PGJ-MG IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT
Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais Ano XII - n.º 207 - novembro e dezembro de 2012
Carlos André inicia mandato à frente do Ministério Público de Minas Novo procurador-geral de Justiça quer buscar a eficiência, agir com transparência e trabalhar para se ter uma Instituição forte na defesa da cidadania e no combate à exclusão social. Veja, nesta edição, a cobertura completa da posse de Carlos André Mariani Bittencourt. Páginas 2 e 3
Empossada a Administração Superior do MPMG Página 4
Criada a Escola Nacional de Conciliação e Mediação Página 6
Campanha contra corrupção encerra ano com homenagens Página 8
posse Autoridades de todo o Brasil prestigiam posse de Carlos André Fotos: Alex Lanza
Por Neuza Cunha
O procurador de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt iniciou, no dia 6 de dezembro, o seu mandato à frente do cargo de procurador-geral de Justiça de Minas Gerais. Ele foi escolhido pelo governador Antonio Augusto Anastasia após ter sido o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em lista tríplice. O início de suas funções como procurador-geral de Justiça para o biênio 2013/2015 foi marcado por uma solenidade em que estiveram presentes autoridades de todo o país. Antes de conduzir Carlos André Mariani Bittencourt ao cargo de procurador-geral de Justiça, Alceu Torres discursou, enfatizando que se ateve à sensatez de não transformar o momento em uma nostálgica despedida, tampouco em uma enfadonha narrativa de feitos administrativos. O tempo, segundo ele, era de agradecimento. Alceu Torres agradeceu a vida ao seu criador, à família, aos colegas promotores 2
e procuradores de Justiça, aos servidores da Casa, aos representantes dos Poderes constituídos, em especial, ao governador Antonio Anastasia, que, segundo ele, em todas as etapas de sua vida pública, demonstrou respeito pelas atribuições do Ministério Público. Sobre o novo procurador-geral, Alceu Torres afirmou que Carlos André reúne todos os predicados ao desafio que hoje abraça. “Homem pacífico e ameno, tem por características marcantes em seu proceder a transparência e a objetividade, além de sua indiscutível competência profissional.” Outros pronunciamentos O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, falou em seguida, lançando a reflexão sobre onde se encontra o Ministério Público hoje. “Onde nos encontramos? O que é certo e errado nesse
Estado democrático?”. Para ele, é preciso compreender o papel da Instituição para atender as necessidades do povo. Trigueiro fez elogios à habilidade de Alceu Torres e ressaltou o temperamento equilibrado e conciliador de Carlos André. O governador Anastasia, em seu pronunciamento, saudou Carlos André e destacou a importância do Ministério Público e do trabalho que vem desenvolvendo. “Na voz do povo está a credibilidade do Ministério Público”, observou. Anastasia disse ainda que reconhece a sobriedade e a razoabilidade em Carlos André, que passou por todos os desafios que vem enfrentando no Ministério Público com esmero, com denodo e com o respeito de seus pares. “Certamente, ele colocará seu nome na história da Instituição.” Sobre Alceu Torres, afirmou que ele tem uma personalidade única. “Um típico mineiro: sábio que se passa por ingênuo, inteligente que esconde a sabedoria.”
