Freguesia informa N.º 2 Abril 2014
Boletim informativo da Freguesia de Real, Penalva do Castelo Número Especial Comemorativo dos 40 anos da Revolução de 25 de Abril de 1974
27 de Abril
Domingo, às 14h30m Edifício sede da Freguesia Sessão Pública Comemorativa Exposição “As Mulheres e o Poder local” (Parceria com o Movimento Democrático de Mulheres)
Lanche Convívio
Freguesia de Real... uma Freguesia de Abril! — —
25 de Abril de 1974 40 anos de Democracia Comemorar o 25 de Abril de 1974 é... ...honrar a memória de todos aqueles que lutaram por um Portugal Livre e Democrático. ...honrar todos aqueles que sofreram as agruras de um regime totalitário, onde uns tinham sempre direitos e muitos só tinham direitos quando alguns queriam! ...honrar todos aqueles que foram enviados para uma guerra sem sentido, onde por orgulho egoísta de alguns, muitos tombaram em combate ou regressaram com as marcas traumáticas da guerra! ...Honrar os valorosos militares que na noite de 24 para 25 de Abril de 74 rumaram a Lisboa e puseram fim ao regime fascista que durante 41 anos atrofiou o nosso país e os direitos, liberdades e garantias dos portugueses.
A Freguesia de Real não podia ficar alheia às comemorações dos 40 anos deste importante marco da vida do nosso país. Com esta edição especial do Boletim Informativo, queremos marcar esta data e dar a conhecer um pouco mais a Revolução dos Cravos. Não esquecendo os mais novos, editamos um suplemento infantil a eles dirigido. Além da sessão evocativa do dia 27 outras actividades ocorrerão ao longo do ano. (ver p. 8).
Comemorar a Revolução de Abril é celebrar a Liberdade, a Democracia e a Esperança por um mundo melhor! Abraço fraterno Pedro Nóbrega, Paulo Lemos, António Nunes
As Mulheres e o poder local
Participar, agir e intervir no poder local... pelo A Freguesia de Real ao longo destes 40 anos de direito à igualdade Democracia contou com várias mulheres na Assembleia de freguesia, algumas das quais Uma das conquistas da Revolução de Abril foi a foram presidentes deste órgão, como agora emancipação da mulher e a conquista de direitos acontece. que até aí lhe estavam vedados.
O Poder Local, além de contar com as mulheres No ano em que passam 40 anos sobre o 25 de enquanto eleitas, também contou com a sua parAbril de 1974, a Freguesia de Real associou-se ticipação cidadã contribuindo para a discussão ao Movimento Democrático das Mulheres salien- de problemas específicos das mulheres, bem como outros problemas que a sua sensibilidade tando o papel das Mulheres no Poder Local. ajuda a evidenciar e a encontrar soluções. No dia 27 a sessão evocativa será seguida da exposição “Participar, agir e intervir no poder É Justa esta homenagem que lhe faremos no dia local... pelo direito à igualdade” e por interven- 27. Contamos consigo! ções de eleitas locais. O nosso Bem-Haja a todas as mulheres que contribuíram para o desenvolvimento da nossa Freguesia! —2—
O Movimento das Forças Armadas sintetizou o seu programa em 3 D’s: Descolonizar, Democratizar e Desenvolver. Três objectivos a curto/médio prazo para os quais foram logo tomadas decisões e colocados no terreno os meios para os alcançar. Descolonizar
Embarque de tropas para a Guerra Colonial
Desde 1961 que se vivia na colónias africanas uma guerra que visava derrubar as tentativas dos movimento de libertação para proclamar a independência de cada país. Uma guerra injusta, contra as legitimas aspirações dos povos africanos à sua independência. Alguns dos combatentes portugueses morreram, outros ficaram com as marcas da guerra para toda a vida. O MFA iniciou, logo, as negociações para a independências das diversas colónias, o que se veio a verificar em 1975.
