Gazeta Regional - Edição 463

NOVO OLHAR

Itaquá quer retomar a sua produção rural P.3

AÇÃO RÁPIDA

Viaduto da área central de Poá entra na fase final

de obras

DIGNIDADE

Prefeitura de Ferraz leva asfalto a bairros P.4

EFICIÊNCIA

SÓ FALTA 15% Operação segue em ritmo acelerado e estrutura ganha instalação das vigas de concreto protendido antes da implantação do tabuleiro; a obra está em um bom ritmo e os avanços no sonho da cidade são notórios P.3 TRABALHO

Santa Casa de Suzano salva vida de bebê P.5

Prefeitura de Mogi impede nova tentativa de aterro ilegal P.3

Renan de Lucena destaca o sucesso da Secretaria de Turismo de Arujá P.7

EDITORIAL

Viva a festa do povo

Nos últimos tempos o Brasil vem acompanhando uma crescente onda de conservadorismo, que tem como um de seus alvos principais justamente a manifestação popular mais popular do mundo. Nesta semana que antecede o carnaval, até as pessoas que passaram anos negando a existência da pandemia e da Covid-19 estão

demonstrando preocupação com a proliferação do vírus.

Esse fenômeno pode ser explicado pelo progresso do movimento neopentecostal, que exacerbou ainda mais o moralismo cristão oriundo do domínio católico no Brasil, mas é impossível não notar que a aversão ao carnaval – assim como ao samba, à capoeira,

DESCANSO MERECIDO

ao rap, ao funk e ao candomblé, por exemplo – tem uma origem muito mais atrelada às pessoas que o faz, principalmente à cor de suas peles.

Claro que a escolha do que fazer durante o feriado é única e exclusivamente reservada ao foro individual. O objetivo deste texto não é fazer juízo de valor sobre aquelas pessoas

que preferem a tranquilidade à festa, sim trazer uma re exão sobre o que há por trás do preconceito contra esta manifestação cultural.

O motivo para uma parcela da população se incomodar tanto com o carnaval é por ele representar quatro dias em que o Brasil desce do morro e não morre no asfal-

MITO EM PÂNICO

to. São quatro dias em que, nas avenidas e nas ruas, o povo cultua sua liberdade. A festa da carne é, sobretudo, daquela que Elza Soares cantava ser a mais barata do mercado. É festa, claro, mas repleta de simbologia, ancestralidade e senso de comunidade. Acima de tudo, é o Brasil.

Enquanto “Lulinha Paz e Amor” tem tido mais amor do que paz, seu adversário não está tendo nenhum dos dois. Transmitido pela emissora bolsonarista Jovem Pan, o programa Pânico realizou uma enquete ao vivo da Av. Paulista perguntando ao público o que acham que vai acontecer com Bolsonaro quando voltar ao Brasil. A resposta mais branda foi “tomara que nem volte”. Nem no Datapovo dá mais. Tá difícil pro capitão...

O que todo brasileiro pede a Deus, principalmente no verão, é a oportunidade de tirar uma folguinha e, nessa semana, dois vereadores de Ferraz tiveram seus pedidos atendidos. Por improbidade administrativa, a justiça concedeu aos nobres (pero no mucho), agora ex-parlamentares Fabinho e Roberto de Souza, um descansinho de seus mandatos. Agora dá para curtir o carnaval de boa, sem ter que voltar na quarta de cinzas. Nem nunca mais. ALALAÔ!

AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA

Esta sempre impetuosa, incansável e imparável coluna jornalística descobriu, nesta semana, que uma das maiores empresas da região, que carrega em si o nome de sua cidade natal, está prestes a ser obrigada pela justiça a conceder grande parte de suas terras à já referida cidade para compensá-la pelos danos ambientais de sua atividade. Tudo indica que o espaço será utilizado para aumentar o parque municipal. Algo de bom tem que sair disso.

GUARAREMA: CIDADE CUPIDO

Se o Brasil tem hoje a primeira-dama mais popular dos últimos tempos, deve isso à cidade de Guararema, já que foi na Cidade Natal que o presidente Lula conheceu, em 2017, sua atual esposa, a Janja. De acordo com o jornalista Chico Ornellas, os pombinhos presidenciais se conheceram num jogo de futebol organizado pelo MST na escola Florestan Fernandes. O jogo terminou empatado, com gols de Lula dentro e fora do campo. Camisa 10.

