“Jaboticatubas mais justa e ecológica” Senhores(as) candidatos(as) ao executivo e ao legislativo, A Associação Amanu vem, por meio desta carta, agradecer a abertura para o diálogo, por parte dos candidatos às eleições municipais de 2016, tendo em vista o reconhecimento da atuação da Associação nesses 9 anos em Jaboticatubas, desenvolvendo ações importantes e sólidas nas áreas de educação, meio ambiente, agroecologia, tecnologias sociais, participação social, economia solidária, saúde e turismo, que valorizam o nosso município e fortalecem o poder e a beleza da agricultura familiar e das comunidades tradicionais. Também nos colocamos à disposição para manter esse diálogo até e após as eleições, contribuindo assim para planejarmos e caminharmos juntos na construção de uma Jaboticatubas mais justa e ecológica para seus moradores, contribuindo para isso com a nossa experiência no reconhecimento de demandas das comunidades, desenvolvendo ações e projetos com sua integral aprovação e plena participação. As propostas a seguir apresentadas são o resultado do pensamento e da luta de preservação do meio ambiente e fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades tradicionais que os associados, colaboradores e parceiros da Amanu têm construído. TERMO DE COMPROMISSO Eu, __________________________________________________________________________________ (_____________) (sigla do partido) me comprometo a promover os itens selecionados abaixo em meu mandato como ______________________________________________________________, para a construção de uma Jaboticatubas mais justa e ecológica 1. Acesso à Informação, Transparência, Controle e Participação Social: [ ] Implementar lei que regulamente a participação popular na proposta de Orçamento Anual e Plurianual (PPA, LDO e LOA) da Prefeitura por meio de audiências públicas antes de sua votação na Câmara Municipal. [ ] Implementar o orçamento participativo, incluindo a caravana das prioridades e o seminário municipal. [ ] Implementar lei que regulamente a inclusão e atualização, por parte da Prefeitura e Câmara Municipal, em seus respectivos sites, de informações referentes a todos os Conselhos Municipais com os nomes dos conselheiros, o calendário de reuniões, as respectivas atas, as justificativas para cancelamento de reuniões e o período dos mandatos. [ ] Criar um sistema de divulgação que aumente a capilaridade das informações da Câmara e da Prefeitura em todo o município através de parcerias com as associações, conselhos paroquiais e evangélicos e outros grupos organizados, enviando a todos os participantes, da forma e com a antecedência que forem decididas, as divulgações e comunicados sobre audiências públicas, conferências, fóruns, eleição dos conselhos, seminários, atividades de atendimento à população, políticas públicas federais, estaduais e municipais, e outros temas de interesse público.
[ ] Garantir (no PPA, LDO e LOA,) transporte, alimentação e hospedagem que se mostrarem necessários para a participação popular nas conferências municipais e para audiências públicas quando demandado pelas comunidades rurais. [ ] Garantir transparência dos critérios de ordem de atendimento às comunidades e às pessoas de equipamentos públicos como máquinas agrícolas e de outras políticas municipais. [ ] Disponibilizar no Portal da Transparência do município os itens citados como incompletos ou faltantes na avaliação do Ministério Público Federal. 2. Desenvolvimento Rural Sustentável: [ ] Instituir ou rever a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar contemplando: a) Plano Municipal; b) Conselho; c) Conferência; d) Órgão Gestor; e) Previsão na lei orçamentária. [ ] Incluir o Programa de Associativismo e Cooperativismo, que contemple ações de apoio as associações para que cumpram seu papel de acordo com o novo Código Civil e principalmente fortaleçam as cooperativas da agricultura familiar que melhor se adequam a função de comercializar os produtos da agricultura familiar. [ ] Incluir o Programa da Agroindústria Familiar que contemple ações de apoio a estruturação e habilitação sanitária das agroindústrias familiares, estruturando o Sistema de Inspeção Municipal (SIM). [ ] Incluir o Programa de Agroecologia e Produção Orgânica que contemple ações de apoio à transição agroecológica, produção de sementes crioulas, incentivo a formação de bancos comunitários de sementes crioulas e redução do uso de agrotóxicos. [ ] Incluir o Programa de Comercialização e Acesso a Mercados que contemple ações de apoio às feiras livres e compra de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar e outros mercados institucionais. [ ] Manter e aumentar o apoio à Feira Raízes do Campo – A Feira Agroecológica de Jabó e Feira de Artesanato de Jaboticatubas com: equipamento de som e cadeiras para o público em todas as edições, melhoramento do local de armazenamento das barracas, apoio ao transporte de feirantes, pessoal para montar e desmontar as barracas, apoio na divulgação e inserção da Feira em eventos da cidade, banheiro público, toldo para possibilitar as edições em dias de chuva. [ ] Criar o Vale-Feira para os servidores públicos que ganham até um salário mínimo usarem na compra de alimento nas feiras livres do município, ajudando no melhoramento da renda e da alimentação das famílias e no fortalecimento da agricultura familiar da região. 3. Meio ambiente e crise hídrica [ ] Readequação, restauração e ampliação das estradas rurais, favorecendo a correta drenagem e a captação de água de chuva por meio de barraginhas que devem ser inseridas sempre do topo à base dos morros de forma interligada. A finalidade das barraginhas será infiltrar água rapidamente, segurar sedimentos que provocam o assoreamento dos córregos e evitar erosões. (Tal ação se articula com a ação seguinte). [ ] Recuperar as grotas, nascentes e cursos d'água impactados pelas estradas por meio de técnicas apropriadas garantindo em suas escolhas a participação social ampla e de entidades públicas e privadas
