Jornal Correio Notícias - Edição 1626 (07/03/2017) by Jornal Correio Notícias

Terça-Feira - 07 de Março de 2017 - Edição Nº 1.626

EDIÇÃO 1626

MARÇO/2017

Terça-Feira

Campanha: Mais de 12 mil paranaenses já se vacinaram contra a dengue

Cida destaca importância da denúncia para combater a violência doméstica

Campanhas aumentam denúncias de violências contra crianças e adolescentes

A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social registrou aumento de 87% no número de denúncias de violências contra crianças e adolescentes após o lançamento de duas campanhas de conscientização sobre o tema, no mês de fevereiro. Os dados são do Disque 181, canal do Governo do Paraná que recebe informações sobre suspeita ou confirmação de violência ou sobre violação de direitos contra crianças ou adolescentes. Segundo o levantamento, em fevereiro de 2016 o canal recebeu 68 denúncias, contra 127 queixas feitas no mesmo período de 2017. Página 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.969.881/0001-52 Av. Alexandre Leite dos Santos, 481 - CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR  (043)3555-1401

EDITAIS

Terça-Feira - 07 de Março de 2017 - Edição Nº 1.626

- www.japira.pr.gov.br

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2017-PMJ AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, WALMIR WELLINGTON DA SILVA, torna-se pública a ADJUDICAÇÃO dos itens objetivando a aquisição de Material de Higiene e Limpeza para uso na secretaria municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde destinado aos Departamentos da Adminstração Municipal, á empresa: Empresa FERNANDES DONIZETE DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.969.881/0001-52 Av. Alexandre Leite dos Santos, 481 CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR  (043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017 O MUNICÍPIO DE JAPIRA, Estado do Paraná, através do Pregoeiro, de conformidade com a Lei Federal Nº 10.520/2002, Decreto Federal Nº 5.450/2005, Decreto Federal nº 5.504/2005 e subsidiariamente, as Leis Federais Nº 8.666/93 e 8.883/94, torna público que encontra-se a

CNPJ 20.825.927/0001-78

disposição dos interessados, à partir da data da publicação deste, o Edital

RUA MARGINAL Japira-PR CEP 84920-000.

de Pregão Presencial para Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e

vencedoras dos Itens lote 01 Intens 06-08-12-13-15-22-25-27-29-32-34-

Protetor para as Secretarias do Município de Japira - Pr. A abertura

36-38-39-41-43-49-50-51-53-54-59-61-63-64-67-69-70-72-73-74-76-80-

dos envelopes será às 09:00 horas do dia 17/03/2017, na sala de

81-84-86-87-88-90-93-95-96 e ,perfazendo o valor global de R$

reuniões da Prefeitura Municipal de Japira, situada na Av. Alexandre Leite

52.867,90 ( Cinquenta e Dois Mil Oitocentos e sessenta e sete e

dos Santos, 481 – Centro – Japira – PR. O edital completo encontra-se à

noventa centavos).

disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Japira, ou através

SUPRA ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA EIRELI - ME

do e-mail: licitacao@japira.pr.gov.br, no horário de expediente, ou no site:

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AV. XV DE NOVEMBRO Cornélio Procópio-PRCEP 86300-000,

Japira, 03 de Março de 2017.

vencedora dos Lote 01 intens 01-07-11-16-18-78-97, perfazendo o valor

Walmir Wellington da Silva

Dirceu Galvão dos Santos

global de R$ 31.116,60 (Trinta e um Mil Cento e Dezesseis e

Prefeito Municipal

Pregoeiro

sessenta centavos)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 75.969.881/0001-52 Av. Alexandre Leite dos Santos, 481 - CEP: 84.920-000 – JAPIRA/PR