Deu-se inicio ao recenseamento eleitoral, para que todos pudessem exercer o seu direito de voto nas primeiras eleições livres, para a Assembleia Constituinte em 1975. Foi esta Assembleia, que durante um ano elaborou o texto base da nossa democracia, a nossa Constituição da República Portuguesa. Como é referido no preâmbulo da Constituição, a Assembleia Constituinte afirmou a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno. Aos cidadãos foi dado o poder de através da sua intervenção, da sua acção, do seu voto decidir sobre a construção de um Portugal Democrático, mais livre, justo e fraterno. Um Portugal onde o Estado deve estar ao serviço dos cidadãos e responder às suas aspirações e aos seus problemas. Desenvolver
Campanha de Dinamização Cultural no Distrito da Guarda. Construção de um campo de jogos pelos militares e a população.
Democratizar Portugal vivia o regime do partido único, a União Nacional. Os direitos e as liberdades dos cidadãos não eram garantidos pelo Estado. Impunha-se garantir a Liberdade e a Igualdade aos cidadãos de exercerem os seus direitos e Fila para votar nas Eleições para a Assemdeverem enquanto bleia Constituinte em 25-04-1975. tal. Ao MFA impôs-se a urgente necessidade de extinguir a polícia política (PIDE/DGS), abolir a Censura, libertar os presos políticos e autorizar a criação dos partidos políticos e de sindicatos livres.
Portugal vivia um atraso gigantesco em áreas chave do desenvolvimento humano: Educação, Saúde, Acção Social, Infra-estruturas, Cultura, Desporto e Lazer. As Campanhas de Dinamização Cultural, envolvendo militares, técnicos dos serviços do Estado, estudantes do serviço cívico e voluntários, deram um pontapé de saída para a resolução de alguns problemas urgentes das comunidades e a sensibilização da população para os seus direitos e deveres como cidadãos e para a luta por maior justiça e igualdade. Outros passos foram dados pelos Governos, bem como pela acção das Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Comissões Populares ou de Melhoramento, como também existiu na nossa Freguesia.
Passados 40 anos, cabe a cada cidadão continuar a lutar por um Portugal Democrático e Desenvolvido!
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O nosso Cantinho da Leitura possui alguns livros que durante o Estado Novo foram proibidos, faziam parte da antiga biblioteca Escolar. A Junta de Freguesia adquiriu agora vários livros sobre o 25 de Abril, que poderão ser consultados ou requisitados para leitura domiciliária. Dia 28 e até 23 de Maio, estarão também em exposição outros livros emprestados para o efeito.
Livros proibidos durante o Estado Novo
Livros sobre o Estado Novo e o 25 de Abril
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Outros livros
Livros emprestados para leitura local
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Cronologia da Revolução 1973-1974 1973 9 de Setembro: Reunião clandestina de capitães no Monte Sobral (Alcáçovas): nascimento do MFA. 24 de Setembro: Nas regiões libertadas, reunida a Assembleia Popular, é proclamada unilateralmente a independência do Estado da Guiné-Bissau.
1974 5 de Março: Nova reunião da Comissão Coordenadora do MFA. É lido e decidido pôr a circular no seio do Movimento dos Capitães o primeiro documento do Movimento contra o regime e a Guerra Colonial: intitulavase "Os Militares, as Forças Armadas e a Nação" e foi elaborado por Melo Antunes
Primeiro Comunicado do MFA difundido pelo Rádio Clube Português Forças da Escola Prática de Cavalaria de Santarém estacionam no Terreiro do Paço. As forças paramilitares leais ao regime começam a renderse: a Legião Portuguesa é a primeira. Desde a primeira hora o povo vem para a rua para expressar a sua alegria. Início do cerco ao Quartel do Carmo, chefiado por Salgueiro Maia, entre milhares de pessoas que apoiavam os militares revoltosos. Dentro do Quartel estão refugiados Marcelo Caetano e mais dois ministros do seu Gabinete.
