1
Quinta-Feira - 01 de Dezembro de 2016 Edição 1.597
Quinta-Feira
------------------------------------
EDIÇÃO
1597
01
Dezembro de 2016
Praças públicas viram ponto para consumo de bebidas alcoólicas entre adolescentes
Álcool, cigarro e outras drogas estão presentes desde o início da adolescência da metade dos brasileiros. Um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que mais da metade (50,3%) dos jovens e adolescentes já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica – o que corresponde a uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou uma dose de cachaça ou uísque. Durante os finais de semana em Siqueira Campos é evidente o consumo de bebidas alcoólicas e tabagismo por parte de menores de idade em praças públicas. Entrou em vigor no ano passado, 18 de março de 2015, a lei que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a menores de 18 anos. Página 2
Copel alerta sobre cuidados com a decoração do Natal AEN Dezembro é marcado pelas luzes, cores, festas e confraternizações que anunciam a aproximação de mais um fim de ano. Neste período, conforme determina a tradição, as cidades ficam muito mais iluminadas. A paisagem se transforma e fica mais colorida e iluminada. As decorações natalinas tomam conta dos centros urbanos e até mesmo do meio rural. Elas enfeitam edifícios, fachadas, ruas, praças, jardins, enfim, estão em todos os lugares, inclusive o interior das residências. Mas, por traz das belezas dos enfeites e decorações de fim de ano, os cuidados com a energia elétrica, que é o item principal da festa iluminada, é o detalhe mais importante a ser observado para que as comemorações não se transformem em transtornos. Para evitar acidentes com choque
EBC
elétrico envolvendo o manuseio e instalações dos enfeites natalinos, a Copel alerta para cuidados importantes. QUALIDADE Um dos principais cuidados que deve ser tomado já no momento da compra dos enfeites é observar se têm certificação do Inmetro. Verifique a procedência e a qualidade dos equipamentos que utilizam energia elétrica, principalmente os cordões de luzes (pisca-piscas). “É importante garantir que os enfeites que utilizam eletricidade sejam compatíveis com a carga das instalações elétricas do imóvel, o que evita a sobrecarga. Incêndios são as consequências mais frequentes e catastróficas das sobrecargas, que geralmente têm a sua origem no superaquecimento dos circuitos elétricos. Evite ligar vários equipamentos em uma mesma tomada, pois pode gerar carga excessiva,
acima do projetado”, alerta o engenheiro de segurança, Rogério Nunes Santiago, do departamento de Segurança do Trabalho da Copel. Todas as emendas e conexões devem estar protegidas com fita isolante de boa qualidade para evitar choques e curtos-circuitos. Se for preciso trocar lâmpadas, arrumar fios ou mudar os enfeites de lugar, a tomada sempre deve ser desligada antes, além do cuidado com as quedas, frequentes nesta época. Somente após a conclusão da montagem da decoração é que se deve fazer a ligação dos enfeites na tomada para evitar acidentes por falhas no isolamento de fios ou nas emendas. “Evite, também, que as crianças brinquem ou fiquem muito próximas dos enfeites com instalações elétricas”, orientou o engenheiro de segurança da Copel.
Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto
na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios. A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.
Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existirem ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do país. Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes
dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz. Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver
STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira. A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.
Página 3
agressão aos animais durante os espetáculos e que essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a
vaquejada ser confundida com outras atividades, como é o caso da farra do boi.
2
Quinta-Feira - 01 de Dezembro de 2016 Edição 1.597
local/EDITAIS
EM SIQUEIRA CAMPOS
Praças públicas viram ponto para consumo de bebidas alcoólicas entre adolescentes A maioria dos entrevistados afirmaram que começaram a beber com a própria família.
