Revista 50 anos CCDRC

50anos comissão de coordenação e desenvolvimento regional do centro esta revista faz parte integrante do DIÁRIO AS BEIRAS de Julho de 2021 e não pode ser vendida separadamente

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2 50 anos da CCDRC 4 abertura 6 Isabel Damasceno, presidente da CCDRC 12 Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial 18 Manuel Porto, ex-presidente da CCDRC testemunhos 24 CIM Região de Coimbra 26 CIM Região de Leiria 28 CIM Médio Tejo 30 CIM Região de Aveiro 32 CIM Viseu Dão Lafões 34 CIM Oeste

índice os grandes planos de desenvolvimento 36 CCDRC, muito mais do que gerir

fundos comunitários 38 Quadro Comunitário de Apoio I 40 Quadro Comunitário de Apoio II 42 Quadro Comunitário de Apoio III 44 QREN 46 Portugal 2020 os presidentes da CCDRC 51 O ar do tempo

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4 50 anos da CCDRC CIM CIM

abertura

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Agostinho Franklin diretor

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A instituição que fez o Centro nos últimos 50 anos

Celebrar os 50 anos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro significa fazer um exercício de memória ao que de mais relevante contibuiu para o desenvolvimento do país na região Centro, num período que atravessou o 25 de Abril, com todas as suas transformações, e no que a seguir foi acontecendo em todo o país, económica e socialmente falando.

O documento que o Diário As Beiras hoje lhe apresenta pretende também expressar a devida, e merecida, homenagem à instituição CCDRC, bem como a todos os atores que, através dela, possibilitaram fatores de desenvolvimento e ativação das estruturas da região Centro, ao longo destas cinco décadas.

As entrevistas que hoje lhe disponibilizamos, de três personalidades que foram também três significativos presidentes, na afirmação da CCDRC

- podendo ter sido outras - são bem indicativas da relevância regional e até nacional que sempre a CCDRC teve e continuará a ter no panorama do crescimento económico nacional.

E a rápida amostragem que lhe damos de cada um dos períodos de fomento ao desenvolvimento, com base nos quadros comunitários de apoio, exemplifica igualmente a forma como ao longo do tempo o desenvolvimento da região Centro foi sendo equacionado e pensado no sentido de valorizar toda esta região de elevado potencial económico.

Desejamos que no fim da leitura deste caderno, que se pretende sintético mas representativo do que tem sido a CCDRC, tenhamos conseguido fazer a devida homenagem a mais uma instituição - como tantas outras - que tem contribuído para a afirmação do Centro, no país.

TEXTO // Paulo Marques FOTOGRAFIA// Pedro Ramos/ A.F. PAGINAÇÃO// Carla Fonseca DIRETOR Agostinho Franklin CHEFE DE REDAÇÃO Dora Loureiro REDAÇÃO Paulo Marques (repórter coordenador), António Alves, António Rosado, Bruno Gonçalves, Carlos Jorge Monteiro, Cátia Vicente, Emanuel Pereira, Jot’Alves, José Armando Torres, Maria Inês Morgado, Patrícia Cruz Almeida , Pedro Ramos o meu jornal, a minha região DEP. COMERCIAL Ana Paula Ramos, Mónica Palmela, João Ribeiro PAGINAÇÃO PROPRIEDADE Fonseca, Daniela Marques, Ana Ferreira e Victor Rodrigues Sojormedia Beiras SA Carla DEP. ADMINISTRATIVO Cidália Santos, Cristina Mota, Margarida Fernandes, Rosa Pereira

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6 50 anos da CCDRC Isabel Damasceno

Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

O que motivou o atraso na execução do Programa Operacional Regional do Centro?

Tivemos um programa que sofreu vicissitudes que nunca tinham existido. Desde logo, pela demora no arranque, dado o arrastamento do QREN, o que levou a um momento de sobreposição temporal. O atraso também se deveu à mudança das regras, com a maior exigência imposta, muito baseadas na apresentação de planos estratégicos e de mapeamentos dos projetos, que levaram

50% do território foi afetado pelos grandes fogos de junho e outubro. Ou seja, tivemos incêndios em 50 dos 100 municípios que nos estão afetos, em termos de fundos comunitários.

O problema foi que os nossos agentes, utilizadores dos fundos (municípios e outras entidades públicas e também as empresas) passaram a ter muitas outras preocupações, bem mais urgentes e importantes, nomeadamente, para os municípios, o problema das casas que arde-

boa execução de fundos. Mas, com a crise do novo coronavírus, tudo foi afetado e, claro, a esmagadora maioria das empresas que estava a executar projeto passou a ter outras prioridades.

algum tempo a ser elaborados.

Passámos a ter, nas regiões, o Fundo Social Europeu – o que não era habitual, já que nós apenas geríamos FEDER -, e que se destinou a projetos diferenciadores e inovadores. Também aqui construir estes projetos levou tempo.

Em suma, montar tudo isto foi mais moroso do que nos programas anteriores. Só que, quando tínhamos a arquitetura montada e tudo pronto para trabalhar, em 2017, a região Centro sofre uma das maiores desgraças de sempre.

ram, etc. O foco das máquinas administrativas das câmaras e dos autarcas esteve aqui, o que levou a que perdêssemos dois anos.

ou seja, cerca de mil milhões de euros. O que verificamos é que os níveis de execução dos PO regionais são muito idênticos, o que que nos leva a crer que, na região Centro, se não tivesse sido a crise dos incêndios, até estaríamos destacados face aos outros programas regionais.

Quem está a ter um bom comportamento são os PO temáticos, uma vez que financiam despesa corrente do Estado, que não tem de passar por concursos, lançamento de empreitadas, etc.

Fogos e covid atrasaram Centro 2020

Está a falar dos incêndios florestais de 2017?

Sim. O que aconteceu é que

Entretanto, também houve a pandemia…

Sim. Quando já estava o problema dos incêndios resolvido eis que nos surge a pandemia, o que voltou a desviar o foco dos diversos agentes para este problema. Aqui, houve uma agravante. É que, nos incêndios, as empresas privadas que não foram afetadas puderam continuar a laborar normalmente, havendo algumas com muito

O que falta, então, executar do Centro2020?

O Centro 2020 é determinante para nós e, por isso, uma grande preocupação. Falta executar ainda um pouco menos de 50 por cento das verbas que nos foram atribuídas no programa,

A situação é preocupante?

A nossa preocupação é estar, em permanência, “em cima” do

50 anos da CCDRC

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acontecimento, tomar medidas que nos permitam ter coisas aprovadas muito para lá das dotações, para colmatar falhas e quebras que possam existir.

Temos muitos projetos aprovados, nomeadamente, no eixo das empresas, muito para lá da dotação, o que nos dá um relativo descanso. Depois, é andar a seguir sempre “em cima” dos promotores, passe a expressão .

Quem são esses promotores?

São as universidades, os poli-

tram uma série de entraves à operacionalização dos projetos. Aliás, nós promovemos um conjunto de reuniões com todas as CIM e verificámos que todas as câmaras têm obras em curso mas todos os dias se deparam com peripécias de toda a espécie: o empreiteiro abandona a obra por causa do covid ou porque não têm pessoal disponível, enfim… Este acompanhamento de proximidade é claro que é determinante. Temos vindo a sensibilizar para a necessidade

está mais adiantado. O resto está mais ou menos ao mesmo nível da média do programa.

Esta situação pode vir a afetar o próximo quadro comunitário de apoio?

Em todos os quadros comunitários tivemos uma sobreposição do arranque do novo com o “arrumar” do velho. Agora, o que temos de fazer é acelerar a execução dos projetos, até porque o limite do quadro atual não pode ultrapassar o tempo

Que balanço faz do trabalho desenvolvido pelos diferentes clusters com presença na região?

Eu faço um balanço claramente positivo. Cada um dos clusters mais presentes na região teve um papel muito ativo. O que pode ter acontecido foi que falar neles passou de moda, quer na comunicação social quer no discurso político. Agora, em setores como a cerâmica, as tecnologias de informação e no próprio agroalimentar, o cluster é motor

técnicos, os municípios, as CIM e as empresas. Lembro que nós tínhamos um instrumento que funcionava bem e que era o envio de uma notificação aos promotores de um projeto aprovado e que não estava executado.

Com a pandemia, atendendo às circunstâncias especiais que estamos a viver, este instrumento deixou de poder ser utilizado.

Ou seja, não podemos “ameaçar” com a rescisão do contrato, passe a expressão.

de focar atenções ma execução de projetos, mas temos de reconhecer que a cabeça dos nossos autarcas está, nesta altura, ainda completamente focada nas questões da pandemia.

que está previsto.

Admito que possa haver algum arrastamento do arranque do novo quadro de apoio, embora nalgumas áreas, como a das empresas, o arranque será mais rápido.

Nas áreas em que vai haver continuidade - como a política de cidades, que foi muito importante no quadro atual e vai continuar a ser no próximo -, vai haver um arrastamento natural. Mas é verdade que há novas áreas, como o ambiente, o combate às alterações climáticas ou a área social, e nessas tudo arranca com o novo ciclo.

de desenvolvimento integrado com a investigação Nos últimos tempos, avançámos com um projeto muito interessante, que foi pôr todos os clusters a trabalhar em conjunto para a apresentação de uma candidatura para a criação de um Digital Innovation Hub na região, ou seja, uma plataforma informática para apoio ao tecido empresarial mais frágil nestas áreas digitais. O desempenho dos clusters e polos de competividade foi excecional e o resultado foi uma candidatura extraordinária e original que foi recentemente reconhecida.

Como estão a reagir à pressão?

As empresas e as entidades públicas estão a reagir bem, sendo certo que, no dia a dia, encon-

Qual dos eixos está mais atrasado?

O eixo da eficiência energética é o mais atrasado, até porque, logo à partida, teve uma série de problemas nos concursos.

Estão também atrasados alguns eixos que têm a ver com o Fundo Social Europeu, precisamente devido às questões que já referi.

Por outro lado, o eixo das empresas é o que, apesar de tudo,

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Eleição nas CCdr é teste para regionalização

Como é que o programa operacional apoiou os projectos do interior?

Antes de mais, lembro que tiveram continuidade vários projetos, como o PROVERE Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos, as Aldeias Históricas, as Aldeias de Xisto. Mas foram também criados outros, como os apoios a áreas com forte incidência no interior, como são os casos das fileiras do vinho, do queijo, da floresta. E houve pela primeira vez diversos avisos vocacionados para empresas em territórios de baixa densidade, o que teve excelentes resultados. Depois, temos projetos, ligados ao microempreendorismo, na modalidade de incentivos a fundo perdido, que permitiram que pequenos empresários pudessem candidatar projetos para pequenas indústrias, como oficinas familiares, queijarias, etc. Quero dizer que estes concursos tiveram, e estão a ter, uma procura enorme e que já ganhou raiz, pelo que vai continuar no próximo quadro.

O próximo PO regional, à semelhança do atual, não vai contemplar a construção de acessibilidades…

Não. E o que houver, ao nível de programas nacionais, deverá ser canalizado para a ferrovia. Mas não podemos esquecer-nos que, entre os dois quadros comunitários temos ainda o PRR – a “bazuca”, como o senhor primeiro-ministro batizou. Por isso, olhando para as necessidades do território, temos de tentar encaixar os projetos nos vários instrumentos à disposição.

Por exemplo, a ligação AveiroÁgueda já está encaixada no PRR.

Falou na aposta na ferrovia…

A aposta parece-me evidente.

