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Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano XI - n.º 202 - Janeiro de 2012
Quatro anos da Ouvidoria do MPMG
Ministério Público Itinerante: uma das principais iniciativas do Órgão
Nesta edição, o MPMG Notícias apresenta matérias especiais sobre os quatro anos da Ouvidoria do Ministério Público de Minas. O ouvidor Mauro Flávio Ferreira Brandão, que deixou o cargo neste mês, conta sobre a estruturação do Órgão e sobre as ações que contribuíram para que a Ouvidoria alcançasse bases sólidas, passando a ser considerada referência no país. Uma das iniciativas é o projeto Ministério Público Itinerante, que em dois anos percorreu mais de cem municípios mineiros, atendendo aproximadamente 80 mil cidadãos
Antônio José Leal é o novo ouvidor (Pág. 8)
Jairo Cruz coordena campanha nacional contra a corrupção (Pág. 9)
Três promotores de Justiça se destacam na defesa do patrimônio público (Págs. 10 e 11)
Ouvidoria do MPMG é referência no país Mauro Flávio revela os desafios e limites na sua experiência de quatro anos à frente do órgão Por André Lana
Contar a história da Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requer páginas reservadas a experiências vividas pelo procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão nos últimos quatro anos. Responsável pela implantação e estruturação do novo Órgão em 2008, Mauro Flávio contribuiu para que a Ouvidoria alcançasse bases sólidas e se tornasse, segundo o próprio procurador de Justiça, referência no país. Nesta entrevista, o primeiro Ouvidor do MPMG explica o crescimento da Ouvidoria e fala sobre seus limites e alcances. Relembrando desafios e experiências à frente do Órgão, Mauro Flávio revela também o sentimento com que deixa o cargo.
Alex Lanza
O senhor teve a missão de estruturar um novo órgão no MPMG. Como foi receber esse desafio? Honrado com o convite formulado pelo procurador-geral de Justiça à época, Jarbas Soares Junior, para a instalação da Ouvidoria do Ministério Público, tomei-o como um grande desafio. A Emenda Constitucional n.º 45 acabara de determinar que os Ministérios Públicos criassem suas Ouvidorias, sendo, portanto, uma novidade para a Instituição. Muito me dediquei ao estudo das Ouvidorias para ter a real dimensão de sua importância como instrumento da democracia participativa, o que contribuiu para o aperfeiçoamento das ações e políticas institucionais. Conheci algumas Ouvidorias já instaladas em outros órgãos e em alguns poucos Ministérios Públicos estaduais. Delimitado o campo de atuação e projetado o alcance institucional desejado, optei por uma formatação própria de Ouvidoria, obtendo da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) a criação de programa para recepção e tratamento das informações que chegassem ao novo Órgão. Participei de curso de capacitação e certificação de ouvidores promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman. Os servidores da Ouvidoria também puderam participar de curso para capacitação. Com os instrumentos disponíveis e servidores capacitados, abrimos a porta de entrada do MPMG ao cidadão.
Em quais experiências o senhor se baseou para iniciar os trabalhos da Ouvidoria e deixá-la com a estrutura que apresenta hoje?
Em que aspectos o senhor acredita que a Ouvidoria do MPMG possa ser referência para as dos demais Estados?
Após conhecer experiências de Ouvidorias, optei pela formatação de um modelo próprio, mais dinâmico e interativo, fazendo da Ouvidoria não só um arquivo de denúncias, mas a interface de comunicação do Ministério Público com a sociedade. A Ouvidoria Geral do Estado, com suas seis Ouvidorias setoriais, em muito contribuiu para o início de nossos trabalhos, em virtude da afinidade das matérias lá tratadas, como meio ambiente, saúde, educação, polícia, sistema penitenciário, fazenda e patrimônio. Busquei conhecimento e experiências em diversos seminários e congressos, inclusive internacionais, para moldar a Ouvidoria do Ministério Público.
Com orgulho posso dizer que a Ouvidoria do MPMG é referência não somente para Ouvidorias do Ministério Público brasileiro, mas também para as de outros órgãos e setores. O Ministério Público mineiro sempre foi vanguardista. Com o apoio do procurador-geral de Justiça, conseguimos não só firmar o Órgão internamente, mas difundir seus conceitos e cultura a outras instituições. O programa criado pela STI é base da grande maioria de programas de gerenciamento de Ouvidorias nos Ministérios Públicos. A proatividade de nossa Ouvidoria, mudando a cultura de inércia e reatividade, tornou-se paradigma nacional.
