Notícias do Mar
Um maior transparência no processo de tomada de decisão dos TAC resultaria numa maior responsabilização.
O arrasto destrói 80% do que captura ção dos Mares (International Council for the Exploration of the Seas - ICES) (descida de 61% em 2015). Em 2017 registou-se uma melhoria, mas ainda assim mais de metade dos TAC são ficados acima dos pareceres do ICES. O prazo de 2015 não foi de todo atingido e o progresso lento sugere que o Segundo prazo de 2020 não será atingido se os decisores
não aumentarem significativamente os seus esforços para estabelecer os limites de capturas em linha com os pareceres científicos. Em 2017 quase 30% dos TAC estabelecidos acima dos pareceres científicos fizeram-no em mais do que o dobro da quantidade aconselhada. As maiores diferenças registam-se em espécies pelágicas, mas a maior proporção dos TAC fi-
xados acima dos pareceres científicos aconteceu nas espécies de profundidade. Foram ainda evidentes variações anuais dos TAC em relação aos pareceres científicos para vários stocks em particular. Entre 2013 e 2017 foi permitido pelo Conselho de Ministros das Pescas pescar uma média de 562,000 toneladas acima dos pareceres científicos.
Pesca de cerco à sardinha 4
2017 Dezembro 372
Escassez de informação científica O ICES desenvolveu uma estimativa do BMSY (o nível de biomassa capaz de produzir o MSY) para apenas 12 stocks (<10% dos stocks para os quais são estabelecidos TAC). Em 2017, 10 TAC (7%) foram estabelecidos sem que exista parecer do ICES (um decréscimo dos 19% registados em 2013 Têm de ser aplicados recursos adicionais à investigação pesqueira para assegurar uma correta gestão através de TAC ficados com base nos pareceres científicos, e que estes sejam adequados (ver ponto c, abaixo). O relatório encontrou desafios consideráveis em compilar e interpretar os dados de forma a permitir uma análise do progresso para as metas da PCP, devido sobretudo à complexidade do processo de estabelecimento dos TAC Para além de melhorar a informação científica, o acesso a essa informação também pode ser melhorado. Isto permitirá uma monitorização mais efetiva do progresso para os objetivos da PCP. Também é importante que o complexo assunto de avaliar e estabelecer os TAC, fundamental para obter stocks sustentáveis, seja devidamente monitorizado e comunicados. Pontos de referência inadequados Como o objetivo da PCP é restaurar e manter os stocks acima do MSY, não é sufi-