Ano II - Número 76 - Distribuição Gratuita Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
FOTO ILUSTRATIVA
Prefeituras ficarão responsáveis pela gestão dos parques de iluminação pública já no próximo ano O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu comunicado na última semana, em que alerta as prefeituras paulistas sobre a nova normatização que transferirá da União aos municípios a responsabilidade pelos os ativos de iluminação pública. PÁGINA 3
Vereadores aprovam campanha de combate aos crimes de violência contra a mulher A campanha pretende sensibilizar e conscientizar a população, entidades e órgãos governamentais sobre o caráter criminoso da prática de violência, quais as punições e incentivar a vítima a denunciar. PÁGINA 7
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Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
EXPEDIENTE
Utilidade Pública
39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 306/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica municipal e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Dispõe sobre a extinção de cargos, extinção de Posto de Trabalho e criação de cargos e Funções Gratificadas no Quadro do Magistério Público Municipal de Mairiporã. PROJETO DE LEI Nº 295/2014 - WALID ALI HAMID - Dispõe sobre a denominação de Rua Japão a atual Rua H, localizada no loteamento denominado por Jardim Nippon, Terra Preta. PROJETO DE LEI Nº 304/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - Institui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal da Família” e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 305/2014 - VALDECI FERNANDES - Dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no Município. REQUERIMENTO Nº 49/2014 - WALID ALI HAMID - À Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Gestão Pública e a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, informações sobre qual a razão pela qual somente a pedido do Delegado de Polícia ou Juiz de Direito as imagens gravadas pelo Centro de Gerenciamento podem ser fornecidas as demais autoridades e cidadãos.
Telefones úteis Água e esgoto
195
Associação comercial
4419-0922 / 4419-2642
Autopista Fernão Dias
0800 2830381
Biblioteca Municipal
4419-4287
Bombeiros 193 Câmara Municipal
4419-0800
Cartório eleitoral
4604-2836 / 4419-2651
Casa da Agricultura
4604-2545
Ciretran 4419-3883 Conselho Tutelar
4604-2345
Delegacia Mairiporã
4604-2230 / 4419-3980
Delegacia Terra Preta
4486-1947 / 4486-5599
Energia Elétrica
0800-7010102
REQUERIMENTO Nº 50/2014 - WALID ALI HAMID - Ao Governador do Estado, informações sobre qual a razão da diminuição de policiais, viaturas e cessação das operações nas regiões da Serra da Cantareira, Santa Inês, Terra Preta e Centro.
ETM - Empresa de Transportes Mairiporã
0800-7721234
Fórum de Mairiporã
4419-0553
REQUERIMENTO Nº 51/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Ao Sr. Prefeito, informações se haverá fechamento de escolas municipais no próximo ano letivo, quais unidades serão fechadas, por qual motivo e para onde os alunos serão remanejados.
Hospital e Maternidade
4419-4422
REQUERIMENTO Nº 52/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Ao Sr. Prefeito, informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana. REQUERIMENTO Nº 53/2014 - ESSIO MINOZZI JUNIOR - Ao Sr. Prefeito, informações sobre a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos: quais são as ruas e bairros atendidos, periodicidade da coleta, quantidade por mês de resíduos coletados e o destino dado pela Prefeitura, se há possibilidade de expansão para outras ruas e bairros e como fazer a inclusão na coleta seletiva. REQUERIMENTO Nº 55/2014 - WALID ALI HAMID - Ao Sr. Prefeito, informações se no contrato firmado entre a Prefeitura e a Sabesp está previsto o atendimento de diversos locais com poços artesianos como Jardim Samambaia, Jardim Zilman, Hortolândia, Parque Suíço e Mato Dentro.
OAB
4604-2621 / 4419-2971
Polícia Militar - 2ª Cia.
