Notícias do Mar
Dispositivo de concentração de peixe
conhecido que o aumento da pesca de patudo juvenil pelas frotas cercadoras, nomeadamente espanholas, que utilizam Dispositivos de Concentração de Peixes (DCP – FAD em inglês) tem sido um dos principais causadores pelo declínio do stock. As boas notícias para o patudo e para o sector que dele depende são que a recuperação do stock pode ser relativamente rápida, em grande medida devido a este atum crescer tão depressa. Mas isto só será possível se forem tomadas medidas robustas que reduzam a captura de juvenis em particular e o esforço
de pesca sobre o todo o stock. Em 2016 as partes contratantes do ICCAT, já com conhecimento do mau estado do stock, optaram por adotar medidas suaves para 2017 e 2018, que claramente não surtiram o efeito desejado. Se agora acontecer o mesmo, o atum patudo corre o risco de seguir os mesmos passos do atum rabilo (Thunnus thynnus), para o qual os avisos foram ignorados, resultando numa situação de sobrepesca extrema da qual o stock só agora parece estar a recuperar, uma década depois, com enormes prejuízos para os ecossistemas marinhos e
para o sector. Pelo menos desde 2017, nas últimas reuniões do ICCAT, bem como nas discussões em que se prepara a posição da UE, em Bruxelas, Portugal tem chamado a atenção para a necessidade de serem tomadas medidas claras para permitir a recuperação do atum patudo. No entanto, na semana de 12 a 19, será crucial que Portugal aumente o tom das suas reivindicações e junte a sua voz à de outros países membros do ICCAT para que sejam adotadas as seguintes medidas: - Um plano de recuperação que tenha pelo menos 50% de probabilidade de acabar com a sobrepesca em 2020 e 70% de probabilidade de recuperar o stock o mais tardar até 2028; - Um TAC (Total Admissível de Captura) e uma captura total que não exceda as 50.000 toneladas; - A redução da mortalidade de juvenis associada ao uso de Dispositivos de
Concentração de Peixes (DCP – FAD em inglês); - Uma monitorização melhorada da pescaria de palangre. Para além do atum patudo, existem mais dois assuntos em que será crucial Portugal ser uma voz pela sustentabilidade dentro do ICCAT. No que toca ao atum rabilo oriental, o parecer do SCRS de 2018 tem que ser seguido – um apelo ao ICCAT para não enfraquecer as medidas de controlo e monitorização que estão em vigor, o que inclui manter: os limites de capacidade de pesca e de engorda; os tamanhos mínimos; as épocas de abertura e encerramento das pescarias de palangre, cerco e arrasto pelágico; e a definição de captura acessória como não mais do que 5% da captura total. A reunião de Dubrovnik será também uma oportunidade para o ICCAT aumentar os seus esforços no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN
A Marinha Portuguesa a fiscalizar as águas dos Açores 16
2019 Janeiro 385