MAIO 2016 • Matéria-Prima
Matéria-Prima Jornal-laboratório do Curso de Jornalismo da FAAT Faculdades • Atibaia • Maio 2016 • nº 22
NÃO TEM CONTRA INDICAÇÃO
Informação
G
Medicamento Genérico
NÃO PRECISA RECEITA, SÓ O BOM SENSO USO DIÁRIO
Os remédios têm gosto amargo porque são medicamentos e a indústria procura não usar substâncias para melhorar o sabor. Sabemos que ele é necessário, quando temos problemas de saúde. E como todos sabem, sempre sob orientação. Ninguém gosta de tomar remédios, assim como a maioria não gosta de política. Nossa missão é estimular o debate e o surgimento de novos líderes que tenham conhecimento, consciência crítica e senso de justiça. É o que o prezado leitor verá na edição que chega agora à suas mãos. Às vezes, a cura vem pelo remédio amargo. Boa leitura.
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ADVERTE: LER E ESTAR SEMPRE ATENTO FAZ BEM À SAUDE
1
2
Maio 2016 • Matéria-Prima
EDITORIAL
ACONTECE REPRODUÇÃO
Alunos fazem cobertura de apresentações do Curso de ADS Cobertura foi em Rádio, TV, Web e transmissões via WhatsApp FOTOS: MONIKA SCHULZ
Diego Lima
Compreender a política Carolina Bonassa É de conhecimento de todos o caos político em que se encontra o Brasil, no momento atual. Se, de um lado, cresce a participação do brasileiro em manifestações políticas, de outro falta veracidade e imparcialidade na informação disponibilizada pela mídia. Assim, acadêmicos de Jornalismo foram a campo buscar impressões do eleitorado. Dos entrevistados pelo Matéria Prima, menos de 40% participaram efetivamente de algum tipo de manifestação. Entretanto, existe ainda esperança de que o gigante que “acordou” em julho de 2013 —contra o aumento na tarifa de transporte— e esteja apenas tirando um cochilo. A recente onda de manifestações, contra e pró governo, mostra o reflexo de uma geração que começa, a passos curtos e errantes, a descobrir sua voz e seu poder. Em contrapartida, também temos as imagens questionáveis transmitidas via televisão, todas as noites, no horário nobre, bem como algumas manchetes em letras garrafais expondo boatos nas capas das revistas e dos jornais mais tradicionais do país. A aliança entre partidos e o descompromis-
so com os ideais do jornalismo, que perdura desde Chateaubriand e Vargas até hoje, acaba influenciando a população. Contudo, diferente de 1930, as mídias independentes adquiriram mais força com a internet e, como a Agência Pública e o Intervozes, procuram manter a veracidade mínima das informações acima dos interesses —políticos ou monetários— , mas a população de um modo geral ainda não têm o privilegio do acesso a esta modalidade de informação. A busca de uma realidade mais correta fica comprometida quando se observa que ao menos 50% da população tem a cesso apenas à mídia televisiva, tal como sugere o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (dados de 2014). Acredita-se que estes podem estar irremediavelmente propensos a serem manipulados por essa carência. Pensando nisso e na necessidade de esclarecimentos sobre a importância da política no cotidiano, futuros repórteres do Matéria Prima resolveram valorizar o didatismo necessário para que o público possa se encontrar e aos poucos começar a entender a complexa política brasileira
Na noite da última quartafeira, 25 de maio, os alunos do 5º semestre de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da FAAT, apresentaram seus Projetos de Conclusão de Curso. O evento aconteceu no auditório do Campus Dom Pedro e reuniu professores, alunos de outros semestres e cursos da instituição. No total, oito grupos apresentaram projetos. A professora de Projeto de Conclusão de Curso, Kátia Fushita, explica qual foi a base para o trabalho. “Os alunos estavam abertos para desenvolver qualquer tipo de sistema, desde que trouxessem uma solução diferente dos existentes. A complexidade que eles estão utilizando nesse ano é muito maior do que os projetos dos anos anteriores, assim não poderíamos deixar de promover essa apresentação”, comenta. Michel Cortonês, responsável pela disciplina de Arquitetura e Desenvolvimento de Software, falou sobre o resulta-
Acadêmicos e professores de ADS assistem a projetos de conclusão
do. “Os alunos estão muito felizes e compartilho deste sentimento, porque estão vendo o valor do trabalho e desenvolvimento deles”, disse. O Curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da FAAT tem a coordenação de Edevaldo Campos. Campos, que além de elogiar , acredita que este evento “se torne uma tradição aqui na instituição, para que todos possam conhecer mais o curso de ADS, assim como promover uma interação maior entre as turmas”,
declarou. Na ocasião, os alunos dos 3º, 5º e 7º semestres de Jornalismo da FAAT realizaram a cobertura do evento, produzindo podcasts, vídeos, releases e fotos. Para Osni Dias, coordenador do curso de Jornalismo, “esse tipo de interação permite, além da visibilidade dos cursos parceiros, a possibilidade dos alunos colocarem em prática os ensinamentos adquiridos em sala de aula por meio das mídias tradicionais e inovadoras”.
