Mala Direta Postal 9912234147/2009-DR/MG
PGJ ...CORREIOS... IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT
Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano X - n.º 192 - agosto e setembro de 2010
Em defesa dos direitos da população de rua
Minas Gerais terá o primeiro Centro de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua do país. O Ministério Público de Minas Gerais vai coordenar e abrigar o centro, que nasce de uma parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Páginas 6 e 7
entrevista “O Ministério Público de Minas Gerais tem hoje uma nova forma de solucionar os conflitos ambientais” Alex Lanza
Promotor de Justiça Luciano Badini Andréa Vieira
Num curto espaço de tempo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) conclui três importantes negociações no setor minerário. Tais acordos revelam uma nova postura de atuação dos promotores de Justiça: passaram a priorizar medidas preventivas, reparatórias e de compensação ambiental. O coordenador do Caoma, promotor de Justiça Luciano Badini, fala dessas e de outras importantes conquistas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na área ambiental. O acordo que criou o sistema de proteção da Serra da Moeda sinaliza mudança na atuação do Ministério Público na área ambiental? Sim. Hoje o nosso foco é outro. De dois anos para cá, passamos a exigir medidas de compensação ambiental no lugar de contrapartidas financeiras. Nesta perspectiva, concluímos três casos considerados prioritários na área de mineração, com destacada participação dos promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, da Promotoria do São Francisco, e Marcos Paulo Souza Miranda, da Coordenadoria das Promotorias do Patrimônio Cultural (CPPC) com as empresas Gerdau Açominas, Emicon Mineração, MMX e Emesa, do grupo CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Esses acordos consolidam um novo conceito de desenvolvimento sustentável de atividades minerárias, já que foi garantida a estrita proteção ambiental com geração de emprego e renda. O caso mais emblemático é, sem dúvida, o da Gerdau Açominas. Além da implantação 2
de um sistema de proteção da Serra da Moeda, teve-se como resultado deste acordo a assinatura, pelo governador do Estado, de um decreto criando o Monumento Natural da Serra da Moeda. Isso quer dizer que temos agora uma unidade de conservação de proteção integral, instituída em compensação à atividade minerária. Pode-se destacar também entre as novidades o estabelecimento de caução ambiental e a criação de uma brigada de incêndio, além da estrada-parque no trecho do Viaduto do Mutuca ao trevo de São João del-Rei. Em que consiste essa caução ambiental? A caução, nesse caso, é uma garantia financeira de recuperação de áreas mineradas. Pela primeira vez, o Ministério Público exigiu esse tipo de garantia. Com isso, se a empresa não recuperar a área, o Estado terá recursos para fazê-lo. Essa e outras inovações mostram uma mudança aguda na forma de agir do MPMG. Não ficamos presos, por exemplo, à questão da quantificação do dano ambiental irreparável. Definimos um sistema de compensação ambiental ou ecológica e estipulamos garantias eficazes. Dessa forma, vamos evitar que ocorram casos como o do Rola Moça, onde há passivo ambiental herdado de atividade minerária.
“Passamos a exigir medidas de compensação ambiental no lugar de contrapartidas financeiras” Por que o Caoma defende a aplicação dos recursos gerados por medidas compensatórias no Fundo Estadual de Direitos Difusos, o Fundif? O Fundif estava paralisado desde 2001 e foi reestruturado em 2009. Trata-se de fundo com composição paritária e participação efetiva do Ministério Público Estadual, que possui três assentos e ao qual são destinados recursos de medidas compensatórias, multa por descumprimento de TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], sanções pecuniárias aplicadas no Jecrim [Juizado Especial Criminal], por exemplo. Além do mais, sempre defendemos o retorno dos recursos ao local do dano ambiental. O Fundif garante isso, especialmente se utilizarmos o Sistema de Registro Único (SRU) para a efetivação dos
depósitos via Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Tenho certeza de que o Fundif será, nos próximos cinco anos, um dos fundos de maior liquidez de Minas Gerais. Aliás, quando foi reativado, em agosto de 2009, havia um saldo de apenas R$ 56 mil. Hoje temos um montante superior a R$ 5 milhões. Precisamos aprimorar o depósito judicial, já que os colegas têm relatado, com frequência, que a ausência de acesso à internet nas salas de audiência dificulta a imediata geração do DAE. O MPMG também teve uma ação exemplar no caso da regularização das áreas de reserva legal? De fato, em fevereiro deste ano, firmamos um Termo de Cooperação Técnica para regularização das áreas de reserva legal que hoje é exemplo para o Brasil inteiro. Essa parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), Associação Nacional