Relatório de Atividades do Procon-MG 2011/2012 by Procon -MG

Relat贸rio de atividades do Procon

2011/2012

ESCOLA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS PROCONS MUNICIPAIS. RESULTADOS PROCON. EXPEDIENTE.

Pág.: 02 Pág.: 16 Pág.: 26 Pág.: 43 Pág.: 45 Pág.: 50

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ESCOLA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), criada pela Resolução Conjunta PGJ Procon-MG nº 1, de 1º de fevereiro de 2012, tem por finalidade planejar, coordenar, promover, orientar e controlar a execução das atividades de educação para o consumo do Procon-MG, por meio de seu Conselho Acadêmico, e por competências: I - promover a educação e a formação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo; II - desenvolver ações de capacitação e aperfeiçoamento dos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor em Minas Gerais; III - elaborar materiais informativos e educativos de formação continuada sobre os direitos dos consumidores; IV - apoiar, no âmbito estadual, as atividades de educação para o consumo da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon (antigo Departamento de Proteção e defesa do Consumidor- DPDC); V - promover ações que fomentem o consumo adequado de produtos e serviços, considerando os impactos socioambientais; VI - propiciar diálogo entre os órgãos de defesa do consumidor, a comunidade acadêmica, os gestores de políticas públicas e os demais envolvidos nas relações de consumo. Estribado em suas atribuições e competências, o Procon-MG, órgão que coordena a Política Estadual de Defesa do Consumidor em Minas Gerais, por meio da EEDC, planejou e realizou, ao longo de 2011 e 2012, cursos, encontros e eventos com o escopo principal de promover ações de formação e aperfeiçoamento dos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor(SEDC), dando continuidade ao trabalho já realizado em anos anteriores. Nesse período, a EEDC assumiu a gestão estadual dos cursos a distância da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), vinculada à Senacon, divulgando-os para os integrantes do SEDC. Além disso, e com o objetivo de promover a “educação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres”, conforme preceitua o art. 4°, inciso IV, da Lei Federal 8.078/90 (CDC), a EEDC realizou cursos e eventos abertos à participação da população e deu continuidade à coordenação das ações de implementação do Programa Procon Mirim - que visa despertar nas crianças de sete a doze anos o interesse pelos direitos e deveres do consumidor na rede escolar de Minas Gerais. Em 2011, o programa teve suas ações regulamentadas pela Instrução Normativa Procon -MG nº 03, de 13 de junho de 2011, e sua implementação, em Minas Gerais, recomendada pelo Aviso CGMP nº09, de 25 de agosto de 2011, complementado pelo Aviso Procon-MG nº02, de 29 de agosto de 2011.

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Em suma, no biênio 2011-2012, foram realizados 111 cursos e eventos relacionados à defesa do consumidor, abrangendo 4.556 participantes. Na sequência, apresentam dados estatísticos (resultados aproximados) referentes aos eventos realizados e ao Programa Procon Mirim. CURSOS E EVENTOS DESTINADOS AOS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PARCEIROS 1) Curso de Direito do Consumidor para o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

2) Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes Fiscais da Rede Procon-MG

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3) Treinamento do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor)

4) Treinamento Regional do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor)

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5) Reuni천es da Rede Procon-MG (sede e regionais)

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6) Encontro Técnico de Defesa do Consumidor (ET) e Reunião do Fórum dos Procons Mineiros (RF)

7) Curso de Direito do Consumidor para a Polícia Militar de Minas Gerais

8) Reunião Expositiva: Importância do Procon Municipal

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CURSOS DO PROGRAMA PROCON MIRIM 1) Treinamento de Multiplicadores do Programa Procon Mirim

2) Treinamento Regional de Multiplicadores do Programa Procon Mirim

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3) Atualização em Ações Pedagógicas na Educação para o Consumo

4) Seminário sobre Educação para o Consumo

5) Participação em eventos externos

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CURSOS E EVENTOS PARA A POPULAÇÃO 1) Curso de Direito do Consumidor para a População

2) Dia de Pensar sobre a Sociedade de Consumo

3) Ciclo de Palestras “Armadilhas do Consumo na Terceira Idade”

4) Solenidade comemorativa do Dia Internacional do Consumidor

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CURSOS PARA FORNECEDORES 1) Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores

GRﾃ：ICOS COMPARATIVOS CURSOS E EVENTOS DO PROCON-MG

Quantidade de cursos e eventos realizados de 2007 a 2012*

2011 / 2012

Quantidade de pessoas que participaram dos curso e eventos de 2007 a 2012*

*Levantamento não considerou anos anteriores a 2007, cuja atuação do Procon-MG fora bastante expressiva, principalmente no que se refere à capacitação do SEDC. PROGRAMA PROCON MIRIM 1- Cursos de capacitação em educação para o consumo 22 cursos ofertados 1.223 educadores capacitados 367 escolas, órgãos e entidades atendidos 2- Alcance das ações do Programa Procon Mirim 64 municípios mineiros atendidos com os cursos de capacitação e/ou que receberam exemplares da cartilha Almenara, Aracitaba, Arcos, Ariranha, Belo Horizonte, Bonfim, Brumadinho, Buritis, Buritizeiro, Caeté, Campo Belo, Capim Branco, Caratinga, Carmo do Cajuru, Cláudio, Coluna Contagem, Divinolândia de Minas, Divinópolis, Dores de Guanhães, Ewbank de Câmara, Formiga, Gonzaga, Guanhães, Ibirité, Itabirinha, Itajubá, Jequitaí, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Mantena, Marinhos, Mário Campos, Materlândia, Matias Barbosa, Mendes Pimentel, Montes Claros, Nova Belém, Nova Lima, Nova Serrana, Oliveira Fortes, Ouro Fino, Pains, Pará de Minas, Passos, Paulistas, Pitangui, Pirapora, Ribeirão das Neves, Rio Novo, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Luzia, Santos Dumont, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São João do Manteninha, São João Evangelista, São Sebastião do Oeste, Senhora do Porto, Tumiritinga, Virginópolis, Virgolândia. 3- Distribuição de material educativo

3.1- Cartilha Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes e seu encarte.

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ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

CARTILHAS

ENCARTES

Escolas de Belo Horizonte e região metropolitana treinadas

1.520

5.959

Participantes dos cursos de treinamento do Programa Procon Mirim

1.091

Escolas participantes de Treinamentos Regionais do Programa Procon Mirim

12.882

49.690

Escolas participantes do Treinamento Regional em Caratinga/MG (2010)

2.099

8.997

Promotorias do interior para implementação do programa

4.110

10.110

Procons Municipais de Minas Gerais

160

660

I Encontro Técnico de Defesa do Consumidor / Ano 2011

120

Escolas: 01 de Belo Horizonte, 01 de Contagem, 02 de Cristais

190

600

Demais (OAB Cidadã, curso Procon-MG, divulgação e arquivamento)

450

140

22.622

77.247

TOTAL

*Possibilidade de informação de mais de 77 mil crianças de sete a doze anos. 3.2- Camisa Os dez mandamentos do consumidor consciente. 1.094 entregues aos participantes dos treinamentos de multiplicadores do Programa Procon Mirim (BH e regional) 3.3- Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) EVENTO

CDC

Participantes dos cursos de treinamento do Programa Procon Mirim

1.110

Participantes dos cursos de atualizações em ações pedagógicas

153

Participantes das 5 edições do Dia de Pensar sobre o consumo consciente - ASSPROM

613

Turmas participantes do Congresso Criança Cidadã

TOTAL

1956

3.4- Kit escolar Procon Mirim (bolsa, bloco de anotações, lápis, borracha e régua personalizados) 8.621 remetidos às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de MG (Campo Belo, Montes Claros, Divinópolis, Guanhães, Caratinga, Mantena e Itajubá) e entregues na Escola Estadual Professora Lígia Maria de Magalhães, em Contagem, que implementou o Programa Procon

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Mirim em 2010 e 2011 e na Escola Municipal Marconi, em 2012. 3.5- Panfleto Seja um consumidor mais consciente ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

QUANTIDADE

Escola de Belo Horizonte

300

Participantes dos cursos de treinamento do Programa Procon Mirim

1.925

Procons Municipais (6) Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Minas Gerais (3) Participantes do curso de atualização em ações pedagógicas

875 3.500 396

Participantes do XXVII Curso de Direito do Consumidor para a Polícia Militar

Participantes do I Dia de Pensar no consumo consciente - ASSPROM

110

Universidade Federal de Viçosa, UNI/BH e divulgação

185

TOTAL

7.382

4- Publicações 4.1- Termo de Cessão - cedendo os direitos de reprodução e distribuição da cartilha Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes por meio da Resolução Conjunta PGJ Procon nº 01 de 1º de setembro de 2009: Termo de Cessão nº 63 / 2011 - Procon Municipal de Schroeder / SC Termo de Cessão nº 126 / 2011 - Procon Municipal de Nova Lima / MG 4.2- Instrução Normativa Procon-MG nº 03, de 13 de junho de 2011 (republicação), que regulamenta a realização de cursos de treinamento de multiplicadores em educação para o consumo do Programa Procon Mirim, a distribuição da cartilha “Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes” e seu encarte e do kit escolar Procon Mirim no Estado de Minas Gerais. 4.3- Aviso Procon-MG nº02, de 29 de agosto de 2011, que dispõe sobre a implementação do Programa Procon Mirim no Estado de Minas Gerais. Resultados de janeiro de 2005 a dezembro de 2012 42 cursos de Treinamento de Multiplicadores do Programa Procon Mirim 18 cursos de Treinamento Regional de Multiplicadores do Programa Procon Mirim 14 cursos de aperfeiçoamento em Educação para o Consumo 2.776 educadores capacitados 1.119 escolas contempladas 23 Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Minas Gerais que implementaram o programa (recebendo o Treinamento Regional ou a cartilha “Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes”) 159 municípios alcançados pelas ações do programa (recebendo o Treinamento Regional ou a carti2011 / 2012

lha “Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes”) Expectativa de conscientização de mais de 222 mil estudantes 132.828 cartilhas “Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes” e 222.444 encartes distribuídos nas escolas 29 Termos de Cooperação Técnica / Termos de Cessão assinados (objeto: reprodução da cartilha Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes e seu encarte) Localidades alcançadas pelas ações do Programa Procon Mirim em Minas Gerais Municípios que enviaram representantes para receberem treinamento e/ou material (dados de janeiro de 2007 a dezembro de 2012) Alfenas, Almenara, Alpinópolis, Aracitaba, Arcos, Ariranha, Betim, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bonfim, Brumadinho, Buritis, Buritizeiro, Caeté, Campo Belo, Campo Florido, Capim Branco, Capitão Andrade, Caratinga, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Cássia, Cláudio, Coluna, Conceição da Aparecida, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Córrego Novo, Crucilândia, Delfinópolis, Divinolândia de Minas, Divinópolis, Dores de Guanhães, Doresópolis, Entre Rios de Minas, Entrefolhas, Esmeraldas, Ewbank da Câmara, Formiga, Gonzaga, Ibirité, Igarapé, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Itabira, Itabirinha, Itajubá, Itanhomi, Itapagipe, Itaú de Minas, Itaverava, Ituiutaba, Janaúba, Jeceaba, Jequitaí, João Monlevade, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lamim, Lavras, Mantena, Mariana, Marinhos, Mário Campos, Materlândia, Matias Barbosa, Mendes Pimentel, Montes Claros, Nova Belém, Nova Lima, Nova Resende, Nova Serrana, Nova União, Oliveira Fortes, Ouro Branco, Ouro Fino, Pains, Pará de Minas, Paraopeba, Passos, Patrocínio, Paulistas, Pavão, Pedro Leopoldo, Perdizes, Piedade de Caratinga, Pirapora, Pitangui, Piumhi, Poços de Caldas, Ponte Nova, Queluzito, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Novo, Rio Vermelho, Sabará, Sabinópolis, Sacramento, Santa Bárbara do Leste, Santa Luzia, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Sapucaí, Santana dos Santos, Santos Dumont, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São João Batista do Glória, São João del-Rei, São João do Manteninha, São João do Oriente, São João Evangelista, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Oeste, Senhora do Porto, Tarumirim, Timóteo, Tumiritinga, Ubá, Ubaporanga, Uberaba, Uberlândia, Vespasiano, Virginópolis, Virgolândia. Equipe responsável: Aparecida Vieira, Cássia Weber, Célia Maria e Jacqueline Araújo servidoras do MPMG/Procon-MG

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SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO A Secretaria de Fiscalização: quadro funcional e atribuição A Secretaria de Fiscalização é a responsável pela fiscalização das relações de consumo, apurando denúncias de repercussão coletiva apresentadas por entidades representativas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou por consumidores individuais, sempre que solicitado pelo Promotor de Justiça, mediante requerimento por escrito ao coordenador do Procon-MG. É a responsável, também, por atender aos pedidos dos Promotores de Justiça integrantes da capital e do interior, atuantes na defesa do consumidor, com o escopo de oferecer suporte, conhecimento técnico e logístico, para o bom andamento dos trabalhos, além de treinamento aos agentes fiscais da Rede Procon-MG lotados nas respectivas comarcas. Em 2012, os fiscais da sede da Rede Procon-MG, em Belo Horizonte, atenderam a 1.137 ações fiscalizatórias; dessas, 539 na capital e o restante em 24 comarcas do interior do estado, quais sejam: Almenara, Bonfinópolis de Minas, Borda da Mata, Campo Belo, Candeias, Caratinga, Carlos Chagas, Governador Valadares, Ituiutaba, Iturama, Juiz de Fora, Lavras, Luz, Mantena, Monte Carmelo, Montalvânia, Mutum, Ouro Preto, Paraopeba, Patos de Minas, Perdizes, Ribeirão das Neves, Uberlândia e Varginha (tabelas anexas). Quadro funcional A Secretaria de Fiscalização é composta por uma agente fiscal responsável por esta Secretaria, 14(quatorze) fiscais lotados na capital e uma servidora para auxiliar nos trabalhos administrativos. Além disso, a estrutura da Rede Procon-MG possui, ainda, 78 (setenta e oito) agentes fiscais distribuídos nas 20 (vinte) regionais da Rede Procon-MG que participaram de cursos de formação e aperfeiçoamento de agentes fiscais e passam por aprimoramento teórico-prático quando da presença de fiscais da capital no interior. Atribuição dos agentes fiscais Os agentes fiscais têm a função de retratar a situação averiguada em campo, com a maior fidelidade possível, para que o Promotor de Justiça solicitante e aos demais participantes do processo sejam capazes de analisar os fatos relatados como se estivessem presentes no estabelecimento do fornecedor e, ainda, quando necessário proceder à coleta ou apreensão de produtos, interdição e/ ou outra medida cautelar. Os fiscais da capital, ainda, auxiliam os colegas lotados nas Regionais do interior do Estado, prestando as informações necessárias à execução das ações fiscalizatórias, sempre que solicitados, além de ministrar o treinamento teórico-prático de agentes fiscais do interior. Atualmente, os agentes fiscais também realizam os serviços internos da Secretaria de Fiscalização, controlando os materiais necessários ao bom desempenho das atividades fiscalizatórias, dando encaminhamento aos autos de fiscalização, zelando pelos arquivos da Secretaria de Fiscalização e, ainda, relatando os formulários de fiscalização no sistema SAP, desenvolvido pelo Departamento de Informática da PGJ para gerar os relatórios das fiscalizações realizadas e demais dados necessários às atividades do setor.

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Responsável pela Secretaria de Fiscalização: atribuição A responsável pelo setor tem a função de gerenciar a Secretaria de Fiscalização (incluindo os motoristas terceirizados que atendem ao setor), atender os Promotores de Justiça da capital e do interior, buscando centralizar as experiências de trabalhos já realizados por Promotores de Justiça da Rede Procon-MG, de forma a fornecer estratégias que possam uniformizar e aperfeiçoar ações fiscalizatórias futuras. Além dessas, efetivar e manter o elo entre os órgãos parceiros do Procon-MG (IPEM, IMA, ANP, Anatel, SEF, entre outros) e, ainda, ir a campo para fiscalizar, quando necessário. Além de coordenar a supramencionada Secretaria, a referida servidora elabora, na EEDC, cursos de capacitação de fornecedores, consumidores e integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - nos quais ministra palestras sobre Educação para o Consumo – e, também, trabalha com pesquisa e produção de materiais/recursos didáticos sobre o tema. Rotina da Secretaria de Fiscalização Visando ao melhor andamento dos trabalhos do setor, foram criadas normas para escalas de trabalho extraordinário e de viagens; regras para comunicação das ausências dos agentes fiscais por e-mail; sistema de protocolo interno para o acompanhamento do atendimento às diligências fiscalizatórias. Houve, ainda, individualização das funções internas: arquivamento, controle, organização e distribuição de material de fiscalização, atualização dos dados a serem registrados no sistema informatizado que atende ao setor, organização dos fiscais em grupos para estudos e atualização por assuntos das áreas de fiscalização, entre outras. Foram criados dois grupos gerenciados no gmail (fiscais da capital e da Rede Procon-MG) para troca de informações, consultas em tempo real sobre fiscalização e temas pertinentes. Além disso, colocou-se à disposição o MP Messenger e Facebook, para ampliar o atendimento. A Secretaria de Fiscalização, junto com a EEDC, ministra palestras educativas concernentes à fiscalização e à defesa do consumidor destinadas a fornecedores, população e integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor. Sugestões da Secretaria de Fiscalização, necessidades e demandas Informatização do setor - está em andamento pesquisa para informatização da ação fiscalizatória em campo tal como já é feito no IPEM, SEF e outros órgãos parceiros. A ideia é gerar celeridade a todo o procedimento desde a lavratura do auto até a formação do processo administrativo em si, possibilitando rápida consulta aos dados das fiscalizações. Plano Geral de Atuação direcionado a questões prioritárias a serem fiscalizadas. Este Plano de Atuação deverá especificar as fiscalizações que demandarem apoio desta capital, propiciando assim agendamento periódico, otimização de recursos e padronização dos trabalhos. O Plano de Atuação proposto não excluirá atendimento a demandas emergenciais. Elaboração de uniformização quanto ao entendimento do Procon-MG com relação ao cartão de crédito.

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Orientação com relação aos procedimentos a serem adotados por esta Secretaria de Fiscalização quando, ao atender uma determinação ou solicitação de um Promotor de Justiça, o fiscal deparar com outra irregularidade diversa daquela que foi a campo apurar. Revisão e atualização dos formulários de fiscalização. Atualização, preparação e reciclagem dos agentes fiscais para novos problemas encontrados em campo e novos alvos de reclamações e denúncias em todo o estado de Minas Gerais: cursos de português e na área de Direito do Consumidor. Uniformes – camisetas e coletes. Atividades realizadas pelo Setor de Fiscalização, no período em referência, por área de atuação Elaboração e publicação do Formulário de Precificação para maior eficiência da fiscalização da Lei Federal e seu respectivo Decreto, garantindo o direito do consumidor à informação. Dessa forma, e depois da realização de um minicurso para os fornecedores interessados, praticaram-se ações fiscalizatórias em concessionárias e revendas de veículos novos e usados verificando a adequação à recomendação expedida pela coordenação do Procon-MG. Realização de Força Tarefa integrada pelos órgãos parceiros IPEM, SEF, ANP para fiscalização em postos revendedores de combustíveis de Belo Horizonte. Cessão de agentes fiscais para apoio às Promotorias: a) de Patrimônio Público, para busca e apreensão de documentos, b) Ordem Econômica e Tributária para auxílio na caracterização de adulteração de combustíveis e sonegação fiscal em postos revendedores de combustíveis, c) de Barbacena para avaliação dos serviços prestados por clínicas de saúde mental em ação conjunta com o SUS e Vigilância Sanitária na Comarca de Barbacena, e d) ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal e o Ministério Público do Trabalho em Itabirito para fiscalização em supermercados. A Secretaria de Fiscalização conta com um sistema informatizado para elaboração de seus relatórios de atividades – Sistema de Apoio ao Procon-MG – porém este não é integrado à Rede Procon -MG, é de difícil alimentação, e não permite obtenção de dados estatísticos imediatos. É, portanto, um sistema carente de aprimoramento, conforme projeto citado no item 3 - letra “a” - do presente relatório. Anexas, seguem tabelas contendo dados de fiscalização referentes a 2012. Convém destacar que algumas áreas solicitam somente Constatações para verificação do mercado e providências posteriores. Portanto, a ausência de autuações não significa, necessariamente, não terem sido verificadas irregularidades no(s) estabelecimento(s) fiscalizado(s). Estabelecimentos fiscalizados em 2011 Comarca

“Área de Alimentos Estabelecimentos Fiscalizados “

Constatações

Autuações

Araguari

2011 / 2012

BELO HORIZONTE

197

154 4

Contagem

Guanhães

Itamarandiba

Manhuaçu

101

Mantena

Mutum

Nova Serrana

Novo Cruzeiro

Paraopeba

Patos de Minas

Sabará

Santa Luzia

São Lourenço

Ubá

Uberaba

Uberlândia

342

252

TOTAL 594 Comarca

Área de Produtos Estabelecimentos Fiscalizados

Constatações

Autuações

Araguari

Araxá

BELO HORIZONTE

293

232

Betim

Conselheiro Lafaiete

Contagem

Divinópolis

Guanhães

Ipatinga

Iturama

Jequeri

João Monlevade

Juiz de Fora

Lagoa Santa

Lavras

Luz

2011 / 2012

Manhuaçu

Mantena

Nova Lima

Novo Cruzeiro

Paraopeba

Patos de Minas

Pedra Azul

Perdizes

Pitangui

Ponte Nova

Pouso Alegre

Ribeirão das Neves

Sabará

Santos Dumont

Teófilo Otoni

Ubá

Uberaba

Várzea das Palma

Vespasiano

732

466

266

Comarca

Área de Serviços Estabelecimentos Fiscalizados

Constatações

Autuações

Araguari

BELO HORIZONTE

Contagem

Guanhães

Itamarandiba

João Monlevade

Manhuaçu

Mantena

Montes Claros

Nova Serrana

Novo Cruzeiro

Patos de Minas

Sabará

Santa Luzia

TOTAL

2011 / 2012

Ubá

Uberaba

187

123

TOTAL 310 Comarca

Área de Finanças Constatações Estabelecimentos Fiscalizados

Autuações

BELO HORIZONTE

Patos de Minas

Comarca

Área de Telefonia Estabelecimentos Fiscalizados

Constatações

Autuações

BELO HORIZONTE

Comarca

Área de Publicidade Estabelecimentos Fiscalizados

Constatações

Autuações

BELO HORIZONTE

Patos de Minas

TOTAL

TOTAL Comarca

Área de Saúde/ Habitação/ Publicidade Estabelecimentos Fiscalizados

Constatações

Autuações

BELO HORIZONTE

TOTAL

TOTAL GERAL

1058

652 1710

Estabelecimentos fiscalizados em 2012 Comarca

Área de Alimentos

Constatações

Autuações

Almenara

BELO HORIZONTE

133

Bonfinópolis

Borda da Mata

2011 / 2012

Campo Belo

Caratinga

Carlos Chagas

Ituiutaba

Mantena

Manhumirim

Oliveira

Paraopeba

Patos de Minas

Pouso Alegre

Salinas

Uberlândia

TOTAL

426

151

275

Comarca

Área de Produtos

Constatações

Autuações

Almenara

BELO HORIZONTE

184

128

Borda da Mata

Bonfinópolis

Campo Belo

Candeias

Caratinga

Carlos Chagas

Governador Valadares

Ituiutaba

Iturama

Juiz de Fora

Lavras

Luz

Mantena

Monte Carmelo

Montalvânia

Mutum

Ouro Preto

Paraopeba

Patos de Minas

Perdizes

2011 / 2012

Ribeirão das Neves

Uberlândia

Varginha

486

168

318

TOTAL

Área de Produtos (Precificação –concessionárias e revendas de veículos novos/usados)

Constatações

Belo Horizonte / 30

Área de Produtos (Posto Revendedor – operação conjunta PROCON/SEF/ IPEM)