Confira a cobertura completa realizada pelos alunos do curso de Jornalismo: https://soundcloud.com/jornalismofaat-1 / https://jornalismofaat.wordpress.com/
Futuros jornalistas preparam material da cobertura para diversas mídias na Agência de Jornalismo da FAAT
Matéria-Prima Ano 8, nº 22 – Maio de 2016
Jornal-laboratório do Curso de Jornalismo, da FAAT – Faculdades, produzido pelos alunos do 3º e 5º semestres. Os textos publicados são de responsabilidade dos autores, que os assinam, não refletindo a opinião da Instituição. Diretores da Mantenedora da FAAT: Marilisa Pinheiro, Hercules Brasil Vernalha, João Carlos da Silva, Júlio César Ribeiro, Manoel Ferraz. Diretor Geral de Administração: Saulo Brasil Ruas Vernalha. Diretor
Acadêmico: Gilvan Elias Pereira. Diretor Administrativo-Financeiro: Elias dos Santos Reis. Diretora de Comunicação: Maria Gorette Lourenço Nobre. Diretor de Manutenção, TI e Projetos Prediais: Angel Henrique Rodrigues de Souza, Coordenador de Captação de Alunos e Pesquisa e Extensão: Orivaldo Leme Biagi; Coordenadora Geral da Pós-Graduação: Hilda Maria Cordeiro Barroso Braga. Professores-orientadores: Osni Dias (MTb 21.511) e William Araújo (MTb 20.015). CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Coordenador do Curso de Jornalismo: Prof. Ms. Osni Tadeu Dias
MAIO 2016 • Matéria-Prima
3
Interpretação equivocada da liberdade pode gerar cidadãos sem compromisso Explicação pode estar no poder que a política emana e na fragilidade do aprendizado-uso que se faz JONAS CARDOSO
Carolina Bonassa No Brasil, a palavra “política” é difícil de se conceituar, por apresentar mais de uma vertente. Segundo Wolfgang Maar, em seu livro “o que é política”, existe a política interna das organizações e a política institucional - aquela referente ao poder de um governante eleito. Do segundo conceito, tira-se a definição de Maquiavel: a política é a ciência do poder. Maar entende que a participação do cidadão comum é limitada a um curto espaço de tempo, as eleições, em que pode exercer seu papel. Esta é uma das características do modelo político brasileiro, cuja origem foi com a chegada dos portugueses. Segundo Pedro Marcelo Galasso, cientista social e professor, a primeira manifestação de poder no Brasil foi o engenho de açúcar, no começo da década de 1532, oligárquico, elitista e quase hereditário – e assim se mantém até hoje. “O poder assume características elitistas e aí não interessa a origem do
Atibaia: 650 mil comprimidos Omeprazol e 125 de analgésico por ano
candidato. A política no Brasil é coisa pra gente que não se considera povo”, enfatizou. Por conta dessas características é que se apresentam índices tão baixos relacionados à participação popular na política brasileira, motivo pelo qual Robert Bonifácio, autor
da obra “A participação política no Brasil”, mostra que em 2010 menos de 25% dos entrevistados se envolveram com a discussão política, a “forma mais espontânea de política”, segundo o próprio autor. Baseado nesses números, Galasso afirma que o Brasil é
um país de instituições republicanas – como o voto direto – e democráticas – como a liberdade de expressão e as ações afirmativas –, mas não é uma República nem uma Democracia. Ele explica: “o cidadão não sabe como, em quem ou porque votar, por
exemplo.” Outro exemplo é a interpretação equivocada da liberdade de expressão como a liberdade de se falar o que quiser, quando na verdade, segundo os iluministas, ela é um processo de reflexão pelo bem comum. Em meio a essas circunstâncias, nos últimos dois anos o brasileiro se viu diante de uma crise política que, segundo Galasso, é fruto das duas últimas administrações antes de Dilma Rousseff. O cidadão insatisfeito percebeu, então, a necessidade de se envolver neste meio e lutar pelos interesses comuns. Sem entender exatamente onde se encaixa, e fazendo parte de uma sociedade em que o aparato político de seu país não funciona para a população, o cidadão foi às ruas fazer seus pedidos e acabou fazendo parte do que Beatriz Vitor de Moura, do Instituto de Estudo Avançados da USP chama de “massa de manobra”: jovens desorganizados politicamen te lutando pelo mesmo que os políticos defendem: seus próprios interesses.