dos Registradores do Brasil (Anoreg) e Instituto de Registro de Imóveis do Brasil (Irib) garantiu, em apenas dois meses, a capacitação de cerca de 300 técnicos. Nossa meta é atingir mil no prazo de dois anos. Pelo acordo, engenheiros florestais, agrônomos, biólogos e geógrafos capacitados em seminários promovidos pelas entidades parceiras estarão autorizados a realizar o trabalho de campo necessário para definição das áreas de reserva legal. Com o seu atual quadro, o órgão ambiental levaria 135 anos para delimitar a reserva legal de todas as 551 mil propriedades rurais do Estado. A área de meio ambiente foi beneficiada pelo convênio firmado com o Banco Mundial. Como está sendo feita a aplicação desses recursos? Inicialmente, é preciso lembrar que se trata do primeiro convênio celebrado pelo Banco Mundial com o Ministério Público em todo o mundo. Sempre houve, desde o contato inicial, interesse do banco em investir na área ambiental, razão pela qual vamos apresentar três produtos. Assim, divulgaremos um termo de referência para identificação de significativo impacto ambiental e desenvolveremos metodologia de quantificação, para utilização em todo o país, de dano ao meio ambiente natural e cultural provocado por empreendimentos minerários. Outro ponto contemplado pelo convênio é a capacitação, em dois anos, de todos os membros do Ministério Público para mediação de conflitos ambientais. Hoje, 80% das questões ambientais são resolvidas na esfera extrajudicial. Esse percentual é excelente, mas precisamos de indicadores para medir a qualidade da mediação realizada. Atualmente, nossa mediação é, em regra, intuitiva, empírica, não científica.
institucional PGJ investe na estruturação das Promotorias de Justiça de primeira entrância
Andréa Vieira
A estruturação das Promotorias de Justiça de primeira entrância tornou-se uma das principais metas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Foi colocado em prática um programa de melhorias nas unidades do MPMG no interior do Estado. Como primeira medida tomada, a Administração passou a conter a criação de novas Promotorias de Justiça em todo o Estado e contemplar a primeira entrância. “Nossa meta foi prover todas as comarcas com um promotor de Justiça, especialmente as de primeira entrância. Há muito tempo essas comarcas sofrem com a falta de promotores e com o aumento de demanda”, explica o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. O sistema até então adotado de substituição de promotores de Justiça das comarcas grandes para auxílio nas comarcas menores não se mostrava eficiente. “É humanamente impossível para um promotor de Justiça ter suas atribuições em uma comarca na qual é titular e ainda exercer as funções em outra, mantendo o trabalho regular em sua plenitude. O resultado foi um decréscimo na nossa atuação nas comarcas de primeira entrância, gerando prejuízos sociais de toda ordem”, comenta o chefe de gabinete. A solução encontrada, segundo Paulo de Tarso, foi frear o crescimento das Promotorias de segunda entrância e de entrância especial e designar promotores de Justiça aprovados nos últimos concursos para as comarcas vagas. “No prazo de dois anos, foram realizados dois concursos para ingresso na carreira. Entraram 53 novos membros, o que nos possibilitou avançar expressivamente nas
Alex Lanza
Um planejamento para a área criminal
Promotor de Justiça Paulo de Tarso
comarcas de primeira entrância. O cenário que se apresenta para um futuro próximo é muito bom, principalmente com o ingresso dos promotores a serem aprovados no concurso em andamento, o que nos permitirá atingir a meta de ter um promotor de Justiça em cada comarca de primeira entrância”, afirma. Considerando o concurso em andamento, restarão, de acordo com Paulo de Tarso, cerca de 20 comarcas sem promotores de Justiça. “Pelo tamanho do Estado e número de comarcas, esta é uma grande conquista da Instituição e dos membros do MPMG. E com o Planejamento Estratégico poderemos voltar a crescer nas comarcas maiores, de forma ordenada”, acredita.
Dentro do processo de implantação de novas Promotorias de Justiça, as únicas instaladas pela Procuradoria-Geral de Justiça foram as da área criminal. A regra foi ter uma unidade do MPMG em toda as localidades onde há no Estado uma vara criminal. “De todas as áreas de atuação do Ministério Público de Minas Gerais, a criminal foi a que apresentou uma menor evolução no trato da estruturação, talvez por ser a nossa atribuição mais tradicional. A partir daí vimos necessidade de colocar em prática um planejamento intensivo para essa área”, conta o chefe de gabinete, Paulo de Tarso. Segundo ele, esse investimento resultará em um novo perfil de atuação do MPMG no crime. “A segurança pública deve ser pensada, assim como se pensa o meio ambiente ou o patrimônio público. O promotor de Justiça deve agir não só no processo, deve contribuir de forma proativa na discussão e na formulação de políticas públicas para o setor”, defende.