25 de Abril - 16:30 horas: Expirado o prazo inicial para a rendição anunciado por megafone pelo Capitão Salgueiro Maia, e após algumas diligências feitas por mediadores civis, Marcelo Caetano faz saber que está disposto a render-se e pede a comparência no Quartel do Carmo de um 14 de Março: O Governo demite os Gene- oficial do MFA de patente não inferior a coronel. rais Spínola e Costa Gomes dos cargos de Chefe e ViceChefe de Estado Maior General das Forças Armadas, ale- 25 de Abril - 17:45 horas: Spínola, mandatado gando falta de comparência na cerimónia de solidariedade pelo MFA entra no Quartel do Carmo para negociar a rencom o regime, levada a cabo pelos três ramos das Forças dição do Governo. É hasteada a bandeira branca. Armadas. A demissão dos dois generais virá a ser determi25 de Abril - 19:30 horas: Rendição de Marcelo Caetano. nante na aceleração das operações militares contra o regiA chaimite BULA entra no Quartel para retirar o exme. presidente do Conselho e os ministros que o acompanha16 de Março: Tentativa de golpe militar contra o regime. vam, levando-os, à guarda do MFA para o Posto de Só o Regimento de Infantaria 5 das Caldas da Rainha Comando do Movimento no Quartel da Pontinha. marcha sobre Lisboa. O golpe falhou. São presos cerca de 25 de Abril - 20:00 horas: Disparos de elementos 200 militares. da PIDE/DGS sobre manifestantes que começavam a 24 de Março: Última reunião clandestina da Comissão afluir à sede daquela polícia na Rua António Maria CardoCoordenadora do MFA, na qual foi decidido o derrube do so, fazem quatro mortos e 45 feridos. regime e o golpe militar. 26 de Abril: A PIDE/DGS rende-se após conversa telefóni23 de Abril: Otelo Saraiva de Carvalho entrega, a capitães ca entre o General Spínola e Silva Pais director daquela mensageiros, sobrescritos fechados contendo as instru- corporação. ções para as acções a desencadear na noite de 24 para Apresentação da Junta de Salvação Nacional (JSN) ao 25 e um exemplar do jornal a Época, como identificação, país, perante as câmaras da RTP. Por ordem do MFA, Marcelo Caetano, Américo Tomás, destinada às unidades participantes. César Moreira Baptista e outros elementos afectos ao anti24 de Abril: O jornal República, em breve notícia, chama go regime, são enviados para a Madeira. a atenção dos seus leitores para a emissão do progra- O General Spínola é designado Presidente da República. ma Limite dessa noite, na Rádio Renascença . Libertação dos presos políticos de Caxias e Peniche. 24 de Abril - 22:00 horas: Otelo Saraiva de Carvalho e outros cinco oficiais ligados ao MFA já estão no Regimento de Engenharia 1 na Pontinha onde, desde a véspera, fora clandestinamente preparado o Posto de Comando do Movimento. Será ele a comandar as operações militares contra o regime.
27 de Abril: Apresentação do Programa do Movimento das Forças Armadas. 1 de Maio: Manifestação do 1º de Maio, em Lisboa, congrega cerca de 500.000 pessoas. Outras grandes manifestações decorreram nas principais cidades do país.
24 de Abril - 22:55 horas: A transmissão da canção "E 16 de Maio: Tomada de posse do Iº Governo Provisório, depois do Adeus", interpretada por Paulo de Carvalho, presidido por Adelino da Palma Carlos. aos microfones dos Emissores Associados de Lisboa, mar20 de Maio: Américo Tomás e Marcelo Caetano partem ca o inicio das operações militares contra o regime. para o Brasil. 25 de Abril - 00:20 horas: A transmissão da can26 de Maio: É fixado o primeiro Salário Mínimo Nacional ção "Grândola Vila Morena" de José Afonso, no prograem 3300$00. ma Limite da Rádio Renancença, é a senha escolhida pelo MFA, como sinal confirmativo de que as operações Maio / Junho: Grandes lutas de trabalhadores começam a militares estão em marcha e são irreversíveis. surgir em algumas das grandes empresas portuguesas LISNAVE, TIMEX, CTT. 25 de Abril - Das 00:30 às 16:00 horas: Ocupação de Inicia-se um grande movimento popular de ocupações de pontos estratégicos considerados fundamentais ( RTP, casas desabitadas que vai prolongar-se por vários meses. Emissora Nacional, Rádio Clube Português, Aeroporto de A Junta de Salvação Nacional legaliza, em 19 de Maio, as Lisboa, Quartel General, Estado Maior do Exército, Minisocupações verificadas e proíbe novas ocupações. tério do Exército, Banco de Portugal e Marconi).