Da Redação Isaele Machado Álcool, cigarro e outras drogas estão presentes desde o início da adolescência da metade dos brasileiros. Um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que mais da metade (50,3%) dos jovens e adolescentes já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica – o que corresponde a uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou uma dose de cachaça ou uísque. Durante os finais de semana em Siqueira Campos é evidente o consumo de bebidas alcoólicas e tabagismo por parte de menores de idade em praças públicas. Entrou em vigor
no ano passado, 18 de março de 2015, a lei que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a menores de 18 anos. A medida também se estende a outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica se não houver justa causa para a venda. A pena pra o crime é de dois a quatro anos de detenção e multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial. Mesmo sabendo que é crime servir bebidas a menor de idade, os adolescentes acabam obtendo as bebidas através de maiores de idade que compram e fornecem tranquilamente o álcool, como se não fosse crime. A equipe do JCN passou três
semanas averiguando praças e estabelecimentos comerciais para concluir tal matéria, a maioria dos estabelecimentos obedece a Lei e fixam em locais visíveis sobre a proibição de bebidas alcoólicas para menores de idade, porém o problema não está nos estabelecimentos e sim nos adultos que compram as bebidas e fornecem. Em conversa com os adolescentes, quando perguntados sobre por qual motivo consumiam bebidas alcoólicas 60% disse ter começado a beber dentro de casa com pai, mãe ou familiares. Outra porcentagem de 23% relataram desavenças com a família, e os demais 17% afirmaram que bebem porque gostam. De acordo com a Organização
Mundial da Saúde (OMS) o consumo excessivo de bebida alcoólica na adolescência está associado a insucesso escolar, acidentes, violência
e outros comportamentos de risco, como tabagismo, uso de drogas ilícitas e sexo desprotegido. Tendo em vista esses dados, o número exor-
bitante de adolescentes que consomem bebidas alcoólicas chama atenção para um problema de saúde pública no município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA nº 151/2016 PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente; Considerando os requerimentos dos Servidores abaixo relacionados; Considerando o capítulo V, artigos 102 à 109 da Lei 571/2003 de 30/12/2003 RESOLVE: Artigo 1º- CONCEDER FÉRIAS aos Servidores Municipais abaixo relacionados, conforme respectivo período de aquisição e gozo. Matr.
NOME
Cargo
CLAUDILENE MENEGON CIRURGIÃO 4671 GONÇALVES DENTISTA DO PSF DIRETOR DA DANIEL CORREIA DE DIVISAO DE 5202 AGUIAR HABITAÇÃO DANIEL INOCENCIO DE AUXILIAR DE 3171 OLIVEIRA SERVICOS GERAIS AUXILIAR DE 3181 DEBORA DIAS DE PAIVA SERVICOS GERAIS AGENTE COMUNITÁRIO DE 4341 GISELE TEIXEIRA SAUDE GRAZIELLE PRUDENCIO 5801 ELIAS ENFERMEIRO 781 JOSE JESUINO CORREA JULIANA CAMPOS 4411 JOAQUIM MARCELI SANCHES DE 4451 OLIVEIRA MARCIA REGINA DA 4711 SILVA MARIA HELENA 4461 BARBOSA DE PAIVA ROSELI APARECIDA DE 5981 SOUZA ROSIMEIRE VIERA DOS 2331 SANTOS DIAS WILTON CESAR BIDA 3161 ARAUJO
PREFEITURA DE CONSELHEIRO MAIRINCK Estado do Paraná
Data Admissão
Período Aquisição
Período de Gozo
20/09/2015 à 20/09/2011 20/09/2016