DIRETOR RESPONSÁVEL: LAERTON SANTOS

JORNALISTA RESPONSÁVEL:

Lailson Nascimento | MTB 85.607/SP

DEU MEDINHO ...

Na última semana, a GAZETA iniciou uma série de reportagens analisando numericamente as atuações dos vereadores da região, começando por Itaquá. Como esperado, a matéria teve uma grande repercussão e agora estão todos os dorminhocos, cantores, botequeiros (calma, lê de novo) e incompetentes nas pontas dos pés esperando seu momento. E é assim que tem que ser. Os números falam e quem não deve...

VAI PAGAR???

Nesta sexta-feira viralizaram nas redes sociais vídeos de um acidente envolvendo uma Kombi e o luxuoso carro do deputado Celso Russomano. Fazendo o que faz de costume, o xerife do consumidor logo saltou do veículo e, com o dedo na cara do coitado, foi defender a honra do para-choque. Ele só não reparou que, diferente de seu motorista, o vovô da Kombi estava dando seta. Pelo jeito, o código que ele deveria conhecer é o de Trânsito.

REDAÇÃO: André Jesus, Guilherme Alferes, Tatiana Silva e Will Siqueira

COMERCIAL: Djalma Raphael e Lucy Nacimento

FOTOGRAFIA: Bruno Arib

EDIÇÃO DE ARTE: André Jesus

Itaquá anuncia programa estadual que ajudará na retomada da produção rural

Por Guilherme Alferes guilhermealferes@leiaogazeta.com.br

Na última quarta-feira (15), foi publicado no Diário Oficial de Itaquaquecetuba o início do convênio entre a prefeitura e o Governo do Estado para o programa Rotas Rurais. Para o secretário municipal de Abastecimento, Segurança Alimentar e Agricultura, Aparecido Ribeiro de Almeida, o Magrão, este representa um passo importante para a cidade em diversos aspectos. A ideia geral do programa é iniciar um processo de reestruturação das áreas agrícolas, levando coisas como asfalto e iluminação, por exemplo, para assim fortalecer a ativi -

FINALIDADE O objetivo da Secretaria dirigida por Magrão é garantir alimentação de qualidade para a população de Itaquá

dade. A primeira fase, prevista para começar nas próximas semanas, consiste em um mapeamento feito pelo estado das propriedades rurais,

principalmente as mais afastadas e que não contam nem com um CEP, fornecendo um código que funcionará como um endereço para cada.

GCM flagra descarte irregular de resíduos em Mogi das Cruzes

Por Tatiana Silva tatianasilva@leiaogazeta.com.br

Na manhã de quarta-feira (15), a GCM de Mogi das Cruzes agrou um descarte irregular de lixo na Avenida Adutora, localizada entre o distrito de Jundiapeba e o bairro Chácara dos Baianos. A ação aconteceu após o Ciemp (Central Integrada de Emergências Públicas) receber uma denúncia anônima.

De acordo com as informações dos Guardas Municipais presentes na ocorrência, um indivíduo foi abordado no local e confessou que estava des-

Descarte irregular de resíduos amplia possibilidade de enchentes

cartando restos de concreto no local, prática ilegal que se enquadra na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e pode levar à reclusão, detenção

ou pagamento de multa. A empresa responsável pelo descarte irregular será multada pelos setores de Postura e de Obras da Prefeitura de Mogi das Cruzes.

O secretário municipal de Segurança, Toriel Sardinha, esteve no local e comentou sobre a ação. “Nós estamos mantendo esse trabalho de monitoramento de descarte irregular de lixo, para tentarmos controlar os aterramentos clandestinos de áreas ambientais e evitar ao máximo as enchentes.”

A advogada da empresa denunciada esteve no local e tentou coagir os repórteres presentes. Questionada sobre o caso, ela não quis se pronunciar.

À GAZETA , Magrão classi cou o Rotas Rurais como um marco para o projeto dele e da gestão de Eduardo Boigues (PP) de recuperar a

escassa produção agrícola itaquaquecetubense.

