A Polícia Judiciária (PJ) efectuou ontem uma nova diligência na Câmara Municipal de Setúbal relacionada com o acolhimento de refugiados ucranianos e suportes informáticos utilizados na Linha Municipal de Apoio a Refugiados (LIMAR).

À Lusa, fonte do gabinete da presidência adiantou que foi dada toda a colaboração solicitada pela PJ de Setúbal, mas não esclareceu se houve alguma apreensão de material no âmbito da investigação em curso a eventuais crimes de “utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados”, previstos na Lei de Protecção de Dados Pessoais.

Já na reunião pública de ontem, o presidente da edilidade, André Martins, disse apenas ter conhecimento de que a PJ fez a “recolha de informação do conteúdo informático da LIMAR” que faltou fazer em Maio último.

“Eu não estava [na Câmara Muni-

Câmara garante ter dada toda a colaboração solicitada pela PJ de Setúbal conteúdo informático da LIMAR e, portanto, vieram cá, fizeram isso hoje [ontem] e não teve problema de maior. É apenas o desenvolvimento do processo. Não tenho mais infor- mação do que isto”, disse o autarca.

Em Maio, a PJ efectuou uma operação de busca à Linha de Apoio a Refugiados da Câmara de Setúbal e à Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo), no âmbito da investigação do Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Setúbal.

A investigação judicial teve início na sequência da polémica em torno da recepção do município sadino a refugiados ucranianos por dois cidadãos russos, alegadamente com ligações ao Kremlin, denunciada pelo jornal Expresso.

O semanário noticiou em 29 de Abril deste ano que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra

Inédito Comissão Nacional de Protecção de Dados multa município em 170 mil euros

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sancionou a Câmara Municipal de Setúbal quanto ao tratamento de dados de refugiados ucranianos, com a aplicação de coima e de duas repreensões, por a autarquia não ter nomeado Encarregado de Protecção de Dados (EPD), divulgou esta quarta-feira a CNPD no seu site oficial.

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"Na coima única de 170 mil euros inclui-se a violação do princípio da integridade e confidencialidade dos dados e a violação da obrigação de designar um Encarregado de Protecção de Dados (EPD)", informa a comissão.

Na mesma nota, a CNPD refere que "é a primeira vez que aplica uma coima por a organização não ter designado

Ainda de acordo com a própria comissão, as repreensões dizem respeito à "violação do dever de facultar informações imprescindíveis” ao titular aquando da recolha de dados e “à violação do princípio da limitação da conservação” dos dados.

PUBLICIDADE - 265 520 716 publicidade.setubal@osetubalense.com iniciada em 24 de Fevereiro, com a invasão militar russa da Ucrânia. Segundo o mesmo jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos terão sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Kashina, funcionária do município.

Contudo, em entrevista exclusiva a O SETUBALENSE, realizada em Maio último, o casal russo garantiu não ter guardado, quer a título pessoal como por parte da associação, qualquer dado referente aos refugiados.

“Eu garanto, com toda a seriedade, que não enviámos para qualquer autoridade russa, nem embaixada. Não foi enviado e isso nem foi pensado”, disse Igor Khashin.

No dia 10 do mesmo mês, a Assembleia Municipal de Setúbal chumbou duas moções de censura ao executivo camarário apresentadas por PS e PSD, em protesto contra a recepção de refugiados ucranianos por cidadãos russos com alegadas ligações ao Kremlin.

A moção do PSD pedia a demissão do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), enquanto a moção do PS visava apenas a censura da gestão autárquica e não apenas na questão da recepção aos refugiados ucranianos, mas foram ambas rejeitadas.

Com Lusa

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A Associação BB BLUES Portugal deu a conhecer, na última semana, as quatro bandas finalistas do Portugal Blues Challenge. A final decorre dia 26 no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na freguesia da Baixa da Banheira. The Mirandas, TABOO Blues

Band, The Smokestackers e os Mississippi Gumbo Blues Band são os quatro finalistas do evento, no qual o vencedor representará Portugal, no início de Junho de 2023, na próxima edição do European Blues Challenge, em Chorzów (Polónia). A associação, responsável pelo processo de selecção que representa este evento internacional desde 2015, já representou diversas bandas do País, tais como os Budda Power Blues, Messias & The Hot Tones e Vítor Bacalhau, entre outros.

alargamento da rede de transportes e verbas para os hospitais de Setúbal e Seixal como prioridades na região

Margarida Rodrigues

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou esta semana as propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2023. Com mais de 400 propostas anunciadas a nível nacional, Bruno Dias e Paula Santos, deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, apontaram as verbas para os hospitais de Setúbal e Seixal, bem como o alargamento da rede de transportes e a descida do preço dos passes, como prioridades na região. Segundo os deputados comunistas, o Orçamento do Estado de 2023 “é um orçamento que não dá resposta aos problemas dos trabalhadores e do País”, tendo sido necessária a apresentação de “propostas com soluções concretas para ir ao encontro da resposta aos problemas”.

