Sábado - 10 de Dezembro de 2016 Edição 1.604
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Cohapar e Prefeitura de Ibaiti preparam entrega do Residencial Mãe Rainha, com 127 casas populares
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Governo do Paraná com o governo federal e município. O superintendente de Relações Institucionais e chefe de Gabinete da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), João Naime Neto, recebeu nesta quarta-feira (7) a visita do prefeito de Ibaiti, Beto Regazzo. Eles conversaram sobre a situação do Residencial Mãe Rainha, empreendimento com 127 casas populares que deve ser entregue até o início de 2017 no município. Página 2 milhões em uma parceria do
Supersalários
Comissão aprova fim do efeito cascata e restrições a auxílios
A comissão especial do Senado criada para analisar o
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Mulher é presa ao tentar passar droga na cadeia
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pela relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-GO), que inclui a proposta do fim do efeito cascata para os membros da magistratura e do
Ministério Público,
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Codapar terá R$ 6,9 milhões para classificação de produtos agrícolas A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento renovou contrato com a Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 6,9 milhões para prestação de serviços de apoio operacional e laboratorial visando
vegetais.
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produtos
O trabalho de classificação será feito pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar). O secretário Norberto Ortigara disse que ao renovar o contrato o Ministério reconhece o trabalho desenvolvido pela
Codapar que tem expertise de certificação de
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vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
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Página 3 Jovem é baleado na rua e morre dentro de casa
Página 3 Motorista sem habilitação atropela e mata ciclista que treinava no acostamento
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Sábado - 10 de Dezembro de 2016 Edição 1.604
política/EDITAIS
Cohapar e Prefeitura de Ibaiti preparam entrega do Residencial Mãe Rainha, com 127 casas populares Da Assessoria
Projeto contou com investimentos de R$ 5,2 milhões em uma parceria do Governo do Paraná com o governo federal e município. O superintendente de Relações Institucionais e chefe de Gabinete da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), João Naime Neto, recebeu nesta quarta-feira (7) a visita do prefeito de Ibaiti, Beto Regazzo. Eles conversaram sobre a situação do Residencial Mãe Rainha, empreendimento com 127 casas populares que deve ser entregue até o início de 2017 no município. Com mais de 90% do cronograma de obras executado, a intenção do prefeito é promover a entrega das chaves aos futuros moradores o mais breve possível. “Esse é um projeto aguardado com
AEN
muita ansiedade pelas famílias de Ibaiti, pois significa a mudança do aluguel para a casa própria”, comenta Regazzo. As moradias são destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.600 que atualmente pagam aluguel ou vivem em condições irregulares na cidade. Elas pagarão prestações que vão de R$ 176 a R$ 402 ao mês, que variam conforme a renda de cada uma delas. Segundo Naime Neto, a entrega das casas marcará o sucesso do trabalho integrado de governo em prol da população de Ibaiti. “Em Ibait o comprometimento do governador Beto Richa e do presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, convergiu-se a competência com que o prefeito Regazzo conduziu a administração municipal”, afirma o chefe de Gabinete da Cohapar.
