Perseguição política e a guerra (in)justa

O político honrado bebe da fonte da devoção ao oferecer a vida ao serviço público. Há algo mais belo do que as virtudes de um ser humano compro-

Juízes que tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral e irão atuar nas eleições municipais

Confira Abaixo A Lista Completa Dos Ju Zes Que Tomaram Posse

José Francisco Buscacio Maron

• 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul.

Kyle Marcos Santos Menezes • 30ª

ZE/Piraí-Pinheiral. Monique Correa

Brandão dos Santos Moreira • 32ª ZE/ Rio Bonito. Amanda Ferraz Queiroz

• 48ª ZE/Miguel Pereira-Paty do Alferes. Wycliffe de Mello Couto • 51ª ZE/ Conceição de Macabu. Vitor Porto dos Santos • 60ª ZE/São Sebastião do Alto - Santa Maria Madalena. Andrew

Francis dos Santos Maciel • 62ª ZE/ Saquarema. Alexandre Chini Neto • 71ª ZE/Niterói-Região Oceânica. Mariana Moreira Tangari Baptista • 83ª

ZE/Mesquita. Carla Faria Bouzo • 84ª

Os desembargadores Henrique Figueira e João Ziraldo Maia e o juiz Gustavo Henrique Nascimento Silva bedoria para uma correta governança, justiça como alto bem a ser atingido. No entanto, na última década democrata brasileira, a imagem do ser político desfigurou-se por operações policiais de grande destaque na mídia, que se tornaram companhia às salas de jantar. Notaram-se nesse cenário policialesco histórias sobre condutas questionáveis das mais variadas acerca de prefeitos, deputados, vereadores, secretários e ex-presidente. Ganharam todos a pecha de culpado, ainda que sem o direito à retórica, cobrindo por olhares duvidosos e questionadores a classe... política. Terá sido um bom estadista, utopia dos mais românticos?

ZE/Nova Iguaçu. Renata Travassos Medina de Macedo • 88ª ZE/São João de Meriti. Thiago Godim de Almeida Oliveira • 90ª ZE/Volta Redonda. Isa- nação dos vocábulos Law, que significa lei, e warfare, que se traduz em guerra. Desenvolveu-se uma tática de guerra política, mediante o uso indevido do direito para atingir objetivos militares. bela Pinheiro Guimarães • 95ª ZE/Bom Jesus de Itabapoana. Leticia de Souza Branquinho • 112ª ZE/Miracema-Laje de Muriaé. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos • 127ª ZE/Duque de Caxias. Luis Augusto Tuon • 129ª ZE/Campos dos Goytacazes. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto • 135ª ZE/São Gonçalo. Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga • 139ª ZE/ Japeri. Cláudia Pomarico Ribeiro • 150ª ZE/Mesquita. Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles • 151ª ZE/Itaboraí-Tanguá. Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz • 154ª ZE/Belford Roxo. Gustavo Quintanilha Telles de Menezes • 156ª ZE/Nova Iguaçu. Adriana Costa dos Santos • 158ª ZE/ Nova Iguaçu. Gabriel Almeida Matos de Carvalho • 225ª ZE/Seropédica vazamento de conversas interceptadas, um cortejo sem-fim. metido com aprimoramento do Estado?

As fronteiras do lawfare foram se alargando, e seu sentido passou a ser utilizado no sistema jurídico para os mais diversos objetivos: manipulação de eleições, desgaste político, ataques a determinado partido político ou candidato. Mediante sorrateira manipulação do direito, os alvos dessa tática, hoje em dia, passaram a ser pessoas públicas, estadistas, que, muitas vezes, oferecem um trabalho de excelência à população.

Manipular o direito? Como?

Passemos à analogia: uma faca pode servir para fazer uma comida, mas também para a execução de um crime brutal; um relacionamento pode nutrir a alma dos amantes ou ser fonte de insatisfação; o amor pode estar disponível para o seu real propósito, uma troca genuína de afetos e cuidados ou desviar-se para o sofrimento; o silêncio pode ser exercitado por respeito ao momento alheio ou, tão-somente, por descaso e indiferença. Assim são os atos, e o direito não está fora delas.

Moderação em suas vontades, coragem para enfrentar as adversidades em prol da defesa dos interesses coletivos, sa-

Em dado momento, os ventos do leste rumaram ao oeste; ao remexerem a poeira que descansava abaixo do tapete, os poderes judiciário e político trouxeram à tona uma estratégia que, de tão utilizada, ganhou até nome próprio: Lawfare. Essa palavra tem origem na combi-

É que, para determinadas medidas, o nosso sistema jurídico oferece conceitos muito vagos, os quais podem servir, nas mãos dos mal-intencionados, como arma de guerra: instauração de incontáveis inquéritos policiais para macular publicamente a honra do sujeito, decretação de (ilegais ou desnecessárias) medidas de busca e apreensão, prisões cautelares,

Atrás de uma autoridade, há um ser humano, com virtudes e imperfeições. Antes de atirarmos a primeira pedra, é racional a consciência de que o fenômeno Lawfare existe.

