Mala Direta Postal 9912234147/2009-DR/MG
PGJ ...CORREIOS... IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT
Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano XI - n.º 203 - Fevereiro de 2012
MPMG inicia nova fase de reconhecimento e implantação de metas
Apresentação dos projetos foi realizada no auditório lotado do Ouro Minas
“Qual é o Ministério Público que a sociedade quer a partir de agora?” Essa foi a principal pergunta que levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a realizar seu planejamento estratégico (2010/2023), lançado em julho de 2010 e concluído no mês de março deste ano. Este momento, “rico e extremamente significativo”, conforme afirmou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, é também o início de uma nova fase de reconhecimento e implantação das metas consolidadas no mapa estratégico por meio da elaboração e execução de projetos que irão nortear o desenvolvimento do MPMG nos próximos anos. (p. 2, 3 e 4)
Combate a cartéis e fraudes em licitações é reforçado em MG (p. 6 e 7)
Famílias num novo contexto social (p. 9)
Atuação intensa no MPMG contra a corrupção eleitoral (p. 10)
entrevista Ministério Público de Minas “na véspera do futuro” Instituição inicia nova fase com lançamento do MP e gestão com resultados e do Escritório de Projetos Por Neuza Cunha
“
O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem...
”
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, se inspirou nos versos de João Guimarães Rosa para situar o momento “rico e extremamente significativo” por que passa o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Instituição anuncia o final da elaboração do seu planejamento estratégico (2010/2023), que contou com a consultoria da PwC, e dá início a uma nova fase de reconhecimento e implantação das metas consolidadas no mapa estratégico por meio da elaboração e execução de projetos que irão nortear o desenvolvimento do MPMG nos próximos anos. No grande auditório do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte, lotado, e num ambiente descontraído, com telões e apresentações em vídeo, o procurador-geral de Justiça fez o lançamento do programa MP e gestão com resultados e apresentou o Escritório de Projetos do MPMG aos procuradores e promotores de Justiça e aos servidores do MPMG no dia 9 de março. Cláudio Firpe
Alceu Torres assina resoluções para execução dos projetos
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Com a sensação de dever cumprido, como ele definiu, Alceu Torres esmiuçou todo o processo e etapas do planejamento estratégico da Instituição, que começou com a elaboração de um projeto básico em 2009 e culminou com seu lançamento em julho de 2010. “Qual é o Ministério Público que a sociedade quer, não os conceitos do passado, mas a partir de agora?”, indagou o procurador-geral de Justiça na apresentação. Ele lembrou que atualmente o Brasil possui maiores laços de democracia equilibrada e que o MPMG está inserido nesse contexto. Torres revelou ainda que “hoje o MPMG já conta com mil membros ativos e cerca de 2.500 servidores; e, só com pessoal, o gasto supera R$ 900 milhões na folha. Além disso, temos um orçamento total superior a R$ 1 bilhão. Apenas esses dados justificam aprimorar a gestão da Instituição”, acentuou. Alceu lembrou que o planejamento estratégico teve, inicialmente, o envolvimento da sociedade, de instituições e dos Poderes constituídos, o que contribuiu para formar o raio X da Instituição. Nas demais fases, o projeto contou com a participação de cerca de 80% dos membros e servidores, ou seja, “um trabalho totalmente democrático, que levou a uma formatação científica, de maneira empírica e que já vem sendo executado na Instituição. Colocamos no papel aquilo que queremos buscar para o nosso Ministério Público”, afirmou. O procurador-geral de Justiça agradeceu a participação de todos os envolvidos no processo, aproximadamente 800 pessoas, entre procuradores e promotores de Justiça e servidores, como também ressaltou a atuação do coordenador da Secretaria Especial de Planejamento Estratégico (Sepe), promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. “Jairo tem sido incansável na realização e conclusão do planejamento estratégico. Se envolveu, aprendeu. Tem todo o meu reconhecimento, pela eficiência e pelo trabalho. Sem sua participação, não teríamos atingido esse patamar” disse. “Não quero um planejamento estratégico teórico, para guardá-lo na gaveta. Queremos um que funcione, que seja exequível e prático”, frisou Alceu, reforçando que são os membros e servidores que lideram o planejamento do MPMG. “Essa máquina administrativa está funcionando, rodando a engrenagem, e já existem 252 iniciativas de projetos encaminhados nesse período à ProcuradoriaGeral de Justiça pelos membros”. Ele ainda afirmou que esse modelo de gestão tem comprometimento com a governança e com resultados práticos. “É muito importante para definirmos o rumo da nossa Instituição”, disse. Alceu novamente citou o escritor Guimarães Rosa: “Todo dia é véspera. Hoje estamos na véspera do nosso futuro”. O procurador-geral de Justiça também destacou a forma como a Instituição vem se desenvolvendo desde a Constituição de 1988. Citou cada uma das gestões do Ministério Público mineiro e o que de mais importante cada procurador-geral de Justiça realizou a fim de contribuir para que o MPMG chegasse ao patamar atual. “Hoje, com o planejamento estratégico, permitam-me, sem falsa modéstia, estamos colocando um trabalho que vai preparar gerações futuras para uma melhor gestão.”
