Ano II - Número 70 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 24 de outubro de 2014
A crise no Cantareira Fonte Agência Brasil
O nível do Sistema Cantareira chegou ontem a 3% de seu nível, de acordo com dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). No domingo, o reservatório estava com 3,6%. No final da semana passada, a Sabesp informou que restavam apenas 40 bilhões de litros de água da primeira cota da reserva técnica do Cantareira que começou a ser retirada em maio. Durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sabesp, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, a presidente da companhia, Dilma Pena, admitiu que, se não chover nos próximos dias, a primeira parte da reserva técnica pode acabar no começo de novembro. A alternativa é utilizar a segunda cota do volume morto, o que foi autorizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) no último dia 17. De acordo com a Sabesp, a
segunda cota acrescentará mais 106 bilhões de litros ao sistema. A ANA determinou que o uso dessa cota obedeça regras que garantam o abastecimento da região metropolitana de São Paulo, até abril de 2015, sem prejuízo à bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). A proposta de retirada gradual da reserva foi encaminha ao órgão federal no dia 10 de outubro, pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee). A retirada de água da segunda cota do volume morto chegou a ser vetada por uma liminar judicial, mas a decisão foi suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, a pedido da Sabesp e do Daee. A ação foi proposta pelos ministérios públicos estadual de São Paulo e o federal (MPF), com a intenção de garantir que a primeira parte do volume morto não se esgotasse antes de 30 de novembro.
Foto: Denny Cesare
Uso da segunda cota foi autorizada, mas terá que durar até abril
O Sistema Cantareira é um dos maiores sistemas produtores de água do mundo. As seis represas que o compõem estão interligadas em diferentes níveis por 48 quilômetros de túneis criados com o objetivo de aproveitar os desníveis e a consequente acumulação da água por gravidade.
Infográfico: Terra
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Atendendo o disposto no § 1º do artigo 262 do Regimento Interno, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, por seu presidente torna público a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 13 de novembro, quinta-feira, às 15h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situada na Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que CONVIDA todos os segmentos representativos da sociedade civil, bem como a população, para participar da referida audiência, onde será discutido o Projeto de Lei nº 286/2014 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015, como também para o recebimento de emendas, no prazo de 10 dias corridos a contar da 2ª Audiência Pública, que se realizará no dia 20/11 (quinta-feira), às 15h. Mairiporã, 8 de outubro de 2014. Ricardo Vieira da Silva - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
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Sexta-feira, 24 de outubro de 2014
EXPEDIENTE
Utilidade Pública
33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
CONTAS MUNICIPAIS Nº 3/2014 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Contas da Prefeitura Municipal de Mairiporã do exercício de 2012 - TC 1925/026/12. MOÇÃO DE APELO Nº 24/2014 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Ao Excelentíssimo Sr. Governador Geraldo Alckmin, acerca da readequação da Lei Estadual nº 3.201/81.
Telefones úteis Água e esgoto Associação comercial
4419-0922 / 4419-2642
Autopista Fernão Dias
0800 2830381
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 14/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - À Direção do Instituto Thomaz Cruz, professores e alunos, pela celebração da 45ª Feira de Ciências.
Biblioteca Municipal
MOÇÃO DE PESAR Nº 12/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - À Família do Senhor Epaminondas Fregonez Castaldelli.
Câmara Municipal
ORDEM DO DIA
195
4419-4287
Bombeiros 193 4419-0800
Cartório eleitoral
4604-2836 / 4419-2651
Casa da Agricultura 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 285/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 287/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Dispõe sobre denominação de Rua Elena Maria Belo da Silva a atual Rua 12 do Loteamento denominado Jardim Gibeon, localizado em Terra Preta, neste Município.
PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Máxima Mínima
4604-2545
Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar
4604-2345
Delegacia Mairiporã
4604-2230 / 4419-3980
Delegacia Terra Preta
4486-1947 / 4486-5599
Energia Elétrica
0800-7010102
ETM - Empresa de Transportes Mairiporã
0800-7721234
Fórum de Mairiporã
4419-0553
Hospital e Maternidade
4419-4422
OAB
4604-2621 / 4419-2971
Pancadas de Chuva 29°C 16°C
Polícia Militar - 2ª Cia.
