PGJ-MG IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT
Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano XIV- n.º 219 - novembro e dezembro de 2014
Foto: Alex Lanza
MPMG premiado Os projetos Protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual e Combate ao comércio ilícito de bens culturais vencem o Prêmio CNMP 2014
Mediação do MPMG busca solução pacífica para ocupações na região do Isidoro Página 6
CAO-PP apresenta relatório com atividades desenvolvidas em 2014 Página 8
Página 3
Procuradora de Justiça Ruth Lies é reconduzida à Ouvidoria do MPMG Página 11
memória em destaque Mesa em estilo Queen Anne remete à história do MP mineiro nos anos 1980 Caracterizada pelo traço do modelo estilístico da rainha Anne, da Grã-Bretanha, a mesa de escritório feita de madeira imbuia envernizada e entalhada em formato de osso chegou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 1980. Composta de diferentes peças encaixadas e unidas ao fundo por presilhas de ferro, pregos e parafusos, a mesa traz, na face externa, entalhes decorativos sóbrios. Os pés formam dois arcos. A parte superior é curvada para o lado de dentro e a parte inferior, para fora. O móvel foi usado por alguns procuradores-gerais de Justiça de Minas Gerais, entre eles Waldir Vieira, Tibúrcio Nogueira Lima e Castellar Modesto Guimarães Filho. Em 1995, foi transferido para o gabinete do então diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto. Atualmente exposta no Memorial do MPMG, a mesa remete a importantes decisões tomadas pelos procuradores de Justiça que sobre ela se debruçaram para análise de processos. Ela pertence a um importante período da década de 1980, quando, por exemplo, foi sancionada a Lei n.º 8.222/1982, que estabeleceu a organização do MPMG. O estilo Queen Anne - A mesa exposta é uma mobília que possui o estilo conhecido como Rainha Anne (Queen Anne), que, segundo especialistas, foi o primeiro “barroco puro, sóbrio, simples, racional, elegante e confortável”. Assim como os reis Luís XIV e Luís XVI influenciaram estilos e modas de sua época, rainha Anne também inspirou o mobiliário do seu período por ser um símbolo de elegância e grandiosidade. Suas proporções são moderadas, as curvas, delicadas e a simples decoração, em formato de concha. Uma das madeiras utilizadas neste estilo é a imbuia. O mobiliário era claro, confortável e baseado em ângulos curvilíneos, especialmente nas pernas dos móveis. O design que mais distingue a mobília Rainha Anne é uma concha de vieira entalhada ou uma forma de leque acima de algumas peças como cadeiras, baús e mesas com topo inclinado. O estilo Rainha Anne resulta de uma conjuntura política e social favorável entre Portugal e Inglaterra. Começaram, dessa forma, a surgir e a ser apreciados, em Portugal, os móveis de tipologia inglesa. O estilo D. João V, famoso em Portugal, é marcado pela influência estilística dos modelos Rainha Anne.
nacional 5º Congresso brasileiro de gestão do Ministério Público Gestão por resultados foi o tema deste ano Fernanda Magalhães
Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o 5º Congresso brasileiro de gestão reuniu, no final de outubro, integrantes do Ministério Público de todo o país para debater e trocar experiências nas áreas de comunicação social, gestão administrativa, gestão de pessoas, orçamento, tecnologia da informação, segurança institucional e controle interno. Além das palestras e das reuniões do Fórum Nacional de Gestão, este ano foi criado o Espaço MP, no qual foram apresentados projetos de destaque de todas as unidades do Ministério Público. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotor de Justiça Gilmar de Assis, apresentou o programa do MPMG Mediação sanitária: direito, saúde e cidadania. Segundo o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, trata-se de oportunidade para que as unidades do Ministério Público apresentem relevantes ações na área administrativa e na área finalística. “Foram diversos painéis com apresentação de temas escolhidos pelo órgão ministerial expositor como forma de disseminar conhecimentos e de compartilhar as melhores práticas plantadas nos mais diversos rincões do país.” Divulgação CNMP
Alex Lanza
O procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão (esq.) e o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira (de pé) integram o Fórum Nacional de Gestão
3
Projetos do MPMG são vencedores do Prêmio CNMP 2014 Fernanda Magalhães - Foto: Alex Lanza
Dois projetos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) venceram o Prêmio CNMP 2014. O projeto Protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual, na categoria indução de políticas públicas, e Combate ao comércio ilícito de bens culturais, na categoria unidade e eficiência da atuação institucional e operacional. Das 655 práticas de todas as unidades do Ministério Público brasileiro inscritas no Banco Nacional de Projetos, 40 iniciativas (cinco por categoria) foram selecionadas pela comissão julgadora para concorrer ao prêmio. Os vencedores foram anunciados em cerimônia realizada logo após a abertura do 5º Congresso brasileiro de gestão do Ministério Público, no dia 21 de outubro, em Brasília. O Protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual foi criado pela 23ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Cível de Belo Horizonte para promover a articulação entre os setores de segurança pública e o Sistema Único de Saúde, objetivando evitar o processo de revitimização e aumentar o índice de condenação dos agressores sexuais. A
promotora de Justiça Maria de Lurdes Santa Gema recebeu o prêmio, juntamente com a procuradora-geral de Justiça, Maria Odete Souto Pereira. A procuradora-geral de Justiça também acompanhou o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, que recebeu o prêmio pelo projeto Combate ao comércio ilícito de bens culturais. Segundo o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, o objetivo do projeto é prevenir e reprimir, permanentemente, o comércio ilícito de bens culturais, mediante adoção de ações extrajudiciais e judiciais, cíveis e criminais. Banco Nacional de Projetos - Ferramenta para coletar e disseminar práticas bem-sucedidas das unidades do Ministério Público em todo o território nacional e ser fonte de memória desse trabalho, além de estimular a ampla participação e de reconhecer os esforços de membros e servidores. O Banco Nacional de Projetos pode ser acessado no site do Conselho Nacional do Ministério Público (http://www.cnmp.mp.br/portal/servicos).