posse Novo procurador-geral de Justiça diz que há muito que construir Por Neuza Cunha
Em seu pronunciamento, o novo procurador-geral de Justiça, Carlos André Bittencourt, lembrou que em 1988 a Instituição recebeu atribuições e responsabilidades diversas. “Naquele tempo, o Ministério Público buscava criar os caminhos para atuar em diversas áreas especializadas. Tudo era novo, e não contávamos com os recursos de comunicação hoje existentes para expandir e compartilhar as boas iniciativas.” Em seguida, fez uma retrospectiva da evolução do Ministério Público mineiro, lembrando que a Instituição superou a atuação por comarca, investindo na estrutura e ampliando suas áreas de atuação por meio dos Centros de Apoio (CAOs), das Promotorias Especializadas, das Coordenadorias de Apoio Regionais, a exemplo do consagrado modelo de proteção ambiental com atuação por bacia hidrográfica, além da construção das sedes próprias. Ele destacou os esforços que vêm sendo feitos para melhorar os indicadores da Instituição e otimizar as instalações e os recursos materiais e humanos. Citou o planejamento estratégico implantado, a criação do escritório de projetos, as parcerias e convênios, inclusive com o Banco Mundial, e a Escola Institucional, que caminha para os cursos de pós-graduação e para o mestrado profissionalizante. “E, neste momento, não será diferente do passado. Há muito que construir. Vivemos o tempo da
transparência e da busca permanente pela eficiência. Há uma enorme demanda que nos impulsiona e obriga a crescer”, disse. Administrar com equilíbrio “Precisamos prosseguir com o trabalho dos procuradores-gerais de Justiça que nos antecederam e continuar avançando. Vamos revisar nossa Lei Orgânica, criar o Núcleo de Mediação de Conflitos, concluir o Estatuto do Servidor para encaminhá-lo ao Legislativo.” Além disso, apontou: “Faremos do procurador-geral adjunto institucional o interlocutor da atividade-fim e a referência para os Centros de Apoio; implantaremos a meritocracia como forma de seleção para os cargos comissionados. Vamos buscar a eficiência e agir com transparência, pois queremos uma Instituição boa para todos, uma Instituição forte na defesa da cidadania e no combate à exclusão social”. Carlos André citou a atuação conjunta e o relacionamento respeitoso e colaborativo com as demais instituições estaduais e a importância dessa parceria, sem prejuízo da independência institucional. Falou ainda sobre o momento delicado que o Ministério Público Brasileiro enfrenta, com as investidas para limitar seu campo de atuação, referindo-se à questão da investigação criminal pelo Ministério Público, que, se limitada ou suprimida, causará sérios danos ao Estado brasileiro. “A proposta que ora tramita no Congresso Nacional, caso aprovada,
Carlos André Mariani Bittencourt
muito prejudicará os cidadãos deste país, limitando mecanismos de apuração de fatos que envolvem criminalidade organizada, agressão aos direitos humanos e desvios de recursos públicos que minam, retardam e, frequentemente, inviabilizam os investimentos na saúde, na educação e em infraestrutura”, alertou.
Ex-procurador-geral de Justiça Alceu Torres, procuradores e promotores de Justiça, autoridades, familiares de Carlos André Mariani Bittencourt e demais convidados durante a posse
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posse Administração Superior do MPMG tem nova composição Flávio Pena
Procurador-geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt destacou as qualidades de cada um dos empossados
Foram empossados, pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, no dia 11 de dezembro, os integrantes da Administração Superior. São eles: os procuradores de Justiça Waldemar Antônio de Arimatéia, no cargo de procurador-geral de Justiça adjunto jurídico; Mauro Flávio Ferreira Brandão, para as funções de procurador-geral de Justiça adjunto administrativo; Geraldo Flávio Vasques, no cargo de procurador-geral de Justiça adjunto institucional; o promotor de Justiça Roberto Heleno de Castro Júnior, para as funções de chefe de Gabinete; a promotora de Justiça Élida de Freitas Rezende, no cargo de secretária-geral, e a servidora Simone Lima Santos, no cargo de diretora-geral. O promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins foi empossado no cargo de diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Ele também colabora nos projetos sociais do Ministério da Justiça, especialmente na criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação. Mauro Flávio falou em nome dos empossados, ressaltando que a reunião era singela, porém com caráter solene, para se firmar o compromisso do Ministério Público de servir a Instituição na busca da eficiência do seu serviço, que é o que a sociedade espera. O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, encerrou a cerimônia dizendo que procurou compor uma equipe que mesclasse experiência e inovação. Para ele, é início de um novo ciclo de empenho e vontade de trabalhar com dedicação e afinco para criar as condições necessárias e avançar dentro do que propõe o plano de gestão do 4
