Estabilidade, confiança e compromisso

AEuropa e o mundo estão atravessam momentos de incerteza, espoletados pela invasão da Ucrânia por parte da Federação Russa e do regime imperialista de Vladimir Putin.

Esta é a principal fonte de instabilidade nas nossas vidas, mas também nos mercados, introduzindo uma nota pessimista nas perspetivas económicas mundiais.

A redução do fornecimento de gás à Europa causou uma crise energética que teve como consequência o aumento drástico do seu preço, o que introduz custos acrescidos em diversos setores de produção que, somados aos constrangimentos ainda existentes (e em parte motivados pela pandemia de COVID-19) nas cadeias de abastecimento, trouxeram o Mundo, a Europa e Portugal para um cenário de inflação ímpar nas últimas décadas.

O consequente aumento das taxas de juro, causando um impacto significativo nos custos de financiamento, e o possível cenário de abrandamento da atividade económica, aumentam de forma significativa o risco de degradação da situação social em todos os países europeus.

Tendo este cenário em consideração, e fazendo face aos desafios que também o nosso país enfrenta, o Governo do Partido Socialista apresenta uma proposta de Orçamento do Estado para 2023 que reforça a estabilidade, a confiança e o compromisso.

Reduzindo a divida pública e melhorando do saldo orçamental, retirando Portugal do terceiro lugar isolado das maiores dívidas públicas por percentagem do PIB da Zona Euro.

Promovendo o investimento privado, apoiando as empresas afetadas pela inflação e garantindo-lhes uma fiscalidade mais justa, reforçando o investimento público, com especial enfoque em áreas fundamentais para o nosso futuro, com é o caso da transição climática.

Reforçando os rendimentos das famílias, procurando mitigar os efeitos da perda de poder de compra que resulta da alta inflação, garantindo a valorização dos rendimentos do trabalho, o reforço das pensões e prestações sociais, o apoio aos jovens e famílias com crianças e a contenção dos preços da energia.

Exemplo desse reforço é a atualização do salário mínimo para 760€ mensais, mantendo a sua trajetória de valorização, o acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade e o acordo para aumento de rendimentos na função pública, garantindo ambos uma valorização salarial média de 5,1%.

Aos mecanismos previstos neste orçamento somam-se os apoios já concedidos anteriormente, que perfazem um total de 4 mil milhões de euros, 1,8% do PIB português, que confirmam uma abordagem bem distinta da que que foi seguida pela Direita quando governou durante a anterior crise, marcada pelo empobrecimento das famílias.

O caminho que temos pela frente é marcado por incertezas, perigos e pela óbvia possibilidade de ainda não termos ultrapassado o pior desta crise.

Os portugueses sabem, contudo, que ao leme do País está um Governo empenhado em ajudá-los a superar as dificuldades e em recuperar o caminho de melhoria geral da sua condição de vida seguido desde 2015, ano em que o Partido Socialista formou Governo.

Proposta foi aprovada ontem em Conselho de Ministros. Ministra fala em medidas para compensar a região, até à alteração do mapa das NUT

Margarida Rodrigues

Francisco Alves Rito

O Governo aprovou ontem, em sede de Conselho de Ministros, a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera o regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais (CIM), no âmbito do processo de revisão das NUT [Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos] em curso.

A proposta do Governo para a Península de Setúbal é para que seja criada primeiro uma NUT III e que, após os resultados estatísticos que essa nova unidade vai permitir apurar, seja fundamentada a criação de uma NUT II.

A constituição da NUTS II permitirá autonomizar a Península de Setúbal – que tem estado integrada na NUT II Área Metropolitana de Lisboa – no acesso aos fundos europeus e, desse modo, deixar de estar fortemente penalizada na captação de financiamento comunitário.

Horas depois de o Conselho de Ministro ter aprovado esta proposta de lei, a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, foi questionada na Assembleia da República sobre o tema.

A deputada Eurídice Pereira (PS), eleita por Setúbal colocou três perguntas: Se “a decisão do Conselho de Ministros de criação da NUT III vai no sentido de instruir, concretizar, o processo da Península de Setúbal ter simultaneamente uma NUT II e NUT III?”, “o que disse o Eurostat?”, e “Quais são as etapas que se seguem para decisão definitiva da Comissão Europeia?”.

A ministra respondeu claramente à primeira pergunta, dizendo que a Península de Setúbal pode vir a ter também uma NUT II.