Projeto de lei prevê a criação de 325 cargos de promotor de Justiça A Procuradoria-Geral de Justiça entregou, no dia 20 de setembro, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, projeto de lei que propõe a reestruturação do Anexo I da Lei Complementar n.° 34/94, criando 325 cargos de promotor de Justiça. A minuta do projeto foi aprovada em sessão ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça realizada no dia 8 de setembro. O objetivo da proposta é conciliar o Anexo I da Lei Complementar n.° 34/94 com o disposto na Lei de Organização
Judiciária do Estado, adequando-se à classificação das comarcas existentes e aumentando o número de cargos de promotor de Justiça. Segundo o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, “considerando as crescentes demandas ministeriais, a presente proposta justifica-se, ainda, em razão do aumento da atuação finalística, notadamente após a Emenda Constitucional n.° 45/04, peça fundamental na implantação de inovações destinadas à celeridade da prestação jurisdicional”.
Alvarindo Batista
Procurador-geral de Justiça e equipe levaram o projeto pessoalmente
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sedes próprias Novas sedes para as Promotorias de Justiça em todo o Estado Alex Lanza
O segundo semestre de 2010 foi marcado por um grande avanço do projeto Sedes Próprias. Foram feitas várias inaugurações, e outros projetos entraram em fase de conclusão. Acompanhe.
Belo Horizonte – Juizado Especial Criminal Foi inaugurada, no dia 16 de setembro, em Belo Horizonte, durante a Semana do Ministério Público 2010, a sede das Promotorias de Justiça com Atuação Junto ao Juizado Especial Criminal. O edifício, construído em terreno que pertencia ao Estado e foi vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em fevereiro de 2008, está localizado no bairro Padre Eustáquio, ao lado do prédio do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), onde funciona o Juizado Especial Criminal. Ao todo, são 736,23 m² de área construída, sendo dois pavimentos com 11 gabinetes, vagas de garagem, elevador. Todo o prédio foi adaptado às condições de acessibilidade. Sede em Belo Horizonte das Promotorias de Justiça com Atuação Junto ao Juizado Especial Criminal
Almenara A nova sede do MPMG em Almenara ocupa uma casa de dois pavimentos totalmente reformada, com 553 m² de área construída, situada num terreno de 822,5 m². As instalações contam com recepção, secretaria, três gabinetes, sala de reuniões, sala de técnicos, arquivo, copa e instalações sanitárias nos dois pavimentos, depósito e um vão livre multiuso de, aproximadamente, 170 m², além de jardim e estacionamento descoberto para nove vagas livres. Inaugurada em 25 de agosto, esta foi a 28ª obra do Projeto Estruturador Sedes Próprias. Alex Lanza
Imóvel reformado e adequado às características do projeto Sedes Próprias
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Três Pontas Inaugurada em 21 de setembro, a sede própria das Promotorias de Justiça de Almenara foi construída em imóvel desapropriado com recursos da PGJ. Está localizada na rua Américo Miari, n.º 330, região central da cidade. São 195 m² de área construída, sendo um pavimento com recepção, secretaria, sala de reuniões, três gabinetes e duas vagas de garagem, em prédio totalmente adaptado às condições de acessibilidade. Alex Lanza
Contagem
Até dezembro outras quatro obras estarão concluídas e inauguradas
Outra grande obra concluída pelo projeto Sedes Próprias, com inauguração realizada em 29 de setembro, é a das Promotorias de Justiça de Contagem. O edifício foi erguido em terreno doado pela prefeitura e vinculado à PGJ em julho de 2008. Está localizado na rua Capital Antônio Joaquim da Paixão, n.º 265 – bairro Sede. São 3.089,26 m² de área construída, sendo cinco pavimentos com 35 gabinetes, 31 vagas de estacionamento coberto, dois elevadores, auditório com 49 lugares, em prédio totalmente adaptado às condições de acessibilidade. A entrega da obra, executada com recursos da PGJ, ocorreu em julho de 2010. Giselle Borges
Conselheiro Lafaiete O terreno localizado na rua Melvim Jones, 180, Loteamento Avenida Parque foi desapropriado com recursos da PGJ. A edificação possui área total construída de 1.032,42 m², sendo dois pavimentos com 11 gabinetes, 16 vagas de garagem coberta, um elevador, auditório com 32 lugares, em prédio totalmente adaptado às condições de acessibilidade. A entrega da obra, executada com recursos da PGJ, está prevista para novembro de 2010.
