PGJ-MG IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT
Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais Ano XV - n.º 223 - setembro de 2015
Foto: Alex Lanza
SEMANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
2015
2 semana do mp
abertura
Semana do Ministério Público 2015 homenageia Paulo Bonavides e comemora avanços da instituição Por Fernanda Magalhães - Fotos: Alex Lanza
Ministério Público: a Constituição em ação – uma homenagem ao professor Paulo Bonavides. Em torno desse tema, foi realizada, de 9 a 11 de setembro, a Semana do Ministério Público 2015. Na abertura oficial o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, falou sobre a trajetória de Paulo Bonavides. Carlos André também lembrou uma parte importante da história do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao falar das comemorações dos dez anos da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais e do projeto estruturador Sedes próprias. O coordenador do Sedes próprias, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, fez uma breve retrospectiva dos dez anos do projeto, responsável pela inauguração de mais de 50 sedes do MPMG em todo o estado. Segundo o promotor de Justiça, o desafio atual é aprimorar e capacitar integrantes da instituição para a gestão desse patrimônio. Ele entregou ao procurador-geral de Justiça o livro Sedes próprias: 10 anos, que também será disponibilizado em versão digital. Foi feita ainda uma homenagem aos ex-gestores do projeto, o procurador de Justiça Marcial Vieira de Souza e o promotor de Justiça Luciano Luz Badini. O coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, citou alguns exemplos representativos da riqueza e da diversidade do patrimônio cultural mineiro, reforçando a importância de preservá-lo. “Hoje, Minas tem aproximadamente 35 mil bens culturais protegidos. O Ministério Público tem atuado firmemente para que haja a devida preservação de nossas riquezas culturais e, mais que isso, que elas sejam efetivamente apropriadas pelas respectivas comunidades e, para além de símbolo referencial de orgulho local, se transformem em atrativos turísticos capazes de gerar emprego e renda em benefício de todos”, concluiu. Marcos Paulo entregou uma placa de homenagem ao procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior – procurador-geral de Justiça à época, responsável pela implantação da promotoria estadual e também do projeto Sedes próprias. De acordo com Jarbas Soares, o Ministério Público, como toda instituição, está sempre em formação e, em alguns momentos, há uma convergência de todos em torno de um propósito. Segundo ele, foi o que ocorreu na efetivação desses dois projetos, que contaram ainda com a escolha acertada das pessoas envolvidas. Todo o evento foi pontuado por músicas executadas pela Orquestra Jovem Sol das Gerais, formada por adolescentes de Betim e Contagem. Compuseram o dispositivo de honra da abertura o procurador-geral de Justiça; o subcorregedor-geral Edson Firmino de Paula, representando o corregedor-geral do Ministério Público, Luiz Antônio Sasdelli Prudente; a ouvidora do Ministério Público, Ruth Lies Scholte Carvalho; o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, representando o prefeito Márcio Lacerda; o defensor público Gério Patrocínio Soares, representando a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; o vereador Joel Moreira Filho, representando a Câmara Municipal de Belo Horizonte e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, e o vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Edson Ribeiro Baeta, representando o presidente da AMMP, Nedens Ulisses Freire Vieira.
semana do mp 3
Lançamentos de obras jurídicas e literárias As pessoas que compareceram à abertura da Semana do Ministério Público 2015 conheceram a primeira Revista literária da Academia de Letras do Ministério Público de Minas Gerais, que reúne produções de membros da instituição que se dedicam à literatura. O procurador-geral de Justiça recebeu das mãos do diretor da publicação, Joaquim Cabral Netto, um exemplar da revista. Em seu pronunciamento, o presidente da academia, Luiz Carlos Abritta, citou o sociólogo e crítico literário Antonio Candido para falar da importância da literatura: “Todo homem precisa ter contato
com alguma espécie de fabulação”, disse. Durante o evento também foram lançadas as obras jurídicas Temas avançados do Ministério Público, organizada pelos promotores de Justiça Marcus Paulo Queiroz Macedo e Wagner Marteleto Filho, e Manual do promotor de Justiça: teoria e prática, de coautoria de Marcus Paulo Queiroz Macedo. Houve ainda exposição do livro de poemas Minha alma, escrito pelo abrigado Antônio de Pádua Moreira. A obra é resultado de projeto desenvolvido pela área de terapia ocupacional da Casa do Caminho, que integra o Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus.