Ministério Público, tornando a Instituição cada vez mais forte e resolutiva. Assessores especiais São assessores especiais do procurador-geral de Justiça os promotores de Justiça Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Paulo de Tarso Morais Filho, Patrícia Medina Varotto de Almeida e Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho. São ainda assessores especiais os promotores de Justiça Jairo Cruz Moreira, com atuação junto à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa; Fabrício Marques Ferragini, com atuação junto à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Institucional; Marcos Pereira Anjo Coutinho, com atuação junto à Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade; Danielle de Guimarães Germano Arlé, com atuação junto ao Ceaf, e Alberto Bogliolo Sirihal, com atuação junto à Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais. Gregório Assagra foi designado como coordenador pedagógico do Ceaf. Além disso, ele mantém o cargo de assessor de projetos e articulação interinstitucional da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. CAOs e outros órgãos Foram designados como coordenadores os promotores de Justiça Edson de Resende Castro, na Central de Apoio Técnico (Ceat); Pablo Gran Cristóforo, na Central de Atendimento às Promotorias de Justiça (CAP); os procuradores de Justiça Alceu José Torres Marques, no Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma); Afonso Henrique de Miranda Teixeira, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários (Caoca); André Estêvão Ubaldino Pereira, no Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (Caocrimo); Jacson Rafael Campomizzi, no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG); Tomaz de Aquino Resende, no Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor (Caots). Além deles, foram designados como coordenadores os promotores de Justiça Andréa Mismotto Carelli, para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOIJ); Gilmar de Assis, para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde); Leonardo Duque Barbabela, para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP); Marcelo Mattar Diniz, para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim); Nívia Mônica da Silva, para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH); Renato Fróes Alves Ferreira, para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), e Mário Konichi Higuchi Júnior, para a Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (PEC-Ciber), tendo sido ainda designado para atuar como subcoordenador do Caocrim. Coordenadorias O procurador-geral de Justiça designou também os seguintes promotores de Justiça: Jorge Tobias de Souza, para a Coordenadoria de Combate e Repressão do Tráfico Ilícito de Entorpecentes; Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, para a Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc); Paulo César Vicente de Lima, para a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), e os procuradores de Justiça Adilson de Oliveira Nascimento, para a Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli) a partir do dia 28 de janeiro de 2013, e Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, para a Coordenadoria de Defesa do Direito de Família (CDDF).
primeiros atos Carlos André edita Resoluções que criam e extinguem unidades administrativas O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, ao assumir o cargo, editou três Resoluções, publicadas no Diário Oficial do dia 7 de dezembro, extinguindo, alterando e instituindo Órgãos na Administração, bem como indicando os responsáveis por cada um deles. A Resolução n.º 104/2012, por exemplo, institui as assessorias especiais do procurador-geral de Justiça com atuação junto à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa, à ProcuradoriaGeral de Justiça Adjunta Institucional e à Chefia de Gabinete. A Resolução n.º 105/2012, por sua vez, extingue unidades administrativas e dá outras providências. Foram extintas as seguintes unidades: Assessoria Parlamentar e Institucional, Núcleo de Apoio à Atividade-Fim, Secretaria Especial de Planejamento Estratégico (Sepe) e Assessoria Auxiliar de Acompanhamento de Ações de Articulação e Gestão Integrada. A Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli) está agora vinculada diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça. Os servidores lotados na Sepe foram transferidos para a Copli. Negociação de conflitos Já a terceira, Resolução n.º 106/2012, institui, na estrutura do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), o Núcleo de Negociação de Conflitos Ambientais (Nucam), que será composto de equipe multidisciplinar com profissionais atuantes na temática ambiental, estando vinculada à Coordenadoria-Geral das Bacias Hidrográficas. O Nucam tem a atribuição de planejar e definir a forma de atuação na resolução de conflitos que envolvam empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental, como atividades de extração de minério, construção de usinas de geração de energia e implantação de projetos urbanísticos em áreas de interesse ambiental. A proposta atende à perspectiva de atuação resolutiva do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no sentido de buscar a proteção integral do meio ambiente por meio de instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Recomendação. A fim de aprimorar o aspecto preventivo na proteção ambiental com foco na fase de licença prévia, o Nucam contará com uma equipe técnica multidisciplinar que irá realizar análise dos estudos de impacto ambiental e propor as medidas reparatórias, mitigadoras e compensatórias adequadas para garantia da sustentabilidade dos empreendimentos de significativo impacto ambiental.