06/02/2017 à 25/02/2017
05/05/2015 à 05/05/2014 05/05/2016 03/04/2012 à 03/04/2006 03/04/2013 03/04/2015 à 03/04/2006 03/04/2016
02/01/2017 à 11/01/2017 15/12/2016 à 24/12/2016 05/12/2016 à 03/01/2017
01/08/2015 à 01/08/2011 01/08/2016 13/08/2015 à 13/08/2015 13/08/2016 02/01/2015 à MOTORISTA 02/01/1988 02/01/2016 DIRETOR DA 01/08/2015 à DIVISAO DE SAUDE 01/08/2011 01/08/2016 AUXILIAR DE 01/08/2015 à ENFERMAGEM 01/08/2011 01/08/2016 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 20/09/2011 20.09.2015 à 20.09.2016 AUXILIAR DE 01/08/2015 à ENFERMAGEM 01/08/2011 01/08/2016 AUXILIAR DE 08/06/2016 à SERVIÇOS GERAIS 08/06/2016 08/06/2017 AUXILIAR 01/03/2016 à ADMINISTRATIVO 01/03/2000 01/03/2017 03/04/2016 à SOLDADOR 03/04/2006 03/04/2017
02/01/2017 à 16/01/2017 02/01/2017 à 16/01/2017 12/12/2016 à 31/12/2016 05/12/2016 à 19/12/2016 16/01/2017 à 30/01/2017 30/01/2017 à 08/02/2017 12/12/2016 à 26/12/2016 06/02/2017 à 25/02/2017 02/01/2017 à 31/01/2017 02/01/2017 à 16/01/2017
Artigo 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Comunique-se, publique-se, cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 29 de Novembro de 2016; 56º da Emancipação Política do Município. PEDRO SERGIO KRONÉIS Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016 PROCESSO LICITATÓRIO 054/2016 Considerando despacho de fls., contido no Procedimento Licitatório nº 054/2016 – Tomada de Preços nº 003/2016, o Município de
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ
Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar às 09h00min horas do dia 22 de Dezembro de 2016, em sua sede Licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo: menor preço para “Contratação de Pessoa Jurídica para execução do projeto de Conclusão do Barracão, Conclusão dos Sanitários do Barracão, Conclusão dos Sanitários do Camping do Centro de Eventos de acordo com cronograma de reprogramação, planilhas e Projetos em anexo, conforme Contrato de Repasse nº 0335525-26/2010 – SICONV 744549- CENTRO DE EVENTOS, no valor máximo de R$ 133.258,77 (cento
PORTARIA 094/2016
e trinta e três mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos), de acordo com a planilha orçamentária SINAPI,
FABIANO LOPES BUENO, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com
cronograma físico financeiro e memorial descritivo, nos termos da Lei 8.666/93”. TIPO MENOR PREÇO POR ITEM (ÚNICO). O
fundamento no art. 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;
credenciamento das empresas será até às 09:00 hrs do dia 22 de Dezembro de 2016, os envelopes contendo proposta de preços
RESOLVE:
e documentos de habilitação definidos no Edital e seus anexos deverão ser entregues até as 09:00 hrs do dia 22 de Dezembro de
Artigo 1º – Nomear a servidora JULIANA ROSA, RG. 10.641.003-8/PR, para o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, de provimento
2016, na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Setor de Licitações Praça Otacílio Ferreira, 82. Demais informações, bem
em comissão.
como cópia do edital e seus anexos, poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, de segunda a sexta das
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas. Fone/Fax- 43- 3561-1221.
Publique-se.
Conselheiro Mairinck-Pr, 29 de Novembro de 2016.
Siqueira Campos, 29 de novembro de 2016.