Desde logo, se vier a concretizar-se, a ligação Lisboa-Porto em TGV é muito importante para a nossa região. Depois, pode haver complementos, como a ligação a Espanha. Aliás, o programa específico para a ferrovia não estabelece prioridades e eu não vejo projeto algum em que se “ataquem” ambos os projetos em simultâneo.

Há muitos projetos de ferrovia que podem ir diretamente a financiamento europeu, sem terem de passar pelos programas regionais ou mesmo nacionais.

E o Sistema de Mobilidade do Mondego?

A verdade é que nunca esteve tão próximo de chegar a bom termo. E, se há anos atrás eu teria algumas dúvidas, hoje não tenho: vai mesmo ser uma realidade. Aliás, o que temos acompanhado, em algumas visitas a convite da Administração da empresa Metro Mondego, é que os passos que estão a ser dados são determinantes, com as empreitadas na rua, a aquisição de carruagens…

Como tem visto a intenção de municípios vizinhos de Coimbra quererem receber também o Metrobus?

Eu acho que quaisquer projetos de prolongamento só deverão ser equacionados depois deste estar concretizado. Ou seja, tem de se dar uma imagem de confiança à população. Depois, então, poderá avançar para municípios onde vive muita gente e que se desloca diariamente para Coimbra.

A região Centro precisa de um aeroporto?

A pandemia trouxe uma visão diferente sobre o mundo e a circulação das pessoas, e também por via aérea. Por isso, a minha opinião sincera é que não se deve avançar para a construção de um

novo aeroporto sem estudos que tenham em conta a realidade atual.

Se houver retoma em pleno da mobilidade aérea, julga que Monte Real é a melhor solução?

Julgo que é uma solução interessante porque a infraestrutura está lá, com acessibilidades excelentes. Mas a questão mais relevante é que Monte Real é uma base NATO, de importância militar geoestratégica, o que obriga a negociações muito delicadas e ao mais alto nível político-militar, o que acho que nunca foi feito.

Por isso, tendo em conta as novas realidades, que incluem até a nova linha ferroviária de alta velocidade, se a prioridade continuar a ser um aeroporto para a região, terá que haver uma opção política muito clara, da parte do Governo.

O Ambiente é uma área relevante mas há a ideia que a fiscalização e, sobretudo, a aplicação de coimas e multas não funcionam...

Atualmente, é uma das áreas mais importantes na missão das CCDR e tem havido uma evolução notável na importância que as questões ambientais hoje têm, face ao que tinha há algumas décadas. O trabalho desenvolvido, quer nas questões que envolvem os licenciamentos ambientais (de pedreiras, de aterros…) quer na fiscalização e punição dos prevaricadores. É claro que não se consegue mudar mentalidades de um dia para o outro e há coisas que ficam pelo caminho, mas muitas coimas e multas aplicadas já foram ou vão ser cobradas.

Que efeitos teve a pandemia na região?

Efeitos muito negativos, ao nível empresarial, embora haja alguns setores da economia que mantiveram muita saúde e até aumentaram a produção. Agora, áreas como a do turismo, foram claramente afetadas, sobretudo a fileira do turismo mais con-

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10 50 anos da CCDRC vencional em zonas de grandes concentrações. Ainda assim, a região tem potencialidades, sobretudo ao nível do turismo de natureza, de turismo alternativo, que tem de ser muito bem aproveitada porque já deu provas, no verão passado, com uma procura brutal e que não parece que seja uma moda decorrente da pandemia mas uma tendência que veio para ficar. Julgo, por isso, que vai ter de se reforçar a aposta na promoção destes territórios.

Como é que avalia o processo de transferência de competências da Administração Central?

Eu acho que a pandemia, nalgumas áreas, veio ajudar à concretização dessa transferência de competências, designadamente, pelo papel determinante que os municípios tiveram no ataque, logo de início, aos efeitos da pandemia e que, na grande maioria das situações, os levou a substituírem-se às instituições do Estado. A verdade é que isso criou uma demonstração clara do papel dos municípios nalgumas áreas, a saber: na grande maioria dos municípios, está a correr muito bem a transferência de competências na área da Educação; por seu turno, na área da Saúde também estão a ser implementadas; e na área Social, julgo que há muito boas condições para ser incrementado o ritmo desse processo.

A regionalização é o quê, para si?

Eu penso que a regionalização ou é um processo natural ou será sempre complicado vir a ser aceite. Por isso, sabendo que nunca há processos ideais, eu acho que esta medida de encontrar um modelo transitório na constituição das CCDR, da forma como foi transmitido, quer pelo senhor primeiro-ministro quer pelo senhor Presidente da República, pretende ser uma forma de testar o sucesso.

O que correu mal no referendo de 1998?

Eu estou à vontade, porque estive envolvida no processo pelas minhas funções na altura, enquanto vice-presidente do PSD, que era presidido pelo professor Marcelo Rebelo de Sousa. A verdade é que, no processo referendário, ele e o partido se empenharam no combate ao que, ainda hoje, considero ser uma proposta desastrosa de modelo de divisão do país, um modelo que juntava o inconciliável e levou a uma reação terrível contra a proposta. Por isso, de uma maneira geral, as pessoas criaram, logo ali, um conjunto de anticorpos enorme contra a regionalização. Daí que, hoje, eu pense que foi inteligente optar por este modelo progressivo, enquanto tentativa para que os cidadãos possam voltar a ter confiança e a serem atraídos par ao processo de regionalização.

Olhando, então, para o processo de eleição nas CCDR, como vê as críticas de “arranjinho” entre as cúpulas do PS e PSD? Eu não sinto minimamente que tenha havido qualquer arranjinho à cabeça. É certo que o modelo para a eleição dos dirigentes, que foi encontrado, pode não ser perfeito e pode sempre haver a ideia do colégio eleitoral ter sido curto, mas a verdade é que ninguém impediu ninguém de ser candidato.

Aliás, como é sabido, na região do Alentejo, tivemos dois candidatos. E aqui, na região Centro, o que aconteceu foi um movimento de pessoas, autarcas, no seio do colégio eleitoral no sentido de me escolherem. E só a partir daí é que os doutores António Costa e Rui Rio, que são os líderes dos dois partidos que têm o domínio do colégio eleitoral, na região Centro, se entenderam e me disseram: “A senhora vai e tem o apoio de nós os dois”.

Quando foi criada a comissão de planeamento, no Centro, ninguém punha em causa Coimbra como cidade-sede.

Hoje, não falta quem conteste…

Nós temos uma região muito diversificada e muito complementar. A grande diferença é que, há 50 anos, Coimbra já era uma cidade e depois tínhamos Leiria, que era uma terrinha, Aveiro era um pouco melhor, mas também muito aquém de Coimbra, e Viseu ainda pior. Mas, neste meio século, estas cidades tiveram uma evolução muito grande, cada uma com as suas características e especificidades.

Em Coimbra, hoje, a indústria não é dominante mas isso não pode ser fator de angústia, até porque noutras áreas, como a Saúde, por exemplo, tem uma presença de liderança até a nível mundial. E tem uma universidade cuja importância não pode ser enjeitada, não só a nível regional como a nível nacional e até mundial.

Já disse que é uma fã incondicional das CIM… Sou. As CIM têm feito uma evolução enorme. Posso mesmo dizer que nem eu nem, se calhar, ninguém imaginava, quando foram criadas, que conseguissem em tão pouco tempo atingir um nível de funcionamento tão completo como o que se lhes reconhece hoje. É claro que não estão todas ao mesmo nível mas todas estão a fazer o caminho de agregação de interesses comuns, ajudadas pela canalização para as comunidades intermunicipais de muitas candidaturas a apoios públicos…

A título de exemplo…

Olhe, eu dou sempre o exemplo do trabalho excecional que as CIM têm vindo a fazer, com apoio do Fundo Social Europeu, no combate ao abandono escolar e com resultados visíveis, envolvendo vários municípios e outros agentes do território.

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12 50 anos da CCDRC Ana Abrunhosa

Em 12 anos, foi vice-presidente, responsável pelo Programa Operacional e presidente da CCDRC. É ministra da Coesão Territorial

CCDRC será sempre a minha casa

O que representa para si a CCDRC? A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro foi e será sempre a minha casa, onde cresci, profissionalmente, e onde fui profundamente feliz e onde vivi os maiores desafios da minha vida. Foi a casa que me preparou para uma vida profissional mais desafiante, onde entrei com 38 anos para ali passar 12 anos de muito trabalho, tendo saído precisamente quando completei 50 anos. Tive a possibilidade de ser vice-presidente, de ser vogal do Programa Operacional Regional e de ser presidente.

Como recebeu o convite de Alfredo Marques, em 2008, para vir da Faculdade de Economia para a CCDRC? Foi um grande desafio porque eu estava a concluir o meu doutoramento. O professor Alfredo Marques será sempre o meu grande mestre e minha grande referência, enquanto pessoa e enquanto profissional. Devo dizer que fui muito feliz na CCDRC, mas os anos em que fui mais feliz foi nos anos da presidência do professor Alfredo Marques. E acho que é fácil de perceber, porque o professor Alfredo Marques era uma pessoa muito reservada mas muito convicta e conhecedora. Nós trabalhávamos em equipa, primeiro quando fui vice-presidente, de 2008 a 2010, e depois, quando a dra. Isabel Damasceno veio para a equipa, eu passei para o PO regional, sempre com o professor Alfredo como presidente e como nosso grande mestre. Portanto, termos alguém que respeitamos, que nos ensina todos os dias algo, que é irrepreensível a todos os níveis, é seguramente um privilégio.

O trabalho de Alfredo Marques na CCDRC merece uma palavra de reconhecimento?

Completamente. É das pessoas mais completas e mais profundas que conheci em toda a minha vida, uma personalidade riquíssima e rigorosa, em termos profissionais, que é, hoje, extremamente respeitada e muito ouvida pelos seus pares, pessoas que, na Europa, em Lisboa, trabalham com fundos comunitários e ocupam lugares de relevo. Mas é um homem reservado que, muitas das vezes, se preservava. Eu substituía-o muitas vezes. E, por ser tão reservado, certamente que muitas pessoas que com ele lidavam não tiveram a possibilidade de conhecer o extraordinário valor e o extraordinário homem que ele é.

Em mais de uma década, na CCDRC, como viu a evolução da região Centro?

A região é muito desafiante, nos seus 100 municípios, em que se notou uma grande evolução no perfil dos autarcas, para melhor.

Nas várias eleições, fomos tendo mudanças nas equipas das autarquias e deixámos de ter autarcas que se preocupam com o betão para passarmos a ter autarcas cuja principal preocupação é criar condições para as suas empresas, é procurar respostas sociais para os mais carenciados. O novo paradigma de autarca que, felizmente, passámos a ter é o de alguém que continua a preocupar-se com a obra, com a estrada, com a água ou o saneamento, mas que passou a ter outras preocupações, ao nível da atratividade para as empresas e ao nível do relacionamento com outros atores, como as escolas profissionais e do ensino superior. E isto criou maiores níveis

de exigência, desde logo para os autarcas e depois também para os projetos que nós avaliávamos e aprovávamos, na CCDR. Outra coisa que mudou, na região, foi a prática do trabalho em rede para os autarcas...

Nos últimos anos, houve uma mudança radical na forma como as comunidades intermunicipais se desenvolveram e se afirmaram.