4604-2080
Polícia Rodoviária Federal
2485-8978
Pancadas de Chuva 27°C 18°C
Prefeitura 4419-8000
Hoje (24/10)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 30%
Amanhã (25/10)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 80%
Domingo (26/10)
Pancadas de Chuva 27°C 18°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 80%
Segunda-feira (27/10)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Nebulosidade
28°C 18°C
Parcialmente Nublado 29°C 16°C
Quarta-feira (29/10)
Parcialmente Nublado 31°C 18°C
Quinta-feira (30/10)
Parcialmente Nublado 32°C 18°C
POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5% POSSIBILIDADE DE CHUVA 5%
Poder Legislativo
Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br
4604-2390
Regional Serra da Cantareira
4485-5730
Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Terça-feira (28/10)
CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Pronto Socorro
Subprefeitura de Terra Preta
4604-2321 4486-1950 / 4486-1953
UBS Mairiporã
4419-7101
UBS Terra Preta
4486-1554
Vigilância Sanitária e-mail: sms.ve@mairipora.sp.gov.br
MESA DIRETORA
4419-2300 / 4419-0625
VEREADORES
Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário
Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).
DIRETORES: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser
encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Azevedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Acontece hoje a 7ª edição do Projeto IntegrArte Entre as atrações estão o 1º Festival Curta Curtíssimo de cinema e apresentações das bandas Sinergia, Menas, Mustashe Máfia. O evento acontece hoje a partir das 18h, na praça da Matriz.
TRIBUNA LIVRE: elo de aproximação entre população e Câmara A tribuna livre é um um espaço, garantido pela Resolução nº 11/2013 do Regimento Interno da Casa, em que o cidadão pode emitir opinião sobre determinado assunto, fazer reivindicações e apresentar sugestões de políticas
públicas em benefício da comunidade. Para falar na tribuna livre, qualquer cidadão pode solicitar a participação na Secretaria da Câmara. Após este contato, a Secretaria agenda a participação que acontece às segundas-feiras.
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Saresp avalia as políticas públicas desenvolvidas nas escolas estaduais Avaliação que envolve 1,3 milhão de alunos da rede acontece nos dias 11 e 12 de novembro
No mês de novembro, mais de 1,3 milhão de alunos do 2º, 3º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual farão as provas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo 2014 (Saresp), aplicado desde 1996, com a finalidade de produzir um diagnóstico da escolaridade básica paulista. Serão avaliados os conhecimentos em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza (Ciências, Biologia, Física e Química) além de redação. Os resultados são utilizados para orientar as ações da Secretaria da Educação e também integram o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp). Nesta edição, além dos alunos da rede estadual, mais de 800 mil estudantes das redes particulares, SESI e Centro Paula Souza também participam da prova, totalizando 2,1 milhões de inscritos. No Portal da Secretaria, os alunos e professores podem acessar uma página exclusiva (www. educacao.sp.gov.br/saresp) com todas as informações sobre a prova. Em 2014, a avaliação está marcada para os dias 11 e 12 de novembro.
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Sexta-feira, 24 de outubro de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS RICARDO VIEIRA DA SILVA
Sessão ordinária, terça-feira, 21 de outubro ESSIO MINOZZI JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 1.017 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 1.019 DE 2014
O vereador solicitou a instalação de duas luminárias na Alameda das Flores, Jardim Sueli, Olho D’água. Segundo sua justificativa, a falta de iluminação no local é um constante problema para os moradores, sendo uma porta aberta aos indivíduos de má índole, ainda mais pelo fato de ser uma rua sem saída.
O vereador solicitou a instalação de redutores de velocidade na Rua Aurora Pereira, Vila Ipanema. Segundo sua justificativa, os moradores reclamam que os motoristas estão trafegando em alta velocidade, ocasionando riscos de acidentes aos pedestres.
INDICAÇÃO Nº 1.018 DE 2014
O vereador solicitou a limpeza do córrego localizado na Rua Osvaldo Rodrigues, Parque Náutico, próximo à creche Tio Basteço. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária pois a área se encontra tomada pela vegetação, tornando um local propício para a proliferação de animais peçonhentos, o que coloca em risco a integridade física e a saúde dos moradores e crianças que frequentam as proximidades.