PROJETOS VENCEDORES CATEGORIA
PROJETO
UNIDADE
Defesa dos direitos fundamentais
Criança não é brinquedo – violência sexual contra crianças e adolescentes não é brincadeira
MPGO
Transformação social
Catadores organizados, inclusão garantida
MPSE
Indução de políticas públicas
Protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência sexual
MPMG
Diminuição da criminalidade e da corrupção
MPF contra a escravidão contemporânea
Unidade e eficiência da atuação institucional e operacional
Combate ao comércio ilícito de bens culturais
MPF MPMG
Comunicação e relacionamento
Promotoria comunitária: MP mais perto de você
MPMS
Profissionalização da gestão
Mapa social
MPRS
Tecnologia da informação
Sistema Natera – efetividade do atendimento à pessoa com dependência química
MPAC
4
na comarca Uberlândia
Plano de saúde terá que custear cirurgia para paciente transexual André Lana
Um plano de saúde contratado por um homem com transtorno de identidade de gênero (transexualidade) deverá liberar a cobertura do procedimento de mastectomia simples nas mamas do paciente. Acionado pelo cidadão, morador de Uberlândia, o MPMG ingressou na Justiça requerendo o direito de acesso à cirurgia em estabelecimento particular a ele e a todos os outros consumidores do plano em situação semelhante. O pedido de antecipação de tutela foi deferido. Segundo o promotor de Justiça de Uberlândia Fernando Rodrigues Martins, trata-se de procedimento reparador, e não estético, como alegado pela empresa contratada.
Segundo laudo anexado à ação, o homem precisa realizar o procedimento para adequar o corpo à identidade sexual, sob risco de graves danos de cunho psiquiátrico e, até mesmo, de surgimento de câncer nos tecidos mamários e glandulares, uma vez que, há anos, faz uso de terapia de reposição hormonal com testosterona para mudança de sexo. “O paciente, inclusive, já tentou a retificação de seu nome junto ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, mas a medida foi negada pelo fato de que ele não realizou ainda a cirurgia de que necessita”, acrescenta Fernando Martins, lembrando que a decisão foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ouro Branco
MPMG firma acordo para preservar a Fazenda das Carreiras Imóvel do século XVIII encontra-se em estado de abandono, mesmo tendo sido tombado Eduardo Curi
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Branco e da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Ouro Branco e com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) para preservar a Fazenda das Carreiras, também conhecida como Casa de Tiradentes. Vistoria realizada em conjunto com o Iepha constatou que o imóvel estava abandonado e em processo de deterioração, mesmo tendo sido tombado em 1997 pelo município e em 1999 pelo governo estadual. O município deverá adotar as seguintes medidas emergenciais, que devem ser acompanhadas pelo Iepha durante a execução: revisar a cobertura de todo o imóvel, substituindo o madeiramento comprometido por madeira adequada para esse fim, respeitando as características originais da cobertura; manter a limpeza interna e externa da edificação; manter vigilância permanente; elaborar projeto de restauro, que deverá ser submetido ao Iepha; executar o projeto de restauração e acatar as orientações e recomendações de
natureza técnica expedidas pelos órgãos competentes no que tange às intervenções firmadas. Após a restauração, o município terá que destinar o imóvel de forma compatível com suas características e mantê-lo em uso permanente e em bom estado de conservação. Segundo o Dossiê de Tombamento, elaborado pelo Iepha, a sede da Fazenda das Carreiras apresenta características comuns às fazendas que se implantaram em Minas Gerais em meados do século XVIII. Conforme constatado pelo MPMG em laudo técnico, apenas o valor arquitetônico e o de antiguidade já justificariam a preservação da sede da fazenda, importante exemplar da arquitetura do século XVIII e remanescente do caminho do ouro. O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações firmadas pelo município implicará o pagamento de multa diária no valor de dois salários mínimos. A Casa de Tiradentes serviu, ao longo do tempo, como estalagem e posto de comércio. O nome faz referência à estada e pernoite de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira, em 1788, quando em viagem de São João del-Rei a Vila Rica, atual Ouro Preto.
5
Alfenas
MPMG propõe ação contra empresa por disposição irregular de resíduos industriais Alex Lanza
Depois de ter o pedido indeferido em primeira instância, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de recurso, conseguiu da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decisão favorável que determina a suspensão das atividades de uma empresa que atua no segmento de autopeças fundidas e usinadas para montadoras. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta também contra o responsável técnico da empresa em razão da disposição irregular de resíduos (areia de fundição), o que, segundo o MPMG, pode causar poluição de mananciais hídricos, danos à saúde humana e prejuízos à flora e fauna local. Os promotores de Justiça Bergson Cardoso Guimarães, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, e Fernando Ribeiro Magalhães Cruz (Meio Ambiente de Alfenas) são os autores da ACP. Parecer da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Sul de Minas aponta que o passivo ambiental referente à disposição irregular de resíduos de fundição no terreno da empresa é de aproximadamente 19 mil toneladas, dispostos a partir do ano 2000. Desde então a empresa tem depositado, irregularmente, resíduos industriais, priorizando a questão econômica em prejuízo da saúde pública e ambiental. Laudo comprova disposição de resíduos - Conforme o laudo produzido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), a disposição dos resíduos industriais está sendo feita em área de aproximadamente 2.000 metros quadrados, localizada à direita da entrada do complexo industrial. A espessura dessa camada gira em torno de 5 metros. Constatou-se que a forma de armazenamento dos resíduos traz grave e iminente risco, comprometimento dos recursos hídricos da região, superficiais e subterrâneos, sendo indispensável o monitoramento periódico da qualidade dos recursos, especialmente os subterrâneos. A empresa fabrica peças de ferro fundido cinzento e nodular, brutas ou usinadas, para os segmentos automotivo, agrícola e de construção mecânica em geral. Consequências de uma possível contaminação - Segundo o promotor de Justiça Bergson Guimarães, as funções do solo, necessárias à manutenção da qualidade da vida, são cada vez mais identificadas e conhecidas pela ciência. “É ali que se infiltram as águas, vivem organismos, são produzidos nutrientes, alimentos, e uma contaminação pode significar danos, como doenças, poluição de insumos básicos à vida humana, mortes e uma depauperação geral da qualidade de vida dos moradores da área identificada como contaminada”, explica.
Falta de leis - Bergson Guimarães afirma não haver legislação sobre a contaminação em Minas Gerais. Além disso, ele diz que existe um completo desconhecimento da população quanto ao problema e quanto à proliferação de casos similares pelo Brasil. “Em Minas existem apenas as Deliberações Normativas do Conselho de Política Ambiental (Copam) 116/2008 e 2/2010. A primeira dispõe sobre a declaração de informações relativas à identificação de áreas suspeitas de contaminação e contaminadas por substâncias químicas e a segunda institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas. É necessária a efetiva implementação do que dispõem essas deliberações. Infelizmente, ainda não temos uma legislação em Minas Gerais para esse sério problema, o que facilitaria muito o trabalho das instituições com atuação nessa área”, destaca Bergson. Para o desembargador Belizário de Lacerda, relator do acórdão, “neste contexto é importante ressaltar que, no Direito Ambiental, diferentemente do que se dá com outras matérias, vigoram dois princípios que modificam profundamente as bases e a manifestação do poder de cautela do juiz: o princípio da prevalência do meio ambiente [da vida] e o princípio da precaução, também conhecido como princípio da prudência e da cautela”. Cenário em MG - Bergson Guimarães aponta que, mesmo com todos os esforços dos servidores públicos responsáveis por esse setor, o estado tem em torno de 550 áreas contaminadas identificadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), a maioria delas por vazamentos de postos de gasolina. “O fato é que a Feam exige que os responsáveis por empreendimentos com áreas onde há suspeita de contaminação ou contaminadas pela disposição inadequada de materiais e resíduos contendo substâncias químicas façam o Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas por Substâncias Químicas. Entretanto, áreas contaminadas continuam sem regulação, muitas sem qualquer possibilidade de ter seus responsáveis identificados e sem uma gestão regular”, lamenta. O promotor de Justiça afirma: “Não existe em nosso estado um fundo para esses casos, que colocam em risco a saúde da população. Daí nascem os conflitos. A Feam tem restrições para realizar esse tipo de trabalho devido à sua estrutura. Nos licenciamentos ocorrem condicionantes que não são fiscalizadas e há resistência de empreendedores na remediação de áreas contaminadas, dado o alto custo da operação.”
6
especial
Mediação do Isidoro Como a iminente necessidade do uso de força para a retirada de cerca de 2.900 famílias de ocupações urbanas deu lugar a flexibilidade e negociações Texto: André Lana - Fotos: Alex Lanza
Em 6 de agosto deste ano, a Justiça definiu: as áreas particulares ocupadas na região conhecida como Isidoro, próxima à divisa entre Belo Horizonte e Santa Luzia, devem ser reintegradas aos seus proprietários. As famílias que lá estavam, por sua vez, foram firmes: não sairiam do local, por terem direito constitucional à moradia. A partir daquele momento, uma linha tênue, sensível, passou a envolver um trabalho de grandes proporções conduzido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Defensoria
Entenda a questão - As áreas ocupadas não possuem um único proprietário. Elas estão segmentadas entre pessoas físicas, prefeitura de Belo Horizonte e Granja Werneck S.A. Na área pertencente à empresa, há, inclusive, projeto aprovado para a realização de empreendimento habitacional popular por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com a previsão de se construírem quase 9.000 moradias para famílias de baixa renda cadastradas. Conforme relatório técnico produzido pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, a ocupação Vitória se estabeleceu na região, espontaneamente, em julho de 2013. Já as ocupações Rosa Leão e Esperança foram iniciadas, de acordo com a Cimos, em maio de 2013. Na decisão judicial de agosto, a 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte determinou a reintegração de posse a todos os proprietários.
Pública do Estado (DPMG) com objetivo de buscar uma solução pacífica para a desocupação sem a intervenção de força policial, minimizando ao máximo o agravamento do problema social já existente. Nesse cenário, a mediação mostrou sua força mais uma vez. Apesar de, até o fechamento desta edição, não ter sido concluída a negociação, o que chegou à iminência da necessidade do uso de força para a retirada de aproximadamente 2.900 famílias das comunidades Esperança e Vitória deu lugar, nos últimos meses, a flexibilidade, rodas de negociação, apresentação de propostas, contrapropostas, estudos de viabilidade técnica. Durante mais de quatro meses de mediação, diversos órgãos e instituições buscaram meios de contribuir de alguma forma. No MPMG, antes mesmo da decisão de agosto, a preocupação com
o possível cenário de conflito levou as promotoras de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Cláudia Spranger, Cláudia Amaral Xavier e Janaína Dauro, que, no campo judicial, procuravam defender direitos dos ocupantes das comunidades, a buscar o apoio da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos para a formalização do procedimento de mediação de conflito urbano pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desde então, a procuradora de Justiça Gisela Potério Santos Saldanha, com o apoio do promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima – da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) – e da Defensoria Pública, assumiu as negociações com os líderes das comunidades e com advogados e representantes das empresas envolvidas e de movimentos sociais, buscando alinhar interesses e formalizar, inclusive, o apoio do presidente do TJMG e do prefeito da capital à conjugação de esforços em torno de uma saída pacífica para a questão. “A inclusão dos cidadãos em situação de exclusão há de ser feita pela legalidade para que possam exercer a plena cidadania”, acredita a procuradora de Justiça. Levantamento de campo contribui para negociações - As lideranças das comunidades Esperança, Vitória e Rosa Leão informavam haver nas áreas ocupadas cerca de 8.000 famílias. Já a prefeitura da capital calculava que 2.500 famílias viviam no local. Como forma de colher elementos precisos que pudessem ser colocados, de forma imparcial, à mesa de negociações, o MPMG e a DPMG realizaram, no final de agosto, levantamento quantitativo sobre as pessoas que vivem nas ocupações Esperança e Vitória. Vários promotores de Justiça, defensores públicos e servidores do MPMG estiveram no local coletando dados básicos dos residentes da área pertencente à Granja Werneck S.A. e de parte de área de outra propriedade particular, além de informações sobre a frequência escolar de crianças e adolescentes e sobre o número de pessoas com deficiência. Ao todo, foram contabilizadas 2.888 unidades ocupacionais, entre alvenarias, madeirites, lonas e lotes demarcados com identificação. Rosemilda de Freitas, uma das coordenadoras da Esperança, revelou à época que a vontade dos moradores era permanecer no local, mas que esperava que as negociações permitissem chegar a um acordo que satisfizesse, especialmente, às necessidades de moradia, educação e saúde da população. “Enxergamos no MPMG o começo de uma solução, de um caminho para resolver a situação da melhor maneira possível, sem que as famílias se machuquem. Todos já estamos muito abalados com essa situação”, afirmou.
Proteção da infância - No final de agosto, já com a data marcada para a operação policial de reintegração de posse, as promotoras de Justiça ingressaram com uma ação cautelar na Vara da Infância de Belo Horizonte expondo que a mudança de endereço traria prejuízo à educação das crianças e dos adolescentes que integram as ocupações. O provimento do pedido liminar foi suficiente para cancelar a operação naquele momento – posteriormente, a decisão foi cassada.