redação jornal Rua Piauí, 1546 Siqueira Campos - Paraná (43) 3571-3646 | (43) 9604-4882
Alirio Cardoso
Fabiano Lopes Bueno
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Site: www.jornalcn.com.br diagramacao@correionoticias.com.br
Direção
SUCURSAL ARAPOTI
Elizabete Gois
David Batista
redação
Isaele Machado, Regiane Romão David Batista , Gilberto Gimenes JORNALISTA RESPONSÁVEL
Sucursal aRAPOTI Direção: David Batista Av. Vicente Gabriel da Silva, 369 Jardim Ceres - Arapoti - Paraná (43) 3557-1925 | (43) 9979-9691
REPRESENTAÇÃO MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03 Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633
Regiane Romão - MTB: 0010374/PR DIAGRAMAÇÃO
André Machado administrativo
Claudenice Machado, Isamara Machado COLUNISTA
Gênesis Machado
Siqueira Campos Cornélio Procópio Curitiba Ibaiti Japira Jaboti Salto do Itararé Carlópolis Joaquim Távora Guapirama Quatiguá Jacarezinho Conselheiro Mairinck Pinhalão
Tomazina Curiúva Figueira Ventania Sapopema São Sebastião da Amoreira Nova América da Colina Nova Santa Bárbara Santa Cecília do Pavão Santo Antônio do Paraíso Congoinhas Itambaracá Santa Mariana Leópolis
Sertaneja Abatiá Rancho Alegre Cambará Primeiro de Maio Ribeirão do Pinhal Florestópolis Nova Fátima São Gerônimo da Serra Barra do Jacaré Santo Antônio da Platina Santa Amélia Arapoti Sertanópolis Jaguariaíva Bela Vista do Paraíso Sengés Ribeirão Claro São José da Boa Vista Wenceslau Braz Santana do Itararé Circulação Jundiaí do Sul Andirá
FILIADO A Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná
Quinta-Feira - 01 de Dezembro de 2016 Edição 1.597
geral/EDITAIS
3
STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira. A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica. No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros. "Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e
DEUS É FIEL E JUSTO MP do Ensino Médio A comissão mista criada no Senado para discutir a medida provisória que reestrutura o ensino médio aprovou, ontem (30), o parecer do relator, Pedro Chaves (PSC-MS). O relatório inclui artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio e prevê que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do curso. Após a votação, na Comissão Mista da Medida Provisória 746, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado até março do próximo ano. O relatório de Pedro Chaves foi apresentado na terça-feira (29) e houve pedido de vista coletiva, o que adiou a votação do texto.
impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade", decidiu Barroso. Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes. "A interrupção voluntária da ges-
tação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre", disse Barroso.
Manifestação e danos A Secretaria da Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal divulgou hoje (30) um balanço sobre os danos causados na terça-feira (29) durante a manifestação de estudantes na Esplanada dos Ministérios. Nove prédios de ministérios sofreram danos, como vidros e refletores quebrados e paredes pichadas. Na Catedral e no Museu Nacional, carros foram incendiados. No total, foram 27 placas de sinalização arrancadas e amassadas, cinco paradas de ônibus quebradas, diversos cones e cavaletes queimados, um controlador de velocidade danificado e dois veículos queimados.
Prisões O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.
Fim do foro privilegiado? Após horas de discussão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado de políticos e autoridades nas infrações penais comuns. A PEC segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP ), que foi aprovado, estabelece o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, incluindo o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de integrantes do judiciário, senadores, deputados, prefeitos e governadores.
Educação reforça informações sobre prazos para confirmação de vagas e matrícula AEN O prazo para confirmação da vaga/matrícula para o ano letivo de 2017 os estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental e do 1º ano do Médio vai até o dia 02 de dezembro (sexta-feira). Segundo o cronograma definido pela Secretaria de Estado da Educação, nesse mesmo período serão feitas as matrículas iniciais nas escolas de educação básica na modalidade Educação Especial. Caso os pais e estudantes tenham alguma dúvida, devem procurar a escola mais próxima de casa. É o que orienta a superintendente da Educação, Fabiana Campos. “É muito importante levar os documentos, como certidão de nascimento da criança, identidade e comprovante de endereço, normalmente a fatura de energia com
uma data recente”, ressalta a superintendente. NOVAS MATRÍCULAS Entre os dias 5 e 9 de dezembro, a Secretaria de Estado da Educação fará o levantamento das vagas que sobraram para serem ofertadas para novas matrículas. Já entre 12 e 16 de dezembro, os alunos de todas as séries e modalidades de ensino, de outras redes de ensino, de outros municípios ou estados podem fazer a solicitação de vagas. O cadastramento para espera de vagas será no dia 22 de dezembro. O cronograma segue a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2016, resultado do trabalho integrado da Superintendência da Educação (Sued) e da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Secretaria Estadual da Educação.