Codapar terá R$ 6,9 milhões para classificação de produtos agrícolas
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento renovou contrato com a Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 6,9 milhões para prestação de serviços de apoio operacional e laboratorial visando a classificação de produtos vegetais. O trabalho de classificação será feito pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar). O secretário Norberto Ortigara disse que ao renovar o contrato o Ministério reconhece o trabalho desenvolvido pela Codapar que tem expertise de certificação de qualidade de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. “A confiança do Ministério foi reafirmada e queremos prestar um bom serviço perante o importador ou exportador, garantindo a qualidade do que se
vende ou se compra”. Segundo o presidente da Codapar, Silvestre Dimas Staniszewiski, o trabalho é desenvolvido nas unidades de Paranaguá, Foz do Iguaçu, Santa Helena e Guaíra. “Temos um grupo de técnicos especializados em vários tipos de produtos de origem vegetal, frutas, grãos e leguminosas que classifica a atenta a qualidade do produto que está entrando no país”. Os produtos são classificados por faixas de qualidade, com enquadramento em grupos, subgrupos, classes, subclasses e tipos de acordo com a respectiva norma de classificação. “Toda a soja que entra pelo Paraguai, as maçãs que vêm da Argentina ou alho do Chile, passam pela nossa classificação”, diz Staniszewiski. AGILIDADE - O trabalho de classificação e certificação dos produtos importados da Argentina e Paraguai passam pelos portos
secos de Foz do Iguaçu, Guaíra e Santa Helena. “Em média, 2,5 milhões de toneladas de produtos passam anualmente pela classificação da Codapar nesses portos secos, afirma o diretor-técnico Operacional da empresa, Sinval Tadeu Amaral Reis. Com relação aos produtos para exportação, como soja, milho e farelo de soja, a Codapar audita o trabalho feito por empresas privadas “controladoras de qualidade”, nos terminais de embarques ferroviários e armazéns no interior do Estado, agilizando o escoamento da safra e evitando filas nos terminais exportadores. “Anualmente, além desse trabalho de auditoria, fazemos o controle de qualidade de 17 milhões de toneladas de grãos e farelo de soja exportados pelo Porto de Paranaguá”, acrescenta Sinval. Além da classificação e controle de qualidade dos produtos de origem vegetal, a Codapar encami-
MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 037/2016, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2016. OBJETO: Acréscimo máximo de 25% (Vinte e cinco por cento), ao valor total de alguns itens, referente ao aditamento de quantidade para o atendimento das necessidades do contratante, de acordo com o previsto no artigo 65, parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93, de acordo com a planilha abaixo: Nº do Empresa Contratada Valor Total aditivo 01/2016 M M P Montanha & Cia R$ 24.225,00 Ltda Siqueira Campos, 06 de Dezembro de 2016. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ Torna-se público que o Processo 090 – Tomada de Preços 16/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Obra de Recape asfaltico com galerias de aguas pluviais na cidade de siqueira campos; foi declarado DESERTO, em razão do não comparecimento de empresas interessadas. Siqueira Campos, 09 de Dezembro de 2016. Angélica de Oliveira da Silva Rodrigues Presidente da Comissão de Licitação redação jornal Rua Piauí, 1546 Siqueira Campos - Paraná (43) 3571-3646 | (43) 9604-4882
Site: www.jornalcn.com.br diagramacao@correionoticias.com.br
SUCURSAL ARAPOTI
David Batista
Isaele Machado, Regiane Romão David Batista , Gilberto Gimenes
REPRESENTAÇÃO MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03 Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633
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Gênesis Machado