Constatações

Belo Horizonte / 117 Comarca

Autuações 21 Autuações

104 Área de Telecomunicação

Belo horizonte

Constatações 13

13 Autuações

Comarca

Área de Serviços

Constatações

Autuações

Belo Horizonte

Ouro Preto

Uberlândia

TOTAL

Comarca

Área de Saúde/Habitação

Constatações

Autuações

Belo Horizonte

2011 / 2012

Análises de qualidade de produtos As solicitações de análises de qualidade de produtos coletados ou em processo de investigação das autoridades administrativas da Rede Procon, depois de aprovadas pelo Coordenador, são recepcionadas por servidor com atuação técnico-científica e conhecimento técnico para o acompanhamento de análises laboratoriais. Os exames solicitados pelas Promotorias são prontamente realizados pelos laboratórios conveniados. Além disso, faz-se estudo técnico da demanda, que tem como objetivo verificar se será necessária a inclusão de exames adicionais, munindo os Promotores de Justiça de todos os elementos para solucionar o processo e/ou investigação. Em 2012, foram analisadas 358 amostras. O índice de reprovação médio é de 43 %, conforme gráfico abaixo:

As amostras coletadas são encaminhadas às instituições conveniadas para a realização dos exames pertinentes. Caso a rede conveniada não esteja realizando temporariamente algum exame, ou as análises necessárias para concluir o processo sejam conduzidas somente por laboratórios específicos, o serviço de análise será adquirido junto aos organismos acreditados pelo INMETRO. Tais serviços são custeados com recursos do Funda Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). Quando necessário, são emitidas recomendações de coletas para cada amostra, a fim de garantir que sejam recolhidas conforme os procedimentos adotados pela instituição executora, preservando o objeto a ser analisado e garantindo a celeridade da investigação. Quando requeridas, as análises laboratoriais são acompanhadas diretamente pelo PROCON e por representante legal do investigado. O gráfico abaixo ilustra o índice de reprovação por tipo de amostra. Observa-se que aproximadamente 80% dos alimentos coletados no mercado de consumo apresentam alguma irregularidade.

2011 / 2012

Os resultados das análises são interpretados antes do encaminhamento às Promotorias solicitantes. É verificado se todas as análises requeridas foram realizadas, e é emitido um parecer relacionando a não conformidade encontrada com os regulamentos emitidos pelos órgãos competentes (Ministério da Agricultura, ANVISA, ANP, INMETRO, entre outros), a fim de enquadrar o produto como PRÓPRIO ou IMPRÓPRIO para o consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, art.18, § 6º, II. Após o encaminhamento dos laudos, o corpo técnico-científico do PROCON se coloca à disposição das Promotorias para atuar como assistente técnico de cada caso, auxiliando autoridades administrativas em seus manifestos processuais. As principais comarcas atendidas em 2012 foram: Belo Horizonte, Campo Belo, Campos Altos, Caratinga, Cássia, Contagem, Divinópolis, Itamogi, Jequeri, João Monlevade, Juiz de Fora, Lavras, Luz, Manhuaçu, Montalvânia, Monte Belo, Monte Carmelo, Muriaé, Muzambinho, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Piumhi, Poços de Caldas, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Varginha. A tabela abaixo apresenta um resumo das atividades de acompanhamento de análises laboratoriais. Resumo das intervenções técnicas nas análises de qualidade de produtos: Tipo

Quantidade

Pareceres e intervenções técnicas

155

Ofícios

Recomendações de coleta

Solicitações de análise

374

Acompanhamento de análises

120

Coletas

374

TOTAL

1.127

2011 / 2012

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

ATIVIDADES - janeiro a dezembro de 2011 Cursos de Treinamento:

23º CURSO DE CAPACITAÇÃO DO SINDEC

Data: 10 e 11 de fevereiro de 2011 – das 9 h às 17 h - para 10 funcionários dos Procons de Leopoldina, Teófilo Otoni, Argirita, Ribeirão das Neves e Contagem

25º CURSO DE CAPACITAÇÃO DO SINDEC:

Data: 7 e 8 de abril de 2011 – das 9 h às 17h - para sete pessoas nos procons de Sete Lagoas, Paracatu, Contagem, Caratinga e Carangola Objetivo: apresentar o sistema e qualificar os servidores em todas as áreas operacionais, possibilitando o aprendizado geral. Para participar dos outros cursos, o requisito é a qualificação primeiramente nesse módulo. Público-alvo: servidores de Procons Municipais mineiros que não fizeram nenhum treinamento. Roteiro para capacitação: 1º BLOCO DO TREINAMENTO Apresentação do Projeto Sindec Conceitos básicos dos atendimentos: Relação de consumo (Extra Procon); Simples consulta Cálculo Atendimento preliminar Segmentos: área/assunto/problema Prática no sistema: Cadastro consumidor / fornecedor Atendimentos: Extra Procon / Simples Consulta / Cálculo/ Atendimento Preliminar e Outros 2º BLOCO DO TREINAMENTO Conceito de CIP: Prática no sistema Emissão de CIP

2011 / 2012

Retornos: Acordo, Cancelada, Consulta Concluída, Encerramento, Prazo Expirado. Relatórios Gerenciais do Atendimento / Consultas Em atendimento ( consulta ) Atendidos ( relatório / consulta ) Fornecedor ( consulta ) Consumidor ( consultas ) 3º BLOCO DO TREINAMENTO Conceito de Reclamação: no Retorno da CIP / Direta / Ofício Reflexão sobre a Audiência Prática no sistema: Reclamação: Retorno de CIP / Direta / Ofício Agendar audiências Realização de audiências Decisão Classificação Baixa da reclamação Arquivamento 4º BLOCO DO TREINAMENTO Controle de Processos Trâmites / Trâmite Múltiplo Reabertura (Reanálise / Solicitação do Consumidor) Relatórios Gerenciais da Reclamação / Consultas Reclamações ( relatório / consulta ) Audiências ( relatório / consulta ) Trâmites ( relatório ) Gráficos / Consultas WEB / SITE /HELP ONLINE / SICAU

4º CURSO DE AUDITOR DE CADASTROS DO SINDEC

Data: 16, 17 e 18 de março de 2011 – das 9 h às 17 h – para cinco funcionários dos Procons municipais de Montes Claros, Campo Belo, Contagem, Cruzília e Contagem Objetivo: Capacitar o servidor para utilizar todos os módulos necessários à execução da Auditoria dos Cadastros do Sistema. Público-alvo: servidores de Procons Municipais mineiros já qualificados pelo curso de capacitação e que tenham o perfil de auditor de Cadastro de Fornecedores de Reclamações Fundamentadas.

2011 / 2012

Local: Sala de Treinamento do Procon Estadual. Conteúdo: 1º BLOCO DE TREINAMENTO Apresentação da importância da auditoria do cadastro O que é auditoria Funções de um auditor Reflexos no Cadastro de Reclamação fundamentada Apresentações práticas no sistema Cadastro consumidor / fornecedor Consistência dos dados 2º BLOCO DE TREINAMENTO Diferença entre eliminar e desativar Prática no sistema Conferência dos cadastros Agrupamento de “Fa” Estudo de duplicidade 3º BLOCO DE TREINAMENTO Relação de auditoria do Cadastro de Fornecedor com o Cadastro de Reclamação Fundamentada. Prática no sistema: Consulta ao Cadastro da Receita Federal Agrupamento de fornecedores analisando o CNPJ Procedimentos-padrão de uma auditoria 4º BLOCO DE TREINAMENTO Controle das novas informações Padronização Confiança Apoio aos outros módulos Relatórios Gerenciais Fornecedores com dados incompletos Consumidores sem informações Fornecedores eliminados Fornecedores desativados Relatórios dos técnicos que efetuaram as últimas alterações Relatório da auditoria Outros esclarecimentos: Cada turma será formada por 14 servidores; Curso com duração aproximada de 18 horas; O certificado será enviado posteriormente, de acordo com o comparecimento.

