PGJ-MG IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT
Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano XII - n.º 206 Especial Semana do Ministério Público - Setembro de 2012
Maior integração com a sociedade Atividades da Semana do Ministério Público 2012 fortalecem atuação na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos
Palestras, simpósio, oficinas, apresentação de projetos, mostras, lançamento de livros, homenagens, exposição de quadros, peça teatral e outras atividades trouxeram para a sede da Procuradoria-Geral de Justiça juristas, membros do Ministério Público, representantes da sociedade civil, professores, estudantes, entre outros. Veja, nesta edição especial, o resultado dos trabalhos desenvolvidos na Semana do Ministério Público 2012, que elegeu como tema central Empoderamento popular – o Ministério Público e a sociedade na garantia dos direitos fundamentais.
inovações MPMG lança projetos minas e gerais Serão beneficiadas, inicialmente, 17 comarcas do Estado. Projeto pode servir de modelo para outras cidades mineiras Por André Lana
Dois projetos lançados oficialmente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no dia 13 de setembro, nas comemorações da Semana do Ministério Público 2012, prometem contribuir para o progresso de 17 comarcas mineiras. Por meio do convênio com o Banco Mundial e da consultoria da PwC, o MPMG desenvolveu o Projeto minas, que busca levar um modelo de atuação preventiva e gestão compartilhada para cidades do norte do Estado, onde a atividade de mineração tem crescido e influenciado o dia a dia da população, e o Projeto gerais, que prevê uma atuação semelhante, com foco na reestruturação das Promotorias de Justiça dos dez municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. “Projetos simples na sua elaboração e, até mesmo, na sua execução, mas que, além de contribuir para o desenvolvimento dessas cidades, poderão servir de modelo para outras comarcas mineiras”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, durante a solenidade de lançamento. Na prática, como lembrou Alceu, o objetivo é levar aos municípios abrangidos pelos projetos o desenho ideal de uma Promotoria de Justiça. “Preparada para atuar hoje e no futuro”, ressaltou. Conforme diagnóstico apresentado pela PwC em agosto, um plano para alcançar esse objetivo é ter uma equipe de técnicos preparada para auxiliar os promotores de Justiça locais. Outras ações previstas são a criação de incentivos para manter o promotor de Justiça na respectiva cidade por um período de tempo maior do que o observado atualmente, o treinamento e a capacitação de servidores e a construção de sedes próprias nesses municípios.
Com essas e outras iniciativas, espera-se como resultado, no Norte de Minas, por exemplo, melhorar o enfrentamento a problemas e desafios gerados pela instalação de grandes empreendimentos minerários na região, que devem investir mais de R$ 7 bilhões nos próximos cinco anos e gerar impactos tanto na área ambiental quanto na social. Em relação às cidades com menor IDH, o procurador-geral de Justiça lembrou a ausência de atividades econômicas que impulsionem o desenvolvimento local. “Se nada for feito nesses municípios, nada irá mudar”, alertou.
Projetos-referência - Com o minas e com o gerais, mais do que avançar na atuação em cidades específicas, a ideia da direção do MPMG é utilizar os projetos-piloto como referência para implementação em outras regiões de Minas. “Procuramos desenvolver projetos alinhados ao nosso planejamento estratégico que sir vam de padrão para novas frentes”, afirmou Alceu Torres, na solenidade de lançamento. Os promotores de Justiça Luciano Badini e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que também participaram da apresentação do minas e do gerais e que foram personagens ativos na elaboração dos projetos, compartilham desse pensamento. Para Badini, os produtos são um embrião do que poderá ser feito em outros locais. Carlos Eduardo acrescentou que o resultado dos projetos, se efetivamente implementados, “trará uma repercussão imediata à sociedade”.
Luciano Badini, Alceu Torres e Carlos Eduardo Ferreira Pinto apresentaram os projetos no Auditório Azul da PGJ
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palestra Empoderamento popular no sistema de Justiça Por Fernanda Magalhães
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano, foi o primeiro palestrante da Semana do Ministério Público 2012. Ele falou sobre empoderamento popular no sistema de Justiça brasileiro. Segundo Crocce, em termos de estrutura de participação social, o Brasil evoluiu muito, mas quando se trata da aproximação da população com o sistema de Justiça, ainda precisa avançar. Por isso, será realizada, no ano que vem, a 1ª Conferência Nacional de Acesso à Justiça. Crocce frisou que o Brasil, hoje, é referência para outros países em matéria de diálogo com a sociedade e que, com atores sociais e institucionais sendo ouvidos, o resultado são políticas públicas mais eficazes. Para ele, o Ministério Público é o órgão do sistema de Justiça que mais atua nesse sentido, por meio de audiências públicas e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), por exemplo.