Religiosos têm representação expressiva no Congresso Renan Sciola Em sua obra “Catolicismo romano e forma política de igreja”, do século passado, o autor Carl Schmitt fala de um sentimento anti-romano e do medo do poder político do catolicismo romano. Suas reflexões voltam-se para uma caracterização da igreja em seu lado institucional, a sua forma de racionalidade e a forma de atuação no campo político. A existência de representantes políticos ligados à igreja é notória desde a Era Vargas, cujo mandatário governou o país por 15 anos, de 1930 a 1945. Foi durante a redemocratização de 1988 que os movimentos religiosos iniciam uma sistematização política com fins eleitorais. É com a elaboração da Carta Constitucional, que a representação política ganha expressividade, cuja força dos represen-
tantes são reflexos de estratégias políticas construídas no interior deste campo religioso. O que explica essa mobilização política do setor religioso é o fato de sempre se apresentarem como uma “minoria perseguida pela mídia e adversários.” É na passagem de 1980 para 1990, que parte deste setor começa a pensar em sua ligação com a política, período em que as igrejas evangélicas deixam de ser apolíticas e iniciam um processo para fins eleitorais. A igreja, visando manter-se no cenário insere a ideia de intervenção na política para manter os valores religiosos. A igreja Universal é reconhecida como uma das principais variáveis na formação de um modelo institucional do campo religioso em sua forma aparente sobre estratégias para ocupação dos espaços políticos. Destacam-se duas estra-
RENAN SCIOLA
Vasselai: “o momento político requer das lideranças postura equilibrada”
tégias fundamentais para esta consolidação como ator político relevante no cenário nacional. A primeira envolve o engajamento de bispos, pastores e obreiros mediante a atividades relacionadas a apresentação de candidatos em cultos. A segunda é relacionada com o carisma institucional, construindo
mecanismos que vinculam o mandato com a instituição, assim as candidaturas são construídas no interior da igreja e para atender seus desígnios. A partir dessas estratégias obtiveram crescimento dos evangélicos em cargos eletivos durante os anos de 1990. Este contexto muda em
2006, com a redução de representantes evangélicos na política. Dentre os 72 deputados, 28 deles estavam envolvidos com denúncias relacionadas à corrupção intitulada como Mensalão. Hoje em dia, a bancada evangélica é composta por 17% do total de parlamentares da Câmara Federal, espalhados em 19 partidos. Nesse sentido, Conrado Vasselai, mestre em educação pela Universidade Estadual de Campinas, destaca que o Brasil está vivendo uma efervescência política em todos os segmentos da sociedade, especialmente na igreja evangélica, tal como Assembleia de Deus. Vasselai também afirma que “o momento político do nosso país requer das lideranças evangélicas, principalmente da Assembleia de Deus, uma postura equilibrada e moderada face às ofertas politiqueiras comprometedoras.”
4
Maio 2016 • Matéria-Prima
Crise política testa democracia brasileira Relação entre as instituições é tensa, incluindo um histórico processo de impeachment em andamento Henrique Cisman Em 1748, o filósofo e escritor francês Montesquieu publicou um livro cujas ideias seriam a base das futuras democracias de grande parte dos países do mundo. Trata-se de “O Espírito das Leis”. Nele, Montesquieu desenvolve a teoria de corrente tripartite de governo, isto é, a divisão do comando político da sociedade em três poderes autônomos e independentes, porém harmônicos entre si, cujas atuações se complementam e ao mesmo tempo se limitam. Dessa teoria, elaborada inicialmente por filósofos como Sócrates, Platão e Aristóteles, e aperfeiçoada ao longo do tempo por outros célebres pensadores como John Locke, surgiram três instituições que atualmente regem a democracia brasileira no sistema presidencialista: os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o artigo 2 da Constituição Federal de 1988, são estes os “Poderes da
União, independentes e harmônicos entre si”. Essa harmonia se dá pela relação entre as funções inerentes a cada poder, quer seja: a função do Legislativo de elaborar e votar leis, do Executivo de governar o povo e administrar os interesses públicos e do Judiciário de fazer cumprirem-se normas e leis judiciais e constitucionais. A independência entre os poderes é fundamental para que haja respeito mútuo entre eles, para que um Poder não usurpe as funções de outro, o que é conhecido como sistema de freios e contrapesos. Assim, os poderes atuam conforme seus deveres e limitações, e alcança-se a preservação do Estado Democrático de Direito e a resolução dos problemas da sociedade. Entretanto, o atual momento político atravessado pelo Brasil tem erigido questionamentos: será que os poderes estão agindo de acordo com as leis e a Constituição Federal? Está sendo respeitada a independência e harmonia dos poderes? Para o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do município de Socorro/SP, Dr. Carlos Roberto Verzani, a resposta é não. Segundo ele, é possível notar diversas interferências nas atuações dos poderes.
A começar pelo processo de impeachment. “O ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, tomou as ações que seriam do Legislativo, e então o STF passou a disciplinar de que forma iria se desenvolver
o processo de impeachment. Ele disciplinou, afrontando a competência do Legislativo.” – afirma o advogado. Outro fator preocupante, de acordo com Verzani, é a negociação de cargos entre Executivo e Legislativo e a possível compra de votos de deputados e senadores. O presidente da OAB também considera alarmante a indicação de ministros do STF por parte do Executivo: “Eu sou da opinião de que os cargos do STF também teriam que ser por meritocracia, e não por indicação do presidente da República, pois em todos os demais cargos do Poder Judiciário, os juízes, desembargadores são conduzidos através de concurso público de seleção”, comenta. Fato é que os três poderes são legítimos, já que seus ocupantes foram direta ou indiretamente escolhidos pelo povo em eleições livres. Resta a esse mesmo povo confiar que o modelo tripartite continuará a ser respeitado e que os conflitos do presente serão resolvidos para um futuro melhor.
Partidos são muito parecidos no Brasil Analistas traçam o processo histórico, funções e ideologias das principais organizações
LAYCER TOMAZ/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ana Medeiros A história dos partidos políticos no Brasil é centenária e marcada por mudanças de regime e revoluções que, em muitos momentos, acabaram com os partidos existentes e obrigaram as representações politicas a começar uma nova trajetória, embora já houvessem relatos de legendas monarquistas. O primeiro partido no país teria sido o Partido Republicano, criado por Prudente de Morais, primeiro presidente civil do Brasil, em 1892. Com a criação da República surgiram várias representações políticas, que sofreram um rompimento devido a revolução de 1930.