2011 / 2012

CURSO DO SINDEC – VALE DO AÇO

5º CURSO DE ADMINISTRADOR DO SINDEC Data: 28 a 31 de março de 2011 – das 9h às 17 h – para 15 pessoas dos Procons de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo Objetivo: capacitar o servidor para atuar como administrador do sistema. Público-alvo: servidores de Procons Municipais mineiros já qualificados pelo curso de capacitação e que atuam na área de gestão administrativa do sistema. Conteúdo: 1º BLOCO DE TREINAMENTO Apresentação da importância do administrador O que é o SINDEC - relembrando O que é administrador Perfil do administrador Relacionamento com o usuário Funções do administrador Apresentações práticas no sistema Em atendimento Liberar atendimento iniciado por outro técnico Cancelar baixa Cancelar atendimento 2º BLOCO DE TREINAMENTO Prática no sistema Controle de processos Cancelar baixa Reclamação fundamentada Gerar o cadastro (auditor) Relação do administrador com a auditoria do Cadastro de Fornecedor e do Cadastro de Reclamação Fundamentada. Prática no sistema: Fornecedor Cadastro Recuperar dados Eliminar duplicidade Desativar

2011 / 2012

3º BLOCO DE TREINAMENTO Lista de usuário “Resetar” senha Ativar e desativar Incluir usuário DRT Nome do funcionário Nível de acesso ( perfil) 4º BLOCO DE TREINAMENTO Carta padrão Texto padrão PROCON Unidades Trâmites Parâmetros do sistema Gestão Consulta WEB (eletrônico) Relatórios Gerenciais Como criar os relatórios Fornecedores com dados incompletos Consumidores sem informações Fornecedores eliminados Fornecedores desativados Relatórios dos técnicos que efetuaram as ultimas alterações Relatório da auditoria Outros esclarecimentos: Cada turma será formada por 14 servidores; Curso com duração aproximada de 7 horas; O certificado será enviado posteriormente.

5º CURSO DE ADMINISTRADOR DO SINDEC:

Data: 13 de maio de 2011 – das 9h às 17h – para quatro pessoas nos Procons de Leopoldina, Sabará e Contagem CURSO REGIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SINDEC PARA 50 FUNCIONÁRIOS EM UBERLÂNDIA: Data: 24 a 26 de outubro de 2011 – das 9h às 17 horas. Uberlândia, Coromandel e Araguari.

2011 / 2012

Cursos do SINDEC ministrados em 2011:

Atividades desenvolvidas pela área administrativa do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec: - organizar arquivos de 98 Procons Municipais, sendo 60 já integrados ao SINDEC; - divulgar, por telefone ou por e-mail, os procedimentos necessários à instalação do banco de dados do Sindec; - solicitar a documentação para liberação do banco de dados do Sindec: nomeação do Coordenador, estrutura funcional do espaço Procon, lei que instituiu o Procon, quatro vias do Termo de Cooperação assinado pelo prefeito municipal e publicação do termo de cooperação; - de posse de toda a documentação, orientar a participação dos funcionários do respectivo Procon no curso do Sindec, a fim de estarem aptos a operar o sistema; - juntamente com a lei que instituiu o Procon, o Termo de Cooperação assinado pelo ProcuradorGeral, pelo Coordenador do Procon MG e pelo Prefeito Municipal do Procon, e a lista de presença no curso de capacitação, será feita a remessa ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em Brasília; - após a liberação, o Coordenador do SINDEC envia e-mail do conector e senha para a criação do banco de dados do Procon Municipal, liberando o acesso ao Sindec; - comunicar, por telefone, a liberação ao respectivo Procon, e enviar por e-mail o certificado, orientando sua instalação pelo suporte, além de liberar a senha dos servidores que vão administrar o Sindec; - acompanhar a data de vencimento do Termo de Cooperação e do Termo Aditivo de todos os Procons que utilizam o Sindec; - encaminhar o TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO para que o Procon Municipal faça todo o procedimento para sua efetivação, mantendo assim o sistema no Procon;

2011 / 2012

- solicitar a realização de pesquisas em Brasília; - manter atualizada a listagem com os dados dos Procons Municipais; - oficiar; - responder e-mails; - preparar relatórios. PROCONS INTEGRADOS AO SINDEC EM 2011: Santos Dumont, Coromandel, Paracatu, Ipatinga, Betim, Argirita, Botelhos, Três Corações, Aimorés, Pains, Nova Serrana.

PROCONS QUE FIRMARAM O TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO SINDEC PARA DAR CONTINUIDADE AO SISTEMA: Aimorés, Alfenas, Araguari, Argirita, Boa Esperança, Botelhos, Campo Belo, Carandaí, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coromandel,, Cruzília, Curvelo, Divinópolis, Formiga, Guanhães, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itajubá, Itaúna, Janaúba, João Monlevade, Juíz de Fora, Lagoa da Prata, Leopoldina, Mariana, Montes Claros, Muzambinho, Nova Lima, Patos de Minas, Pirapora, Piumhi, Poços de Caldas, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Sabará, Sacramento, São João del-Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Ubá, Uberaba e Varginha. SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SINDEC): - Suporte ao Sindec em 60 Procons, mediante contato telefônico, suporte remoto, conseguindo solucionar o problema junto com o servidor do Procon, por e-mail ou atendimento no setor no próprio setor; - envio por correio eletrônico e suporte na instalação do Certificado Digital para o funcionamento da página do Sindec na internet;

2011 / 2012

- criação de planilhas, PDF e word sobre pesquisas feitas no Sindec; - solucionar, com êxito, problemas em relação à utilização do Sindec nos Procons Municipais; - manutenção na página www.mp.mg.gov.br do consumidor; - atualização diária do clipping; - atualização mensal da Planilha de Multa; - atualização da lista de Procons Municipais; - atualização da lista de Procons Câmara; - pesquisa no banco de dados do Sindec para o Dr. Amauri; - criação de gráficos sobre telefonia fixa para o Dr. Marcos Tofani; - atualização na página do consumidor sobre curso virtual; - tutoria para duas turmas no curso virtual do Jovem Consumidor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor; - gerenciamento do Fórum Virtual dos Procons Mineiros; - criação de grupo de discussão para o fórum virtual da Rede Procon capital; - atualização do link de apoio técnico jurídico; - apoio Técnico Administrativo na criação e implantação de novos Procons: Pains e Nova Serrana, já integrados ao Sindec. - atividade Extra: Operação do Siconv (Sistema de convênios do Ministério da Justiça na implantação dos programas para O Cimos e Caoet. PROCONS MUNICIPAIS COM SINDEC Procon MG, Itabira, Nova Lima, Divinópolis, Juiz de Fora, São João del-Rei, Contagem, Ouro Preto, Governador Valadares, Poços de Caldas, Uberlândia, Sete Lagoas, Sabará, João Monlevade, Timóteo, Bom Despacho, Guapé, Guaranésia, Itaúna, Uberaba, Montes Claros, Congonhas, Carandaí, São Sebastião do Paraíso, Piumhi, Boa Esperança, Patos de Minas, Carmo do Rio Claro, Itabirito, Itajubá, Patrocínio, Alfenas, Curvelo, Varginha, Araguari, Mariana, Teófilo, Otoni, Ubá, Conselheiro Lafaiete, Guanhães, Campo Belo, Janaúba, Lagoa da Prata, Ribeirão das Neves, Coronel Fabriciano, Cruzília, Ponte Nova, Pirapora, Muzambinho, Leopoldina, Aimorés, Argirita, Botelhos, Três Corações, Betim, Paracatu, Ipatinga, Formiga, Santos Dumont, Coromandel

2011 / 2012

Procons Integrados por Estado:

ATIVIDADES - janeiro a dezembro de 2012 Cursos de Treinamento 5º CURSO DE AUDITOR DE CADASTRO DO SINDEC: Viçosa, Contagem, Janaúba, Ribeirão das Neves, Sabará, Sete Lagoas, Campo Belo, Ubá, Mariana, Uberlândia, Itajubá, Carmo do Rio Claro, Varginha, Pains, Lagoa da Prata, Sete Lagoas, Bom Despacho Objetivo: capacitar o servidor a utilizar todos os módulos necessários à execução da Auditoria dos Cadastros do Sistema. Público-alvo: servidores de Procons Municipais mineiros já qualificados pelo curso de capacitação e que tenham o perfil de auditor de Cadastro de Fornecedores de Reclamações Fundamentadas. Local: Sala de Treinamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento. Conteúdo: 1º BLOCO DE TREINAMENTO Apresentação da importância da auditoria do cadastro O que é auditoria Funções de um auditor Reflexos no Cadastro de Reclamação fundamentada Apresentações práticas no sistema

2011 / 2012

Cadastro consumidor / fornecedor Consistência dos dados 2º BLOCO DE TREINAMENTO Diferença entre eliminar e desativar Prática no sistema Conferência dos cadastros Agrupamento de “FA” Estudo de duplicidade 3º BLOCO DE TREINAMENTO Relação de auditoria do Cadastro de Fornecedor com o Cadastro de Reclamação Fundamentada. Prática no sistema: Consulta ao Cadastro da Receita Federal Agrupamento de fornecedores analisando o CNPJ Procedimentos-padrão de uma auditoria 4º BLOCO DE TREINAMENTO Controle das novas informações Padronização Confiança Apoio aos outros módulos Relatórios Gerenciais Fornecedores com dados incompletos Consumidores sem informações Fornecedores eliminados Fornecedores desativados Relatórios dos técnicos que efetuaram as últimas alterações Relatório da auditoria Outros esclarecimentos: 1. Cada turma será formada por 14 servidores; 2. Curso com duração aproximada de 18 horas; 3. O certificado será enviado posteriormente, de acordo com o comparecimento.