deverá gerir o Programa Estadual de Readequação e Conservação de Estradas Rurais, aliado a um amplo programa estadual de conservação de solos e água.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 082/2015, REFERENTE AO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 03/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS CONTRATADA: BELÃO & BELÃO LTDA - ME. OBJETO: Este Termo Aditivo prorroga por 300 (trezentos) dias o período de vigência do presente contrato, tendo validade de 05 de Dezembro de 2016 a 01 de Outubro de 2017, nos termos do Artigo n° 65, parágrafo 1º, da Lei Federal n° 8666/93, ficam ratificadas as demais cláusulas. Siqueira Campos, 02 de dezembro de 2016. FABIANO LOPES BUENO PREFEITO MUNICIPAL
Elizabete Gois redação
de armazenagem ao setor produtivo do Estado. Outro destaque é o setor de Engenharia Rural que, capitaneada pela Secretaria da Agricultura,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ Readequação de Objetos – Leilão Presencial nº 02/2016 O Presidente da comissão de Licitação comunica a remoção do Lote 12 do edital supracitado, tendo em vista que a numeração do chassi do veículo encontra-se danificada. DATA: 12 de dezembro de 2016 – Hora: 09h00min. LOCAL DE ABERTURA: Departamento de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Públicos, localizado à Rua Marechal Floriano Peixoto n° 01. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal. Fone: (43) 3571-1122 EDITAL COMPLETO: www.siqueiracampos.pr.gov.br/doe Siqueira Campos, 09 de Dezembro de 2016. Angélica Oliveira da Silva Rodrigues Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Direção
JORNALISTA RESPONSÁVEL
Sucursal aRAPOTI Direção: David Batista Av. Vicente Gabriel da Silva, 369 Jardim Ceres - Arapoti - Paraná (43) 3557-1925 | (43) 9979-9691
nha parcerias para 8 de suas grandes unidades de armazenamento, com cooperativas e empresas privadas diretamente ligadas ao agronegócio, alinhando suas estruturas
Siqueira Campos Cornélio Procópio Curitiba Ibaiti Japira Jaboti Salto do Itararé Carlópolis Joaquim Távora Guapirama Quatiguá Jacarezinho Conselheiro Mairinck Pinhalão
Tomazina Curiúva Figueira Ventania Sapopema São Sebastião da Amoreira Nova América da Colina Nova Santa Bárbara Santa Cecília do Pavão Santo Antônio do Paraíso Congoinhas Itambaracá Santa Mariana Leópolis
Sertaneja Abatiá Rancho Alegre Cambará Primeiro de Maio Ribeirão do Pinhal Florestópolis Nova Fátima São Gerônimo da Serra Barra do Jacaré Santo Antônio da Platina Santa Amélia Arapoti Sertanópolis Jaguariaíva Bela Vista do Paraíso Sengés Ribeirão Claro São José da Boa Vista Wenceslau Braz Santana do Itararé Circulação Jundiaí do Sul Andirá
FILIADO A Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná
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policial
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EM SIQUEIRA CAMPOS
MULHER É PRESA AO TENTAR PASSAR DROGA NA CADEIA
Da Redação
A Polícia Civil de Siqueira Campos prendeu na tarde da última quinta feira dia 08 de dezembro a pessoa de Mariane Santana Oliveira de 25 anos que tentava passar para o setor de carceragem da delegacia mais de 50 gramas de maconha. A droga foi bem preparada e estava escondida no pacote de pó de café e deveria ser entregue ao seu irmão que cumpre pena pelo crime tráfico de drogas. A equipe da Polícia Civil de Siqueira Campos tem redobrado a atenção quanto a revista pessoal dos visitantes, bem como feito uma minuciosa vistoria nos alimentos destinados aos presos com o intuito
de coibir este tipo de ação. A vários dias, equipe percebeu uma movimentação diferente da acusada quando vinha ate a delegacia, o que levantou suspeita. Os policiais ficaram observando quando a acusada chegou na delegacia e tentou dispensar uma sacola com falsa identificação no meio das outras sacolas dos detentos e ao verificarem encontraram a droga que foi preparada de forma a dificultar sua localização e imediatamente foi dada voz de prisão. A autora crime é da cidade de Itaporanga/SP e se encontra recolhida no setor de carceragem da delegacia de polícia de Siqueira Campos a disposição da justiça
Sem data O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem data para retomar o julgamento da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais de ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria da Corte, mas o processo depende de liberação do ministro Dias Toffoli, que pediu vista. Se o julgamento tivesse sido concluído, a regra poderia ser aplicada ao caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar se tornou réu pelo crime de peculato na sessão de hoje (1º) do STF.