Montes Claros (Promotoria de Justiça de Defesa da Bacia do Rio São Francisco) O imóvel que abriga a sede das Promotorias de Justiça de Montes Claros, desapropriado com recursos da PGJ, está localizado na avenida Cula Mangabeira, n.º 355, bairro Vila Guilhermina. A edificação será totalmente adaptada às condições de acessibilidade e contará com espaço reservado para exposições e fotos de artistas da região do São Francisco. A nova sede irá também abrigar a Promotoria de Justiça de Defesa da Bacia do Rio São Francisco. Haverá ampliação das vagas de garagem da sede de Montes Claros, que teve sua segunda etapa inaugurada em 2008. A nova sede da Promotoria do São Francisco terá uma área de 588,17 m², sendo dois pavimentos com um gabinete, recepção, secretaria, copa, sala de espera, sala de reuniões, salas para consultores técnicos, três salas e 11 vagas de garagem. A entrega da obra está prevista para novembro de 2010.
São João del-Rei
A sede de Contagem está localizada em área vizinha ao Fórum local
Uberlândia Inaugurado em 30 de setembro, o edifício que abriga as Promotorias de Justiça de Uberlândia é uma das maiores obras do projeto Sedes Próprias. Possui uma área construída de 4.302,02 m², sendo três pavimentos abrangendo 28 gabinetes, 44 vagas de garagem cobertas e 38 vagas descobertas, um elevador, biblioteca, auditório com 68 lugares, em prédio totalmente adaptado. O terreno foi doado pela prefeitura e vinculado à PGJ em março de 2005. Está localizado na rua São Paulo, n.° 95, Tibery, ao lado do novo Fórum da comarca. A obra foi viabilizada com recursos da PGJ e da prefeitura municipal, que repassou R$ 1,25 milhão. Alex Lanza
O terreno que abriga as novas instalações da Promotoria de Justiça de São João del-Rei foi doado pela prefeitura e vinculado à PGJ em abril de 2006. Fica localizado na rua de Acesso à Subestação (Cemig), s/n.º, continuação da avenida Oito de Dezembro, Centro, ao lado do novo Fórum da comarca. A edificação, com área total construída de 1.070,37 m² em dois pavimentos, conta com oito gabinetes, 20 vagas de garagem coberta, auditório com 47 lugares, em prédio totalmente adaptado. A entrega da obra, executada com recursos da PGJ, está prevista para novembro de 2010.
Conquista O terreno onde as obras da nova sede de Conquista estão sendo realizadas foi cedido pelo TJMG e está localizado na praça Coronel Tancredo França, n.º 115, Centro, ao lado do Fórum. A edificação possui área construída de 80,56 m², sendo um pavimento com recepção, secretaria e um gabinete, em prédio totalmente adaptado às condições de acessibilidade universal. A entrega da nova sede, construída com recursos da PGJ, está prevista para dezembro de 2010. A sede de Uberlância é uma das maiores do projeto estruturador
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matéria de capa MPMG vai sediar Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua Alex Lanza
Giselle Borges
Representantes do Movimento Nacional da População de Rua participam de atividades no MPMG
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Maiara Monteiro
Alex Lanza
Situações de rua registradas por Maiara Monteiro
Exposição fotográfica A cidade que você não vê
Numa iniciativa pioneira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai coordenar o Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua. Ele será instalado no prédio do MPMG, na rua Ouro Preto, n.º 703, bairro Barro Preto. Trata-se de uma conquista histórica do Ministério Público, por meio de uma parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SNDH). A implantação do centro nacional unirá a Coordenadoria de Inclusão e Mobilizações Sociais (Cimos), do MPMG; a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e a Fundação Banco do Brasil. O valor liberado será de aproximadamente R$ 1,6 milhão para a esse trabalho. O projeto também se tornou possível graças a uma interação cotidiana da Cimos e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAO-DH) com o Movimento Nacional da População de Rua. Essa aproximação permitiu que o centro nacional, disputado por outras instituições do país, viesse para o MPMG. O procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, explica que a criação do centro materializa o trabalho da Instituição de investir e impulsionar a vocação social. “Temos refletido muito sobre o que o Ministério Público pode representar, estando aliado às entidades que cuidam das questões de defesa e tutela dos direitos humanos em todas as suas acepções. Com o centro nacional poderemos ser um instrumento cada vez mais vigoroso, mais apto a corresponder às expectativas que se depositam no trabalho de promotores de Justiça e servidores”, diz Alceu Torres. O assessor especial da SNDH, Ivair Augusto Alves dos Santos, ressalta a importância da iniciativa. “O MPMG assume o desafio de ter o primeiro centro nacional de direitos humanos, que será uma conquista do povo brasileiro. É preciso saudar a coragem do Ministério Público de abordar esse tema. Quem já tentou abrir uma porta para falar de população de rua sabe o quanto é difícil. É como se a população de rua não fizesse parte das políticas públicas”, comenta.