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entrevista Os números mostram que as manifestações na Ouvidoria aumentaram muito após a implementação do projeto MP Itinerante. Que legados ele deixou para a população? O Ministério Público Itinerante não gerou demandas por onde passou, mas tão somente deu vazão ao que estava reprimido. A população passou a ter acesso direto ao Ministério Público na rua, quebrando as barreiras físicas e o distanciamento dos gabinetes. O cidadão entendeu que o Ministério Público é defensor dos interesses de sua comunidade, e que esse contato é indispensável ao trabalho do promotor de Justiça.
A população conhece e reconhece a atuação do MPMG? Embora ainda haja um desconhecimento sobre as atribuições específicas do Ministério Público, grande parte da população já identifica o promotor de Justiça como defensor de todos aqueles direitos coletivos. A busca de contato com o MPMG através da Ouvidoria demonstra, por si, não só a confiança que deposita na Instituição, mas também o grau de satisfação com que vê as demandas atendidas.
O senhor afirma em artigo que uma ouvidoria deve primar pela resolutividade a partir de uma natureza desburocratizada. A Ouvidoria do MPMG tem alcançado esse objetivo? São da essência das ouvidorias a resolutividade e a informalidade de procedimentos. O cidadão, quando procura a Ouvidoria, quer uma resposta para um anseio seu, e a demora na resposta frustra suas expectativas para com a Instituição. Por não ser um Órgão de execução, a Ouvidoria não pode, em muitos casos, oferecer ao cidadão uma resposta imediata para o problema que apresentou. A particularidade da Ouvidoria do Ministério Público é que ela reverbera a voz do cidadão junto aos Órgãos de execução, provocando a ação institucional. O simples impulso já é satisfação ao anseio, pois demonstra que a Instituição ouviu seu reclamo. As finalizações de procedimento, quando dependem dos Órgãos de execução, fogem ao controle da Ouvidoria, que não se omite em cobrar a ação dos promotores de Justiça. Para se ter ideia, em nosso sistema, do registro da manifestação até o processamento da informação, seu encaminhamento e resposta ao interessado, a média é de seis dias.
E as parcerias com outros órgãos, em que têm contribuído para a melhoria dos serviços prestados? A afinidade das atribuições das Ouvidorias setoriais da Ouvidoria Geral do Estado levou à celebração de um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Minas Gerais para a troca de informações de seus registros. A experiência permitiu a concepção de um modelo de uma rede de informações com todas as ouvidorias públicas. As ouvidorias que não conseguem solucionar suas demandas administrativamente, e que têm nessas demandas objeto de natureza da atribuição do Ministério Público, devem se valer da
Ouvidoria do MPMG para a provocação da atividade ministerial. A participação junto ao Conselho da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman permitiu uma grande interação com ouvidorias públicas e privadas.
O senhor deixa o cargo de Ouvidor do MPMG. Qual o seu sentimento em relação ao trabalho desenvolvido? Foi uma oportunidade ímpar poder participar da concepção e instalação de um novo órgão na estrutura do Ministério Público. Mais do que os aspectos materiais, a formação de uma nova cultura que abre a Instituição aos seus destinatários foi o grande ganho, inclusive pessoal. Pude reviver os tempos de atendimento ao público como promotor de Justiça e perceber que, mesmo após a assunção de relevantes atribuições e aparelhamento hábil para desenvolvêlas, aquela é nossa mais dignificante missão, o que torna nosso Ministério Público um verdadeiro ministério social.
Qual foi o seu envolvimento para a criação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público? Ao assumir a Ouvidoria, percebi a diversidade de Ouvidorias que se faziam no Ministério Público brasileiro. Sentindo essa deficiência, me dispus a atuar na uniformização e padronização dos trabalhos. Assim, consegui mobilizar os colegas ouvidores para criar o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público, colegiado do qual tive a honra de ser o primeiro presidente. O conhecimento das distintas realidades do Ministério Público brasileiro fez com que pensássemos em um órgão enxuto e eficiente, que se materializou na Resolução n.º 01 do CNOMP, o que propiciou a uniformização de procedimentos internos e indicadores. Hoje esse colegiado pode oferecer ao Conselho Nacional do Ministério Público um panorama nacional das demandas da Instituição.
