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JORNAL DA EXPOSIÇÃO
CAMINHOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Poder Judiciário do Rio Grande do Sul
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Imagem ilustra o maior painel, situado no térreo do novo prédio.
EXPOSIÇÃO PERMANENTE CONTA A HISTÓRIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE PÁGINAS 4 a 7
Novo Edifício para a Justiça em Porto Alegre PÁGINA 3
Veja os novos endereços das Varas PÁGINA 8
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Melhores condições para todos O novo prédio do Foro Central de Porto Alegre tem dimensões impressionantes, adequadas às necessidades atuais e àquelas que ainda estão por vir em um futuro próximo, com espaço, cuidados ambientais, conforto, segurança e modernidade a serviço do cidadão. E tudo a preços compatíveis, com o sentido da funcionalidade, despido de qualquer ideia de suntuosidade. Observando o resultado final deste grande esforço de sucessivas administrações, não há como não recordar passado muito próximo, época heroica, em que campeavam instalações precárias e improvisadas, com as quais nos habituamos — os mais antigos — a conviver. Tais condições materialmente adversas, entretanto, sempre encontraram compensação e superação na dedicação e alta qualidade profissional de nossos servidores e magistrados, que nunca poupa-
ram esforços para oferecer à população gaúcha uma Justiça que, se não a ideal, em razão de problemas estruturais insuperáveis do Estado, invariavelmente se vem destacando no cenário nacional. Pois agora, com esse magnífico prédio, condições materiais se apresentam para a maior qualificação daquilo que sempre foi a vocação do Poder Judiciário deste Estado, de bem prestar o serviço que lhe é destinado pela Constituição Federal. Melhores serão as condições para o desenvolvimento do trabalho intelectual exigido da prestação jurisdicional. Todos, funcionários, juízes, advogados e promotores de justiça, pelas condições proporcionadas por essa obra de engenharia, terão suas atividades facilitadas, tudo, pois, convergindo no sentido do melhor trato dos conflitos apresentados ao Judiciário, bem como
das relações entre aqueles que atuam na cena judiciária, de sorte que, ao fim e ao cabo, se vê, em todos os planos, facilitada a harmonia entre as pessoas. Enfim, o momento exige celebração. O planejamento e investimento corretos em instalações que garantam segurança e conforto no trabalho forense, com absoluta observância dos melhores padrões de acessibilidade, representam motivo de júbilo para o Poder Judiciário Estadual e um expressivo ganho para toda a comunidade deste Estado. Que o novo prédio, que agora se entrega ao cidadão gaúcho, seja palco, na esteira de nossas melhores tradições democráticas, de muita realização de justiça e de paz social! Marcelo Bandeira Pereira Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Modernidade e eficiência O novo prédio do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que ora é entregue à sociedade gaúcha, especialmente aos porto-alegrenses, é fruto de um amplo trabalho da atual e das últimas quatro Administrações do Tribunal de Justiça, inclusas as Direções do Foro, trabalho esse desenvolvido em estreita sintonia com as necessidades e aspirações de uma melhor qualificação no atendimento dos jurisdicionados, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, servidores, prestadores de serviço e magistrados. O aumento crescente das demandas
da cidadania em decorrência, de um lado, de uma sociedade cujas relações estão cada vez mais massificadas, e, de outro, como reflexo de ausência de políticas públicas preventivas e de atendimento pleno nas áreas de saúde e segurança, tem se traduzido num expressivo volume de processos e, consequentemente, no aumento dos operadores do direito, magistrados, servidores, profissionais com atuação multidisciplinar e de todo o aporte de infraestrutura necessário, o que inclui recursos da área de informática, área
física, serviços etc. Nesse contexto, dentro de um planejamento de curto, médio e longo prazo, o novo prédio pretende dar à comunidade a adequada, merecida e qualificada satisfação no atendimento jurisdicional, cumprindo, dessa forma, sua missão e buscando atingir a meta constante de sua visão de tornar-se uma Instituição moderna e eficiente no cumprimento do seu dever.
vidade judiciária em novo abrigo que será esperança e fé. É certo que será também palco de decepções, de sonhos que acabam, de pleitos, pois nele hão de pulsar as paixões, os sentimentos, mas, sobretudo, um continuado esforço para distribuir Justiça e buscar a paz social. Há, portanto, augúrios por uma sede que começa, onde vão desembargar as controvérsias intersubjetivas que caracterizam a natureza humana. Há, contudo, convicção de que neste
Foro, como nos átrios dos tribunais romanos, foi bafejada a água lustral e sagrada, que há de abençoar a solução dos litígios que as novas paredes vão escutar. O Memorial do Judiciário, associando-se à festividade, contribui com a Exposição Caminhos da Comarca de Porto Alegre, relacionando as circunstâncias da Justiça com as do próprio tempo em que estão inseridas.