RAFAEL TADEU MARTIN INDICAÇÃO Nº 1.021 DE 2014
O vereador solicitou a Elektro, a implantação de luminárias na Alameda Estados Unidos da América, Olho D’Água e Avenida Ouro Preto, Mato dentro. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois a falta de iluminação deixa os moradores e pedestres inseguros. INDICAÇÃO Nº 1.022 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 1.020 DE 2014
O vereador solicitou a implantação de mais vagas para idosos nas Ruas Vereador Carlos Nunes dos Santos e Vereador Antônio Morelato, próximas ao Posto de Saúde. Segundo sua justificativa, vários munícipes reclamam que as referidas vias necessitam das vagas citadas, para melhor atender aos idosos.
VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES INDICAÇÃO Nº 1.024 DE 2014
A vereadora solicitou implantar na Policlínica de Terra Preta, o sistema de senhas para atendimento eletrônico. Segundo sua justificativa, o pedido é necessário, pois são muitos os pacientes que aguardam por atendimento médico, e a implantação desse sistema agilizará as consultas, evitando, assim, que um paciente suponha que outro passou na sua frente. INDICAÇÃO Nº 1.025 DE 2014
O vereador solicitou asfalto ou concreto na Avenida Ouro Preto, Mato Dentro; Rua Antônio Pereira de Camargo, Colinas I e Alameda dos Tupiniquins, Mato Dentro. Segundo sua justificativa, a indicação visa atender as reivindicações dos moradores, pedestres e motoristas.
A vereadora solicitou a instalação de placa com indicação de “Proibido Estacionar” no lado esquerdo da Rua das Margaridas, Jardim Bela Vista, Terra Preta. Segundo sua justificativa, o pedido é necessário, pois os motoristas estacionam em frente às garagens das residências desta rua, dificultando o deslocamento dos moradores.
INDICAÇÃO Nº 1.023 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 1.026 DE 2014
O vereador solicitou a instalação de guard-rail na Rua Nagib Moussa Moussa, Barreiro, na curva no início da descida para o Bairro Barreiro. Segundo sua justificativa, a indicação visa a atender as constantes solicitações dos moradores e pedestres, uma vez que existe o risco de graves acidentes, considerando a curva que há no local, com diversas residências próximas.
MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS INDICAÇÃO N° 1.030 DE 2014
O vereador solicitou a manutenção/reparos das luminárias na Travessa Antônio das Neves, Centro. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária, devido às constantes reclamações da população, pois algumas delas estão sem funcionar, o que causa perigo àqueles que circulam pelo local no período noturno. INDICAÇÃO N° 1.031 DE 2014
O vereador solicitou construir lombadas na Rua Belizário Gonçalves de Almeida, na Vila Nova. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária, devido às constantes reclamações dos moradores e pedestres, pois os veículos transitam em alta velocidade, podendo vir a causar acidentes no local.
A vereadora solicitou a contratação de médico alergista para a rede de saúde do Município de Mairiporã. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, tendo em vista que muitos pacientes têm procurado por atendimento médico nessa especialidade.
Sexta-feira, 24 de outubro de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS EDIO DE OLIVEIRA SOUSA INDICAÇÃO Nº 1.027 DE 2014
O vereador solicitou patrolamento e cascalhamento da Estrada Armando Barbosa de Almeida. Segundo sua justificativa, no local a quantidade de buracos está prejudicando o trânsito de veículos no local. INDICAÇÃO Nº 1.028 DE 2014
O vereador solicitou envio de projeto de lei a Câmara Municipal, que disponha sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos na cidade. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária devido a dificuldade em conseguir promover eventos esportivos na cidade. Sabemos que os recursos são escassos e esse projeto de lei poderá beneficiar o esporte. INDICAÇÃO Nº 1.029 DE 2014
O vereador solicitou uma caçamba de lixo na Avenida Padre Donizetti Tavares Lima, altura do número 300 (chalé em frente ao cume do Pico do Olho D’Água). Segundo sua justificativa, as pessoas que frequentam o local, não tendo onde depositar o lixo, jogam pelo chão.
JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 1.035 DE 2014
O vereador solicitou serviço de recapeamento ou operação tapa-buracos na Rua Emílio Khairalla, na Vila Nova. Segundo sua justificativa, a via está em péssimo estado de conservação, totalmente esburacada, necessitando da mencionada operação, a qual virá beneficiar os moradores, e aqueles que utilizam essa via. INDICAÇÃO Nº 1.036 DE 2014
O vereador solicitou instalar redutores de velocidade (lombadas) e devidas sinalizações na Rodovia Estadual Arão Sahm, altura do nº 1.560, Bairro Jundiaizinho. Segundo sua justificativa, a indicação visa a atender a solicitações de munícipes, pois a via em questão foi asfaltada, ficando para depois a instalação da lombada e sinalização, as quais até o momento não foram instaladas. INDICAÇÃO Nº 1.037 DE 2014
O vereador solicitou instalar dez luminárias na Rua Jequitibá, no Bairro Mata Fria. Segundo sua justificativa, os moradores da rua estão reclamando da falta de iluminação, que os deixa em perigo iminente, pois vivem às escuras, ficando assim vulneráveis à ação de meliantes que circundam a noite pelo referido local.
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Sessão ordinária, terça-feira, 21 de outubro MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA INDICAÇÃO Nº 1.032 DE 2014
O vereador solicitou a pavimentação da Estrada Agostinho Antonio da Silva, desde a inserção com a Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, até a altura da E.M. Idalina Cardoso da Silva. Segundo sua justificativa, via é uma grande artéria dessa região e dela se utilizam caminhões, ônibus e vans escolares, e devidamente pavimentadas trará aos moradores mais qualidade de vida, conforto, segurança e valorização dos imóveis. INDICAÇÃO Nº 1.033 DE 2014
O vereador solicitou implantar atividades recreativas e culturais no Sistema Viário Mário Covas. Segundo sua justificativa, esse local foi escolhido pela população para a prática de atividades recreativas e culturais, dada a sua amplitude e topografia. Com o horário de verão os dias estão mais longos, podendo ser mais bem aproveitados com a implantação de atividades organizadas e supervisionadas, principalmente nos fins de semana. INDICAÇÃO Nº 1.034 DE 2014
O vereador solicitou patrolamento e cascalhamento da Rua México e da Rua Brasília, ambas no Jardim Tercasa, Terra Preta. Segundo sua justificativa, as vias encontram-se em péssimo estado de conservação, necessitando, por isso, de reparos urgentes.
MARCOS PINTO BARBOSA INDICAÇÃO Nº 1.038 DE 2014
O vereador solicitou a manutenção dos aparelhos de ginástica e do playground do Sistema Viário Mário Covas. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária, tendo em vista que os aparelhos de ginástica encontram-se danificados e os brinquedos precisam ser vistoriados, para conserto de eventuais farpas ou pregos expostos que possam arranhar ou machucar as crianças. INDICAÇÃO Nº 1.039 DE 2014
O vereador solicitou serviço de concreto no local Bairro das Furnas. Segundo sua justificativa, o serviço de concreto é necessário, pois facilitará o deslocamento dos moradores das ruas, além de economizar com serviços de manutenção. INDICAÇÃO Nº 1.040 DE 2014
O vereador solicitou serviço de capina e limpeza nas ruas da Estância Santo Antônio. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, tendo em vista que a vegetação invadiu o leito carroçável.
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Sexta-feira, 24 de outubro de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS OSVALDO LOUREIRO FILHO
Sessão ordinária, terça-feira, 21 de outubro WALID ALI HAMID
INDICAÇÃO Nº 1.041 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 1.044 DE 2014
O vereador serviços de capina e limpeza do acostamento na Estrada do Rio Acima, no Bairro Rio Acima. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária, tendo em vista que a vegetação invadiu a via pública, dificultando a visibilidade dos motoristas, fazendo com que os mesmo trafeguem pelo meio da pista.
O vereador solicitou asfaltar a Estrada Dr. Alípio Leme, no Bairro Olho D’ Água, até o material para construção JVC. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois várias pessoas utilizam essa via para ir para suas residências e para o trabalho, sendo também reivindicação de vários munícipes do local.