Para acessar a instrução de matrícula e detalhes sobre os documentos necessários acessewww. educacao.pr.gov.br/arquivos/File/ instrucoes/instrucao_matriculas_2017.pdf CONFIRA OS PRAZOS: De 28/11 a 02/12: confirmação da vaga/matrícula para os alunos
Em negociação O relator da projeto de renegociação da dívida dos estados, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse ontem (30) que espera a conclusão da votação da proposta no Senado na próxima semana. O projeto ainda retornará à Câmara. O senador disse que poderá fazer novas modificações nas contrapartidas previstas no projeto, se houver um acordo de ajuste fiscal para os estados. A União está em negociação com os estados para definir medidas de ajuste fiscal, em contrapartida à repartição da multa da regularização de ativos no exterior paga por contribuintes, conhecida como repatriação. Sobre o aborto Após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez, ao julgar um caso concreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação de uma comissão especial para debater o aborto no país. A decisão do STF foi tomada na noite de terça-feira (29).A comissão especial vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas a intenção é incluir a questão do aborto de forma a tornar mais rígida a legislação sobre interrupção de gravidez.
do 6º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio De 12 a 16/12: alunos de todas as séries e modalidades de ensino, de outras redes de ensino, outros municípios ou estados podem fazer a solicitação de vagas na rede pública do Paraná A partir de 22/12: cadastramento para espera de vaga escolar.
CÂMARA MUNICIPAL Siqueira Campos Estado do Paraná RESOLUÇÃO nº 002/2016 Ementa: Altera disposições do Regimento Interno e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º - O art. 18, caput, e incisos III, IV, V e VI do Art. 19, do Regimento Interno, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 18. A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, com mandato de 2 (dois) anos, proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição para o segundo biênio da Legislatura. Art. 19............................................................................................................. I - .................................................................................................................... II -.................................................................................................................... III – registro, junto à Secretaria Administrativa, até 10 (dez) dias antes da eleição, individualmente ou por chapa, dos candidatos e respectivos cargos; IV - chamada, em ordem alfabética, dos nomes dos Vereadores, pelo Secretário ad hoc, para que se proceda à votação na urna. V - apuração, acompanhada por um ou mais Vereadores, mediante leitura dos votos pelo Presidente, que determinará a sua contagem; VI - leitura, pelo Presidente, dos nomes dos votados nos respectivos cargos; VII - ................................................................................................................ VIII -................................................................................................................ IX - ................................................................................................................. X- ................................................................................................................... XI - ................................................................................................................. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 29 de novembro de 2016. RODRIGO FERREIRA DA SILVA GARANHANI Presidente
4
Quinta-Feira - 01 de Dezembro de 2016 Edição 1.597
EDITAIS
pREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA eSTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REF. TOMADA DE PREÇO Nº 07/2016 – PMSJBV A comissão de licitação da prefeitura municipal de São José da Boa Vista, designada pela portaria nº. 06/2016 constituída pelo senhor Willys Manoel Barbosa – Presidente e os Senhores José Ricardo da Silva – Secretário e William Estati de Oliveira - membro, comunica aos interessados no fornecimento do objeto da Tomada de Preço nº 07/2016 - PMSJBV, que após a análise e verificação da documentação apresentada pelas proponentes, decidiu habilitar e qualificar a seguinte proponente, tornando-a vencedora do certame: Nº
Proponente
Objeto
01
Luana Pedra Hume EPP
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de Geomembrana PEAD (Polietileno de Alta Densidade) lisa, de 1,5mm de espessura, para o Aterro Sanitário dos municípios de São José da Boa Vista e Santana do Itararé.
Valor Total
EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REF: PREGÃO PRESENCIAL 51/2016 O pregoeiro oficial, Willys Manoel Barbosa, comunica aos interessados no fornecimento do objeto do pregão presencial nº 51/2016, que após a análise e verificação da documentação apresentada pelas proponentes, decidiu habilitar e qualificar a seguinte proponente, tornando-a vencedora do certame.
R$ 55.660,00
Nº
Proponente
Itens
Valor Total
01
C.T. DOS SANTOS & CIA LTDA ME.