Guia para a garantia da dignidade humana Outra iniciativa na defesa dos direitos humanos foi o lançamento da cartilha Direitos do Morador de Rua - um guia na luta pela dignidade e cidadania. Com ela, mais do que defender os direitos desses cidadãos, a Instituição busca despertar consciências e mobilizar toda a sociedade para a condição de vida de todos que se encontram em situação de rua. A peça foi planejada para funcionar como um instrumento de identificação do morador de rua. Contém informações que caracterizam a pessoa em situação de rua, bem como questões de assistência social, moradia, oportunidade de trabalho, saúde, educação, cultura, esporte, lazer e alimentação. Há ainda modelos de peças jurídicas como habeas corpus e requerimento de direitos. A cartilha foi produzida em parceria com o Fórum Mineiro de Direitos Humanos; Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea); Movimento Nacional da População de Rua/MG, da Pastoral de Rua (regional Leste 2)/CNBB; Programa Polos de Cidadania (Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais UFMG); e Serviço de Assistência Jurídica da PUC-Minas.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), promotor de Justiça Rodrigo Filgueira, acredita que a cartilha mostra cidadãos que ainda são invisíveis para a sociedade. “Os direitos e deveres do morador de rua são os mesmos dos demais segmentos da sociedade. A cartilha pode ser uma chave mestra, abrindo várias portas para essa população. Pelo menos a porta do Ministério Público já está aberta”, afirma. Samuel Rodrigues, do Movimento Nacional da População de Rua, conta que a elaboração da cartilha foi motivada pela constante violação de direitos da população de rua. “A cartilha deve ser uma ferramenta para um debate mais aprofundado sobre as questões da rua. Não tenho dúvida de que ela é a primeira e de que outras iniciativas nascerão para a gente resgatar a dignidade dessas pessoas, que têm os seus direitos violados a cada minuto nas ruas deste país”, defende. O lançamento da cartilha Direitos do Morador de Rua contou com a participação de membros e servidores do Ministério Público, autoridades nacionais e representantes de movimentos sociais. Alex Lanza
Opinião “As pessoas com trajetória de rua são como a gente. Tiveram um passado com família, com trabalho, com formação, mas, num certo momento da vida, se viram em um momento de dificuldade, buscando sempre um espaço de luta e de convivência com outros.” Dimir Viana, educador social. “Achei muito bacana a cartilha. Gostei de me ver nas fotos, como é que eu tava antes e como tô agora. Como a gente muda, né?” Norival Salvador da Silva Gomes, 54 anos, morador de rua há 14 anos.
Cerimônia de lançamento da cartilha Direitos do Morador de Rua
A imagem da capa pertence ao acervo da exposição A cidade que você não vê, resultado do ensaio fotográfico feito para a cartilha Direitos do Morador de Rua. A fotógrafa Maiara Monteiro percorreu as ruas de Belo Horizonte para registrar momentos da vida de cidadãos em situação de rua. Nem todo o material produzido, de excelente qualidade, pôde ser aproveitado na cartilha, mas está disponível no acervo da Instituição para pesquisas.
“O Ministério Público deu a todo o Estado o exemplo de que reconhece a existência dos trabalhadores e moradores de rua. O reconhecimento público é a superação de todo tipo de discriminação.” Miracy Barbosa de Souza Gustin, professora da UFMG. “Os moradores de rua são uma denúncia de que o Estado se organizou de maneira errada. É preciso resgatar o direito à cidade. É preciso que ela cumpra a sua função social.” Fábio Alves dos Santos, professor e advogado. “A cidade não foi feita para as pessoas pobres. A cidade tem quer ser repensada, porque ela é nossa. A cidade precisa de diversidade, e cada ser humano dá a sua contribuição.” Gilberto Warley Chagas, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
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cidadania O que você tem a ver com a corrupção? Campanha é intensificada em 2010 Eduardo Curi
O Ministério Público entrou em 2010 com força total na promoção da campanha O que você tem a ver com a corrupção? Neste ano, já foram realizados ciclos de palestras na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e assinados Termos de Cooperação Técnica com entidades que irão possibilitar ações conjuntas para a divulgação da campanha: Secretaria de Estado de Educação, cooperativa de crédito Sicoob, Associação Mineira do Ministério Público e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Além disso, a Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli) está se empenhando para envolver os promotores de Justiça de todo o Estado na campanha. Já são mais de 25 comarcas que formalizaram a adesão, entre elas Andrelândia, Aiuruoca, Belo Horizonte, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Frutal, João Monlevade, Leopoldina, Lima Duarte, Monte Carmelo, Montes Claros, Monte Sião, Muriaé, Ouro Preto, Passos, Patrocínio, Pirapetinga, Ponte Nova, Pouso Alegre, Rio Pardo de Minas, Três Corações e Uberaba. “Merecem destaque as ações desenvolvidas pelos colegas no interior e na capital. Estamos investindo na formação de um cidadão consciente, fomentando a reflexão sobre a importância de extirparmos a corrupção de nossa sociedade e, de outro lado, divulgando os canais de acesso para denúncias de corruptos e corruptores. Esse assunto ganha relevância especial em ano de eleições”, afirma o promotor de Justiça Jairo Moreira, coordenador estadual da campanha. Os promotores de Justiça que se comprometerem com a campanha receberão ainda anotação na ficha funcional, conforme aviso publicado pela Corregedoria do Ministério Público.