Na obra Ouvidorias e Ministério Público: as duas faces do ombudsman no Brasil, da qual o senhor é coautor, aborda-se o alcance e os limites dos órgãos. E na Ouvidoria do MPMG? Penso que as ouvidorias se interligarão em rede para prestar ao cidadão o melhor serviço possível, o que aumenta extremamente seus limites. Em ouvidorias setoriais os limites estão delimitados. Trabalhando em rede de ouvidorias, eles ganham grande alcance. Creio que o ombudsman brasileiro é o Ministério Público personificado em cada um de seus integrantes. As atribuições institucionais permitem a materialização judicial das demandas. Mas, antes disso, é o exercício da mediação e da conciliação que deve se impor. O Ministério Público deve ser resolutivo, primando pela celeridade na resposta por meio de procedimentos simples e efetivos, o que tangencia a própria natureza da Ouvidoria.
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Quem procura a Ouvidoria Por André Lana
Objetivos das manifestações
Tipos de manifestações
Denúncia por meio on-line, realizada por homem com ensino superior completo, ligada à improbidade administrativa, concurso público ou dano - ou ameaça de dano - ambiental. Esse é o perfil mais recorrente das manifestações (identificadas) que chegaram à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2011. Esse ano foi marcado também pelo recorde de procura pelo Órgão. Foram mais de 10 mil manifestações recebidas, um crescimento de quase 480% em relação a 2008, ano de instalação da Ouvidoria. Dessas manifestações, cerca de 75% foram finalizadas, ou seja, tiveram o devido encaminhamento. Os dados demonstram aumento da procura pelo Órgão, alcançado, segundo o então ouvidor do Ministério Público de Minas, Mauro Flávio Ferreira Brandão, pela confiabilidade do MPMG, por projetos de aproximação com a população, como o Ministério Público Itinerante (MPI), e por campanhas institucionais em diversos veículos de comunicação.
Homens e mulheres - participações
homens 4
mulheres
ouvidoria Manifestações anônimas - 2008
Inclusão O levantamento também revela um ponto preocupante para a Ouvidoria. Para se ter ideia, no primeiro semestre de 2011, 63% das pessoas (identificadas) que procuraram o Órgão informaram ter ensino superior completo. Além disso, no mesmo período, quase 90% dos contatos foram realizados por meio on-line. Atento à realidade, Mauro Flávio explica que o incentivo à participação da população de baixa renda e com menor grau de instrução tem requerido ações efetivas da Ouvidoria. “Os acessos via sistema eletrônico correspondem a significativo percentual, o que é motivo de preocupação, pois há uma grande parte da população sem acesso a esse meio. Foi elaborada uma
campanha de divulgação do número 127 para ser veiculada nas rádios do interior do Estado”, explica. Durante três meses, todas as rádios vinculadas à Associação Mineira de Rádio e Televisão divulgaram a campanha criada, e o resultado, segundo o ouvidor, foi o crescimento dos acessos telefônicos em mais de 350%. “Essa campanha deve ser repetida anualmente, para a massificação do número telefônico, que é o meio mais fácil de acesso para a população”, completa Mauro Flávio, que também lembra a importância de ações que levem a Instituição às ruas e divulguem o MPMG e a sua Ouvidoria aos cidadãos, como é o caso do MPI.
Manifestações anônimas - 2011
Interiorização Para Mauro Flávio, o MPI efetivamente colaborou para a divulgação da Ouvidoria no interior do Estado. “Em cada parada, a imprensa regional se dedicava a divulgar as atividades do Ministério Público, e em cada palestra proferida a alunos da rede pública, multiplicava-se a divulgação. Haverá um
crescimento da participação do interior no número de registros na Ouvidoria”, acredita. Já é possível apontar o aumento da incidência de manifestações oriundas de comarcas do interior. Se em 2008 houve registros de 193 municípios mineiros, em 2011 o número saltou para 286.
Manifestações finalizadas - 2008 e 2011
Novidade
2008 2011 Curiosidade: A variação da quantidade de manifestações finalizadas está entre 74% e 90% do total recebido, tendo aumentado em 23 vezes as que resultaram em instauração de inquérito civil, policial, policial militar, procedimento ou juntado a procedimento existente
Os canais de denúncia ao MPMG por meio da Ouvidoria foram unificados. “Sempre que oferecemos ao público canais de acesso diferentes, todos são acessados. Nós estávamos tendo retrabalho porque as mesmas denúncias entravam em todos os canais, e tomávamos providências repetidas”, constata Mauro Flávio Ferreira Brandão. As denúncias eleitorais e contra crimes cibernéticos ainda podem ser feitas separadamente. Mauro Flávio conta que esses canais, apesar de bem específicos, também serão unificados.