4604-2080
Polícia Rodoviária Federal
2485-8978
Prefeitura 4419-8000 Pronto Socorro
4604-2390
Regional Serra da Cantareira
4485-5730
Rodoviária 4419-3940 Secretaria Municipal do Meio Ambiente Subprefeitura de Terra Preta
4604-2321 4486-1950 / 4486-1953
MOÇÃO REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS Nº 28/2014 - VALDECI FERNANDES - Ao Sr. Prefeito, fiscalização e medidas cabíveis para que a área da Rua José Izidoro Filho, no Sítio Generosa, seja preservada.
UBS Mairiporã
4419-7101
UBS Terra Preta
4486-1554
MOÇÃO DE PESAR Nº 16/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - À Família da Senhora Yolanda Galrão de França.
Vigilância Sanitária e-mail: sms.ve@mairipora.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Poder Legislativo
Tel. (11) 4419-0800 www.camaramairipora.sp.gov.br
MESA DIRETORA
4419-2300 / 4419-0625
VEREADORES
Essio Minozzi Jr. (PR) - Presidente Marco Antonio Ribeiro Santos (PSDB) - Vice-presidente Juvenildo de Oliveira Dantas - Nil (PV) - 1º Secretário Osvaldo Loureiro Filho (PSD) - 2º Secretário
Alexandre dos Santos (PPS), Édio de Oliveira Sousa (PRB), Marcio Alexandre Emidio de Oliveira (PSD), Marcos Pinto Barbosa (PV), Rafael Tadeu Martin (PSDB), Ricardo Vieira da Silva (PSDB), Valdeci Fernandes (PV), Valdeci Moreno de Sousa Lopes (PTB) e Walid Ali Hamid (PSC).
DIRETORES: José Aparecido Pereira de Carvalho - Diretor Jurídico, Maria Isabel Mazzilli Costa - Diretora Administrativa, Marcelo Cardoso Kvint - Diretor Financeiro, Rubens Sigueru Teramoto - Diretor de Recursos Humanos e Rosemary Alves Bueno Silva - Diretora de Contabilidade. O Jornal Oficial da Câmara Municipal de Mairiporã (Decreto Legislativo nº 103/2013) é uma publicação da Câmara Municipal de Mairiporã, editado sob a responsabilidade da Mesa Diretora através da Coordenadoria de Comunicação. Circula semanalmente com distribuição gratuita e dirigida. Tiragem: 3.000 exemplares. Os exemplares podem ser
encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados na Câmara Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 340 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista responsável: Antonio Wagner Azevedo - MTB: 33.780. Matrícula: nº 17 - Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
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Prefeituras ficarão responsáveis pela gestão dos parques de iluminação pública já no próximo ano O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu comunicado na última semana, em que alerta as prefeituras paulistas sobre a nova normatização que transferirá da União aos municípios a responsabilidade pelos os ativos de iluminação pública. O TCE pede a todos os jurisdicionados que realizem uma avaliação de seus parques de iluminação cuja responsabilidade será assumida a partir de 1º de janeiro de 2015. Emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, o Comunicado SDG nº 34/2014, alerta os jurisdicionados para o vigor da Resolução Normativa n° 414, de 9 de setembro de 2010, da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, e que estabelece o prazo até 31 de dezembro de 2014 para a conclusão da transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios. “Por esses motivos é de capital importância que as Prefeituras
avaliem o estado de conservação e funcionamento de seu sistema de iluminação pública de modo que seja recebido em perfeito estado de funcionamento, exigindo das concessionárias os reparos que se fizerem necessários”, orienta o Tribunal de Contas. SEMINÁRIO TCE - Em novembro, o TCESP promoveu o Seminário ‘Iluminação das Cidades – Regulação e Práticas Administrativas’, com o intuiuto de orientar os gestores sobre as mudanças nas regras a partir de janeiro. O evento, disponibilizado no Canal do Youtube, contou com a explanação de gabaritados profissionais do setor que abordaram posicionamentos e questões de ordem técnica, com enfoques jurídico e administrativo, e versaram sobre as principais condutas e procedimentos a serem adotados em relação à transferência dos ativos aos municípios.
