ANO XXXII 18 08/02/2019
NESTA EDIÇÃO: Clipping Geral: Ministério Público Minas Clipping Específico: Procon-MG Meio Ambiente
2 G1 - 07/02/2019
‘Não dá para esperar outras tragédias’, diz promotora ao defender PL com regras mais rigorosas para mineração em MG Grupo com MP, ambientalistas e deputado defendem aprovação de projeto ‘Mar de lama nunca mais’ na ALMG. Texto prevê regras mais rigorosas para miner Por Humberto Trajano Um grupo de promotores do Ministério Público de Minas Gerais, ambientalistas e o deputado estadual João Vítor Xavier (PSDB) defenderam na tarde desta quinta-feira (7) que o projeto “Mar de Lama Nunca Mais”, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), seja aprovado em curto prazo, como forma de tentar evitar novos rompimentos de barragens no estado. “Não dá para esperar outras tragédias”, afirmou a promotora Gisele Ribeiro de Oliveira. O projeto 3695/2016 desenvolvido pelo Ministério Público, com apoio de ambientalistas e do deputado João Vítor Xavier (PSDB), de iniciativa popular foi recebido na Assembleia em 2016, após o desastre de Mariana, mas foi anexado a um projeto elaborado pela comissão extraordinária de barragens 3676/2016 que prevê normas consideradas menos efetivas para a segurança e favorece o setor da mineração. O PL “Mar de Lama” foi apresentado novamente pelo deputado João Vítor Xavier em 2018 e também anexado ao projeto da comissão. Agora MP, deputado e ambientalistas apela
para que o projeto mais rigoroso seja o aprovado. Entre regras estipuladas no “Mar de Lama nunca mais” está a proibição de novas barragens com alteamento a montante; um raio de 10 quilômetros para zona de autosalvamento; e calção (seguro) por parte dos empreendimentos. A ambientalista Maria Teresa Corujo afirmou que a anexação do “Mar de Lama” ao PL da comissão foi uma manobra dos deputados na época para que prevalecesse o projeto deles. “Nós divulgamos que irámos apresentar na Assembleia nosso projeto e eles foram e apresentaram um dia antes”, contou. Além das mortes provocadas pelos rompimentos como na barragem da Vale que se rompeu na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, os ambientalistas estão temerosos com o futuro das bacias hidrográficas no país. “Não podemos perder o São Francisco como perdemos o Rio Doce”, afirmou o superintendente do Ibama Júlio César Dutra Grilo. Várias barragens ameaçam a bacia do São Francisco em caso de rompimento. O deputado João Vítor Xavier disse que o PL não prevê o descomissionamento das barragens que oferecem riscos à população, mas não há uma intenção de mexer no texto original, pois ele já tramita em 2º turno. “Podemos apresentar novos projetos de lei para determinar o descomissionamento e tomar outras atitudes”. Maria Teresa defendeu uma imediata auditoria em todas as barragens para avaliar os riscos reais em caso de rompimento e a situação das estruturas. “Estamos diante de bombas relógios. Podemos ter outras tragédias a qualquer momento”, afirmou. Para a promotora Andressa Oliveira Lanchotti, a questão eco-
nômica não pode continuar se sobrepondo e a atividade da mineração tem que ser mais sustentável. “Nós buscamos a sustentabilidade real. Nós não somos contra a mineração de forma alguma. A atividade de mineração é fundamental para o estado de Minas Gerais. Só que nós estamos aqui insistindo na questão que há tecnologias mais modernas, de menor risco, de menor potencial de dano para a disposição dos rejeitos. É possível fazer mineração com menor risco para a sociedade e para o meio ambiente também”, concluiu. R7 - 07/02/2019
Promotora cobra rigidez do Estado de MG sobre atividade minerária Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do MP defende aprovação rápida de lei que fala sobre licenciamento de barragens Por Pablo Nascimento A promotora Andressa Lanchotti, do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), cobrou mais rigidez do poder público em relação à regulamentação das atividades de mineração no Estado. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, o assunto agora “se trata de uma política de Estado”. A fala foi dada durante uma reunião do grupo com a Associação Mineira do Ministério Público, nesta quinta-feira (7), em Belo Horizonte. Durante o encontro, a promotoria detalhou o projeto de lei 3.676/2016, conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”.