planejamento Resoluções definem metodologias de gerenciamento dos programas Por Neuza Cunha
Na cerimônia de lançamento do programa MP e gestão com resultados e apresentação do Escritório de Projetos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), houve a assinatura de duas resoluções (n.º 23 e n.º 24/2012), que instituem e definem metodologias de gerenciamentos dos programas no âmbito da Instituição. O programa MP e gestão com resultados, que tem a coordenação executiva da Secretaria Especial de Planejamento Estratégico (Sepe), irá viabilizar a ação institucional coordenada nas áreas de resultado para a sociedade compreendendo a defesa da infância e juventude e da educação, o combate à criminalidade, o combate à corrupção e a defesa do patrimônio público, da saúde e do meio ambiente. O coordenador da Sepe, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, adianta que dessa forma o programa irá propiciar a atuação articulada das unidades organizacionais encarregadas da gestão de projeto de eficácia para as áreas de resultado e projetos estruturantes administrativos. Jairo conta que o programa MP e Gestão com Resultados abrange metodologias, estratégias, ações e meios voltados para a efetividade e para a eficácia das políticas institucionais, tais como a estruturação do Escritório de Projetos, a criação de unidades colegiadas com funções de natureza consultiva e deliberativa; o desenvolvimento de Plano Geral de Atuação (PGA) da área administrativa para 2012; o PGA, de área fim, para o biênio 2012/2013 e os indicadores de desempenho institucional, com fixação de ciclos de revisão desses trabalhos.
Escritório de projetos - Dentro dessa perspectiva, o Escritório de Projetos do Ministério Público (EPMP), vinculado à Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), com a coordenação executiva da Sepe, terá como objetivo centralizar o acompanhamento dos projetos desenvolvidos no MPMG, impedindo assim a duplicidade de esforços e eventual contradição entre as decisões implementadas. Criada pela resolução de n.º 24, de 9 de março de 2012, a Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGP) é entendida como o conjunto de boas práticas, procedimentos
Cláudio Firpe
Autoridades no lançamento dos projetos no auditório do Ouro Minas Hotel
técnicos, ferramentas e normas adotadas pela Instituição na gestão de projetos com o objetivo de auxiliar as unidades organizacionais na elaboração de suas propostas, assim como orientar a condução das etapas de definição, planejamento, execução, monitoramento e encerramento dos projetos.
Projetos em andamento - O coordenador da Sepe, Jairo Cruz, afirmou que já estão em andamento vários projetos concebidos a partir de propostas surgidas nas oficinas de trabalho do Planejamento Estratégico, como a estruturação da Procuradoria de Habeas Corpus, o projeto Voto Consciente – Eleições 2012, a estruturação do Centro de Inteligência do Ministério Público (Cimp), a implantação de Coordenadorias Regionais de Combate às Organizações Criminosas (CRCOC), implementação de ferramenta de buscas (MP Google), Armazém de dados de Tecnologia da Informação (TI) e a própria instalação do Escritório de Projetos. Como participar - Para apresentar propostas ao Escritório de Projetos do MPMG, o coordenador da Copli, promotor de Justiça Fabrício Ferragini, esclarece que o interessado deverá preencher a Ficha de Proposta de Projeto (FPP), que se encontra disponível na página da Copli ( HYPERLINK “http://www. mp.mg.gov.br/copli”http://www.mp.mg.gov. br/copli), no item Escritório de Projetos.
Fabrício explica que a FPP contém os dados básicos de um projeto e dá subsídio à análise de viabilidade preliminar, conforme metodologia de gerenciamento de projetos, que já pode ser acessada, também, na página da Copli, na íntegra ou por meio do guia rápido. “Importante ressaltar que o Escritório de Projetos não fará rejeição às propostas, mas anotará pontos de atenção que podem inviabilizar ou retardar a implantação do projeto”, afirmou. O acompanhamento dos projetos será feito por meio do software livre GP-Web (também utilizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e que já está em fase de customização e adaptação às necessidades do EPMP. Cláudio Firpe
Participantes atentos às mudanças
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planejamento Especialistas apontam caminhos para promover o bom crescimento Duas palestras marcaram a cerimônia de lançamento dos projetos. A primeira palestra, que teve como tema As expectativas da sociedade e as inovações das instituições públicas, foi feita pelo sócio da Price Waterhouse Coopers Brasil, empresa responsável pela elaboração do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Minas Gerais, João Lins. Ele é professor e mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e líder em consultoria de gestão de pessoas e de mudanças. Inicialmente, João Lins elogiou o trabalho desenvolvido no MPMG, que foi conduzido por cerca de 800 pessoas. Ele, que já participou de planejamentos estratégicos em todo o mundo, disse que em nenhum outro país houve a participação de tantas pessoas. Outro fato marcante, segundo ele, foi o nível diferenciado dos participantes – membros e servidores – que, nos 17 workshops realizados, surpreenderam pela energia, seriedade e engajamento. Lembrou ainda que, ao longo de seus 20 anos de carreira, não
havia presenciado um projeto tão complexo e idealizador e com características tão marcantes, como a complexidade dos temas com os quais o MPMG lida e com foco tão abrangente. O professor João Lins falou sobre uma pesquisa mundial, com entrevistas de mais de 1.200 líderes de organizações dos setores privado e público, mostrando o contexto mundial e os desafios para o setor público, bem como apontando os caminhos e soluções. Entre os desafios: enfrentar o déficit público, promover o bom crescimento e superar a crise de talentos. Ou seja, “encontrar maneiras criativas e fazer o mais com menos”. Para ele, são fundamentais, ainda, as inovações. E, para isso, propõe o aumento da velocidade na adoção de novas tecnologias; uso de alianças e parcerias; busca de maior transparência nas ações; criação e incentivo a uma força de trabalho qualificado, mapeando os talentos para se ter a pessoa certa no lugar certo, entre outras sugestões.
Cláudio Firpe
Cláudio Firpe
José Lins: a forma é encontrar maneiras criativas e fazer o mais com menos
Ricardo Vargas: Importante aumentar a capacidade de produzir mais valor
Gerenciamento e competitividade – Por último, houve a palestra magna da tarde, com o tema Gerenciamento de projetos como diferencial competitivo, que foi apresentada pelo especialista em gerenciamento de projetos, portfólios e riscos Ricardo Viana Vargas. Ele foi responsável por mais de 80 projetos em diversos países e é o primeiro voluntário latino-americano a exercer a função de chairman of Project Management Institute (PMI), maior organização do mundo voltada para a administração de projetos. Autor de dez livros sobre gerenciamento de projetos, com mais de 200 mil exemplares vendidos mundialmente, Vargas falou sobre os desafios e sobre o que tem visto em suas viagens pelo mundo. E, principalmente, da velocidade com que as mudanças ocorrem em todo o planeta. E sobre a percepção de que o mundo está se acelerando – tanto para o bem quanto para o mal – e como se proteger dessa aceleração, já que tudo tem efeitos globais. Para ele, essa instabilidade causa oportunidades e ameaças ao mesmo tempo. “Temos que acreditar em alguma coisa e seguir em frente”, disse, lembrando que a competição crescente por dinheiro, recursos e poder fazem parte da natureza humana.
Ele considera que a tecnologia favorece e permeia tudo, acelerando o processo de desenvolvimento, destacando a importância de se aliar proteção ambiental e responsabilidade social. Vargas fez um paralelo entre projetos e rotinas, lembrando que projeto é temporário e rotina permanente, repetitiva. Assim como projeto pode ser conduzido por pessoas e possui uma zona de conforto inexistente. E rotina, por sua vez, é passível de automação e contém uma zona de conforto permanente. Para Vargas, é muito importante aumentar a capacidade de produzir mais valor e, para isso, há que se transformar gestão de projetos em rotina. O especialista revelou a importância do gerenciamento do projeto, o valor do aprendizado. Segundo ele, ganha quem se adaptar melhor. Para isso, afirma, é necessário refletir, ter mais foco, pois o homem ama a rotina e detesta o projeto. Um dos desafios, segundo ele, e que será crônico no país nos próximos dez anos, é o talento, que, de acordo com ele, é o recurso mais crítico para o crescimento. Outro desafio, para o Vargas, são a volatilidade mundial e a globalização. “Temos que estar fortes em vários cenários para não ficarmos vulneráveis à volatilidade”, afirmou. Como forma de se preparar para essa realidade, ele sugere aprender a falar chinês. Neuza Cunha
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criminal Na contramão da história PEC quer limitar o poder de investigação do MP. Coordenador do Caocrimo e entidade da classe se posicionam contra e consideram a matéria, em tramitação no Congresso, um retrocesso Por Flávio Pena
Desde junho de 2011, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que objetiva limitar o poder de investigação do Ministério Público (MP). A PEC 37/2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes, pretende acrescentar o parágrafo 10 ao artigo 144 da Constituição Federal (CF). A intenção é fazer com que apenas as Polícias Civil e Federal possam realizar investigação criminal. Para justificar a alteração na CF, o autor da proposta usa a alegação de que as investigações feitas pelo MP são, constantemente, alvo de questionamentos nos tribunais superiores. Mas, segundo a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), essa justificativa não é verdadeira. Em Nota Técnica, a entidade afirma que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto
“Impedir o MP de realizar a investigação criminal é uma iniciativa danosa aos interesses da sociedade” Em entrevista ao MPMG Notícias, o coordenador da área de combate ao crime organizado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), procurador de Justiça André Ubaldino, afirmou que “reservar apenas às Polícias Civil e Federal o poder de investigar representa um retrocesso e cria um monopólio na busca da verdade”. Para ele, mesmo que essas instituições estivessem inteiramente aparelhadas, em nenhuma hipótese deveriam ter essa exclusividade. “O problema é dar ao Poder Executivo e aos órgãos que o compõem o monopólio da investigação criminal. Isso é desaconselhável sob todos os aspectos.” Em outro trecho da entrevista, o procurador de Justiça falou sobre a
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já “sedimentaram sua jurisprudência no sentido de que o MP está constitucionalmente autorizado, como titular da ação penal, a instaurar procedimentos investigatórios
de natureza criminal”. A instituição afirma ainda que os questionamentos ao poder de investigação do MP são pontuais e feitos, na maioria das vezes, em casos que envolvem agentes policiais. Alex Lanza
André Ubaldino: “Essa PEC é uma tentantiva de deter o curso da história”
dificuldade de se combater o crime organizado. “Uma das características mais notáveis dessas organizações é a capacidade que têm de se entranhar na estrutura do Estado, produzindo sua inércia.” Para enfrentar esse mal, Ubaldino afirma que é importante existirem várias instituições e órgãos com a atribuição de realizar a investigação criminal. Segundo ele, a contribuição do MP nessa área é fundamental para desmontar esses grupos criminosos e punir seus integrantes. Para o procurador de Justiça, “essa PEC é uma tentativa de deter o curso da história e a permanente necessidade de reorganização do Estado, que deve adaptar-se, sempre, aos novos desafios”.
Ele também foi categórico ao afirmar que “impedir o Ministério Público de realizar a investigação criminal é uma iniciativa danosa aos interesses da sociedade. Muitas pessoas não têm percebido o gravíssimo alcance dessa proposta”. Ainda segundo Ubaldino, se a PEC for aprovada, a norma poderá ser contestada na Justiça. “No meu ponto de vista, ela representaria uma restrição ao acesso à jurisdição, reduzindo a eficácia do princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional. Todavia, se, eventualmente, for reconhecida sua constitucionalidade, tenho firme convicção de que haverá uma maior dificuldade na investigação das ações perpetradas por organizações criminosas”. 5
Projeto inovador de combate a cartéis e fraudes em licitações obtém sucesso Cerca de 90% dos municípios atenderam à requisição do MPMG, finalizando o cadastramento das informações sobre mais de 1.500 processos licitatórios
Projeto inovador de combate a cartéis e fraudes em licitações, lançado na Semana do Ministério Público de 2011, alcança objetivos, conforme resultado apresentado pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), composto por Daniel Sá Rodrigues, Paula Lino da Rocha Lopes e Luciano Moreira de Oliveira. O principal objetivo do projeto é desenvolver estratégias de combate a cartéis e fraudes em licitações através de procedimento consistente em levantar e cruzar dados de empresas licitantes, empresas vencedoras nos processos licitatórios em prefeituras municipais, pessoas físicas vinculadas e preços praticados. Para eficiência e rapidez do trabalho, a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desenvolveu um sistema para coleta de tais informações on-line através do MPFluxus. “Apesar do grande fluxo de demandas ao suporte e do caráter inovador do projeto, foi possível manter um nível de excelência no atendimento aos
municípios, com 83% das questões sendo resolvidas de imediato ou no mesmo dia (mediante retorno ao solicitante), contribuindo para o sucesso do projeto”, afirmou o promotor de Justiça do GEPP Daniel Sá Rodrigues. Tudo começou em 11 de novembro de 2011, quando foram expedidos ofícios aos 206 municípios integrantes das regiões da Zona da Mata e Paranaíba-Noroeste requisitando informações que seriam prestadas através do sistema desenvolvido no ambiente MPFluxus, mediante usuários e senhas sigilosas encaminhadas. Daniel conta que o prazo para atendimento à requisição, fixado em 30 dias, teve início em 16 de novembro de 2011. Posteriormente, o prazo final para atendimento foi prorrogado, sucessivamente, para 23 de janeiro e 10 de fevereiro deste ano. “Durante a fluência do prazo, o acesso ao sistema pelos municípios foi acompanhado através de relatórios enviados pela STI, demonstrando um aumento constante do início de atendimento à requisição”, afirmou. Os gráficos abaixo demonstram o aumento.
Alimentação Sistema MPFluxus - acesso por municípios
171
199
194
190
181
176
Alimentação Sistema MPFluxus - acesso por municípios em percentual
% municípios 83,01%
113 94
85,44%
87,86%
92,23%
94,17%
96,60%
54,85%
82
45,63% 39,81%
0,00%
0
16/11/11 29/11/11 16/11/11
29/11/11
01/12/11
06/12/11
23/12/11
11/01/12
26/01/12
02/02/12
07/02/12
10/02/12
01/12/11
06/12/11
23/12/11 11/01/12 26/01/12
02/02/12
07/02/12
10/02/12
Alimentação Sistema MPFluxus - acesso de municípios por região Municípios da Zona da Mata Municípios do Paranaíba e Noroeste 157
148
143
140
Daniel Sá Rodrigues comenta ainda que a diferença de número de municípios acessando o sistema por região, conforme evidenciam os gráficos, é explicada pela diferença de municípios integrantes das regiões, objeto da primeira etapa de requisições. “Tanto que, considerando-se os percentuais de municípios com acesso ao sistema por região, conclui-se por certa uniformidade”, conforme gráfico abaixo:
164
160
94 76
69
16/11/11
14
18
19
29/11/11
01/12/11
06/12/11
23/12/11
33
33
34
35
26/01/12
02/02/12
07/02/12
10/02/12
33
31
11/01/12
16/11/11
6
29/11/11
23/12/11
11/01/12
26/01/12
02/02/12
96,47%
97,22%
Percentual de acessos nos municípios da Zona da Mata
94,44%
91,67% 94,12%
92,35% 91,67%
91,67% 87,06%
84,12% 86,11%
52,78%
06/12/11
82,35%
50% 01/12/11
55,29%
44,71%
38,89%
40,59%
0,0% 0,0%
Alimentação Sistema MPFluxus - acesso percentual de municípios por região
07/02/12
Percentual de acessos nos municípios do Paranaíba e Noroeste 10/02/12
patrimônio público O GEPP comemora os resultados, já que ao final do prazo fixado para essa primeira etapa, praticamente 90% dos municípios atenderam integralmente à requisição, finalizando o cadastramento das informações sobre os processos licitatórios. Alimentação Sistema MPFluxus finalização de cadastramento em percentual
Percentual - cadastramentos finalizados Percentual - cadastramentos pendentes de resposta Percentual - em cadastramento
Percentualmente, segundo afirmou a promotora de Justiça Paula Lino, “o atendimento integral da requisição feita nessa primeira etapa demonstra, mais uma vez, certa uniformidade entre os municípios integrantes das regiões”. Alimentação Sistema MPFluxus cadastramentos finalizados - percentual total e por regiões
Help desk registra 422 atendimentos - Conforme previsto no projeto, durante o prazo para atendimento à requisição, foi disponibilizado aos municípios um serviço de suporte/tira-dúvidas, por telefone, prestado por servidoras do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP) e GEPP, especialmente capacitadas para tanto. “Esse serviço foi de grande utilidade e essencial para os resultados e para o sucesso alcançado nessa primeira etapa, sendo registrado um total de 422 atendimentos, através dos quais foram resolvidas dúvidas em geral, e sanadas falhas do sistema e outras questões postas”, destaca Luciano. Para o promotor de Justiça, “a evolução do número de atendimentos durante o prazo para atendimento à requisição, bem como o número de atendimentos aos municípios por região, demonstram a utilidade desse serviço”. Vale destacar também, explica Daniel Sá Rodrigues, “que houve variação no número de atendimento do suporte que coincide com o final do prazo inicialmente concedido para o fornecimento das informações (16/12/2011), demonstrando a clara intenção dos municípios em atender à requisição do Ministério Público. Após esse período e o recesso forense, o serviço de suporte foi prevalentemente utilizado pelos municípios em prorrogação de prazo (em número mais restrito)”. A consolidação dos dados do suporte indica que a imensa maioria das demandas se referiu a dúvidas de preenchimento, seguido, de longe, pelos casos de erros do sistema: Alimentação Sistema MPFluxus atendimentos - tipos de dúvidas
90% 89%
179 86%
Percentual de finalizados
Percentual de finalizados na Zona da Mata
91
Percentual de finalizados no Paranaíba e Noroeste
Os gráficos, segundo ela, mostram também que, considerandose as informações já prestadas tanto pelos municípios que já finalizaram o cadastramento como por aqueles que ainda estão acessando o sistema para atendimento à requisição, já se formou um banco de dados parcial com informações de 1.537 licitações. Alimentação Sistema MPFluxus - relação municípios x licitações cadastradas
Municípios
Licitações
82
00
16/11/11
29/11/11
94
01/12/11
113
06/12/11
Ausência campo
Dúvida jurídica
Preenchimento
Senha
Ausência / insuficiência de dados
Erro de sistema
Prorrogação prazo
Outros
Por fim, ficou garantido o sucesso do projeto, com 83% das questões sendo resolvidas de imediato ou no mesmo dia. Veja o gráfico:
752
689
509
404
19 5
23
1537
1472
1432
1399
1342
19
1
85
171
23/12/11
176
11/01/12
181
26/01/12
190
02/02/12
194
07/02/12
199
Alimentação Sistema MPFluxus atendimentos - tempo de solução das dúvidas
10/02/12
O promotor de Justiça Luciano Moreira, por sua vez, adianta que, “embora ainda tenham que ser tomadas providências para obtenção das informações por parte de todos os municípios requisitados, já é possível concluir pelo sucesso dessa primeira etapa do projeto, principalmente pelo caráter inovador da forma de requisição, tendo em vista o alto índice de atendimento, sem que houvesse, até esse momento, qualquer recusa ao fornecimento de informações ao Ministério Público através de sistema on-line (MPFluxus).
Imediato/mesmo dia Um dia Dois dias Três dias Quatro dias Cinco dias Mais de cinco dias Não resolvido/pendente
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inovações Instituição adota mecanismos para aumentar celeridade Por Eduardo Curi
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está adotando medidas para aumentar a celeridade da sua atuação. Duas delas já foram implantadas: a distribuição automatizada dos processos aos procuradores de Justiça e a ampliação do Sistema de Registro Único (SRU). Na Superintendência Judiciária, setor responsável pela distribuição processual à segunda instância do Ministério Público, a Procuradoria-Geral Adjunta Jurídica, em conjunto com a Superintendência de Tecnologia da Informação, implantou o novo Sistema de Controle de Processos Judiciais (SCPJ). O antigo sistema estava sendo usado há cerca de 15 anos. Apesar de utilizar um programa de computador, o procedimento de distribuição de processos era feito manualmente. O novo SCPJ é totalmente automatizado e integrado a outros sistemas utilizados no setor. A cada ano o volume de processos vem aumentando significativamente, principalmente na área criminal. “O
grande ganho é que a distribuição vai ser feita de forma automatizada”, afirma o superintendente Judiciário, Junio César Doroteu. Ele explica que, com isso, haverá expressiva redução do tempo gasto na distribuição, da possibilidade de erros e do consumo de papel. Junio conta também que o novo sistema permite o acesso mais rápido às informações dos processos, gera relatórios estatísticos mais precisos e facilita a consulta de informações às partes envolvidas. O volume de processos tramitando na Superintendência Judiciária é bastante expressivo. São distribuídos para manifestação, em média, 2.172 processos por mês e movimentados para ciência da decisão outros 2.364 processos. Na Diretoria de Serviço Criminal, mensalmente são distribuídos, em média, 3.100 processos para manifestação e 2.000 habeas corpus e ainda movimentados 3.000 processos para ciência da decisão.
Alex Lanza
Junio César Doroteu
Sistema de Registro Único: mais amplo e eficiente O Comitê Gestor da Expansão e Utilização do Sistema de Registro Único, da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, aprovou o cronograma de desenvolvimento do Sistema de Registro Único (SRU) para o exercício de 2012. Atendendo a requerimento de diversos promotores de Justiça, o SRU será ampliado para abranger também a gestão dos processos judiciais. Com a ampliação, serão contemplados os inquéritos policiais encaminhados para manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Treinamento
A Procuradoria-Geral de Justiça promoveu, no final do ano passado, um treinamento acerca do Registro Único de Feitos. A programação, que teve duração de 8 horas, contemplou conhecimentos jurídicos referentes aos procedimentos gerenciados pelo SRU, bem como utilização do sistema.
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Outra informação dada pela Superintendência dos Órgãos Colegiados é que o usuário do SRU passou a contar com uma forma mais eficiente e ágil de busca na hora de preencher alguns campos do sistema. A inovação está na função autocompletar, que ajuda a adicionar rapidamente nomes de comarcas, municípios e Promotorias de Justiça e também é responsável pela instauração e por outros dados no SRU. À medida que o usuário digita, o sistema exibe uma lista de sugestões de nomes para seleção do elemento desejado.
Estatística Em 2007, o tempo médio apurado para encerramento dos feitos extrajudiciais foi de 28 meses. Em 2011, entretanto, verificou-se que o Ministério Público levou em média 11 meses. Dessa forma, observa-se que houve uma redução de 60,7% no tempo médio de tramitação dos feitos extrajudiciais. Isso significa diminuição de 17 meses para a conclusão dos feitos em relação ao ano de 2008. A maior beneficiada é a sociedade, com uma pacificação social mais célere.
eleitoral MPMG lança projeto contra a corrupção eleitoral Projeto terá apoio da campanha O que você tem a ver com a corrupção? Por Eduardo Curi
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) irá promover uma atuação intensa contra a corrupção eleitoral em 2012 através do projeto Voto consciente – Eleições 2012: o que você tem a ver com a corrupção?, que irá nortear as ações dos promotores de Justiça no esclarecimento do cidadão acerca da seriedade do voto, da sua responsabilidade como eleitor e das condutas vedadas aos candidatos e agentes políticos. Um dos resultados esperados é a redução do número de ações que são propostas e de cassações de mandatos, como também garantir a eleição de candidatos que não tenham cometido irregularidades durante a campanha. Para isso, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), Órgão do MPMG responsável pela coordenação do projeto, irá focar a promoção da educação e a importância do voto consciente. O coordenador do Cael, Edson de Resende Castro, explica que a primeira ação do projeto será o chamamento de parceiros como secretarias de educação e comunidades religiosas. “O resultado imediato é um ganho na conscientização das pessoas quanto ao valor do voto, da sua importância como cidadão e como titular do poder na democracia, assim como de um bem inalienável que é o voto”, diz Edson. Também está prevista a realização de dias estaduais temáticos para aumentar a mobilização pelo voto consciente e pela adequada postura da Administração Pública durante o período eleitoral. Edson conta que já fez contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que também irá se empenhar no projeto.
Alex Lanza
Fabrício Ferragini, Jairo Cruz e Edson Resende, na assinatura do projeto
O que você tem a ver com a corrupção? A assinatura do termo de abertura do projeto teve a presença dos coordenadores nacional e estadual da campanha O que você tem a ver com a corrupção?, Jairo Cruz Moreira e Fabrício Ferragini, respectivamente. O projeto é o primeiro a ser patrocinado pela campanha na esfera estadual, explica Fabrício. Ele conta que, com isso, o foco educativo será reforçado, pois a campanha contra a corrupção sempre atuou em parceria com as secretarias de educação. Além disso, Ferragini explica que vários objetivos estratégicos da Instituição estão presentes,
como o aumento da interlocução do MPMG com a sociedade e com outras instituições. “Possibilitará ainda uma atuação coordenada e uniforme dos promotores de Justiça, contribuindo para a eficácia do trabalho realizado por eles nas comarcas”, afirmou. O coordenador nacional, Jairo Cruz, diz que o projeto fará com que a campanha atinja os seus dois principais objetivos: a reflexão e a punição de corruptos. Edson Resende frisa que na questão eleitoral o cidadão tem tudo a ver com a corrupção, pois depende dele a eleição de bons candidatos.
Recomendação previne abusos e irregularidades na Administração municipal Na Comarca de Mantena, o promotor eleitoral, Evandro Ventura da Silva, expediu Recomendação com orientações sobre como agir dentro dos parâmetros legais e manter a lisura do processo democrático estabelecido no país. A meta é prevenir abusos e irregularidades por parte do Poder Executivo do município em ano eleitoral, bem como evitar a imposição de sanções. Ventura adverte que “é importante que os chefes dos Executivos municipais saibam que haverá fiscalização por parte do Ministério Público caso haja a transgressão das regras previstas na Lei Geral das Eleições”. Foi recomendado aos agentes políticos que não distribuam nem permitam a
distribuição de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2012. Desse modo, doações de gêneros alimentícios, medicamentos, materiais de construção, passagens rodoviárias, entre outras, devem ser evitadas, salvo em casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social. Ainda assim, segundo o promotor de Justiça, nesses casos, devem ser fixados critérios objetivos prévios e observado o princípio da impessoalidade, com envio de informações à Promotoria Eleitoral. Outra conduta vedada, de acordo com a Recomendação do MPMG, é o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou pré-candidatos, ou mantidas
por eles, que executem distribuição gratuita de benefícios. O uso dos programas sociais da Administração municipal para promoção de candidatos, partidos e coligações também pode ser considerado ato ilícito. Os municípios do Estado foram orientados a informar à Promotoria Eleitoral a lista dos programas sociais mantidos em 2012, inclusive os que resultam de parceria financeira com os governos estadual e federal. Segundo Evandro Ventura, “a inobservância das vedações sujeita o infrator à multa de R$ 5.300 a R$ 106 mil, à cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado e à inelegibilidade decorrente de abuso de poder”. André Lana
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família O Direito das Famílias e um novo contexto social Por André Lana
Carlos amava Janice, que amava Sônia, que amava... Janice. Carlos e Janice se casaram, tiveram um filho, Marcos, mas se separaram. Com a guarda da criança, Janice começou então a induzir Marcos a ter uma imagem negativa do pai. Ao mesmo tempo, ela iniciou relacionamento com Sônia e, anos depois, as duas resolveram se casar. Marcos, que não possui o nome do pai na certidão de nascimento, busca hoje o reconhecimento da paternidade em seus documentos. A história, com personagens fictícios, é emblemática. Ela ilustra três das mais novas – e discutidas – matérias ligadas ao Direito das Famílias: a alienação parental, o casamento homoafetivo e o sub-registro paterno. Nos últimos anos, essas questões cada vez mais recorrentes têm sido tema de diversos projetos, campanhas do Poder Público e de decisões judiciais polêmicas – e inovadoras. Para a promotora de Justiça Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, coordenadora de Defesa dos Direitos das Famílias (CDDF), os novos temas, bem como outros que têm surgido, também complexos e de grande repercussão social, são reflexos das transformações sociais e fatos, especialmente na esfera de família, “extremamente dinâmicos”. “Vimos, de repente, um universo inteiro de grandes novidades ser descortinando diante de nós com a rapidez das informações, com a globalização, com a alteração dos costumes que, entre outros tantos eventos, levou a mulher para o espaço público e trouxe o homem para o espaço privado. Esse movimento social atingiu em cheio a família”, explica Raquel Pacheco.
Da união estável ao casamento - Inseridas nesse movimento estão questões relacionadas à homoafetividade. A cada dia, surgem novas discussões, casos polêmicos e inovações nos entendimentos. A possibilidade do casamento civil entre homossexuais parece ser a mais nova delas. Em recente parecer, a Promotoria de Justiça de Passos, no sudoeste de Minas, posicionou-se de forma favorável em processo de habilitação para casamento entre pessoas do mesmo sexo, união que posteriormente foi autorizada pela Justiça da comarca. O posicionamento da promotora Cristina Bechara Kallás seguiu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2011, aprovou o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Entendimento que também foi seguido em dezembro do último ano pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio de Castro Botelho, de Juiz de Fora, para dar parecer favorável em conversão da união estável de um casal de homens em casamento civil. Em seu posicionamento, Botelho também citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro do mesmo ano, autorizou, pela primeira vez na história da casa, um casamento civil entre duas mulheres no Rio Grande do Sul. O ministro do STJ Luis Felipe Salomão lembrou, à época, em seu voto, que a lei deve facilitar a conversão da união estável em casamento, que representa, segundo ele, a melhor forma de o Estado proteger a família. O tema, contudo, por ser novo, ainda gera polêmicas e decisões diversas. Mas, segundo a promotora de Justiça Raquel Pacheco, a ideia é encaminhar uma Nota Técnica aos promotores de Justiça de Minas, orientando-os quanto aos entendimentos favoráveis ao casamento homoafetivo. Outra medida deve ser proposta à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado: a possibilidade de autorização de casamento homoafetivo diretamente nos cartórios do registro civil de Minas Gerais. 10
Sub-registro - Casos como o do personagem Marcos, que não possui o nome do pai na certidão de nascimento, atingiam quase 5 milhões de crianças em 2009, segundo censo escolar realizado naquele ano. Mais comum do que se imagina, o chamado sub-registro paterno há alguns anos virou alvo de campanhas nacionais e estaduais com vistas a sua erradicação. Para a coordenadora do CDDF, ausência do nome do pai no registro de nascimento pode significar para a criança uma “amputação psicológica”, com sérias consequências, inclusive no que diz respeito a sua autoestima. “Isso tudo sem falar no amparo material que a paternidade reconhecida necessariamente exige”, acrescenta Raquel Pacheco. Seguindo provimento baixado pelo Conselho Nacional de Justiça que visa à erradicação do sub-registro, em Minas Gerais, as Promotorias de todas as comarcas estão orientadas a não poupar esforços em localizar crianças com registro de nascimento incompleto e buscar, seja por via judicial ou extrajudicial, meios para solucionar a questão. Um exemplo de engajamento vem da cidade de Juiz de Fora, onde as promotoras de Justiça Ana Leia Salomão e Samyra Ribeiro Namem trabalham em parceria com a Prefeitura Municipal para identificar, por meio da matrícula escolar, os menores em situação de sub-registro, e encaminhá-los ao Ministério Público. Alienação parental - No dia 25 de abril, será comemorado o Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental. A data representa, para a promotora de Justiça Rachel Pacheco, “uma oportunidade de conscientização sobre o problema para que ele seja tratado com a importância que merece”. Ela explica que alienação parental não é “briga de marido e mulher”, mas uma “espécie de abuso moral” contra a criança ou adolescente, “o qual deve ser evitado”. O problema está ligado à interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, para que repudie um dos genitores, por exemplo. Esse abuso pode ser caracterizado por uma atitude que dificulte o contato de um dos genitores com o menor ou mesmo a partir da omissão de informações relevantes sobre a criança a seu pai. Para a data, a CDDF planeja a realização de evento com debates e o lançamento da cartilha Compreendendo a alienação parental. Pelo trabalho realizado no Estado, inclusive, o MPMG foi convidado a participar da 1ª Conferência internacional sobre igualdade parental do século 21, realizada em Portugal no mês de fevereiro. Mediação para os conflitos - Em vias de ser criado, o Núcleo de Mediação da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Família será mais um aliado da população mineira para a resolução de conflitos familiares. Ele funcionará duas vezes por semana na sede da CDDF. Segundo a promotora de Justiça Rachel Pacheco, a mediação é o método mais adequado para trabalhar um conflito de família. “As pessoas estão psicologicamente fragilizadas, sem condições de serem submetidas a níveis ainda maiores de pressão, como em uma ação judicial litigiosa”, justifica. Para ela, com a criação do núcleo, entre os litígios mais comuns ligados à área de família, questões referentes à guarda, convivência e alimentos poderão ser as mais “beneficiadas”. Os alunos do curso de mediação do MPMG participarão do núcleo para cumprimento da disciplina obrigatória de prática de mediação
Alex Lanza
O Morro do Engenho compõe a paisagem natural e cênica do conjunto do Santuário Bom Jesus de Matozinhos, reconhecido, em 1985, como Patrimônio Cultural da Humanidade. Estudiosos sustentam que, quando Aleijadinho esculpiu os profetas, pensou na serra e principalmente no Morro do Engenho como moldura. Estudos realizados pelo Caoma, do MPMG, detalham os impactos do avanço da mineração sobre o morro e deduzem que a atividade não deve ser expandida. Já houve Recomendação do promotor
foto da edição
de Justiça local, Vinicius Alcântara Galvão, aos vereadores da cidade para aprovação de projeto que proteja o morro. Caso os vereadores votem contra, o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Marcos Paulo de Souza Miranda, garante: “Vou pedir à Unesco que Congonhas perca o título de Patrimônio da Humanidade por descumprimento da convenção”.
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evento Cerimonialistas do Ministério Público dos Estados e da União reuniram-se em BH Alex Lanza
expediente
Procurador-Geral de Justiça Alceu José Torres Marques
Foi a primeira reunião em Minas e contou com a presença de cerca de 30 cerimonialistas
Corregedor-Geral do Ministério Público Luiz Antônio Sasdelli Ouvidor do Ministério Público Antônio José Leal
A Comissão de Trabalho do Cerimonial do Ministério Público dos Estados e da União (CTCEMP), uma das comissões que integram o Grupo de Comunicação Social do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), reuniu-se pela primeira vez em Minas Gerais, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, desde sua criação, em agosto de 2003. Também foi a primeira reunião da nova coordenação, eleita em agosto de 2011 em Salvador, cuja coordenadora é a chefe do Cerimonial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jane Pereira dos Santos. Compõem ainda a coordenação Maria Amélia Araújo, do Ministério Público do Rio de Janeiro, como vice-coordenadora, e o professor Marcelo Pinheiro, do Ministério Público do Pará, como secretário. O procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, e o secretário-geral, Roberto Heleno de Castro Júnior, compareceram à abertura da 18ª Reunião Ordinária da CTCEMP e destacaram a importância do trabalho do Cerimonial para as instituições e acrescentaram que esse tipo de encontro, para troca de experiências, contribui decisivamente para o aperfeiçoamento da atividade.
Entre outros itens da pauta, mereceu destaque a discussão sobre a necessidade de se estabelecerem metas e objetivos que possibilitem um melhor planejamento e organização das reuniões e das ações da comissão. Assim, foram criadas quatro subcomissões permanentes para estudo e planejamento de ações específicas. São elas: Comissão de Documentação, Comissão de Estudo das Leis Orgânicas e Regimentos Internos do Ministério Público, Comissão de Comunicação e Comissão de Projetos Institucionais. A coordenadora da CTCEMP, Jane Pereira dos Santos, considerou muito produtiva a reunião, que contou com a maioria dos cerimonialistas dos Ministérios Públicos Estaduais e da União. Estiveram presentes mais de 30 representantes. Além da discussão de pauta, eles puderam conhecer a estrutura da Assessoria de Comunicação, os auditórios e as áreas de convivência e ainda participaram de visita guiada ao Memorial do MPMG, onde foram recebidos pela coordenadora, Cristina Garabini, e equipe da Diretoria de Informação e Conhecimento.
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional Waldemar Antônio de Arimateia Chefe de Gabinete Paulo de Tarso Morais Filho Secretário-Geral Roberto Heleno de Castro Júnior Diretor-Geral Fernando Antônio Faria Abreu
Editado pela Assessoria de Comunicação Social Núcleo de Imprensa / Procuradoria-Geral de Justiça Rua Dias Adorno, 367, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.190-100 Tel.: 3330-8166 - Telefax: 3291-5530 e-mail: asscom@mp.mg.gov.br Internet: www.mp.mg.gov.br Projeto gráfico: Alessandro Paiva Edição: Neuza Cunha Revisão: Ana Paula Rocha e Oliveira Marinho Ventura Infografia e diagramação: Leila Batalha Foto da capa: Leila Batalha Impressão: Delrey Indústria Gráfica & Editora Tiragem: 1.400 exemplares
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