Luan Nogueira
Flávio Crocce Caetano
Desafios – Durante a palestra, Crocce apontou o que considera os grandes desafios nessa área: tornar a Justiça mais rápida e eficiente; atuar preventivamente e emergencialmente em conflitos graves como os fundiários urbanos e agrários; cumprir plenamente as regras de transparência; fortalecer as instituições do sistema de Justiça e facilitar o acesso a elas; diminuir o déficit de vagas no sistema prisional e aplicar corretamente as alternativas
penais; fortalecer os meios de investigação criminal para combater efetivamente o crime organizado e o narcotráfico. Ele citou a importância do Ministério Público na concretização de alguns desses objetivos, como a participação na investigação criminal para combater a criminalidade violenta e a atuação extrajudicial para mudar a cultura do litígio. Além disso, apontou outras iniciativas que poderiam melhorar o acesso à Justiça e tornar mais efetivos os seus resultados.
homenagem Retrato da procuradora de Justiça Maria Odete é inaugurado no Memorial Por Luan Nogueira Luan Nogueira
Maria Odete e Alceu Torres
Foi inaugurado dia 10 de setembro, no Memorial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o retrato da ex-procuradora-geral de Justiça Maria Odete Souto Pereira. A homenagem foi realizada na Galeria de Procuradores-Gerais de Justiça e contou com a participação de familiares de Maria Odete e membros da Instituição. Abriu a cerimônia o procurador de Justiça Luiz Alberto de Almeida Magalhães, que destinou declarações emocionadas à colega, com quem se formou na Faculdade de Direito. Em seu discurso, Maria Odete relembrou sua trajetória na Instituição. “Hoje, vendo meu nome imortalizado neste Memorial, dou graças à vida, por ter me dado tanto. Muito obrigada a todos os colegas, amigos e familiares que me prestigiaram com suas honrosas presenças”, disse. O procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, cumprimentou e parabenizou a procuradora de Justiça, pelo empenho e afinco com que se dedica às suas funções, e deu por inaugurada a fotografia no Memorial do MPMG. 3
Marcelo Cunha revela os paradoxos do sistema prisional do país Por Neuza Cunha
O promotor de Justiça Marcelo Cunha de Araújo (foto) palestrou no dia 13 de setembro sobre o tema do seu livro Só é preso quem quer, que se encontra em sua terceira edição. Marcelo Cunha é professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), mestre em Direito Processual e doutor em Direito Constitucional. Luan Nogueira
Marcelo Cunha fez várias ponderações a respeito de seu livro, relatando os paradoxos do sistema prisional no país. Inicialmente, falou a respeito das críticas referentes ao nome da sua obra. Para ele, trata-se sim “de uma provocação, de um título claramente paradoxal, afinal de contas, quem quer ser preso?”. Além disso, segundo ele, “como podemos falar que o Brasil é o país campeão mundial da impunidade se existem, atualmente, cerca de 500 mil presos, inclusive com despautérios de excesso de punição”. O autor disse que o subtítulo impunidade e ineficiência do Sistema Criminal Brasileiro tenta esclarecer que não é só quem quer ser preso que será, mas que estatisticamente, além de o sistema funcionar mal, apenas opera minimamente para certo grupo de criminosos. Ele explica que é um grupo especial, com as mesmas características, ou seja, composto de pessoas que praticaram os mesmos crimes, que possuem a mesma faixa etária e mesmo grau de instrução. Cunha ressalta em seu livro que esse paradoxo, “esse funcionamento inusitado do Sistema Criminal só é alcançado por meio de milhares de microdecisões”. Além disso, ressalta: “Vivemos em um país onde se defende a igualdade e, no final, só punimos uma classe”. Outro ponto destacado na palestra é a tentativa de explicar que o criminoso que tem residência e emprego fixos não ficará preso. Seja qual for o tipo de crime - homicídios ou crimes do colarinho branco -, o criminoso responderá em liberdade. O professor e promotor de Justiça fez críticas ao modo como são impostas as penas e à execução penal. “Há uma cultura do Brasil de se aplicar a pena mínima, o que é um absurdo.”
Especialistas em Direito Urbanístico discutem mediação e regularização fundiária Por Flávio Pena Bruno Menezes
O especialista afirma ainda que o método não serve para tudo. “Não dá para mediar, por exemplo, casos de violência doméstica”. Acrescentou ainda que a lei é insuficiente para resolver satisfatoriamente algumas questões de direitos humanos. “É preciso que outras ciências ajudem na solução”. Helena Dolabela, por sua vez, falou sobre regularização fundiária de interesse social. Para ela, o tema deve ser visto com um olhar multidisciplinar, pois tem impacto social, habitacional e envolve o direito à vida e à moradia. Ela mostrou como o Poder Público tratou, ao longo do tempo, as questões relacionadas à regularização fundiária.