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9 de Julho: O Primeiro Ministro Palma Carlos pede a 8 de Agosto: Tomada de posse do V Governo Provisório, demissão do cargo por alegadamente não ter condicões chefiado por Vasco Gonçalves. políticas para governar numa clara alusão ao peso da 30 de Agosto: Vasco Gonçalves é demitido do cargo de influência do MFA. Primeiro Ministro. Iniciam-se as negociações para a forma12 de Julho: Vasco Gonçalves é indigitado ção do VI Governo Provisório, PS/PPD/PC. por Spínola para o cargo de Primeiro Ministro. Toma posse 19 de Setembro: Tomada de posse do VI Governo Provia 18 de Julho. sório, chefiado por Pinheiro de Azevedo 27 de Julho: Spínola reconhece o direito à independência Manhã de 25 de Novembro: Na sequência de uma decidas colónias africanas. são do General Morais da Silva, CEMFA, que dias antes 28 de Agosto: Promulgação da Lei da Greve. tinha mandado passar à disponibilidade cerca de 1000 31 de Agosto: É criado o SAAL para intervir na área da camaradas de armas de Tancos, paraquedistas da Base Escola de Tancos ocupam o Comando da Região Aérea habitação social. de Monsanto e seis bases aéreas. Detêm o general Pinho 9 de Setembro: O Governo Português reconhece a Guiné- Freire e exigem a demissão de Morais da Silva. Este acto é considerado pelos militares ligados ao Grupo dos Bissau como país independente. Nove como o indício de que poderia estar em preparação 30 de Setembro: Apresentação da demissão do Presiden- um golpe de estado vindo de sectores mais radicais, da te da República General António de Spínola e nomeação esquerda. Esses militares apoiados pelos partidos políticos do General Costa Gomes. Tomada de Posse do III Gover- moderados PS e PPD, depois do Presidente da República, no Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves. General Francisco da Costa Gomes ter obtido por parte do PCP a confirmação de que não convocaria os seus militan6 de Outubro: "Um dia de trabalho para a Nação" propostes e apoiantes para qualquer acção de rua, decidem to pelo Primeiro Ministro. Um domingo é transformado em então intervir militarmente para controlar inequivocamente dia útil de trabalho oferecido gratuitamente pelos trabalhao destino político do país. Assim: dores ao país. A adesão é significativa e o resultado financeiro desta campanha será dias mais tarde estimado pelas Tarde de 25 de Novembro: Elementos do Regimento de entidades oficiais competentes em cerca de 13000 contos. Comandos da Amadora cercam o Comando da Região 27 de Outubro: O Governo anuncia as Campanhas de Aérea de Monsanto. Dinamização Cultural, empreendidas pela 5ª Divisão do EMGFA com o objectivo de "cumprir integralmente o programa do MFA e colocar as Forças Armadas ao serviço de um projecto de desenvolvimento do Povo Português".
