MEMORIAL DO JUDICIÁRIO DO RS PALAVRA DO MEMORIAL Nº 87 3 de abril de 2014 AGENDA Casamento Coletivo nesta quinta-feira, dia 3 O Memorial do Judiciário, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Registro Civil da 1ª Zona de Porto Alegre realizam nesta quinta-feira (3/4), 16 horas, o primeiro casamento coletivo de 2014. Serão vinte os casais que participarão da cerimônia. O evento terá como local a Galeria dos Casamentos, mezanino do Palácio da Justiça (Praça Mal. Deodoro, 55, térreo) e foi criado justamente para a realização de uniões civis que não tenham condições de arcar com os custos cartorários. Serão distribuídos buquês de flores para as noivas e um brinde de espumante. A trilha sonora será executada pelo Quarteto de Cordas Themis, formado por violinistas. Novembro – Nova cerimônia de casamento coletivo está prevista para novembro e 14 casais já se inscreveram. Informações – Telefones (51) 32107349 /32107221. (Foto: Yuri Ebenriter /Imprensa TJRS)
Inscrições abertas para curso sobre Pesquisa Histórica em Fontes Judiciais Continuam abertas até o dia 2 de maio/2014 as inscrições para o curso de extensão sobre Pesquisa Histórica em Fontes Judiciais, organizado pelos Memoriais do Judiciário e do Ministério Público do RS, com a FAPA – Faculdade Porto-Alegrense. Ao longo das 18 horas-aula, as possibilidades de utilização de fontes judiciais na pesquisa histórica serão apresentadas a estudantes e interessados. Informações completas As inscrições poderão ser efetuadas de 3 de março até 2 de maio. Acesse a página e o folder do curso no site da FAPA com o formulário de inscrição. O curso será realizado no auditório do Memorial do Judiciário, no Palácio da Justiça, em Porto Alegre (localização). No último dia está prevista a visitação guiada ao sita guiada ao Memorial do Judiciário do TJ, pela manhã, e ao Arquivo Público do RS, à tarde.
ACONTECEU
Escola do município de Portão visita o Memorial
Quarenta e dois alunos da oitava série do ensino fundamental da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Schuler, de Portão/RS, visitaram o Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul, no último 25 de março. O grupo, acompanhado de três professoras, assistiu ao filme “Entre homens e chacais”, sobre “os crimes da Rua do Arvoredo” e logo após realizaram o Tribunal do Júri para julgamento de Catarina Palse. Após a sessão, o Juiz-Corregedor Roberto Carvalho Fraga conversou com os alunos que fizeram muitas perguntas sobre o exercício da profissão e questões relativas à Justiça.
Capacitação de professores em Rio Grande
Equipe do Memorial do Judiciário do RS esteve dias 26 e 27/3 no Auditório do Tribunal do Júri de Rio Grande para capacitar professores da rede municipal de ensino a realizarem o Projeto Formando Gerações localmente. Participaram professoras de dez escolas: Manoel M. Mano, Maria Angélica Leal, Aurora Cadaval, Jayme Gomes Monteiro, Olavo Bilac, Helena Small, Cipriano Porto Alegre, Sant'ana, Rui Poester Peixoto e Anselmo Dias Lopes. Para a coordenadora do projeto Justiça em Ação em Rio Grande, Juíza de Direito Cíntia Teresinha Burhalde Mua, a descentralização e interiorização do Formando Gerações é ferramenta imprescindível para a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade. A magistrada é titular do 1º Juizado da 2º Vara Cível da Comarca. Foram a Rio Grande, pelo Memorial, Sabrina Lindemann e João Batista Santafé Aguiar. A capacitação foi constituída por três partes principais: a história da Justiça no Rio Grande do Sul, o projeto Formando Gerações, e a simulação de um Júri. Após os dois dias de trabalho, as professoras voltarão a conversar sobre a implementação do Projeto com a Secretaria de Educação. A Juíza Cíntia e sua equipe farão a recepção dos estudantes quando forem ao Foro.
NOTAS HISTÓRICAS 140 anos do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul Des. José Carlos Teixeira Giorgis Diretor do Memorial do Judiciário
O conflito é consequência da natureza humana. A divergência entre as pessoas exigiu uma solução mediada para inibir a violência e o abuso; e a história conta a busca de terceiro imparcial e forte, com decisão respeitada pelos litigantes (pajé, ancião, pretor e juiz). Quando Martim Afonso de Souza desembarca no país (1530) munia-se de poderes até para condenar à morte quem cometesse delitos graves deveres que, mais tarde, passariam aos governadoresgerais até a instalação concreta da primeira Corte. Anote-se que antes disso, em tempos de capitanias hereditárias, havia apenas uma justiça de primeira instância, existindo nas vilas “juízes ordinários”, eleitos anualmente pelos “homens de bem” do local, que participavam das sessões das câmaras e conselhos municipais, e tinham competência para “devassas” e crimes até determinado valor, mais tarde substituídos pelos “juízes de fora”, bacharéis em direito e nomeados pelo rei, com funções policiais e administrativas, além das jurisdicionais. Os recursos, e do Ouvidor da Capitania, que possuía numerosas atribuições, iam para o Tribunal da Relação de Lisboa (2ª Instância) ou à Casa de Suplicação e Desembargo do Paço (daí “desembargador”), tribunais de 3ª Instância, o que tornava demorado o julgamento definitivo das causas dos brasileiros ou lusitanos aqui residentes. Surge em Salvador, então, o Tribunal da Relação do Brasil, com regimento desde 1587, mas apenas criado em 1606 e instalado em 1609 quando chegaram de Portugal dez desembargadores, ou seja, o primeiro Tribunal de 2ª Instância no Brasil. O Rio Grande do Sul, como registra Loiva Otero, continuou português mesmo duzentos anos depois dos outros Estados brasileiros, em vista de sua incorporação tardia ao território nacional e às lutas de fronteiras, permanecendo inexplorado por falta de interesse da Coroa (“terra de ninguém”) até que o tropeirismo e a defesa de limites lhe dessem ocupação. Quando o Brigadeiro José da Silva Paes construiu o Forte Jesus, Maria e José, em Rio Grande (1737) e assim a natalidade gaúcha, a terra passou a pertencer a Santa Catarina e jurisdição do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1751); e quando elevado à capitania tem sua primeira instância ligada ao vizinho Estado.
Em 1809, já como “Continente do Rio Grande”, surge a primeira divisão administrativa e judiciária com Porto Alegre, Rio Grande, Rio Pardo e Santo Antonio da Patrulha, o que vigora até 1812 quando o Rio Grande se desmembra de Santa Catarina e aparece a Comarca de Porto Alegre, mas com a Justiça ainda atrelada ao Governo português até a Independência. Sob a nova ordem providenciam-se alterações em comarca e termos: e pouco depois o Rio Grande se divorcia definitivamente da Relação do Rio quando nasce seu 1º Tribunal. Assim, às onze horas do dia 03 de fevereiro de 1874, na Rua Duque de Caxias nº 225, em prédio alugado, atendendo aos Decretos nºs. 2.342/1873 e 5.456/1973 instala-se o Tribunal de Relação de Porto Alegre, contemplando antiga reivindicação dos farrapos, ali permanecendo até 13 de janeiro de 1893, quando se transfere para a Praça Marechal Deodoro. Compunha-se de sete desembargadores: João Baptista Gonçalves Campos (presidente), Júlio César Berenguer de Bittencourt, Luiz José Sampaio, Antonio Augusto Pereira da Cunha, Adriano José Leal, Ignácio José de Mendonça Uchoa e Luiz Correa de Queiroz Barros. É curioso constatar-se que nos debates parlamentares que justificaram a criação da Corte rio-grandense predominaram temas como a independência do Judiciário, a inamovibilidade dos magistrados e, principalmente, a defesa de suas prerrogativas, assuntos que vez ou outra, ainda assomam às sacadas midiáticas, apesar do transcurso de quase século e meio. Todavia, os frutos deste embrião jurisdicional não decepcionam sua origem, bastando verificar o conceito de liderança e respeito que outros similares lhe atribuem.
--Fontes: “Mais de Um Século de História”, de Loiva Otero Felix , Memorial do Judiciário e Departamento de Artes Gráficas do TJRS, 2012; “O Poder Judiciário no Rio Grande do Sul”, Lenine Nequete, Tribunal de Justiça do Estado e Revista de Jurisprudência do TJRS, 1974.
DESTAQUE DO ACERVO Prensa manual para gravação de selos
Utensílio em ferro com base em formato oval com alavanca de pressão para gravação de selos. Pertenceu ao Cartório Cível e Crime – Vara do Júri – Execuções Criminais de Bento Gonçalves. (Arte: Roberto Medeiros Soares Memorial do Judiciário do RS)
DICA DE LEITURA – BANCO DE LIVROS Os prisioneiros, de Rubem Fonseca Com perfeito domínio da escrita, inaugurava uma nova maneira de fazer literatura no Brasil, ao falar do homem da metrópole com seus vícios e virtudes, em uma linguagem ao mesmo tempo direta e lírica. O que há em comum em seus personagens é a luta para preservar a liberdade interior, mesmo que todos sejam prisioneiros do lugar e do tempo em que vivem. Do halterofilista de "Fevereiro ou março" ao homem em busca dos amigos do passado de "O inimigo", os protagonistas desses doze contos guardam uma força para resistir ao mundo que uniformiza e corrompe o que existe de mais verdadeiro em cada ser humano. Este livro está disponível para empréstimo no Banco de Livros, para os Magistrados, Servidores e Estagiários do Poder Judiciário. Informações estão disponibilizadas na Intranet. (link)
FATOS DO TEMPO Em 2 de abril de 1990- O Ato nº 06/90-CM, classificou a Comarca de Alegrete como de entrância intermediária Em 9 de abril de 2003 – O Tribunal de Justiça assinou o convênio com o Ministério Público e o Poder Executivo que viabilizou a conclusão do prédio do Centro Integrado da Criança e do Adolescente, onde são atendidos os jovens infratores na Capital – av. Carlos Alberto Roxo esquina com Augusto de Carvalho, no Bairro Praia de Belas. PALAVRA DO MEMORIAL Memorial do Judiciário do RS – Tribunal de Justiça do Estado do RS – Diretor: Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis Assistente Administrativa: Mary da Rocha Biancamano Assistente Técnica: Carine Medeiros Trindade Equipe: João Batista Santafé Aguiar, Roberto Medeiros Soares, Sabrina Lindemann e Vera Maria de Freitas Barcellos; Estagiários: Fernanda Feltes, Géssica Yasmim Batista Bueno, Laís Albuquerque, Lisiane Ribas Cruz, Thaís Bender Cardoso e William Giovanaz Figueiro.
CONTATOS - Visite o Memorial na Praça Mal. Deodoro da Fonseca, 55, andar térreo – Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre. Ou no site do Tribunal de Justiça. Atualize-se via Facebook ou Twitter. Para ser incluído no nosso mailing, mande solicitação para “inclusão em mailing do Memorial”.
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