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ciente avaliar o progresso para este objetivo utilizando o limite inferior de uma gama de valores estimados de MSY. Este é claramente o caso para a maior parte dos stocks em que os pontos de referência de MSY são efetivamente os pontos de referência precaucionários. É necessário um esforço adicional em termos de investigação para determinar o BMSY para a maior parte dos stocks, que devia ser usado com a base da avaliação do progresso para o objetivos da PCP. Em termos de biomassa, este estudo identifica as limitações dos pontos de referência que são usados para avaliar o progresso para o objetivo de biomassa da PCP para stocks acima do MSY. Efetivamente, uma conclusão fundamental deste estudo é que devido à falta de estimativas de BMSY, é neste momento impossível determinar se o objetivo da PCP está a ser atingido. O ICES considera que o ponto de referência MSY Btrigger (nível de biomassa mínimo para gerar o MSY) deve ser o limite inferior de uma estimativa “flutuante” de BMSY. A análise deste estudo revelou que 24% dos stocks em 2016 tinham uma biomassa desovante abaixo deste nível inferior. Mas se forem explorados pontos de referência de MSY alternativos, este estudo definiu que 40% ou 56% dos stocks têm biomassa abaixo dos pontos de referência em 2016.
sibilidade de recuperar os stocks atempadamente. São necessárias decisões de gestão fortes e processos de decisão transparentes para que os TAC venham a ser alinhados com os pareceres científicos até 2020. Devem ser desenvolvidos esforços significativos para modelar e estimar os pontos de referência do BMSY para os stocks da UE. Em todo o caso, deveriam ser adotados pontos de referência de MSY mais apropriados para ajudar a monitorizar o
progresso para os objetivos da PCP. Águas Ocidentais Sul Para os stocks nas águas ocidentais sul o número de TAC estabelecidos acima dos pareceres científicos foi extremamente elevado entre 2013 (83%) e 2016 (78%). Apesar de um decréscimo significativo entre 2016 e 2017, mais de metade dos TAC continuam acima dos pareceres científicos. Para os TAC fixados aci-
ma dos pareceres científicos, >40% foram estabelecidos entre 50% e 100% acima dos valores recomendados entre 2013 e 2015, tendo esta proporção decrescido em 2016 e 2017. Em 2017 a maior parte dos TAC acima dos pareceres científicos (85%) foram fixados <50% acima dos valores recomendados. Os TAC para a sarda têm sido fixados acima dos pareceres científicos de forma consistente. Níveis elevados de tonelagem excessiva fo-
Conclusões Se a tendência verificada entre 2013 e 2017 se mantiver, estima-se que mais de metade dos TAC ainda estarão acima dos pareceres científicos em 2020. Isto seria uma clara violação dos requisitos da PCP e impediria a pos-
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