“Na década de 70, Itaquá tornou-se 100% urbana, porém nós sabemos que ainda tem alguns remanescentes de agricultura, então nós queremos fazer um processo inverso do que aconteceu em 70. Nós estamos trabalhando para reconhecer, cadastrar esses agricultores e, no Plano Diretor, propormos fazer essa alteração, voltar a ter área agriculturável”, disse.

O plano é incentivar a produção agrícola em áreas que ocupam a várzea do Rio Tietê, o que, de acordo com ele, traria benefícios multifatoriais, desde a questão do abastecimento de alimentos, até a coibição de ocupações irregulares, evitando enchentes e ajudando na recuperação do rio.

Obras do viaduto de Poá chegam a 85%

A Secretaria de Obras de Poá informou na quarta-feira (15) que a obra de construção do novo viaduto, na área central da cidade, atingiu 85% de conclusão. Segundo informações da Pasta, durante esta nova etapa as vigas de concreto protendido estão sendo instaladas, elas serão responsáveis pela sustentação do tabuleiro do viaduto. Realizado por meio de um contrato firmado com a Construtora Etama, o projeto é tido como a principal obra do município, visto

que tem como objetivo desafogar o tráfego de veículos durante a transposição sobre a linha férrea da CPTM que, atualmente, é feita pelo viaduto Tancredo Neves, já considerado saturado pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana.

FALTA DE CONSCIÊNCIA

QUALIDADE DE VIDA SERÃO 45 MIL METROS QUADRADOS DE FRESAGEM E RECAPEAMENTO

Prefeitura de Ferraz e Sabesp iniciam recapeamento de 14 ruas

Da Redação reportagem@leiaogazeta.com.br

Uma parceria rmada entre a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos e a Sabesp deu início na quarta-feira (15) ao recapeamento de 14 ruas de onze bairros do município.

A prefeita Priscila Gambale (PSD) esteve acompanhando as primeiras ações na Rua Antônio Silvestre Leite, no bairro Tanquinho, e falou sobre as melhorias que serão realizadas. “Essa parceria entre prefeitura e Sabesp será muito importante para recuperar vias deterioradas e que há muito tempo não recebem manutenção, bene ciando motoristas e moradores.”

Serão 45 mil metros quadrados de fresagem e recapeamento. Além disso, as ruas receberão nova sinalização viária.

A prefeitura está alertando os moradores das ruas que receberão as melhorias para que não deixem veículos estacionados fora das garagens, pois, podem atrapalhar a movimentação das máquinas e caminhões.

O presidente da Câmara

CONQUISTA

Autoridades políticas da cidade fizeram questão de participar do início das obras

Municipal, Hodirlei Martins (PSD), o Mineiro, e os vereadores Fábio Wuhalla (União); Ananias Coelho (PSC), o Neto do Cambiri; Osni Pasquarelli (PDT); José Juca (PSC), o Juca do São Judas,; Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox; Alexandro Santos (PSC), o Teteco; e Alvaro Costa (PODE), o Kaká; estiveram presentes para vistoriar o início das obras.

Os secretários municipais Antônio Carlos dos Santos; Marcelo Dearo; Nicolas David e Jackson Carlos, de Obras, Transporte, Serviços Urbanos e Governo, participaram da visita.

SAIBA MAIS

DIVULGAÇÃO

As ruas contempladas são:

Dirceu Ferrari Hermenegildo Petegrosso Mambú

Margaridas

David Rogatis

Santa Isabel

Dom Pedro II

Equador Pedrinhas

José Maria Claro

Antônio Silvestre

Leite

Cravos

Maria Margarida da Silva Branco

John Lennon

CÂMARA

Fique por dentro das ações da Câmara Municipal, assistindo às sessões presenciais todas as terças e quartas-feiras, ou acessando as transmissões pela TV Câmara (canal 3.2 UHF), site da Câmara e redes sociais: Facebook, Instagram e YouTube.

Os trabalhos começam às 14h, com uma hora para os vereadores debaterem abertamente os problemas da cidade. Às 15h tem início a sessão ordinária.

FESTA

Santa Isabel promove Carnaval

Samba enredo, batucada, marchinhas e muita animação farão parte da programação dos desfiles de blocos da Carnaval 2023 de Santa Isabel.