A Proclamação da República fortaleceu o surgimento de Partidos Republicanos regionalizados. Cada um defendendo interesses de suas províncias. Neste período se destacaram os Partidos Republicanos de São Paulo e Minas Gerais que, por meio da política do café-com-leite, se alternaram na presidência do país. A Revolução de 1930 pôs fim a essa política dando início a Era Vargas. Nas eleições de 1930 venceu o
candidato Júlio Prestes, apoiado pela elite de São Paulo com vários indícios de fraude eleitoral, Getúlio Vargas e os políticos do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba ficaram insatisfeitos. O processo de redemocratização – fruto da luta de homens como Ulísses Guimarães, Tancredo Neves e Dante de Oliveira, entre outros – mostra alguns de seus resultados. Hoje o Brasil conta com eleições democráticas por meio das
Plenário Ulysses Guimarães, principal recinto da Câmara dos Deputados
quais se escolhe os governantes, além dos direitos e garantias fundamentais protegidos. Candidaturas - Para ser oficialmente candidato, é necessário que o eleitor seja escolhido por meio de uma convenção pelo partido. No Brasil, não é permitido estar filiado a dois partidos ao mesmo tempo, e caso o eleitor queira se candidatar em 2016 e deseje mudar de partido, é preciso comunicar a desfiliação do antigo à Justiça Eleitoral para iniciar a nova filiação ao outro partido. Alguns partidos podem solicitar uma contribuição financeira dos filiados, geralmente de acordo com a possibilidade de cada militante. Segundo Alesson Rota, mestrando em História pela Unicamp, “a função dos partidos consiste em representar ideias, ideologias, proposta de governo, que
vão do ideário ao pragmatismo, ou seja, desde as ideias até às práticas”. Rota conclui que, no Brasil, “os partidos perderam suas veias ideológicas e se tornaram muito parecidos, uns com outros, dentro de alguma margem de diferença”. No mês passado, o TSE reconheceu oficialmente três novos partidos políticos – o Partido Novo, a Rede Sustentabilidade e o Partido da Mulher Brasileira. Assim, o Brasil tem 35 partidos registrados oficialmente na Justiça Eleitoral. O Partido Novo, ideologicamente alinhado ao liberalismo, teve seu registro definitivo em 2015. A Rede Sustentabilidade é liderada por Marina Silva e foi registrado em 22 de setembro de 2015 e defende o sustentabilismo. O Partido da Mulher Brasileira foi fundado em 2008 e obteve registro no TSE em 29 de Setembro de 2015 e tem como ideologia a mulher progressista, ativistas de movimentos sociais e populares.
MAIO 2016 • Matéria-Prima
5
Sistema eleitoral necessita de reforma Projeto que visava a redução do número de partidos está engavetado desde o governo FHC REPRODUÇÃO/INTERNET
Julio Cesar Jacob Pedro Pugliesi O cenário político atual no Brasil chama a atenção até mesmo daqueles que não se interessam por política. O que se observa é uma nítida divisão entre direita e esquerda, contexto que não admite os que ficam “em cima do muro”. O momento é delicado e, qualquer posicionamento está sujeito a críticas, inclusive a omissão. Paralelamente a isso existem reflexões sobre como melhorar a política nacional. Uma delas seria a reforma no sistema eleitoral no qual vários aspectos podem ser melhorados e discutidos, como a quantidade excessiva de partidos — cujos diferentes interesses entram em conflito —, a possibilidade de eleições distritais —que permite acompanhar e cobrar do candidato—, um melhor esclarecimento sobre como é feita a contagem do votos, bem como a confiabilidade e segurança da urna eletrônica. O perito judicial Dr. Glei-
be Pretti defende que os votos devem ser facultativos, além de apoiar a implementação do sistema parlamentarista onde o primeiro ministro pode ser trocado a qualquer momento caso a economia não vá bem, evitando assim o estresse burocrático do impeachment. “Ele é arcaico e ultrapassado”,
afirmou o advogado e escritor João Batista Oliveira, referindo-se ao sistema eleitoral vigente. Para ele a abolição do voto obrigatório seria uma iniciativa de modernização, e ressalta a necessidade de motivar os cidadãos a participar da vida política o quanto antes. De acordo com o Tribu-
nal Regional Eleitoral (TRE) o procedimento feito para a contagem dos votos das urnas eletrônicas é rigoroso e totalmente seguro, cada passo é monitorado e supervisionado. Mas existem contestações. Ricardo Fabrízio, economista e consultor empresarial, declara-se contra a utilização deste equipamento,
Corrupção tem aspecto histórico-cultural
O famoso “jeitinho” é uma característica dos povos latinos e não apenas do brasileiro Gislaine Januário Muito é especulado quando o assunto é corrupção. Ela está envolta por diversas ações que vão desde cortar filas à subornar e acarretam ocorrências maiores, como na área política. A palavra corrupção é de origem grega e significa “apodrecer aquilo que está bom”, ou seja, corromper, torná-lo sujo. Corrupção é o ato de corromper ideias ou indivíduos para obter vantagens por meios ilegais. Segundo Rodrigo Castello, advogado criminalista, existem dois tipos de corrupção: a ativa
e a passiva. A corrupção passiva é aquela cometida por funcionários e servidores públicos, é caracterizada pela solicitação de benefícios indevidos. Se um terceiro lhe oferece determinado benefício, o ato passa a ser ativo, ou seja, o mesmo responde por corrupção ativa, e está no código penal, no hall dos crimes praticados por particular. Resumindo, a corrupção ativa oferece e/ou promete, ao passo que a passiva solicita, recebe e aceita determinados benefícios. A corrupção sobrevém desde os primórdios da humanidade, mas no Brasil ela aflorou com
a colonização portuguesa no país, no oportunismo de Pero Vaz de Caminha ao pedir favores ao rei, na exportação por meio ilegal de produtos nativos, ações que encarregados ao setor público da época praticavam desonestamente. Gaudêncio Torquato, jornalista e analista político diz que “a corrupção não é fruto da atualidade é um absurdo ver um projeto de cunho privado ser financiado por recursos do estado.” Para ele “o Brasil passou a viver o maior escândalo de corrupção na história em função do ‘Mensalão’, do ‘Petrolão’ e isso afetou a imagem do país.”
Os escândalos citados por Torquato são os mais comentados atualmente, mas anteriormente ocorreram outros casos como a “Máfia dos Fiscais”, situação em que o comercio ambulante era obrigado a pagar impostos e propina, caso contrário perdiam suas mercadorias. Outra operação a denominada “Navalha”, onde servidores públicos recebiam propina de empresários ligados a empresa Gautama para facilitar licitações de obras públicas; dentre outras. Fora do âmbito político o povo brasileiro convive com o famoso “jeitinho brasileiro
apontou alguns pontos vulneráveis do processo, como por exemplo, o momento em que o pendrive contendo o registro dos votos é levado até o TRE — para ser totalizado e remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)— pode por exemplo não ter boas intenções. Segundo ele, todos esses processos são passíveis de falhas e adulterações. Em 10 de março, as urnas foram submetidas a testes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para encontrar vulnerabilidades no sistema de votação, ocasião em que se detectou duas falhas graves. A primeira foi encontrada nas urnas com áudio apropriadas para cegos. Segundo especialistas, é possível que outras pessoas identifiquem o voto do deficiente através do som emitido pelo equipamento. Outra falha encontrada foi a possibilidade de haver troca no número de votos atribuídos a determinado candidato após o fechamento da urna, por meio de um código (hash) para autenticar como verdadeiro um boletim de urna falsificado. de ser”, a forma em que dribla situações como sonegar impostos, subornar um policial é caracterizada corrupta, mas aparentemente o povo se nega e admitir. “O ‘jeitinho brasileiro’ não pode ser culpado pela corrupção espalhafatosa que existe hoje, isso é uma característica dos povos latinos. Acabar com essa característica é impossível, pois se trata de uma mudança de cultura e, para mudá-la, será preciso 4 ou 5 gerações, se bem instruída”, afirma Mario Doro, professor na rede estadual de ensino, pedagogo e formador de opinião nas redes sociais. Segundo informações da Câmara dos Deputados, desde 2011 um projeto de lei (PL 5900/2013) está tramitando no Senado para tornar o ato de corrupção um crime hediondo, o que iguala a crimes como estupro e roubo seguido de morte. O objetivo deste projeto é dificultar o ato de corromper e dar as devidas punições. No entanto, para isso é necessário que os cidadãos tratem a corrupção como observação a ser corrigida com educação e novos hábitos e não apenas como um crime.
6
Maio 2016 • Matéria-Prima
Participação popular cresce com a Internet Movimentos sociais no Brasil promovem busca por melhorias repercutindo a voz do povo Letícia Dias Samantha Wunsch Movimentos sociais são as expressões da sociedade civil, ocasião em que manifestam em caráter público o direito do povo de ser ouvido. No Brasil, em 1984, uma expressiva participação popular foi evidenciada, nas “Diretas Já!” e foi uma das maiores manifestações populares já vistas no país, o objetivo foi estabelecer as eleições diretas para presidente da República do Brasil. Em 2013, presenciou-se outro ato de movimento social, em protesto contra o aumento da tarifa do transporte público. E agora, em 2016, a sociedade testemunha outra prova de
protestos que visam um futuro melhor para o país. Diante deste cenário, uma questão que ganha força é a quais são as maneiras que os brasileiros exercem no seu cotidiano, para alcançar as mudanças almejadas. Em uma pesquisa realizada pelo jornal Matéria Prima, com 153 pessoas, mostra que 42% das pessoas entrevistadas afirmam só atuar na política via internet, Destes, 66% dos entrevistados assumem que nunca assistiram debates ou votações na Câmara de Vereadores de sua cidade. Quando questionados sobre o que fazem para mudar o país, o resultado foi diversificado. Há pessoas que garantem fazer sua parte estudando, ou buscando
informações sobre os políticos e sobre a situação do país bem como entendendo o valor do voto. Também foi possível receber respostas como “nada” ou até mesmo “no momento, não tenho o poder de fazer nada”. Outras pessoas ainda responderam que fazem sua parte recorrendo a atitudes ecologicamente corretas e por meio de ações solidárias ao próximo. No Brasil existem diversos movimentos sociais e esses são uma forma de participação política coesa. Apoiam ideais como a horizontalidade dos direitos fundamentais, o Movimento Passe Livre – que nasceu numa plenária realizada em 2005 no Fórum Social Mundial em PorREPRODUÇÃO
to Alegre – defende a bandeira de tarifa zero, para garantir transportes público gratuito. O movimento #euvotodistrital atua no âmbito online e defende o voto distrital como o primeiro passo em direção a uma política mais participativa, por meio de uma petição virtual que enseja atingir 300 mil assinaturas para dar andamento ao projeto. A participação popular sempre será vital em uma democracia, pois é o povo que exerce a soberania. Omitir-se do exercício do poder político é, segundo Tocqueville, transformar-se em uma “tirania democrática”.
REPRODUÇÃO
Entenda a relação entre a política e a economia Otávio Pelegrino A política e a economia têm uma relação de extrema importância na vida de todo ser humano. É por meio dos atos tomados nesse ambiente que mudanças ocorrem no âmbito social atingindo diretamente a todos. O grau de participação que essas duas frentes tem no cotidiano da população é incisivo, não apenas em relação ao aumento de um determinado produto, mas também em outras áreas. A economia nada mais é do que uma ciência social que recorre a uma grande variedade de relações — determinações, leis, ações de grupos ou de particulares, entre outros— e justamente por isso
informações, deveres e ações, que, juntas, ditam as direções que o país toma. Outro fator é a importância do estado cujo objetivo é regular de modo sistemático as relações econômicas entre os seres necessita da política enquanto humanos, que em última insum instrumento que permi- tância visa a escolher os meios ta agir de acordo com o que é adequados de organização da esperado e que possa suprir a sociedade produtora. Tal como sociedade como um todo, res- diz a obra “Análise Econômica”, peitando as particularidades e da UFRGS, “se o Estado reprecomplexividades de um país. O senta o modo de produção e assegura o dedoutor em polísenvolvimento tica econômica, Economia e política econômico e Paulo Daniel fazem parte de social, pode haFormato coum aglomerado de ver assim uma menta um pouinformações que, juntas, defasagem enco sobre essa ditam as direções tre a configuraligação entre que o país toma ção específica as duas frentes que ele possui e destaca que é essencial que trabalhem em num dado momento e as necesconjunto. Formato aponta que sidades de reprodução do sisnão se pode dizer que “até aqui tema econômico. E tal situação vai a economia e a partir daqui pode vir acompanhada ou não segue a política”. Elas fazem de uma crise política.” Formato parte de um aglomerado de destaca, ainda, que “a política é o
Desde 2013, nota-se o aumento de pessoas se envolvendo em causas que buscam mudanças, e a maioria delas utilizando a Internet como ferramenta. Segundo o pensador contemporâneo, Castells, “ sociedade se expressa através de suas formas autônomas de debate, organização e manifestação, online e nas ruas. Nesse sentido, a comunicação em rede está revitalizando a democracia”. Prova disso é o próprio brasileiro admitir que é com ela que eles têm encontrado sua voz. As plataformas estão mudando, mas o poder da voz do povo precisa aumentar.
As ligações entre as ações políticas ou econômicas são perceptíveis
campo em que as diferentes forças sociais lutam pelo controle desse poder de autoridade sobre as leis, o aparato militar, o orçamento e demais recursos necessários. Essa é a gênese da autonomia relativa do político e do Estado como esferas de valores e campos específicos de atuação. Essa autonomia é necessária para o correto funcionamento do Estado como elemento de mediação da ação humana dentro do sistema que o engendrou,
que ele ajuda a manter e com o qual estabelece uma relação orgânica de existência.” Por fim, percebe-se que as ligações entre as ações políticas ou econômicas, têm uma influência direta na vida da população. A amplitude de poderes dessas esferas é gigantesca; é exatamente por isso que é necessário compreendê-las, para que tenha uma atuação mais lúcida em seu campo social.
MAIO 2016 • Matéria-Prima
7
Mídia e política tem ligação há 200 anos Desde a chegada da imprensa no país, mídia rompe barreiras e flerta com a política REPRODUÇÃO
Matheus Clayton A imprensa surgiu oficialmente no Rio de Janeiro em 13 de maio de 1808, ano em que a família real portuguesa chegou ao Brasil, na época em que era proibida quaisquer atuações da imprensa no país. O primeiro jornal a circular no país foi a Gazeta do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 1908, impresso em máquinas trazidas da Inglaterra. Na medida em que se instalou sob autorização do Rei, as notícias deveriam ser favoráveis ao poder instalado. O jornalista Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, fundou, em Londres, o Correio Braziliense, o primeiro jornal brasileiro – ainda que fora do Brasil – sendo a primeira publicação livre de censura em língua portuguesa. No Brasil Colônia havia censura. Desde a chegada de Dom João VI, com a Imprensa Régia, se flexibilizou a divulgação de informações à população, com vários jornais, tanto republicanos quanto da situação. Com a República, se multiplicaram, abrindo espaço para a multiplicidade de vozes.