Escritor mineiro fala sobre transformações e dilemas da contemporaneidade
Na palestra Geração atual: perplexidades, o poeta, crítico, ensaísta, jornalista e professor de Literatura Affonso Romano de Sant’Anna abordou o impacto do fim das grandes utopias e da transformação, na atualidade, de conceitos como história, direita e esquerda, país e povo, percorrendo questões como a revolução tecnológica e incertezas contemporâneas na ciência, na filosofia e na arte. Segundo o escritor, vivemos hoje em clima de perplexidade. Passamos rapidamente de uma sociedade capitalista industrial para uma sociedade tecnológica digital. As coisas mudaram e é preciso refazer alguns conceitos. “Habitamos o caos e tentamos organizá-lo. Não sei o que está por vir, mas sei que complicou muito. Hoje, o mundo é despejado em cima de você e exige a sua participação”, concluiu. Mineiro de Belo Horizonte, Affonso Romano de Sant’Anna é doutor em Literatura Brasileira pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Como professor, além de atuar em universidades brasileiras, lecionou na Alemanha, na França e nos Estados Unidos. Entre 1990 e 1996, presidiu a Fundação Biblioteca Nacional. É um dos mais importantes poetas brasileiros da atualidade, com mais de 40 livros publicados, entre poesias, crônicas e ensaios.
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CDC 25 anos
Defesa do consumidor abre a Semana do MP 2015 Juliana De Mari Cerf
Ícaro Batista
A defesa do consumidor foi o tema discutido no primeiro seminário da Semana do Ministério Público 2015. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, foi muito pertinente começar a semana de eventos com uma discussão sobre esse assunto, tendo em vista o aniversário de 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O seminário Defesa do consumidor teve como palestrantes o coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu; o membro da Junta Recursal do Procon-MG, procurador de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), promotor de Justiça Plínio Lacerda Martins, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Leonardo Roscoe Bessa. Fernando Ferreira Abreu falou sobre as conquistas e desafios na defesa do consumidor no Procon-MG. Ele lembrou o reconhecimento, pela Procuradoria-Geral da República e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da atuação do órgão no âmbito da instituição. Fernando Abreu afirmou que a estrutura do Procon-MG contou com avanços na área administrativa. “Temos uma estrutura que está voltada para a produtividade em prol da defesa do consumidor”, disse. Entre os desafios para os próximos anos, o promotor de Justiça citou a adaptação às novas tecnologias, a presença do banco de dados de consumidores na internet, a legalidade e a regulação de serviços como Uber e Airbnb. “O consumidor está cada vez mais conectado e mais consciente dos seus direitos. Por outro lado, muitos fornecedores ainda possuem o lucro como essência do negócio. Precisamos construir uma defesa do consumidor sólida”, afirmou. Marcos Tofani Baer Bahia discorreu sobre o processo administrativo instaurado no âmbito do Procon-MG. Ele destacou a importância da proteção administrativa da atividade do órgão ao utilizar o poder de polícia em seus autos de fiscalização. Segundo ele informou, a Justiça mineira tem decidido favoravelmente às decisões administrativas do Procon, tanto em primeira quanto em segunda instância. “Isso significa que nossas atuações estão corretas. A Junta Recursal é muito criteriosa e presta atenção à razoabilidade e à proporcionalidade das multas em relação às infrações”, disse. Marcos Tofani comentou alguns aspectos necessários à instauração de procedimentos administrativos e enfatizou a importância do caráter pedagógico das sanções.