especializadas em recuperação de erosões. [ ] Executar com a sociedade civil um diagnóstico participativo (por meio de seminários, fóruns e audiências) sobre as microbacias do município para diagnosticar causas e propor ações de revitalização dos córregos e rios. Tal diagnóstico deve contar com a colaboração de entidades como o Comitê do Rio das Velhas, o Sub Comitê do Rio Cipó, universidades e especialistas na área de recursos hídricos. [ ] Rever, seja no Plano Diretor, seja na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Jaboticatubas, as áreas permitidas para o desenvolvimento urbano de loteamentos que estão em áreas de recarga hídrica, respeitando a participação social, principalmente das famílias diretamente impactadas. [ ] Instituir um sistema municipal eficiente, isento e transparente de fiscalização: a) do cumprimento da lei ambiental; b) de loteamentos irregulares; e c) de poços artesianos sem licença; com recursos humanos e financeiros suficientes, através de um órgão responsável e um sistema municipal de denúncias que garantam o anonimato do denunciante. [ ] Implementar lei que obrigue os empreendimentos imobiliários a implementarem a captação de água de chuva para armazenamento e para o abastecimento do lençol freático (barraginhas, recomposição de mata ciliar, proteção de nascentes etc.), contribuindo para o aumento da disponibilidade hídrica na região e nos próprios empreendimentos. [ ] Criar políticas municipais que disseminem tecnologias sociais como fossas sépticas, captação de água de chuva, barraginhas, irrigação por gotejamento, entre outras, para as comunidades rurais. [ ] Criar um programa de pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares que trabalhem para a conservação ambiental. 4. Saúde [ ] Implementar a praça de ginástica em todas as comunidades rurais e bairros, garantindo o acompanhamento de um profissional qualificado para trabalhar com as comunidades a ginástica preventiva e corretiva de postura para o trabalho, levando em consideração as atividades profissionais das comunidades, respeitando ao máximo seus horários de trabalho, estimulando a participação de homens e mulheres e ensinando sobre saúde no trabalho. [ ] Realizar campanhas de conscientização da população sobre os malefícios do uso de agrotóxicos para o ambiente e para a saúde, e os benefícios econômicos, para a saúde e ambiental de uma produção de alimentos locais e isentos de agrotóxicos, discutindo restrições para o uso de agrotóxicos no município (atualmente é usado mata-mato até em passeios) e incentivos aos agricultores para reduzirem seu uso na agropecuária. [ ] Garantir coleta de lixo nas comunidades rurais e melhoria dos postos de entrega. 5. Transporte [ ] Executar um plano estratégico de mobilidade municipal para viabilizar o transporte interurbano e interrural que atenda as necessidades da população. Tal plano deve envolver ampla participação social nas etapas de estudo, planejamento e execução, priorizando a qualidade e o preço acessível do serviço. 6. Educação [ ] Reavaliar em todas as comunidades rurais a política de nucleação escolar levando em consideração
as condições de reabrir escolas rurais e/ou modificar o transporte escolar de acordo com as necessidades de cada família, com ampla participação dos envolvidos. [ ] Não fechar nenhuma escola do campo, pelo contrário, fortalecê-las e garantir o funcionamento de turmas de jovens e adultos. [ ] Instituir a educação do campo na educação municipal por meio de um programa escolar e um currículo que considere as necessidades das comunidades rurais nas áreas econômica, cultural, ambiental, da saúde, da mobilidade, do lazer etc., inserindo nas ações pedagógicas ações que podem transformar as comunidades, gerando a qualificação da educação municipal e o empoderamento das crianças e das comunidades rurais. [ ] Incentivar o fortalecimento do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, que obriga que o mínimo de 30% dos alimentos fornecidos na alimentação escolar seja da agricultura familiar (podendo chegar a 100% como já ocorre em alguns municípios) e garantindo a alimentação saudável nas escolas. 7. Assistência Social [ ] Realizar o diagnóstico da vulnerabilidade social do município, de forma qualificada e garantindo a participação da população, readequando políticas públicas e programas sociais de acordo com o diagnóstico. Espaço para completar com compromissos adicionais ou quaisquer outros comentários: _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________ Assinatura do candidato(a) ______________________________ , ______/______/______ Local, data Observação: A Associação Amanu se compromete a dar ampla divulgação às respostas de cada candidato(a) a esta Carta. Aos cidadãos de Jaboticatubas: caso tenha interesse em acompanhar os candidatos(as) que se comprometeram com essas propostas, envie-nos um e-mail associacaoamanu@gmail.com ou faça contato por telefone (31) 999-580-038. Caso tenha dúvidas, críticas ou sugestões, entre em contato também.