VANDERLEI CURAN JUNIOR ME CNPJ 22.692.042/0001-73 RUA DOMINGOS LUIZ DE SIQUEIRA Jaboti-PR, CEP 84930-000, vencedor dos lotes Itens, Lote 001 intens 05-09-10-20-21-24-26-28-3031-33-35-37-40-42-44-45-48-52-56-60-62-65-66-68-71-75-77-79-82-8385-91-92-98-99, perfazendo o valor global de R$ 65.520,40 ( Sessenta e Cinco Quinhentos e Vinte Reais e Quarenta Centavos). CASA DA LIMPEZA IBIPORA LTDA ME CNPJ 10.769.989/0001-56 19 de dezembro Ibiporá-PR, CEP 86200-000 Vencedor dos Lotes intens, Lote 01 intens 02-03-23-46-47-55-57-58-94, perfazendo o valor global de R$ 39.885,40 ( Trinta e Nove Mil Oitocentos e oitenta e cinco e quarenta centavos). SANDRA REGINA ALINO DA SILVA CORNELIO PROCOPIO ME CNPJ 05.404.458.0001-20 Rua Rio de Janeiro Cornelio Procopio-PR, CEP 86300-000 Vencedor dos Lotes intens, Lote 01 intens 04-14-17-19-89, perfazendo o valor global de R$ 30.672,60 ( Trinta Mil Seiscentos e setenta e sete e sessenta centavos). Perfazendo o valor total global da licitação de R$ 220.062,90 (Duzentos e Vinte Mil Sessenta e dois Reais e noventa centavos),e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº. 03/2017-PMJ. Japira, 01 de Março de 2017. WALMIR WELLIGNTON DA SILVA Prefeito Municipal

jornalistica Correio do Norte SC LTDA cnpj: 07.117.234.0001-62

Rua Piauí, 1546 Siqueira Campos - Paraná (43) 3571-3646

Direção

Elizabete Gois

Siqueira Campos Cornélio Procópio Curitiba Ibaiti Japira Jaboti Salto do Itararé Carlópolis Joaquim Távora Guapirama Quatiguá Jacarezinho Conselheiro Mairinck Pinhalão

 (043)3555-1401 - www.japira.pr.gov.br TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 12/2017, que tem como objeto Conjunto de livros ESTAÇÃO CRIANÇA Disciplina: Linguagem Oral e Escrita e Matemática, Natureza e sociedade, Obras de interesse geral, Língua Portuguesa, Matemática Nível: Educação Infantil Autores: Júnia La Scala - Arnaldo Rodrigues - Margaret Presser - Raoni La Scala - Livro integrado (Linguagem oral e escrita, Matemática e Natureza e Sociedade) - Datas comemorativas e passeio cultural pelo Brasil - Cartonados e adesivos - Trenzinho de atividades - Conversando com a família Fichas para contar histórias (com porta-fichas) - Cartazes para a sala de aula CD de cantigas populares , em favor da proponente , EDITORA FTD S A 61.186.490/0009-04 no valor total de R$ 5.544,00 (Cinco Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais), com base no inciso II, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo nº 41/2017. Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do municipio na seguinte dotação orçamentária: DOTAÇÕES Exerc Conta Funcional Fonte Natureza Grupo da ício da programática de da fonte da desp recur despesa desp esa so esa 2017 1200 05.001.12.361.0005.2 0 3.3.90.30.1 Do 019 4.00 Exercício Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, aos vinte dias de fevereiro de 2017 Walmir Wellington da Silva Prefeito Municipal Tomazina Curiúva Figueira Ventania Sapopema São Sebastião da Amoreira Nova América da Colina Nova Santa Bárbara Santa Cecília do Pavão Santo Antônio do Paraíso Congoinhas Itambaracá Santa Mariana Leópolis

Sertaneja Rancho Alegre Primeiro de Maio Florestópolis São Gerônimo da Serra Santo Antônio da Platina Arapoti Jaguariaíva Sengés São José da Boa Vista Wenceslau Braz Santana do Itararé Jundiaí do Sul Andirá

Abatiá Cambará Ribeirão do Pinhal Nova Fátima Barra do Jacaré Santa Amélia Sertanópolis Bela Vista do Paraíso Ribeirão Claro

Circulação

FILIADO A Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná

GERAL

Terça-Feira - 07 de Março de 2017 - Edição Nº 1.626

Cida destaca importância da denúncia para combater a violência doméstica

AEN

A governadora em exercício Cida Borghetti reforçou neste domingo (5), durante a abertura do Seminário Nacional em homenagem ao Dia da Mulher, em Foz do Iguaçu (Oeste), a importância de denunciar casos de violência doméstica, em especial contra crianças e adolescentes. Cida Borghetti lembrou que o Governo do Paraná lançou há um mês duas campanhas de conscientização e informação sobre o tema. “Mais do que as medidas protetivas, previstas em lei, é a informação transparente e a denúncia que podem deter os criminosos. A sociedade precisa ajudar o poder público a combater esse crime”, disse a governadora em exercício no evento, que é organizado pela União Geral dos Trabalhadores (UGT). BOM RESULTADO - As recentes campanhas promovidas pelo Governo do Estado estimularam a população e houve um acréscimo de 87% no número de denúncias de violências contra crianças e adolescentes. Os dados são do Disque 181, canal do Governo do Paraná que recebe informações sobre suspeita ou confirmação de violência ou sobre violação de direitos contra crianças ou adolescentes. “O resultado expressivo confirma

a importância da ação. Através do Disque 181 do Governo do Paraná, ou do disque 100 do Governo Federal, qualquer pessoa pode denunciar anonimamente casos ou suspeita de violência doméstica ou violação de direitos contra crianças e adolescentes”, lembrou Cida. A prefeita de Foz do Iguaçu, Inês Weizemann, fez um depoimento relatando que foi vítima de violência doméstica por 13 anos. Ela destacou a importância de denunciar o agressor. “As mulheres têm que saber a força que têm. Somos fortes e capazes de vencer essa luta”, afirmou. SEMINÁRIO - O evento reúne mais de 300 lideranças de todas as regiões do país para debater, entre outros assuntos, políticas públicas que previnam e combatam a violência de gênero no ambiente de trabalho. O encontro conta com o apoio da AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos. O presidente da UGT Paraná, Paulo Rossi, explicou que o Seminário irá reunir propostas e diretrizes com o foco na valorização da mulher no mercado de trabalho e no combate à violência de gênero. “Serão dois dias de amplos de debates, sairemos daqui com propostas e sugestões de políticas públicas”, disse ele. A abertura do evento contou coma participação do minis-

tro da Saúde, Ricardo Barros; do presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche; da secretária Nacional da Mulher, Santa Regina Pessoti Zagretti, e dirigentes sindicais do exterior e de diversas regiões do país. CAMPANHAS - As campanhas lançadas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social têm como foco o com-

bate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas e o trabalho infantil. A primeira veiculada é composta por um vídeo publicitário para TV e redes sociais, folhetos informativos, cartazes e um hotsite (www.paranacontraexp l o r a c a o s e x u a l . p r. g o v. b r ) , além de outdoors em 60 pontos das estradas do Paraná. São

parceiras as concessionárias Ecovia Caminho do Mar S/A e Ecocataratas; secretariais estaduais e prefeituras. A segunda mobilização aconteceu durante o período do Carnaval, em 20 cidades do Paraná. Nos cinco dias da folia, foliões e turistas receberam máscaras infantis e leques que trazem, no verso,

um alerta contra situações de trabalho infantil e incentivam as denúncias. Ambos os materiais publicitários receberam investimentos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) com aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

e adolescentes, com a participação da sociedade. “As campanhas da Secretaria da Família são feitas para alertar a população sobre a importância de denunciar as situações de violência e violação de direitos, e também impedir que elas aconteçam. Os resultados do Disque Denúncia mostram que estamos no caminho certo”, diz o coordenador. PARTICIPAÇÃO - Os municípios do Interior foram os que mais aumentaram sua participação nas denúncias, um crescimento de 162,5% no comparativo entre os dois períodos. Das 127 queixas registradas este ano, 63 são de cidades do Interior. Em seguida, estão Curitiba (31), municípios da Região Metropolitana de Curitiba (24) e Litoral do Estado (09). Entre as violências mais denunciadas estão a exploração e o abuso sexual de

crianças e adolescentes. As campanhas também tiveram impactos nas denúncias de agressão física e de negligência, que também aumentaram. CAMPANHA – As campanhas lançadas pela Secretaria da Família têm como foco o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas e o trabalho infantil.

A primeira, veiculada no início da segunda quinzena de fevereiro, com alcance estadual, é composta por um vídeo publicitário para TV e redes sociais, folhetos informativos, cartazes e um hotsite (www. paranacontraexploracaosexual.pr.gov.br), além de outdoors veiculados em 60 pontos das estradas do Paraná.