Nesse sentido, Paula Santos sublinhou, em conferência de Imprensa, que “existe um conjunto de compromissos para a Península [de Setúbal] que tarda em se realizar”. Assim, a presidente do grupo parlamentar do PCP apontou diversas áreas que possuem “problemas muito sentidos”, dando destaque ao campo da saúde, que apresenta “muitas carências”.

“Há muito tempo que tem vinda a ser colocada a necessidade de construir um hospital no Seixal, um compromisso que foi assumido em 2009 e que ainda não saiu do papel”, afirmou a deputada, informando, em seguida, que uma das propostas do partido passa pela “atribuição de 5,5 milhões de euros para o lançamento do processo de construção”, estando considerado um valor global de 55 milhões para o projecto.

Também a ampliação do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, foi

A greve dos trabalhadores do Metro Sul do Tejo teve ontem uma “forte adesão” e segundo o Sindicato dos Maquinistas apenas circularam três composições, enquanto a empresa indica que foram efectuadas 25% das circulações programadas.

Os trabalhadores do Metro Sul do Tejo (MST) iniciaram ontem três dias de greve total ao serviço, para exigir a abertura de negociações, aumentos salariais, progressão na carreira e melhor manutenção dos equipamentos. Segundo disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Maquinistas (SMAQ), António Barata Domingues, a adesão à paralisação “esteve nos níveis dos registados [em 19 e 20] de Outubro, com todos os associados do SMAQ a aderir à greve".

destacada por Paula Santos, com a atribuição inicial de dez milhões de euros para um projecto que contará com 23,5 milhões de euros de investimento total.

Alargamento da rede de transportes é prioritário No âmbito das infra-estruturas, acessibilidade e mobilidade, o PCP avançou ainda diversas propostas “prioritárias para o desenvolvimento da região”.

A deputada Paula Santos apresentou a medida que exige ao Governo o início dos procedimentos necessários à concretização da Terceira Travessia do Tejo, com a ligação entre o Barreiro e Lisboa, assegurando as componentes rodoviária e ferroviária. Para a líder do grupo parlamentar do PCP, este é um “investimento de extrema importância, quer do ponto de vista do transporte de passageiros, quer no transporte de mercadorias”.

O alargamento do Metro Sul do Tejo, transporte que actua nos concelhos de Almada e Seixal, é também um motivo de preocupação para o partido. “Foi construída a primeira fase desta rede com previsão para uma 2ª. e 3ª. fases, onde se prosseguia a ligação do Seixal ao Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, bem como a ligação do Monte da Caparica à Costa da Caparica e Trafaria”.

Para dar continuidade ao plano, Paula Santos informou que “serão atribuídos 15 milhões de euros, designadamente para avançar com o projecto”, num investimento total estimado em mil milhões de euros.

Já o deputado Bruno Dias deu conta da proposta do partido que avança com o “Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos” e que propõe a redução do passe metropolitano ou regional de 40 para 20 euros, bem como à criação de um passe nacional “que ligue regiões”.

Também a modernização do Arsenal do Alfeite, empresa sediada em Almada “com uma importância decisiva para o País”, e a manutenção do preço das portagens no valor da actualização definida para o ano de 2022 foram propostas avançadas pelo partido.

O prazo para a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2023 terminou na passada sexta-feira. A votação final do documento ocorrerá no próximo dia 25.

De acordo com o responsável, “circularam três veículos na hora de ponta da manhã”, já que “a empresa colocou trabalhadores não sindicalizados nos horários da manhã”. “Normalmente fazem o serviço de manhã 21 veículos e hoje [ontem] estiveram três”, acrescentou.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da empresa disse que “até às 10 horas da manhã de hoje [ontem], foram efectuadas 25% das circulações programadas”.

“A Metro Transportes do Sul procurou um acordo com o SMAQ que sempre se mostrou irredutível em negociar aumentos salariais”, lembrou a fonte.

Ainda segundo a MTS, foram mantidos “contactos e negociações com as restantes estruturas sindicais representadas na empresa tendo já informado uma actualização salarial para 2023”.

Os maquinistas da MTS agendaram a greve para exigir a abertura de negociações, aumentos salariais, progressão na carreira e melhor manutenção dos equipamentos, pois apesar do acordo alcançado entre a empresa com a FECTRANS, o Sindicato dos Maquinistas não teve negociações com a administração. Lusa