PREVISÃO DO TEMPO FONTE: INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Hoje (5/12) Amanhã (6/12)
Máxima Mínima
Pancadas de Chuva 23°C 16°C
ORDEM DO DIA
39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
CONTAS MUNICIPAIS Nº 3/2014 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Contas da Prefeitura Municipal de Mairiporã do exercício de 2012 - TC 1925/026/12. PROJETO DE LEI Nº 298/2014 - VALDECI FERNANDES - Dispõe sobre a criação do sistema de utilização de águas pluviais nos prédios públicos municipais e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 299/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - Institui a obrigatoriedade de execução do Hino do Município de Mairiporã nas escolas públicas municipais e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 300/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Dispõe sobre denominação de Rua Alípio Pereira da Silva parte da atual Rua Dez do loteamento denominado Jardim Gibeon, localizado em Terra Preta, Município e Comarca de Mairiporã. PROJETO DE LEI Nº 301/2014 - RAFAEL TADEU MARTIN - Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Violência contra a Mulher. PROJETO DE LEI Nº 302/2014 - EDIO DE OLIVEIRA SOUSA - Dispõe sobre a proibição de dano à vegetação de porte arbóreo e fauna silvestre vertebrada e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 303/2014 - MARCIO ALEXANDRE EMIDIO DE OLIVEIRA - Dispõe sobre denominação de Rua Rubens Donizete Rondina a atual Rua Existente, localizada no Jardim São Francisco II, Bairro Terra Preta, neste Município. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Institui na Prefeitura Municipal de Mairiporã o sistema de Banco de Horas e dá outras providências. EMENDA Nº 22/2014 - WALID ALI HAMID - EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PLC 28/2014.
POSSIBILIDADE DE CHUVA 30%
Parcialmente Nublado 28°C 17°C POSSIBILIDADE DE CHUVA 20%
Domingo (7/12)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 50%
Chuvas Isoladas
Segunda-feira (8/12)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 40%
Terça-feira (9/12)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 40%
Quarta-feira (10/12)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 50%
Quinta-feira (11/12)
POSSIBILIDADE DE CHUVA 80%
29°C 18°C
Pancadas de Chuva 27°C 19°C Chuvas Isoladas
30°C 19°C
Chuvas Isoladas
28°C 21°C
Chuvas
29°C 20°C
TRIBUNA LIVRE: elo de aproximação entre população e Câmara A tribuna livre é um um espaço, garantido pela Resolução nº 11/2013 do Regimento Interno da Casa, em que o cidadão pode emitir opinião sobre determinado assunto, fazer reivindicações e apresentar sugestões de políticas
públicas em benefício da comunidade. Para falar na tribuna livre, qualquer cidadão pode solicitar a participação na Secretaria da Câmara. Após este contato, a Secretaria agenda a participação que acontece às segundas-feiras.
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Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS VALDECI MORENO DE SOUSA LOPES
Sessão ordinária, terça-feira, 2 de dezembro RAFAEL TADEU MARTIN
INDICAÇÃO Nº 1.217 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 1.222 DE 2014
A vereadora solicitou a limpeza no entorno do campo de futebol localizado na Rua Antônio Lopes Sobrinho, Jardim da Lagoa, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois a vegetação no entorno do referido campo está alta e atrapalha o acesso dos moradores.
O vereador solicitou a retirada de entulho na Rua Francisco Alves, Jardim Gibeon; Rua Rodolpho Alves Bonfá, Jardim Gibeon e Rua Guilio Bisoguin, Jardim Gibeon. Segundo sua justificativa, a solicitação é um pedido de moradores e pedestres.