Parceria com a PUC Minas Desde o lançamento da campanha, foram firmadas parcerias estratégicas que asseguram a sua efetividade. A PUCMinas é uma das mais recentes parceiras do MPMG no combate à corrupção. A campanha ganhou as salas de aulas: os professores propõem debates e atividades curriculares com o tema combate à corrupção e a ação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além disso, um representante do Departamento de Filosofia ficou encarregado de divulgar a campanha
junto ao corpo docente da universidade. O convênio foi assinado em setembro pelo o coordenador da Copli, Jairo Cruz, e pelo o reitor da PUC-Minas, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães. “A PUC está realizando diversos cursos internos e palestras, bem como publicando artigos escritos pelos professores e cartilhas sobre temas da campanha. E o mais interessante: tudo começa pelo curso de Filosofia, matéria que tem presença em todos os cursos da universidade”, afirma Jairo Cruz. Divulgação
Representantes da PGJ em reunião com o reitor da PUC-Minas e integrantes do corpo docente
Prêmio mobiliza alunos da educação básica Um dos pilares da campanha é a formação de uma nova consciência cidadã, atingindo prioritariamente as novas gerações. Para tanto, o MPMG instituiu o Prêmio Projeto Destaque, que conta com a participação de 50 escolas da rede estadual de ensino da região metropolitana de Belo Horizonte. Com o prêmio, esperase promover e difundir experiências inovadoras e efetivas de inclusão escolar de alunos da educação básica (ensinos fundamental e médio) matriculados nas escolas integrantes dos projetos Escola em Tempo Integral e Escola Viva e Comunidade Ativa, por meio de orientações
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de seus educadores, visando a prevenir e a combater a corrupção. O prêmio tem o apoio da Associação Mineira do Ministério Público e da cooperativa de crédito Sicoob, instituições que irão patrocinar o concurso com verbas para a sua realização e para a premiação. O concurso é dividido em duas categorias: cartilha eletrônica e composição musical. A composição deverá ser uma música inédita, com letra e melodia sobre o tema voto consciente. A cartilha deverá ser apresentada em CD ou DVD, com dez a 20 páginas, tendo como fio norteador o voto consciente e o combate à corrupção.
“Esta iniciativa vai despertar nos jovens educandos uma reflexão e um comprometimento com a ética e com a moral, contribuindo para a redução de sua vulnerabilidade e ainda norteando-os para a importância do voto consciente”, afirma o presidente da comissão julgadora do prêmio, promotor de Justiça Rolando Carabolante. Segundo ele, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, o prêmio busca capacitar professores, promovendo e difundindo experiências escolares inovadoras e efetivas de inclusão escolar, para prevenir e o combater a corrupção.
Bons exemplos no Interior de Minas Em 2010, a campanha foi amplamente disseminada e ganhou desdobramentos em várias cidades do interior de Minas. Um dos exemplos mais expressivos vem de Uberaba. O promotor de Justiça da comarca fez parcerias com entidades paramaçônicas para atingir 34 escolas da rede pública estadual. Desde o dia 1º de setembro, 6.533 alunos dos ensinos médio e fundamental foram envolvidos na campanha. Cinquenta jovens integrantes da Casa Lowtons, Capítulo DeMolay e Bethel (Filhas de Jô) foram treinados e atuam como multiplicadores, visitando as escolas. Em outubro começa a segunda fase da campanha junto aos alunos das escolas da rede municipal. “O contato com os jovens envolvidos nesta campanha estimulou minha crença de que estamos muito longe da concretização da malfadada profecia de que um dia o homem terá vergonha de ser honesto. Pelo contrário, esses jovens vêm dando um verdadeiro show de civismo, mostrando que é bom ser do bem”, comenta Fernandes Júnior. Em Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, o promotor de Justiça Umberto de Almeida Bizzo encampou o espírito da campanha e, com a ajuda do servidor Paulo César de Azevedo, desencadeou várias ações educativas, além de trabalhar firme para divulgar a campanha nos meios de comunicação locais. Umas das ações mais expressivas é um convênio a ser firmado com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) para possibilitar a implantação de um projeto de extensão acadêmica voltado para a divulgação da campanha nas escolas da comarca. A proposta é reunir conhecimentos jurídicos sobre o tema corrupção e improbidade administrativa, traduzidos para uma linguagem adequada, com o objetivo de levá-los às crianças e adolescentes visando promover uma educação focada não só no preparo para a vida profissional, mas também para o exercício da cidadania pelos jovens.