A experiência que temos é, agora, que um concelho, sobretudo se for grande, quando dá, recebe sempre muito mais. Por exemplo, a CIM Beiras e Serra da Estrela, que é uma comunidade intermunicipal do interior, no último quadro comunitário, a grande maioria dos projetos que apresentou era já de iniciativa da comunidade intermunicipal e não de qualquer um dos seus 15 municípios. E pergunto: quem é que beneficia? O território, porque os problemas são trabalhados em conjunto.

A mudança envolveu apenas os autarcas?

A CCDR tem o papel de pensar e promover o desenvolvimento regional com os atores da região.

Ora, a partir do momento em que nós passámos a ter a necessidade de todos trabalharem mais em conjunto tudo mudou. A título de exemplo de mudança, cito o posicionamento das universidades e dos politécnicos. Posso dizer que passámos de um tempo em que a principal função do ensino superior era formar para um outro em que domina a necessidade de trabalhar com a comunidade e transferir conhecimento.

Como avalia, hoje, a relação que estabeleceu com os autarcas da região Centro?

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Eu sinto que, acima de tudo, os autarcas confiaram em mim. Aliás, há uma coisa que me deixou, e deixa, muito orgulhosa que foi sentir que tive a amizade, o respeito e a confiança dos autarcas, de todos os autarcas, mesmo nos momentos mais difíceis por que passei, nos anos em que presidi à comissão. Muitas das minhas horas de reuniões foram com autarcas que vinham expor os seus pontos de vista e a quem eu, humildemente, nunca deixei de dar a minha opinião, nem sempre concordante mas sempre cooperante. Mas é verdade que, com os autarcas e sobretudo com as CIM, eu fui sempre muito exigente, nomeadamente, assumindo uma frase-chave: não peçam à CCDR e ao Governo aquilo que não fazem no vosso território, não peçam coesão quando não conseguem trabalhar em conjunto… às vezes, eu era até um pouco mazinha, quando lhes dizia: só usam a palavra coesão na hora de pedirem dinheiro.

Para fora, a ideia que passou foi que a senhora construiu, na CCDRC, uma sólida cumplicidade com a região...

Isso é um processo que se constrói, com confiança e também com tempo. Aliás, eu penso que o tempo é importante e reconheço que, para quem está nestas funções, dois ou três anos é muito pouco. Repare que, ao fim de 12 anos, quando eu dizia a um autarca, a uma CIM ou até a um empresário para não se preocuparem que íamos resolver o assunto, sentia que nenhum deles tinha a mínima dúvida de que íamos mesmo resolver o problema e de que já estávamos a trabalhar na solução. É singularidade sua ou da região?

Não sei. Mas, quando fui para ministra, uma das coisas que mais me chocou foi perceber que o ambiente não era assim, noutras regiões. Quando

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eu, ministra, dizia para não se preocuparem, via do outro lado um olhar desconfiado, um olhar que eu nem sequer concebia, enquanto presidente da CCDR, na região Centro.

O que mais lamenta não ter conseguido concretizar, na CCDRC? Nós tínhamos como missão ter uma antena em Bruxelas e não conseguimos. Era um projeto que o professor Alfredo Marques tinha, desde o início, e eu não consegui concretizálo. E não consegui por vários motivos, porque requeria muitos meios e talvez maior criatividade, em parceria dentro da região.

Outra coisa que não consegui fazer foi ajudar a internacionalizar ainda mais a região. Ou seja, ter mais projetos de parceria internacionais. Conseguimos ter uma parceria com uma região alemã, que permitiu que vários projetos fossem financiados por essa região, mas teria sido bom se tivéssemos conseguido outras parcerias.

Percebe-se que tem orgulho na região...

Eu sou uma desassossegada em permanência e estou sempre a querer fazer mais e melhor.

Mas tenho mesmo muito orgulho na região Centro, que é mesmo uma região muito especial. Isso resulta muito de termos lideranças, no território, que não apenas nas autarquias, mas também nas nossas universidades, nos nossos politécnicos, nas nossas associações empresariais e empresários, nas nossas IPSS…

Em primeiro lugar porque em todo o tempo que estive na comissão trabalhei intensamente num desses projetos, quero salientar os avanços decisivos no Sistema de Mobilidade do Mondego. Mas é verdade que a ligação Coimbra-Viseu é um caso estranho. Neste momento, está-se a requalificar o IP3 , mas foi sempre difícil de perceber como é que Coimbra e Viseu sempre tiveram autarcas de relevo e nunca conseguiram trabalhar em conjunto para conseguir essa autoestrada. Como sabe, essa não é propriamente uma área da competência direta da CCDR mas é uma área pela qual se pode lutar.

E o prolongamento do IC6?

O IC6 é absolutamente fundamental e está completamente comprometido, depois da Resolução do Conselho de Ministros, de 4 de maio, que é atípica, pois não só atribui uma fonte de financiamento ao projeto como define um calendário para todos os anos e já não requer autorização anual do Ministério das Finanças. Aliás, à data de hoje, eu diria que o IC6 tem mais garantias e compromisso do que todas as obras que estão no PRR mas que, como se sabe, ainda não estão sequer aprovadas.

Há quem diga que a região é tão diversa que não tem uma identidade… É verdade, mas eu hoje consigo identificar uma identidade na região Centro, que é a capacidade de trabalhar em rede, a grande confiança entre todos. O equilíbrio é na realidade uma das características da região. É claro que temos assimetrias mas nada que se compare com outras regiões. Veja o caso do norte, que tem zonas industrialmente muito desenvolvidas em contraste com zonas muito rurais e com muito pouco desenvolvimento.

Porque é que a aposta em clusters desapareceu das prioridades políticas do país e da região?

Não desapareceu. Nós continuamos a ter esse objetivo de trabalho em rede que é o de “clusterizar”. A diferença está talvez na terminologia, pois dantes falava-se de clusters de setor e hoje falamos de clusters com várias atividades associadas. Veja-se que, quando hoje falamos das Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (RIS3), está implícito o conceito de cluster, com o envolvimento da academia, o trabalho com as empresas, a partilha de conhecimento e o desenvolvimento conjunto de projetos. Aliás, nós hoje temos políticas públicas com medidas destinadas aos clusters, com dotação específica.

Voltando ao que está por fazer, lembro as ligações Coimbra-Covilhã e Coimbra-Viseu e o metropolitano de superfície em Coimbra?

O que a leva a tecer tantos elogios aos empresários da região?

Eu tenho um grande respeito pelos empre-

Enorme oorgulho na região Centro

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sários porque conheço bem as dificuldades por que passam e os desafios que enfrentam diariamente para fazer evoluir os seus negócios. O que eu observo é que a região tem um sólido tecido empresarial no que respeita a setores tradicionais, com grande know-how e muito bem adaptado aos novos tempos. O território é riquíssimo na metalomecânica, nos moldes, que tiveram que lidar com uma concorrência brutal, e também nas louças e nos minerais não metálicos, em geral. Em

paralelo, temos uma fortíssima componente de inovação, na área das biotecnologias, dos novos materiais, da economia circular. Hoje temos algo impensável há anos que é o Biocant, um projeto que nasceu da universidade mas muito apoiado pela autarquia e, hoje, um privado que adquiriu o parque tecnológico e está a geri-lo, de forma empresarial, financiando os projetos, mesmo pequenos. E estamos a falar numa área que carece de investimento muito, mesmo muito, elevado para po-

der ter escala industrial. Ora, é precisamente esta diversidade que faz com que a região Centro seja das mais resilientes.

O que a leva a dizer isso?

O Centro é a região que tem sistematicamente a taxa de desemprego mais baixa e que consegue absorver melhor as crises. Por exemplo, no turismo, temos na região grandes portas de entrada de turistas mas temos também uma grande aposta no turismo de interior – e aqui a entidade re-

gional de turismo teve um papel determinante, pelo seu dinamismo e pela capacidade de ser um parceiro à altura na promoção da coesão territorial.

Falou no Turismo do Centro mas outros parceiros regionais a ter em conta...

A Entidade Regional de Turismo do Centro merece o elogio mas é verdade que também há outras, como a Administração Regional de Saúde do Centro, as direções regionais de Cultu-

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pela perceção da importância do trabalho em rede.

Voltando à CCDRC, não tem pena de ter saído sem ter chegado a ser eleita?

Eu só teria pena se o processo de eleição tivesse sido por sufrágio universal. Dizendo de outra forma, se naquele momento estivesse em causa o processo de regionalização, sem ser apenas por um processo de eleição indireta, garanto que não teria saído.

ra e de Educação… No fundo, também aqui o segredo foi o trabalho em rede. Não houve projetos nas áreas da Cultura ou do Turismo em que a CCDRC não estivesse envolvida. E isso foi também importantíssimo para atenuar a crise.

Voltando aos empreendedores, como avalia a dinâmica das associações empresariais na região?

Os nossos empresários perceberam, desde muito cedo, que

sozinhos não iriam conseguir muito. Talvez por isso, também, o Centro seja das regiões mais dinâmicas em termos do associativismo empresarial e onde mais cedo as empresas começaram a trabalhar com a academia em projetos conjuntos, nomeadamente, para a internacionalização. De resto, a região Centro é das que tem mais projetos com pendor internacional, financiados pela Comissão Europeia, o que revela a grande visão e inteligência do tecido empresarial,

Confia, então, no roteiro apresentado pelo Governo para a regionalização?

Eu sou uma defensora incondicional da regionalização e acredito que é possível ir fazendo, passo a passo, o caminho para lá chegar. Mas mais do que palavras é preciso atos, nomeadamente, reorganizar o Estado nas regiões, transferindo mais competências para as CCDR. Como se sabe, muitas das dúvidas sobre o processo da regionalização têm a ver com o receio de que possa trazer mais despesa pública.

Mas, pelo contrário, poderemos demonstrar que utilizaremos melhor os recursos públicos, se fizermos essa reorganização…

Em concreto…

Tal como está no programa do Governo, e vai fazer-se, vai ser feita a integração das direções regionais de Cultura, de Educação e até da Saúde. Isso mesmo disse o senhor primeiroministro na tomada de posse dos novos presidentes. E eu acredito que podemos ir mais longe, integrando mais áreas, embora de forma gradual e com um calendário estabelecido.

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Que vantagens vê na regionalização?

Acredito que vai trazer menos despesa pública e uma tomada de decisão mais rápida e mais próxima das pessoas. O que senti, enquanto presidente da CCDRC, é que se tivesse mais autonomia tinha conseguido resolver os problemas mais rapidamente, e foi isso que me levou a ser uma regionalista convicta. É uma matéria em que sente respaldo político, no Governo?

Sinto, no senhor primeiroministro e nalguns membros do Governo. É algo que é muito dif ícil de concretizar e que se tem de ir construindo. Talvez por isso, e por ser um ex-autarca e um homem inteligente, o senhor primeiro-ministro compreende.

E no Presidente da República?

Eu vejo com muito agrado que, com a pandemia, o senhor Presidente da República tenha começado, ele próprio, a falar na importância das CCDR e da necessidade de uma maior coordenação, nas regiões… aliás, a pandemia trouxe à evidência a falta de uma figura política muito importante na coordenação das políticas públicas…

Defende a recuperação dos governadores civis?

Considero muito importante que possamos voltar a contar com a figura do governador civil, embora agora a nível regional. Eu gostaria muito que os presidentes das CCDR desempenhassem esse trabalho de governadores civis ao nível regional, a caminho da regionalização.

50 anos da CCDRC da CCDRC 18 5018 anos

Manuel Lopes Porto

foi presidente da Comissão de Coordenação Regional do Centro entre 1976 e 1989 e é, ainda hoje, figura de proa na reflexão em torno das políticas de desenvolvimento regional

Podemos dizer que o planeamento regional é uma herança do marcelismo?