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O documento, que propõem mudanças no licenciamento ambiental e na fiscalização de barragens em Minas, foi apresentado pela primeira vez em 2016, após o rompimento da barragem de Mariana, a 127 quilômetro de Belo Horizonte. A proposta ainda tramita na Assembleia Legislativa do Estado. Cerca de 56 mil pessoas assinaram uma petição de apoio à primeira versão do projeto. De acordo com Andressa Lanchotti, o texto foi discutido durante oito meses e todas as propostas já foram repassadas às mineradoras. Para ela, agora as ações precisam ser enérgicas. — O Estado deve ditar como deve ser a atividade econômica. A agente não pode deixar esta função exclusivamente ao poder econômico. Representantes do Ibama e políticos também participaram do encontro para comentar as medidas propostas. O deputado estadual João Victor Xavier (PSDB), que foi um dos relatores do projeto de lei na Assembleia, classificou o documento como “uma revolução na prática minerária atual no Estado”. O parlamentar destacou que, entre outras medidas, está prevista a criação de um caixa, por parte das empresas, para casos de catástrofes como a de Brumadinho. Além disso, não será possível fazer mudanças estruturais nas barragens. — O texto atual permite o alteamento de barragens e o fracionamento dos projetos ambientais. Com a nossa proposta, aquele projeto que for apresentado para licença inicial é o que tem que ser utilizado até o final de toda exploração mineral. O projeto 3.676/2016 aguarda análise, em segundo turno, das co-
missões de Minas e Energia e Administração Pública. Caso aprovado, ele seguirá para sanção do governador Romeu Zema (Novo) ESTADO DE MINAS - 07/02/2019
MPMG tenta suspender implantação de megabarragem da Vale próximo a condomínios em Itabirito A barragem de minérios Maravilhas III, segundo o MPMG, foi projetada para 108,86 milhões de metros cúbicos Por: João Henrique do Vale O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tenta barrar a implantação da barragem de rejeitos de minério Maravilhas III, da Vale, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. A petição, que foi entregue na 1ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, solicita, em caráter de urgência, a revogação de uma decisão judicial anterior, que permitiu a implantação do empreendimento. O risco é que se houver rompimento deste reservatório, dois condomínios residenciais e ao menos quatro propriedades rurais poderão ser atingidos pelos rejeitos de mineração. Segundo informações preliminares, a barragem teria uma capacidade de armazenamento de rejeitos nove vezes maior que a barragem de Brumadinho. A briga em torno do empreendimento é antiga. Desde 2016, um inquérito civil investiga os riscos da mineração na região.
Em outubro de 2017, o MPMG já havia conseguido liminar na Justiça suspendendo o andamento do projeto da Barragem Maravilhas 3. O argumento é que, além de colocar em risco direto as populações vulneráveis, um eventual colapso da estrutura afetaria até o abastecimento de água da Região Metropolitana de BH. Porém, um mês depois, a Justiça revogou a liminar. Segundo o MPMG, na decisão, o juiz apontou que a barragem não utilizaria a mesma tecnologia do reservatório de Fundão, que se rompeu em Mariana. Além disso, o magistrado afirmou que “não é crível que uma empresa do porte da ré iria se aventurar em uma empreitada tão perigosa e arriscada a ponto de construir e operar uma barragem de rejeitos similar àquela que se rompeu em 2015. Do mesmo modo, não é razoável supor que a ré lograria a chancela estatal para submeter a nação a outra tragédia”. Para tentar reverter a decisão e suspender a implantação do empreendimento, os promotores citaram a tragédia de Brumadinho. “O recente rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho dia 25 de janeiro de 2019, deixa patente, uma vez mais, os gravíssimos riscos humanos e ambientais associados à disposição de rejeitos no referido tipo de estrutura.” A petição é assinada pelos promotores de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Francisco Chaves Generoso, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Luciana Imaculada de Paula, coordenadora estadual de Defesa da
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do Meio Ambiente; Francisco Chaves Generoso, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Luciana Imaculada de Paula, coordenadora estadual de Defesa da Fauna; e Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. R7 - 07/02/2019
MP pede que Vale seja proibida de construir barragem em Itabirito Segundo o órgão, a represa Maravilhas 3 coloca a população local em risco e, em caso de rompimento, ameaça abastecimento de água da Grande BH