INDICAÇÃO Nº 1.218 DE 2014
A vereadora solicitou abrir uma via ligando a Alameda dos Flamboyants com saída para a Rodovia Arão Sahm, altura do número 615, ambas no Jardim Sol Nascente, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a interligação entre essas vias é um pedido de todos os moradores, que se atendida, beneficiará a população que utiliza o transporte público neste local, como também facilitará o acesso dos moradores às suas residências. INDICAÇÃO Nº 1.219 DE 2014
A vereadora solicitou recapeamento asfáltico na Rua Ari da Silva, Terra Preta. Segundo sua justificativa, a solicitação visa a atender as reivindicações dos moradores, tendo em vista que a referida rua é uma das principais do loteamento, pela qual trafegam diariamente ônibus que atendem a região.
RICARDO VIEIRA DA SILVA INDICAÇÃO Nº 1.220 DE 2014
O vereador solicitou a limpeza e reforma das vielas (escadões) que dão acesso entre as ruas Firmo Campos e Alzira Ferreira Campos, Fernão dias; Belizário Gonçalves de Almeida e Arthur Barbosa de Almeida; Verão e Primavera, Parque Náutico. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária, pois estas vielas se encontram tomadas pela vegetação e lixo, o que torna o ambiente favorável a proliferação de animais sinantrópicos. INDICAÇÃO Nº 1.221 DE 2014
O vereador solicitou operação tapa-buracos (asfalto) na Rua Maria Capeline Spada, altura do número 714, Jardim Spada. Segundo sua justificativa, o local é um constante problema aos moradores. O buraco no asfalto agrava ainda mais a situação, o que causa transtornos aos moradores do bairro, que sofrem a cada obra da Sabesp por deixar todo o asfalto desnivelado.
INDICAÇÃO Nº 1.223 DE 2014
O vereador solicitou serviços de conservação (patrolar e cascalhar) na Rua Maria Pacheco do Vale, Jardim Pereira e Estrada Juvenal Barbosa de Camargo, Olho D’água. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, para melhor atender os moradores, pedestres e motoristas. INDICAÇÃO Nº 1.224 DE 2014
O vereador solicitou implantar redutores de velocidade, na Rua Clarice Pereira de Andrade, Jardim Pereira; Rua Maurilo de Souza Oliveira, Jardim Pereira e Rua Osvaldo Carpi, Vila Ipanema. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, para segurança dos pedestres e moradores, pois os motoristas passam em alta velocidade.
MARCO ANTONIO RIBEIRO SANTOS INDICAÇÃO N° 1.225 DE 2014
O vereador solicitou um mutirão de limpeza nas calçadas da Rua Laudemiro Ramos, bairro Vila Nova. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária devido às constantes reclamações dos moradores, pois a vegetação cresceu demasiadamente. A revitalização desta área é importante para a população e moradores deste bairro, pois com vegetação alta, podem surgir insetos e animais indesejados.
ALEXANDRE DOS SANTOS INDICAÇÃO Nº 1.226 DE 2014
O vereador solicitou concretagem da ladeira da Estrada do Saboó, que tem como referência a primeira ladeira depois da Escola João Bento, Capim Branco, sentido Marmelo. Segundo sua justificativa, o pedido é necessário, tendo em vista que na referida Estrada há grande circulação de carros, ônibus de linha e transporte escolar, beneficiando desta forma, um grande numero de pessoas daquela região. INDICAÇÃO Nº 1.227 DE 2014
O vereador solicitou a instalação de uma caçamba de lixo para o Bairro Saboó/ Marmelo, próximo a Escola Municipal João Vicente de Araujo Filho. Segundo sua justificativa, o pedido é necessário, pois o acumulo de lixo é grande, o que causa transtornos aos moradores em relação ao mau cheiro, acumulo de pragas e insetos, sem mencionar os danos ao meio ambiente. INDICAÇÃO Nº 1.228 DE 2014
O vereador solicitou a instalação de luminárias na Estrada do Saboó/Marmelo, nas proximidades da Escola Municipal João Vicente de Araújo Filho. Segundo sua justificativa, o pedido é necessário, tendo em vista que muitos moradores sofrem com os perigos de se transitar pela estrada para chegar aos comércios, e acabam não sendo vistos pelos motoristas que por ali transitam.
Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS OSVALDO LOUREIRO FILHO
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Sessão ordinária, terça-feira, 2 de dezembro EDIO DE OLIVEIRA SOUSA
INDICAÇÃO Nº 1.229 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 1.236 DE 2014
O vereador solicitou serviços de capina e limpeza das calçadas da Avenida Iskandar Sarkis Tellian, Parque do Moinho. Segundo sua justificativa, a indicação é necessária tendo em vista que a vegetação invadiu a referida via pública, dificultando a visibilidade e a passagem dos pedestres, fazendo com que os mesmos trafeguem pelo meio da via.
O vereador solicitou capina e limpeza na Rua Argemiro Moreira, no Jardim da Lagoa; e Rua Doze, no Jardim Pereira. Segundo sua justificativa, esses locais estão sujos e o mato está crescendo, o que está causando transtornos à população.
VALDECI FERNANDES INDICAÇÃO Nº 1.230 DE 2014
O vereador solicitou implantar redutor de velocidade na Rua Pedro Amim, altura do nº 79 e Rua Antônio Sobrinho, ambas no Jardim Odorico. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade, acarretando riscos de acidentes aos moradores e pedestres. INDICAÇÃO Nº 1.231 DE 2014
O vereador solicitou trocar os colchões da creche CEM Professor Sumico M. Yanase. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois os mesmos estão em péssimas condições de uso e nossas crianças merecem maior conforto. INDICAÇÃO Nº 1.232 DE 2014
O vereador solicitou enviar a Câmara Municipal Projeto de Lei que penalize o abandono e maus tratos a animais domésticos ou silvestres. Segundo sua justificativa, a indicação tem por objetivo inibir o abandono de animais diminuindo o sofrimento dos pobres indefesos recém-nascidos entregues a própria sorte. Os animais como nós, também, sentem medo, fome, frio e dor.
JUVENILDO DE OLIVEIRA DANTAS INDICAÇÃO Nº 1.233 DE 2014
O vereador solicitou serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Vereador Argemiro Laurindo Carbonelli, Km. 8, Portal das Colinas, Rio Acima; Viela João Teixeira de Carvalho, Vila São José e Rua Bem-Te-Vi, Parque Votorantim. Segundo sua justificativa, as vias referidas se encontram em péssimo estado de conservação, dificultando o deslocamento dos moradores e tráfego de veículos, especialmente os que realizam serviços públicos como transporte escolar, coletivo e coleta de lixo. INDICAÇÃO Nº 1.234 DE 2014
O vereador solicitou sinalizações de carga e descarga na Rua São Paulo, altura do nº 474, Centro. Segundo sua justificativa, os comerciantes do local não têm vaga disponível para receber ou entregar mercadorias e, muitas vezes, os caminhões ou veículos precisam estacionar muito longe do local. INDICAÇÃO Nº 1.235 DE 2014
O vereador solicitou a manutenção nos bebedouros instalados no Terminal Rodoviário de Mairiporã. Segundo sua justificativa, promover o bem-estar da população e oferecer água limpa e de qualidade para todos é dever da administração pública.
INDICAÇÃO Nº 1.237 DE 2014
O vereador solicitou manutenção do muro na bifurcação do trecho do começo da Rua João Antônio Brilha, sentido Centro-Chácara Arantes, que divide a descida e subida da rua, Praça Shiojo Akimura. Segundo sua justificativa, o murinho de contenção está quebrado correndo o risco de cair no meio da via impedindo a passagem dos veículos. INDICAÇÃO Nº 1.238 DE 2014
O vereador solicitou a construção de um ponto de ônibus na Estrada do Rio Acima, altura da Rua Zisa Menino, Jardim Augusto Coimbra, sentido Sete Quedas. Segundo sua justificativa, no local só existe ponto no sentido Mairiporã e a população que quer ir sentido Sete Quedas fica sem proteção contra o sol e a chuva.
