RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA AO COMPLEXO REGULADOR DO AMAZONAS (13/10/2015) SUGESTÕES DE MELHORIA DE PROCESSOS
Manaus 2015
INTRODUÇÃO Senhor Secretário, Este relatório foi produzido após uma visita técnica, realizada no seio da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CSP/Aleam), ao Complexo Regulador do Amazonas no dia 13 de outubro do corrente ano, no turno vespertino. O objetivo da visita foi, primeiramente, conhecer a estrutura do complexo e as funcionalidades e operacionalização do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg). A partir dos dados coletados na ocasião, foi possível estabelecer um panorama dos atuais desafios e necessidades da regulação estadual no Amazonas. Aproveitamos para manifestar nossos agradecimentos, na pessoa da coordenadora estadual de regulação, sra. Maria Artemisa Barbosa, aos colaboradores do complexo pela recepção cordial dispensada à comitiva da CSP/Aleam. Destacamos a competência técnica da sra. Artemisa no cargo de coordenadora estadual de regulação. Além de explanar sobre o funcionamento das três centrais de regulação, o Sisreg e as etapas de fluxo de atendimento ao usuário do SUS, a sra. Artemisa nos cedeu, gentilmente, um balanço de atividades com números atualizados. Com base nas informações obtidas, este relatório apresenta, a seguir, breves considerações e sugestões de melhorias envolvendo os seguintes processos regulatórios: parâmetros de produção; serviços regulados; serviços de internação; marcação de cirurgias eletivas; e teto SUS. Acreditamos que é possível conquistar avanços positivos nessa área apostando em medidas que aprimorem as rotinas já adotadas e que implementem novas dinâmicas nos processos de todos os envolvidos na rede. Otimizar a regulação impacta diretamente na redução das filas de espera e na qualificação da assistência ao usuário do SUS.
RICARDO NICOLAU Deputado Estadual
Manaus, 17 de novembro de 2015
1. PARÂMETROS DE PRODUÇÃO 1.1 Problema identificado Atualmente, as unidades de saúde estabelecem de modo individual seus próprios parâmetros de produção. Fica a critério de cada unidade definir a quantidade de pacientes a serem atendidos diariamente por um médico, bem como a quantidade de exames a serem marcados. Tem-se no SUS a capacidade contratada mínima de 16 consultas para um médico com carga horária de 4 horas/dia. Constatou-se, no entanto, que os índices de agendamento de consultas e exames nas unidades integradas ao Complexo Regulador se encontram abaixo das demandas efetivamente contratadas. E também há o problema histórico do absenteísmo, os usuários faltosos. Por esses motivos, vem ocorrendo perdas significativas no que cada unidade tem como demanda contratada. As metas de atendimento e as capacidades contratadas, portanto, acabam não sendo cumpridas pelas unidades de saúde, uma vez que operam com parâmetros distintos entre si. O problema prejudica diretamente os usuários do SUS, gerando as filas de espera. 1.2 Sugestões de melhoria Rever os parâmetros de produção das unidades de saúde integradas ao Complexo Regulador. A ideia é parametrizar para obter o aproveitamento integral das capacidades contratadas de cada uma. A exemplo do que é feito na rede complementar (privada) contratada pelo SUS, onde marca-se 35% a mais do que o parâmetro de produção determina, sugerimos também: Elevar em 20% as marcações de consultas, além do parâmetro contratado, para compensar as perdas e eventuais faltas de pacientes. Elevar em 20% as marcações de exames, além do parâmetro contratado, para compensar as perdas e eventuais faltas de pacientes.
2. SERVIÇOS REGULADOS 2.1 Médicos reguladores Observou-se que os médicos que atuam no Complexo Regulador são encarregados de serviços administrativos, como por exemplo a avaliação técnica de documentos e a autorização de internações e de procedimentos de alta complexidade. Trata-se de um volume altíssimo de demandas. Além disso, os médicos reguladores também recebem para análise as solicitações de consultas sem vagas disponíveis no Sisreg. Tal multiplicidade de responsabilidades é desenvolvida concomitantemente, o que sobrecarrega aqueles profissionais. Logo, a celeridade do processo regulatório é afetada. Vale ressaltar que os médicos reguladores são funcionários de alto custo para o poder público e, por esse motivo, poderiam ser melhor aproveitados na estrutura de saúde. 2.2 Sugestões de melhoria Diante das limitações constatadas, sugere-se: Que os serviços administrativos (análises documentais, autorizações etc.) feitos atualmente por médicos passem a ser executados por um corpo de funcionários administrativos, em maior quantidade, para acelerar o processo. Ideal é que os médicos do Complexo Regulador se concentrem apenas em serviços de alto custo, como auditorias médicas e afins. 2.3 Envios de SMS A 72 horas do dia de seu atendimento na rede pública de saúde, o paciente recebe mensagem de texto (SMS) no telefone celular alertando sobre o dia, hora e local agendados via Sisreg. A ferramenta é útil e contribui para combater o fator “esquecimento” que leva a 40% das pessoas a faltarem à consulta/exame marcado, porém algumas modificações podem aperfeiçoar o uso dessa tecnologia. 2.4 Sugestões de melhoria Enviar SMS no ato de preenchimento da vaga do serviço regulado (consulta/exame) pelo Sisreg; Manter o envio de outro SMS no prazo de 72 horas antes do atendimento agendado;
Acrescentar em todas as SMS enviadas um mecanismo que permita ao usuário a opção de responder à mensagem confirmando ou desmarcando o atendimento. Exemplo: “Responda SIM para confirmar ou NAO para desmarcar sua consulta”; Desse modo, a vaga preenchida e não utilizada não será perdida na agenda, podendo ser ocupada por outro usuário no lugar do desistente, diminuindo-se o tempo de espera. Quanto aos processos de marcação de consultas, propõe-se: Vedar a marcação de consulta na mesma especialidade ou mesmo exame no período mínimo de 60 dias. A ideia é evitar duplicidade nas marcações pelo Sisreg; Dividir os serviços de consultas entre as seguintes categorias: marcação, remarcação, desmarcação, encaixe e retorno. Com isso será possível organizar e facilitar o controle sobre as quantidades de consultas agendadas, registrando o histórico do paciente.
3. SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO 3.1 Gestão de leitos / Controle de alta O gerenciamento de leitos hospitalares no Sisreg se dá atualmente por meio de buscas manuais realizadas pelos operadores do Complexo Regulador, os quais procuram, unidade por unidade, a disponibilidade de leitos em toda a rede. Constatou-se a inexistência de um sistema informatizado de controle de alta de pacientes, com parâmetros definidos para a desocupação de leitos. Os protocolos reguladores ainda são manuais, efetuados em papel – o que pode comprometer o acesso e a atenção integral ao usuário do SUS diante das solicitações de internação. 3.2 Sugestões de melhoria Investir na implantação de um sistema informatizado de gestão de leitos hospitalares em rede. Um novo método de armazenamento e transmissão de dados em tempo real permitirá agilizar as operações de busca de leitos, realizar o controle de alta e tornar eficiente o giro de leito. Aperfeiçoar a gestão de leitos possibilitará aumentar a taxa e a qualidade de ocupação, equilibrar gastos e evitar que um hospital precise transferir um paciente por falta de vaga. A partir dessas melhorias, vale citar a necessidade de promover mudanças nas rotinas das unidades de saúde e capacitações de equipes multiprofissionais envolvidas. Investir na adoção de protocolos eletrônicos para auxiliar no controle de alta. A alta hospitalar deve ser planejada com antecedência conforme o perfil do paciente internado e a proposta terapêutica. A prática é fundamental para a previsibilidade do tempo de ocupação de um leito.
4. MARCAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS 4.1 Problema identificado Diante da atual divisão dos procedimentos cirúrgicos eletivos em três grupos (componentes I, II, e III) distintos, com financiamentos distintos entre si, e do fato que praticamente cada hospital possui suas próprias metodologias e dinâmicas de marcação, sugerimos: 4.2 Sugestão de melhoria Buscar o controle unificado dos agendamentos de cirurgias eletivas no Complexo Regulador, com o objetivo de aumentar a oferta de procedimento e assegurar bons índices de execução, na capital e no interior do Estado do Amazonas.
5. TETO SUS 5.1 Problema identificado Durante a visita técnica ao Complexo Regulador, especificamente no setor de faturamento, foi observado que o Amazonas vem sofrendo prejuízos de aproximadamente R$ 150 milhões/ano no que diz respeito aos recursos federais (Teto SUS) repassados ao Estado para o financiamento dos procedimentos de saúde. Identificou-se que essas perdas ocorrem por falhas e distorções na gestão dos recursos do Teto SUS por parte de determinadas unidades de saúde integradas ao Complexo Regulador. Em síntese: os procedimentos são executados, mas o Estado tem cobrado via Sisreg o equivalente a apenas 75% do total de R$ 534,7 milhões/ano do Teto SUS estipulado para o Amazonas. Portanto, os 25% que “sobram” acarretam no prejuízo anual de R$ 150 milhões que deixam ser cobrados pela rede estadual de saúde. Por conta disso, tornam-se inviáveis reivindicações de aumento do Teto SUS ao Ministério da Saúde. 5.2 Sugestões de melhoria Conscientizar os gestores da saúde sobre a importância da boa gestão dos recursos do Teto SUS, incentivando-os a cobrarem do Ministério da Saúde o máximo possível no que tange o pagamento de despesas de custeio;
Instituir um mecanismo de premiação entre as unidades da rede. Por exemplo: a unidade que cobrar mais do Teto SUS ganhará mais.
ANEXOS
ANEXO 01 – FILAS DE ESPERA Consultas / ranking dos 5 primeiros (dados de 03/08/2015) Especialidade Quantidade ORTOPEDIA 3.933 UROLOGIA 3.518 NEUROLOGIA 2.811 DERMATOLOGIA 2.562 OTORRINOLARINGOLOGIA 2.356
Exames / ranking dos 5 primeiros (dados de 03/08/2015) Procedimento Quantidade GRUPO – EXAMES 13.392 ULTRASSONOGRÁFICOS ECOCARDIOGRAMA BI4.378 DIMENSIONAL COM OU SEM DOPPLER GASTRO-DUODENOSCOPIA 3.133 (ENDOSCOPIA DIGESTIV) GRUPO – RADIODIAGNÓSTICO 3.079 MONITORIZAÇÃO AMBULATORIAL 1.953 DE PRESSÃO ARTERIAL Fonte: Relatório cedido pela coordenadora estadual de regulação.
Desde 28/03/2015 16/03/2015 27/02/2015 15/05/2015 11/05/2015
Desde 01/04/2015 14/04/2015
04/03/215 02/02/2015 11/12/2014
ANEXO 02 – REGISTRO FOTOGRÁFICO DA VISITA TÉCNICA