Ciclo de palestras orienta jovens Os jovens que prestam serviços na Procuradoria-Geral de Justiça também foram contemplados pela campanha. Cerca de 45 adolescentes de 16 a 18 anos contratados pela Associação Profissionalizante do Menor (Assprom) e Conservo participaram em agosto de um seminário sobre a importância das eleições e do voto consciente. “A importância do evento é valorizar nosso material humano. O trabalhador mirim dentro da Instituição tem um valor muito grande, por isso a promoção de atividades voltadas para esse público”, afirma Jairo Cruz Moreira. Participaram como palestrantes o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral (Cael) e da Central de Apoio Técnico (Ceat), promotor de Justiça Edson de Resende Castro, e a secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Eliana Galuppo Rodrigues Lima.
Flávio Pena
Promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior ao lado da equipe de jovens voluntários da campanha em Uberaba
Em Leopoldina, o promotor de Justiça Sérgio Soares da Silveira tem ministrado palestras para alunos e professores do ensino médio das escolas da rede estadual de ensino. Na última delas, realizada no dia 10 de setembro, Sérgio Silveira apresentou a campanha no auditório do Centro Federal de Educação Tecnológica de Leopoldina. Ele também participou da Semana Jurídica Doctum Leopoldina, falando para estudantes de Direito, advogados e serventuários da Justiça sobre o tema. “Percebe-se um grande interesse pela campanha por parte de alunos, professores e público em geral. Nas palestras, fomentamos a discussão a respeito dos males da corrupção e das responsabilidades que a envolvem em âmbitos individual e coletivo, estimulando a adoção de medidas práticas de combate”, diz Sérgio Soares.
Conheça a campanha Iniciada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2004, a campanha foi vencedora do Prêmio Innovare: O Judiciário do século XXI em 2005. O projeto também foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2008. O Ministério Público de Minas Gerais entrou oficialmente na campanha em agosto de 2008. A campanha, direcionada a crianças e adolescentes, tem caráter educativo e busca conscientizar a sociedade a partir do incentivo à honestidade e à transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter.
Alex Lanza Fotos: Alex Lanza
Lançamento da campanha em Minas Gerais
Trabalhadores-mirins da Assprom participam de palestra
Conscientizar as crianças é o alvo da campanha
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para ler Respingos - obra poética do procurador de Justiça aposentado Antônio Lopes Neto Flávio Pena
Respingos (Editora Del Rey) é o nome da trilogia poética escrita pelo procurador de Justiça aposentado Antônio Lopes Neto. Nas três obras, o cearense de Limoeiro coloca em poemas suas vivências e seus sentimentos. Respingos é uma “fotografia” de fatos marcantes vividos e imaginados pelo autor em sua trajetória por Minas, onde exerceu sua profissão, e pelo Ceará, onde passou sua infância.
Os prefácios dos livros foram feitos por pessoas que marcaram a vida pessoal ou profissional de Neto. A primeira edição de Respingos contou com o preâmbulo do presidente da Academia Pousoalegrense de Letras, Eduardo Toledo, que afirmou: “nada mais belo que a poesia fácil de ler ou de ouvir”. Na segunda edição, o ex-procurador-geral de Justiça Nedens Ulisses Vieira inicia o livro falando do trabalho exercido por Lopes Neto no Ministério Público. Comenta ainda que o autor transforma suas alegrias e tristezas “em puríssima arte”. No livro Respingos II, o também ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais Tibúrcio Lima, ao falar sobre Neto, afirma que ele é um “escritor dotado de rara sensibilidade poética”. No último livro da trilogia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Filho faz comentários acerca de alguns poemas da obra Respingos III. Ele diz que “a poesia de Antônio Lopes Neto espanta e faz pensar” e que Neto “retoma a temática dos grandes poetas que se extasiaram em frente das próprias emoções”.