Sim, em boa medida.

Até meados da década de 1960 não havia a perceção da problemática regional, dos desequilíbrios territoriais, que começaram a ser notados apenas ao tempo do Plano Intercalar de Fomento [Nota, plano implementado entre 1965 e 1967]. Antes, porém, essas preocupações com o território já tinham estado muito presentes na ação política do doutor Antunes Varela. Como sabe, ele foi ministro da Justiça, entre 1954 e 1967, e sempre expressou um conjunto de boas ideias, defendendo mesmo a necessidade de planeamento regional, mas, acima de tudo, pôs em prática um plano de implantação de tribunais e outras infraestruturas do Ministério no interior do país.

Eu próprio estive na inauguração de uma delas, do Tribunal de Fronteira. Hoje, infelizmente, muitos estão pouco utilizados, porque não houve outros ministérios que tivessem ousado desconcentrar serviços para essas vilas e cidades. A propósito do doutor Varela, quero lembrar aqui as duas homenagens que

Sou regionalista confesso

50 anos da CCDRC

teve, sublinhando-se não só a sua obra académica e legislativa – uma, que ajudei a organizar, na Academia das Ciências de Lisboa, sendo que a outra se realizou aqui, em Coimbra, no Tribunal da Relação.

Quando é que teve o primeiro contacto com a Comissão?

As Comissões de Planeamento foram criadas em 1969, 1970. E, em Coimbra, para a região Centro, foi nomeado o engenheiro Engrácia Carrilho, que acabou por ser o primeiro e único presidente no tempo do chamado Estado Novo. Ora, foi nessa altura, quando se preparava o IV Plano de Fomento, que o engenheiro Carrilho, que eu apenas conhecia do jornal, me ligou para casa a convidar-me para participar como consultor.

A que áreas em concreto esteve ligado, nessa altura?

Havia, nessa altura, vários grupos de trabalho na Comissão e eu fazia parte de três: o grupo da Cova da Beira, em que se planeou o projeto de regadio, a implantação aí do ensino universitário, com a criação da Universidade da Beira Interior, na Covilhã, etc.; o grupo do Baixo Mondego e o grupo da Indústria.

Em que medida é que a revolução, em 1974, influiu nesse processo de aproximação ao território?

Bem, o IV Plano de Fomento acabou por não se concretizar, pois deu-se o 25 de Abril, que interrompeu os trabalhos, durante mais de um ano. Só em 1976 houve nomeações para as comissões regionais. Na altura, era ministro da Administração

Interna o tenente-coronel Costa Brás e secretário de Estado responsável por esta área o engenheiro Ferreira Lima. Nenhum deles era do meu partido – que, como sabe, era o PSD desde a primeira hora, acompanhando colegas aqui da Faculdade, casos dos doutores Carlos Alberto da Mota Pinto, Jorge Figueiredo Dias, António Barbosa de Melo e José Guilherme Xavier de Basto (remonta também a esse tempo a entrada de Manuel Costa Andrade).

Quem sugeriu o seu nome para presidir à Comissão Coordenação Regional do Centro?

Soube através do meu irmão João [Porto] que o meu nome terá sido sugerido pelo presidente da Comissão do Norte, o engenheiro Luís Valente de Oliveira. Telefonou-me aliás logo que soube da minha imediata aceitação para ir ter com ele ao Porto, para trocarmos impressões sobre os novos desafios que se abriam agora às Comissões. E foi nessa ida à Comissão do Norte, então instalada na Praça Velasquez, que tive o gosto de conhecer, estando a receber-me, o doutor José Siva Peneda, que como é sabido tem vindo a ter responsabilidades da maior importância no nosso país.

Mas quero recordar também quem tinha então responsabilidades nas outras comissões: em Lisboa e Vale do Tejo o engenheiro António Martins, falecido recentemente (presidiu também ao Gabinete da Área de Sines, tendo posteriormente dirigido as obras de Cabora Bassa), no Alentejo o doutor Carmelo Aires e no Algarve o engenheiro David Assoreira.

Como sintetiza os principais eixos de intervenção das CCR, nessa fase de implantação já em democracia?

Olhe, foi um trabalho extraordinário. Em pouco tempo, as comissões passaram a ter um papel

de relevo, no apoio às autarquias, tanto diretamente, através dos serviços centrais (casos dos apoios jurídico e de gestão), como através dos GAT [gabinetes de apoio técnico]. Depois, tivemos tarefas de ordenamento do território e urbanismo e, por fim, na área do ambiente, uma área que começou um pouco hesitante mas que felizmente se concretizou.

Os GAT foram extintos em 2008.

Parece-lhe correta a decisão?

Segundo me foi dito, terá contribuído o facto de as câmaras maiores e mais ricas terem deixado de precisar dos GAT. Era bem diferente a situação há quatro décadas, com a dificuldade ou mesmo a impossibilidade de, a nível local, se encontrarem os técnicos com as qualificações requeridas para as tarefas que estavam basicamente em causa, de elaboração de projetos e de acompanhamento das obras.

Por exemplo, havia então GAT’s que não tinham nenhum arquiteto, sendo naturalmente possível, ou mais fácil, ter um arquiteto dando apoio a várias câmaras. Eu próprio tenho essa experiência, estabelecendo contacto com os presidentes respetivos e conseguindo-se assim a contratação de um arquiteto em falta, com os custos repartidos pelos municípios. A nível de engenheiros, alguns tendo tido as responsabilidades de diretores de GAT, é de referir, designadamente na região Centro, os casos de pessoas qualificadas vindas do Ultramar. E é ainda de recordar o contributo de topógrafos também vindos do Ultramar, com uma formação especializada de que não se dispunha então aqui no continente.

Independentemente destas lacunas de pessoal a preencher, com gabinetes dando apoio a várias câmaras conseguia-se a dimensão e as externalidades por vezes necessárias para se ter um trabalho de melhor qualidade.

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Com a entrada na CEE muita coisa mudou…

Claro que a integração europeia marca de forma incontornável o percurso das comissões de coordenação regional. Mas é importante dizer que já antes, no período da pré-adesão, foi muito importante o papel das comissões, designadamente da Comissão de Coordenação da Região Centro, definindo as linhas de estratégia regional indispensáveis para que pudesse haver as ajudas de pré-adesão, bem como na preparação dos projetos a apresentar e depois no acompanhamento da sua execução.

Depois, desde 1986, com a nossa integração nas Comunidades, a candidatura a fundos comunitários com maior expressão levou naturalmente a uma dinâmica e uma intervenção com maior exigência e maior relevo. É da altura da integração a criação do curso de Estudos Europeus na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra?

Curiosamente é mesmo anterior. Aliás o curso, a cuja criação estou de facto ligado, tem uma génese curiosa. Eu tinha-me doutorado há pouco tempo, em 24 de janeiro de 1983, e o sub-chefe da delegação da CEE em Lisboa, o senhor Schneider (alemão, sendo o chefe da delegação um cidadão holandês, o senhor Hustinks), com quem me articulava como presidente da Comissão de Coordenação, na apresentação de projetos a financiar no quadro dos apoios de pré-adesão, sugeriu-me que promovesse a criação, aqui na Universidade de Coimbra, de um curso de Estudos Europeus, que poderia ter apoio financeiro da CEE. Programou-se para tal uma ida a Bruxelas, para apresentar pessoalmente a candidatura, mas na véspera da partida fui avisado de que havia reservas sobre esta aide de demarrage. Acontece que uns dias antes tinha havido no

20 50 anos da CCDRC Palácio de São Marcos uma iniciativa sobre integração europeia, aliás promovida por uma entidade não de Coimbra, com grande pendor esquerdista e contra a integração europeia, estando presentes responsáveis da Comissão, que puserem por isso em dúvida o sentido da criação do curso nesta cidade.

O ambiente na reunião em Bruxelas, que teve lugar numa direção geral da Comissão (a DG -16), era pois muito desfavorável, mas foi-se alterando à medida que, tendo-me sido perguntado, fui indicando os docentes com que estava a contar. Depois de referenciar o diretor da Faculdade, o doutor Mota Pinto, fui mencionando, como responsáveis de algumas das disciplinas, António Barbosa de Melo, Rui Moura Ramos, José Luís da Cruz Vilaça, José Guilherme Xavier de Basto e Arlindo Cunha. Notei bem, pelo semblante das pessoas presentes, que foram afastadas de imediato eventuais reticências ao acolhimento e ao apoio a dar ao curso…

Como é que define a relação das regiões com a Comissão Europeia?

Deixe-me referir um ponto que é determinante. Como é sabido, só pode haver ajudas de apoio regional da União Europeia, atualmente nos termos do n.º 3 do artigo 107 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no quadro de programas de desenvolvimento regional apresentados e aprovadas em Bruxelas, tendo de ser também aprovados aí os projetos.

Curiosamente, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo (na numeração e na redação original do Tratado de Roma), só não tinha de ser assim no que respeitava aos “auxílios atribuídos à economia de certas regiões da República Federal da Alemanha afetadas pela divisão da Alemanha, desde que sejam necessários para compensar as desvantagens económicas causadas por esta divisão”.

Exceção que em alguma medida ainda se mantém mais de duas década depois do desaparecimento da “cortina de ferro”…

Isso é uma crítica direta à Alemanha?

Nada disso. Eu tenho aliás uma imensa admiração pela Alemanha, por razões de naturezas diferentes.

Muito em concreto, nunca poderá desconhecer-se que o apoio que a Alemanha deu ao nosso país no processo de consolidação da nossa democracia foi muito superior ao de qualquer outro país ou mesmo instituição internacional, por exemplo o Banco Mundial. E tratou-se de apoio com especial

relevo na região Centro, por exemplo nos programas do Baixo Mondego e da Cova da Beira, sendo de referir ainda o apoio proporcionado à Comissão de Coordenação, financiando a presença de técnicos alemães participando nos seus trabalhos (com particular relevo para Stephan Tobish).

O que ganha a Alemanha com a propensão para ajudas ao desenvolvimento regional?

Na realidade, em Portugal e noutros países, as ajudas vindas da Alemanha não têm para este país (ou para qualquer outro que proporcione apoios…) o que pode chamar se um retorno direto (just return), não podendo obviamente estar à espera de receber o mesmo que pagam. O que há, para além de uma meritória atitude de altruísmo e solidariedade, é o que pode designar-se por valor acrescentado (value added), um ganho resultante das oportunidades de mercado que são aumentadas com as suas indústrias exportadoras a vender em muito maior medida em países e regiões cujas populações passam a ter maior poder de compra. A título exemplificativo, o ganho para a Alemanha está na maior venda de automóveis, Mercedes, Audi, BMW, ou ainda por exemplo produtos vários das empresas Bosch, AEG, Siemens… Há um contraste que não pode deixar de impressionar entre esta esta situação, da parte da Alemanha, e o que foi “sentido” pelo Reino Unido, no que diz respeito à participação no orçamento da União Europeia. Pesou muito no voto a favor do Brexit o “argumento” de que o Reino Unido pagava para o orçamento mais do que o que dele recebia. Mas é uma desilusão que um país com o seu prestígio não encontre na UE um “valor acrescentado” muito compensador, para a sua indústria e outras atividades.

Para além disso, Alemanha presta à Europa e ao mundo um enorme serviço com o seu exemplo, mostrando que com um território equilibrado, sem grandes metrópoles, democracia política e um modelo social exigente (v.g. com salários elevados) se pode competir, a nível europeu e a nível mundial.