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MP Itinerante Ministério Público Itinerante: Mais de cem municípios e cerca de 80 mil cidadãos atendidos Por Fernanda Magalhães
uma intervenção mais eficiente para a efetividade dos direitos demandados. Nosso Estado possui grande diversidade social, econômica e cultural, e a atuação pontual atende às especificidades regionais. Há um ganho quanto à simplificação da logística e da estrutura, permitindo maior mobilidade da ação institucional e presença concomitante em vários pontos do Estado”. Mauro Flávio Ferreira Brandão destaca ainda que as atividades do projeto serão suspensas entre junho e outubro, em razão das eleições municipais.
Alex Lanza
Lançado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2010, o Ministério Público Itinerante percorreu, em dois anos, cerca de cem municípios mineiros, atendendo aproximadamente 80 mil cidadãos. O programa, coordenado pela Ouvidoria do MPMG, tem como objetivo divulgar a Instituição, suas funções e formas de acesso, e, consequentemente, promover uma aproximação com os cidadãos. Em 2010 e 2011, uma equipe de Belo Horizonte percorreu o Estado e, em cada cidade visitada, juntamente com promotores de Justiça e servidores locais, ofereceu à população orientações e atendimento em relação às áreas de atuação do Ministério Público, além de palestras e peças didáticas produzidas pelo Órgão. A partir deste ano, será implantado um modelo regional, no qual os promotores de Justiça irão visitar cidades da sua região com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, que organizará o calendário, disponibilizará infraestrutura e fará o contato com o Poder Público e outras entidades participantes. De acordo com o primeiro ouvidor do Ministério Público, Mauro Flávio Ferreira Brandão, “as duas edições anteriores, além de seus objetivos específicos, serviram para sensibilizar os promotores de Justiça quanto à necessidade de a Instituição estar mais presente onde a população sente sua ausência e, também, reafirmar a vocação institucional para o atendimento ao público”. Ainda segundo Mauro Flávio, “o modelo do projeto em 2012 visa ao engajamento voluntário dos promotores de Justiça com a identificação, por eles, das carências locais, o que permite
Buritis
Arinos
São Francisco
Bonfinópolis de Minas
Paracatu
João Pinheiro
Três Marias
Morada Nova de Minas
Primeira edição -
Segunda edição –
Em 2010, a caravana do Ministério Público Itinerante visitou 36 cidades de todas as regiões de Minas Gerais, percorrendo cerca de 7.000 km. Nessa edição, o projeto atingiu aproximadamente 47 mil cidadãos, entre estudantes que assistiram às palestras e pessoas que receberam atendimento da Ouvidoria do Ministério Público, do Procon Estadual, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e de integrantes do Ministério Público.
Em 2011, a caravana visitou 66 cidades mineiras, percorrendo quase 10 mil quilômetros e atendendo mais de 30 mil cidadãos. O projeto contou com a participação de aproximadamente 150 promotores de Justiça, além da colaboração de juízes, da OuvidoriaGeral do Estado, das Polícias Militar, Civil e Federal, de Defensorias Públicas, de prefeituras, de faculdades de direito, da Emater, do Sebrae e do Sesc.
Abaeté
Delfinópolis Piumhi
Passos
Formiga
Oliveira
São José da Barra Carmo do Rio Claro
São Sebastião do Paraíso
Sã
Guaxupé Alfenas
6 Itajubá
Alex Lanza
Manga Espinosa
Itacarambi Monte Azul Jaíba Januária
Taiobeiras São João da Ponte Pedra Azul Salinas
Brasília de Minas
Almenara
Jequitinhonha
Jacinto
Rubim
Joaíma
Montes Claros Araçuaí
Bocaiuva Minas Novas Turmalina
Capelinha
Cidades visitadas –
Carlos Chagas
Teófilo Otoni
Itamarandiba
Buenópolis
Nanuque
Santa Maria do Suaçuí
São João Evangelista
Serro Sabinópolis
Peçanha
Guanhães
Alpercata
Periquito
Sabará
João Monlevade
Nova Lima Brumadinho Moeda Ponte Nova Ouro Branco Conselheiro Lafaiete Viçosa
ão João del Rei Barbacena