Por: Pablo Nascimento O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) enviou à Justiça, nesta quinta-feira (7), um pedido para anular a decisão que permite a implantação e a operação da barragem de rejeitos de minério Maravilhas 3, da Vale, em Itabirito, a 57 quilômetros de Belo Horizonte. O assunto é discutido judicialmente desde 2017, quando a promotoria conseguiu barrar a construção do empreendimento até que a mineradora garantisse o uso da tecnologia mais moderna e a inexistência de risco geológico, de população na área de autossalvamento e perigo a mananciais de água. Contudo, a medida foi revertida em novembro de 2017 e a empresa teve autorização para seguir
o processo. De acordo com o MP, à época, o juiz responsável pelo caso ressaltou que não seria usado no complexo a mesma tecnologia da barragem de Fundão, em Mariana, e que “não é crível que uma empresa do porte da ré iria se aventurar em uma empreitada tão perigosa e arriscada ao ponto de construir e operar uma barragem de rejeitos similar àquela que se rompeu em 2015”. Desta vez, os promotores do MPMG usaram o exemplo do rompimento da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para tentar evitar a construção da nova estrutura em Itabirito. “O recente rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão deixa patente, uma vez mais, os gravíssimos riscos humanos e ambientais associados à disposição de rejeitos no referido tipo de estrutura”, diz o documento. Assinam a petição os promotores de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Francisco Chaves Generoso, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Luciana Imaculada de Paula, coordenadora estadual de Defesa da Fauna; e Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. A reportagem aguarda posicionamento da Vale sobre o pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Maravilhas 3 A barragem de rejeitos Mara-
vilhas 3 foi projetada para receber 108,86 milhões de metros cúbicos de rejeitos. De acordo com a ação civil pública movida pelo MP, se construída onde foi projetada, a estrutura colocará em risco comunidades na zona de autossalvamento. O relatório produzido também prevê que, em um cenário de rompimento, “atingiria local de captação de água responsável pelo abastecimento de cerca de 3 milhões de pessoas”, entre moradores de cerca de 40% da Grande BH. Outra situação indicada em um possível colapso é atingir a barragem Maravilhas 2, que fica a menos de 1 quilômetro abaixo, dando apenas 35 segundos para que os moradores que vivem no entorno consigam fugir. VEJA - 07/02/2019
Vale não interrompeu explosões em Brumadinho, apesar de alerta da Tüv Süd A vibração provocada por uma explosão pode se transformar no gatilho que desencadeia a liquefação, causa mais provável da ruptura da barragem em MG
Por Eduardo Gonçalves e Roberta Paduan Contrariando uma recomendação do relatório da Tüv Süd, empresa que fazia inspeções de segurança na barragem do Córrego do Feijão, a Vale continuou realizando detonações nas minas Córrego do Feijão e Jangada, localizadas no complexo minerário de Brumadinho, onde houve o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em 25 de janeiro. Indagada por Veja, a empresa respondeu que
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realizava, em média, 23 explosões por mês, sendo cinco em Córrego do Feijão e 18 em Jangada. Após a tragédia, a mineradora paralisou as atividades nas duas minas. No relatório que atestou a estabilidade da Barragem 1 da mina Córrego do Feijão, em setembro de 2018, a certificadora Tüv Süd recomenda a “proibição” de detonações nas proximidades do reservatório. A mina de Feijão fica a cerca de um quilômetro da barragem que ruiu, enquanto a de Jangada, fica a aproximadamente cinco quilômetros. A Vale não respondeu se houve alguma explosão no dia do desastre, nem quando ocorreram as últimas detonações no complexo. As detonações fazem parte da rotina da atividade minerária. Para extrair o minério de ferro das rochas, é preciso escavá-las ou explodi-las. O problema é que a vibração provocada por uma explosão pode se transformar no gatilho que desencadeia o temido fenômeno de liquefação, que converte o rejeito sólido em líquido, ou melhor, na lama que soterrou parte de Brumadinho. A liquefação é causa mais provável do rompimento da barragem da Vale, e a mesma que derrubou a da Samarco, em Mariana, há pouco mais de três anos. Para a Tüv Süd, era “preciso evitar a indução de vibrações sobre a barragem”, para reduzir as chances de ocorrência de gatilhos. Além da suspensão das explosões, a certificadora faz outras recomendações. Entre elas, que a Vale evite o tráfego de equipamentos pesados na barragem. Os moradores de Brumadinho já eram acostumados ao barulho das explosões, e muitos se queixavam de que elas provocavam fissuras nas paredes de suas casas. Quase todos os dias às três da tarde, ouvíamos um barulhão”,