Cláudio Luís Martinewski Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre
Muito a comemorar Quando se visita uma casa ou igreja abandonadas chama atenção o desfalecimento das paredes, que permitem desvelar o passado que se mostra através de pinturas ou desenhos, ainda feitos pelos primitivos donos, e que parecem suplicar por uma ressurreição. Ao contrário, quando se inaugura um prédio, aparenta que as tonalidades vivas e brilhantes parecem proclamar seus partos, cantando hosanas à vida que se inicia, uma trajetória que tem portas abertas para o futuro, a expectativa do porvir venturoso. Assim se pensa quando começa a ati-
José Carlos Teixeira Giorgis Desembargador Diretor do Memorial do Judiciário do RS
JORNAL DA EXPOSIÇÃO CAMINHOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE REIMPRESSÃO EDIÇÃO COMEMORATIVA - 1.000 EXEMPLARES Administração do TJRS: Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, Presidente / Desembargador Guinther Spode, 1º Vice-Presidente / Desembargador Cláudio Baldino Maciel, 2º Vice-Presidente / Desembargador André Luiz Planella Villarinho, 3º Vice-Presidente / Desembargador Orlando Heemann Júnior, Corregedor-Geral da Justiça / Dr. Omar Jacques Amorim, Diretor-Geral | Comarca de Porto Alegre: Juiz de Direito Cláudio Luís Martinewski, Diretor do Foro / Bela. Rosângela Quadros, Escrivã | Memorial do Judiciário do RS: Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, Diretor | Edição: Memorial do Judiciário (Jornalista DRT 4826/RS) | Editoração/Diagramação: Pedro Mantese Rheinheimer (CCS/ Unidade de Imprensa do TJRS) | Revisão, Impressão e Acabamento: Departamento de Artes Gráficas do TJRS / Luci Geny Kochenborger Gonçalves, Diretora | Distribuição: Memorial do Judiciário do RS e Direção do Foro de Porto Alegre | Tiragem: 5 mil exemplares | Setembro de 2013 | Internet: www.tjrs.jus.br/memorial
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O edifício chamado de Foro Central Prédio II foi planejado para atender ao aumento do número de processos cíveis nos próximos 30 anos e conta 75 mil m² distribuídos em 24 pavimentos. Todo em concreto armado, disponibiliza espaços para 43 Varas que incluem Gabinetes para os Juízes de Direito, Cartórios e Salas de Audiências. Tem 18 elevadores e 814 vagas de estacionamento. O edifício situa-se na Rua Manoelito de Ornellas, 50, no bairro Praia de Belas, para onde 870 mil processos estão sendo transferidos dos Foros Central e Regionais, para tramitação imediata nas novas dependências. Nos primeiros pavimentos, estão localizados os serviços de Protocolo, Localização Processual, Telefonia, Central de Cópias, Contadoria e Distribuição. Há também um auditório com acesso independente, restaurante e posto bancário. No local, passam a funcionar as Varas de Família e Sucessões, Cíveis, da Fazen-
da, de Registro Público, de Falências e Concordatas, de Acidentes de Trabalho e de Precatórias Cíveis, atualmente localizadas no Foro Central Prédio I, além de outros setores. O anteprojeto foi desenvolvido pelo Departamento de Engenharia, Arquitetura e Manutenção do Tribunal de Justiça, e o projeto executivo foi realizado pelo escritório de arquitetura Pedro Gabriel Arquitetos, por meio de licitação. A empresa TECON Tecnologia de Construções Ltda. foi a responsável pelas obras. Duas cisternas aproveitam a água da chuva para as áreas ajardinadas. Também o sistema de climatização utiliza gás ecológico e apresenta baixo consumo de energia, além de não precisar de água para seu funcionamento. Os investimentos em obras do Poder Judiciário são provenientes de recursos próprios do Tribunal de Justiça, oriundos do gerenciamento dos rendimentos dos depósitos judiciais.
Eduardo Nichele
O NOVO EDIFÍCIO PARA A JUSTIÇA EM PORTO ALEGRE
Detalhe do novo prédio
Muitas vidas acompanharam as mudanças O Palácio da Justiça, inaugurado em 1968, sediava todas as instalações do Judiciário em Porto Alegre — Tribunal de Justiça e Foro Judicial — e deveria ser suficiente por muitos anos. No entanto, viu-se pequeno para o volume de trabalho que chegava todos os dias a seus balcões. Dependências da Justiça espalharam-se na Capital novamente a partir da década de 1970, tal como havia acontecido, ao final de 1949, após o incêndio do antigo Tribunal, prédio idêntico ao do Theatro São Pedro. A situação foi por algum tempo remediada com a descentralização do funcionamento da Justiça na Capital, a partir de 1981, com a instalação de Foros Regionais, e, em 1989, com a inauguração do prédio, imenso, para a época, que passou a sediar o Foro Central. Muitos servidores acompanharam o movimento processual crescer perambulando de prédio em prédio. Aqueles mais antigos, ainda na ativa, iniciaram na Justiça no prédio da Secretaria da Fazenda, na Siqueira Campos, ou nas salas alugadas em uma galeria da Av. Salgado Filho.
Neory Müller
Neory Müller ingressou em maio de 1959, como Datilógrafo, no 1º Cartório Judicial de Novo Hamburgo, e está, desde 1971, em Porto Alegre, como Escrivão, por concurso público. Em agosto de 2013, solicitou aposentadoria, após 55 anos de serviço. Trabalhou 22 anos no Tribunal de Justiça, com 14 Presidentes, como Assistente Superior de Correição, Diretor da Diretoria Processual e Secretário da Presidência. Ele credita à informática o grande aumento de trabalho. “A informática facilitou o acesso”, pontua. João Carlos Lopes Brum, que está na Justiça desde 1978, conta que era o Escrivão do 12º Cartório Criminal, no 2º andar do Palácio da Justiça, quando ali funcionavam todas as Varas Criminais, de Execuções Criminais e a Vara do Júri. Passou depois para o edifício situado ao lado do Palácio, conhecido como “Máscara Negra” ou “Viúva Negra”. Após, seguiu para o 6º Cartório de Família e Sucessões, na Av. Salgado Filho. Lembra que o local era conhecido como “palácio friturama” em razão do grande número de lancherias ao re-
João Carlos Lopes Brum
dor e do cheiro que era insuportável. Quando “viemos para o novo prédio do Foro Central”, conta, “achamos o máximo, em razão da qualidade da obra e do espaço físico destinado aos Cartórios”. Ao que sabe, finaliza, o novo prédio será moderno e “dotado de total tecnologia”. Amélio Antonio Todero ingressou como Escrevente contratado no Foro de Carazinho, em 1970. Está em Porto Alegre desde 1977, quando assumiu o 13º Cartório Criminal, que funcionava no Palácio da Justiça. Lá, sentia “a falta de material humano”. Desde 1982, está no 3º Cartório Cível, que funcionava no antigo prédio da Secretaria da Fazenda. Conta, como curiosidade, que havia um cofre na sala de audiências. “Como ninguém conseguia abri-lo, ao se mudarem de lá para o prédio do Foro Central, resolvemos deixá-lo, junto com seus segredos”. Janine de Oliveira Silva assumiu como Oficial Escrevente, em 1983, e, logo em seguida, como Escrivã, em 1985. É a responsável pelo 6º Cartório de Família e Sucessões.
Amélio Antonio Todero
Lembra Janine que foi escalada para os primeiros dias de funcionamento do Serviço de Plantão do Foro Central, em um sábado à tarde. O fato está bem vivo na sua memória, pois estava grávida do seu segundo filho. Antes, o plantão era feito pelo Escrivão em sua residência, a partir de uma escala. O plantonista recebia a Polícia Civil para a entrega de pedidos de flagrantes e preventivas, as partes e seus advogados. “Com a criação do plantão dentro do Foro, que, em um primeiro momento, não dispunha de funcionários específicos, e nem lugar determinado, fui escalada para inaugurá-lo”. Até foi entrevistada por uma emissora de televisão para o noticiário local. A expectativa geral é de que com o novo prédio do Foro Central, as condições de trabalho voltem a ter qualidade. Gerações recentes assistiram mudanças enormes no trabalho da Justiça — da máquina de escrever ao microcomputador; do computador pessoal ao trabalho em rede; do processo em papel para o virtual. Muito ainda está por vir.
Janine de Oliveira Silva
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A Exposição Caminhos da Comarca de Porto Alegre, realizada pelo Memorial do Judiciário e a Direção do Foro de Porto Alegre, estará permanentemente instalada no térreo do Foro Central — Prédio II. Consta de três painéis. O primeiro painel da Exposição mostra a evolução institucional da Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, de 1732 até 1874. Como reflexo da invasão da Vila de Rio Grande por espanhóis vindos de Buenos Aires, em 1763, a capital da então Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul passa para Viamão, com a transferência da Câmara. Dez anos depois, por determinação do Governador José Marcelino de Figueiredo, em 1773, o órgão deslocou-se para Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre.
Até então, a Justiça era exercida pelos integrantes da Câmara e os representantes do Rei de Portugal. Apenas em 1808, Porto Alegre, embora, já há alguns anos, sediasse os principais órgãos de Governo local, foi promovida a Vila, com a designação de um Juiz Ordinário. Em 1816, é instalada a Junta de Justiça, que julgava os casos em única e última instância, com competência também para condenar os acusados à morte na forca. Compunham a Junta de Justiça o Governador, como Presidente, o Ouvidor da Comarca, o Juiz de Fora de Porto Alegre, o Desembargador-Juiz da Alfândega e o Desembargador Luiz Corrêa Teixeira de Bragança. Alternativamente, o Governador poderia nomear dois advogados ou dois Vereadores.
O Código de Processo Criminal de 1ª Instância (1832) definiu a primeira divisão do território da Província em comarcas, cada uma com um Juiz de Direito, extinguindo o cargo de Juiz de Fora. Esse Código permitiu o acúmulo de funções judiciais e policiais. Os processos que previam pena de morte passaram a ser decididos pelos Conselhos de Jurados ou Jurys, em primeira instância. Os primeiros Juízes de Direito de Porto Alegre foram: Antônio Rodrigues Fernandes Braga (Juiz do Crime), José Maria de Sales Gameiro de Mendonça Peçanha, Pedro Rodrigues Fernandes Chaves e Manoel José de Araújo Franco (Juiz do Cível). Em 1833, integravam a Comarca de Porto Alegre a Vila de Triunfo e Santo
Antônio da Patrulha. No dia 03 de novembro de 1857, o Conselho de Jurados — Jury — decidiu sobre os últimos três enforcamentos em Porto Alegre: um escravo e dois ex-soldados. A forca localizava-se na “Praia do Arsenal” – localizada na atual Rua da Praia, entre as Ruas General Portinho e Vasco Alves, na Praça Brigadeiro Sampaio. Em 1873, Porto Alegre tornou-se Comarca Especial, composta por dois Juízes de Direito, um atuando na Vara dos Feitos e Fazenda e o outro, na de Órfãos e da Provedoria de Capelas e Resíduos. Ambos acumulavam a jurisdição cível e criminal. Em 1874, Porto Alegre passou a sediar o Tribunal da Relação, na Rua Duque de Caxias.
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Depois de instalado o Tribunal da Relação, a Comarca Especial de Porto Alegre, a partir de 1875, jurisdicionou apenas a Capital. O prédio da antiga Câmara Municipal, construção “gêmea” do Theatro São Pedro, na Praça da Matriz, já abrigava as sessões do Tribunal do Júri da Comarca desde 1873. O Tribunal, no entanto, somente ocupou espaço no prédio em 1893, já durante o período republicano. A República trouxe transformações profundas para o Poder Judiciário, den-
tre elas a concessão de autonomia administrativa para a Justiça nos Estados. Em 16 de fevereiro de 1895, de autoria de Borges de Medeiros, foi promulgada a primeira Lei de Organização Judiciária do Estado. A divisão das comarcas em entrâncias teve “por base a densidade da população e a importância comercial ou industrial” (art. 20). A Comarca de Porto Alegre foi considerada como de 3ª entrância, em um sistema com apenas três entrâncias, com juris-
dição sobre Viamão e Gravataí. Do ano de 1892 até o de 1950, quando editado novo Código de Organização Judiciária, várias transformações políticas no plano nacional e estadual tiveram reflexos no panorama da Justiça gaúcha, notadamente no crescimento e na organização da Comarca de Porto Alegre. Em novembro de 1949, o prédio do antigo Tribunal de Justiça incendiou. Mudanças radicais aconteceriam nos anos seguintes.
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A JUSTIÇA – A 2013 A JUSTIÇA – 1950 1950 A 2013 1984
1950
Reinauguração do Theatro São Pedro, após restauração
Fundação da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre
1986
1955
Tombamento da Biblioteca Pública, pelo IPHAN
Realização da 1ª Feira do Livro de Porto Alegre
1958 Abertura do Jardim Botânico. Inauguração da Travessia Régis Bittencourt – Ponte do Guaíba
1988
1959
Inauguração da Av. Edvaldo Pereira Paiva – Beira-Rio
Inauguração do Hipódromo do Cristal
Sessão do Tribunal do Júri foram realizadas no Salão Mourisco da Biblioteca Pública do Estado.
Foram instaladas Varas em espaços do prédio do Palácio da Justiça a partir da década de 1960
1989 Inauguração do Foro Central
1964 Inauguração da nova sede do Auditório Araújo Vianna
1992 Inauguração do Largo Glênio Peres Aprovação do Plano Diretor de Porto Alegre
1968 Inauguração do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz
Solenidade de instalação do Tribunal de Alçada no Salão do Júri do Palácio da Justiça
Salão Mourisco da Biblioteca Pública do RS
1969 Inauguração do Estádio Beira-Rio Pedido de informações sobre contrato de aluguel –1952
1970 Extinção da circulação dos bondes em Porto Alegre. Inauguração da Estação Rodoviária Detalhe do Salão do Júri Palácio da Justiça em 1960
1972 Inauguração do Túnel da Conceição
1988 Inauguração do prédio do Tribunal de Justiça na Av. Borges de Medeiros
Prédio da Prefeitura de Porto Alegre cedeu seus espaços para funções forenses.
2000 Inauguração do Anfiteatro Pôr do Sol
1978 Inauguração do Parque Marinha do Brasil
Prédio da Secretaria da Fazenda abrigou Varas do Foro de Porto Alegre até o final da década de 1980.
1979 Tombamento do Mercado Público pelo IPHAN Foro Central de Porto Alegre Inauguração 1989 Salão de Honra da Intendência onde foram realizadas sessões do Tribunal do Júri.
No Palácio da Justiça, o Foro funcionou em três andares e, no térreo, o Salão do Júri e o Cartório do Júri. No primeiro andar, as Varas Criminais, a Direção do Foro, de Execuções Criminais, a Vara do Júri e, no segundo andar, os Cartórios Cíveis e da Família. Em pouco tempo, ocorreu o esgotamento físico do Palácio da Justiça, e as instalações do 1º Grau, mais uma vez, dispersaram-se pelo Centro de Porto Alegre. O atual prédio da Secretaria da Fazenda, na Rua Siqueira Campos, recebeu praticamente todo o Foro em um período de franco aumento do número de demandas judiciais. Na Av. Salgado Filho, em uma galeria, salas receberam Varas de Família. Acompanhando as mudanças eco-
nômicas, sociais e culturais, e a promulgação de leis como: Código de Processo Civil (1973), Lei do Divórcio (1977), Lei do Sistema Nacional do Meio Ambiente (1981), Lei da Ação Civil Pública (1985), o Judiciário expandiu sua atuação. Decorrente disso, entendeu-se que era época de descentralizar o funcionamento da Justiça na Capital com a criação de Foros Regionais. O primeiro a ser instalado foi o Foro Regional da Tristeza, em 1981. Ao longo da década, dando continuidade à proposta de facilitar o acesso da população de Porto Alegre à Justiça, também foram instalados os Foros Regionais do Sarandi, em 1982; do Alto Petrópolis, em 1984; e o do Partenon, em 1985.
