Notícias do Mar
aplicadas e cumpridas, exigia-se a existência de uma efectica fiscalização civil e militar e essas, por muito que custe dizê-lo, falharam e mais grave continuam a falhar. Os pescadores e um grande número de pessoas e empresas que gravitam à volta do sector pesqueiro, perceberam e percebem a falta de fiscalização e os abusos aumentaram, quer no mar, quer em terra. Portugal tinha e tem a obrigação de encarar muito seriamente estas questões, mas tomando em consideração algumas declarações públicas da Administração Pesqueira, as perspectivas não eram e parecem não ser as melhores. Falta fiscalização no mar devido a “estrangulamentos orçamentais” que impossibilitam a Marinha e a Força Aérea de actuarem com eficácia (falta de combustível para navios e aviões) e a falta de inspectores na Inspecção-Geral das Pescas que possam levar a cabo uma eficiente fiscalização nas lotas, portos e circuitos comerciais, são as razões, insistimos publicamente invocadas pelas Autoridades. A soberania de um Estado estende-se para além do seu território e das suas águas interiores. À zona de mar adjacente às suas costas e que se estende até uma distância de 12 milhas, dá-se o nome de Mar Territorial, zona indispensável à legítima protecção dos interesses de cada Estado e considera-se como fazendo parte do território nacional, reservando aos seus nacionais o direito exclusivo de pesca (em Portugal nem sempre assim aconteceu – em tempos passados, por exemplo às “lagostoreiras” francesas.foi permitida a pesca por fora das 3 milhas
Navio da Armada nos Açores, numa missão de fiscalização a uma frota espanhola com 68 barcos à pesca do atum
2018 Junho 378
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