Marcelo Milagres, Martha Larcher e Nívia Mônica da Silva
A assessora especial da Procuradoria da República em Minas Gerais Helena Dolabela e o mestre em Direito Urbanístico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Antônio Eduardo Nicácio foram conferencistas do seminário Direito à Cidade: um dialogo entre Direito Ambiental e Direitos Humanos. Eles falaram sobre legislação urbanística e mediação de conflitos relacionados à regularização fundiária. Nicácio abordou os limites e as possibilidades da mediação comunitária. Para ele, “o promotor precisa assumir uma postura de mediador, pois muitas vezes, antes de propor uma ação, é possível resolver o conflito com diálogo”. 4
Grupos - Após as conferências, os participantes se dividiram em três grupos de discussão para tratar de ocupações informais, direito à permanência, mediação de conflitos e cumprimento de ordem judicial de desocupação; apoio comunitário a grupos atingidos por empreendimentos com larga repercussão ambiental e propostas e sugestão de diálogo entre a sociedade civil e o MP. Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), Nívia Mônica da Silva, o objetivo do seminário foi abrir o diálogo sobre conflitos fundiários coletivos de forma a ajudar o MP a encontrar métodos alternativos para a solução dessas questões. Também no evento, o promotor de Justiça Marcelo Milagres afirmou que o diálogo deve ser transversal, pois envolve questões ambientais, habitacionais e de direitos humanos. “As discussões ajudam o MP a encontrar novos caminhos e novas soluções. O direito à cidade é um direito de todos”, afirmou. Já a coordenadora da Promotoria Estadual de Habitação e Urbanismo, promotora de Justiça Marta Larcher, afirmou que as questões sociais relacionadas à habitação, muitas vezes, não podem esperar. “Por isso, o MP, nos últimos anos, tem buscado resolver esses problemas extrajudicialmente.”
palestras Luan Nogueira
Ministra Maria do Rosário falou sobre a Comissão da Verdade Por Flavio Pena
“Só a verdade pode fazer uma sociedade superar as suas dores”. Essa foi uma das frases que marcaram a palestra Comissão da Verdade, proferida dia 14 de setembro pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (foto). Para o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, a presença da ministra no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) “é simbólica, pois marca e reforça a atuação da Instituição na área de defesa dos Direitos Humanos”. Antes da palestra, a ministra e o procurador-geral de Justiça visitaram o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Material Reciclável (CNDDH). A entidade, inaugurada em 2011, veio para Belo Horizonte com o apoio do MPMG.
O discurso da ministra começou com um elogio à postura de Alceu durante a visita ao CNDDH. “Gostaria de destacar meu reconhecimento à forma como uma alta autoridade do sistema de Justiça se dirige, com tanto carinho e respeito, aos mais humildes e aos mais atingidos por violações de direito”, disse a ministra. Em sua palestra, a ministra falou sobre a Comissão da Verdade, que foi instituída para esclarecer violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 no Brasil. Ela disse que o país deve explicações às famílias dos desaparecidos durante o regime militar. “A Comissão da Verdade é um grande passo para oferecer resultados à população brasileira sobre o que ocorreu no passado, uma vez que esse passado não passa enquanto não tivermos resposta”, afirmou. Maria do Rosário apontou ainda algumas características que marcaram o regime militar e que geraram violações de direitos humanos. “A ditadura militar no Brasil não inventou a violência de Estado ou institucional, mas a produziu de forma calculada, organizada e sistemática em perseguições, sequestros e mortes. Tudo isso dentro do Estado, agindo com a lógica do crime e utilizando as instituições para, efetivamente, realizar ações criminosas contra seus opositores”, disse. Ela encerrou a exposição dizendo um texto da presidente Dilma Rousseff, que foi perseguida e torturada durante o regime militar. O texto afirma: “Não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu. Mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições.”
Daniel Sarmento, em aula magna, mostra os riscos do novo constitucionalismo Por Neuza Cunha
Novo constitucionalismo: empoderamento popular e Ministério Público. Esse foi o tema apresentado, dia 11, pelo mestre e doutor em Direito Público, o procurador Regional da República Daniel Sarmento (foto). Ele destacou especialmente a valorização da Constituição Federal e o fenômeno do neoconstitucionalismo, cujo início ocorreu aproximadamente dez anos após a promulgação da Carta Magna em 1988. Até então, segundo ele, mesmo que nas constituições anteriores já constassem muitos dos direitos previstos hoje, a exemplo dos direitos fundamentais, os juízes e demais operadores do Direito mantinham em suas mesas apenas os Códigos Civil, Penal, Processual Civil, Processual Penal. Atualmente, porém, a Constituição é a primeira alternativa. “Não havia a cultura que concebia a Constituição como norma de direito”, disse.