Leonardo Roscoe Bessa discorreu sobre os 25 anos do CDC. Ao fazer um breve histórico da defesa do consumidor no Brasil, ele relembrou o processo de criação do código, que foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional. De acordo com Bessa, o CDC é a principal norma de defesa do consumidor, mas não a única. “O código deu espaço, pelo seu artigo 7º, para que houvesse diálogo com leis específicas de outras áreas”, disse. Um dos desafios, na opinião de Bessa, é fazer com que o CDC tenha total eficácia. Entre as medidas necessárias para isso, ele mencionou o diálogo com os fornecedores, a importância de o consumidor conhecer mais o conteúdo do CDC e a necessidade de aplicação de sanções mais graves. Bessa também elogiou a atuação do Procon-MG como órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Precisamos fazer um trabalho de convencimento para mudar o formato dos Procons estaduais utilizando o mesmo modelo de Minas Gerais. Esse é um desafio para os próximos cinco ou dez anos”, disse Leonardo Bessa, que, há mais de 20 anos, é titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPDFT. Plínio Lacerda Martins apresentou as ações estratégicas do MPCon. Entre elas, citou o novo site da associação, as ferramentas de trabalho, como os sites consumidor.gov.br e Consumidor Vencedor, este último, de iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro. Além disso, Martins mencionou os termos de cooperação entre os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público Federal (MPF), com grupos de trabalho formados na área de telefonia, planos de saúde e turismo. Ele ainda citou a parceria com o CNMP no que se refere aos grupos de trabalho relativos ao consumidor. Termo de Cooperação Técnica Durante o evento, representantes do MPMG, do Procon-MG, do MPCon e do MPF assinaram Termo de Cooperação Técnica (TCT) para compartilhar informações sobre condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e contra a livre concorrência. Essa cooperação tem o objetivo de otimizar procedimentos administrativos das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do MPMG que dependam de medidas administrativas ou moderadoras por parte de agências reguladoras ou órgãos públicos federais.
semana do mp 5
Dez anos do Sedes próprias Théo Filipe
O projeto Sedes próprias completou dez anos em junho de 2015. As novas sedes, as ampliações e as reformas empreendidas ao longo dessa década trazem consigo significados peculiares que vão muito além da melhoria das condições espaciais e estruturais de trabalho de membros e servidores. Entre obras concluídas e em desenvolvimento e imóveis reformados, são mais de 50 sedes. Assim, Minas Gerais figura entre os estados que mais investem em instalações próprias para as promotorias de Justiça, com sedes autônomas e adequadas às exigências das atividades institucionais. As novas sedes passam a refletir, arquitetonicamente, a relevância social própria do Ministério Público como legítimo defensor da cidadania. Elas não se destinam apenas aos integrantes da instituição, são espaços para acolher, ouvir e apoiar o cidadão, exercendo a missão de defender os interesses e direitos do indivíduo. A estruturação de unidade administrativa própria, definição de equipe, formato organizacional, capacitação, somados ao estabelecimento de critérios objetivos e rubrica orçamentária própria foram fundamentais para o sucesso da iniciativa. Hoje, a Superintendência de Engenharia e Arquitetura projeta e fiscaliza as obras, realiza as manutenções preventivas e corretivas, além de proceder ao devido controle e organização de todas as contratações e atos administrativos correlatos. A vinculação do Núcleo de Segurança Patrimonial, composto de profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, contribuiu para a celeridade dos procedimentos e para a convergência de recursos humanos e materiais. Atualmente a equipe é formada por sete arquitetas, 17 engenheiros civis, quatro engenheiros eletricistas, dois engenheiros mecânicos, um engenheiro de segurança do trabalho, dois designers de ambientes, sete profissionais administrativos, cinco profissionais que respondem pelo almoxarifado, uma trabalhadora mirim, sete estagiários e 38 funcionários terceirizados. Alex Lanza