01.
R$ 4.400,00
São José da Boa Vista-Pr, 30 de novembro de 2016.
São José da Boa Vista, 30 de novembro de 2016. Willys Manoel Barbosa Presidente da Comissão
José Ricardo da Silva Secretário
Pedro Sérgio Kronéis.
William Estati de Oliveira Membro
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 157/2013, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2013. LOCADOR: IZIDORO ANTONIO DE CARVALHO LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS OBJETO: Prorrogação do contrato por 33 (trinta e três) dias, com vigência a partir de 27 de novembro 2016 a 31 de dezembro 2016; e reajuste no valor mensal do aluguel, com base no IGP-M de 8,80%, passando de R$ 768,75 (setecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para R$ 836,06 (oitocentos e trinta e seis reais e seis centavos), ficam ratificadas as demais cláusulas. Siqueira Campos, 25 de novembro de 2016. FABIANO LOPES BUENO PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK Estado do Paraná DECRETO Nº 125 /2016. SÚMULA: Revoga o Decreto Municipal nº 100/2016, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais estabelecidas do Artigo 58, da Lei Orgânica do Município, e em simetria ao entendimento do Ministério Público Estadual; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado, integralmente, o Decreto Municipal nº 100/2016, cuja súmula é: “Estabelece medidas para a gestão/contenção de despesas e custeio no âmbito da Administração Pública do Executivo Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná”. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições. Conselheiro Mairinck, 30 de Novembro de 2016. Alírio Cardoso Prefeito Municipal
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA Estado do Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK Princesinha da BR-153 - Estado do Paraná
Praça Otacílio Ferreira, 82 - Fone/Fax: (0xx43) 3561-1221 CNPJ: 75.968.412/0001
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Decreto nº 126/2016.
O Pregoeiro Oficial do Município de São José da Boa Vista – Paraná, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados e
SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2017. O Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das atribuições lhe são conferidas por Lei e dando cumprimento as determinações contidas no Art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. DECRETA Art. 1º - Em cumprimento as determinações legais contidas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecida a programação financeira de arrecadação mensal e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2017, na forma do anexo I do presente Decreto. Art.2º - As receitas previstas e as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Lei Municipal nº 603/2016, de 26 de novembro de 2016, ficam desdobradas em metas bimestrais na forma do anexo I ao presente Decreto, consoante ao disposto no Artigo 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrario. Edifício da Prefeitura Municipal de Conselheiro, Estado do Paraná, ao primeiro (01) dias do mês de dezembro de 2.016. ALÍRIO CARDOSO PREFEITO MUNICIPAL
participantes do certame licitatório referente ao processo nº 73/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2016, objetivando a Aquisição de panetones para o executivo municipal, que adjudica como vencedora do certame a empresa: C. T. DOS SANTOS & CIA LTDA ME, no valor total de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais). São José da Boa Vista, 30 de novembro de 2016. Pedro Sérgio Kronéis Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - PARANÁ Torna-se público os Termos Aditivos de Supressão no quantitativo da quilometragem das linhas de transporte escolar em razão de transferência de alunos e realização de rotas com transporte próprio da Prefeitura Municipal, referente aos contratos do Pregão Presencial nº 40/2015, com vigência retroativa a partir de 01 de novembro de 2016 até 17 de janeiro de 2017. Conforme especificado no quadro abaixo: Nº do N° do Empresa Contratada Valor Total Contrato Aditivo Suprimido 158/2015 03/2016 Viação Nascente do Sol R$ 18.817,26 Ltda me 159/2015 03/2016 Marcelo Victor Vieira Me R$ 28.223,90 160/2015 02/2016 L K Turismo Ltda Me R$ 9.212,70 161/2015 03/2016 M C Vieira Transportes Me R$ 11.467,61 162/2015 03/2016 Weverton Silverio da Silva R$ 4.300,94 Me Siqueira Campos, 29 de novembro de 2016. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal
ANEXO ANEXO I I
CRONOGRAMA EXECUÇÃO DESEMBOLSO FINANCEIRO MUNICÍPIO CONSELHEIRO MAIRINCK-PR CRONOGRAMA DE DE EXECUÇÃO DESEMBOLSO FINANCEIRO DODO MUNICÍPIO DE DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR Descrição 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAL Descrição 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAL Receitas Correntes 2.533.440,00 2.622.760,00 2.671.480,00 2.437.624,00 2.801.400,00 3.173.296,00 16.240.000,00 Receitas Correntes 2.533.440,00 2.622.760,00 2.671.480,00 2.437.624,00 2.801.400,00 3.173.296,00 16.240.000,00 Receitas Correntes IntraReceitas Correntes IntraOrçamneárias Orçamneárias 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total Receitas Correntes 2.533.440,00 2.533.440,00 2.622.760,00 2.671.480,00 2.437.624,00 2.801.400,00 3.173.296,00 16.240.000,00 Total das das Receitas Correntes 2.622.760,00 2.671.480,00 2.437.624,00 2.801.400,00 3.173.296,00 16.240.000,00 Receitas de Capital Receitas de Capital Receitas de Capital IntraReceitas de Capital IntraOrçamentárias Orçamentárias Total Receitas de Capital Total das das Receitas de Capital
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0 0 0,000,00
0 0 0,000,00
0 0 0,000,00
0 0 0,000,00
0 0 0,000,00
0 0 0,000,00
0 0 0,000,00
TOTAL RECEITAS 2.533.440,00 2.622.760,00 2.671.480,00 2.437.624,00 2.801.400,00 3.173.296,00 16.240.000,00 TOTAL DASDAS RECEITAS 2.533.440,00 2.622.760,00 2.671.480,00 2.437.624,00 2.801.400,00 3.173.296,00 16.240.000,00 Despesas Correntes 2.269.518,90 2.557.094,93 2.718.759,29 2.499.579,72 2.681.452,13 2.818.245,05 15.544.650,00 Despesas Correntes 2.269.518,90 2.557.094,93 2.718.759,29 2.499.579,72 2.681.452,13 2.818.245,05 15.544.650,00 Depesas Correntes IntraDepesas Correntes IntraOrçamentárias Orçamentárias 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total Despesas Correntes 2.269.518,90 2.269.518,90 2.557.094,93 2.718.759,29 2.499.579,72 2.681.452,13 2.818.245,05 15.544.650,00 Total das das Despesas Correntes 2.557.094,93 2.718.759,29 2.499.579,72 2.681.452,13 2.818.245,05 15.544.650,00 Despesas de Capital 77.810,70 87.670,28 87.670,28 93.212,96 93.212,96 85.698,36 85.698,36 91.933,88 91.933,88 96.623,84 96.623,84 532.950,00 532.950,00 Despesas de Capital 77.810,70 Despesas de Capital IntraDespesas de Capital IntraOrçamentárias Orçamentárias 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total Despesas de Capital 77.810,70 87.670,28 87.670,28 93.212,96 93.212,96 85.698,36 85.698,36 91.933,88 91.933,88 96.623,84 96.623,84 532.950,00 532.950,00 Total das das Despesas de Capital 77.810,70 TOTAL DESPESAS TOTAL DASDAS DESPESAS Reserva de Contigência Reserva de Contigência RESULTADO RESULTADO
2.347.329,60 2.644.765,20 2.811.972,24 2.585.278,08 2.773.386,00 2.914.868,88 16.077.600,00 2.347.329,60 2.644.765,20 2.811.972,24 2.585.278,08 2.773.386,00 2.914.868,88 16.077.600,00 162.400,00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 162.400,00 186.110,40 -22.005,20 -22.005,20-140.492,24 -140.492,24-147.654,08 -147.654,08 28.014,00 28.014,00 258.427,12 258.427,12 16.240.000,00 186.110,40 16.240.000,00
ALÍRIO CARDOSO ALÍRIO CARDOSO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL