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Dezembro|2017
ASPP/PSP - Associação Sindical dos Profissionais da Polícia
2017 em Revista Pontos Relevantes ► Desgaste rápido ► Higiene e Condições de Trabalho ► Subsídio de Risco ► Revisão da Lei Sindical
► Estatuto Disciplinar ► Novos Aposentados sem cortes ► A deficiência na PSP
ASPP/PSP - Associação Sindical dos Profissionais da Polícia Dezembro 2017
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► Desgaste rápido ► Higiene e Condições de Trabalho ► Subsídio de Risco A ASPP/PSP ao longo do ano que irá findar promoveu diversas ações, algumas em continuidade do trabalho desenvolvido em 2016. Um desses foi a discussão pública e na Assembleia República relativa ao desgaste rápido, da fiscalização das condições de trabalho e do Subsídio de risco, impulsionado pela intervenção da ASPP/PSP. Dessa discussão foi aprovado o projeto Lei da condição policial que está atualmente para discussão na es-
pecialidade na AR.
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► Revisão da Lei Sindical ► Estatuto Disciplinar Revisão da Lei Sindical
A ASPP/PSP promoveu a discussão em torno da Lei Sindical da PSP e da necessidade de revisão de modo a garantir a representatividade de cada estrutura, como forma de credibilizar e agilizar processos negociais. Estatuto Disciplinar Procederam-se a alterações no Estatuto Disciplinar da PSP, pro-
curando a sua adequação aos dias de hoje, bem como à lei geral atualmente em vigor. O diploma está, no entanto, a aguardar aprovação na Assembleia da República.
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► Novos Aposentados sem cortes Foi por ação da ASPP/PSP que os aposentados deixaram de ver refletido os cortes do chamado fator de sustentabilidade, fruto de iniciativas tomadas pela ASPP/PSP junto do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. A ASPP/PSP continua ainda a desenvolver esforços no sentido de que suceda o mesmo a todos o aposentados e não apenas aos novos.
► Exigência da criação de legislação que atenda às necessidades dos Profissionais da Polícia com deficiências A ASPP/PSP continua a exigir que o governo responda aos problemas dos Profissionais da Polícia com deficiência, através da criação de legislação adequada que proteja estes elementos do efetivo, garantindo que todos os seus direitos são garantidos, como se pretende de uma instituição de bem, como a Polícia de Segurança Pública. O Governo tem em seu poder um projeto apresentado pela ASPP/PSP, faltando apenas vontade política para que seja cumprido.
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Mensagem do Presidente
No decorrer do ano que agora termina, os Profissionais da Polícias foram chamados, mais uma vez, a dar o seu melhor no desempenho da difícil missão que abraçaram como modo de vida. Foram muitos os que arriscaram a vida e a integridade física em prol da segurança dos cidadãos que todos os dias servimos. A grande maioria passou este sempre, nos dias de serviço e fora dele, ao serviço da sociedade. Porque, para além do seu horário normal, ainda deram o seu tempo de descanso para que a missão não ficasse em causa. Quantos não deixaram o seu lar e a sua família para que a segurança das pessoas e dos seus bens estivessem em segurança? Quantos, apesar dessa abnegação à missão, não foram atropelados nos seus direitos, seja pela administração, seja pelo governo? Tantas vezes os Polícias foram elogiados pelas entidades competentes, em dias de cerimónia, e quantos deles, no dia seguinte, viram os seus direitos menosprezados pelos mesmos que os elogiaram? (cont.)
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Portugal pode orgulhar-se dos cidadãos que um dia engrossaram as fileiras desta força. Apesar da falta de meios e com equipamentos obsoletos, alguns que até envergonham a própria Polícia em particular e o Estado Português em geral; apesar da falta de efetivos; apesar da pressão diária para atingir objetivos estatísticos; apesar de um total afastamento por parte da Administração em relação àqueles que todos os dias enfrentam as agruras da criminalidade; apesar da falta de apoio àqueles Polícias em momentos mais complicados; apesar de existir uma percentagem preocupante de suicídios na Polícias; apesar de as agressões continuarem a ser um problema desvalorizado; apesar de tudo isso, os Polícias não viram a cara e dão o peito às balas. Quantos Polícias, no seu tempo de folga ou de férias, intervieram para por fim à prática de um crime? Quantos deram o seu apoio a cidadãos sem estes o solicitarem? São estes Polícias que criam aquilo que, hoje, todos os portugueses gostam de evidenciar: o país mais seguro da Europa. Apesar de todas estas agruras, os Polícias podem sentir-se orgulhosos, porque souberam, ao mais alto nível, fazer de Portugal um lugar seguro. Contribuíram para a melhoria da economia do País e contribuíram, sobretudo, para a credibilidade da segurança pública. Tomara que todos os altos cargos dirigentes deste País tivessem o mesmo espírito de abnegação que os Polícias demonstram todos os dias. Resta-me desejar a todos os Associados da ASPP/PSP em particular e a todos os colegas em geral, às mulheres e homens da Polícia de Segurança Pública, um ótimo Natal e um ano de 2018 cheio de força e otimismo. Uma referência muito especial a todos aqueles que, nesta época festiva, enquanto a generalidade dos cidadãos está em festa com as suas famílias, estão a trabalhar e a zelar pela segurança do País. Boas Festas!
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ASPP/PSP - Associação Sindical dos Profissionais da Polícia Novembro 2017
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► Novos Aposentados sem Cortes Foi por ação da ASPP/PSP que os aposentados deixaram de ver refletido os cortes do chamado fator de sustentabilidade, fruto de iniciativas tomadas pela ASPP/PSP junto do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. A ASPP/PSP continua ainda a desenvolver esforços no sentido de que suceda o mesmo a todos o aposentados e não apenas aos novos.
► Exigência da criação de legislação que atenda às necessidades dos Profissionais da Polícia com deficiências A ASPP/PSP continua a exigir que o governo responda aos problemas dos Profissionais da Polícia com deficiência, através da criação de legislação adequada que proteja estes elementos do efetivo, garantindo que todos os seus direitos são garantidos, como se pretende de uma instituição de bem, como a Polícia de Segurança Pública. O Governo tem em seu poder um projeto apresentado pela ASPP/PSP, faltando apenas vontade política para que seja cumprido.
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