Théo Filipe
Araxá foi a primeira sede do interior de Minas incluída no projeto estruturador Sedes próprias
Inaugurada em julho de 2015, Abre Campo é a mais recente sede própria do MPMG
2005 - Resolução PGJ n.º 36/2005 - criou o projeto estruturador Sedes próprias 2006 - Resolução n.º 14/2006 - vinculou o projeto ao secretário-geral do MPMG Resolução n.º 20/2006 - designou membro e servidora para as funções de gerentes do projeto 2012 - Resolução n.º 101/2012 - criou a Superintendência de Engenharia, Arquitetura e Manutenção Predial (SEA) Resolução n.º 104/2012 – instituiu a Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça, com atuação vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa (PGJAA), e atribuiu-lhe, entre outras, a competência de gerir e acompanhar os trabalhos afetos ao projeto 2013 - Resolução n.º 6/2013 – vinculou o Núcleo de Segurança Patrimonial (NSP) à PGJAA Resolução n.º 81/2013 – dispõe sobre a SEA, suas atribuições e estrutura orgânica, revogando a Resolução n.º 101/2012 Resolução n.º 82/2013 – dispõe sobre os critérios de construção, locação, reforma e manutenção das sedes próprias, locadas e cedidas pelo MPMG
O começo do projeto Quem acompanhou de perto o Sedes próprias desde seu embrião foi o procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado, então procurador-geral de Justiça adjunto administrativo. Desde 1994, a Procuradoria-Geral de Justiça está instalada na Torre 1 (Edifício Castellar Guimarães). Passados dez anos, de 2004 para 2005, decreto do governo estadual desapropriou a Torre 2 (Edifício José Campomizzi Filho) e posteriormente foi editada a desapropriação da Torre 3 (Edifício Carlos Ferreira Brandão). Paulo Cançado recorda-se da árdua tarefa de conseguir a desocupação dos prédios, pois havia empresas instaladas há dez ou 15 anos no local. Por meio do diálogo, com muita paciência, jogo de cintura e, acima de tudo, respeito às situações peculiares encontradas, as conquistas foram se sucedendo. Um caso especificamente complicado foi o do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg), que, sendo uma autarquia, poderia ter reclamado o direito de não ser desapropriado. “Nas conversas com o presidente do instituto, expusemos as dificuldades enfrentadas pela PGJ, a economia a ser gerada pela concentração das procuradorias e promotorias de Justiça e serviços auxiliares, bem como a maior facilidade para atendimento à população com a integração dos setores”, lembra o procurador de Justiça. Segundo ele, também ficou claro que as desapropriações seriam feitas a preço justo de mercado, fato atestado por perícias realizadas à época. “Com isso, em conversas diuturnas, conseguimos convencer a presidência do Iplemg a desocupar a segunda torre sem qualquer questionamento judicial. Tudo dentro dos princípios da legalidade e moralidade públicas”. Outra negociação lembrada com orgulho por Paulo Cançado se deu com a Forluz, instituto de previdência dos funcionários da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o qual ocupava o sexto, o sétimo e o oitavo andar da Torre 2 e relutava em deixálos. Pelo acordo feito, eles puderam continuar no prédio por seis meses após a desapropriação, sob a condição de que deixassem as instalações e os equipamentos, de última geração, para o MPMG. “De acordo com os cálculos da época, se fôssemos instalar os equipamentos que se encontravam lá, gastaríamos por volta de R$ 1 milhão”, afirma o procurador de Justiça.