Jovem é baleado na rua e morre dentro de casa Bonde
Um rapaz de 25 anos foi assassinado a tiros no início da noite da última quarta-feira (7). O crime foi cometido por volta das 19h30, na rua Norte, no jardim Leste-Oeste, zona oeste de Londrina. De acordo com a perícia do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Científica, Michael Aparecido da Silva estava caído no interior de sua residência. Ele teve o abdômen alvejado por três tiros e não resistiu aos ferimentos. Quando os socorristas do Siate chegarama o local, Silva já estava sem vida. Seu corpo foi levado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Londrina. Segundo a Polícia Militar (PM), outros dois rapazes também teriam sido baleados e na sequência levados por conhecidos à Unidade
Um locatário de 39 anos e um funcionário de 40 morreram na quarta-feira (7) e o caso mobilizou as Policiais Civil e Cientifica. Ambos estavam nas imediações de um barracão de recicláveis na Rua Professor Plácido e Silva no bairro Parolin, em Curitiba, quando as mortes aconteceram. Inicialmente, o caso é tratado como uma infeliz coincidência, porém o fato dos dois terem morrido no mesmo dia chamou a atenção de funcionários de uma Unidade de Pronto Atendimento, que acionaram a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A suspeita era de uma contaminação, o que não foi
de Pronto-Atendimento (UPA) do Jardim do Sol. Tanto eles quanto Silva estavam em frente à casa quando os autores dos crimes passaram pela rua atirando. Infor-
mações preliminares apontam que eles estavam em um carro branco. Ainda conforme a perícia do IC, diversos estojos de pistola calibre 380 foram encontrados no local.
As evidências foram recolhidas e anexadas ao laudo que será encaminhado à Polícia Civil. Ninguém havia sido preso até as 8h desta quinta (8).
constatado preliminarmente por peritos da Polícia Cientifica. Antônio Ribeiro conhecia as duas vítimas. Ele relatou que a primeira morte aconteceu por volta das 8h30, quando o funcionário descarregava um caminhão e se sentiu mal. A segunda foi por volta das 13h30, a uma quadra do barracão, quando o locatário que tinha ido ao local passou mal dentro de um carro. “Foi uma infeliz coincidência. Aqui trabalham dezenas de pessoas. Se fosse uma contaminação todos teriam morrido. A perícia não constatou nada”, opinou. Para ter certeza da causa da morte, uma perícia será realizada no Instituto Médico Legal de Curitiba (IML).
Um ciclista de 36 anos morreu na manhã desta quinta-feira (8) no km 70 da BR-277, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. O atleta trafegava pelo acostamento, na pista sen-
tido litoral, quando foi atingido por um Fiat Uno que fazia a conversão para entrar na empresa Renault, embaixo da passarela. O ciclista morreu na hora tamanha a força do impacto. O motorista, de 23 anos, ficou no local e foi ouvido pela Polícia Rodoviária Federal. Ele não tem
Foi presa A prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, foi presa na manhã ontem (2) durante a Operação Mamãe Noel, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP). Segundo a PF, a ação faz parte da segunda fase da Operação Sevandija, na apuração de fraudes e desvios de dinheiro em contratos de licitações de R$ 203 milhões na Prefeitura de Ribeirão. Novas parcerias O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni disse na quinta-feira (01) que o Governo do Estado se preparou para ampliar as parcerias com as prefeituras a partir de 2017, quando começam as novas gestões municipais. “Estamos prontos para, a partir de fevereiro, assinar convênios com os municípios para repasse de recursos e execução de ações conjuntas”, afirmou ele durante palestra no Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos, realizado em Foz do Iguaçu.
Motorista sem habilitação atropela e mata ciclista que treinava no acostamento da BR-277
Bonde
Substitutivo Um grupo de sete senadores independentes apresentou no Senado um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O assunto foi discutido esta tarde, em sessão temática no plenário da Casa, com a participação do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações e processos da Operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O objetivo do novo texto, segundo eles, é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção. Um dos principais pontos do substitutivo é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada. Achou reação “exagerada” O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, classificou de "exagerada" a atitude dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato que ameaçaram renunciar à investigação em resposta às alterações promovidas no Projeto de Lei (PL) 4.850/16 que trata das chamadas 10 medidas de combate à corrupção. A afirmação dos procuradores foi feita ontem (30), após o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado o projeto, com a inclusão de uma emenda prevendo a possibilidade de crime de responsabilidade para promotores e juízes que extrapolarem as suas funções.
Locatário e funcionário de empresa, de 40 anos, morrem no mesmo dia após passarem mal Banda B
ESCUDO E FORTALEZA, DEUS!
habilitação para dirigir e foi encaminhado á delegacia. O acidente aconteceu às 6h50. Aos policiais, o motorista disse que fez a conversão para acessar à Renault, onde trabalha como vigilante, e que não viu o ciclista que vinha pelo acostamento. Bastante
abalado, ele não quis falar com a reportagem. Um amigo disse o que ouviu do motorista. “Ele está muito triste e me disse que fez a conversão na marginal e não viu o ciclista. Estava indo trabalhar e a gente lamenta muito uma tragédia dessa”, afirmou o colega. A PRF fez o bafômetro no condutor sem habilitação e o resultado apontou que ele não estava embriagado. Ciclistas que passavam pelo local usado rotineiramente para treinamento, lamentaram mais uma morte na BR-277. “Os motoristas não respeitam nenhum ciclista. É muito triste que isso aconteça de novo aqui.Quantos mais irão morrer por esta falta de respeito?”, questionou o ciclista sem se identificar. A PRF afirmou que conseguiu identificar a vítima fatal, mas optou em não divulgar o nome neste primeiro momento porque a família ainda não havia sido avisada. O corpo foi recolhido ao Instituto Médico Legal. O trânsito ficou lento na pista e o acesso à Renault bloqueado durante o atendimento.
Curso Policiais Civis do Paraná passam nesta semana por capacitação ministrada por policiais norte-americanos. Participam profissionais na Agência de Inteligência de todo o Estado, no Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nuciber), no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de crimes (Nucria), além de peritos do Instituto de Criminalística e policiais civis convidados dos estados do Rio de Janeiro, Piauí e Santa Catarina. Curso I O novo método de trabalho está sendo usado por policiais no mundo todo para auxiliar na identificação de pessoas e grupos interessados em pornografia infantil. “Essa é uma oportunidade de compartilhar experiências e de efetuar prisões, de forma mais eficaz, daqueles que são uma ameaça às sementes do futuro”, disse o adido adjunto da Polícia de Imigração e Alfândega dos EUA, Hector Martir, destacando a importância do trabalho conjunto e do intercâmbio de informações entre as diferentes forças policiais.
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geral
Governo faz trocas na cúpula da Caixa para agradar a sete partidos da base aliada O Estadão
Seis meses depois de Gilberto Occhi assumir o comando da Caixa, o governo Michel Temer fará uma grande dança das cadeiras nas 12 vice-presidências do banco estatal. Os nomes devem ser publicados nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU). O Estado apurou que as indicações atendem a pedidos do PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB. Ainda na interinidade, Temer anunciou que barraria o aparelhamento político nas estatais e fundos de pensão. Ele suspendeu as nomeações com o argumento de que só seria nomeado “pessoal com alta qualificação técnica”. No fim de junho, o presidente sancionou a Lei das Estatais, que estabelece regras mais rígidas para os dirigentes das estatais, como dez anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias similares. Braço-direito do presidente Temer, Roberto Derziê assumirá a vice-presidência de Governo, no lugar de Paulo José Galli. Derziê já foi vice-presidente de Operações Corporativas da Caixa, mas deixou o cargo em junho de 2015 para trabalhar como secretário-executivo do Temer, quando ele acumulou a articulação política, antes da presi-
dente Dilma Rousseff cair. Para o cargo de vice-presidente de Finanças e Controladoria, foi escolhido Arno Meyer, da equipe da Secretaria da Fazenda do governo tucano de Geraldo Alckmin, em São Paulo. Ele tem a confiança do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que também fez parte do governo Alckimin. A indicação do vice-presidente de Riscos gerou atritos entre a equipe econômica e o núcleo político de Temer. O ex-ministro de Governo, Geddel Vieira Lima, defendeu o nome Paulo Henrique Ângelo Souza, superintendente regional da Caixa na baixada santista. O Ministério da Fazenda vetou o nome porque queria alguém com perfil mais técnico. A Pasta queria blindar a área do banco responsável pelo rigor no cumprimento dos acordos internacionais de exigência de capital, supervisionados no Brasil pelo Banco Central. A indicação, no entanto, foi bancada pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O partido não tinha feito nenhuma indicação e o governo teve que ceder. Na vice-presidência de Tecnologia da Informação, sairá Joaquim Lima de Oliveira para entrar José Antônio Eirado, que integra o governo do Distrito Federal na
gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele já foi chefe do Departamento de TI do Banco Central e diretor da Infraero. Para a vice-presidência de Operações Corporativas, sai Lucas José Palomero e entra Marcelo Prata, que conta com o apoio da senadora Rose de Freitas (PMDB -ES). Alguns dos atuais vice-presidentes vão ser mantidos nos cargos com as bênçãos dos partidos da base. São os casos de
Marcos Fernando Fontoura dos Santos Jacinto, na VP de Gestão de Pessoas, e Fábio Lenza, em Negócios Emergentes. Os dois contam com o apoio da família Sarney (PMDB). Jacinto foi secretário do governo Roseana Sarney (PMDB), filha do ex-presidente José Sarney (PMDB), e é apontado por políticos do Maranhão como indicado do senador João Alberto (PMDB-MA), aliado da família – foi vice de Roseana em 2006 e depois eleito senador na chapa da peeme-
debista em 2010, junto com Edson Lobão (PMDB-MA). Antonio Carlos Ferreira vai continuar como vice-presidente Corporativo, com o apoio do PRB, da bancada evangélica. Deusdina dos Reis Pereira será efetivada na VP de Fundos de Governo e Loterias, com a indicação do PR. Esse lugar já foi ocupado por Fábio Cleto, que fez delação premiada para denunciar esquema de corrupção no FIFGTS, fundo de investimento que usa parte dos recursos do FGTS
para aplicar em infraestrutura. Responsável pela administração do FI-FGTS, a VP de Gestão de Ativos ficará com Flávio Eduardo Arakaki, nome técnico e com as qualificações exigidas para o cargo. Ligados ao PP, também responsável pela indicação de Occhi para a presidência do banco, Nelson Antonio de Souza continuará com Habitação e José Henrique Marques da Cruz com Varejo e Atendimento.
Supersalários: comissão aprova fim do efeito cascata e restrições a auxílios EBC A comissão especial do Senado criada para analisar o pagamento de salários acima do teto constitucional, o chamado extrateto, aprovou na quarta-feira (7) o parecer apresentado pela relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-GO), que inclui a proposta do fim do efeito cascata para os membros da magistratura e do Ministério Público, além derestrições à concessão do auxílio-moradia. A previsão é que o relatório da comissão, criada por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja votado pelo plenário da Casa antes do recesso parlamentar, que começa na próxima terça-feira (13). O parecer de Kátia Abreu apresenta uma série de sugestões de medidas a serem tomadas pelos Poderes Executivo, Legislativos, Judiciário e pelo Ministério Público, além dos governos estaduais e municipais, para limitar as possibilidades de que servidores públicos
recebam vencimentos acima do teto constitucional, que é o quanto recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje esse valor é R$ 33,7 mil. O chamado efeito cascata é o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base em aumentos concedidos aos ministros do STF. Hoje, uma liminar de janeiro de 2015 torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças federal e estaduais, além do Ministério Público, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF. No seu relatório, Kátia Abreu sugere que o Senado ingresse no Supremo com uma ação direta de insconstitucionalidade para derrubar a liminar e, assim, acabar com a vinculação. Pagamentos extrateto “Fizemos uma tabela muita clara do que é teto e do que é extrateto. Auxílio funeral está dentro do teto. Se for contraprestação e a instituição quiser exigir um limite e que vai apresentar recibo e não vai