Mostra, designadamente, que não fica prejudicada por ter o Tribunal Constitucional, ou o Banco Central fora da capital. Não há nenhuma referência a que a Justiça alemã seja de pior qualidade por esse tribunal não estar em Berlim, ou antes, em Bona... Esperemos pois que haja um consenso alargado para que o Tribunal Constitucional português possa ser deslocalizado para Coimbra. O PSD defende agora expressamente a localização

Países europeus mais equilibrados são os mais competitivos

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22 50 anos da CCDRC nesta cidade, estando pois aqui uma razão mais para desejar que o meu partido ganhe as próximas eleições...

A CCDRC chegou a estabelecer parcerias com regiões alemãs… É verdade. A certa altura o ministro Valente de Oliveira comunicou-me que o Estado de Baden Wurtemberg queria estabelecer parcerias com regiões de outros países sem ser regiões de grandes metrópoles, designadamente das capitais dos países. Poderia ser motivo adicional para mim o facto de falar alemão, língua que então tínhamos de aprender para vir para Direito.

Estando então em perspetiva ir com a família dar um passeio de automóvel pelo centro da Europa, adaptámos o itinerário para passarmos por Estugarda, onde estabeleci o acordo de parceria com o Chefe desse Estado, o senhor Lother Spat (nunca esquecerei também o acordo de parceria semelhante celebrado com uma região francesa, a região PACA, Provence, Alpes, Cote d’Azur, com sede em Marselha).

Concorda com o modelo de eleição indireta nas CCDR? Eu sou totalmente a favor desta nova situação de envolvimento das autarquias na eleição dos dirigentes das CCDR. Aliás, costumo dizer que fui presidente, com muita honra, mas tenho pena de não ter sido eleito, nem que fosse por um colégio restrito como o atual.

Mas concordo por ser melhor do que situação de mera nomeação governamental, é um passo em frente; tendo sido possível que também nas outras regiões, não só no Alentejo, tivesse havido mais do que um candidato.

Todavia, fica-se longe do desejável, que se conseguirá com a criação das regiões administrativas, cumprindose” o que está disposto na nossa Constituição. É o primeiro passo para a regionalização?

Eu sou regionalista, como é público. E por uma razão simples: o Governo de um país centralizado, não regionalizado, acaba por não ser um governo nacional, mas sim um governo em grande medida local, por exemplo, localizando todas as instituições de âmbito nacional na capital. Pelo contrário, os governos não podem deixar de ser, e são, verdadeiramente governos nacionais em Estados regionalizados ou federados, com as regiões ou os estados a “obrigá-los” a considerar o país como um todo.

Há aliás um círculo vicioso, a agravar-se agora enormemente, com o peso da população na capital (em Portugal em alguma medida atenuado com a área do Porto) a levar a que as votações “nacionais” tenham um peso prevalecente das suas populações, defendendo os interesses “locais” das capitais. E o caso do Infarmed não será esquecido. Foi um “drama nacional” quando se pôs a hipótese de alguém ter de passar a residir no Porto. Mas nunca houve a mínima preocupação com os milhares de pessoas que, ao longo dos anos, têm vindo a ser forçados a abandonar as suas terras por serem encerrados os serviços em que trabalhavam...

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24 50 anos da CCDRC

A CIM Região de Coimbra Maior comunidade do país com 19 municípios

CIM Região de Coimbra é uma comunidade intermunicipal que integra os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

A CIM Região de Coimbra tem vindo a ensaiar uma nova abordagem ao desenvolvimento regional assente numa estratégia supra-municipal que, respeitando a autonomia política de cada município, permita uma intervenção mais forte junto dos agentes económicos, sociais e culturais no sentido de potenciarmos os valores da Região e de a afirmarmos no contexto nacional. “É nosso objetivo assumirmos, de forma sustentada, um papel de parceria de primeira linha na discussão com a Administração Central e o Governo da República dos problemas e das expectativas da Região”, lê-se na página institucional da comunidade intermunicipal na internet.

“Trabalharemos de forma concertada e construtiva com todos os agentes regionais de forma a unirmos esforços, concentrando-nos no fundamental: fazer da Região de Coimbra um Território com mais espírito empreendedor, mais coesão social mais qualidade de vida e mais riqueza”, sublinha o documento.

testemunho CCDRC: Meio século de desenvolvimento regional Se há organização com papel ativo no progresso dos territórios, é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, instituição com uma importância crucial para o desenvolvimento económico da região. Esta entidade tem desenvolvido, e continua a desenvolver, importantes políticas de coesão territorial, nomeadamente através da execução de fundos comunitários essenciais para ultrapassar as assimetrias características do território.

A CCDR Centro posiciona-se como broker territorial da região, que em grande medida se concretiza numa estreita articulação com os atores da região e com os territórios procurando, de forma permanente, construir e implementar uma estratégia de desenvolvimento regional participativa, ou seja com os agentes da região, que alimenta sobretudo com os fundos do Programa Operacional Regional que gere.

A CIM Região de Coimbra é Organismo Intermédio da CCDR Centro no que respeita à execução dos investimentos contratualizados no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT). O “diálogo regional” entre ambas as instituições, através das suas estruturas, é eficaz, efetivo e reflete-se na competência em promover o investimento público regional e intermunicipal.

Especificamente na Região de Coimbra, ao longo dos últimos anos, tem existido uma atratividade crescente para o investimento estrangeiro, bem como para a procura turística, em função do seu rico e diversificado património cultural,

natural, construído.

As micro e pequenas empresas são a base empresarial da nossa região, pelo que se torna essencial que a envolvente seja José Carlos Alexandrino dinâmica e estimuPresidente lante e seja um fator de reforço de competência e de promoção da inovação.

Os recentes desafios colocados ao país no quadro do combate à pandemia da covid-19 vieram demonstrar a importância de dotar os territórios de robustez, modernidade e resiliência. Nesse sentido, esta instituição tem assumido também um importante papel na negociação do próximo quadro comunitário – Portugal 2030, bem como no Plano de Recuperação e Resiliência, dois instrumentos essenciais para ultrapassar os constrangimentos causados pela pandemia e desenhar os planos de investimento que permitam diferenciar toda a Região Centro e a torne (mais) atrativa para atividade económica.

No horizonte da próxima década, com meios financeiros tão substanciais, é imperioso promover através da CCDR Centro e da CIM Região de Coimbra a contratualização dos apoios públicos por via de subvenções regionais que se ajustem com mais critério e equidade às necessidades e prioridades dos territórios.

Parabéns por este meio século a promover o desenvolvimento regional. Venham mais cinquenta, que a CCDR Centro continuará a promover o desenvolvimento do território, sempre em parceria com a CIM Região de Coimbra.

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26 50 anos da CCDRC

CIM Região A de Leiria 10 municípios do Pinhal Interior ao litoral

Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), é composta pelos Municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós, e tem sede em Leiria, no Edifício Maringá.

Para além da Assembleia, do Conselho e do Secretariado Executivo Intermunicipal, a CMIRL tem um órgão consultivo, o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal, integrado por representantes dos serviços públicos regionais do Estado e dos interesses económicos, sociais e culturais da sua área de intervenção.

A CIMRL visa a prossecução dos seguintes fins públicos: • Preparar a intervenção do quadro Comunitário de Apoio, • Promover e executar iniciativas para a descentralização administrativa e económica, quer da parte dos municípios quer da parte da Administração Central,na CIMRL, • Promover iniciativas que levem à melhoria da dotação de recursos financeiros, técnicos e administrativos, • Promover estudos e planos decorrentes da lei em vigor, de forma a que os poderes competentes, tomem as medidas necessárias assentes nos documentos de apoio à gestão facultados pela CIMRL, • Desenvolvimento de atividades e medidas conducentes à melhoria das infraestruturas, da qualidade de vida das populações e do bem-estar coletivo.

testemunho Nos 50 anos da CCDRC Começo por endereçar, na pessoa da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Dra. Isabel Damasceno, as minhas felicitações a toda a equipa desta instituição pelo seu 50.º aniversário.

Ao longo da sua história, a CCDRC tem desempenhado um papel de crescente importância para o desenvolvimento da região Centro.

Na celebração desta importante data, mais do que celebrar o passado, importa projetar o futuro da região Centro de Portugal, no qual esta instituição tem um papel decisivo.

A promoção do desenvolvimento justo e equilibrado do território, a correção de assimetrias sociais e económicas, o potenciar dos recursos endógenos, a modernização, a desburocratização e a agilidade processual são algumas das áreas que as instituições públicas devem encarar como prioritárias, tal como a criação de redes colaborativas, a transição para o digital, a elevação no nível qualitativo dos recursos humanos, a inversão da curva demográfica, a atração e retenção de talentos e investimento, e não menos importante, uma necessária e urgente ‘revolução’ energética e ambiental.

Nas últimas décadas conseguimos dar passos muito importantes para a elevação do nível de qualidade de vida da nossa população, seja ao nível da construção de redes de saneamento,

água, infraestruturas nas áreas da saúde, educação ou rodovias, apenas para citar algumas.

Superadas Gonçalo Lopes estas etapas Presidente para a maior parte do nosso território, importa chegar às zonas mais periféricas e encarar os novos desafios resultantes de um contexto de crescente globalização e desenvolvimento tecnológico.

Hoje, impõe-se uma nova abordagem. O futuro dos territórios tem de assentar em modelos de desenvolvimento sustentável, alicerçados numa forte base económica, de matriz tecnológica e elevado valor acrescentado, comprometida com fortíssimos valores ecológicos e sociais.

A elaboração destas estratégias deve assentar numa base de participação cívica, envolvendo a população na tomada de decisão sobre aquilo que deve ser o nosso futuro coletivo.

Acredito que a CCDRC será fundamental para tornarmos o Centro uma das regiões mais competitivas, a nível nacional, do ponto de vista social e económica, e uma referência no espaço europeu.

Formulo o voto de que o futuro seja de crescimento e afirmação.

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28 50 anos da CCDRC

CIM A Médio Tejo 13 municípios no coração do país

região do Médio Tejo é constituída por 13 concelhos – Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.

Na sua página do Facebook, a CIM do Médio Tejo apresenta-se como uma região que hoje ocupa um “papel fundamental” na gestão do território e uma entidade que envolve treze municípios, sendo um “pilar fundamental na construção de um futuro mais igualitário entre territórios”.

A CIM do Médio Tejo, enquanto entidade supramunicipal, é detentora de um conjunto de áreas de intervenção, que preveem a execução de projetos intermunicipais na região, que passam pelas áreas da Mobilidade, Turismo, Educação, Cultural, Empresarial, Social, Proteção Civil, Modernização Administrava, Qualificação Profissional, entre outras.

A CIM do Médio Tejo dedica-se também à gestão de fundos comunitários, provenientes da União Europeia, para a execução de projetos diversos, que se destinam a promover e a aumentar a qualidade de vida dos nossos cidadãos desta região, que se intitula Médio Tejo.

O Médio Tejo, está no centro de Portugal, ocupa uma área geográfica de 3.344,0 km2 e conta com um total de 247.330 habitantes.

testemunho Em estreita articulação com a CCDRC A região do Médio Tejo é caraterizada pela sua centralidade geográfica, marcada pelo Centro Geodésico de Portugal Continental, pelo que o desenvolvimento e apoio de projetos, iniciativas, públicas e privadas, tem alavancado a região como uma região para viver, investir, visitar e trabalhar.