Noite de 25 de Novembro: O Presidente da República decreta o Estado de Sítio na Região de Lisboa. Militares afectos ao governo, da linha do Grupo dos Nove, controlam a situação. Prisão dos militares revoltosos que tinham 11 de Novembro: O Ministério da Educação e Cultura ins- ocupado a Base de Monsanto. titui o Serviço Cívico Estudantil, ano vestibular antes da 26 de Novembro: Comandos da Amadora atacam o Regientrada definitiva no ensino superior e que mobilizou mento da Polícia Militar, unidade militar tida milhares estudantes para brigadas de alfabetização e de como próxima das forças políticas de esquerda revolucioeducação sanitária junto das populações. nária. Após a rendição da PM, há vítimas mortais de 9 de Dezembro: Tem início o renceamento eleitoral com ambos os lados. Prisões dos militares revoltosos.. vista à realização das primeiras eleições em liberdade. 27 de Novembro: Os Generais Carlos Fabião e Otelo Saraiva de Carvalho são destituídos, respectivamente, dos 1975 cargos de Chefe de Estado Maior do Exército e de Coman15 de Janeiro: Acordos de Alvor entre o Governo Portu- dante do COPCON. O General António Ramalho Eanes é guês e os Movimentos de Libertação Angolanos. Fixa-se a o novo Chefe de Estado Maior do Exército. data da independência: 11/11/75. 28 de Novembro: O VI Governo Provisório retoma fun2 de Fevereiro: Trabalhadores rurais ocupam terras aban- ções. O Conselho de Ministros promete o direito de reserdonadas na herdade do Picote, em Montemor-o-Novo. va aos donos de terras expropriadas. Início da Reforma Agrária. 12 de Março: São extintos a Junta de Salvação Nacional e Para saber mais: o Conselho de Estado e em sua substituição é criado Na Internet o Conselho da Revolução. O Governo dá início à execu http://www1.ci.uc.pt/cd25a ção de um grande plano de nacionalizações (Banca, Segu http://www.25abril.org/ ros, Transportes etc...). http://media.rtp.pt/blogs/25deabril 26 de Março: Tomada de Posse do IV Governo Provisório, http://www.lusa40anos25abril.com/ chefiado por Vasco Gonçalves.
No Cantinho da Leitura
25 de Abril: Eleições para a Assembleia Constituinte com Diversos livros e DVD’s para consulta ou leitura em casa. uma taxa de participação de 91,7%. Ver pág. 3 e 4 8 de Julho: MFA divulga o Documento "Aliança POVO/ MFA. Para a construção da sociedade socialista em Portugal."
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As prisões do Estado Novo: Aljube, Caxias, Peniche e PIDE-Porto Relatório da Censura sobre uma peça de teatro
Campo de Concentração do Tarrafal, Cabo Verde. Aqui morreram 32 portugueses devido àos maus tratos e a má alimentação, as doenças sem tratamento e o clima, numa das mais insalubres regiões de Cabo Verde
Ficha de um preso politico
Treino na Escola Técnica da PIDE
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Comemoração do 1º de Maio de 1974, dia do Trabalhador, no Estádio da ex-FNAT, agora INATEL Vitória das tropas do Cap. Salgueiro Maia, após a rendição das tropas de Cavalaria 9 na R. do Arsenal.. Foto: Eduardo Gageiro
Acordo de Lusaka para a Independência de Moçambique
Militares e população em frente ao Quartel do Carmo, onde estava Marcelo Caetano, Presidente do Conselho de Ministros
Manifestação no Couço, de apoio à Reforma Agrária
Apresentação da Junta de Salvação Nacional
Sessão da Assembleia Constituinte Libertação dos presos políticos, em Caxias
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25 de Abril. Antes e depois. Como era e como é. As leis que existiam e as que existem. Temos de começar por dizer que nem todas as leis do “antes” se cumpriam, em especial aquelas que eram, em princípio e teoricamente, mais favoráveis aos cidadãos. “Antes”, mesmo algumas práticas, que não eram consideradas legais pelo governo, tornaram-se habituais, como, por exemplo, os maus tratos e as torturas de que eram vítimas os presos políticos. A polícia política – PIDE/DGS – actuava, muitas vezes, à margem das próprias leis da ditadura, ao perseguir e torturar oposicionistas e resistentes. Outras práticas, injustificáveis e incompreensíveis nos nossos dias, eram legais. Era o caso, por exemplo, da aplicação das chamadas “medidas de segurança”, que