INDICAÇÃO Nº 1.042 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 1.045 DE 2014
O vereador solicitou serviços de capina e limpeza da Rua Francisca Luz Pereira, no Jardim Augusto Coimbra. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária, tendo em vista que a vegetação invadiu a via pública, dificultando a visibilidade dos motoristas, fazendo com que os mesmos trafeguem pelo meio da pista.
O vereador solicitou patrolar e cascalhar, com urgência, a Rua Eno Yokomizo, no Jardim Nippon, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois a via está intransitável, cheio de buracos, dificultando a passagem dos veículos e pedestres.
INDICAÇÃO Nº 1.043 DE 2014
O vereador solicitou serviço de capina e limpeza na Rua Eno Yokomizo, no Jardim Nippon, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois os moradores estão reclamando devido ao matagal que está se formando na rua.
O vereador solicitou serviços de patrolamento e cascalhamento na Alameda dos Sabiás, no Recanto do Lago. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, tendo em vista que a via encontra-se intransitável, com buracos causados pelas chuvas, impossibilitando o tráfego de veículos.
VALDECI FERNANDES INDICAÇÃO Nº 1.047 DE 2014
O vereador solicitou construir um posto de apoio para atender os atletas da Trilha da Saracura. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, para socorrer inúmeros atletas que frequentam a trilha todos os finais de semana. INDICAÇÃO Nº 1.048 DE 2014
O vereador solicitou a construção de outro prédio, ou a reforma na E.M. Natália de Oliveira e Silva, no Jardim Spada. Segundo sua justificativa, o pedido se deve ao fato da mesma estar em péssimas condições de uso. Os pais também reclamam que os filhos retornam para casa com inúmeras picadas de insetos. INDICAÇÃO Nº 1.049 DE 2014
O vereador solicitou projeto paisagístico e de jardinagem nos arredores dos dois lagos localizados no Jardim Odorico. Segundo sua justificativa, o local é privilegiado pela natureza, com vasta área verde, porém está precisando de cuidados para deixar nossa cidade mais bonita.
INDICAÇÃO Nº 1.046 DE 2014
ALEXANDRE DOS SANTOS INDICAÇÃO Nº 1.050 DE 2014
O vereador solicitou limpeza (roçada) das marginais da Estrada Municipal Norberto Antônio de Moraes, iniciando com a Estrada do Rio Acima, até o portão dois do Condomínio Jardim Cinco Lagos. Segundo sua justificativa, o pedido é necessário, tendo em vista que a vegetação das marginais está avançando pela estrada, dificultando assim o tráfego normal de veículos e até de pessoas. INDICAÇÃO Nº 1.051 DE 2014
O vereador solicitou a ETM (Empresa de Transportes Mairiporã), que no dia 26 de outubro de 2014, faça o atendimento de forma satisfatória para todos os usuários dependentes do transporte coletivo, por se tratar de eleição. Segundo sua justificativa, o pedido é necessário, tendo em vista que em alguns bairros só existem três viagens aos domingos, levando em consideração que a maioria da população depende do transporte coletivo para ir votar. INDICAÇÃO Nº 1.052 DE 2014
O vereador solicitou a troca ou reparos nos mourões da cerca na Escola Municipal Hipólito Ferrari. Segundo sua justificativa, o pedido é necessário, pelo estado critico em que se encontram os mourões, tendo em vista os possíveis acidentes envolvendo as crianças.
Sexta-feira, 24 de outubro de 2014
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ENEM
Candidatos poderão acessar seus cartões de confirmação a partir da segunda-feira, 27 Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 poderão conferir seus cartões de confirmação de inscrição a partir da próxima semana. O sistema de consulta ao cartão estará disponível na página do exame na internet na segunda-feira, dia 27. Para acessá-lo, é preciso informar CPF e senha para conferir e imprimir o documento. A partir dessa data, os cartões enviados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) via correios também começarão a chegar aos endereços informados no ato de inscrição pelos participantes. INFORMAÇÕES – Os cartões de confirmação apresentam os dados pessoais do participante – nome; cadastro de pessoa física (CPF); número de inscrição no Enem; data, hora e local de realização das provas; opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver) e indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso). Em casos de cartões devolvidos, o Inep entra em contato com os participantes por meio de SMS e mensagem eletrônica, por celular e e-mail informados ao instituto no ato da inscrição. Quem não receber o cartão, não conseguir imprimi-lo pela internet ou constatar erro no documento, deve entrar em contato com o atendimento ao participante, pelo telefone 0800 61 61 61. As provas serão aplicadas dias 8 e 9 de novembro próximo, em todas as unidades da Federação e no Distrito Federal e municípios, às 13h, horário oficial de Brasília.