diz a ambientalista Carolina Moura, moradora de Brumadinho. Não é possível dizer se a energia liberada por explosões como as realizadas em Córrego do Feijão e Jangada seria suficiente para derrubar uma barragem, como a de Brumadinho, que já vinha apresentando problemas, como excesso de água. A Polícia Federal e o Ministério Público já contam com uma equipe de especialistas em engenharia e geofísica para apurar essas informações técnicas. A pedido do Ministério Público de Minas Gerais, o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UNB) produziu um estudo que identificou 754 tremores de terra de baixa intensidade num raio de 100 quilômetros ao redor da barragem. Os tremores registrados foram provocados por “causas artificiais”, ou seja, por explosões da extração mineral. O responsável pelo estudo, o geofísico George França, afirmou que explosões desse tipo não têm capacidade para derrubar barragens bem estruturadas. França, no entanto, diz que não é possível dar a mesma garantia para uma barragem com estrutura deficitária. “Não dá para dizer que esse tipo de detonação funcionaria como agente causador do colapso, mas também não dá para descartar a hipótese”. G1 - CENTRO OESTE - 07/02/2019
Possibilidade de novos pontos de captação de água em Pará de Minas é discutida em reunião do comitê emergencial Assunto foi tratado na primeira reunião do comitê nesta quinta-feira (7). No encontro, prefeito informou que cidade faz parte do Comitê de Crise do Estado.
A primeira reunião do comitê para gerenciamento emergencial de Pará de Minas, criado para tratar sobre possíveis impactos ambientais e de abastecimento de água causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, foi realizada na manhã desta quinta-feira (7). O prefeito Elias Diniz (PSD) disse que um dos primeiros assuntos tratados foi a possibilidade de captação de água para o abastecimento no município em outras fontes, caso seja necessário. Além dos órgãos que compõem o comitê e sociedade civil organizada, o encontrou reuniu representantes da empresa Vale e Ministério Público (MPMG). A principal fonte de distribuição de água do município era feita pelo Sistema de Abastecimento Paraopeba, mas foi interrompida na semana passada. Desde então, dois ribeirões e poços artesianos atendem a população. “Outras definições que estão sendo preparadas levam em conta a possibilidade de perfuração de mais poços artesianos. Um outro estudo que a Vale está fazendo é para fazer captação de água, seja do Sistema Serra Azul (em Belo Horizonte) ou até mesmo do Rio Pará. Além, claro, de um processo intermediário que envolve o Saae de Itaúna”, explicou o prefeito. O superintendente da concessionária Águas de Pará de Minas, responsável pela captação, Thiago Contage, disse que a chuva garantiu a recuperação dos mananciais e o abastecimento segue normal. “Nossa expectativa é que continue desta forma e assim a gente consiga utilizar dessa disponibilidade hídrica por maior tempo possível”, afirmou. Comitê de crise de Minas
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Também foi anunciado pelo prefeito que Pará de Minas faz parte do Comitê de Crise do Estado. Desta forma, a cidade poderá ter acesso aos recursos bloqueados da Vale para suprir as necessidades. “Estamos adotando todas as medidas preventivas e, indiferente da Vale, vamos manter oferecendo água de qualidade para a população. Se a mineradora não cumprir as determinações, no entanto, nós podemos fazer uso desse bloqueio e tomar as medidas necessárias. O que não pode é a população ficar desabastecida”, afirmou. Aumento no consumo Durante a reunião, Diniz ainda comentou que relatórios apontaram que o consumo de água no município aumentou. O que pode ser um indício de que a população está armazenando água. A medida é considerada desnecessária, tendo em vista que o abastecimento permanece normal. Em razão disto, a empresa Águas de Pará de Minas informou que realiza um trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação por meio da distribuição de panfleto nas escolas para tranquilizar a população. “Em função das notícias as pessoas estão preocupadas, mas não há razão para pânico nem de racionamento. Nossa recomendação é que só se estoque água quem tiver capacidade para tanto e que faça de maneira adequada para evitar uma epidemia de dengue”, orientou Thiago. Situação de emergência Os possíveis prejuízos que podem ser provocados pela contaminação da água do Rio Paraopeba, levou a Prefeitura de Pará de Mi-
nas a decretar situação emergência nesta segunda-feira (4). O decreto, classificado como primeiro nível de emergência dentro de um planejamento emergencial de abastecimento de água, tem algumas alternativas para que a população não fique desabastecida. Leia o documento na íntegra. Uma análise feita por uma equipe da Fundação “SOS Mata Atlântica” também confirmou que o Rio Paraopeba está morto em Pará de Minas, com índice de oxigenação abaixo do aceitável e turbidez superior ao considerado normal.
7 G1 - ZONA DA MATA - 07/02/2019
Ministério Público investiga preços dos combustíveis nos postos de Juiz de Fora Objetivo é avaliar se os postos estão repassando as reduções nos valores de compra nas refinarias aos consumidores ou se estão obtendo lucro excessivo. Por Fellype Alberto O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está investigando os preços dos combustíveis vendidos nos postos de Juiz de Fora. A medida tem o objetivo de avaliar se os postos estão repassando as reduções nos valores de compra nas refinarias aos consumidores. De acordo com o promotor de Justiça, Oscar Santos de Abreu, foi instaurado um procedimento para avaliar reclamações de consumidores sobre os valores da gasolina e do etanol. O outro procedimento, que avalia o preço do diesel, foi instaurado por iniciativa do próprio MPMG. “Os procedimentos tem o objetivo de analisar de os descontos que estão sendo dados aos postos nas refinarias estão de chegando, de fato, ao consumidor, ou se os postos estão obtendo lucro abusivo”, explicou. O promotor revelou que como a cidade possui um grande número de postos de combustíveis, 72, seria difícil, por conta de equipe, fazer a avaliação em todos os estabelecimentos. Para isso, foram selecionados quatro postos em diferentes regiões da cidade para servirem na amostragem. Os postos foram notificados e foram solicitados diversos documentos como notas fiscais, cópia
do livro de movimentação, entre outros. Segundo Abreu, apenas um dos estabelecimentos entregou, até o momento, os materiais exigidos para análise do contador do MPMG. “Por enquanto apenas um dos postos entregou as documentações e, após análise, ficou identificado que ele recebeu desconto na refinaria e não repassou na proporção exigida por lei ao consumidor”, revelou. O promotor relatou que um ofício em relação a este caso específico foi enviado ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro). Em relação aos preços da gasolina e do diesel estão sendo avaliados os valores referentes ao período de 1º de outubro a 10 de dezembro de 2018. Quanto ao diesel, o tempo de avaliação é maior, pois tem início em junho, logo após o fim da greve dos caminhoneiros. Caso a investigação comprove que os postos não repassaram os descontos aos consumidores, o MPMG pode estabelecer multa com valor proporcional à movimentação financeira do estabelecimento ou propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos proprietários dos postos. G1 - TRIÂNGULO MINEIRO 07/02/2019
Operação ‘Poseidon’: testemunhas são ouvidas em ação que investiga suspeita de irregularidades no Dmae Seis pessoas foram presas em Uberlândia no ano passado durante investigação envolvendo contratos com a autarquia e
construtora entre 2009 e 2010. Por Eliane Mota Cerca de 40 pessoas, entre testemunhas de defesa e de acusação, compareceram ao fórum de Uberlândia nesta quinta-feira (07) para serem ouvidas na ação que investiga suspeita de irregularidades em contratos do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) com a construtora Araguaia Minas entre 2009 e 2010. Em fevereiro de 2018, seis pessoas foram presas durante a Operação Poseidon. Na época o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revelou que cerca de R$ 8 milhões foram pagos pelo Dmae para a Araguaia por serviços não realizados em três contratos. Depoimentos Nesta tarde, duas testemunhas de acusação prestaram depoimento durante aproximadamente três horas e cinco serão ouvidas por carta precatória, já as outras que estiveram presentes foram dispensadas. Ainda na audiência, o advogado de Daniel Vasconcelos Teodoro, dono da Araguaia Engenharia, pediu que fosse feita uma perícia em uma das obras citadas no processo. O pedido foi aceito pelo juiz, que determinou que no próximo dia 25 de fevereiro seja feita a perícia que será custeada pelo dono da empresa, mas que deverá ser acompanhada pelo Ministério Público e os outros envolvidos. Também ficou definido que a Justiça irá devolver os celulares e computadores que foram apreendidos durante a operação e que no dia 17 de junho deste ano será feita a audiência interrogatória de seis réus: Epaminondas Honorato Mendes, Carlos Henrique Lamonier Borges, Manuel Calhau Neto,
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João Paulo Voss, Davi Tomas Neto e o empresário Daniel Vasconcelos. O outro lado Vamos ao que disseram as defesas dos réus: A defesa do ex-vereador Davi Tomaz disse que a audiência desta quinta-feira mostrou que não existem provas nos autos. A defesa de Epaminondas Honorato Mendes, Carlos Henrique Lamonier Borges, Manuel Calhau Neto e João Paulo Voss informou que os réus estão tranquilos quanto às provas produzidas e que o juiz demonstrou agir com prudência. O MG2 não conseguiu contato com a defesa do empresário Daniel Vasconcelos. Já o Dmae informou que tem colaborado com a Justiça entregando a documentação solicitada. Operação Poseidon O Gaeco investiga dentro da operação a suposta participação dos denunciados descritos acima em crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Também há informações sobre possível ocultação de provas relacionadas a contratos firmados pelo Dmae com a Araguaia, entre 2009 e 2010, que são alvo da investigação. Os promotores do Gaeco apuraram ainda que houve uma diferença de aproximadamente R$ 12 milhões entre os valores pagos pelo Dmae e os serviços executados pela Araguaia Engenharia. De acordo com Daniel Martinez, promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, as investigações da operação seguem em andamento.
Acompanhe A primeira fase da Operação Poseidon ocorreu em fevereiro deste ano. Na ocasião, ex-servidor do Dmae e representantes da Araguaia Engenharia foram presos. Já na 2ª fase da operação, deflagrada no dia 28 de fevereiro deste ano, outros diretores e ex-diretores da autarquia de água também foram presos. Todos os alvos da primeira e segunda fase da Poseidon foram soltos dias depois das prisões. Na 3ª fase da operação, o Gaeco investiga fraudes em pelo menos outros dois contratos do Dmae. Foram cumpridos nove mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão, nas cidades de Uberlândia e Araguari. A Justiça concedeu liberdade provisória a quatro presos um dia depois das novas prisões. Novo diretor-geral interino, Paulo César Cardoso Alves, assume Dmae. Em setembro, o TJ mantevem medidas cautelares contra réus e os investigados voltaram a ser proibidos de frequentar as dependências do Dmae e da Prefeitura. G1 - TRIÂNGULO MINEIRO 07/02/2019
Veja quem são os envolvidos na investigação do Gaeco na 2ª fase da Operação ‘Dominó’ em Uberlândia Reportagem da TV Integração teve acesso aos nomes de quatro presos na ação chamada de ‘Mercenários’’. Confira o que a defesa de algum dos suspeitos falou sobre o caso.
Por MG1 e G1 Triângulo Mineiro O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta quarta-feira (06) a 2ª Fase da Operação “Dominó”, denominada de ‘’Mercenários’’. Na ocasião, quatro pessoas foram presas suspeitas de envolvimento em homicídios encomendados com pagamento ou promessa de recompensa. Nesta quinta-feira (07), a reportagem da TV Integração teve acesso ao nome dos presos, sendo dois deles policiais militares, veja: Rafael de Souza Lima, 26 anos: A defesa do soldado da PM informou que não vai falar sobre o caso. O coronel Cláudio Vitor Rodrigues informou que o policial foi levado para o presídio militar de Bom Despacho, no Centro Oeste de Minas Gerais. O militar está na corporação desde 2017. Pablo Mendes Rodrigues, 32 anos: Os advogados que defendem o cabo da PM, Sergio Henrique Pazini de Sousa e Frederico Taha Toitio, informaram que “ainda não tiveram acesso à acusação e, portanto, não têm como falar sobre o caso. Ainda conforme a defesa, provavelmente eles terão acesso aos autos nesta quinta-feira”. Conforme com o coronel Cláudio Vitor Rodrigues, o cabo foi levado para o presídio militar de Patrocínio, no Alto Paranaíba. O militar está na corporação desde 2007. A separação dos dois foi feita para não atrapalhar as investigações. Além das ações judiciais, será aberto procedimento administrativo na PM para investigação no caso dos dois militares. Bismarck Oliveira Rodrigues Silva, 29 anos: Natural de Uberlândia e morador do Bairro Custódio Pereira foi levado ao Presídio Professor Jacy de Assis. A profissão de Bismarck não foi encontra-
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da, nem a defesa do mesmo. Marlon Batista Nunes, 33 anos: Atuou como policial militar e foi exonerado da corporação. Está no Presídio Professor Jacy de Assis. A defesa dele também não foi encontrada. O grupo foi preso temporariamente, por um prazo inicial de 30 dias. Agora, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) trabalha para oferecer denúncia contra os presos. A investigação do MPMG é desdobramentos da primeira fase da Operação Dominó, deflagrada no dia 19 de dezembro. Entenda Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o objetivo da Operação Mercenários foi investigar a constituição e o funcionamento da organização criminosa que tem como principal atividade a prática de homicídios encomendados com pagamento ou promessa de recompensa, entre outros crimes como roubo de cargas. Ainda conforme o Gaeco, os investigados são responsáveis pela execução de Marcos de Lucena Silva, que foi morto no dia 07 de dezembro de 2018, nas proximidades da Cachoeira de Sucupira. A vítima tinha diversos antecedentes criminais, entre eles, receptação de caminhões que eram produto de crime, e também mantinha relacionamento criminoso com vários investigados na Operação Dominó. Consta na investigação do Gaeco, que o homicídio de Marcos de Lucena foi praticado mediante o pagamento de valor pecuniário, com requintes de crueldade, uma vez que a vítima foi atingida nas articulações por vários disparos e
com utilização de recurso que impossibilitou a defesa. Além disso, conta que a vítima foi atraída para um encontro e que o crime contou com a participação direta de pelo menos dois policiais militares da ativa. No crime foram utilizadas pelo menos duas armas de fogo de diferentes calibres na execução. O comandante da 9ª Região da Polícia Militar (RPM), coronel Cláudio Vitor Rodrigues, lamentou o envolvimento de militares nas ações criminosas investigadas pelo Gaeco. Segundo ele, a corporação não admite qualquer tipo de desvio de conduta e o comando tem atuado de forma firme e integrada para coibir qualquer prática criminosa, em especial com a participação de policiais militares.
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JM ONLINE - UBERABA 08/02/2019
Programa levará informações sobre alimentos saudáveis e direitos do consumidor a todas as escolas de Minas Gerais A intenção é que os alunos aprendam a importância de ter uma alimentação saudável Com o intuito de disseminar informações sobre alimentos saudáveis e direitos do consumidor para estudantes de escolas públicas e particulares de Minas Gerais, o Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), lançará, na Semana do Consumidor de 2019 em março, o programa Consumo Saudável Dentro e Fora das Escolas. O objetivo geral é preparar os alunos do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA), em Minas Gerais, a serem consumidores conscientes e terem práticas alimentares saudáveis. Para isso, os estudantes participarão, ao longo do ano, de atividades relacionadas aos direitos do consumidor e à alimentação saudável e serão incentivados a realizarem trabalhos sobre o tema. De acordo com o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, a intenção é que os alunos aprendam a importância de ter uma alimentação saudável, baseada em alimentos naturais, limitando os
alimentos processados e evitando os ultraprocessados. Além disso, espera-se que eles disseminem o aprendizado dentro e fora da escola, com familiares, amigos, vizinhos. Atividades Como sugestão do Procon-MG, o projeto prevê também a realização, na Semana do Consumidor de 2019, de um bate-papo com representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor para transmitir aos alunos conhecimentos básicos sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC); a apresentação de um clip musical (contendo músicas sobre alimentação saudável), com presença de uma nutricionista, para explicar a diferença entre os alimentos naturais, os processados e os ultraprocessados; um encontro com servidores públicos e representantes de instituições privadas que atuem na área de “segurança alimentar e nutricional”. Entre outras atividades que as escolas poderão realizar estão a exibição de filmes sobre alimentação saudável; a inauguração da horta escolar; apresentações variadas e atividades previstas pelas escolas para discutir a segurança alimentar e nutricional e a defesa do consumidor. Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, são quatro as categorias de alimentos de acordo com o tipo de processamento. A primeira corresponde aos alimentos in natura, que são obtidos diretamente de plantas ou animais, como folhas, frutos, ovos e leite, e não sofrem nenhuma alteração após deixarem a natureza. A segunda categoria são aqueles extraídos dos alimentos in natura, como óleo, gorduras, sal e açúcar. A terceira são os alimentos proces-
sados, ou seja, fabricados com adição de sal ou açúcar aos alimentos in natura. A quarta categoria se refere aos alimentos ultraprocessados, cuja fabricação envolve diversas etapas e técnicas de processamento e vários ingredientes, muitos deles de uso exclusivo da indústria. São exemplos de ultraprocessados: refrigerantes, sucos de caixinha, biscoitos recheados, salgadinhos de pacote, macarrão instantâneo. O programa Consumo Saudável Dentro e Fora das Escolas está sendo articulado pelo Procon-MG com o Governo do Estado de Minas Gerais, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG), o Sindicato das Escolas Particulares (Sinep), as Prefeituras Municipais do Estado, órgãos e entidades do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, além de outros parceiros. A premiação dos melhores trabalhos e a apresentação daqueles vitoriosos estão sendo discutidas entre os parceiros, possivelmente para ocorrer no próximo ano, em Belo Horizonte. Nesse sentido, foi realizada reunião nesta quarta-feira, dia 6 de fevereiro, com a presença de representantes do Procon-MG, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, da Undime-MG, da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, do Sinep e da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (Susan).
11 ESTADO DE MINAS - 08/02/2019
MP pede plano de ação emergencial em barragem com rejeitos nucleares em MG Situada em Caldas, no sul do estado, a barragem está desativada desde 1995. Mesmo assim,remanescem no local a cava da mina, contendo lama com resíduos radioativos O Ministério Público Federal informou hoje (7) ter recomendado à empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB) que adote providências necessárias para a implementação do Plano de Ação Emergencial (PAEMB) na barragem de sua unidade situada em Caldas (MG). A estrutura pertence a uma mina de exploração de urânio desativada em 1995 e, segundo vistoria feita em novembro do ano passado por técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), há riscos de rompimento devido a possíveis processos de erosão interna. A Indústrias Nucleares do Brasil é uma estatal de economia mista vinculada ao Ministério da Minas e Energia. Suas atividades são fiscalizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que também recebeu ofício com a recomendação do MPF. O documento cobra a implementação do PAEMB até dia 30 de março. Também fixa um prazo de cinco dias para que o INB e o Cnen deem ampla divulgação à população vizinha à unidade sobre os riscos a que estão expostas. A recomendação foi expedida quase duas semanas após o rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, em Brumadinho (MG).
De acordo com os dados mais recentes, 150 pessoas foram encontradas sem vida e mais 182 estão desparecidas. De acordo com nota divulgada pelo MPF, a barragem contém material radioativo relativo à primeira mina de urânio do Brasil. “A exploração durou de 1982 a 1995, quando foi encerrada sob o argumento de que as atividades eram economicamente inviáveis. Mesmo após o fim da mineração, remanescem no local a cava da mina, contendo lama com resíduos radioativos, uma fábrica de beneficiamento de minério desativada, dezenas de equipamentos e a barragem com milhares de toneladas de rejeitos contendo urânio, tório e rádio”. O texto registra ainda que, após o encerramento das atividades de exploração de urânio em 1995, não foram adotadas providências concretas para o descomissionamento da barragem e para a recuperação ambiental pelos danos causados. Diante dessa situação o MPF moveu uma ação civil pública em 2015. Procurado pela Agência Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informou que solicitou, em outubro de 2018, que o INB apresentasse garantias da segurança e da estabilidade da barragem, incluindo a elaboração do PAEMB. Segundo o órgão, a estatal deu início às medidas necessárias para o atendimento das solicitações e as ações adotadas estão sendo avaliadas. O INB comunicou que está “preparando uma nota com todos os esclarecimentos”, a qual será enviada mais tarde.