Suspensa a obrigatoriedade de registro da atuação judicial no SRU Por meio de aviso conjunto, o procuradorgeral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, e o corregedor-geral do Ministério Público, Luiz Antônio Sasdelli Prudente, deliberaram a suspensão da obrigatoriedade de registro, no Sistema de Registro Único (SRU), dos dados da atuação ministerial em processos ou procedimentos judiciais, que estava prevista para ter início em 1º de janeiro de 2013. A decisão considerou a necessidade de plena capacitação dos operadores do registro e de incremento do apoio logístico para a integral implementação do sistema. O
registro continua facultativo, e o promotor de Justiça que providenciar o cadastro integral dos dados judiciais e extrajudiciais no SRU, correspondentes à Promotoria de Justiça sob sua responsabilidade, será dispensado, por ato do corregedor-geral do Ministério Público, do encaminhamento dos respectivos relatórios mensais de atividades. A equipe do SRU está tomando as providências necessárias para que sejam superados os obstáculos encontrados pelos órgãos de execução para o integral cadastramento dos feitos judiciais no Sistema.
Coordenadoria tem novas atribuições O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, publicou resolução modificando a que criou a Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias, que passa a ser denominada Coordenadoria de Defesa do Direito de Família e, através da sigla CDDF, tem atribuição funcional-contributiva em todo o Estado. A CDDF tem por objetivo garantir, em conjunto com as Promotorias de Justiça especializadas e observada a independência funcional do respectivo órgão de execução, a efetividade dos princípios constitucionais relativos ao Direito de Família. Entre as inúmeras atribuições da Coordenadoria estão a de articular, programar, integrar e sugerir políticas institucionais relacionadas às questões de Direito de Família, observado, inclusive, o disposto da Resolução PGJ n.º 64/2009, que cria o Núcleo Estadual de Gênero; prestar orientação às famílias nucleares, monoparentais, extensas, reconstituídas e homoafetivas, bem assim a qualquer interessado jurídica ou moralmente; realizar convênios e parcerias para efetivação dos direitos fundamentais no âmbito do Direito de Família; estabelecer intercâmbio com entidades públicas e privadas que se dediquem ao estudo ou à proteção de interesses relacionados com as famílias multifacetadas; acompanhar os projetos de lei que tratem sobre o Direito de Família. Promover a integração informativa e funcional entre o Ministério Púbico de Minas Gerais e os Ministérios Públicos dos Estados e o da União, instituições afins e a comunidade.
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institucional Criada a Escola Nacional de Conciliação e Mediação Órgão vai reforçar o modelo do Ministério Público resolutivo Foi inaugurada, no dia 12 de dezembro, em Brasília (DF), a Escola Nacional de Conciliação e Mediação, do Ministério da Justiça. Segundo o assessor de projetos e articulação interinstitucional da Secretaria de Reforma do Judiciário, promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida, a Escola, que inicialmente ministrará curso para aproximadamente 3.000 membros do Ministério Público Brasileiro, constitui-se em mais uma grande luz para o modelo do Ministério Público resolutivo. Gregório conta também que, além de mudanças nas grades curriculares dos cursos de Direito e nos concursos públicos no país, para que valorizem os métodos consensuais de resolução dos conflitos, a Escola quer abrir espaço para discussão e implantação de mediação nas escolas. Ainda, na opinião de Gregório Assagra, trata-se de um momento histórico muito importante fundamentado na iniciativa que pretende humanizar a resolução dos conflitos no Brasil e também contribuir para a diminuição da sobrecarga do Judiciário,
que hoje está sufocado com mais de 90 milhões de processos. Inovações O diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, também foi designado para cooperar junto à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, especialmente nas questões relacionadas à Escola Nacional de Conciliação e Mediação. Ele conta que a Escola foi criada para qualificar todos os operadores do Direito – magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos – nas negociações e mediações de conflitos, em várias áreas, tais como ambiental, tributária, de família. Conta ainda que ele foi convidado para colaborar nos projetos de todos os Ministérios Públicos do país. Badini apresentou – e viu serem aprovadas – várias propostas ao Ministério da Justiça. Entre elas, a inclusão nos cursos de vitaliciamento e de ingresso
na carreira, de módulos de mediação de conflitos; criação de espaço nos encontros regionais e outros eventos para se discutir o tema da mediação, apresentar casos concretos e seus encaminhamentos; criar estrutura nos Ministérios Públicos de núcleos de mediação de conflitos com apoio do governo federal, através da Escola Nacional. Para o diretor do Ceaf, é preciso disseminar essa atuação da mediação junto aos operadores do Direito para que se construa uma cultura da priorização da resolução amigável dos litígios. Badini lembra, por exemplo, que o Inquérito Civil sempre foi destinado para viabilizar provas na proposição de Ação Civil Pública. Essa ideia, para ele, não existe mais. “Hoje, dentro dessa nova visão do Ministério Público resolutivo, os conflitos devem ser equacionados no próprio Inquérito Civil.” A Escola Nacional, segundo ele, terá essa finalidade de qualificar os operadores do Direito para solucionar conflitos e consequentemente reduzir ações judiciais.
Câmara de Procuradores de Justiça tem novos integrantes Os novos componentes da Câmara de Procuradores de Justiça para o biênio 2013/2014 foram eleitos em 20 de novembro deste ano. São eles: Paulo Roberto Moreira Cançado, Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, José Fernando Marreiros Sarabando, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Olintho Salgado de Paiva, Elba Rondino, Mário César Motta, Luís Carlos Martins Costa, Nadja Kelly Pereira de Souza Miller e Henrique da Cruz German. Presidida pelo procurador-geral de Justiça, a Câmara de Procuradores de Justiça é composta dos dez procuradores de Justiça mais antigos no cargo e de dez procuradores de Justiça eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos. O procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do Ministério Público são membros natos. Para o próximo biênio, são eles, respectivamente: 6
Carlos André Mariani Bittencourt e Luiz Antônio Sasdelli Prudente. Os membros titulares, mais antigos são: Maria Odete Souto Pereira, Francisco Márcio Martins Miranda Chaves, Darcy de Souza Filho, Márcio Heli de Andrade, Luiz Alberto de Almeida Magalhães, Epaminondas Fulgêncio Neto, Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti, João Batista da Silva, Maria da Conceição de Moura, Mário Drummond da Rocha. Novos promotores de Justiça Os novos promotores de Justiça aprovados no 52º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) serão empossados pelo procuradorgeral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, no dia 18 de fevereiro de 2013. Foram aprovados 44 candidatos.
O promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima (centro), que está à frente da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), recebeu, em novembro, homenagem especial do prêmio Innovare pela prática Articulação interinstitucional e projetos socioambientais como estratégia para desenvolvimento sustentável. A solenidade para entrega do 9º Prêmio Innovare ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Paulo César recebeu ainda o Prêmio Hugo Werneck de Sustentabilidade & Amor à Natureza. Escolhido na categoria destaque estadual, ele foi homenageado durante cerimônia em Belo Horizonte. O prêmio Hugo Werneck é considerado o Oscar da Ecologia e premia iniciativas com foco em sustentabilidade e meio ambiente.
saúde MPMG recebe reunião do GNDH A 3ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, no final do mês de setembro. A abertura oficial contou com grande presença de promotores e procuradores de Justiça, representados por todos os estados do Brasil e foi feita pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, e pelo então procurador-geral de Justiça de Minas, Alceu José Torres Marques. O anfitrião, Alceu Torres, manifestou sua satisfação pessoal e institucional de sediar, em Minas Gerais, a 3ª Reunião Ordinária do GNDH, reconhecendo a importância dos trabalhos operacionais, de articulação solidária, realizados pelas Comissões Permanentes que compõem o Grupo.
Em seguida, como demonstração da sintonia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com as estratégias e diretrizes operacionais do GNDH, especialmente na área da saúde pública, ressaltou a existência do Plano Nacional de Atuação do Ministério
Público na Defesa da Saúde. Destacou também os resultados do Planejamento Estratégico do MPMG 2010 - 2023, pelo qual a classe elegeu a Defesa da Saúde como uma de suas estratégias de atuação e área prioritária que se pretende alcançar. Alex Lanza
O anfitrião, Alceu José Torres Marques, manifestou sua satisfação de sediar, em Minas Gerais, a reunião ordinária do GNDH
Mediação Sanitária: direito, saúde e cidadania Inédita no país, a ação institucional da Mediação Sanitária: Direito, Saúde e Cidadania foi regulamentada pela Resolução PGJ nº 78, de 18 de setembro de 2012. Segundo o coordenador do CAO-Saúde, Gilmar de Assis, a ação nasceu da percepção estratégica da necessidade de construção de espaços democráticos compartilhados, com respeito aos diversos saberes, que possam ser ocupados pelos variados atores, protagonistas na implementação do direito fundamental da saúde, jurídicos ou não, no enfrentamento e resolução das complexas demandas coletivas de saúde, de forma a resultar na construção de políticas públicas de saúde que sejam universais, integrais e igualitárias. Para o coordenador do CAO-Saúde, a busca incessante pelas soluções mediadas na área, em substituição, sempre que possível, ao modelo demandista, confere a todos os seus atores maior legitimação social e grandes probabilidades de melhor organização dos serviços, a partir da democratização do processo coletivo de trabalho. Estratégia - Gilmar de Assis explica que são muitos os fatores adversos, internos ou externos, na área da saúde, que reforçam a
adoção da estratégia da mediação sanitária, como uma das melhores propostas para esse processo criativo e de consolidação das políticas públicas de saúde. Ele cita: o vasto território mineiro com 853 municípios; as grandes diferenças demográficas e socioeconômicas; a insuficiência do financiamento público da saúde; o perfil sanitário dissociado da maioria dos gestores de saúde; a judicialização reflexiva da saúde; a inexistência de uma cidadania ativa coletiva na tutela do direito à saúde; a falta da percepção municipal de que a construção das políticas de saúde devem ser além das fronteiras, de forma a fortalecer o processo da regionalização; o acirramento e disputas partidárias. Participantes - A ação de Mediação Sanitária: Direito, Saúde e Cidadania, conta atualmente com a participação da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais, Federação das Santas Casas e Entidades Filantrópicas de Minas Gerais, Associação dos Hospitais de Minas Gerais, Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Associação dos Municípios da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, Fórum Permanente da Saúde de Minas Gerais, sob a coordenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); Defensoria Pública Estadual; Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Minas Gerais (OAB/MG), dentre outros. Itinerante - Até o momento foram realizadas 28 Reuniões de Mediação Sanitária, especialmente nas Regiões de Saúde, com participação integral, dentre outros, dos promotores de Justiça, com atuação na defesa da saúde, lotados em municípios/comarcas integradas àquela Região. A pretensão do CAO-Saúde é a de percorrer cada uma das Regiões de Saúde em todo o estado de Minas Gerais, a partir da solicitação dos promotores de Justiça. A estratégia itinerante conta com um veículo personalizado e adaptado, cedido pela administração do MPMG. Gilmar de Assis lembra que o conhecimento específico, destacado da temática em Direito Sanitário, não foi exigido dos candidatos quando da aprovação em concurso público para ingresso na carreira. “Lado outro, na prática diária, sua provocação é recorrente nos processos decisórios complexos na área da saúde.” 7
campanha Estudantes encerram campanha de combate à corrupção Cinco escolas da comarca de Contagem fizeram apresentações no auditório vermelho da PGJ André Borja
expediente
Procurador-Geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt Corregedor-Geral do Ministério Público Luiz Antônio Sasdelli Prudente Estudantes de escolas de Contagem participaram do encerramenrto da campanha
Por Bruno Menezes
Música, vídeo, teatro, palmas e muita diversão. Assim, os estudantes de cinco escolas de Contagem, juntamente com a promotora de Justiça Ana Letícia e com o coordenador estadual da “Campanha de Combate à Corrupção”, promotor de Justiça Fabrício Marques Ferragini, conduziram o encerramento da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. A primeira a se apresentar foi a Escola Estadual Boa Vista. Os alunos tocaram a música Toda forma de poder, da banda Engenheiros do Hawaii, e falaram sobre a revista desenvolvida por eles em forma impressa e eletrônica. Logo depois, foi a vez da Escola Municipal Domingos José Diniz Costa Belém. Alunos do ensino fundamental dessa escola soltaram a voz e cantaram uma paródia da música Malandragem, de Roberto Frejat e Cazuza, que fez muito sucesso na voz de Cássia Eller. Prosseguindo com as apresentações, os alunos da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves falaram sobre corrupção. Eles disseram que essa prática não está só na política, e sim no dia a dia. Colar em 8
uma prova, parar em uma vaga destinada a um deficiente físico são exemplos, segundo os alunos, de atitudes corruptas. Os estudantes ainda exibiram vídeos próprios e discorreram sobre a origem do conceito de corrupção. A Unidade Riacho da Fundação de Ensino de Contagem (Funec) apresentou um rap feito pelos próprios alunos e um vídeo. “Graças ao projeto nós já colocamos, dentro do plano de ensino de Sociologia, o tema corrupção”, relatou o diretor da escola, Sebastião Elias Perpétuo. A última a se apresentar foi a Unidade Centec da Funec, que exibiu um vídeo, fez um teatro interativo com o público e finalizou destacando que “a solução para os atos corruptos está na propagação, desde cedo, de valores e condutas”. A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” foi criada pelo Ministério Público com a intenção de incentivar a sociedade a se envolver ativamente no combate ao crime. “A expectativa é que no próximo ano mais promotores de Justiça trabalhem a temática e envolvam mais a sociedade”, finalizou o coordenador da campanha, Fabrício Marques Ferragini.
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Waldemar Antônio de Arimatéia Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Mauro Flávio Ferreira Brandão Chefe de Gabinete Roberto Heleno de Castro Júnior Secretária-Geral Élida de Freitas Rezende Diretora-Geral Simone Maria Lima Santos
Editado pela Superintendência de Comunicação Integrada Diretoria de Imprensa / Procuradoria-Geral de Justiça Rua Dias Adorno, 367, 10º andar - Santo Agostinho Belo Horizonte-MG, CEP: 30.190-100 Tel.: 3330-8166 - Telefax: 3291-5530 e-mail: jornalismo@mp.mg.gov.br Internet: www.mp.mg.gov.br Projeto gráfico: Alessandro Paiva Edição: Neuza Cunha Revisão: Oliveira Marinho Ventura Foto da capa, arte e diagramação: Alex Lanza Impressão: Delrey Indústria Gráfica & Editora Tiragem: 1.400 exemplares