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OAB ENTRA COM AÇÃO CONTRA MP QUE ISENTA QUARTOS DE HOTÉIS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma ação no STF para suspender e tornar inconstitucional a isenção de pagamento de execução pública pelas músicas tocadas em quartos de hotéis, pousadas, camarotes de navios e ambientes similares. Parte da medida provisória 907/2019, editada por Jair Bolsonaro em novembro, a isenção fere o direito de milhares de artistas que dependem de pagamentos pelo uso das suas obras, na visão da entidade de classe dos advogados. “A extinção da cobrança dos direitos autorais impõe graves prejuízos ao setor artístico e cultural. A exploração dos conteúdos de rádio e televisão se traduz em proveito econômico por parte dos hotéis e meios de transporte marítimo e fluvial, configurando também atividade de retransmissão de conteúdo”, sustenta a OAB.

LEIA MAIS No site da UBC, confira desdobramentos dessa polêmica ubc.vc/STFHoteis

YOUTUBE FACILITA EXCLUSÃO DE CONTEÚDOS SOB DISPUTA

Tradicionalmente calcado na “política das três ações” (derrubar o conteúdo acusado de pirataria, monetizar com ele ou simplesmente acompanhar o seu uso), o megaportal agora aposta pela agilidade na exclusão dos trechos polêmicos, de modo a manter o mais livre possível de problemas seu fluxo de publicações. Agora, com apenas um clique, o autor do vídeo pode autorizar a remoção automática de um trecho de titularidade sob suspeita encontrado pela ferramenta automatizada ContentID. Se se tratar de uma música, por exemplo, ela pode ser eliminada sem que o criador do vídeo tenha que tomar medidas adicionais. Segundo fontes do mercado, a medida seria uma resposta à insatisfação de titulares de direitos autorais musicais com outras mudanças implementadas recentemente pelo YouTube.

LEIA MAIS Relembre as mudanças anteriores no YouTube que causaram insatisfação entre compositores ubc.vc/YouTube

UBC LANÇA ATUALIZAÇÃO DO SEU APLICATIVO

O aplicativo da UBC para smartphones ganhou atualização. Com desenho novo e mais moderno, além de um desempenho aperfeiçoado, o app permite aos associados ver seus extratos detalhados de rendimentos, com gráficos explicativos. Também estão reunidas ali as notícias sobre o mercado musical e o mundo dos direitos autorais que saem semanalmente no site da UBC. E, agora, a carteirinha de associado, em versão digital, está incluída no aplicativo. Para descarregar a versão, basta acessar a loja de aplicativos do seu celular e procurar o UBC App.

ECAD DISTRIBUI R$ 986,5 MILHÕES EM 2019

O ano passado fechou com R$ 986,5 milhões distribuídos pelo Ecad e suas associações, a UBC entre elas. Aliás, sozinhos, nós representamos 57% desse montante. No geral do Ecad, foram 383.266 titulares beneficiados, alta de 17% em relação a 2018. O streaming de vídeo, que teve salto de 48%, foi o segmento que mais se destacou. Festa junina (+24%), sonorização ambiental (+15%), rádios (+9%) e TV por assinatura (+7%) também apresentaram altas expressivas. Juntos, todos esses segmentos anteriores remuneraram os profissionais da música em mais de R$ 490 milhões. Já os segmentos audiovisuais mantiveram sua tradicional força. Somados, TV aberta, TV fechada e streaming de vídeo responderam por 48,5% de tudo o que foi repassado aos titulares.

LEIA MAIS Na página 40 (Arrecadação e Distribuição), saiba tudo sobre o segmento sonorização ambiental

FUNDAÇÃO GRAMMY LATINO DÁ BOLSAS A ESTUDANTES DE MÚSICA

Terminam em 20 de abril as inscrições para a temporada de bolsas de estudos da Fundação Cultural Latin Grammy. Cerca de US$ 700 mil em ajudas serão distribuídos a estudantes de música sem recursos. Pode pleitear uma bolsa quem tem entre 17 e 24 anos, com comprovada limitação financeira e que tenha sido admitido numa universidade para um curso superior na área de música — e, importante, que o âmbito do estudo tenha relação com a pesquisa e a preservação da música latina. Serão dadas três bolsas “Talento” no valor de US$ 25 mil anuais, com validade de quatro anos; portanto, o valor total concedido a cada estudante será de US$ 100 mil, para cobrir gastos de matrícula e mensalidades de um curso superior na área musical; e 40 bolsas “Assistência” para pagar matrícula e mensalidades, no valor de US$ 10 mil cada.

LEIA MAIS Saiba como se inscrever ubc.vc/BolsaGrammy

UNIVERSAL VENDE 10% DE SUAS AÇÕES POR € 3 BI

No apagar das luzes de 2019, a gigante chinesa Tencent comprou uma participação de 10% na Universal Music Group por € 3 bilhões. Ainda não se conhece nenhum impacto que o negócio — antecipado por nós na edição de agosto da Revista UBC — deverá provocar nas subsidiárias da Universal pelo mundo, incluída a do Brasil. Mas uma coisa, segundo analistas ouvidos pela agência de notícias Bloomberg, é certa: traz uma perspectiva de lucro e valorização gigantesca não só à Universal como às outras grandes gravadoras, em crise até recentemente e em ativa reinvenção na era do streaming. Avaliada em € 30 bilhões, a Universal pode receber mais um aporte de dinheiro da Tencent, que tem a preferência para ampliar, até 2021, sua participação a 20% da corporação americana. Outros movimentos do gênero são esperados em outras majors ao longo deste ano.