Mediação - Lideranças das ocupações e representantes de movimentos sociais foram recebidos na sede da PGJ. Ao lado: habitações construídas em uma das comunidades e trabalho de cadastramento de famílias realizado nas áreas ocupadas
7
O que querem as pessoas que ocupam as áreas particulares Inicialmente, os representantes das ocupações se mostraram irredutíveis na decisão de permanecer nas áreas. Após negociações, eles propõem: 1) Que os terrenos disponibilizados para a realocação das famílias sejam transferidos para elas em forma de propriedade individual ou condominial; 2) Que os terrenos para o reassentamento das famílias estejam em local próximo do Isidoro e dotados de infraestrutura; 3) Que sejam indenizadas em dinheiro ou em materiais de construção as famílias que investiram recursos na construção de suas moradias nas ocupações. Em contraproposta ao que foi apresentado pela empresa, as comunidades requerem a compatibilização da implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida com a comunidade das ocupações, devolvendo parte dos terrenos ocupados e adensando outras áreas já ocupadas no Isidoro.
Propostas apresentadas pela empresa que detém o direito de exploração do terreno 1) Fornecer área de aproximadamente 60 mil metros quadrados, mediante comodato, por prazo a ser definido, para remanejamento das famílias que hoje ocupam a área do projeto aprovado para a construção de moradias pela prefeitura, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida; 2) Fornecer meios que auxiliem na mudança das famílias que moram na Granja Werneck para o imóvel a ser ocupado; 3) Dar preferência para capacitar pessoas das ocupações e absorver essa mão de obra para trabalhar no empreendimento a ser implantando no local; 4) Apoiar tecnicamente a comunidade, após sua organização, para desenvolver projeto junto à Caixa Econômica Federal, para a realização de empreendimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
A região do Isidoro e as áreas ocupadas - A Granja Werneck S.A. é uma empresa familiar, criada para administrar área de propriedade da família Werneck localizada na região norte de Belo Horizonte. De acordo com a prefeitura, essa área coincide, praticamente, com toda a extensão da região do Isidoro – historicamente conhecida como Córrego da Isidora. A região possui 933 hectares, quase a mesma área limitada pela avenida do Contorno, que circunda toda a região central da capital mineira. Segundo informação da prefeitura de BH, a área ocupada pelas comunidades corresponde a cerca de 150 hectares.
8
patrimonio público CAO-PP divulga relatório sobre defesa do patrimônio público em Minas Texto e fotos: Théo Filipe
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP) e promotores de Justiça da área apresentaram ao procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, um relatório das atividades por eles desenvolvidas em todo o estado entre janeiro e setembro de 2014. Os números englobam a atuação do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), que, a partir da designação de novos integrantes, fundamentada em Resolução Conjunta da PGJ, da Corregedoria-Geral e do Conselho Superior vem imprimindo um ritmo acelerado na movimentação de Inquéritos Civis (ICs) mais antigos (instaurados até dezembro de 2008) da capital e do interior. O Gepp conta atualmente com sete promotores de Justiça. Segundo o coordenador do CAO-PP, promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela, a divulgação do levantamento se dá em atenção ao princípio republicano da prestação de contas, não apenas para o público interno, mas, principalmente, para a sociedade. “Há um investimento público em nossa atividade e consideramos importante que a população tenha conhecimento de todos os produtos que foram obtidos, os objetivos e metas alcançadas pelo nosso órgão de apoio”, disse ele. Entre os números do relatório, Barbabela destaca a análise de 1.332 ICs, notícias de fato e procedimentos preliminares. Foram realizadas 450 diligências, ajuizadas 45 Ações Civis Públicas e houve 679 arquivamentos. Foram propostas ainda 91 ações por improbidade administrativa. O número de réus em ações de improbidade e ressarcimento chegou a 158, enquanto o de réus em ações penais, a 97. “Tivemos um volume muito expressivo de atendimento das demandas. É um trabalho que vem de alguns anos, suscitando inclusive condenações importantes na área de desvios de conduta por maus gestores públicos. Com o incremento da força de trabalho do Gepp, o resultado se estendeu a procedimentos represados que dificilmente seriam concluídos sem essa cooperação”, explica Leonardo Barbabela. A sistemática aplicada aos expedientes mais antigos acolhe a reivindicação dos integrantes da instituição. As maiores solicitações de apoio vêm das comarcas de entrância inicial, que, não raro, circunscrevem vários municípios e recebem uma quantidade elevada de demandas de todas as áreas. Em suas atribuições normativas, o CAO-PP conseguiu analisar mais de 1.500 expedientes, ofícios e solicitações, além de expedir mais de 560 decisões relativas a orientações e medidas extrajudiciais a serem adotadas. Produziu 18 notas jurídicas e elaborou uma cartilha e um roteiro de atuação. Foram feitas ainda mais de 500 pesquisas junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) para levantamento de dados. Outra iniciativa importante foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (Veja matéria ao lado)
Leonardo Barbabela aponta que atualmente há 14 mil ICs na área de Patrimônio Público instaurados no estado. Por isso, segundo ele, é fundamental o papel das coordenadorias regionais do CAO-PP em Uberlândia, Montes Claros, Jequitinhonha e Teófilo Otoni no resultado do grupo de apoio e de enfrentamento direto de ICs. O coordenador afirma que membros e servidores reconhecem a efetividade do apoio do CAO-PP e do Gepp. Ele espera que o que começou como um projeto seja institucionalizado dentro do Ministério Público de Minas Gerais. “Principalmente por ser uma área em que as demandas são complexas, sempre associadas a uma base jurídica muito ampla, muitas vezes é difícil para o promotor de Justiça que atua em várias curadorias simultaneamente enfrentá-las de forma ágil”, conclui o coordenador do CAO-PP.
Promotores de Justiça do CAO-PP apresentaram desempenho da àrea ao procurador-geral de Justiça
Convênio com o TCEMG vai fortalecer defesa do patrimônio público em Minas Gerais
9
inclusão social Parceria contra a corrupção
Parceria com Faculdade Milton Campos traz mais benefícios aos atendidos pelo MP itinerante
Um convênio assinado no final setembro vai permitir ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acesso a importantes ferramentas utilizadas pelo TCEMG para apreciação da legalidade dos atos da Administração Pública no estado. Pelo acordo, o tribunal vai disponibilizar dados do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e do Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia (GEO-Obras). O TCEMG também promoverá inspeções, a pedido do MPMG, em matérias que envolvam a defesa do patrimônio público. Da mesma forma, o MPMG se compromete, a “agir com presteza, propondo as medidas judiciais cabíveis, tão logo receba os dados fornecidos pelo TCEMG, informando os números e o andamento dos processos, bem como o juízo onde foram distribuídas as ações fruto da cooperação estabelecida”. Além do procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, e da conselheirapresidente do TCEMG, Adriene Andrade, assinaram o documento, pelo MPMG, o coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais (PJCCAP), José Antônio Baeta de Melo Cançado, e o coordenador do CAO-PP, Leonardo Duque Barbabela. A Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG também cooperou para a efetivação do acordo. Conforme disse o procurador-geral de Justiça, a parceria tem grande importância para o MPMG e para toda a sociedade, uma vez que o trabalho cooperativo e coeso entre instituições com finalidades alinhadas se tornou imperativo na busca por resoluções que atendam o cidadão. “Nenhuma instituição, com suas dificuldades, limitações e peculiaridades, pode imaginar que seu trabalho isolado vá ser o melhor caminho para a solução de tantos problemas que se apresentam atualmente. Sabemos todos como é dura a realidade, e são convênios como este, que celebramos hoje, que vão levar ao aprimoramento de nossa atuação”, disse Carlos André. Leonardo Barbabela explicou que, muitas vezes, uma investigação realizada pelo TCEMG coincide com um inquérito civil aberto pelo MPMG, gerando um trabalho duplo, que será evitado a partir do convênio assinado. “O acesso do Ministério Público aos eficientes sistemas auditores do Tribunal de Contas, próprios e exclusivos daquela instituição, se dará por meio de senhas, que serão repassadas ao Ceat, à PJCCAP e ao CAO-PP”, detalhou Barbabela. Adriene Andrade reafirmou a certeza da relevância do aproveitamento das competências das duas instituições para a defesa do patrimônio público e da cidadania em Minas Gerais. Segundo ela, as ferramentas já utilizadas pelo TCEMG foram adaptadas às necessidades da atuação do MPMG.
Texto e foto: Flávio Pena
Representantes da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e da Faculdade Milton Campos (FMC) estiveram com a procuradora-geral de Justiça, Maria Odete Souto Pereira, para apresentar o balanço da atuação conjunta entre as duas instituições durante o projeto MP itinerante. A parceria entre o MPMG e a FMC começou após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) que proporcionou a adesão do Programa de inclusão e educação previdenciária (Piep), da FMC, ao MP itinerante. O trabalho conjunto começou em agosto deste ano em Itaipé e Catuji, municípios localizados nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri que estão entre os dez com menor índice de desenvolvimento humano (IDH) de Minas Gerais. Em outubro, a população de Frei Lagonegro, Serra Azul de Minas e Santo Antônio do Itambé, cidades da região Central do estado, também participarem do MP itinerante. Os habitantes dos cinco municípios contaram com o auxílio de promotores de Justiça e de estudantes e professores da FMC que fazem parte do Piep. Nos cinco municípios, a coordenadora do Piep, professora Dinorá Carla Rocha Fernandes, e duas alunas de Direito da FMC atenderam mais de 150 pessoas interessadas em saber sobre previdência social. Para ela, a população dessas cidades sofre com a falta de informação. “Por exemplo, das 54 pessoas atendidas em Itaipé e Catuji, 41 já possuíam direito aos benefícios previdenciários sem que soubessem”, afirmou Dinorá Fernandes. A coordenadora do Piep informou ainda que, no futuro, o programa, além de realizar atendimento a comunidades carentes de Minas, pretende treinar professores, agentes comunitários e representantes religiosos desses locais para juntos informarem o cidadão sobre Direito Previdenciário. Para o coordenador da Cimos, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, o trabalho do Piep é muito importante para a população desses municípios, pois leva informação a pessoas carentes, que muitas vezes não conhecem seus direitos. “O MP itinerante tem conseguido mobilizar, além de promotores e procuradores de Justiça, instituições, públicas e privadas, vocacionados a desenvolver trabalhos e ações sociais com populações em situação de vulnerabilidade”. Entre os objetivos do TCT, está o de promover a aproximação do cidadão e da sociedade mineira com o MPMG, de forma a potencializar e estimular uma cidadania participativa.