CURSO DO SINDEC – VALE DO AÇO

Objetivo: capacitar o servidor a atuar como administrador do sistema. Público-alvo: Servidores de Procons Municipais mineiros já qualificados pelo curso de capacitação e que atuam na área de gestão administrativa do sistema.

2011 / 2012

Conteúdo: 1º BLOCO DE TREINAMENTO Apresentação da importância do administrador O que é o Sindec - relembrando O que é administrador Perfil do administrador Relacionamento com o usuário Funções do administrador Apresentações práticas no sistema Em atendimento Liberar atendimento iniciado por outro técnico Cancelar baixa Cancelar atendimento 2º BLOCO DE TREINAMENTO Prática no sistema Controle de processos Cancelar baixa Reclamação fundamentada + Gerar o cadastro (auditor) Relação do administrador com a auditoria do Cadastro de Fornecedor e do Cadastro de Reclamação Fundamentada Prática no sistema: Fornecedor Cadastro Recuperar dados Eliminar duplicidade Desativar 3º BLOCO DE TREINAMENTO Lista de usuário “Resetar” senha Ativar e desativar Incluir usuário DRT Nome do funcionário Nível de acesso ( perfil) 4º BLOCO DE TREINAMENTO Carta padrão Texto padrão PROCON

2011 / 2012

Unidades Trâmites Parâmetros do sistema Gestão Consulta WEB (eletrônico) Relatórios Gerenciais Como criar os relatórios Fornecedores com dados incompletos Consumidores sem informações Fornecedores eliminados Fornecedores desativados Relatórios dos técnicos que efetuaram as ultimas alterações Relatório da auditoria Outros esclarecimentos: Cada turma será formada por 14 servidores; Curso com duração aproximada de 7 horas; O certificado será enviado posteriormente.

CURSO DE CAPACITAÇÃO DO SINDEC:

Data: 16 e 17 de abril de 2012 – das 9h às 17 h - para dois funcionários dos Procons de: Caratinga

25º CURSO DE CAPACITAÇÃO DO SINDEC:

Data: 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2012 – das 9h às 17h - para 29 pessoas nos Procons de Viçosa, Conselheiro Pena, Andradas, Contagem, Itabira, Pirapora, Montes Claros, Varginha, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora, Arcos, Carandaí, Janaúba, Timóteo, Ituiutaba, Três Pontas, Rio Pomba Objetivo: apresentar o sistema e qualificar os servidores em todas as áreas operacionais, possibilitando o aprendizado geral. Para participar dos outros cursos, o requisito é a qualificação primeiramente nesse módulo. Público-alvo: servidores de Procons Municipais mineiros que não fizeram nenhum treinamento. Roteiro para capacitação 1º BLOCO DO TREINAMENTO Apresentação do Projeto Sindec Conceitos básicos dos atendimentos: Relação de consumo (Extra Procon) Simples Consulta

2011 / 2012

Cálculo Atendimento Preliminar Segmentos: área/assunto/problema Prática no sistema : Cadastro consumidor / fornecedor Atendimentos: Extra Procon / Simples Consulta / Cálculo/ Atendimento Preliminar e Outros 2º BLOCO DO TREINAMENTO Conceito de CIP Prática no Sistema Emissão de CIP Retornos: Acordo, Cancelada, Consulta Concluída, Encerramento, Prazo Expirado. Relatórios Gerenciais do Atendimento / Consulta Em atendimento ( consulta ) Atendidos ( relatório / consulta ) Fornecedor ( consulta ) Consumidor ( consultas ) 3º BLOCO DO TREINAMENTO Conceito de Reclamação: no Retorno da CIP / Direta / Ofício Reflexão sobre a Audiência Prática no Sistema: Reclamação: Retorno de CIP / Direta / Ofício Agendar audiências Realização de Audiências: Decisão Classificação Baixa da Reclamação Arquivamento 4º BLOCO DO TREINAMENTO Controle de Processos: Trâmites / Trâmite Múltiplo Reabertura (Reanálise / Solicitação do Consumidor) Relatórios Gerenciais da Reclamação / Consultas Reclamações ( relatório / consulta ) Audiências ( relatório / consulta ) Trâmites ( relatório ) Gráficos / Consultas WEB / SITE /HELP ONLINE / SICAU

2011 / 2012

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ÁREA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SINDEC) Organizar arquivos de 104 Procons Municipais, sendo 71 já integrados ao Sindec; divulgar, por telefone ou por e-mail, os procedimentos necessários à instalação do banco de dados do Sindec; solicitar a documentação para liberação do banco de dados do Sindec: nomeação do coordenador, estrutura funcional do espaço Procon, lei que instituiu o Procon, quatro vias do Termo de Cooperação assinado pelo prefeito municipal e publicação do termo de cooperação; de posse de toda a documentação, orientar a participação dos funcionários do respectivo Procon no curso do Sindec, a fim de estarem aptos a operar o sistema; juntamente com a lei que instituiu o Procon, o Termo de Cooperação assinado pelo Procurador-Geral, pelo Coordenador do Procon MG e pelo Prefeito Municipal do Procon, e a lista de presença no curso de capacitação, será feita a remessa ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em Brasília; após a liberação, o Coordenador do Sindec envia e mail do conector e senha para a criação do banco de dados do Procon Municipal, liberando o acesso ao Sindec; comunicar, por telefone, a liberação ao respectivo Procon, e enviar por e-mail o certificado, orientando sua instalação pelo suporte, além de liberar a senha dos servidores que vão administrar o Sindec; acompanhar a data de vencimento do Termo de Cooperação de todos os Procons com o Sindec; Encaminhar o TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO para que o Procon Municipal faça todo o procedimento para sua efetivação, mantendo assim o sistema no Procon.. Solicitar a realização de pesquisas em Brasília. Manter atualizada a listagem com os dados dos Procons Municipais. PROCONS INTEGRADOS AO SINDEC EM 2012: Viçosa, Andradas, Caratinga, Conselheiro Pena, Três Pontas, Ituiutaba, Arcos, Três Pontas, Rio Pomba

2011 / 2012

Integração de Procons ao SINDEC:

Procons que firmaram o termo aditivo ao termo de cooperação técnica do Sindec para dar continuidade ao sistema: Aimorés, Alfenas, Araguari, Argirita, Boa Esperança, Bom Despacho, Botelhos, Campo Belo, Caratinga, Coromandel, Coronel Fabriciano, Cruzília, Curvelo, Divinópolis, Formiga, Guanhães, Guapé, Ipatinga, Itabira, Janaúba, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Leopoldina, Mariana, Muzambinho, Nova Lima, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Sacramento, São João del-Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações Suporte Técnico do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec): - Suporte ao Sindec em 69 Procons, mediante contato telefônico, conseguindo solucionar o problema junto com o servidor do Procon, por e mail ou atendimento no próprio setor; - envio por correio eletrônico e suporte na instalação do Certificado Digital para o funcionamento da página do Sindec na internet; - ciação de Planilhas, PDF e word sobre pesquisa feitas no Sindec; - solucionar, com êxito, problemas em relação ao banco de dados do Sindec nos Procons Municipais, com autorização do Ministério da Justiça; - manutenção na página www.mp.mg.gov.br do consumidor; - atualização diária do clipping; - atualização mensal da Planilha de Multa; - atualização da lista de Procons Municipais; - atualização da lista de Procons Câmara; - pesquisa no banco de dados do Sindec para o Dr. Amauri; - criação de gráficos sobre Telefonia fixa para o Dr. Marcos Tofani; - atualização na página do consumidor sobre curso virtual; - tutoria para o curso virtual de duas turmas no curso virtual do Jovem Consumidor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor; - gerenciamento do fórum virtual dos Procons Mineiros; - criação de grupo de discussão para o fórum virtual da rede Procon Capital; - atualização do ícone de apoio técnico jurídico; - tabela de área, assunto e problema de atendimento e reclamação; - implantação do sistema de bloqueio de telemarketing;