A CCDRC, através do Programa Operacional Regional do Centro 2020, tem contribuído para o crescimento e desenvolvimento socioeconómico da nossa região, ao apoiar através de financiamento comunitário, projetos como: infraestruturas da educação, de saúde, de património cultural e natural, regeneração urbana dos pequenos e grandes centros urbanos, combate ao abandono e insucesso escolar, programação cultural em rede, áreas de acolhimento empresarial, formação e qualificação de trabalhadores e apoio a micro e pequenas empresas.

A título de exemplo, através da uma candidatura apoiada foi e é possível desenvolver projetos de promoção turística da região, como tem sido a divulgação da prática de Wakeboard na Albufeira de Castelo do Bode, modalidade esta que tem trazido cada vez mais visitantes à nossa região. Este produto turístico integra-se com muitos outros que a região tem para oferecer, quer seja ao nível gastronómico, religioso (Santuário de Fátima), patrimonial (também assente na herança templária da região, sendo o Convento de Cristo – património da Unesco – um dos principais cartões de visita da região), cultural, e outras atividades de animação turística (como sejam, os percursos pedestres que passam

também pela criação de passadiços em áreas emblemáticas da região, percorrendo, nascentes, ribeiras, piscinas naturais, albufeiras e paisaAnabela Freitas gens florestais).

Presidente Face às especificidades tão próprias e únicas dos 13 concelhos que constituem a região, é de facto uma aposta ao nível empresarial. Por este motivo, em 2021 os Encontros PNAID (Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora) que se centram sobretudo no estímulo ao empreendedorismo para a concretização de novas iniciativas empresariais em território nacional, numa contribuição determinante para aumentar a coesão nacional e a competitividade da economia portuguesa, vão decorrer em Fátima, nos dias 9 a 11 de dezembro.

Estes encontros serão coorganizados pela Câmara Municipal de Ourém e pela CIM do Médio Tejo em parceria com a CCDRC, demonstrando que o trabalho em rede é fundamental para a atratividade dos territórios, promovendo o seu crescimento económico, retendo e atraindo talentos e recursos humanos qualificados na região.

O contributo da CCDRC, trabalhando em estreita articulação com o nosso território tem sido fundamental para o desenvolvimento profícuo de áreas relevantes da região, como sejam, a competitividade, inovação, sustentabilidade dos recursos, sociodemográfica e identidade do Médio Tejo.

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30 50 anos da CCDRC

CIM Região A de Aveiro 1 municípios de Anadia a Ovar

Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro foi criada a 16 de outubro de 2008, como associação de onze municípios, que querem dar-se a conhecer por “Região de Aveiro”.

“De Aveiro a Sever do Vouga, de Ovar a Vagos, de Estarreja a Águeda, de Oliveira do Bairro a Ílhavo, da Murtosa a Anadia ou a Albergaria-aVelha, estamos a construir novos caminhos de desenvolvimento para esta região do País onde vivem cerca de 370.000 pessoas, e onde muitas mais trabalham e/ou passam algum do seu tempo de lazer e de cultura”, lê-se na página da CIM na internet.

A Região de Aveiro tem a visão de “ser uma Região com identidade, dinâmica, coesa, sustentável e geradora de oportunidades” e a missão de “ser uma organização intermunicipal de reconhecida qualidade na gestão pública, na coordenação de projetos e serviços partilhados e no exercício regional de competências descentralizadas, atuando em parcerias”.

Para além dos municípios, numa aposta política de somatório de capacidades, fazem parte da Região de Aveiro, de uma forma crescente, entidades públicas (com especial destaque para a Universidade de Aveiro e as entidades governamentais) e privadas (empresas e associações), assim como aqueles que tudo justificam: os cidadãos.

testemunho Reconhecimento e reflexão Os 50 anos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) são para mim um pretexto de reconhecimento e de agradecimento pelo seu desempenho, assim como de reflexão sobre a necessidade da sua reforma no quadro de uma profunda reforma do Estado.

Em primeiro lugar uma nota de reconhecimento e de agradecimento pelo trabalho dos seus dirigentes e profissionais, de todos os tempos e de todas as áreas de trabalho, sempre com uma nota de destaque para as áreas do Planeamento e Ordenamento do Território, e para a gestão dos Fundos Comunitários dos Programas Operacionais Regionais.

A CCDRC tem sido um bom exemplo e um bom parceiro do processo de desenvolvimento que temos vindo a concretizar na Região Centro, num trabalho de Equipa sempre muito participado por entidades privadas e públicas, com uma nota de destaque especial para as Empresas e para as Câmaras Municipais.

Uma segunda nota de reflexão, mesmo não sendo o tempo político propício a reformas do Estado, dada a opção (que entendo errada) de quem nos governa.

Defendo há muito a capacitação das CCDR’s, assumindo e internalizando de forma progressiva novas áreas de governação da coisa pública, fazendo crescer um Estado capaz de gerir a sua ação política com a necessária transversalidade proporcional ao que se passa na vida real de todos os dias.

Até o Primeiro-Ministro, assumiu a lacuna grave da gestão do Estado ao nível regional,

das estruturas desconcentradas da Administração Central nas NUTII, ao nomear Secretários de Estado com funções José Ribau Esteves de coordenação presidente nas Regiões NUTII para suprir essa lacuna de ação transversal no Combate à Pandemia da Covid-19.

Pois é esse papel que as CCDR’s têm de passar a ter. Que já há muito deviam ter.

E essa capacitação é importante de per si, não um truque para ser outra coisa qualquer, não um ato de “faz de conta” que é mais forte por ter dois dos seus mais altos responsáveis “eleitos” por dois universos de representantes de entidades relevantes para a vida de cada uma das Regiões NUTII do País.

Essa capacitação das CCDR’s pode vir a ser útil para o passo da Regionalização, se e quando se entender por bem assumir. Como eu o defendo, como a única forma de descentralizar Portugal, de retirar poder ao poder muito centralizado e crescente na Capital Portuguesa, fazendo-o com o testemunho da relevância desse patamar da administração do Estado, como já temos nos Açores e na Madeira, que em vários aspetos (não todos) são um bom exemplo.

Que a Nossa CCDRC continue o seu trabalho de ser boa parte do processo de desenvolvimento da Região Centro, como parte da Equipa que queremos continuar a constituir.

Estamos Juntos pela Região Centro e por Portugal.

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32 50 anos da CCDRC

CIM Viseu A Dão Lafões 14 concelhos de Santa Comba Dão a Aguiar da Beira

Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões é composta por 14 municípios – Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela –, servindo uma população de cerca de 270 mil habitantes.

A sua missão é construir com os seus municípios associados e todos os agentes económicos, sociais e culturais, públicos e privados do território, as prioridades de intervenção que, no seu conjunto, contribuam para que a Região Viseu Dão Lafões se torne uma região inovadora, empreendedora, atrativa e competitiva, possibilitando o seu crescimento sustentável e a sua coesão económica e social.

A Visão que a CIM Viseu Dão Lafões assumiu, desde o primeiro momento, foi a de tornar-se uma Comunidade Intermunicipal de referência, pela sua capacidade de resposta às necessidades dos municípios e da região e pelo “knowhow”, qualidade técnica e humana dos seus técnicos, originando nos seus associados um sentimento de credibilidade e confiança.

Inovação e Criatividade, Cooperação e Confiança são os valores que sustentam a CM Viseu Dão Lafões.

testemunho Elo mais importante de ligação aos municípios As comissões de coordenação e desenvolvimento são serviços desconcentrados da Administração Central, com uma especial vocação para executar e incentivar medidas de excelência para o desenvolvimento das regiões.

Diz-nos a história que, na génese das comissões de coordenação, cuja data remonta ao ano de 1969 e ao governo de Marcelo Caetano e que foram designadas por “regiões de planeamento”, estava o objetivo premente de fazer uma distribuição regional equitativa do desenvolvimento, sendo que inicialmente tinham apenas funções de coordenação das atividades dos municípios, funções essas que foram exponencialmente aumentadas no final do século XX. São, em bom rigor, o elo mais importante de ligação dos municípios com a Administração Central, para o desenvolvimento de projetos per si ou em parceria com a Administração Central, numa ação concertada e de incontornável qualidade.

A CCDRC tem tido a mestria e o saber de, ao longo dos anos, fazer jus aos propósitos atrás enunciados, capitalizando e fazendo convergir soluções municipais e supramunicipais para a resolução de problemas comuns que afligem os municípios que a integram.

Problemas comuns devem ter soluções comuns, em abono da rentabilidade de meios e de recursos e, desta forma, é importante falar a mesma linguagem, dialogar sistemática e concertadamente, alavancar as potencialidades locais e regionais em prol de uma marca de atratividade e de desenvolvimento socioeconómico.

A CCDRC tem tido e tem para com os municípios e a CIM Viseu Dão Lafões uma postura de diálogo profícuo, manifestando, sempre, uma total disponibilidade para garantir o desenvolvimento integrado e sustentado da Região Centro, de modo a debelar,

definitivamente e em razão da referida equidade, o peso da interioridade e das assimetrias que existiram ao longo de muitos anos e que acabaram por criar Rogério Abrantes impactos manifespresidente tamente negativos que em nada contribuíram para o desenvolvimento harmonioso do País.

A Comissão de Coordenação da Região Centro, tem sido inexcedível na gestão e na operacionalização de fundos, nomeadamente dos fundos comunitários, em perfeita sintonia com a oportunidade e o interesse público para a realização de projetos dos Municípios e da Região, garantindo, assim, atratividades e mais valias capazes de dar mais e melhor aos territórios que, apesar da sua baixa densidade, são capazes de ombrear com os melhores.

O meu depoimento, apesar de simples na sua contextualização, pretende afirmar o quão gratos estão os municípios e a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, pelo desempenho da CCDRC, através de um singular incremento e de uma estratégia especialmente vocacionada para proporcionar convergência de sinergias, igualdades e desenvolvimento harmonioso face às potencialidades dos seus recursos endógenos, do seu património edificado e das suas paisagens naturais, que urge alavancar.

Apostar no futuro é fazer o caminho paulatino do presente, potenciando as nossas capacidades, estando, também, consciente das nossas limitações e das nossas fragilidades.

Fica, assim, o reconhecimento do papel desempenhado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, com um afetuoso BEM-HAJA, à boa maneira beirã.

88522

34 50 anos da CCDRC

CIM Oeste A 12 municípios que unem distritos de Leiria e Lisboa

Comunidade Intermunicipal do Oeste é composta pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras e adota a designação de Comunidade Intermunicipal do Oeste e a abreviatura de OesteCIM. A entidade foi criada em 2008, na sequência da entrada em vigor do Novo Regime Jurídico do Associativismo Municipal, tendo resultado da transformação da Associação de Municípios do Oeste – que tinha sido constituída em 1987 – em Comunidade Intermunicipal (OesteCIM) por deliberação do, seu então, Conselho Diretivo.

A OesteCIM é uma entidade pública que tem como missão contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável e a melhoria de qualidade de vida dos seus concelhos.

A sua visão é ser uma Comunidade Intermunicipal de referência nacional de excelência na gestão pública orientada para a qualidade, inovação, eficiência e eficácia, que aposta nas parcerias e na Gestão das Redes Institucionais, otimizando os recursos e estruturas existentes.

testemunho

Valorizar recursos e promover a inovação No ano em que se assinala cinco décadas de CCDRC, não poderia deixar de destacar a importância deste organismo para o desenvolvimento da Região Centro, em especial do Oeste, parabenizando a atual Presidente, Dra. Isabel Damasceno, e respetiva estrutura , pelo trabalho desenvolvido. É à CCDRC que cabe executar as políticas públicas de suporte aos fundos estruturais , no quadro do Programa Operacional Centro 2020, garantindo o alinhamento com as prioridades europeias e com as tendências que devem suportar a competitividade territorial e a sua respetiva sustentabilidade social,económica,ambiental e cultural.