assumir esse papel importante de manter diálogo permanente com a sociedade civil. Mas advertiu que o Ministério Público não deve ser o protagonista, mas o canal. “Não é o salvador da pátria”, disse. André Lana
Empoderamento e MP - Daniel Sarmento afirmou ainda que os debates atuais na ciência política brasileira sobre o Ministério Público pós-88 revelam que não há amparo no direito comparado, já que o formato de atuação da Instituição no Brasil é inédito, servindo de exemplo para outros países. Sobre o empoderamento popular, ele disse que é um passo para o cidadão ser visto como sujeito e não objeto, que ele deve ter voz na construção do seu destino. Afirma ainda que o MP deve 5
tecnologia 2ª Mostra de Sistemas apresenta soluções em tecnologia da informação para o MP brasileiro Por Eduardo Curi Fotos: Bruno Menezes
Mesa de abertura da mostra que reuniu representantes dos Ministérios Públicos do país
A 2ª Mostra de sistemas do MP brasileiro foi encerrada dia 11 de setembro, no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com um saldo bastante positivo. Foram apresentadas 26 soluções em tecnologia da informação (TI) que podem ser compartilhadas e implantadas em qualquer unidade do MP sem custo relativo às licenças de uso. O evento consolida a estrutura de rede em que se configura o Ministério Público no Brasil ao permitir que soluções desenvolvidas internamente sejam compartilhadas e adaptadas por toda a Instituição. Isso ocorre porque os sistemas apresentados poderão ser transferidos com seus códigos-fonte abertos, permitindo que sofram alterações e melhorias, podendo, inclusive, ser compartilhados novamente. Para o promotor de Justiça de São Paulo e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Michel Romano, a mostra teve um papel importante no planejamento de ações do MP. “Não podemos ficar trabalhando sob demanda”, afirmou durante a cerimônia de encerramento. O coordenador de Tecnologia da Informação do MPMG, Jairo Cruz Moreira, lembrou a importância de se planejar investimentos nessa infraestrutura. De acordo com ele, é fundamental que as unidades destinem de 1% a 4% do orçamento para a área, “pois todas as demandas acabam na TI”, comentou.
Economia e inovação - Duas características permearam todos os sistemas apresentados: economia de recursos e inovação nos processos de trabalho. O Direito é uma área tradicionalmente conservadora e a TI é tradicionalmente inovadora. Isso pode levar a um choque de culturas, mas a partir do momento em que uma área compreende as necessidades da outra, a chance de sucesso de um sistema aumenta consideravelmente. Foi o que aconteceu em Goiás, por exemplo. A área de TI do MP do Estado constatou que, apesar do interesse dos membros por novas tecnologias, os sistemas da Instituição eram pouco utilizados. Houve uma mudança de foco, simplificando as telas dos programas, com a consultoria, inclusive, de designers gráficos, o que aumentou a usabilidade e consequentemente o uso dos sistemas. Sempre que um sistema obtém sucesso de uso, a primeira 6
Auditório da PGJ lotado durante a apresentação
consequência sentida é a economia de tempo nos processos de trabalho. Além disso, diminui-se bastante o uso de papel e tinta de impressora, gastos que não são percebidos como volumosos no dia a dia, mas que, ao fim de um ano, podem chegar a milhões de reais.
Conheça os sistemas apresentados Atividade-meio - ADF-Web (Avaliação de Desempenho Funcional) – MP de Mato Grosso ; BVA (Biblioteca Virtual) – MP de São Paulo; Probatório - MP de Rondônia; GSA (Gestão de Solicitação Administrativa) – MP do Espírito Santo; Pericial - Ministério Público Federal - Procuradoria Regional de São Paulo; SRH (Sistema de Recursos Humanos) – MP do Espírito Santo; MP-Census - MP de Rondônia; Inspeções – MP do Ceará ; SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) – MP do Paraná ; Escola Virtual (Educação a Distância) - MP de Minas Gerais; Voto Eletrônico – MP de São Paulo; SSC (Seleção de Candidatos ao Ingresso no MP) – MP de Santa Catarina; Atividade-fim - Julgamento Eletrônico – MP do Amazonas; E-MPF – Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria-Geral da República; Consulta ao Caops – MP do Rio Grande do Norte; Carcará – MP do Rio Grande do Norte; Denúncia on-line – MP do Amazonas; SCA (Sistema de Controle de Acesso) – MP do Rio de Janeiro; SPO (Sistema de Publicações Oficiais) – MP de Santa Catarina; MSM (Módulo de Saúde Mental) – MP do Rio de Janeiro; SIGIE (Sistema de Gerenciamento de Intervenções Estratégicas) – MP de Minas Gerais; Atena/ Grifo – MP de Goiás; Sinq - MP do Ceará; Simp (Sistema Integrado do Ministério Público) – MP de Mato Grosso; Pitágoras – MP da Paraíba. Sistemas CNMP - Banco de Projetos; MP Pró-Cidadão; Cadastro Nacional de Membros.
inclusão social Poder compartilhado: projetos atraem olhar para problemas sociais de cidades mineiras Por André Lana
No dia 12 de setembro, catadores de papel, veredeiros, agricultores, pesquisadores, professores, membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se revezaram à mesa de honra do Salão Vermelho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Nas suas palavras, um objetivo em comum: gerar a reflexão e uma mudança de olhar sobre problemas sociais que atingem – e afligem – pessoas das mais variadas cidades e regiões mineiras. A Mostra de projetos de empoderamento popular, nome dado ao evento, trouxe também propostas para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Ações que, segundo o promotor de Justiça Paulo
César Vicente, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), vão ao encontro do que vem sendo consolidado como missão do MPMG: contribuir para que o sujeito tenha possibilidade de construir o seu próprio caminho. Para o procurador-geral de Justiça adjunto jurídico, Geraldo Vasques, os projetos apresentados, que contam com o apoio do MPMG, também refletem o espírito da Instituição de trazer para o interior da Casa os movimentos sociais. “É nossa prioridade trabalhar junto com as pessoas, sendo parceiros e dando poder a elas”, ressaltou Vasques, dirigindo-se aos presentes. Fotos: Flávio Pena
Representantes do Ministério Público, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do projeto Vereda Viva falaram sobre a importância das iniciativas em todo o Estado
Poder compartilhado - Mais do que ideias, gráficos, planos, os projetos apresentados se confundiram com sentimentos e histórias de vida, muitas vezes contadas de forma simples, por integrantes das próprias comunidades, os quais participam ativamente na consecução dos objetivos propostos. Histórias como a do “seu” Santino, que veio de Bonito de Minas, no norte do Estado, para contar as dificuldades encontradas para a preservação das veredas da região. E também de José Antônio dos Santos, de Japonvar, que falou sobre a luta pelo fortalecimento da cadeia produtiva de pequi na região de Montes Claros; de Dona Geralda, que, há 22 anos na Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), enfrenta a exclusão social e o preconceito; de Pedro Ramos, de Manga, e de Edmur Faria, de Patos de Minas, que contam com o apoio dos parceiros, em especial, do MPMG, para superar as dificuldades e avançar em projetos de reciclagem.
Engajamento - A omissão do Poder Público e a falta de apoio foram assuntos comuns. Pesquisador da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), o professor Leonel de Oliveira Pinheiro apresentou trabalhos que, desenvolvidos em conjunto com alunos, têm como objetivo diagnosticar e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de cidades consideradas as mais pobres do Estado, caso de Itambacuri. Projetos - Foram apresentados nove projetos: 10envolver; Cidade e alteridade; Vereda viva: oásis do sertão; Cadeia produtiva de pequi e outros frutos do cerrado; Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH); Reciclando oportunidades (Norte de Minas); Reciclando oportunidades (Jequitinhonha); Diagnóstico socioecológico das comunidades rurais de Itambacuri; Agroecologica para todos. Fotos: Flávio Pena
Projetos voltados para atividade de reciclagem no Jequitinhonha e no norte do Estado e iniciativa que busca difundir a agroecologia na região também foram apresentados
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criminal Oficina e simpósio discutem o combate à criminalidade Por Eduardo Curi
Luan Nogueira
Workshops Enasp - No dia 13 de setembro, pela manhã,
promotores e procuradores de Justiça criminais, além de representantes das forças de segurança de Minas Gerais, participaram de uma oficina que discutiu as medidas necessárias para o cumprimento da meta de número 2 da Estratégia Nacional de Segurança Pública, que determina a conclusão dos inquéritos policiais (IP) relativos a homicídios e que já estavam em andamento antes de 31 de dezembro de 2007. Quando a meta foi estabelecida, havia 137 mil IPs nessa situação. Minas Gerais, atualmente, é o terceiro Estado em número de inquéritos não concluídos. A conselheira nacional do Ministério Público Thaís Schilling Ferraz reafirmou a importância da comunicação entre as instituições que integram o sistema de segurança pública no país na prevenção e repressão à criminalidade, e a necessidade de uma resposta a atos violentos. “Não é só com polícia na rua que se previne o crime; é também respondendo, mostrando que não vale a pena matar no Brasil”, afirmou durante a oficina.
Thaís Schilling Ferraz defende maior comunicação entre as instituições
Simpósio Criminal - À tarde, foi realizado o 7º Simpósio
Luan Nogueira
Criminal, que elaborou ementas para orientar a atuação dos promotores de Justiça em questões relativas ao tráfico de drogas, medidas cautelares penais e execução penal. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, Joaquim José Miranda Júnior, explica que “as ementas são ferramentas muito importantes não apenas para o promotor de Justiça iniciante, mas para todos os membros, porque são assuntos polêmicos que têm despertado alguma dúvida por parte dos tribunais. Assim, quando depararem com um caso coincidente com esse disciplinado através das ementas, ele terá a posição institucional acordada”.
cultura
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Simpósio elaborou emendas para orientar promotores de Justiça
André Lana
A comédia e o humor também tiveram espaço na Semana do Ministério Público 2012. O ator mineiro Carlos Nunes arrancou gargalhadas do público ao narrar fatos e ensinar truques sobre Como sobreviver em festas e recepções com buffet escasso, um verdadeiro manual para quem não quer passar por constrangimentos nessas situações. O comediante incorporou personagens, fez sátiras, caiu, rolou, interagiu, literalmente se jogou na plateia. Homens “de terno e gravata? Ixe, com esses eu não posso mexer, não é?”, brincou com o público, ao representar um bêbado. Mineiro de Serro, município do interior do Estado com pouco mais de 20 mil habitantes, Carlos Nunes tem mais de 20 anos de carreira e já recebeu alguns dos prêmios mais importantes do cenário humorístico brasileiro. Para quem busca entender como o modesto cidadão adquiriu conhecimentos suficientes para falar de um assunto tão complexo, a resposta é muito simples, e o próprio ator a tem na ponta da língua: “Como penetra”.
educação e cultura MP homenageia escolas mineiras que foram destaques em ranking nacional Por André Lana
São Tiago, Guaxupé, Itaú de Minas, Monte Santo de Minas, Capelinha, Elói Mendes e João Monlevade. Essas cidades, espalhadas pelo interior de Minas Gerais e que têm, juntas, pouco mais de 200 mil habitantes, tornaram-se destaques nacionais em educação. Ranking elaborado pela ONG Todos pela Educação baseado em dados da Prova Brasil, do Ministério da Educação (MEC), aponta as sete cidades entre as dez do país onde se concentra o maior número de alunos com conhecimento adequado ou até superior ao esperado para a série que cursam. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reservou um espaço especial dentro da Semana do MP 2012 e trouxe a Belo Horizonte, por meio do projeto Por dentro do Ministério Público, dezenas de alunos e diretores das escolas locais como forma de homenagear o desempenho e o trabalho realizado nessas cidades.
Parceria pela Educação - Eles foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, que enalteceu o resultado alcançado pelas instituições e ressaltou o exemplo a ser seguido pelas outras cidades do Estado e do país. A coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc), Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, destacou o desempenho das escolas homenageadas. A secretária de Estado Adjunta de Educação, Maria Sueli de Oliveira Pires, por sua vez, elogiou o trabalho do MPMG para garantir uma educação pública, democrática.
Fotos: Bruno Menezes
Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária Adjunta de Estado de Educação, parabenizou os homenageados
Cidadania e Esperança - Os estudantes e diretores presentes também assistiram à palestra Ministério Público e cidadania, com o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida, que fez uma breve apresentação sobre as funções e atribuições da Instituição e sobre o trabalho do promotor de Justiça. Exemplo - No Município de São Tiago, primeiro colocado no ranking Todos pela educação, a vice-diretora da Escola Estadual Afonso Pena Junior. Antônia Beatriz de Oliveira Silva salientou o compromisso da direção e dos professores da casa de possibilitar aos jovens da cidade o direito à participação social. A estudante Isabela Sampaio concorda com a professora. “Desde a quinta série estudo na escola, e o tratamento dos professores com a gente é diferenciado. Temos sempre oportunidades novas, acesso a projetos”, revela a jovem, que, inclusive, faz parte do projeto Vinho com laranja, incentivado pela escola. “Participamos da mostra de ciência da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde conquistamos o primeiro lugar. Depois, apresentamos o projeto na Universidade de São Paulo (USP). Fazemos vinho a partir da fermentação da laranja com o açúcar”, conta entusiasmada Participação cultural- O Por dentro do MP contou com as participações da Orquestra Jovem da V&M do Brasil e Comunidade do Barreiro e da Orquestra Infantojuvenil da Escola Estadual Padre João Botelho, que tocaram e emocionaram o público sob a regência do compositor Rogério Vieira.
Dezenas de estudantes das sete cidades de Minas homenageadas pelo MP
Professores, alunos, membros e servidores do MP na solenidade
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aperfeiçoamento Conselho acadêmico, lançamento de livros e de pós-gradução buscam o aperfeiçoamento institucional Por Flávio Pena
O Conselho Acadêmico e Científico da Escola Institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tomou posse durante as comemorações da Semana do MP 2012. O grupo, formado por dois servidores e oito promotores de Justiça, será presidido pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Gregório Assagra. Durante a solenidade também foram realizados o pré-lançamento da coleção Ministério Público e direitos fundamentais e o lançamento, pela Escola Institucional do MPMG, da proposta de pós-graduação Ministério Público e o novo constitucionalismo. Em nome dos conselheiros que tomaram posse, discursou o promotor de Justiça Luiz Gustavo Ribeiro (foto abaixo), que é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele afirmou que o grupo se empenhará com responsabilidade para cumprir a tarefa que lhes foi confiada.
Luan Nogueira
Gregório Assagra apresentou as novidades do Ceaf
Luan Nogueira
Coleção – A coleção Ministério Público e direitos fundamentais está prevista para ser lançada em outubro deste ano. A criação das obras foi coordenada pelo procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior e pelo diretor do Ceaf, promotor de Justiça Gregório Assagra. Todas as obras foram escritas por promotores e procuradores de Justiça que compõem os quadros do MPMG.
Os promotores de Justiça empossados foram: Cleverson Guedes, mestre em Direito (Universidade Gama Filho, UGF) e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (Universidade do Museu Social Argentino); Fabiano Furlan, mestre em Direito Empresarial (Faculdade Milton Campos) e doutor em Direito Público (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-MG); Helvio Vidal, mestre em Direito (UGF); Marcelo Cunha, mestre em Direito Processual (PUC-MG) e doutor em Direito Constitucional (UFMG); Marcelo Milagres, mestre e doutor em Direito (UFMG); Renato Bretz, mestre em Direito (PUC-MG) e Roger Aguiar, mestre e doutor em Direito (UGF). Já os dois servidores que compõem o conselho são Anna Flávia Lechmann Bataglia, mestre em Direito Tributário (UFMG) e Andytias Soares de Moura Costa Matos, mestre em Filosofia do Direito (UFMG) e doutor em Direito (UFMG).
Pós-gradução – Segundo o diretor do Ceaf, Gregório Assagra, o curso Ministério Público e o novo constitucionalismo abordará os grandes desafios da modernidade e terá duas linhas de pesquisa. Uma voltada para o MP com uma visão mais demandista e outra centrada numa atuação mais resolutiva. A pós-graduação, de acordo com Assagra, está alinhada ao plano estratégico que está sendo implantado no MPMG. Em seu discurso, o diretor do Ceaf agradeceu ao membro do conselho Estadual de Educação e reitor da Universidade de Itaúna, Faiçal David Chequer, pela agilidade para aprovar a criação da Escola Institucional do MPMG. 10
Obras Jurídicas – Foram lançados nove livros de autoria de membros do Ministério Público, a seguir: O Ministério Público e o inquérito civil: aspectos teóricos e práticos, de Marcus Paulo Queiroz Macedo; Participação popular e Ministério Público no Brasil: defesa do regime democrático e dos interesses metaindividuais no marco de uma teoria crítica dos direitos humanos, de Rodrigo Cançado Anaya Rojas; Tutela penal e eleitoral: aspectos teóricos e práticos, de Alessandro Garcia; O direito a não incriminação no processo penal contemporâneo, de Wagner Marteleto Filho; Gestão de Promotorias de Justiça e seus processos de negócio, de Ana Cecília Gouvêa, Vanessa Maia Evangelista e Renan Evangelista; Curso de Direito Eleitoral, de Edson de Resende Castro; Violência escolar, de Jadir Cirqueira de Souza; Eficiência jurisdicional: a razoável duração dos procedimentos frente às garantias fundamentais, de Roberto Apolinário de Castro Júnior; Só é preso quem quer: bastidores do sistema de punição seletiva, de Marcelo Cunha de Araújo. Bruno Menezes
Houve também um minicurso, sobre o novo Código Florestal, dado pelos promotores de Justiça Luciano Badini e Mauro Ellovitch
homenagem Cinco pessoas e Faculdade de Direito da UFMG recebem a Medalha do Mérito do MP Por Fernanda Magalhães
Durante as comemorações da Semana do Ministério Público 2012, evento realizado anualmente, houve a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, falou em nome dos agraciados. Ela destacou a importância de se construir uma sociedade mais justa e igualitária, excluindo tudo aquilo que impede o acesso das pessoas a uma vida mais digna. O procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, encerrou a cerimônia dizendo que, mais que uma homenagem pessoal, essa é uma deferência aos valores éticos que os agraciados representam.
Agraciada - Medalha de honra Fotos: Luan Nogueira
Maria do Rosário Nunes: ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Agraciados - Comenda do Ministério Público
Alberico de Sousa Cruz: jornalista aposentado, foi superintendente de Jornalismo da Rede TV! e diretor da Central Globo de Jornalismo. Trabalhou em jornais como Última Hora, Jornal do Brasil e O Jornal (dos Diários Associados) e nas revistas Veja e Manchete.
Ana Lúcia Almeida Gazzola: professora titular aposentada da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); atualmente é secretária de Estado de Educação de Minas Gerais e dirige o Instituto Internacional de Educação Superior para a América Latina e Caribe (IESALC), da Unesco.
Dídimo Miranda de Paiva: jornalista aposentado, foi presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e integra a Comissão de Honra do Centenário da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Trabalhou nos jornais Estado de Minas, O Diário, Correio de Minas, Tribuna da Imprensa e Última Hora e na TV Belo Horizonte.
Faculdade de Direito da UFMG: em seus 120 anos de história, abrigou importantes personalidades jurídicas que por lá passaram, como alunos e professores. A faculdade foi representada pela sua diretora, Amanda Flávio de Oliveira.
Flávio Crocce Caetano: chefe de gabinete do Ministério da Justiça. É mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), onde é professor e cursa o doutorado em Direito Constitucional.
Simone Maria Lima Santos: graduada em Administração de Empresas pelo Centro Universitário de Ciências Gerenciais; atualmente ocupa o cargo de assessora especial financeira do MPMG. Foi diretora-geral, superintendente de Finanças e diretora de Contabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça. 11
lançamento
Superintendência de Comunicação Integrada MPMG
MPMG lança o livro Planejamento estratégico: gestão com resultados 2010-2023 Por Fernanda Magalhães
Luan Nogueira
expediente
Procurador-Geral de Justiça Alceu José Torres Marques Corregedor-Geral do Ministério Público Luiz Antônio Sasdelli Prudente Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional Waldemar Antônio de Arimateia Chefe de Gabinete Paulo de Tarso Morais Filho Jairo Cruz Moreira entregou o livro a Alceu Torres
O livro Planejamento estratégico: gestão com resultados 2010-2023 foi lançado no dia 13 de setembro. Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, e o coordenador de Planejamento Institucional, Fabrício Marques Ferragini, também apresentaram a identidade visual de totens e mantas magnéticas que trazem o Mapa Estratégico da Instituição e que serão distribuídos para as Procuradorias e Promotorias de Justiça de todo o Estado. A obra contempla a exposição do desafio institucional, o plano estratégico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o novo modelo de gestão, o histórico da implementação do projeto e a metodologia utilizada. O coordenador da Secretaria Especial de Planejamento Estratégico (Sepe), promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, relembrou todo o processo de elaboração do Planejamento Estratégico. “O caminho 12
foi longo, e hoje entramos em uma nova etapa. Esta obra materializa a disposição da Instituição de se modernizar”, disse. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça assinou três resoluções: uma sobre o plano estratégico e sobre o modelo de gestão do MPMG, outra que institui o Conselho de Gestão Estratégica na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça e dispõe sobre suas atribuições e sua estrutura orgânica, e uma terceira que regulamenta os ciclos de revisão dos instrumentos de Planejamento Estratégico. Alceu Torres Marques encerrou a cerimônia destacando a qualidade do trabalho desenvolvido. “Talvez, somente passado esse momento inicial, teremos a real dimensão da grandeza do que foi feito.” O procurador-geral de Justiça finalizou dedicando o livro a todos os membros e servidores do MPMG, segundo ele, autores e destinatários dessa obra.
Secretário-Geral Roberto Heleno de Castro Júnior Diretor-Geral Fernando Antônio Faria Abreu
Editado pela Superintendência de Comunicação Integrada Diretoria de Imprensa / Procuradoria-Geral de Justiça Rua Dias Adorno, 367, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.190-100 Tel.: 3330-8166 - Telefax: 3291-5530 e-mail: jornalismo@mp.mg.gov.br Internet: www.mp.mg.gov.br Projeto gráfico: Alessandro Paiva Edição: Neuza Cunha Revisão: Ana Paula Rocha, Lívia Miranda e Oliveira Marinho Ventura Arte e diagramação: Leila Batalha Fotos da capa: Bruno Menezes, Flávio Pena e Luan Nogueira Impressão: Delrey Indústria Gráfica & Editora Tiragem: 1.400 exemplares