São parceiras as concessionárias Ecovia Caminho do Mar S/A e Ecocataratas; secretariais estaduais e prefeituras. A segunda mobilização aconteceu durante o período do Carnaval, em 20 cidades do Paraná. Nos cinco dias da folia, foliões e turistas receberam máscaras infantis e leques que trazem, no verso,

Campanhas aumentam denúncias de violências contra crianças e adolescentes

AEN

GERAL / EDITAIS

Terça-Feira - 07 de Março de 2017 - Edição Nº 1.626

Campanha: Mais de 12 mil paranaenses já se vacinaram contra a dengue AEN

A governadora em exercício, Cida Borghetti, participou neste sábado (4), em Maringá, das atividades de mobilização do Dia D da Campanha de Vacinação contra a Dengue, realizada em 30 municípios do Paraná. Ao todo, cerca de 100 unidades de saúde ficaram abertas durante todo o dia para ofertar a primeira e a segunda dose da vacina. Dados preliminares apontam que, em dois dias de campanha, 12.757 paranaenses já foram imunizados. Neste sábado, o movimento foi grande nos locais de vacinação tanto no período da manhã, quanto à tarde. Em algumas cidades foram montados também postos volantes em praças e parques, para ampliar o alcance da campanha e facilitar a vida das pessoas. “O sucesso desta campanha terá impacto direto na proteção dos paranaenses. Trata-se de uma iniciativa pioneira do Governo do Estado, que hoje serve de exemplo para o mundo”, disse a governadora em exercício. Ela lembrou que o Paraná foi o primeiro Estado das Américas a oferecer de forma gratuita a vacina da dengue à população. “Mais uma vez saímos na frente. Tudo isso em prol do bem -estar e da saúde das pessoas”, completou. Esta é a segunda etapa da vacinação contra a dengue no Paraná. Na primeira fase, realizada entre agosto e setembro do ano passado, pouco mais de 200 mil pessoas foram imunizadas.

Agora elas devem retornar aos postos de vacinação para receber a dose de reforço. No caso da dengue, o esquema vacinal é de três doses, com intervalo de seis meses entre elas. NOVA CHANCE - O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, explica que esta também será a última oportunidade de iniciar o ciclo de vacinação. “Quem perdeu o prazo no ano passado pode tomar a primeira dose agora. Desta vez a campanha vai até o dia 31 de março. Por isso, quem tem direito, deve comparecer o mais breve possível à unidade de saúde”, informou. Assim como em 2016, o público-alvo foi mantido, respeitando a faixa etária de 15 a 27 anos em 28 municípios. Entretanto, em Paranaguá e Assaí, as doses da vacina estão disponíveis para um grupo mais amplo - pessoas com idade entre 9 e 44 anos. Há contra-indicação para gestantes, mulheres que amamentam e indivíduos imunodeprimidos. RESULTADOS - O Governo do Estado está investindo mais de R$ 75 milhões na aquisição das doses da vacina contra a dengue. A expectativa é que seja possível atingir uma boa cobertura vacinal para reduzir significativamente o número de casos graves e mortes pela doença. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, o Paraná viveu sua pior epidemia de dengue. Foram registrados mais de 56 mil casos e 63 óbitos. Frente a este cenário, tomamos a decisão ousada de incorporar a vacina como mais uma estratégia de enfrentamento à