Neste âmbito, a Transição Digital, a Transição Verde, a Inclusão Social e o Reforço da Cultura são eixos estratégicos para os quais se orientam os fundos geridos pela CCDRC, onde novas oportunidades vão surgir neste ecossistema mais verde e digital mas onde ninguém pode ficar para trás.

O Oeste assume os mesmos objetivos estratégicos, trabalhando em prol da construção de uma Smart Region. O futuro passará por colocar as pessoas em primeiro lugar e garantir que as soluções digitais contribuem para a transição ecológica, promovendo uma recuperação económica sustentável, equitativa, inclusiva e justa, com uma forte aposta na política pública de mobilidade que pretendemos ser universal, verde e tendencialmente gratuita.

Num ano atípico para todos, a Região Centro alcançou, pelo segundo ano consecutivo, mais de 100 empresas gazela. Estes resultados atestam a competência da sua ação governativa e do seu tecido empresarial, nomeadamen-

te no reforço da competitividade em torno da valorização dos recursos regionais e da promoção da inovação.

Neste sentido, será indispensáPedro Folgado Presidente vel que as empresas encarem a transição verde e digital como o futuro, com a certeza de que será indispensável investir na inovação e no conhecimento, onde a economia de recursos,a economia circular vai fazer emergir novas oportunidades com o surgimento de novos produtos ou serviços mais descarbonizados e sustentáveis.

Desta forma, importa realçar o papel da CCDRC no desenvolvimento da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro (RIS3Centro). Esta estratégia partiu da identificação de domínios temáticos nos quais a Região Centro se diferencia, tendo chegado a quatro áreas focais que funcionarão como Plataformas de Inovação da RIS3 do Centro: Soluções industriais sustentáveis, Valorização e uso eficiente dos recursos endógenos naturais, Tecnologias ao serviço da qualidade de vida e Inovação territorial.

Por último, termino destacando o papel da CCDRC no trabalho com cada uma das CIM , nomeadamente a do Oeste, para que os programas e projetos financiados pelas diferentes fontes de financiamento europeu sejam adequados a cada território e o seu planeamento e execução planeados para que no fim de cada uma destas ações seja garantido o sucesso e o valor acrescentado que se pretende para cada um dos territórios.

88388

88399

CCDRC Muito mais do que gerir fundos comunitários

C

omo este trabalho especial documenta, uma parte significativa do trabalho desenvolvido na CCDRC diz respeito à gestão de programas comunitários provenientes de fundos da União Europeia destinados a Portugal.

Há, no entanto, muitas outras áreas de intervenção, para a comissão de coordenação regional.

Uma das mais relevantes é a que tem a ver com as matérias relativas às autarquias locais, nomeadamente, na função de apoiar tecnicamente as autarquias e as suas associações.

Preponderante é também a incumbência de executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades e de desenvolvimento regional na Região.

Tem ainda por missão promover a atuação coordenada dos serviços desconcentrados de âmbito regional – em articulação com os membros do Governo responsáveis pelos respetivos domínios.

Por fim, compete-lhe gerir outros instrumentos de financiamento de desenvolvimento regional de que são exemplo os incentivos do Estado aos meios de comunicação social de nível local

e regional instalados.

Organicamente, a CCDRC envolve ainda uma estrutura de particular importância: o Conselho Regional, órgão consultivo que integra autarcas e forças vivas da região.

Atualmente, é presidido por Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão. Da sua comissão permanente fazem parte os autarcas de Seia, de Ílhavo e de Proença-a-Nova, os Reitores das Universidades de Aveiro e da Beira Interior e o presidente do Instituto Politécnico de Leiria.

As principais competências são acompanhar as atividades da CCDR e a execução do programa operacional; pronunciar-se sobre as prioridades dos investimentos nacionais e regionais; dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional; formular propostas no âmbito do processo de elaboração do orçamento de investimento da administração central na região; pronunciar-se sobre as medidas de descentralização e desconcentração administrativa que sejam suscetíveis de ter impacte no modelo e na organização territorial das políticas públicas de níveis regional e local.

88507 88501

38 50 anos da CCDRC

fonte: Luis Madureira Pires ( 2017 ) 30 anos de fundos estruturais

40%

36%

30%

Período: 1989-1 25%

24%

20% 10%

6%

3%

2%

1989/1993 t eOv eQ Cd Ao i sI

grandes objetivos – a convergência real com a Europa e a coesão económica e social no plano interno – e foi estruturado em seis eixos prioritários de intervenção: • infraestruturas económicas com impacto direto sobre o crescimento económico equilibrado; • apoio ao investimento produtivo e às infraestruturas; • desenvolvimento dos recursos humanos; • promoção da competitividade da agricultura e desenvolvimento rural; • reconversão e reestruturação industriais; • crescimento das regiões e desenvolvimento local e regional.

No âmbito deste eixo, a CCR do Centro criou os primeiros programas operacionais regionais: Centro, Pinhal Interior e Raia Central.

Apesar do QCA I ter sido o quadro que trouxe para Portugal menos verbas da Europa, houve um esforço grande em infraestruturas, quer nas acessibilidades (A1, IP3, IP5) quer na distribuição de água e saneamento básico (Portugal tinha atrasos substanciais face às médias europeias).

A formação foi um pilar determinante deste QCA I. Mas foi também neste período que se construiu o Hospital de Leiria, avançaram o Regadio da Cova da Beira e a construção de centenas de escolas (algumas sem pavilhão desportivo).

Inclusão social

Formação

Desenvolvimento rural e urbano

Infraestruturas sociais

0% Infraestruturas territoriais

QCA I e o impacto na região

Gráfico > Repartição percentual dos apoios por áreas de atuação

Inv. Empresa Tecnologia e Inovação

os grandes planos de desenvolvimento

Em resultado da implementação deste quadro, o setor primário nacional sofreu uma profunda transformação.

Assim, através do FEOGAOrientação, foram apoiadas centenas de explorações agrícolas (incluindo a reconversão de boa parte da produção tradicional).

Por outro lado, o IFOP financiou a racionalização da frota e a transformação dos produtos da pesca.

Por fim, ao nível do setor empresarial, as intervenções identificadas com recurso ao FEDER, através do programa específico PEDIP, garantiram incentivos a 7.500 projetos de investimento, equipamentos de suporte ao desenvolvimento empresarial, apoios à ciência e tecnologia.

5

50 anos da CCDRC

QCA | 1989-1993 Conclusão da A1 - Autoestrada do Norte

Hospital Distrital de Leiria

Novos estabelecimentos escolares construídos

Novas ETAR construídas

Redes de esgotos instaladas

Bolsas de formação avançada

Formação de 1,25 milhões de formandos em todo o país

Despesas de I&D no PIB passam de 0,45% para 0,55% em 1993

1993

88385

Outros

5%

39

40 50 anos da CCDRC

fonte: Luis Madureira Pires ( 2017 ) 30 anos de fundos estruturais

38%

40% 30%

Período: 1994-19 24%

20%

17% 9%

10%

8% 3%

3%

O QCA II 1994/1999 manteve os

objetivos de convergência real entre as economias portuguesa e comunitária ecoesão económica e social no plano interno. Para concretizar estes objetivos. foram definidas prioridades: • qualificar os recursos humanos e o emprego; • reforçar os fatores de competitividade; • promover a qualidade de vida e a coesão social; • fortalecer a base económica regional.

Para este QCA II, a Comissão Europeia estabeleceu como meta uma convergência do PIB per capita com a média comunitária da ordem dos 6%. Metade deste ganho deveria resultar diretamente dos apoios comunitários.

Em termos regionais, este crescimento foi desigual e, no final do programa, em termos absolutos, a Madeira foi a região que apresentou o maior crescimento do PIB per capita (+8.6 %), seguida pelo Centro (+6.9 %), pelo Alentejo (+6.8 %) e pelo Norte (+6.0 %). Subidas bem menos acentuadas ocorreram em Lisboa e Vale do Tejo (1,9%), no Algarve (0,8 %) e nos Açores (0,5 ).

No final do período, a coesão entre as regiões portuguesas deverá ter aumentado em cerca de 15.4%.

Das metas traçadas, destaque para a previsão da criação de cerca de 100.000 novos postos de trabalho.

No final do programa, estima-se que tenham sido criados 106.000 empregos, dos quais cerca de 30 % se

na construção civil; a taxa de desemprego deverá ser mais baixa cerca de 2 pp em 1999. Os salários reais foram, em 1999, cerca de 5 pp mais elevados devido ao QCA. Os impactos mais favoráveis registaram-se nas infraestruturas (modernização da Linha do Norte, para introdução dos comboios pendulares, eletrificação da Linha da Beira Alta, Hospitais de Viseu, Cova da Beira, Torres Novas e Santa Maria da Feira, construção do gasoduto, modernização do porto de Aveiro.

Data também deste período a valorização turística de 10 aldeias históricas do Centro. Em sentido contrário, o impacte foi menos sentido no setor da inovação e I&D.

Outros

Inclusão social

Formação

Desenvolvimento rural e urbano

Infraestruturas sociais

0% Infraestruturas territoriais

QCA I e o impacto na região

Gráfico > Repartição percentual dos apoios por áreas de atuação

Inv. Empresa Tecnologia e inovação

os grandes planos de desenvolvimento

50 anos da CCDRC

QCA | 1994-1999

999

88386

%

Modernização da Linha do Norte para introdução dos comboios pendulares Lisboa-Porto

Modernização e eletrificação da Linha da Beira Alta

Introdução do gás natural em Portugal (construção do gasoduto)

Hospital de Viseu, Cova da Beira e Santa Maria da Feira

Modernização do porto comercial de Aveiro

Extensão do IP3 e IP6 (A23 )

Valorização turística de 10 aldeias históricas do Centro de Portugal

245 escolas construídas em todo o país

Infraestruturas desportivas construídas

Escolas ligadas à internet

41

42 50 anos da CCDRC

fonte: Luis Madureira Pires ( 2017 ) 30 anos de fundos estruturais

37%

40% 23%

17%

20% 11%

10%

7 3%

2%

2000/2006

O QCA III foi estruturado em quatro eixos: •elevar o nível de qualificação dos portugueses, promover o emprego e a coesão social; •alterar o perfil produtivo em direção às atividades do futuro; •afirmar a valia do território e a posição geoeconómica do país; •promover o desenvolvimento sustentável das regiões e a coesão nacional.

Com quase 47% das verbas alocadas, este último eixo saiu beneficiado, com a regionalização das intervenções a financiar. Para tal, foi criada a figura dos programas operacionais regionais, geridos pelas CCDR, e com recurso já não apenas a verbas FEDER mas

a outros financiamnetos, incluindo o governo central e empresas públicas.

Apesar de, logo no início, ter avançado, por exemplo, a construção de SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), a verdade é que o QCA III apoiou mais as infraestruturas sociais, em detrimento dos apoios às empresas e às infraestruturas territoriais.

Ainda assim, avançam diversos troços do IP2, IP3 e IP6 (A23) e continuam as obras de modernização da Linha do Norte Dá-se prioridade à revitalização das cidades e dinamização das vilas e aldeias e às ações integradas do “Turismo e Património no Vale do Côa”, “Serra da Estrela” e “Pinhal Interior”.