permitia manter cidadãos na prisão durante anos, depois de cumprida a pena. Era o caso da Censura que, com Marcelo Caetano, se passou a chamar “Exame Prévio”. Um dos principais problemas do “antes” residia na «ilegitimidade» das leis promulgadas sem democracia, sem eleições livres, sem parlamento e sem tribunais independentes. A Constituição de 1933, lei fundamental do Estado Novo, consagrava, em princípio, vários direitos dos cidadãos ( artº 8º): “a liberdade de expressão e de pensamento, a inviolabilidade do domicílio e o sigilo da correspondência”. Mas a própria Constituição estabelecia (artº 20) que a aplicação de tais direitos e garantias seria regulamentada por leis especiais. Leis que, logo de seguida, foram postas em prática e que muito vieram limitar o exercício desses direitos fundamentais. (Acresce, ainda, que a maior parte das leis era feita pelo Governo). “Antes” vivíamos em ditadura, após o 25 de Abril passamos a viver em democracia. “Antes” a Constituição que existia era letra morta. A Nação era governada com auxílio do partido único, das censuras, da polícia política. Em nome da “segurança do Estado” cometiam-se enormes arbitrariedades e autênticos crimes. Agora, abolida a censura, extinta a polícia política e autorizados os partidos, temos uma Constituição (1976), lei fundamental do país – onde estão consagrados os direitos e deveres dos cidadãos e definida a organização do poder (central e local) –, que é para ser cumprida e respeitada. 1. Liberdade de expressão ANTES - Era proibida a expressão de opiniões contra o governo e contra o que este entendia como “bons costumes”. A Censura passava a “pente fino” tudo o que se escrevia para os jornais. Só se publicava o que a Censura autorizava. Outras publicações consideradas subversivas eram apreendidas. O cinema, a rádio, a televisão e todos os espectáculos eram rigorosamente vigiados e controlados. DEPOIS - As leis conferem a todos os cidadãos o direito de se exprimir livremente, de divulgar o seu pensamento, de informar e de ser informados, sem impedimentos. 2. Direito de voto ANTES - O direito de voto conheceu várias limitações ao longo dos anos. Até ao fim da década de sessenta, o direito de voto era muito restrito: só podiam votar os chefes de família (excluíam-se as mulheres e os filhos maiores que viviam com os pais); só podiam votar pessoas com um grau de instrução mínimo e proprietários (ficavam de fora os analfabetos e as pessoas com poucas posses). Devido à maneira como se organizava o recenseamento, acabavam por ser excluídos, administrativamente, dos cadernos eleitorais, muitos dos opositores ao regime. As assembleias de voto e as urnas eram controladas e manipuladas. A pouca liberdade que era concedida, nos períodos eleitorais, não permitia que a oposição se organizasse devidamente. As eleições eram uma farsa e uma burla. DEPOIS - O direito de voto é universal: qualquer cidadão maior de 18 anos o pode exercer. Todos os processos de recenseamento, votação e escrutínio são públicos. 3. Liberdade de associação ANTES - O direito de constituir associações era profundamente limitado. Todas as associações – mesmo as de carácter cultural, social e profissional – dependiam da autorização do Governo. Os partidos políticos – com excepção do “partido governamental”: UN (União Nacional), depois ANP (Acção Nacional Popular) – estavam proibidos. A oposição só se podia organizar, com muitas e evidentes dificuldades, por altura das eleições. No caso dos Sindicatos, as direcções, quando eleitas, necessitavam de aprovação governamental. DEPOIS - Não existem limites, a não ser processuais, à constituição de associações. (São, contudo, proibidas as de