No domingo e na terça-feira (19/02 e 21/02), os blocos carnavalescos vão dar o tom do Carnaval isabelense. Ao todo, haverão sete desfiles.

No domingo, os músicos da Orquestra Municipal de Santa Isabel trarão muita animação à avenida no Bloco dos Fanfarrões, que abrirá o desfile às 19 horas. Na sequência, às 21 horas, será a vez do Bloco das Baianas, que trará à tona a memória de Maria Baiana.

Já às 21h30, o Bloco do Boi-Olá adentrará à Avenida da República, prometendo muita música e animação para os foliões. A apresentação dos blocos segue no dia 21, com mais quatro atrações, sendo: O bloco dos Fanfarrões, ás 19 horas; já o Bloco Bola de Neve Church entrará na avenida às 20 horas; às 21 horas o Num Guentu retorna à avenida com sua batucada de qualidade e as 21h30 o Bloco das Baianas fecha o desfile de bloquinhos em Santa Isabel.

Assista as sessões às terças e quartas-feiras, presencialmente ou transmitidas pela TV ou internet:

TV Câmara, canal 3.2 UHF camarademogi camaramogidascruzes www.cmmc.com.br

ABENÇOADA MILENA NASCEU DE FORMA PREMATURA, MEDINDO SÓ 30 CENTÍMETROS E PESANDO MENOS DE 1 QUILO

Vitória da vida: menor bebê de Suzano recebe alta da Santa Casa após 5 meses

Por Will Siqueira willsiqueira@leiaogazeta.com.br

Nessa sexta-feira (17), a GAZETA foi à casa de Crislaine Patrício, que mora em Suzano, e a entrevistou sobre um fato muito curioso e abençoado: o nascimento de sualha, Milena Valentino, que veio ao mundo com apenas 30 centímetros de comprimento (o tamanho de uma régua), sendo a menor bebê nascida na cidade.

Crislaine deu à luz na Santa Casa de Suzano e, segundo ela, teve toda a assistência necessária dos funcionários do hospital. Quando nasceu, a bebê de apenas 30 cm pesava somente 580 gramas. Ao nascer, Milena permaneceu durante quase cinco meses na Santa Casa, em observação, já que nasceu prematuramente – em 26 semanas de gestação.

“Ela nasceu bem pequenininha, não tinha nenhuma expectativa de sobreviver, mas, com a ajuda de Deus e dos prossionais, estamos aqui; camos na UTI, e foi ganhando peso: hoje, ela tem 2,45 Kg e 41 cm”, relatou Crislaine.

Em sua alta, a bebê recebeu até a visita do secretário de Saúde de Suzano, Pedro Ishi. “Ele foi lá e o agradeci pelo trabalho da Santa Casa”, contou Crislaine.

“Para nós é motivo de muita satisfação ver a pequena Milena deixar a UTI Neonatal depois de quatro meses internada, com bastante saúde e muita vida pela frente junto com sua família. Foi um trabalho árduo dos pro ssionais da Santa Casa, com muita dedicação e empenho, e a quem só tenho a agradecer e a enaltecer. Uma verdadeira vitória para todos os envolvidos”, comentou Pedro Ishi.

Câmara de Mogi das Cruzes forma CEV das Enchentes

Diagnóstico, estudo de alternativas para amenizar as consequências das enchentes e apresentação de relatório final com as propostas de soluções aos políticos das três esferas de governo. Esse foi o cronograma de trabalho definido pela CEV (Comissão Especial de Vereadores) das Enchentes em sua primeira reunião, realizada na quinta-feira (16), na sede da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

De autoria da vereadora Malu Fernandes (SD), a Comissão Especial terá como objetivo acompanhar a vigência do Decreto n° 21.572, emitido pela prefeitura em 3 de fevereiro de 2023, bem como promover o debate de soluções para as constantes inundações que assolam o território mogiano.

Além da presidente Maria Luiza Fernandes (SD), a Malu Fernandes, a CEV conta com os membros Maurino José da Silva (PODE), o Policial Maurino, Zé Luiz (PSDB) e Milton Lins (PSD), o Bi Gêmeos.