6 semana do mp
medalha do mérito
Nove personalidades recebem a Medalha do Mérito do Ministério Público Por Théo Filipe - Fotos: Alex Lanza
Na sexta-feira, 11 de setembro, foi realizada a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. Este ano, nove pessoas receberam a honraria, criada em 1994 e concedida a personalidades responsáveis por relevantes serviços prestados ao Ministério Público brasileiro e à cultura jurídica, contribuindo para o desenvolvimento do país e para a justiça social. A homenagem, mais alto grau de reconhecimento do MPMG, foi outorgada durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi agraciado com o Grande Colar, concedido a procuradores-gerais de Justiça de Minas Gerais e a chefes do Executivo estadual. O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, recebeu a Medalha de Honra, na véspera, após sua palestra A relação do Ministério Público brasileiro com os Poderes da República, que fez parte da programação da Semana do Ministério Público 2015 (ver pág. 8). Também foram agraciados o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Ribeiro Lopes; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o professor doutor Salomão de Araújo Cateb; a professora doutora Miracy Barbosa de Sousa Gustin; a professora doutora Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva; a servidora aposentada do MPMG, Maria Helinete de Rezende Gusman e o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, na pessoa de seu presidente, Wagner Colombarolli. Solenidade - Em seu discurso, Carlos André Mariani Bittencourt ressaltou as incontáveis transformações do Ministério Público, desde sua primeira Lei Orgânica, em 1950, sempre movido pelo espírito de avanço e de renovação e pela compreensão das demandas contemporâneas. Segundo ele, o cumprimento do papel institucional ministerial exige a busca por saídas capazes de conduzir a respostas adequadas
e suficientes para as diferentes questões que se apresentam. “Hoje, amadurecidos em nossa autonomia e multiplicadas as responsabilidades, continuamos a construir esta instituição. O Ministério Público há de acompanhar o ritmo da sociedade em mutação, aperfeiçoando os meios para desempenhar seu papel e para cumprir com eficácia sua missão”, disse ele. O procurador-geral de Justiça ilustrou sua fala com exemplos de algumas áreas do MPMG criadas e outras aperfeiçoadas de acordo com novas exigências externas e internas – Ouvidoria, CorregedoriaGeral, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade, Procuradoria Recursal Criminal, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça (CAOs) e coordenadorias estaduais de diversas áreas, entre outras. O governador Fernando Pimentel externou sua felicidade e se disse honrado com a comenda recebida, principalmente por ser testemunha da trajetória do MPMG durante seus quase 30 anos de vida pública. Ele lembrou ter acompanhado mais proximamente a atuação dos quatro últimos procuradores-gerais de Justiça, que, segundo ele, souberam conduzir a instituição com isenção, imparcialidade e justiça e trouxeram o MPMG ao patamar em que se encontra hoje. Para ele, o MPMG é um exemplo para o Brasil. “Esta casa construiu uma cultura de diálogo, de busca de soluções para os conflitos, onde se procura investigar sim, mas investigar e acompanhar para corrigir e para educar em busca dos melhores resultados. Guardando as medidas judiciais e as punições como último recurso para aquilo que nós todos queremos, que é a eficiência e os bons resultados no setor público”, concluiu Pimentel. Antes dos agraciamentos, Carlos André e o governador Fernando Pimentel assinaram resolução conjunta que institui a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (ver pág. 10).
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Solenidade de outorga
Márcio Heli de Andrade e Salomão Cateb
Carlos André Mariani Bittencourt e o governador Fernando Pimentel
Jacson Campomizzi e Miracy Gustin
Governador Pedro Taques e Carlos André Mariani Bittencourt
Epaminondas Fulgêncio e Cristiana Fortini
Carlos André Mariani Bittencourt e Adalclever Lopes
Rodrigo Albuquerque e Wagner Colombarolli
Jacson Campomizzi e Helvécio Magalhães
Márcio Heli de Andrade e Maria Helinete Gusman
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palestras
Governador de Mato Grosso destaca a importância do papel do Ministério Público no combate à corrupção Por Flávio Pena - Fotos: Alex Lanza
Integrante do Ministério Público Federal (MPF) de 1995 a 2010 e senador da República de 2011 a 2014, o governador de Mato Grosso, José Pedro Gonçalves Taques, apresentou, durante a Semana do MP 2015, a palestra A relação do Ministério Público brasileiro com os Poderes da República. Taques abriu sua exposição falando sobre sua trajetória em funções públicas e como professor de Direito Constitucional. Ele também ressaltou que um servidor público deve defender a democracia, principalmente a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana. “O Ministério Público, a Magistratura e a Defensoria Pública devem buscar esses ideais da República e da democracia”, disse, complementando que “esses ideais também devem se concretizar por meio da política”. Para o governador, um dos problemas que mais prejudicam a sociedade brasileira, a corrupção, deve ser fortemente combatido. “A corrupção mata pessoas na porta de hospitais, nas estradas e também rouba o futuro de uma geração pela falta de escolas. ”Para ele a corrupção não é genética nem histórica, mas cultural. “No Brasil, a coisa pública é vista como se fosse algo sem dono. Precisamos mudar isso, e o Ministério Público está aí para ajudar.” Ele lembrou que, quando assumiu o governo de Mato Grosso, diminuiu de 24 para 14 as secretarias de Estado. Além disso, vem fazendo auditorias em vários setores da Administração Pública para diminuir gastos e melhorar a gestão. Também fez com que seus secretários, nenhum deles político profissional, assinassem um acordo de resultados com indicadores e metas.