As infraestruturas de tde

Formação

Desenvolvimento rural e urbano

Infraestruturas sociais

0%

Inclusão social

30%

Período: 2000-2

Infraestruturas territoriais

QCA I I e o impacto na região

Gráfico > Repartição percentual dos apoios por áreas de atuação

Inv. Empresa Tecnologia e inovação

os grandes planos de desenvolvimento

energia e de gestão do ambiente voltam a ter peso determinante no conjunto dos investimento. É o caso da construção do depósito subterrâneo de gás natural em Carriço (Pombal). Por toda a região foram criados sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento, foram criados os Centros de Ciência Viva (Coimbra, Proença-a-Nova) e construídos os parques eólicos da Gardunha, Caramulo, Pinhal Interior e Pampilhosa da Serra.

Na área do ensino, manteve-se a aposta na formação, milhares de computadores foram distribuídos por escolas e foram criados os centros de novas oportunidades e incrementados os estágios de inserção profissional.

50 anos da CCDRC

QCA | 2000-2006 Troços do IP2, IP3 e IP6 (A23 )

Modernização dos troços ferroviários das linhas do Norte

Armazenamento subterrâneo de gás natural em Carriço-Pombal

Parques eólicos da Gardunha, Caramulo, Pinhal Interior e Pampilhosa da Serra

Sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento

Aquisição de computadores para distribuição pelas escolas do ensino básico e secundário

Escolas do ensino básico e jardins de infância intervencionados

Intervenções de construção, remodelação e adequação de hospitais e centros de saúde

Criação de centros de Ciência Viva

Criação de 4,5 milhões de formandos em todo o país

2006

Outros

7%

43

44 50 anos da CCDRC

fonte: Luis Madureira Pires ( 2017 ) 30 anos de fundos estruturais

40% 30%

Período: 2007-2 23%

25%

20%

23% 14%

9

10% 3%

Depois do 2007/2013 pico de ver-

bas transferidas para Portugal, no QCA III, este Quadro Comunitário de Apoio (QCA) foi designado por Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) registou uma quebra de fundos estruturais (FEDER, FSE e Fundo de Coesão).

A implementação do QREN coincidiu, também, com o agudizar da crise económica e financeira em Portugal, o que teve implicações muito significativas na programação.

Sensivelmente a meio do programa, houve mesmo necessidade de uma revisão as regras, com a Comissão a aumentar as taxas de financiamento, para reduzir a contrapartida nacional necessária.

Formação

Desenvolvimento rural e urbano

Infraestruturas sociais

As prioridades foram: •promover a qualificação dos portugueses; •promover o crescimento sustentado, através do aumento da competitividade; •garantir a coesão social; •assegurar a qualificação do território e das cidades; •aumentar a eficiência da governação.

A estrutura operacional passou a obedecer a três agendas temáticas: •agenda para o potencial humano; •agenda para os fatores de competitividade; •agenda para a valorização do território.

O QREN passou a integrar apenas três FEDER, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão. Por isso, o apoio ao setor primário, através do FEADER (política agrícola)

Inclusão social

2%

0% Infraestruturas territoriais

QREN e o impacto na região

Gráfico > Repartição percentual dos apoios por áreas de atuação

Inv. Empresa Tecnologia e inovação

os grandes planos de desenvolvimento

e do FEP (política de pescas) passou por programas próprios, exteriores ao QREN. O QREN representou um retrocesso, em termos de autonomia regional, ao adotar um modelo de organização e de regulamentação muito centralizado.

A infraestruturação do território reduziu-se a 25% do total dos Fundos, enquanto cresceu o investimento em formação e em infraestruturas sociais.

Manteve-se o ritmo elevado de investimentos na área do Ambiente, construiuse o Hospital Pediátrico de Coimbra e avançou a modernização da Linha da Beira Baixa. As despesas de I&D continuaram a subir, com apoio da FCT mantendo-se investimentos elevados no setor da educação.

50 anos da CCDRC

QCA | 2007-2013 Modernização da Linha da Beira Baixa

Biocant II e III em Cantanhede

Ampliação do Hospital Sousa Martins, na Guarda

Novo Hospital Pediátrico de Coimbra

Estrada Atlântica em Leiria

CATAA, Associação Centro de Apoio Tecnológico Agro-alimentar de Castelo Branco

Ecomare - Universidade de Aveiro

Incubadora Urbana Polinucleada de empresas e negócios, no Fundão

Requalificação do Pátio da Universidade de Coimbra

IPN 2013, expansão; TECBis

2013

88423

Outros

9%

45

46 50 anos da CCDRC

fonte: Luis Madureira Pires ( 2017 ) 30 anos de fundos estruturais

40%

Período: 2014-2

32%

30%

24%

20%

20%

10%

8%

10%

6%

2014/2020 gOa l Po2 0r t2u0-

resulta de um acordo de parceria com a União Europeia, em linha com a Estratégia Europa 2020, que tem por base os princípios do Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo para o período entre 2014 e 2020.

O quadro comunitário de apoio que está a terminar integra cinco fundos estruturais – FEDER, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas.

No que respeita à aplicação dos fundos estruturais, foi definida uma regra de discriminação positiva para as regiões menos desenvolvidas (PIB

per capita < 75% média UE), nomeadamente, o Norte, Centro, Alentejo e Açores que beneficiam de uma taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85% O Programa é, ainda, um instrumento decisivo para a concretização da Estratégia de Especialização Inteligente definida na Região Centro (RIS3), que funcionará como um elemento racionalizador dos investimentos a apoiar, quer em I&D e inovação quer na concretização dos objetivos transversais de coesão territorial, política de cidades e sustentabilidade e uso eficiente de recursos.

Na RIS3 foram identificadas quatro Plataformas de Inovação – 1. Soluções industriais sustentáveis; 2. valorização e uso efi-

Inclusão social

Formação

Desenvolvimento rural e urbano

Infraestruturas sociais

0% Infraestruturas territoriais

Portugal 2020 e o impacto na região

Gráfico > Repartição percentual dos apoios por áreas de atuação

Inv. Empresa Tecnologia e inovação

os grandes planos de desenvolvimento

ciente dos recursos endógenos naturais; 3.

Tecnologias ao serviço da qualidade de vida; e 4. Inovação territorial – que constituem áreas de interligação de 11 domínios diferenciadores regionais: domínios temáticos, que correspondem a capacidade de produção de conhecimento científico e tecnológico e/ou a dinâmicas produtivas instaladas de grande sucesso e/ou promissoras (Agricultura, Floresta, Mar, Turismo, TICE, Materiais, Biotecnologia, e Saúde e Bem-Estar); e domínios transversais (Produtividade Industrial Sustentável, Eficiência Energética, Inovação Rural) que correspondem a prioridades tributárias dos desafios em matéria de economia verde e de baixo carbono,

50 anos da CCDRC

QCA | 2014-2020 Igreja do Convento São Francisco - Coimbra

Valorização e Recuperação da Sala dos Capelos, Palácio Real e Colégio das Artes – Coimbra

MIA Portugal - Centro de Excelência em Investigação do Envelhecimento – Coimbra

Solução integrada de tratamentos de radioterapia IPO Coimbra

Recuperação e Valorização da Fortaleza para instalação do Museu Nacional da Liberdade e da Resistência - Peniche

Requalificação e Modernização das Escolas Secundárias Nuno Álvares e Amato Lusitano – Castelo Branco

Requalificação do Largo do Rossio e área envolvente - Aveiro

Revitalização do Mercado 2 de Maio – Viseu

Requalificação Urbana do Cabedelo, áreas de lazer e apoio à praia – Figueira da Foz

Parque de Ciência e Inovação - Creative Science Park - Ílhavo

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2020

47

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Cineteatro Messias - Mealhada

Uma palestra motivacional que não deixa ninguém indiferente

Paulo Azevedo 25

setembro 19h

MONÓLOGOS DA VAGINA

MARTA ANDRINO PAULA LOBO ANTUNES TERESA GUILHERME

11 SET16H 20€ - M/16

"Não há impossíveis"

10€ - M/12 INFORMAÇÕES Cineteatro Municipal Messias ☎ 231 209 870 ✉ teatromessias@cm-mealhada.pt � 4ª e 5ª das 15h-21h | 6ª e sábado das 15h às 22h | domingo das 15h-19h

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50 50 anos da CCDRC

GALERIA DE PRESIDENTES Engrácia Carrilho

Manuel Lopes Porto

O primeiro presidente da CCRC, entre 1971 e 1975, era um Engen h e i ro Ag ró nomo, que fez carreira como funcionário público. Foi Deputado, entre 1961 e 1965, Governador Civil de Viseu, de 1964 a 1971, e presidente da Câmara Municipal de Viseu, em 1986.

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Presidiu à CCRC entre 1976 e 1989, saindo para ocupar o lugar de deputado ao Parlamento Europeu.

Foi depois presidente da Assembleia Municipal de Coimbra.

Carlos Loureiro

Manuel Viegas Abreu

Engenheiro Eletrotécnico, fez carreira na EDP, em Portugal e no Brasil. Foi Governador Civil de Coimbra, de 1988 a 1990, e presidente da CCDRC, de 1990 a 1991. Entre 1991 e 1995, foi secretário de Estado da Administração Interna.

Licenciado em Ciências HistóricoFilosóficas e em Psicologia, é Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, que ajudou a criar. Entre 1992 e 1995, foi presidente da CCDRC.

Alberto Santos

José Reis

Licenciado em Direito, fez carreira na Comissão de Coordenação Regional do Centro. Na década de 1990, foi primeiro vice-presidente e depois presidente, entre 1995 e 1996. Foi também administrador-delegado da ERSUC.

Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, de que foi diretor. Foi presidente da CCRC, entre 1995 e 1999.

Posteriormente, foi secretário de Estado do Ensino Superior ( 19992001 ).

S

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50 anos da CCDRC

51

João Vasco Ribeiro

Paulo Pereira Pedro Coelho Saraiva

Alfredo Marques

Norberto Pires

Ana Abrunhosa

Engenheiro Eletrotécnico, foi presidente da CCRC ( 2000-2002) e vogal executivo do Programa Operacional Regional do Centro (2007-2010). Ex-administrador executivo da Fundação Bissaya Barreto, é consultor de empresas e presidente e fundador do Curiatecnoparque.

Licenciado em Economia pela Universidade de Coimbra, foi deputado, entre 1985 e 2009. Presidente da CCDRC ( 2002-2003), foi depois secretário de Estado da Administração Local e adjunto do ministro da Administração Interna.

Professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, especialista em fundos europeus e ex-administrador da Comissão Europeia (na Direcção-Geral da Concorrência).

Foi presidente da CCDRC entre 2005 e 2012.

Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, foi presidente da Sociedade Portuguesa de Robótica e do conselho de administração do iParque, Parque de Ciência e Tecnologia de Coimbra. Foi presidente da CCDRC em 2012.

Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES). Foi presidente da CCDRC de maio de 2014 a outubro 2019, depois de ter sido vice-presidente, entre 2008 e 2010. É atual ministra da Coesão Territorial.

Professor Catedrático de Engenharia Química pela Universidade de Coimbra, onde foi vice-Reitor (2007-2009) e pró-Reitor (2003-2004e2005-2007).

Na CCDRC, foi o único presidente que exerceu o cargo em períodos diferentes ( 2004-2005 e 2012-2014 ).

Foi também o primeiro a ser eleito, em colégio, pelo Conselho Regional do Centro.

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