CAPÍTULO I - FINALIDADE

Artigo 1°. O presente regulamento tem por finalidade estabelecer normas para constituir convênios e parcerias, aquisição de bens e contratação de obras e serviços para o desenvolvimento das atividades das unidades de saúde administradas pela AMIS - Associação Missão Integral Semear de Gestão em Saúde, doravante denominadas como UNIDADE, regidas pelos princípios da moralidade, probidade, economicidade, impessoalidade, isonomia e a busca permanente de qualidade e durabilidade, bem como pelo respeito de sua adequação aos objetivos da AMIS no âmbito de contratos de gestão e ou Convênio da unidade de saúde gerenciada.

CAPÍTULO II - DAS COMPRAS

Artigo 2o. É considerada compra toda aquisição remunerada de bens de consumo, medicamentos, equipamentos, gêneros alimenticios, materiais permanentes e outros, além da prestação de serviços por pessoas físicas e jurídicas com a finalidade de suprir as necessidades da Instituição para desenvolvimento de suas atividades.

Artigo 3°. As compras serão efetuadas após a cotação de preços e autorizadas pelo coordenador, gerente ou diretor da unidade, considerando o menor custo e a melhor oferta. As cotações poderão ser realizadas via telefone, fax simile e meio eletrônico.

Parágrafo Único: Considera-se menor custo aquele que resulta da verificação e comparação do somatório de fatores utilizados para determinar o menor preço avaliado que, além de valores monetários, encerram um peso relativo para a avaliação das propostas envolvendo, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Custo de transporte e seguro até o local da entrega;

II. Forma de pagamento;

III. Prazo de entrega;

IV. Custo para operação do produto, eficiência e compatibilidade;

V. Durabilidade do produto;

VI. Credibilidade mercadológica da empresa proponente;

VII. Disponibilidade de serviços;

VIII. Serviços técnicos deconfiança, ética e sigilo Institucional; Eventual necessidade de treinamento de pessoal;

IX. Qualidade do produto; Assistência técnica;

X. Garantia dos produtos, Artigo 4°. A melhor oferta será apurada considerando-se os princípios contidos no inciso anterior do presente regulamento.

Parágrafo Único: Para julgamento das propostas e apuração da melhor oferta, serão considerados os seguintes critérios:

I. Adequação da proposta ao objeto proposto;

II. Qualidade;

III. Nível de profissionalismo e confiança;

IV. Preço;

V. Prazo de fornecimento;

VI. Condições de pagamento;

VII. Outros critérios previstos neste regulamento;

CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DE COMPRAS

Artigo 5°. Para a aquisição de bens e serviços, se faz necessário o cumprimento das seguintes etapas:

REGULAMENTO DE COMPRAS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE AMIS - ASSOCIAÇÃO MISSÃO INTEGRAL SEMEAR DE GESTÃO EM SAÚDE CNPJ n° 17.508.792/0001-02

Rua Baruel, 544, Bairro Vila Costa, Suzano/SP. CEP: 08675-000.

a. Emissão da solicitação de compras;

b. Seleção de fornecedores;

c. Apuração da melhor oferta;

d. Emissão da ordem de fornecimento;

e. Aprovação da compra pelo coordenador, gerente ou diretor da unidade;

f. Confirmação da compra com fornecedores.

Artigo 6°. A solicitação de compra deverá partir dos departamentos de serviços, contendo as seguintes informações

a. Descrição do bem ou serviço a ser adquirido;

b. Especificações técnicas;

c. Quantidade a ser adquirida;

d. Regime de compra: rotina ou urgência. Parágrafo Único: As compras dos bens de uso frequente, isto é, os de rotina, padronizados, partirão sempre do Almoxarifado, Farmácia e Nutrição.

Artigo 7°. Será considerado regime de compra urgente, a aquisição de material inexistente no estoque do Departamento de Materiais ou os que não têm previsão de consumo com imediata necessidade de utilização ou pela falta em virtude do atraso na entrega dos fornecedores. No caso dos serviços, os que sejam imprescindíveis para o bom andamento d a s atividades médicohospitalares da unidade.

Parágrafo Único: O departamento de serviço requisitante deverá justificar, por escrito, a compra de urgência.

Artigo 8°. Para apuração do melhor preço, deverão ser cotados, no mínimo, 3 (três) fornecedores, quando as compras atingirem um valor acima de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).

Parágrafo Primeiro: Para as compras realizadas em regime de urgência, sempre que possível, serão feitas ao menos 2 (duas) cotações, via telefone, fax símile ou meio eletrônico, sempre com aprovação do coordenador, gerente ou diretor da unidade.

Parágrafo Segundo: Fica excluída de cotação, quando o bem ou serviço possa ser fornecido por um único fornecedor, face a especificação existente, com a devida comprovação, isto é, documento que atenda o caráter de exclusividade, ou quando se tratar de serviços que utilizem informações institucionais da Organização Social e que requeiram confiança absoluta, com acesso ou manuseio de informações Institucionais, Contábeis ou jurídicas da Instituição.

Artigo 9°. Deverá ser apresentado ao coordenador da unidade, para aprovação de compra, relatório constando:

a. Nome do bem ou serviço a ser adquirido;

b. Forma de apresentação (comprimido, ampola, litro, pacote, etc.);

c. Data da última compra;

d. Quantidade adquirida na última compra;

e. Preço ofertado (menor preço da cotação);

f. Informação, quando couber investimento ou renovação;

g. Quantidade autorizada para compra.

Parágrafo Único: As cotações serão sempre apresentadas pelos fornecedores por escrito, fax símile ou por meio eletrônico, devendo as mesmas serem arqui-

vadas no Serviço de Compras ou Gestão de Contratos, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Artigo 10. Aprovada a compra pelo coordenador, gerente ou diretor da unidade, caberá ao serviço de compras, salvo as exceções do artigo 8°, parágrafo segundo, informar ao fornecedor, utilizando-se de impresso, deverá haver comunicação aos Departamentos de Almoxarifado, Contabilidade e Gestão de Contratos.

Parágrafo Primeiro: Deverá o departamento de compras manter arquivado uma cópia do contrato de fornecimento de bens, materiais ou serviços e remeter uma cópia do processo de compras ao departamento de Gestão de Contratos.

Parágrafo Segundo: A unidade poderá, a qualquer tempo, desclassificar a proposta ou desqualificar o proponente sem que a esse caiba direitos a indenização ou reembolso, na hipótese de vir a tomar conhecimento de fato ou circunstância que desabone sua idoneidade financeira e técnica ou comprometa sua capacidade de produção, relativo a entrega e qualidade dos produtos.

Artigo 11. Nas compras de drogas e medicamentos, deverão ser adotadas as medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde, em sua Portaria n.°2.814.

institucional como contabilidade, gestão de contratos e demais assuntos jurídicos e coordenação de serviços.

CAPITULO VI - DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Artigo 15. Para fins do presente regulamento, considera-se serviço toda construção, reforma, ampliação, fabricação, recuperação, manutenção realizadas com a mão de obra própria da unidade, de terceiros, física ou jurídica (bem como a utilização de empresas voltadas para execução de atividades médicas, paramédicas, relacionadas a saúde e administrativas).

Artigo 16. Dependendo do tipo, do porte, da característica do serviço a ser realizado, poderá ser precedido de projeto e memorial descritivo, ou, ainda, das necessidades a serem atendidas pelo prestador do serviço como, por exemplo, horário de funcionamento, recursos humanos envolvidos, materiais a serem empregados e consumidos e outros.

Fazenda Municipal da sede da pessoa jurídica;

l) CNDT - Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativa de débitos trabalhistas expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho;

m) CRF - Certificado de regularidade do FGTS;

n) Certidão de distribuição cível expedida pelo Poder Judiciário Estadual da sede da pessoa jurídica e do Estado de São Paulo, caso a PJ possua sede em outra Unidade da Federação;

o) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Poder Judiciário Estadual da sede da pessoa jurídica e do Estado de São Paulo, caso a PJ possua sede em outra Unidade da Federação;

p) Certidão de distribuição cível expedida pelo Tribunal Regional Federal competente da sede da pessoa jurídica e do TRF da 3a Região caso a sede da PJ não em SP ou MS.

Parágrafo Primeiro: As certidões e demais documentos listados acima que não disponha sobre seu prazo de validade, será considerado válido dentro de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão;

CAPÍTULO

IV - DAS COMPRAS DE PEQUENO VALOR

Artigo 12. Será considerada compra de pequeno valor as aquisições feitas até o valor máximo de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).

Artigo 13. As compras de pequeno valor estão dispensadas do cumprimento das formalidades exigidas para compras acima desse quantum, não se eximindo, entretanto, da devida comprovação de contas, ou seja, o Pedido de Compras, o Quadro de Preços e autorização docoordenador, gerente ou diretor da unidade.

CAPÍTULO V- DISPENSA DE SELEÇÃO DEFORNECEDORES

Artigo 14. A dispensa da seleção de fornecedores poderá ocorrer nos seguintes casos:

I. Operação envolvendo concessionária de serviços públicos e objeto do contrato for pertinente ao da concessão;

II. Operação envolvendo empresas públicas, entidades paraestatais, entidades sem fins lucrativos na área de pesquisa científica e tecnológica, organizações sociais, universidades ou centro de pesquisa público nacional;

III. Aluguel ou aquisição de imóvel destinado ao uso próprio;

IV. Aquisição de material, equipamentos ou serviços diretamente do produtor empresa, representante comercial exclusivo;

V. Compras, execução de obras e serviços de bens que envolvam valores estimados iguais ou inferiores a R$ 500,00 (quinhentos reais) que deverão ser adquiridas através de nota fiscal;

VI. Emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízos de forma geral em especial a população, ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos;

VIl. Contratação de serviços que ligados as informações de cunho

Artigo 17. A contratação de empresa, para a execução dos serviços médicos e paramédicos, será autorizada pelo coordenador, gerente ou diretor da unidade, após a apresentação de propostas com minuta de contrato pelos interessados, a qual deverá ser analisada pelo departamento jurídico de Gestão de Contratos, levando-se em conta as disposições contidas neste Regulamento, em que couber.

Artigo 18. Para a celebração de contrato, a empresa vencedora deverá apresentar cópia dos seguintes documentos:

a) Ato Constitutivo (Contrato Social de constituição, ou Ata de Fundação em caso de Associação, Fundação ou Cooperativa);

b) Contrato Social em vigor (última alteração ou última consolidação do Contrato Social ou Estatuto Social em vigor);

c) Ata de eleição da diretoria em exercício em caso de associação, fundação ou cooperativa;

d) Cópia de comprovante de inscrição e de regularidade da pessoa jurídica perante Conselho de classe profissional se for o caso;

e) Cópia de documento de identidade e do CPF do representante legal da pessoa jurídica;

f) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;

g) Inscrição Estadual ou declaração do representante legal da pessoa jurídica em caso de isenção da referida inscrição;

h) Inscrição Municipal da pessoa jurídica;

i) CND - Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativa de débitos da pessoa jurídica junto à União (Certidão Conjunta negativa de tributos federais e previdenciários):

j) Prova de Regularidade junto

à Fazenda Estadual da sede da pessoa jurídica; *CND de tributos Estaduais não inscritos em dívida ativa e *CND de tributos Estaduais inscritos em dívida ativa;

k) Prova de regularidade junto a

Parágrafo Segundo: A proposta apresentada pela proponente deve ser clara e objetiva acerca dos trabalhos desenvolvidos ou produtos oferecidos com memorial descritivo e planilhas com especificações e preços, se necessário.

Parágrafo Terceiro: Em caso de ausência de qualquer dos documentos listados acima, a AMIS concederá o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização sob pena de retenção de pagamento e rescisão contratual unilateral. Artigo 19. Serão cláusulas necessárias para constar dos contratos

a. Objeto;

b. Prazo de entrega;

c. Vigência;

d. Preço;

e. Devereser e sponsabilidades das partes; f Rescisão;

g. Foro;

h. Forma e condições.

CAPÍTULO VI - DAS DIPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 20. Como todas as compras de bens e serviços, deverá ser imitida, pelo fornecedor, nota fiscal devidamente preenchida, ou cupom fiscal em caso de pequeno valor, além de recibo, datado e assinado no valor total da compra.

Artigo 21. Os valores estabelecidos nos artigos 08, 12 e 13 deste Regulamento poderão, periodicamente, serem revistos e atualizados.