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Palestrantes defendem que redução da maioridade penal não diminuirá criminalidade no país Por Thaís Dutra - Fotos: Beatriz Breder
Alvo de profundos debates na sociedade nos últimos meses, a maioridade penal também foi tema de painel durante a Semana do MP 2015, com a participação do advogado, professor e escritor Paulo Eduardo Lépore e do promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), professor e escritor Valter Kenji Ishida.
Paulo Eduardo Lépore
Valter Kenji Ishida
Em uma abordagem técnica, Paulo Eduardo Lépore informou que existem hoje, em tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei do senado (PLS) e uma proposta de emenda à constituição (PEC) versando sobre a maioridade penal. A PEC 171/1993 teve, recentemente, uma emenda aglutinativa aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para apreciação pelo Senado. Ela propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos a adolescentes que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Já o PLS 33/2015 busca alterar alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o período de internação, que passaria a ser de até dez anos ou até o infrator completar 28 anos. Atualmente, é de no máximo três anos. Lacunas - Posicionando-se contra a redução da maioridade penal por considerar a matéria cláusula pétrea e por acreditar que a mudança não trará benefícios práticos para a sociedade, Paulo Lépore acredita haver lacunas importantes na PEC 171/1993. “Quem avaliará se a conduta do adolescente infrator se enquadra nas ressalvas da PEC? Qual norma vai reger as ressalvas, o ECA ou o Código Penal? Quais seriam os estabelecimentos onde os adolescentes cumpririam a pena? Sem a regulamentação de tudo isso, teremos muitos transtornos”, prevê. Com larga experiência nas áreas criminal e da criança e do adolescente, o promotor de Justiça Valter Kenji Ishida acredita que a maioria dos adolescentes são recuperáveis. “O ECA é um microssistema que cuida de vários assuntos. A palavra-chave aqui é efetividade. Se tivermos uma internação séria, com ressocialização efetiva, se colocarmos a medida socioeducativa para funcionar, não precisaremos alterar a maioridade”, considerou. Ainda para Ishida, reduzir a maioridade penal não diminuirá a criminalidade. Para o promotor de Justiça, a droga é um dos principais motivos do aumento de crimes no país. “Infelizmente, ela controla a criminalidade, e o Estado não tem conseguido dar uma resposta ao problema.”