No ano de seu lançamento, o Ministério Público Itinerante visitou Teófilo Otoni, Itaobim, Capelinha, Rio Pardo de Minas, Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Paracatu, Unaí, Ituiutaba, Araguari, Uberlândia, Uberaba, Araxá, Patrocínio, Patos de Minas, Divinópolis, Lavras, Pouso Alegre, Varginha, São Lourenço, Juiz de Fora, Ubá, Muriaé, Manhuaçu, Governador Valadares, Ipatinga, Caratinga, Itabira, Diamantina, Curvelo, Sete Lagoas, Ribeirão das Neves, Betim, Contagem, Santa Luzia e Belo Horizonte. Em 2011, a caravana esteve em Teófilo Otoni, Nanuque, Carlos Chagas, Almenara, Jacinto, Rubim, Jequitinhonha, Joaíma, Araçuaí, Salinas, Taiobeiras, Pedra Azul, Espinosa, Monte Azul, Jaíba, Manga,
Itacarambi, Januária, São Francisco, Brasília de Minas, São João da Ponte, Montes Claros, Bocaiuva, Buenópolis, Serro, Sabinópolis, Guanhães, São João Evangelista, Peçanha, Santa Maria do Suaçuí, Capelinha, Minas Novas, Turmalina, Itamarandiba, Periquito, Alpercata, Arinos, Buritis, Bonfinópolis de Minas, Paracatu, João Pinheiro, Três Marias, Morada Nova de Minas, Itajubá, Guaxupé, São Sebastião do Paraíso, Delfinópolis, São José da Barra, Passos, Piumhi, Formiga, Oliveira, São João del Rei, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Abaeté, Viçosa, Ponte Nova, João Monlevade, Nova Lima, Sabará, Brumadinho, Moeda, Alfenas e Carmo do Rio Claro. 7
Antônio José Leal é o novo ouvidor do Ministério Público Por Neuza Cunha
O procurador de Justiça Antônio José Leal é o novo ouvidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ele tomou posse em 9 de fevereiro, substituindo o procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão, que ficou por quatro anos à frente da Ouvidoria. O ouvidor é designado pelo procurador-geral de Justiça para um mandato de dois anos. Durante a cerimônia de posse, Antônio José Leal, muito emocionado, realçou a gestão de Mauro Flávio na Ouvidoria e destacou que pretende dar continuidade ao trabalho desempenhado por este, por considerar sua atuação muito boa. “Ele iniciou do zero e agora deixa a Ouvidoria super estruturada, com um trabalho invejável e com uma grande equipe”, disse. Leal recordou o início da sua carreira no Ministério Público. Segundo ele, naquela época, como promotor de Justiça no interior do Estado, mantinha contato direto com os cidadãos das comarcas por onde passou. “Agora, no final da minha carreira, próximo à aposentadoria, assumindo o cargo de ouvidor, volto ao seio da população, a mais carente, e me sinto revigorado”, afirmou. Mauro Flávio, ao se despedir do cargo, disse que se considerava pai da Ouvidoria do MPMG e, em tom descontraído, falou que a entregaria a alguém que, com certeza, cuidaria dela com o amor de avô. Ele elogiou o perfil dinâmico e o carisma de Antônio José Leal, bem como a forma como este se relaciona com as pessoas e principalmente o conhecimento profundo que tem sobre a Instituição. “Estou feliz de saber que quem me sucede é essa pessoa, que dará andamento aos projetos em pleno desenvolvimento”, salientou. Mauro Flávio fez um breve balanço das atividades desenvolvidas nos quatro anos da Ouvidoria, ressaltando ainda as parcerias com vários órgãos, entre eles a Ouvidoria do Estado e a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman. Ele destacou a dedicação de cada um dos servidores da Ouvidoria e, em agradecimento, ofereceulhes flores. Mauro Flávio entregou ainda ao procurador-geral de Justiça e ao novo ouvidor o relatório da sua gestão, o projeto Ministério Público Itinerante de 2012 e dois livros que contam sua experiência na Ouvidoria do MPMG, dos quais é coautor. 8
Alex Lanza
Perfil Antônio José Leal iniciou sua carreira no Ministério Público em março de 1979, na comarca de Taiobeiras. Passou ainda por Brasília de Minas, Peçanha e Ponte Nova antes de chegar a Belo Horizonte, em 1984. Em 1989, tornou-se procurador de Justiça, chegando a ocupar os cargos de assessor especial do procurador-geral de Justiça, de procurador-geral de Justiça adjunto e subcorregedor-geral, cargo que ocupava atualmente.
O procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, por sua vez, ressaltou o trabalho, o comprometimento e a disposição de Mauro Flávio na Ouvidoria. Alceu disse que a atuação do ex-ouvidor relevou o nome da Instituição no país. “Tive o prazer de aprender muito com a Ouvidoria e me surpreendi com o alcance e potencial que os projetos desenvolvidos pelo Órgão, especialmente o Ministério Público Itinerante, tiveram, ampliando o leque de informações sobre a Instituição e o acesso às reclamações de direitos”.
Sobre Leal, Alceu disse não haver nesta Casa melhor nome para acompanhar os projetos institucionais em andamento, em virtude de sua história e do que ele vem representando ao longo de sua carreira. O procurador-geral de Justiça lembrou que muitos colegas ligaram em seu gabinete, parabenizando-o pela escolha. Alceu disse que certamente as homenagens virão mais tarde, pois o momento atual é de muito trabalho para Leal. Citou projetos como o Planejamento Estratégico e a parceria com o Banco Mundial e em seguida convocou Leal: “Vamos ao trabalho. Contamos com Vossa Excelência para garantia de sucesso”. Alex Lanza
Antônio José Leal, Luiz Antônio Sasdelli, Alceu Torres e Mauro Flávio
posses Jairo Cruz irá coordenar a campanha nacional O que você tem a ver com a corrupção? Andrea Vieira
O promotor de Justiça mineiro Jairo Cruz Moreira toma posse no dia 29 de março como coordenador nacional da campanha O que você tem a ver com a corrupção? A posse será durante a reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Belo Horizonte, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Jairo assumiu oficialmente a coordenação nacional durante reunião do CNPG ocorrida dia 19 de janeiro em Brasília. O promotor de Justiça adiantou que fará uma reunião com todos os coordenadores da campanha dos Estados da Federação a fim de discutir o planejamento dos trabalhos no país para o biênio 2012/2013. Esse planejamento, que irá nortear a campanha nacional, será levado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para aprovação na ocasião da posse de Jairo Cruz na coordenação nacional, dia 29 de março.
Alceu Torres Marques, Cláudio Soares Lopes e Jairo Cruz Moreira, em Brasília
De cunho educacional, a campanha é uma das mais importantes e abrangentes já desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro. Lançada há oito anos, hoje conta com a adesão de 24 Estados. Minas Gerais coordenará o projeto em âmbito nacional no biênio 2012/2013. “É com muita honra e senso de responsabilidade que assumimos a coordenação da campanha. Fomos indicados pelo combativo trabalho realizado pelos promotores de Justiça mineiros nos últimos anos. Vamos implementar, com apoio do CNPG, um planejamento de trabalho para estes dois anos”, afirma Jairo Cruz, que responde pela Secretaria de Planejamento Estratégico (Sepe) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Presente à reunião do CNPG, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, ressaltou que o combate à corrupção é talvez o enfrentamento mais importante do Conselho Nacional. “Termos a
oportunidade de comandar nacionalmente esse trabalho é uma satisfação muito grande, pois demonstra a confiança na atuação do MPMG. Nós, que conhecemos a dedicação e eficiência do Jairo, temos a certeza do seu empenho para que a campanha de combate à corrupção ganhe contornos ainda maiores para Minas e para o Brasil”, disse. O presidente do CNPG, Cláudio Soares Lopes, por sua vez, destacou que a campanha é um dos carros-chefe do CNPG e que está plenamente consolidada. “Todos vêm contribuindo para essa enorme bandeira do Ministério Público que é o combate à corrupção. O nosso colega do Espírito Santo Sérgio Dário realizou um trabalho excelente, e a expectativa com a gestão do Jairo é a melhor possível, pois se trata de um promotor de Justiça jovem, dinâmico e muito competente. Estamos tranquilos por saber que o projeto seguirá o seu curso normal, com avanços”, pontuou. 9
Importante atuação na defesa do patrimônio público Três promotores de Justiça, com maior número de feitos, mostram a ampla e efetiva atuação, tanto judicial quanto extrajudicial
Por Neuza Cunha
Três promotores de Justiça tiveram destaque no ano passado na área de defesa do patrimônio público, com maior número de feitos e dentro dos prazos normativos. José Carlos Fernandes Junior, da Comarca de Uberaba, lidera a lista, com 51 feitos, seguido de Umberto de Almeida Bizzo, de Ponte Nova, com 39, e Luiz Henrique Acquaro Borsari, de Uberlândia, com 25. Nesta edição, o MPMG Notícias abre espaço para os promotores de Justiça, reforçando a importante atuação do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público, que se torna cada dia mais ampla e efetiva, como bem lembrou Luiz Henrique Borsari, seja judicial ou extrajudicialmente, em busca da proteção ao patrimônio público não apenas na reparação de prejuízos já
Destaque - José Carlos conta que na Comarca de Uberaba, seguindo as diretrizes do Plano de Atuação do Ministério Público, uma das atuações de maior destaque da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, nos últimos anos, refere-se ao sucesso na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os cinco municípios que a compõem, visando a regularização da contratação de servidores públicos municipais. “Diversos concursos públicos já foram realizados por força de tais TACs, e outros encontram-se atualmente em andamento”, revela o promotor de Justiça. O promotor de Justiça esclarece que, só na administração pública municipal direta de Uberaba, para se ter uma ideia da dimensão da eficácia das medidas adotadas, já foram nomeados até o momento mais de 1.200 candidatos aprovados em concursos públicos, frutos dos TACs assinados junto à 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba. “A expectativa é de que, até o dia 30 de junho de 2012, estejam regularizadas as contratações de servidores públicos em todos os municípios da Comarca de Uberaba”, informa José Carlos. As ações Civis Públicas (ACPs) de improbidade administrativa propostas
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experimentados, mas sobretudo por meio de ações preventivas com o escopo de salvaguardar o interesse coletivo e viabilizar a justiça social. O promotor de Justiça de Uberaba José Carlos Fernandes Junior acredita que é através da boa gestão do patrimônio público que o Estado desenvolve suas políticas públicas, voltadas, segundo ele, “à melhoria da educação, da segurança, da saúde, do saneamento, da habitação, enfim, cria condições mais eficazes para assegurar o respeito a um dos fundamentos da nossa República, qual seja a dignidade da pessoa humana. Logo, dá para perceber a importância da atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público”.
pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba nos últimos anos, ressalta José Carlos, “apontam para as mais variadas formas de malversação do dinheiro público, destacando-se, entretanto, aquelas relacionadas à prática de promoção pessoal de agentes públicos suportada com dinheiro público e dispensas indevidas de licitações”. José Carlos ressalta, ainda, que a produtividade da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba é resultado de um trabalho conjunto de todos os que prestam serviços na Promotoria. “Não só do promotor de Justiça, mas também dos servidores, que executam suas obrigações com muita dedicação e competência”, disse.
Ponte Nova - O promotor de Justiça de
Ponte Nova Umberto de Almeida Bizzo conta que a comarca é composta de oito municípios, e a Curadoria do Cidadão atua nas mais diversas áreas do serviço extrajudicial, contando hoje com 995 procedimentos. Para ele, o grande número de representações que aportam diariamente na Curadoria do Cidadão, nas diversas áreas, como meio ambiente, consumidor, e mormente na área do patrimônio público, se deve a uma grande aproximação e ao belíssimo trabalho junto à comunidade
local feito principalmente pelos promotores de Justiça Galba Cotta de Miranda Chaves e Sérgio de Castro Moreira dos Santos, decanos na Comarca. Umberto Bizzo afirma ainda que, no que tange aos trâmites procedimentais, não fosse a dedicação dos servidores Mirian, da 4ª Promotoria de Justiça, Adriano, da 3ª Promotoria de Justiça, e Rogério, da 1ª Promotoria de Justiça — inclusive com realização de inúmeras horas extras de trabalho —, todos estariam ainda aguardando solução. “Quero deixar clara, também, minha absoluta convicção de que nosso trabalho aqui na Curadoria não é maior nem mais árduo do que em qualquer outra Promotoria do Estado de Minas Gerais”, disse. O promotor de Justiça destaca algumas das questões tratadas nos inquéritos encerrados no prazo legal: “Temos irregularidades em processo seletivo, com proposição de duas ACPs; pagamentos realizados pelo Município de Rio Doce superfaturados, também com ACP; ACP em razão de irregularidades na aplicação de recursos oriundos de convênio; ACP questionando o aumento irregular de vereadores, entre outras ações e arquivamentos”.
destaques
Atuação cautelosa e resolutiva O promotor de Justiça de Uberlândia Luiz Henrique Acquaro Essa atuação resolutiva, explica Luiz Henrique, “tem Borsari diz ainda que a atribuição do promotor de Justiça de fiscalizar proporcionado resultados positivos na medida em que a quase a Administração Pública, embora tenha como finalidade última o totalidade das irregularidades constatadas são sanadas sem combate à corrupção e à improbidade, possui larga abrangência a necessidade de ações judiciais, ou seja, em cumprimento a recomendações e ajustamentos de condutas, sendo que, nos dez e várias áreas de atuação, como o enfrentamento ao nepotismo, anos de existência desta Promotoria de Justiça, obteve-se um aos procedimentos licitatórios irregulares, às contratações índice próximo de 100% de cumprimento dessas recomendações indevidas, especialmente as relativas às inadequadas contratações e ajustamentos”. Entretanto, segundo ele, vale salientar que temporárias e para cargos comissionados, enfim, a toda e qualquer os instrumentos retromencionados não são utilizados quando forma de ilegalidade. verificadas práticas ilegais e ímprobas, nas quais se constatam Para ele, com efeito, o Ministério Público é um importante má-fé do administrador e prejuízos ao erário, situações em que instrumento disponibilizado à coletividade com vistas a ações judiciais são propostas a fim de apurar responsabilidades estabelecer um canal de aproximação, participação e fiscalização da Administração Pública para que esta e assegurar a reparação ao patrimônio público. atue pautada na probidade, legalidade, “Cumpre consignar que essa atuação cautelosa moralidade, eficiência, economicidade, “A efetividade da atuação e célere também tem viabilizado índice de cerca honestidade, transparência, impessoalidade de 90% de procedência nas ações judiciais”, preventiva por e defesa do patrimônio público. “Cumpre complementa o promotor de Justiça. parte do MP, além de ressaltar a relevância e a efetividade da A título de ilustração, Borsari destaca uma atuação preventiva por parte desse Órgão das ações ajuizadas pela Promotoria que, em desonerar o Judiciário, Ministerial, que, além de desonerar o razão da celeridade, entre outras motivações, traz resultados mais Judiciário, obtém resultados mais céleres, viabilizou medidas eficientes que evitaram a privilegiando a economicidade e a eficiência, céleres, privilegiando a ocorrência de iminente prejuízo no âmbito da vez que a demora inerente às decisões Administração municipal. “Trata-se de uma economicidade e a judiciais pode reduzir a eficácia dos resultados ação ajuizada em face do município em virtude ensejados”, afirma. da aquisição de alimentos para os animais eficiência, vez que Parque Municipal, sendo que na licitação a demora das decisões do restou contratado o preço do produto com valor Princípio da eficiência - Luiz Henrique judiciais pode majorado em cerca de 600% em relação à compra evidencia a importância social da Promotoria anterior recentemente realizada, eis que referida de Defesa do Patrimônio Público, “cuja reduzir a eficácia dos atuação deve ser cautelosa e resolutiva, tendo medida judicial impediu a realização de qualquer resultados ensejados” pagamento relativo à superfaturada compra e sempre em vista que a sua função de viabilizar um permanente canal entre a sociedade e respectiva nota de empenho, e, por conseguinte, Poder Público requer responsabilidade e não chegaram a ocorrer prejuízos ao erário, além prudência, verdadeiro ‘filtro’, visando facilitar essa interação, sem, da implementação das devidas medidas de responsabilização do contudo, vulnerabilizar a Administração, com vistas a assegurar, administrador público. outrossim, o princípio constitucional da eficiência”, ensina. Para Luiz Henrique, é patente a relevância da atuação da A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que Uberlândia, segundo Borsari, atua sempre “em observância ao deve ser célere, cautelosa e resolutiva, viabilizando, desta forma, norte principiológico alhures exposto e, nessa medida, privilegia um eficiente resultado – quer seja no combate à improbidade e à ações preventivas e resolutivas, sempre de forma cautelosa, corrupção a fim de viabilizar uma administração eficiente e proba, utilizando-se de eficientes mecanismos institucionais, como quer seja na reparação dos danos causados ao erário –, impondo Inquéritos Investigativos Preliminares, Recomendações, TACs e ressaltar a dimensão e alcance social desses resultados, uma vez ações judiciais”. que beneficiam toda a coletividade.
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foto da edição Alex Lanza
expediente
Procurador-Geral de Justiça Alceu José Torres Marques Corregedor-Geral do Ministério Público Luiz Antônio Sasdelli Ouvidor do Ministério Público Antônio José Leal Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional Waldemar Antônio de Arimateia Chefe de Gabinete Paulo de Tarso Morais Filho Secretário-Geral Roberto Heleno de Castro Júnior
Atentos às palestras dos promotores de Justiça, estudantes obtiveram orientações sobre as diversas áreas de atuação do Ministério Público durante visita da carreta do Ministério Público Itinerante, que percorreu mais de cem cidades, contribuindo para despertar, motivar e fortalecer o exercício da cidadania.
Diretor-Geral Fernando Antônio Faria Abreu
Editado pela Assessoria de Comunicação Social Núcleo de Imprensa / Procuradoria-Geral de Justiça Rua Dias Adorno, 367, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.190-100 Tel.: 3330-8166 - Telefax: 3291-5530 e-mail: asscom@mp.mg.gov.br Internet: www.mp.mg.gov.br Projeto gráfico: Alessandro Paiva Edição: Neuza Cunha Revisão: Ana Paula Rocha e Oliveira Marinho Ventura Infografia e diagramação: Leila Batalha Foto da capa: Alex Lanza Impressão: Delrey indústria gráfica & editora Tiragem: 1.400 exemplares
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