O antídoto? A própria lei. Diz um saber popular: a depender de quem está a conduzir a ação, o remédio vira veneno, ou o veneno, o próprio remédio. A matéria e as criações ganham vida por meio das intenções. Qual é a sua?

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Localização de radares de velocidade será divulgada na internet. Órgãos públicos e empresas privadas terão que divulgar informações sobre radares limitadores de velocidade na internet - em especial a localização dos equipamentos e o limite estabelecido para cada via. É o que determina a Lei 10.021/23, de autoria do ex-deputado Thiago Pampolha, sancionada pelo governador Cláudio Castro. Segundo o autor, o objetivo é auxiliar os motoristas e evitar multas injustas. A proposta vale para as rodovias estaduais do Rio, sejam as administradas pelo governo estadual ou por empresas privadas. O Poder Executivo ainda terá que regulamentar a medida através de decretos.

Aprovada mudança no percentual de recursos destinados ao saneamento básico. Ao menos 20% dos recursos arrecadados pela cobrança do uso da água deverão ser obrigatoriamente aplicados em melhorias no sistema de saneamento básico. A determinação é da Lei nº 10.017/23, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, que foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A medida altera a Lei

5.234/08, que dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos no Estado do Rio. A nova norma determina que esses 20% destinados ao saneamento básico devam ser implementados até que se atinja o percentual de 90% do esgoto coletado e tratado na respectiva região hidrográfica. A medida será aplicada sobre as arrecadações futuras nas subcontas dos comitês de bacias hidrográficas, além dos saldos existentes.

Estado do Rio de Janeiro cria data para combater o uso abusivo de álcool e drogas. O calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro passa a contar com uma data simbólica de combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas. A Lei sancionada pelo governador Cláudio Castro, cria o Dia Estadual de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas a ser celebrado, anualmente, no dia 26 de junho. Aprovada em abril de 2023 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a medida foi proposta pelo ex-deputado Renato Zaca. O dia da prevenção à dependência química deverá ser divulgado em todos os meios de comunicação, além de serem realizadas palestras esclarecendo os seus efeitos nocivos. Segundo dados das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, no Brasil, cerca de 30 milhões de pessoas têm alguém na família que é dependente químico.

Criada a semana de conscientização e combate à gordofobia. A semana de conscientização e combate à gordofobia deverá ser lembrada anualmente durante a segunda semana do mês de setembro, com o objetivo dar visibilidade ao enfrentamento a esse tipo de preconceito que atinge a muitas pessoas. A determinação é da Lei nº 10.020/23, de autoria dos deputados Dani Monteiro e Chico Machado, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. O Poder Executivo poderá organizar palestras e seminários que tenham relação com a gordofobia, dentro das unidades de ensino do Estado do Rio de Janeiro.

Criada a semana verde e branca de enfrentamento ao bullying nas escolas. É instituída a Semana Verde e Branca de Enfrentamento à Intimidação Sistemática (Bullying) e ao Cyberbullying nas escolas públicas e privadas da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. A determinação é da Lei nº 10.023/23, de autoria dos deputados Júlio Rocha e Renata Souza, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. A norma altera a ementa da Lei 6.401/13, que institui a “Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying”, com o objetivo de disseminar a esperança e paz no ambiente escolar. Entre as ações previstas pelo novo texto, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário do Estado poderão iluminar os prédios que sediam seus órgãos na cor verde e branca. As escolas da rede estadual de educação ainda podem promover ações educativas nos estabelecimentos de ensino com o propósito de promover o enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.

Parlamento juvenil da Alerj abre inscrições para edição de 2023. Estão abertas as inscrições para a 14ª edição do Parlamento Juvenil, que poderão ser feitas até o dia 25 de junho. O programa é voltado a adolescentes entre 14 e 17 anos que estejam cursando o 1º ou o 2º ano do ensino médio na rede pública estadual de ensino. Através desse programa - realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Educação - cada uma das 92 cidades do estado pode ter o seu representante juvenil, que será eleito em dois turnos, para viver uma experiência imersiva como deputado estadual por uma semana, com direito a formulação de projeto de lei e votação em Plenário. O deputado estadual Danniel Librelon, que é coordenador, destacou que o programa pretende conectar os jovens com a política.

Alerj quer homenagear Vinícius Jr. com Medalha Tiradentes. Projeto de lei também protocolado institui a Política Estadual Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios de Futebol no Rio. Assembleia faz um minuto de silêncio em solidariedade ao jogador da seleção brasileira. Diversos deputados de diferentes matizes ideológicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro condenaram os casos de racismo contra o jogador da seleção brasileira Vinícius Júnior, ocorridos na Espanha. Os parlamentares também apresentaram projeto de lei para combater o racismo no futebol, bem como homenagens o craque do time Real Madrid com a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pela Casa.