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abertura
Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos busca soluções consensuais em litígios entre MPMG e o estado PorThéo Filipe- Fotos: Alex Lanza
A Semana do Ministério Público 2015 marcou a criação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos, estrutura inédita no país, destinada ao tratamento consensual de conflitos judiciais e extrajudiciais entre o estado de Minas Gerais, por si ou por meio de sua administração direta ou indireta, e o Ministério Público mineiro. O objetivo é buscar soluções mais eficientes para essas ocorrências, com inegável proveito para a sociedade. A câmara foi instituída por resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, e pelo governador de Minas, Fernando Pimentel, durante a solenidade de outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público. A iniciativa está em consonância com a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no Âmbito do Ministério Público, estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a qual visa assegurar a promoção da justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação institucional. Competirá à câmara implementar medidas, inclusive preventivas, que permitam a redução da litigiosidade e dos conflitos envolvendo o Poder Público, notadamente os de natureza coletiva. Serão realizadas reuniões para conhecimento, discussão e implementação de ações relacionadas aos litígios, a fim de reduzir a judicialização em matérias de atribuição do Ministério Público. Quando couber, serão celebrados termos de compromisso, nos limites da lei e na estrita defesa do interesse público primário, para a resolução dos conflitos. Naqueles casos já submetidos à apreciação do Poder Judiciário, o objetivo é estimular o diálogo para a solução consensual, elaborando-se o pertinente termo de acordo judicial. “A câmara foi concebida para formalizar os entendimentos sobre questões de maior relevância para o estado. Iniciativa que segue na linha da conjugação de esforços em busca dos melhores caminhos para a sociedade, observados sempre os princípios constitucionais”, explicou Carlos André Mariani Bittencourt. O procurador-geral de Justiça ressalta ainda que a nova estrutura vai facilitar o diálogo e promover a interlocução entre os órgãos de apoio e de execução envolvidos na matéria e as respectivas secretarias de Estado, também com a participação da Advocacia-Geral do Estado (AGE). A Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos será presidida pelo procurador-geral de Justiça adjunto institucional. O MPMG será representado ainda pelo coordenador do centro de apoio operacional da área específica em discussão e por um membro com notória experiência em negociação e resolução de conflitos indicado pelo procurador-geral de Justiça. Carlos André afirma que a atuação da câmara assegura o absoluto respeito ao promotor natural, cuja participação pessoal ou anuência é imprescindível para a solução consensual da questão submetida à apreciação da câmara. O estado de Minas Gerais será representado na Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos pelo secretário de Casa Civil e de Relações Institucionais, pelo secretário de Governo e pelo secretário estadual responsável pela matéria.
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Entidades do Terceiro Setor apontam desafios e importância da parceria com o MPMG Por Lúcia Lobo - Fotos: Marcela Melo
O painel Boas práticas do Terceiro Setor - transformando realidades reuniu membros e servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), representantes das entidades convidadas e pessoas com atuação no voluntariado, lotando o Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor (CAO-TS) e organizadora do evento, promotora de Justiça Valma Leite da Cunha, destacou a relevância do tema. “A realização deste encontro é muito importante, porque, além de fiscalizar as entidades, o Ministério Público precisa ampliar essa parceria, por ter muitos pontos em comum com o Terceiro Setor. Temos a mesma missão e o mesmo propósito de construir o bem comum e de buscar a paz social.” Apresentaram ações bem-sucedidas e projetos que contam com o reconhecimento da sociedade Marisa Seoane Resende, presidente do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (Cemais); Maurílio Pedrosa, do Instituto Minas pela Paz; Janice Andrade, presidente da Conviver Saber Social; Gustavo Macena, superintendente da Federação das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas); Solange Botaro, vice-presidente da Ramacrisna; Rebeca Rolfs Gaetani, do Instituto Albam; Jacome Sabatiello, gerente-geral da Fundação AVSI Brasil, e Arthur do Nascimento, presidente do Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus.
Valma reforçou a legitimidade da atuação do Terceiro Setor. “A própria Constituição Federal de 1988 prevê a participação dele na execução de demandas públicas, principalmente na defesa da saúde, do meio ambiente, da criança, do idoso, da educação, da pessoa com deficiência. O olhar do Terceiro Setor chega aonde o Estado não consegue alcançar e a um custo muito menor”, definiu. Os representantes das entidades ilustraram suas apresentações com dados e vídeos institucionais e reforçaram a importância da parceria com o MPMG. “É importante saber que seremos ouvidos por uma instituição respeitada como o Ministério Público. Nossa entidade recebe muito apoio de pessoas físicas, mas precisamos de mais, precisamos sentir que não estamos sozinhos, que podemos dialogar com o setor público, principalmente em um momento em que a crise que o país atravessa já está nos afetando”, declarou Arthur do Nascimento, presidente do Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus. Diante dos resultados expostos no painel Boas práticas, a secretária-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de Justiça Élida de Freitas Rezende, que sugeriu o tema do painel, reafirmou a importância do trabalho realizado por todos os envolvidos com o Terceiro Setor. “O que vimos aqui nesta manhã renova nossa vontade de trabalhar pela sociedade, de realizar cada vez mais para construir um mundo melhor.”
Abertura do painel Boas Práticas
Valma Leite da Cunha
Apresentação cultural
Auditório Vermelho ficou lotado durante o painel
12 semana do mp
Promotor de Justiça fala sobre o pensamento de Paulo Bonavides
Gregório Assagra
Por André Lana - Foto: Alex Lanza
O encerramento da Semana do Ministério Público 2015 foi marcado por reflexões sobre o pensamento do jurista, professor, cientista político e historiador do Direito Constitucional que inspirou o tema do evento deste ano: o paraibano Paulo Bonavides. Sua influência no pensamento jurídico nacional e internacional – muitas vezes marcada por um tom crítico, mas também pelo conhecimento referenciado – foi apresentada no dia 11 de setembro, Dia do Ministério Público de Minas Gerais, pelo promotor de Justiça, autor e também professor Gregório Assagra de Almeida. Defensor incondicional dos direitos fundamentais, Bonavides, segundo Gregório Assagra, é considerado por muitos o constitucionalista do século. “Para Bonavides, o direito fundamental não se interpreta, se concretiza. Segundo o jurista, todos devemos lutar por ele”, ressaltou o promotor. Crítico da globalização neoliberal, Paulo Bonavides também diz que o movimento cria mais problemas do que pretende resolver. “Para combatê-lo, Bonavides defende justamente a globalização dos direitos fundamentais”, lembrou Assagra. Ao falar de Ministério Público, o promotor de Justiça fez questão de lembrar pensamentos críticos do jurista, que, em suas obras, destaca a necessidade de a instituição atuar como grande braço protetor da sociedade. “Bonavides diz que o Ministério Público não é governo, é a Constituição em ação. O jurista acredita que, descumprido o artigo 127 da lei maior brasileira, o Ministério Público se desconfigura”.
Gregório Assagra revelou ainda que estudar Paulo Bonavides o ajudou a compreender melhor a instituição. “Passei a defender que o MP está dentro da sociedade, porque o Estado está dentro da sociedade. Por isso, ela é tratada como uma instituição permanente, cláusula pétrea. O Ministério Público é garantia fundamental de acesso à Justiça”. Bonavides - Nascido em Patos, na Paraíba, Paulo Bonavides, aos 90 anos, é professor emérito da Universidade Federal do Ceará. Autor de O tempo e os homens, entre outras obras, iniciou seus estudos jurídicos em 1943, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Durante a graduação, cursou também a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. No Brasil, iniciou-se na docência superior na Universidade Federal do Ceará, onde conquistou os títulos de doutor e professor catedrático. Foi ainda professor visitante na Universität zu Köln, na Universidade de Tennessee e na Universidade de Coimbra. Sua influência no pensamento jurídico lhe rendeu inúmeras condecorações. Ele é doutor honoris causa pela Universidade de Lisboa, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidad Nacional de Córdoba, Universidad Inca Garcilaso de la Vega e pela Universidade de Fortaleza. Bonavides também é comendador das maiores honras jurídicas do cenário nacional: Medalha Rui Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil, e Medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Oficinas de Parentalidade Por Miriângeli Borges - Foto: Fabíola Gomes
Na abertura da palestra, a promotora de Justiça de Uberaba Miralda Dourado de Lavor fez uma apresentação sobre as Oficinas de Parentalidade, programa educacional interdisciplinar criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para famílias com filhos menores que apresentam conflitos após a separação. A apresentação teve o intuito de sensibilizar os profissionais que atuam no Direito de Família sobre a nova ferramenta, destinada a harmonizar e estabilizar as relações, sobretudo, na fase da reorganização familiar após o divórcio. Miralda pretende que o Ministério Público se coloque como um parceiro do Judiciário no desenvolvimento do projeto, que já é sucesso em países como Estados Unidos, Canadá, Portugal, Austrália e Nova Zelândia. Em Uberaba, as oficinas já ocorrem desde 2014, quando o CNJ expediu a Recomendação 050/2014, segundo a qual as Oficinas de Parentalidade deverão funcionar como política pública de prevenção e solução de conflitos familiares.
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