2011 / 2012

- participação no treinamento e implantação do Sindec em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; - desenvolvimento da nova tabela de classificação do Sindec; - atualização em toda a página do consumidor. PROCONS MUNICIPAIS COM SINDEC Procon MG, Itabira, Nova Lima, Divinópolis, Juiz de Fora, São João del-Rei, Contagem, Ouro Preto, Poços de Caldas, Uberlândia, Sete Lagoas, Sabará, João Monlevade, Timóteo, Bom Despacho, Guapé, Guaranésia, Itaúna, Uberaba, Montes Claros, Congonhas, Carandaí, São Sebastião do Paraíso, Piumhi, Boa Esperança, Patos de Minas, Carmo do Rio Claro, Itabirito, Itajubá, Patrocínio, Alfenas, Curvelo, Varginha, Araguari, Mariana, Teófilo Otoni, Ubá, Conselheiro Lafaiete, Guanhães, Campo Belo, Janaúba, Lagoa da Prata, Ribeirão das Neves, Coronel Fabriciano, Cruzília, Ponte Nova, Pirapora, Muzambinho, Leopoldina, Aimorés, Argirita, Botelhos, Três Corações, Betim, Paracatu, Ipatinga, Formiga, Santos Dumont, Coromandel, Viçosa, Andradas, Caratinga, Conselheiro Pena, Três Pontas, Ituiutaba, Arcos, Rio Pomba, Pains, Nova Serrana. Os 20 Procons com maior número de atendimento:

2011 / 2012

Procons Integrados Por Estados

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Gestão Estadual do Sindec Ricardo Diniz – Gestão Técnica Administrativa – ricardodiniz@mp.mg.gov.br Jacinta Barbosa Caires – Suporte Administrativo – jcaires@mp.mg.gov.br Henrique Blom – Suporte Técnico – hboliveira.conservo@mp.mg.gov.br

2011 / 2012

CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS PROCONS MUNICIPAIS: Procons municipais criados: Andradas, Caratinga (reformulado), Conselheiro Pena, Mantena, Nova Serrana, Pains, Rio Pomba, Vespasiano. Procons municipais - Comarcas em andamento: Almenara, Bonsucesso, Campos Altos, Carmo da Mata, Pitangui, Monte Azul, Ouro Fino, São José da Lapa, Jequitinhonha.

2011 / 2012

População Estimada da Regional em 2011

CÂMARA

MUNICIPAL

SINDEC

T.A.C.

ALMENARA

289.347

BARBACENA

498.911

235.659

CARATINGA

719.532

213.570

CONSELHEIRO LAFAIETE

564.894

385.218

CONTAGEM

3.144.246

2.062.753

DIVINÓPOLIS

1.210.856

797.065

GOVERNADOR VALADARES

595.474

292.090

IPATINGA

1.005.493

644.037

JANAÚBA

405.503

67.199

JUIZ DE FORA

1.150.112

903.076

MONTES CLAROS

1.241.162

419.739

MURIAÉ

604.099

236.508

PASSOS

482.963

290.157

PATOS DE MINAS

885.383

540.391

POÇOS DE CALDAS

516.505

315.272

POUSO ALEGRE

639.784

317.935

TEÓFILO OTONI

799.949

175.988

654.864

520.938

UBERLÂNDIA

1.027.488

866.014

VARGINHA

990.367

536.592

13 104 62

9.820.201

REGIONAIS

(listadas em ordem alfabética)

UBERABA

TOTAL Atualizado em

2011 / 2012

295 852

17.426.932

TOTAL

% da População da Regional

Quantidade de MUNICÍPIOS

População com Atendimento Procon

Quantidade de COMARCAS

PROCON

% de Municípios com algum tipo de atendimento

REDE PROCON - RELATÓRIO CONSOLIDADO

8/8/2012, por cperdomo

RESULTADOS PROCON: - criação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor – Resolução Conjunta Procon-MG nº 01, de 1º de fevereiro de 2012 (Publicação no Diário Oficial de 2/2/2012); - instituição do Conselho Científico da Escola Estadual de Defesa do Consumidor – Ato do Procurador-Geral de Justiça, em 20 de junho de 2012 (Publicação no Diário Oficial de 20/7/2012); - criação da logomarca; - inserção nas mídias sociais (facebook, blog, twitter) - criação do clipping eletrônico; - criação de videoaulas sobre análise de combustíveis; - criação de vídeos educativos (anúncios abusivos, dicas de consumo, superendividamento); - publicação do informativo do Procon-MG - 30 Anos Procon-MG; - Implantação do Projeto de Olho na Validade foi realizada com as parcerias do Fórum dos Procons Mineiros, Movimento das Donas de Casa e Consumidores e a Associação Mineira de Supermercados; - Criação do livro de reclamações – Projetos de Lei (em andamento); ALMG: Projeto de Lei nº 3204/2012 - Autor: deputado Célio Moreira / PSDB. Câmara dos Deputados: Projeto de Lei nº 3418/2012 – Autor: deputado Gabriel Guimarães PT/MG; - Compra de móveis e equipamentos novos para a sede do Procon-MG (em andamento); - Laboratório móvel de combustíveis (em andamento); - Instalação do sistema de bloqueio telemarketing (em andamento); - Criação do Boletim Eletrônico (em andamento). Aquisições: - cinco mil certificados; - mil Manuais Básicos de Identidades Visuais; - mil Manuais de Mídias Sociais; - uma cafeteira saeco Expresso, Viena Plus, 110 V, - uma impressora Xerox laser color phaser 7760 DN; - dois telefones celulares; - seis radiocomunicadores Motorola digital portátil DRT; - quatro scanners microtek duplex ID-2020; - uma impressora Epson T50 – jato de tinta para CD e DVD; - dez aparelhos telefônicos com fone de ouvido plantronics, T110; - vinte e sete notebooks para as regionais da Rede Procon-MG - dois veículos de representação, Sentras Nissan 2.0 Flex, MT 2012/2013, preto; - quatro monitores de vídeos LG Led 23” D2342P-PN AWZ; - dois microcomputadores Apple Imac MC 813, BZ/A, Intel core 15,4 núcleos 2,7 Ghz, 8GB; - dois microcomputadores Apple Mac Pro Mc 561 BZ/A, dois processadores Intel Qua Core, 2,4 GHz 8; - um câmera fotográfica digital fujifilm s4080; - três densímetros de vidro para etanol; - dois termômetros para etanol; - um cronômetro digital portátil; - estação metereológica digital portátil; - PHmetro portátil para a determinação de Ph em álcool etílico hidratado; - balança digital portátil - analisador portátil de gasolina;

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- aparelho portátil e automático para determinação do ponto de fulgor; - serviço de análise de óculos de sol; - serviço de análise de fraldas descartáveis; - serviço de análise de quantificação do glúten; - reagentes para análise da coca-cola; - substituição de três veículos de fiscalização por modelo Siena; - quatro mil blocos institucionais; - quatro mil pastas institucionais; - cinqüenta notebooks para a Escola Estadual de Defesa do Consumidor (em andamento); - noventa computadores para Procon-MG e 14ª PJ do Consumidor (em andamento); - trinta estabilizadores (em andamento); - uma filmadora digital profissional (em andamento); - um gravador digital profissional (em andamento); - um receptor de radiogravador (em andamento); - dois bâneres de apresentação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - um bâner de apresentação do “Dia de Pensar sobre a sociedade de Consumo” (em andamento Of. Procon-MG nº 536/2012); - um bâner de apresentação do Ciclo de Palestras “Armadilhas do Consumo na Maturidade” (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - um bâner de apresentação do Curso de Atualizações em Ações Pedagógicas na Educação para o Consumo (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - um bâner de apresentação do Curso de Direito do Consumidor para Fornecedores (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - um bâner de apresentação do Curso de Direito do Consumidor para o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - um bâner de apresentação dos cursos do Sindec (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - três mil e quinhentos cartazes “O Programa Procon Mirim está presente nessa Escola”; - dois mil cartazes educativos sobre “Direito do Consumidor de Produtos Financeiros” (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - dois mil cartazes sobre “Publicidade, Consumo e CDC”; (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - vinte e cinco mil cartilhas “10 dicas para a sua saúde financeira” (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - vinte mil encartes sobre o direito do consumidor relacionado à revenda varejista de alimentos para fornecedores (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - vinte mil) encartes sobre o direito do consumidor à precificação para fornecedores (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - vinte e cinco mil marcadores de livro “Os dez mandamentos do cidadão na sociedade de consumo” (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - duas mil camisas “Os dez mandamentos do cidadão na sociedade de consumo” (em andamento Of. Procon-MG nº 536/2012) - cinqüenta mil) encartes da cartilha Procon Mirim (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012); - sete mil certificados (em andamento - Of. Procon-MG nº 536/2012). Nomeações: - dois analistas de Direito; - seis estagiários de Direito; - três estagiários de Comunicação;