Obra de Hipólito José da Costa evidencia que a mídia sempre foi pressionada a colaborar com o poder vigente
A censura foi extinta em 28 de agosto de 1821, após a liberação das Cortes Constitucionais de Lisboa em defesa das liberdades públicas. Cem anos depois, no início do século XX, a mídia continuava a romper barreiras e seu crescimento no Brasil era perceptível, tanto que essa evolução ocorre até hoje. No Estado Novo, criaram o DIP, impondo a censura aos meios de comunicação, tendo o rádio como a vedete nesse pe-
ríodo, fazendo propaganda política, na conhecida Era do Rádio. O jornalismo político emergiu após essa fase, com jornais estampando manchetes que defendiam um ou outro candidato, até a chegada do Ultima Hora, equilibrando o debate frente ao jornal de Carlos Lacerda. Na década de 20, os Diários Associados, um conglomerado de empresas de mídia, teve seu melhor momento e foi considerada a maior corpo-
ração da história da imprensa no país naquela época. Reuniam ao todo no Brasil 36 jornais, 18 revistas, 36 rádios e 18 emissoras de televisão. No final dos anos 50 foi a vez da Rede Globo, após o golpe de 1964. Hoje 11 famílias dominam a mídia brasileira, sendo algumas delas a Marinho, responsável pela rede Globo, a Abravanel, responsável pelo SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), a família Macedo, responsável pela rede Record,
dentre outras. Os meios de comunicação têm influência na opinião política do eleitor, inclusive teve participação importante em momentos da política nacional. Na Revolução de 30, por exemplo, Assis Chateaubriand desempenhou um papel destacado. O jornalista ajudou a convencer Antônio Carlos, o governador de Minas Gerais a apoiar Getúlio Vargas. Colocou sua cadeia de jornais e a revista, O Cruzeiro, a serviço da Aliança Liberal. Atualmente, os meios de comunicação atualmente têm possibilidades de agendar o debate público transmitindo informações como debates, horário político, e atualizações frequentes das notícias que servem para atrair o público. A relação entre a mídia e os políticos é forte e tem atritos, mas há também uma relação de dependência entre as partes – os candidatos necessitam dos meios de comunicação para conquistar novos eleitores. A solução, portanto, é estar bem informado. Já os atritos ocorrem quando candidatos ou políticos se envolvem em escândalos e a mídia se vê diante da necessidade de noticiar o fato, pois é o papel dela.
Sociedade vivencia grande insatisfação política iILUSTRAÇÃO: MONIKA SCHULZ
Lucian Oliveira Monika Schulz A sociedade brasileira vive neste momento uma grande insatisfação política. Manifestações e diversos movimentos políticos estão sendo veiculados pela mídia, como também o desenvolvimento processual do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Entretanto, a maior parte da população não sabe a verdadeira definição do conceito política. Política não se restringe apenas aos governantes, partidos políticos ou ao ato de votar. A política é a ação de organizar, dirigir e administrar estados na esfera governamental, assim como em todas as atividades humanas. O relacionamento entre vizinhos, a forma de educar os filhos ou a maneira de tratar ideais,
buscar interesses e defender melhorias são exemplos das ações cotidianas que os indivíduos politizados desenvolvem. E esse desconhecimento afeta diretamente a participação da sociedade que se torna passível e desinteressada.
“A cultura brasileira reflete o paternalismo, o nepotismo e o patrimonialismo. O Estado tende a privilegiar os poucos que têm o poder nas mãos. Além do mais, a sociedade latino americana não tem uma visão pública que
procura o bem comum”, afirma Heni Ozi Cukier, cientista político, ex-membro da ONU e fundador da Insight Geopolítico. Com a democracia e a falta de participação, Heni conclui que “a sociedade brasileira tende a ser ‘turista’ nas atividades públicas e comete muitos deslizes políticos e éticos”. Segundo especialistas, apenas 8% dos brasileiros têm plenas condições de compreender e se expressar por meio de letras e números. Diz a pesquisa conduzida pelo Instituto Paulo Montenegro e pela ONG Ação Educativa. Com a dificuldade de estabelecer alguns conhecimentos, a população tem o costume de mistificar a política como um objeto completamente puro e distante. “A ideia de que ‘todos os políticos são corruptos’
faz o indivíduo pensar que, mesmo votando, nada vai adiantar, pois a situação não muda há anos”, explica o psicólogo Elias Sadik Bechara. Ele expõe que a participação dos brasileiros é influenciada pela cultura, desconfiança política, desconhecimento dos conceitos politizados, falta de motivação pela votação obrigatória, atuação dos grupos opositores do governo e pelas ‘modas’ que surgem e afetam cidadãos que carecem de personalidade. Ambos os estudiosos dizem que a política é simplesmente o reflexo da sociedade e que ela necessita de participação. A real situação política brasileira pode ser corrigida pela aplicação da ética e da política como disciplinas escolares e por atitudes traçadas como propósitos de vida.
8
Maio 2016 • Matéria-Prima
Papel do cidadão está na Constituição Participação popular na governabilidade democrática volta a ser tema de discussões
Diego Lima e Lucas Borges Muito se pergunta sobre o que é democracia e qual deve ser o papel do cidadão, principalmente no cenário político atual. O jornalista e professor Antonio Roberto Espinosa explica que a democracia tem dois sentidos: “a democracia antiga, dos gregos e Jean-Jacques Rousseau, é a do autogoverno pelo próprio povo”, comenta. “Já a moderna, de autores como Joseph Schumpeter, Robert Dahl e John Rawls, é a representativa, ou democracia indireta, na qual o povo é chamado a eleger seus representantes e estes exercem o poder”, completa. Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, são meios de participação o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, também como direitos políticos.