WALID ALI HAMID INDICAÇÃO Nº 1.239 DE 2014
O vereador solicitou construir acesso de entrada da Rua Eno Yokomizo, no Jardim Nippon, com o acesso do Km. 58 (Sul) da Fernão Dias, defronte à Cobrascal. INDICAÇÃO Nº 1.240 DE 2014
O vereador solicitou implantar um redutor de velocidade (lombada) na Alameda da Azaléia, nº 697, no Jardim Mairiporã. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária devido ao grande número de carros que passa nessa rua em alta velocidade, oferecendo risco aos pedestres que passam por esse local. INDICAÇÃO Nº 1.241 DE 2014
O vereador solicitou serviços de concretagem na Rua dos Sitiantes, no Vale das Flores, Parque Petrópolis. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, pois quando chove os carros não conseguem trafegar, devido ao solo batido e em tempo seco, há muita poeira na rua, dificultando o direito de ir e vir daqueles munícipes.
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Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
TRABALHOS LEGISLATIVOS ESSIO MINOZZI JUNIOR
Sessão ordinária, terça-feira, 2 de dezembro MARCOS PINTO BARBOSA
INDICAÇÃO Nº 1.242 DE 2014
INDICAÇÃO Nº 1.245 DE 2014
O vereador solicitou a instalação de redutores de velocidade na Rua Fernando Spada, altura dos nºs. 520 e 579, no Jardim Spada. Segundo sua justificativa, os moradores reclamam que está ocorrendo abusos de velocidade na referida via, podendo vir a ocorrer acidentes.
O vereador solicitou operação tapa-buracos na Rua João Meinberg, no Bairro Boa Vista. Segundo sua justificativa a indicação é necessária, tendo em vista que a referida via pública encontra-se em más condições de conservação.
INDICAÇÃO Nº 1.243 DE 2014
O vereador solicitou a Elektro Eletricidade e Serviços S/A, a possibilidade da substituição do poste de madeira que se encontra danificado em sua base, localizado na Alameda das Violetas, altura do nº 19, no Jardim São Gonçalo (Rancho Grande). Segundo sua justificativa, os moradores alegam que o referido poste corre risco de queda e pode trazer transtorno aos usuários de energia do local citado. INDICAÇÃO Nº 1.244 DE 2014
O vereador solicitou enviar a Câmara Municipal, Projeto de Lei que “Institui o Corredor Ecológico no Município”. Segundo sua justificativa, o Corredor Ecológico está na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, §1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Em Mairiporã propiciará a preservação ambiental das áreas verdes, preservará o ecossistema local, proporcionará o deslocamento de animais, a dispersão de sementes e o aumento da cobertura vegetal e outros benefícios ambientais.
Captação e reutilização de águas pluviais nos prédios públicos O Projeto de Lei, de autoria do vereador Valdeci Fernandes, que dispõe sobre a criação do sistema de utilização de águas pluviais nos prédios públicos municipais, foi aprovado por unanimidade de sessão legislativa de terça-feira. Segundo o texto, a água da chuva coletada através de calhas, condutores verticais e horizontais, deverá ser armazenada em reservatório e poderá ser utilizada para consumo não potável, como em bacias sa-
nitárias, em torneiras de jardim e limpeza em geral.
INDICAÇÃO Nº 1.246 DE 2014
O vereador solicitou a demarcação de solo na rotatória principal de Terra Preta. Segundo sua justificativa a indicação é necessária, tendo em vista que várias pessoas vão para São Paulo e deixam seus carros estacionados nas vagas dos táxis. INDICAÇÃO Nº 1.247 DE 2014
O vereador solicitou serviços de capina e limpeza na Rua Nagib Moussa Moussa, Barreiro e Rua Tahira Eki, Capoavinha. Segundo sua justificativa, a solicitação é necessária, tendo em vista que a vegetação invadiu o leito carroçável dificultando o tráfego dos pedestres.
Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
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Vereadores aprovam campanha de combate aos crimes de violência contra a mulher
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de terça-feira, o Projeto de Lei nº 301/14, que institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Violência Contra a Mulher. O projeto de autoria do vereador Rafael Tadeu Martin que atende a Lei Federal n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que sistematizou políticas públicas para a proteção contra a violência praticada contra a mulher, tem como
objetivo desenvolver atividades educativas, culturais e de lazer, enfatizando a conscientização quanto aos principais fatores que ensejam os crimes de violência praticados contra a mulher e as formas de evitá-los e de minimizá-los; A campanha pretende sensibilizar e conscientizar a população, entidades e órgãos governamentais sobre o caráter criminoso da prática de violência, quais as punições e incentivar a vítima a denunciar.
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Sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Prefeitura prorroga prazo para aderir ao Refis 2014 A Prefeitura prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis. Agora, os contribuintes que estão em débito com o município poderão parcelar suas dívidas até o dia 22 de dezembro. Tributos municipais como Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e Taxas que tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2013, inscritos ou não em Dívida Ativa, parceladas ou não, poderão ser contemplados pelo Programa. O parcelamento poderá ser feito
em até 48 meses. No caso de pagamento a vista o desconto chega a 100% dos juros e multas moratórias. Já nos pagamentos até 24 meses o desconto será de 90%, até 36 meses 70% e nos pagamentos parcelados até 48 meses, o desconto nos juros e multa será de 50%. Para obter os descontos os contribuintes deverão solicitar requerimento ao setor competente da Administração e pagamento da primeira parcela. O valor da parcela não poderá ser inferior ao adotado no IPTU do exercício em que for requerido o parcelamento.
DISQUE
DENÚNCIA 181
CONCURSO PÚBLICO
TJ/SP convoca 142 mil inscritos para prova de domingo Órgão oferece 471 vagas para trabalhar na capital e na Grande SP. O salário é de R$ 3,8 mil, podendo chegar a R$ 4,8 mil com os benefícios.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) da 1ª Região, que abrange a capital e os municípios da Grande SP, divulgou a convocação para as provas objetivas que serão aplicadas no próximo domingo, dia 7 de dezembro. Para ver os locais de realização das avaliações, basta acessar o site da Fundação Vunesp (www. vunesp.com.br), com o número do seu CPF. De acordo com o edital, o exame objetivo terá 100 questões de múltipla escolha nas quais os candidatos serão testados em
AJUDE A SUA COMUNIDADE A COMBATER A VIOLÊNCIA DENUNCIANDO QUALQUER ATO ILÍCITO ATRAVÉS DO TELEFONE
SIGILO ABSOLUTO
181
(SIGILO ABSOLUTO)
língua portuguesa, conhecimentos em direito e conhecimentos gerais (atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico). Os aprovados nesta primeira avaliação passarão, ainda, por teste prático de formatação e digitação. Ao todo, foram registradas 142.351 inscrições, o que gera uma concorrência de 302 candidatos por vaga. A capital paulista foi, de longe, a cidade com maior número de candidatos - 108.344, no total -, seguida por Guarulhos - com 9.005 - e São Bernardo do Campo - com 6.210.
Instituto São Paulo Contra a Violência A SUA SEGURANÇA E DE SUA FAMÍLIA É MUITO IMPORTANTE PARA NÓS
PARTICIPE DA LUTA CONTRA O CRIME E A VIOLÊNCIA EM SUA COMUNIDADE!
Denuncie:
locais de tráfico de drogas, logradouros com incidência de roubo e furtos, sequestros, porte ilegal de arma de fogo; procurados pela justiça, vítimas de maus tratos ou qualquer outro ilícito.