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ideologia fascista e os partidos políticos de âmbito regional). 4. Liberdade de reunião e de manifestação. ANTES - Todas as reuniões e manifestações públicas tinham de ser autorizadas pelo Governo e eram vigiadas pela polícia política. Era proibida a realização daquelas que visassem divulgar opiniões contrárias às do Governo. DEPOIS - O direito de reunião é garantido, sem necessidade de autorização. Os direitos de manifestação pública são reconhecidos (estando apenas dependentes de informação prévia). 5. Liberdade de circulação ANTES - A obtenção de passaporte não era um direito dos cidadãos. Dependia da vontade discricionária das autoridades e, eventualmente, do parecer da polícia política. A obtenção de passaporte por mulheres casadas dependia, até ao fim dos anos sessenta, da autorização do marido. DEPOIS - A obtenção de passaporte e a liberdade de circulação são direitos inalienáveis dos cidadãos. Hoje, qualquer cidadão pode circular livremente nos países da “União Europeia” (basta para tal que seja portador do cartão de identidade nacional). 6. Direito à greve ANTES - A greve era sempre, e em qualquer caso, considerada crime. DEPOIS - O direito à greve é garantido. 7. Acesso à função pública ANTES - O acesso à função pública era condicionado pela assinatura de uma declaração de submissão ao regime e dependia de um parecer favorável da polícia política. DEPOIS - Por lei, o acesso à função pública não está dependente de critérios políticos. 8. Investigação policial ANTES - A denúncia pelos informadores era um dos métodos frequentemente usado. Além disso, a polícia política recorria, sem qualquer mandado judicial, à escuta telefónica, à violação de correspondência, às buscas domiciliárias, à vigilância da vida privada e até mesmo a processos desumanos de interrogatório. DEPOIS - Todas estas práticas e todos estes métodos são banidos por lei. Apenas se autorizam a escuta telefónica e a violação de correspondência, em casos muito especiais (necessitando de mandado judicial fundamentado). 9. Medidas de segurança ANTES - Terminado o cumprimento de uma pena por “actividades políticas”, a lei permitia que um juiz, sob parecer da polícia, mantivesse o condenado na prisão, sem novo julgamento, por períodos de seis meses a três anos. Eram as temidas “medidas de segurança”. DEPOIS - As medidas de segurança só podem ser aplicadas, por decisão judicial, a inimputáveis perigosos por grave anomalia psíquica, com base em parecer emitido por junta médica. 10. Inviolabilidade3 do domicílio ANTES - A lei permitia que a polícia política efectuasse, sem qualquer mandado judicial, buscas ao domicílio, em qualquer altura. DEPOIS - As buscas ao domicílio só podem ser ordenadas por um juiz, com motivos fundamentados (e só se podem realizar durante o dia). 11. Tribunais Plenários ANTES - Havia dois tribunais especiais (em Lisboa e no Porto), tribunais plenários, com juízes nomeados pelo ministro da Justiça, com a exclusiva função de julgar crimes políticos e DEPOIS - Não há tribunais plenários, nem crimes políticos. 12. Independência dos juízes ANTES - Os juízes eram nomeados, promovidos e demitidos pelo ministro da Justiça. DEPOIS - Os juízes são independentes do poder político, sendo nomeados pelo Conselho Superior de Magistratura. «25 de Abril: uma dúzia de direitos», in Expresso, 23/4/94, p.10. (Seleccionados pelo «Forum Justiça e Liberdades»)
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25 de Abril de 1974... ... 40 anos de Democracia Comemorações Na Freguesia Sessão evocativa * Exposição “As Mulheres e o Poder local” * Lanche Convívio 27 de Abril às 14h30m - Edifício-sede da Freguesia Tardes de Cinema no Cantinho da Leitura (edifício-sede) 18 de Maio, às 14h30m: “Capitães de Abril”, de Maria de Medeiros 15 de Junho, às 14h30m: Até amanhã Camaradas, de Joaquim Leitão Concerto da Liberdade, pela Banda Musical de Penalva do Castelo 6 de Julho, às 16h (Antiga Escola Primária)
Em Penalva do Castelo 25 de Abril 9h00m - Hastear da Bandeira e Arruada pela Banda Musical e Recreativa 15h00m - Sessão Solene e Homenagem aos ex-autarcas (Sede da Banda Musical) 21h30m - Animação Musical com Carlos Clara Gomes 30 de Abril 21h30m - Espectáculo Cultural “Noites no Grémio” (Sede da Banda Musical) 25 de Abril a 1 de Maio Exposição “Vencer o Medo. Reafirmar Abril. Construir o Futuro” (hall da Sede da Banda Musical)
Ficha Técnica
Coordenador: Pedro Pina Nóbrega Editor: Freguesia de Real ISSN: 2183-1882 * Depósito Legal n.º 371398/14 Impressão: Freguesia de Real Tiragem: 135ex. www.real-pct.net * jf@real-pct.net
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