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O Spotify anunciou em setembro que passará a aceitar uploads diretamente dos artistas, sem a necessidade de um agregador digital ou uma gravadora. Ainda em versão beta, a ferramenta já foi testada por selos e artistas independentes e só está disponível mediante convite para alguns criadores indies, e unicamente nos Estados Unidos. O comunicado diz ainda que o pagamento de direitos conexos ocorrerá de forma direta e mensal para os artistas que aderirem. Ainda não há previsão de lançamento desta nova funcionalidade no mercado brasileiro.

O presidente Donald Trump sancionou em outubro, nos Estados Unidos, a chamada Lei de Modernização da Música. Apoiada por artistas, compositores e indústria, a normativa traz mudanças benéficas para os autores, entre elas a regulamentação de uma lei anterior, a Fair Play Fair Pay Act (lei da execução justa e do pagamento justo), que estabelece taxas mínimas-padrão para o pagamento aos autores de músicas das plataformas digitais. Outra mudança é a supressão da seção 114 da Lei de Copyright, que permite aos tribunais acatar ações e estabelecer parâmetros de remuneração aceitáveis em ações movidas por titulares. Igualmente, a MMA modifica outra lei, a Classics Act, estendendo a gravações anteriores a 1972 os direitos fonomecânicos digitais. Por fim, a nova lei também cria uma agência única que emitirá licenças-cobertor para os direitos mecânicos devidos por serviços de streaming e download, agilizando os pagamentos aos autores.

O Parlamento Europeu aprovou, em setembro, a nova Diretiva de Direitos Autorais Digitais do bloco, que dará a autores de músicas, melhor roteiristas de TV e cinema, diretores, cantores e músicos novo poder de negociação com as plataformas que distribuem conteúdos na rede. Amazon, YouTube, Netflix, Spotify e outros conglomerados poderão ser forçados a rever valores pagos aos criadores das obras que oferecem, uma vez que a lei estabelece o conceito de remuneração justa e abre espaço para renegociações. A expectativa é que a diretiva passe a pautar mudanças nas legislações nacionais dos 28 países que compõem o bloco. A nova norma também obriga compartilhadores de links e conteúdos, como as redes sociais Facebook e Twitter ou o mecanismo de busca do Google, a desenvolver filtros de bloqueio automático para materiais piratas.

Leia mais! Gadi Oron, presidente da Cisac, comenta a nova diretiva com exclusividade falta publicar. https://ubc.vc/Gadi