Notícias do Mar
Embarcação espanhola interceptada pela Marinha Portuguesa
zona 10 (Açores); e abrótea-do-alto nas áreas 8 e 9 (inclui Águas Ibéricas) e nas áreas 10 e 12 (inclui Açores). Há ainda espécies de tubarão de profundidade que alegadamente são capturadas apenas como captura acessória mas que são relevantes para algumas pescarias, tanto em Portugal continental como nos arquipélagos. Para estes stocks, as nossas recomendações e as justificações específicas são as seguintes: - O Conselho deverá aprovar limites de captura de acordo com os pareceres científicos para todos estes stocks, independentemente de a proposta da Comissão ir nesse sentido ou não. Justificação – o stock de 20
goraz nos Açores é um bom exemplo de gestão, já que as medidas implementadas nos últimos anos para reduzir o pressão de pesca e valorizar a captura parecem estar a dar resultados também a nível do estado do stock. É preciso recorrer a este tipo de medidas para outros stocks, aceitando os pareceres científicos para acelerar os benefícios económicos de os ter em bom estado ambiental. - Não remover os TAC de abrótea-do-alto antes de ser apresentada, avaliada pelo ICES como estando de acordo com a PCP e devidamente implementada uma estratégia de gestão destes stocks. Justificação - Segundo o ICES, existe um risco reduzido de se-
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rem explorados de forma insustentável sem TAC, mas a mesma entidade também refere que irá propor potenciais medidas de gestão alternativas específicas para estes stocks, que deverão ser avaliadas anteriormente à sua implementação, bem como devidamente monitorizadas posteriormente para assegurar que o stock não é sobreexplorado. O ICES refere ainda que o stock tem importância para algumas pescarias a nível local, que se desconhecem os níveis de rejeições – bem como informações importantes sobre a biologia e ecologia da espécie – e que poderá haver tendência ao desenvolvimento de pescarias que tenham como alvo estes
stocks se os TAC forem removidos. - Portugal tem que apresentar uma estratégia de gestão que inclua um TAC em linha com os pareceres científicos para o peixe-espada preto da Madeira, que seja avaliada pelo ICES como estando em linha com a PCP para assegurar uma gestão sustentável deste stock. Justificação – não nos opomos que a gestão deste stock passe a ser exclusivamente da responsabilidade de Portugal, mas o EstadoMembro e a Comissão Europeia têm a responsabilidade de assegurar que essa gestão cumpre inteiramente com os requisitos da PCP, pois este stock está claramente ao abrigo dela. Portugal em parti-