dengue. Precisávamos de um fato novo e estamos vendo que a vacinação tem dado bons resultados”, destacou Caputo Neto. “Pela primeira vez em cinco anos, o Paraná não teve municípios em situação de epidemia de dengue nos meses de janeiro e fevereiro. Também não foi registrada nenhuma morte pela doença. Estamos fazendo estudos de impacto para avaliar o quanto a campanha de vacinação contribuiu para isso. Mas o que temos certeza é que a vacina é segura e eficaz contra os quatro sorotipos da dengue”, enfatizou o secretário. Durante a semana, a campanha continua em horário comercial nas unidades de saúde. A expectativa é que 240 postos de vacinação ofertem as doses até o dia 31 de março. Estão previstas ações externas, com busca-ativa de pessoas que integram os grupos prioritários e vacinação em escolas, universidades, empresas, igrejas e outros locais. Veja a lista das 30 cidades contempladas com a vacina da dengue: Paranaguá, Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Boa Vista da Aparecida, Tapira, Santa Isabel do Ivaí, Cruzeiro do Sul, Santa Fé, Munhoz de Melo, Marialva, Paiçandu, São Jorge do Ivaí, Maringá, Mandaguari, Sarandi, Iguaraçu, Ibiporã, Jataizinho, Porecatu, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Londrina, Sertanópolis, Leópolis, São Sebastião da Amoreira, Itambaracá, Cambará, Maripá e Assaí.

Ainda neste sábado, a governadora em exercício, Cida Borghetti, anunciou novas medidas para fortalecer a rede pública de saúde em Maringá. Entre o conjunto de investimentos está a construção de uma unidade de saúde no Jardim Hortência. O Estado deve aplicar R$ 450 mil na obra e mais R$ 115 mil para compra de equipamentos. Além disso, a prefeitura municipal receberá recursos para compra de duas ambulâncias, reforçando a frota de uso exclusivo da saúde. Cida assegurou também o repasse de dois kits de equipamentos de fisioterapia, para melhorar as condições de assistência neste tipo de especialidade. “São investimentos que demonstram a preocupação do Governo do Estado com a estrutura de atendimento disponível nos municípios. Maringá

vem recebendo atenção especial do governador Beto Richa e quem ganha com isso é a população que depende do SUS”, disse a governadora em exercício. O anúncio foi feito durante a inauguração de uma outra unidade de saúde, no Jardim Olímpico, reaberta após obras de reforma e ampliação. O empreendimento recebeu cerca de R$ 1,2 milhão em recursos federais. Segundo o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, a unidade foi totalmente reestruturada e agora oferece mais conforto e segurança aos pacientes. “Este espaço já não suportava a demanda da região. Por isso, foi necessário ampliar a estrutura, que agora será responsável por atender os moradores de 14 bairros, que concentram 16 mil pessoas”, declarou. Com a construção da unidade de saúde do Jardim Hor-

tência, a ideia é redistribuir a população de abrangência do serviço. Quatro mil pessoas passariam a ser atendidas no novo prédio. Na solenidade, o Estado entregou ainda dois veículos para reforçar as ações de Vigilância em Saúde nos 30 municípios de abrangência 15ª Regional de Saúde. O investimento foi de R$ 162 mil. PRESENÇAS - O evento em Maringá contou com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros; dos secretários de Estado Wagner Mesquita (Segurança); Márcio Villela (Comunicação); Cyllêneo Pessoa Pereira Junior (Planejamento); do deputado estadual Evandro Júnior; além de prefeitos, gestores municipais e demais autoridades da região.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ - CNPJ: 76.919.083/0001-89 Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1837 – Centro – Fone: (43) 3571 1122

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.158/2017

SÚMULA: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder redução da multa e juros de mora para pagamento ou parcelamento de tributos e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica a Fazenda Municipal autorizada a proceder, em caráter excepcional e a título de incentivo para arrecadação para os débitos fiscais, vencidos até o exercício de 2016 inclusive, inscritos ou não como Dívida Ativa, ou que estejam em fase de Execução Fiscal ajuizada, a concessão de 100 % (cem por cento) de redução das multas e juros de mora para o pagamento em até 05 (cinco) parcelas mensais e consecutivas. Parágrafo único – O disposto no caput aplica-se, exclusivamente, aos débitos vencidos anteriormente à vigência desta Lei Complementar. Art. 2º O não pagamento integral do débito objeto do benefício previsto nesta Lei Complementar acarretará a obrigatoriedade da satisfação da totalidade das multas e juros de mora até a data de pagamento. Parágrafo único – Ocorrendo a inadimplência prevista neste artigo fica o contribuinte impedido de ingressar em novo benefício de REFIS. Art. 3º A concessão do benefício de que trata o artigo 1º terá vigência até o dia 31 de julho de 2017. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 06 de março de 2017. Fabiano Lopes Bueno Prefeito Municipal