“Se a proposta de lei que vier à As- sembleia da República for aprovada, as NUT podem entrar em vigor em 2023”, disse Ana Abrunhosa, ressalvando, no entanto, que, no caso da NUT II, os seus efeitos no acesso aos fundos comunitários só se iniciarão em 2027, no próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), denominado Portugal 2030.

A governante explicou ainda que cabe ao Eurostat, o gabinete de estatística da União Europeia, a “decisão de aprovar as NUT II e III”.

“A proposta [de lei], se for aprovada pela Assembleia da República, será remetida ao Eurostat que terá a última palavra”, afirmou a ministra da Coesão Territorial.

Ana Abrunhosa destacou que o Governo já está entretanto a procurar compensar a região de Setúbal.

“No apoio às empresas, a taxa de apoio pode ser mais elevada e o que fizemos foi concentrarmos as taxas mais elevadas na Península de Setúbal. O que fizemos já neste quadro de apoio. E podemos ter avisos dedicados à Península de Setúbal, para projectos empresariais e projectos públicos”, disse.

À hora de fecho desta edição o debate no Parlamento ainda decorria.

O Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) é agora membro da Plataforma para a Promoção de Combustíveis de Baixo Carbono (PCBC), uma estrutura que pretende contribuir para a descarbonização do sector da mobilidade de uma forma

AUTOEUROPA sustentável e acessível. Com a adesão do IPS, a PCBC passa a reunir 11 organizações que operam na cadeia de valor dos combustíveis e da mobilidade, desde a matériaprima à produção do combustível, passando pelo seu fornecimento e distribuição. Enquanto membro da plataforma, o IPS comprometeuse a dar o seu contributo para uma transformação energética duradoura e inclusiva, ao oferecer a sua experiência no que diz respeito às tecnologias de baixo teor de carbono em apoio à ambição climática da União Europeia.

MOITA

região, a qual perdura há mais de 100 anos, contribuindo para o “desenvolvimento sustentável dos 8 concelhos que constituem a área social da Caixa Agrícola”.

A Caixa Agrícola de Entre Tejo e Sado inaugurou a sua nova Agência da Moita, na praça da República, junto à Câmara Municipal da Moita. A sua imagem e o espaço foram renovados, tendo como objectivo proporcionar condições de atendimento “ajustadas à nova realidade do negócio bancário” e de “melhoria contínua da experiência do cliente do Crédito Agrícola”.

A cerimónia foi aberta por Júlio Pires, dando conta que o investimento de modernização da Agência representa um firme compromisso do Crédito Agrícola em continuar a servir a comunidade da Moita, ambicionando que a Caixa Agrícola seja reconhecida como um “motor do desenvolvimento sustentável da região de Entre Tejo e Sado”.

Na inauguração, que ocorreu no passado dia 28 de Outubro de 2022, estiveram presentes os presidentes dos Órgãos Sociais da Caixa Agrícola, nomeadamente, António Maduro, presidente da Mesa da Assembleia Geral, Maria Amélia Antunes, presidente do Conselho Fiscal, e Pedro Cortegaça Costa, presidente do Conselho Consultivo.

Descerrada a placa de inauguração da Agência, António Maduro destacou a presença do Crédito Agrícola na

Carlos Albino, Presidente da Câmara Municipal da Moita, deu conta dos investimentos em equipamentos públicos que estão em curso e projectados no concelho, garantindo que os mesmos contribuirão para melhorar a “qualidade de vida dos moitenses e aumentar a atractividade do concelho”.

Também Maria Amélia Antunes, presidente do Conselho Fiscal, valorizou a natureza “cooperativa e mutualista” da Caixa Agrícola, afirmando que a mesma tem contribuído para o “progresso das famílias e empresas locais”.

Já Pedro Cortegaça Costa louvou a iniciativa de modernização da agência, congratulando-se pelo seu longo envolvimento na missão do Crédito Agrícola de contribuir para o “progresso das comunidades locais”.

A cerimónia contou ainda com a presença de Sara Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal da Moita, respectivamente, bem como do presidente da Junta de Freguesia da Moita e de representantes das juntas de freguesia locais.

A Caixa Agrícola fez-se representar pelo seu Conselho de Administração, pelo representante do concelho da Moita no Conselho Consultivo, António Lopes Mouro, por vários Coordenadores de Área e pelos Colaboradores da Agência, Fernando Pires e Cristina Ribeiro, enquanto a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo fez-se representar por Nuno Abrunhosa de Brito.