Vade Retro - livro de causos dos membros do MPMG Antônio Aurélio, Bertoldo Mateus e Leontino Chaves O livro Vade retro: causos, anedotário e reminiscências é relançado em dois volumes. Boa opção para quem gosta de historietas recheadas de humor apurado e fina ironia. Os autores Antônio Aurélio, Bertoldo Mateus e Leontino Chaves (in memoriam), membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, catalogaram historietas vivenciadas ou contadas no ambiente forense, mas tornadas muito engraçadas pelo acréscimo do humor apurado e de uma fina ironia, resultando em uma leitura divertida e amena. A reedição, revista e aumentada, atende aos apelos dos leitores da primeira versão. É, segundo os autores, uma prova de que a Justiça, embora havida como cega, muitas vezes é hilária. O prefácio é do aclamado artista e cantor Saulo Laranjeira. Os interessados na aquisição da obra podem acessar o site www.virtualbooks.com.br/editora ou fazer o pedido pelo e-mail bertoldomateus@ bol.com.br.
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foto da edição Há 15 anos, um grupo de servidores assumiu uma nobre missão: difundir o canto e a cultura musical no Ministério Público de Minas Gerais. Desde então, promotores de Justiça e funcionários efetivos e terceirizados reúnem-se com o desafio de transformar suas vozes em instrumentos musicais. Dessa forma, o Coral do MPMG vem encantando as mais diversas plateias e difundindo o nome da Instituição. Na foto, o grupo se apresenta sob a regência da maestrina Cristina Belo durante a homenagem pelos 15 anos de atividades do coral. Alex Lanza
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aconteceu Maiara Monteiro
Por Dentro do Ministério Público Dia 22 de setembro Dando continuidade ao projeto Por Dentro do Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça recebeu a visita dos alunos do terceiro ano do ensino médio da Escola Estadual Francisco Cardoso de Assumpção, de Ribeirão das Neves. Os estudantes foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Waldemar Antônio de Arimatéia (foto), no gabinete do procurador-geral de Justiça. Eles também assistiram à palestra da promotora de Justiça Maria Elmira Evangelina do Amaral
Dick, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos dos Deficientes e Idosos (CAOPPDI).
1° Seminário do Meio Ambiente do Alto Paranaíba Dia 23 de setembro O 1° Seminário do Meio Ambiente do Alto Paranaíba foi uma promoção do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam), em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente Integrantes das Bacias do Rio Paracatu e Urucuia, da 6ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas e das Promotorias de Justiça de Defesa do Rio São Francisco. O objetivo foi disseminar o estudo do direito ambiental na região e aproximar do tema os agentes ligados à proteção do meio ambiente.
expediente Procurador-Geral de Justiça Alceu José Torres Marques Corregedor-Geral do Ministério Público Márcio Heli de Andrade Ouvidor do Ministério Público Mauro Flávio Ferreira Brandão Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Evandro Manoel Senra Delgado
Simpósio Internacional sobre Justiça Ambiental Dia 27 de setembro O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) promoveu o simpósio internacional intitulado Acesso à Justiça Ambiental nos Planos Interno e Internacional, com as participações de representantes da Espanha, dos Ministérios Públicos de Minas e de São Paulo. Destaque para as preseças dos professores da Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha) Alma Patrícia Domínguez Alonso e José Antônio Moreno Molina. Alex Lanza
Encontro Regional de Passos Dia 1º de outubro O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) promoveu, no dia 1º de outubro, o Encontro Regional de Passos. Após as palestras Novas técnicas de atuação do Ministério Público com base na teoria dos direitos fundamentais e Planejamento Estratégico, os participantes se reuniram com representantes da Ouvidoria e da Administração Superior. No encerramento houve um encontro com o procurador-geral de Justiça. Alex Lanza
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional Waldemar Antônio de Arimateia Chefe de Gabinete Paulo de Tarso Morais Filho Secretário-Geral Paulo Roberto Moreira Cançado Coordenador de Planejamento Institucional Jairo Cruz Moreira Coordenador da Central de Atendimento às Promotorias de Justiça Flávio Alexandre Correa Maciel Diretor-Geral Fernando Antônio Faria de Abreu
Editado pela Assessoria de Comunicação Social Núcleo de Imprensa / Procuradoria-Geral de Justiça Rua Dias Adorno, 367, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.190-100 Tel.: 3330-8166 - Telefax: 3291-5530 e-mail: asscom@mp.mg.gov.br Internet: www.mp.mg.gov.br Projeto gráfico: Alessandro Paiva Edição: Andréa Vieira Revisão: Ana Paula Rocha Diagramação: Alvarindo Batista Foto da capa: Maiara Monteiro Impressão: Delrey indústria gráfica & editora
Simpósio intenacional discute o meio ambiente
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Gregório Assagra ministra palestra durante encontro
Tiragem: 1.400 exemplares