PSD viabiliza proposta da gestão CDU de manutenção do IMI nos 0,40%

O Partido Social Democrata (PSD) viabilizou a proposta da gestão CDU de manter a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,40%, em 2023, assim como a participação variável do IRS continuará nos 4%, ou seja, igual à que está em vigor, por considerar que a receita que resulta desta manutenção permite “acolher as medidas de apoio às famílias e empresas” de combate à crise.

Aprovada na reunião de quarta-feira, depois de perto de três horas de discussão, com os votos a favor da CDU, contra do Partido Socialista (PS) e abstenção do PSD, a proposta da maioria comunista anula a redução da taxa de IMI para 0,37% e o alívio da taxa variável do IRS para 3,70%, apresentados pelo PS e impostos pela oposição em Junho último.

“Isto que estamos a fazer é uma parceria positiva. Estamos a tentar ajudar os nossos co-cidadãos. Se formos a fazer contas, conseguimos reduzir o ano passado, entre a redução dos 0,44% para 0,40% e com o IMI Familiar, 2,5 milhões de euros. Com o percentual de IRS que devolvemos aos setubalenses, são mais 1,6 milhões de euros. Temos aqui cerca de 4 milhões de euros que devolvemos aos setubalenses”, justificou Paulo Calado (PSD).

Antes, a vereadora social-democrata Sónia Martins apresentou um conjunto de medidas de apoio às famílias e empresas, aprovado por unanimidade. “A estimativa é de cerca de 1,1 milhões de euros que vamos devolver. A proposta da CDU é à volta de um milhão de euros. Neste

PS diz não considerar "justo que também se penalize a classe média só porque é proprietária" de um imóvel momento estamos a devolver cerca de 6,2 milhões aos setubalenses. É um percentual significativo do orçamento camarário”, acrescentou Paulo Calado.

Isto tendo em conta que também a maioria comunista levou a reunião de câmara uma proposta de “medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos da crise económica e social para o ano 2023”, igualmente aprovada por unanimidade.

“Esta tomada de posição do PSD, em manter os impostos e em aprovar medidas de apoio às famílias e empresas, permite que uma maior franja da população seja abrangida, o que significa que haverá mais famílias beneficiadas”, garante a bancada social-democrata.

Na sessão camarária de 26 de Outubro, a CDU já havia assegurado que a referida manutenção é para “benefício” das populações “com orçamentos mais fragilizados”, uma vez que as reduções aprovadas em Junho último “correspondem a uma devolução limitada de rendimento a famílias proprietárias de imóveis ou residentes no concelho”.

PS sugere obter financiamento “através dos parquímetros”

Por parte dos eleitos socialistas, o vereador Vitor Ferreira disse “não considerar justo que também se penalize a classe média só porque é proprietária [de um imóvel]", afirmando que o financiamento certo poderia ser obtido, por exemplo, “através das verbas dos parquímetros”.

“O PSD tem outdoors em rotundas que falam em redução do IMI para 0,37%. Espero que não assistamos daqui a alguns minutos ao PSD viabilizar um aumento do IMI porque, se isso acontecer, serei obrigado a pensar que, no futuro, corremos o risco do PSD chegar ao poder e ter outra vez aumento de impostos”, atirou, antes da aprovação da proposta.

Já Joel Marques (PS) voltou a afirmar tratar-se “de uma proposta de aumento face àquilo que [estava] aprovado”, descrevendo que “nos últimos 20 anos a receita municipal anual de impostos e taxas subiu 18,1 milhões de euros”.

Carlos Rabaçal (CDU), por sua vez, garantiu que “nenhum munícipe do concelho vai pagar mais um cêntimo de IMI” e que “a argumentação que [o PS] utilizou é falaciosa”.

“Era muito importante que, mais do que criticar ou tecer considerações sobre propostas apresentadas, tivessem apresentado as suas propostas e as fundamentassem. Estão-se a esquecer que a crise não é só para os munícipes. Também atinge a Câmara. Há um crescimento brutal dos custos de ‘produção da empresa’ Câmara, exactamente como há nas empresas”, sublinhou.

As propostas aprovadas serão agora submetidas a votação na Assembleia Municipal de Setúbal, sendo que os temas voltam hoje a ser abordados em conferências de Imprensa, convocadas pelo PS (às 11 horas) e pelo PSD (15 horas), nas respectivas sedes.

Este ano ocorre a primeira edição do Prémio CCEP Avançamos Setúbal. Este concurso é uma iniciativa da Coca-Cola Europacific Partners Portugal, tendo como colaboradores o jornal O SETUBALENSE e a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS). As candidaturas para a primeira edição deste concurso estarão abertas até às 17h00 do próximo dia 11 de Novembro de 2022. O prémio da primeira edição deste concurso está nos dez mil euros. O objectivo deste prémio é apoiar projectos com impacto relevante no Distrito de Setúbal, tendo de estar alinhados com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que estão relacionados com água potável e saneamento, energias renováveis e acessíveis, acção climática, proteger a vida marinha e proteger a vida terrestre.

Quem está apto para se candidatar para este concurso são as associações e organizações não governamentais que actuem na vertente ambiental, de melhoria da sustentabilidade e bem-estar da comunidade.

Anúncio do vencedor e entrega do prémio a 17 de Novembro O anúncio do vencedor, assim como a entrega do prémio de dez mil euros, irá ocorrer a 17 de Novembro de 2022, seis dias após o encerramento das candidaturas. A cerimónia de entrega está prevista acontecer na fábrica da CCEP, em Azeitão.

O regulamento da primeira edição do Prémio CCEP Avançamos Setúbal pode ser consultado em www.osetubalense.com/sociedade/2022/10/28/regulamento-da-1-a-edicao-do-premio-ccep-avancamos-setubal.

DEPOIS DE DOIS ANOS DE INTERREGNO

A exposição colectiva de pensadores e pintores “A Arte e o Néctar da Vida” vai ser inaugurada no dia 12 de Novembro, na Galeria Municipal do Banco de Portugal, pelas 16 horas.

Os textos de oito pensadores acompanham os trabalhos de oito pintores, numa mostra inserida na recuperação do património da Igreja de S. Sebastião e nas comemorações do centésimo aniversário da Casa Ermelinda Freitas.

A organização é da Câmara Municipal de Setúbal e a entrada na exposição é gratuita.