População de Frei Lagonegro teve auxílio dos promotores de Justiça e da equipe da Faculdade Milton Campos
10
na pgj
Assessoria de comunicação do MPMG completa 20 anos Ao logo desses anos, o setor vem aprimorando suas atividades para acompanhar as transformações da instituição Fernanda Magalhães
Com cerca de 40 servidores, entre jornalistas, publicitários, designers gráficos, relações-públicas, revisores e pessoal de apoio técnico e administrativo, a Superintendência de Comunicação Integrada (SCI) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem como função planejar e executar as atividades relacionadas à área. No momento em que completa 20 anos, a SCI busca dar mais alguns passos visando ao seu aprimoramento. De acordo com a superintendente de Comunicação Integrada, Giselle Borges, está em fase final de elaboração uma resolução que institui a Política de Comunicação do MPMG e uma instrução normativa que regulamenta os procedimentos de solicitação do apoio técnico da SCI. Também será publicado um guia atualizado de relacionamento com a imprensa. “Dessa forma, a SCI pretende criar diretrizes e uniformizar a comunicação do MPMG com a sociedade”, diz. Ela explica que, pelas próprias características da instituição, espalhada em todo o estado e com atuação em várias frentes, é preciso estabelecer critérios para uma comunicação que atenda às diversas necessidades, mas que, ao mesmo tempo, mantenha a identidade do órgão. “Pesquisas mostram que o Ministério Público, apesar de ser uma das instituições em que o cidadão mais confia, é pouco conhecida do ponto de vista de sua estrutura e atuação. A comunicação tem contribuído para mudar esse quadro.” Além da interação direta com a sociedade – por meio de projetos, campanhas, elaboração e divulgação de notícias e de material educativo no portal, nas mídias sociais e em publicações –, a SCI é responsável por intermediar a relação entre o MPMG e a imprensa, o que também tem como finalidade dar um retorno para o cidadão sobre a atuação do órgão. Mas o público externo não é o único alvo da comunicação institucional. “A comunicação interna também é muito importante. Atualmente, buscamos criar a cultura do uso da intranet como fonte de informação para todos os integrantes do MPMG. O ambiente ainda precisa de ajustes, mas é o caminho mais adequado para esse tipo de comunicação”, explica Giselle Borges. A superintendente de Comunicação acrescenta que a SCI é responsável pelo aspecto profissional, mas a comunicação de uma instituição é feita por todos: num atendimento telefônico, na sinalização de um prédio, na informação dada na recepção. Todos esses detalhes contribuem para a percepção da imagem institucional pelas pessoas. “Daí a importância do programa Atendo bem, que vem sendo desenvolvido pela SCI e por parceiros, como a Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), com o respaldo do Fórum Permanente de Gestão. Esse programa pretende estimular a construção de uma cultura organizacional, no âmbito do MPMG, com foco na melhoria do atendimento interno e externo”, conclui.
11 Diretoria de Imprensa (Dimp) Composta por jornalistas, diariamente a Dimp atende demandas dos meios de comunicação, que buscam informações no MPMG, e faz a intermediação entre o repórter e o promotor de Justiça. Por meio de solicitação destes, também produz textos sobre a atuação do MPMG para divulgação no portal da instituição e para a imprensa. Mensalmente, são realizados, em média, cem atendimentos à imprensa e recebidos 80 pedidos de divulgação de todo o estado. Além disso, realiza coberturas jornalísticas e elabora conteúdo para o jornal MPMG Notícias, para a revista Rede, para publicações especiais e postagens nas mídias sociais.
Divisão de Multimídia (Dimid) O setor trabalha com a produção de vídeos, áudios e imagens relativas às atividades desenvolvidas pelo MPMG para divulgação interna ou externa. Também atua na estruturação e na organização das informações publicadas no portal institucional, bem como, em parceria com a Diretoria de Imprensa, produz e gerencia conteúdo institucional para divulgação nas mídias sociais.
Diretoria de Publicidade Institucional (DPBI) A DPBI conta com profissionais responsáveis pelo planejamento, criação e execução de campanhas publicitárias, além da elaboração de peças gráficas impressas e digitais solicitadas por unidades do MPMG. Também trabalha em parceria com as demais diretorias da SCI produzindo, por exemplo, convites de eventos, imagens para postagens nas mídias sociais ou ainda diagramando e elaborando a arte das publicações jornalísticas.
Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial (DRPC) A DRPC é composta por relações-públicas, que são profissionais responsáveis por projetos, externos e internos, relacionados à imagem institucional, como o Por dentro do Ministério público - que visa divulgar para a população as funções e áreas do MPMG através de palestras ou por meio de “stands” em seminários, congressos e outros eventos afins – e o Atendo bem – que propõe a construção da cultura do bom atendimento na instituição. Entre as atividades de cerimonial, também exercidas por esses profissionais, estão a organização de eventos institucionais, a expedição de correspondências protocolares e sociais, a coordenação do projeto MP cultural, o acompanhamento de representantes do MPMG em solenidades oficiais e o controle de disponibilidade e agendamento para uso de recintos destinados a eventos na PGJ, entre os quais Auditório Vermelho, as salas Belo Horizonte e Minas Gerais e a Cafeteria.
Acompanhamento em Brasília Criado em 2010, o escritório de Brasília segue de perto os assuntos de interesse do MPMG no Congresso Nacional, nos Tribunais Superiores e nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça. O escritório faz parte da SCI e presta assessorias de comunicação e parlamentar, com divulgação de boletins e e-mails informativos.
institucional
Corregedor-geral do MPMG é eleito presidente do CNCGMP O corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), procurador de Justiça Luiz Antônio Sasdelli Prudente, foi eleito, no dia 28 de novembro, presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP). Além do presidente, foi eleita ainda a nova diretoria do conselho. A aprovação dos nomes ocorreu durante reunião ordinária do órgão realizada em Macapá. Corregedor-geral do MPMG desde 2012, Luiz Antônio Sasdelli Prudente ingressou na instituição em 1991. Atuou em Promotorias de Justiça de Conceição do Mato Dentro, Coronel Fabriciano e Belo Horizonte. É procurador de Justiça desde 2004. Para ele, a importância do conselho, criado há 20 anos, está na troca de experiências e boas práticas entre os corregedores-gerais, cada qual expondo casos específicos ou propondo discussões em torno de temas relativos às funções dos órgãos. “Em um país com realidades tão diferentes entre as regiões esse contato é fundamental para que possamos ajudar e sermos ajudados, no sentido de aprimorar a atuação do Ministério Público como um todo”, explicou Sasdelli, ressaltando que Minas Gerais tem servido como referência em diversos aspectos. Outro objetivo é buscar a uniformização da atuação das corregedorias naquilo que seja compatível com as realidades locais - de estrutura, de pessoal, de número de membros. Segundo Luiz Antônio Sasdelli, um ponto favorável nessa questão é a respeitabilidade do conselho frente ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que conta sempre com um representante em todas as reuniões do CNCGMP. “São trazidos temas que estão em discussão nacionalmente para sugestões e diretrizes dos MPs estaduais, que, por atuarem na ponta do processo, estão mais familiarizados com as demandas e necessidades da instituição”, disse. A formalização de Sasdelli na presidência do CNCGMP para o mandato de um ano acontecerá na reunião agendada para Belo Horizonte, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2015.
Ruth Lies é reconduzida à Ouvidoria A procuradora de Justiça Ruth Lies Scholte Carvalho foi reconduzida ao cargo de Ouvidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ruth Lies, ouvidora da instituição desde 2012, apresentou, durante a solenidade de recondução, um diagnóstico das áreas que devem ser priorizadas e ressaltou o papel da Ouvidoria de fornecer aos administradores do Ministério Público um perfil da instituição visto pelo cidadão.
12
foto
da edição
No dia 28 de outubro, comemorou-se o Dia do Servidor Público. Nesta edição, o MPMG Notícias homenageia os servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em agosto deste ano, cerca de cem servidores da instituição participaram voluntariamente do levantamento de dados sobre as pessoas que vivem nas ocupações Esperança e Vitória, na região conhecida como Isidoro, próxima à divisa de Belo Horizonte e Santa Luzia. Após decisão judicial que determinou a desocupação da área e a reintegração de posse a seus proprietários, o MPMG e a Defensoria Pública de Minas Gerais buscam mediar uma solução pacífica que possa atender também às necessidades de moradia, saúde, educação das famílias que vivem no local (matéria na página 6).
O registros são do fotógrafo e jornalista Alex Lanza, que trabalha na Superintendência de Comunicação Social.
expediente Superintendência de Comunicação Integrada Diretoria de Imprensa Rua Dias Adorno, 367, 10º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG CEP: 30.190-100 - Tel.: 3330-8166 - Telefax: 3291-5530 www.mpmg.mp.br - e-mail: jornalismo@mpmg.mp.br www.facebook.com/MPMG.oficial - Twitter: @MPMG_Oficial
Edição: Théo Filipe Repórter fotográfico: Alex Lanza Arte e diagramação: Rúbia Guimarães Revisão: Ana Paula Rocha, Ísis Castro e Oliveira Marinho Ventura Impressão: Delrey Indústria Gráfica & Editora Tiragem: 1.400 exemplares