MONTAGEM: DIEGO LIMA/LUCAS BORGES
Manifestante protesta em frente à Câmara Municipal de Atibaia
A primeira forma é o sistema de votação. Nesse sentido, o cidadão pode, de quatro em quatro anos, votar em seus candidatos para que estes o representem nas esferas legislativas e executivas do Governo (Saiba mais na página 4). Tatiana Cochlar, coordenadora de imprensa do TSE,
comenta a diferença entre o plebiscito e o referendo. “A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta. Já o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a
proposta”, aponta. Já o terceiro meio de participação descrita na Constituição é destacado na fala de Espinosa. “Episodicamente os cidadãos também podem ir às ruas e protestar contra os representantes que traem os compromissos defendidos em campanha. Qualquer manifestação popular é legítima e enquanto tal deve ser respeitada. Algumas, contudo, são manipuladas por razões imediatistas, como as econômicas, ou manipuladas pela mídia”, explica o jornalista. Simone Mateos, em seu artigo “Participação Popular - A construção da democracia participativa”, afirma que a participação pública foi fundamental para criação de programas sociais. “Pouca gente, além dos diretamente envolvidos, sabe que boa parte do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), do ProUni, e o conjunto de medidas que impulsionaram enormes avanços na agricultura familiar nos últimos anos foram formulados e decididos com a participação direta de milhões de brasileiros”. Por fim, Espinosa lembra do desinteresse da população por Política e seus motivadores. “Fenômenos como a alienação política, a manipulação da mídia e o chamado efeito manada são ocorrências modernas, da política privatizada por profissionais ou dos grupos partidários. O desinteresse dos cidadãos vem exatamente do fato de a política ser exercida por profissionais do ramo. Quem compra é tratado como consumidor alienado e pode ser manipulado por propaganda e políticas enganosas”, conclui o jornalista.
TSE busca defender o exercício da democracia Papel do órgão é fundamental para preservar o exercício da Justiça Eleitoral no país
Lucas Borges e Diego Lima O órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem fundamental importância na garantia do exercício da democracia nacional. Suas principais funções estão garantidas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). O TSE trabalha juntamente com os tribunais regionais eleitorais (TREs), responsáveis pela garantia do funcionamento no processo eleitoral nos estados e nos municípios. A coordenadora de imprensa do TSE, Tatiana Cochlar, explica como o órgão é constituído. “A composição do Tribunal Superior é formada por sete ministros, sendo três oriundos do Supremo
Tribunal Federal – STF, dois vindos do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e dois representantes da classe jurídica, advogados com grande conhecimento jurídico e idoneidade moral”, comenta Tatiana. Para cada ministro é permitido exercer um mandato de dois anos, sendo proibida a reeleição após dois mandatos consecutivos. “Na tentativa de manter o pleno exercício democrático, é imposta certa rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral, para que o caráter de isenção política seja mantido”, conclui a coordenadora. Em recente eleição no plenário, o ministro Gilmar Mendes foi escolhido para suceder o ministro Dias Toffoli, na presidência do TSE. O ministro Luiz Fux foi o escolhido como vice-presidente
da nova gestão. Dentre as principais funções do Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento de registros de partidos políticos, seus diretórios e candidatos; deliberar recursos especiais e ordinários intermédios contra decisões dos TREs; liberar a segmentação dos estados em zonas eleitorais, ou a implantação de novas zonas; solicitar todo o aparato federal preciso para a tomada de decisões nos demais tribunais eleitorais; além da garantia de êxito nas votações e apurações dos processos de plebiscito, conforme a ilustração ao lado. Novas eleições - O Tribunal Superior Eleitoral é o responsável pela análise de uma ação de impugnação da eleição presidencial, baseado em acusações do PSDB de que a campanha da chapa Dil-
ma/Temer teria sido financiada pelo esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e investigado pela Operação Lava Jato. Caso o tribunal julgue o pedido, tanto a petista quanto o peemedebista podem ser cassados. Neste cenário, assumiria temporariamente o poder o presidente da Câmara dos Deputados, função exercida atualmente por Waldir Maranhão (PP), visto que Eduardo Cunha, do PMDB, está afastado. Caso a cassação ocorra ainda na primeira metade do mandato, o líder do Legislativo deve convocar novas eleições em até 90 dias. Por outro lado, Se a decisão for tomada na segunda metade do mandato, o Brasil pode ter eleições indiretas, com apenas deputados federais e senadores apontando um sucessor.
Outras saídas
Em tempo: mesmo que não haja a cassação da chapa presidencial, Lucelino Oliveira, bacharel em Direito, explica que ainda há outra maneira de realizar eleições antecipadas. “A antecipação do plebiscito também pode ser feito por meio de uma proposta de emenda constitucional – PEC – propondo a convocação de novas eleições. Esse método exigiria a aprovação de pelo menos três quintos do Congresso Nacional, ou seja, 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa”, explica. Uma terceira possibilidade, segundo especialistas, é o referendo revogatório, conhecido também como “recall”. (Saiba a diferença entre plebiscito e referendo na matéria acima). Ao contrário do impeachment, que exige a comprovação de crimes, o referendo revogatório permite que a população decida sobre o afastamento de presidentes e parlamentares em caso de ineficiência ou desaprovação popular.