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- oficiais para completarem o quadro de agentes fiscais das comarcas sede da Rede Procon-MG; - quatro analistas de Direito para o Atendimento ao Consumidor (em andamento); - um analista de Direito para o Núcleo de Apoio Técnico (em andamento); - um analista de Direito para a EEDC (em andamento) ; - um analista de Comunicação Social – Jornalismo (em andamento); - um analista de Design Gráfico/Publicitário (em andamento); - um analista de Letras (em andamento) ; - um analista de Pedagogia para a EEDC (em andamento); - um oficial para a EEDC (em andamento). Publicações: Atos: Atos Procon-MG – 23/3/2011 - “Atualiza o Formulário de Fiscalização nº 12, referente à prestação de serviços bancários.” Atos Procon-MG – 09/4/2011 - “Atualiza o Formulário de Fiscalização nº 4, referente à verificação de qualidade do combustível automotivo.” Atos Procon-MG – 12/4/2011 - “Publica o Formulário de Fiscalização nº 5.” ¹- Revenda Varejista de Combustível Automotivo – Auto de Análise da Qualidade do Produto – Item 3- Regulamento Técnico ANP Nº 1/2007 da Resolução nº 09/07007 Atos Procon-MG – 14/4/2011 - “Publica o Formulário de Fiscalização nº 6.” – Revenda Varejista de Combustível Automotivo – Auto de Infração e Interdição Cautelar Oferta de Produto com Vício de Qualidade ou Quantidade. Atos Procon-MG – 15/4/2011 - “Publica o Formulário de Fiscalização nº 7.” – Revenda Varejista de Combustível Automotivo – Auto de Infração e Interdição Cautelar – Falta de Registro e Autorização e Funcionamento Atos Procon-MG – 19/4/2011 - “Publica o Formulário de Fiscalização nº 8” ¹ - Revenda Varejista de Combustível Automotivo – Auto de Desinterdito. Atos Procon-MG – 20/4/2011 - “Publica o Formulário de Fiscalização nº 9” ¹- Revenda Varejista de Combustível Automotivo – Pesquisa de Preço. Atos Procon-MG – 26/4/2011 - “Publica o Formulário de Fiscalização nº 10” Revenda Varejista de Combustível Automotivo – Coleta de Produto. Atos Procon-MG – 22/11/2012 - “Publica o Formulário de Fiscalização nº 16” Coleta de produtos alimentícios para análise. Aviso: Aviso Procon-MG nº 01 de 14/6/2011 - Dispõe sobre procedimentos pertinentes a procedimentos administrativos instaurados no âmbito do Procon-MG. Decisão Administrativa Cautelar:

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- Suspensão de fornecimento de crédito – Bancos comerciais – Instituições financeiras – negativa em fornecer informações quitação antecipada ou portabilidade de crédito. Instruções Normativas: Instrução Normativa 01/2011 - Regulamenta a distribuição dos serviços nas unidades administrativas do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), disciplina o procedimento necessário para realização de análises de qualidade de produtos e dá outras providências Instrução Normativa 02/2011 - Cria, no portal eletrônico do Procon-MG, banco de informações para auxílio no apoio técnico e jurídico às atividades do Procon-MG e dos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor. Instrução Normativa 02/2011 Retificada – Cria, no portal eletrônico do Procon-MG, banco de informações para auxílio no apoio técnico e jurídico às atividades do Procon-MG e dos Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor. Instrução Normativa 03/2011- Regulamenta a realização de cursos de treinamento de multiplicadores em educação para o consumo do Programa Procon Mirim, a distribuição da cartilha “Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes” e seu encarte e do kit escolar Procon Mirim no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Instrução Normativa 03/2011 Republicada - Regulamenta a realização de cursos de treinamento de multiplicadores em educação para o consumo do Programa Procon Mirim, a distribuição da cartilha “Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes” e seu encarte e do kit escolar Procon Mirim no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Instrução Normativa 4/2012 – da competência da coordenação do Procon-MG na edição de Atos Administrativos Recomendações: Recomendação do Procon-MG (COORDENAÇÃO) Nº 01/2011 - Procedimentos relativos à apuração da regularidade no fornecimento de produtos alimentícios artesanais, vegetais ou animais. Recomendação do Procon-MG (COORDENAÇÃO) Nº 02/2012 - Recomenda aos prefeitos dos municípios em que não há Procon municipal a criação do citado órgão Recomendação do Procon-MG (COORDENAÇÃO) Nº 03/2012 - Recomenda às concessionárias de veículos situadas em Minas Gerais que atendam aos dispositivos referentes à precificação de produtos e serviços, previstos na Lei Federal nº 10.962/04 e Decreto Federal nº 5.903/06 Notas Técnicas: Nota Técnica 9/2011 - Constitui crime de desobediência desrespeitar determinações e convocações dos órgãos do SEDC. Nota Técnica 10/2011 - Abusividades na Exigência de Materiais Escolares Nota Técnica 11/2012 - Dispõe sobre a ilegalidade da expressão “cerveja sem álcool” em cervejas com teor alcoólico, mesmo que reduzido. Orientação: Orientação Conjunta Procon-MG e Junta Recursal nº 01/2012 (impossibilidade de localização de

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empresas/sócios) Pareceres Técnicos: Parecer Técnico s/nº de 31/1/2012 - Apoio Técnico – Serviços Educacionais – Contratos – Taxas de Matrícula e Divisão de mensalidades – PJ Sacramento. Parecer Técnico 001 de 08/2/2012 - Núcleo de Apoio Técnico do Procon-MG - Operadora de Telefonia - Negativa em Prestar Informações - Alegação de Sigilo. Parecer Técnico 002 de 13/2/2012 - Núcleo Técnico do Procon-MG e Sec. de Fiscalização do Procon -MG - Fracionamento de Alimentos - Exigência de Responsável Técnico. Parecer Técnico 003 de 09/4/2012 - Núcleo de Apoio Técnico do Procon-MG - Suspensão de Fornecimento de Água por Inadimplência - Agência Reguladora - Reajuste Tarifário. Parecer Técnico 004 de 24/5/2012 - Materiais Escolares – Publicidade e Exigências de Marcas ou Modelo. Parecer Técnico 005 de 05/5/2012 – Serviços Educacionais – Mensalidades – Diferenças. Parecer Técnico 006 de 24/7/2012 – Interpretação abusiva em cláusula contratual pela Unimed. Parecer Técnico 007 de 17/12/2012 – Pagamento de diárias aos servidores do Procon-MG, servidores da Fiscalização, assim como da Rede Procon-MG.

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EXPEDIENTE: Coordenador do Procon - MG Jacson Rafael Campomizzi Gabinete Fernando Soares Miranda Viviane Campos de Oliveira Núcleo Jurídico Christiane Vieira Soares Pedersoli Eduardo Valadares Cabral Ricardo Amorim Secretaria Administrativa Cláudio Kupidlowsky Fernandes Secretaria de Educação para o consumo Cassia Luiza Batista Weber Secretaria de Relações institucionais Ricardo Diniz Secretaria de Fiscalização Regina Sturm Vilela Edição e design gráfico Thiago Soraggi Revisão Luiz Carlos Freitas Pereira

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