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Sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Termina hoje inscrições para o concurso de escrevente judiciário São 471 vagas para capital e Grande SP
Atendendo o disposto no artigo 282 do regimento interno, o Presidente da Câmara Municipal dá publicidade ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado as Contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2012. Mairiporã, 21 de outubro de 2014.
PARECER TC-1925/026/12 Prefeitura Municipal: Mairiporã. Exercício: 2012. Prefeito(s): Antonio Shigueyuki Aiacyda. Advogado(s): Roberta Costa Pereira da Silva, Flávia Maria Palavéri, Janaína de Souza Cantarelli e outros. Acompanha(m): TC-1925/126/12. Procurador(es) de Contas: Thiago Pinheiro Lima.
Até as 16 horas de hoje, os interessados em participar do concurso para escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo poderão efetuar a inscrição no endereço eletrônico da Vunesp (www.vunesp.com.br). O valor da taxa é de R$ 50. As vagas englobam a capital e municípios da Grande SP. No total, são 471, sendo 400 para a capital paulista. Pessoas com deficiência concorrem a 5% das oportunidades. O requisito para concorrer ao cargo é nível médio completo. De acordo com o edital, a remuneração oferecida corresponde a R$ 3.878,07 para jornadas de 40 horas
semanais e há auxílios para transporte, alimentação e saúde. Com os benefícios (auxílio-saúde de R$ 200, auxílio-alimentação de R$ 29 por dia e auxílio-transporte de R$ 6 por dia, considerando 22 dias), a remuneração chega a R$ 4.848. Todos os candidatos serão submetidos a um exame objetivo com 100 questões de múltipla escolha em 7 de dezembro. Em seguida, para os aprovados na primeira fase, haverá teste prático de formatação e digitação. A prova objetiva terá perguntas sobre língua portuguesa, conhecimentos em direito e conhecimentos gerais (atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico).
EMENTA: MUNICÍPIO: MAIRIPORÃ. CONTAS DO EXERCÍCIO: 2012. Aplicação total no ensino: 30,94%. Investimento no magistério: 82,23%. Total de despesas com FUNDEB: 100,00%. Despesas com Saúde: 27,08%. Transferências à Câmara: 5,83%. Gastos com pessoal: 42,92%. Remuneração dos agentes Políticos: regular. Encargos Sociais: formalmente regular. Precatórios: regular. Déficit da execução orçamentária: 6,58% (coberto pelo saldo financeiro anterior). Superávit financeiro: R$ 20.342.450,61. Cumprimento do art.42 da LRF: em ordem. Gastos com pessoal últimos 180 dias: em ordem. Despesas com publicidade: em ordem. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA, COM RECOMENDAÇÕES. Vistos, relatados e discutidos os autos. A E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão de 05 de agosto de 2014, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente e Relatora, bem como dos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mairiporã, exercício de 2012, excetuando-se os atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal. À margem do parecer, determinou a expedição de ofício ao Executivo Municipal, com as recomendações consignadas no voto. Determinou, ainda, a autuação de processos próprios, nos termos do item IV do referido voto; e à Fiscalização deste Tribunal que certifique-se das correções anunciadas e das situações determinadas/recomendadas. Fica autorizada vista e extração de cópias dos autos aos interessados, no Cartório da Conselheira Relatora, observadas as cautelas legais. Presente o Dr. Thiago Pinheiro Lima, DD. Representante do Ministério Público de Contas. Publique-se. São Paulo, 27 de agosto de 2014. CRISTIANA DE CASTRO MORAES - Presidente e Relatora - D.O.E. de 30.08.14 - pag.22.