A informatização dos procedimentos de protocolo e de andamento de processo foi iniciada com a instalação de terminais de computadores da Companhia de Processamento de Dados do Estado em espaços de funcionamento do Judiciário, com o objetivo de agilizar e sistematizar a prestação jurisdicional que dava sinais de aumento significativo em sua demanda. Em 1989, foi alterada a forma de classificar as Comarcas do Estado, e Porto Alegre passou de “quarta entrância”, situação que vinha desde 1925, para comarca de “entrância final”. Ao longo do século 20, municípios da Região Metropolitana, como Gravataí e Canoas, foram anexados e desanexados à jurisdição da Comarca. Hoje, ela juris-
diciona somente o território da Capital. Em 1991, o Poder Judiciário Estadual passou a exercer a sua autonomia financeira e criou o Conselho de Administração, órgão técnico de auxílio administrativo, incumbido de planejar o Judiciário. Em 1994, foi instalado o Foro Regional da Restinga. No começo dos anos 2000, para se adaptar às novas tecnologias da informação, as comarcas gaúchas trabalhavam com computadores conectados em rede. Em 2001, todos os magistrados de 1° Grau dispunham de estações de trabalho em seus gabinetes, e, em setembro do mesmo ano, o sítio do Tribunal na Internet permitiu a consulta a processos que tramitavam no Judiciário gaúcho.
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2002 Início das obras da 3ª Perimetral
2004 Inauguração do Complexo Cultural Porto Seco
2008 Inauguração do prédio da Fundação Iberê Camargo
2009 Porto Alegre – sede da Copa do Mundo 2014
2010
Foro Central Prédio II Inauguração em Setembro de 2013
Feira do Livro de Porto Alegre reconhecida como Patrimônio Imaterial da cidade
2011 Início do funcionamento da Travessia Porto Alegre-Guaíba por via fluvial
2012 Inauguração da Arena do Grêmio VISTA FACHADA LESTE
Auditório maquete eletrônica e espaço em obras
Entrada Principal maquete eletrônica e espaço em obras
2013 Inauguração do novo edifício Foro Central Prédio II
Para melhor atender às comunidades afastadas do centro de Porto Alegre: Ilhas da Pintada, do Pavão e dos Marinheiros; entorno das Avenidas Marechal Osório, Dique II, Sertório, Plínio Brasil Milano, Carlos Gomes, Cristóvão Colombo, Benjamim Constant e São Pedro, e das Ruas Voluntários da Pátria, Marechal José Inácio da Silva e Engenheiro Alfredo Correia Daudt, foi inaugurado o Foro Regional do 4° Distrito, em janeiro de 2002. Com o esgotamento da capacidade física do prédio do Foro Central de Porto Alegre e dos edifícios dos Foros Regionais, houve necessidade de viabilizar espaço compatível com a recepção de milhares de processos que aportavam ao
Poder Judiciário gaúcho. No período de 2004-2007, o Tribunal de Justiça avançou estudos para a construção do Foro Criminal na quadra entre as Avenidas João Pessoa, Venâncio Aires e as Ruas Santana e Olavo Bilac, local então ocupado por instalações da Diretoria de Material e Patrimônio e da Seção de Transportes. Entretanto, concluiu-se pela inadequação do espaço, em razão de dificuldades de acesso e movimentação de pessoas. Foram prospectados terrenos disponíveis próximos ao prédio do Foro Central e escolhido aquele situado na esquina da Rua Manoelito de Ornellas e Avenida Ipiranga, de fácil
comunicação com o restante da cidade por vias de acesso rápido. O Tribunal de Justiça assinou com o Município de Porto Alegre contrato de transferência de área pública, pagando o valor total de R$ 7.021.165,00. Os desenhos iniciais do novo prédio previam uma base mais larga e menor número de andares. No entanto, por observação do corpo técnico da Prefeitura Municipal, houve a necessidade de diminuir a largura e aumentar a altura do edifício. Inaugurado o prédio em setembro de 2013, novas e melhores condições viabilizam a Justiça por mais dezenas de anos na Capital dos gaúchos.
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O Foro de Porto Alegre em Novembro de 2014 O horário de funcionamento do Poder Judiciário em Porto Alegre é, em todas as suas dependências, das 9 às 18 horas, nos dias úteis. Fora destes períodos, funciona, no Foro Central Prédio I, o Serviço de Plantão. Veja, no mapa abaixo, o que funciona em cada lugar, em novembro de 2014. Observa-se que eventualmente estas informações estarão prejudicadas por adequações de espaço e mudanças de endereço. Acompanhe o noticiário da Comarca no site do Tribunal de Justiça na Internet: www.tjrs.jus.br
Foro Central – Prédio I Rua Márcio Luiz Veras Vidor, 10 CEP 90110-905 – Praia de Belas • 2º ao 5º Juizados Especiais Cíveis • Turmas Recursais Cíveis • Turma Recursal Criminal • Juizados da Infância e da Juventude • Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas • Vara das Execuções Criminais • Varas do Júri • Varas Criminais • Vara Única de Delitos de Trânsito • Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher • Juizados Especiais Criminais • Central de Práticas Restaurativas • 4ª Vara da Infância e da Juventude • Projeto Fiscalização de Presídios • Direção do Foro • Contadorias Criminal e dos Juizados Especiais Criminais • Protocolo Judiciário • Distribuição • Setor de Localização Processual • Serviço de Plantão de 1º e 2º Graus • Setor de Busca de Certidão de Registro Civil e Autorização de Viagem • Depósito Judicial Criminal • Central de Atendimento Psicossocial e Multidisciplinar • Central Judicial de Mediação e Conciliação
Foro Central – Prédio II Rua Manoelito de Ornellas, 50 CEP 90110-230 – Praia de Belas • Auditório • Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências • Vara de Acidentes do Trabalho • Programa de Racionalização de Ações • Vara de Precatórias Cíveis • 1ª a 19ª Varas Cíveis • 1ª a 8ª Varas de Família e Sucessões • Distribuição • Protocolo Judiciário • Cartório da Contadoria Cível • Cartório da Contadoria da Fazenda Pública • 1ª a 8ª Varas da Fazenda Pública • 10ª a 12ª Varas da Fazenda Pública • 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública • Vara dos Registros Públicos e Ações Especiais da Fazenda Pública • Localização Processual • Projeto Saneamento • Porteiro dos Auditórios – Leilões
Foro Regional da Restinga Estrada João Antonio Silveira, 2545 CEP 91791-970 Telefone: (51) 3250-1156 • Vara Cível • Vara Criminal • Juizado Especial Criminal Adjunto • 8º Juizado Especial Cível
Foro Regional do Sarandi Av. Assis Brasil, 7625 CEP 91140-001 Telefone: (51) 3364-2945
Foro Regional do Partenon Av. Aparício Borges, 2025 CEP 90680-570 Telefone: (51) 3336-7588
• 1ª Vara Cível • 2ª Vara Cível • Vara Criminal • Juizado Especial Criminal • Juizado Especial Cível
• Vara de Família e Sucessões • Vara Cível • Vara Criminal • Juizado Especial Criminal • 10º Juizado Especial Cível
Foro Regional do 4º Distrito Av. Pernambuco, 649 CEP 90240-003 Telefone: (51) 3337-9552
Foro Regional da Tristeza Av. Otto Niemeyer, 2000 CEP 91910-001 Telefone: (51) 3242-3690
• 1ª Vara Cível • 2ª Vara Cível • Vara Criminal • Juizado Especial Criminal Adjunto • 9º Juizado Especial Cível
Foro Regional do Alto Petrópolis Av. Protásio Alves, 8144 CEP 91260-000 Telefone: (51) 3386-1027 • Vara de Família e Sucessões • Vara Cível • Vara Criminal • Juizado Especial Criminal • 7º Juizado Especial Cível
• Vara de Família e Sucessões • Vara Cível • Vara Criminal • Juizado Especial Criminal • 6º Juizado Especial Cível • Turma Recursal da Fazenda Pública • Juizado Especial da Fazenda Pública
Outros Prédios • Av. Augusto de Carvalho, 2000 CEP 90010-390 Justiça Instantânea