pegar o dinheiro, isso não é salário. O que está dentro do teto é o auxílio moradia, saúde, família, estudo”, explicou a senadora. A relatora explicou, no entanto, que em algumas situações o valor pago a título de auxilio-moradia poderá superar o teto constitucional. “Estará fora do teto se tiver o recibo do pagamento do aluguel e se, somente se, ele não tive casa própria para, nem o seu cônjuge, nem os filhos menores de idade”. De acordo com relatora, os valores pagos pela administração pública para curso de formação e especialização não contarão para a limite constitucional. “Agora, aquele bônus que o dinheiro vai para a conta do servidor direto, todo mês como um auxílio, isso é teto, salário”, frisou. Pelo relatório aprovado hoje, o chamado bônus de permanência, pago para estimular que o servidor com direito a aposentadoria permaneça em atividade pública, não será levado em conta para efeito do teto. “Não por bondade, mas
porque é bom para o país. Se um juiz resolve ficar na magistratura, não quer aposentar, então recebe 11% do seu salário para continuar sendo juiz. Nesse caso, é mais barato para o país que esse juiz continue na carreira. Então achamos por bem continuar no extrateto”, explicou Kátia Abreu. Serviços eleitorais
Outra remuneração que teve a indicação para não ser considerada no cálculo do teto constitucional e poderá ser acumulada por servidores públicos são os valores pagos pela Justiça Eleitoral. A relatora da proposta considera que serviços eleitorais não representam salário. “Isso é geton. O geton dos ministros do
Supremo [Tribunal Federal], do Ministério Público, tanto no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], como nos TREs [tribunais regionais eleitorais], são pagos porque eles trabalham em sessões especificas, realizadas fora do horário de trabalho. Vamos manter esse geton porque não é uma gratificação nem salário”.
SUS compra supercomputadores para unificar dados de prontuários eletrônicos
EBC O Ministério da Saúde anunciou hoje (8) a compra de três supercomputadores que vão ampliar em até dez vezes a
capacidade de armazenamento de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento da pasta com os processadores foi de R$ 67 milhões. A expectativa é que a expansão permita a
unificação de todos os sistemas de informática da saúde, possibilitando a integração do uso de recursos e do histórico de atendimento de pacientes em todo o país.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defende que os novos equipamentos representam redução de gastos públicos por meio da manutenção dos sistemas e da melhoria da gestão. A pasta também aposta que os supercomputadores devem colaborar para um atendimento mais rápido do cidadão por meio do prontuário eletrônico, do Cartão Nacional de Saúde e do Registro Eletrônico em Saúde, entre outros serviços informatizados nacionalmente. “Recebemos agora os equipamentos, fruto de uma licitação que foi feita em janeiro. E esperamos que, com a licitação do software, consigamos implantar todo o sistema o mais breve possível”, afirmou. “Precisamos que eles [estados, municípios e entidades filantrópicas] nos enviem
corretamente as informações.” O ministério informou que, antes da compra dos supercomputadores, a capacidade de uso de processamento dos servidores estava em torno de 92%. Com a aquisição das máquinas, o número foi reduzido para uma média de 15% a 20% em horários de pico, permitindo o aumento da velocidade no processamento das informações. A estimativa da pasta é que a implantação da nova plataforma gere uma economia de 10% a 20% dos gastos com atenção básica – algo em torno de R$ 7 bilhões a R$ 14 bilhões. Prontuário eletrônico Termina no próximo sábado (10), o prazo dado pelo governo para a adoção do prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. Por meio da plataforma
digital, a previsão é que todos os serviços de saúde do município possam acompanhar histórico, dados e resultados de exames dos pacientes, além de verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos e registrar visitas de agentes de saúde. A transmissão de dados da rede municipal para a base nacional permite ainda que o ministério verifique online como estão sendo investidos os repasses feitos pela pasta ao município. “Recebendo essa informação, saberemos quantos brasileiros já estarão integrados ao nosso sistema nacional e saberemos o que cada município precisa de apoio, sejam computadores, conectividade ou qualificação de profissional, para que eles possam se integrar ao sistema nacional”, concluiu o ministro.