Artigo 22. Os casos omissos ou duvidosos, na interpretação deste Regulamento, passaram por análise de consultoria jurídica e serão resolvidos pela Diretoria da AMISAssociação Missão Integral Semear de Gestão em Saúde. Suzano/SP, 15 de julho de 2022.

INEDITISMO GESTÃO QUER FAZER COM QUE O MUNICÍPIO SE TORNE UM MIT

Prefeito e secretário investem pesado para Arujá se tornar um polo turístico regional

Por Will Siqueira willsiqueira@leiaogazeta.com.br

Arujá deseja ser mais um local turístico do Alto Tietê, e possui potencial para isso. Senão uma Estância Turística, um MIT (Município de Interesse Turístico). E a prefeitura está se empenhando, como nunca esteve, para alavancar esse setor, garante Renan Lucena, secretário de Turismo da cidade.

Em apenas um ano, houve a instituição do guia municipal turístico (visitearuja.com.br), a revitalização de espaços gastronômicos, a elaboração do Plano Diretor de Turismo, criação de novos eventos que estão movimentando Arujá e a implantação da sede da Secretaria de Turismo e Lazer na entrada do município.

“A partir do momento em que nós entramos [no Turismo], conseguimos criar e elaborar algumas ações para fortalecer o turismo na cidade. Nosso objetivo e o objetivo do prefeito é fomentar a economia, elevar o nome da cidade em toda a região e no Estado de São Paulo”, a rma, o secretário.

Segundo Lucena, os projetos para 2023 aprovados pelo pre-

feito Luís Camargo (PSD), o Dr. Camargo, contemplam a implantação de um mirante tur´ístico no Parque do Ipês, a revitalização de vielas e escadões, implantação da casa do artesão e outras ações que irão expandir as atividades turísticas de Arujá.

“Aliás, o mote do nosso prefeito é a geração de emprego. Por isso, estamos criando a Escola de Turismo, que vai ser aqui, na própria Secretaria. Vamos ofertar cursos gratuitos de capacitação para o setor turístico, e os primeiros cursos serão de inglês e espanhol. Todos poderão fazer”, relata.

Integração e tecnologia salva vida de motorista de App em Arujá

O GGI (Gabinete de Gestão Integrada) de Arujá foi fundamental, mais uma vez, para libertar vítima de sequestro relâmpago ocorrido na cidade.

LUCENA E LUCENA – “Foi muito especial para mim essa convocação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamando meu pai para estar na Secretaria de Turismo [do Estado]. Nos fortalece muito não só de Secretaria para Secretaria, mas também na representatividade perante os outros municípios”, declara Lucena referente à proximidade com o novo secretário estadual de Turismo, Roberto de Lucena.

Essa ligação entre os dois secretários deve gerar bastantes acontecimentos bons para Arujá em relação ao turismo.

A ocorrência teve seu início às 9 horas da última terça-feira (14), e o veículo cruzou uma das câmeras da muralha eletrônica às 23h05. Em posse do veículo da vítima (um motorista de aplicativo 99) por 14 horas, o acusado foi interceptado na Via Dutra, tendo sido apreendido com um simulacro de arma de fogo. A vítima foi libertada ilesa e seu veículo devolvido sem danos.

Ainda de acordo com o histórico da ocorrência, a Polícia Militar, quando recebeu o alerta, imediatamente informou o GGI sobre a ocorrência, e em pouco tempo se formou um cerco na Via Dutra com a participação das forças de segurança integrantes do GGI.

PELO BEM DA CIDADE

Renan de Lucena busca fazer a diferença na Secretaria de Turismo de Arujá

PREPARE A FANTASIA E VENHA CURTIR A MELHOR FOLIA DA REGIÃO DO ALTO TIETÊ!

Até 21 de fevereiro, os tradicionais blocos da cidade vão fazer a festa dos foliões e para as crianças tem muita diversão com as matinês!

CHAME TODA FAMÍLIA E VENHA SER FELIZ NO CARNAVAL DE GUARAREMA!

SAÍDA DOS BLOCOS:

A partir das 14 horas do Parque de Lazer Prof.ª Deoclésia de Almeida Melo

MATINÊS:

A partir das 14 horas na Vila de Luís Carlos

Consulte a PROGRAMAÇÃO COMPLETA no QR Code: