Correio do Norte - Edição 673 by Jornal Correio Notícias

Sexta-Feira

de Dezembro de 2012

Ano XIII - Nº 673 R$ 2,00

Prefeito eleito de Siqueira Campos Bi anuncia o secretariado para 2013

Página 3 ESPORTES

LOCAL

POLICIAL

Siqueira Campos é vicecampeã na Copa Amunorpi

Operação Verão é iniciada no Norte Pioneiro

Moto furtada em Siqueira Campos é recuperada em Wenceslau Braz

Fone: (43) 3571-3240

EDITAIS

SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIร ร O 673

Cร MARA MUNICIPAL SALTO DO ITARARร ESTADO DO PARANร PORTARIA NO 05/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANร LEGISLAร ร O MUNICIPAL LEI 790/2012

'LVS}H VREUH (VWDELOLGDGH GH 6HUYLGRU GR 4XDGUR GH )XQFLRQiULRV GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 6DOWR GR ,WDUDUp ยฑ 3U VALMIR FRANCISCO DE LIMA, 3UHVLGHQWH GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 6DOWR GR ,WDUDUp (VWDGR GR 3DUDQi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV CONSIDERANDO que a servidora Christina Carvalho da Silva dos Santos fora admitida, apรณs aprovaรงรฃo em ConFXUVR 3~EOLFR HP GH DEULO GH CONSIDERANDO que com a promulgaรงรฃo da Emenda Constitucional 19, o estรกgio probatรณrio passou a ter duraรงรฃo GH WUrV DQRV PHGLDQWH DYDOLDomR HVSHFLDO GH GHVHPSHQKR SRU FRPLVVmR LQVWLWXtGD FRP HVWD ยฟQDOLGDGH FRPSRVWD por Servidores Estรกveis. CONSIDERANDO TXH R SUD]R GR HVWiJLR SUREDWyULR GD VHUYLGRUD VH ยฟQGRX HP GH DEULO GH VHQGR TXH QmR IRL LQVWLWXtGD &RPLVVmR SDUD HVWD ยฟQDOLGDGH CONSIDERANDO TXH QmR Ki HP QRVVRV DUTXLYRV UHJLVWURV TXH TXHVWLRQH D HยฟFLrQFLD GD UHIHULGD 6HUYLGRUD GXrante o perรญodo de Estรกgio Probatรณrio. CONSIDERANDO os fatos supra R E S O L V E ART 1. ยบ - Fica declarada a Estabilidade da Servidora a Senhora CHRISTINA CARVALHO DA SILVA DOS SANTOS SRUWDGRUD GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* Q ย H GR &3) SDUD H[HUFHU R &DUJR GH $X[LOLDU GH 6HUYLoRV *HUDLV QRV WHUPRV GR &RQFXUVR 3~EOLFR KRPRORJDGR HP GH PDUoR GH ART 2. ยบ - Esta portaria entra em vigor a partir desta data. ART 3. ยบ 5HYRJDP VH DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR Publique-se. 6DOWR GR ,WDUDUp GH GH]HPEUR GH

Sรบmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar escritura de doaรงรฃo aos moradores dos Loteamentos Jardim Horizonte e Jardim Araucรกria. A Cร MARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANร , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1ยบ - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar escritura pรบblica de doaรงรฃo dos seguintes LPyYHLV GH SURSULHGDGH GR 3DWULP{QLR 3~EOLFR 0XQLFLSDO WRGRV VLWXDGRV QR -DUGLP +RUL]RQWH DRV UHVSHFWLYRV EHQHยฟFLDGRV DEDL[R TXDOLยฟFDGRV DWXDLV PRUDGRUHV GRV LPyYHLV NOME E QUALIFICAร ร O

QUADRA

LOTE

MATRร CULA DO IMร VEL

Ademir Francisquinho e sua mulher Andrรฉia Cristina Tiesse Francisquin- 11 ho, brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Bolรญvia, 805 โ Jardim Horizonte, portadores da Certidรฃo de Casamento nยบ 5.104, lv. 9-B, ร V &5& GH -DFDUH]LQKR 35 HOH SRUWDGRU GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH VRE 5* Qย 663 35 H GR &3) Qย HOD SRUWDGRUD GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH VRE 5* Qย 663 35 H GR &3) Qย

Noel Moreira Dutra e sua mulher Marluce Moreira da Silva Dutra, 11 EUDVLOHLURV FDVDGRV UHVLGHQWHV H GRPLFLOLDGRV QD 5XD &RO{PELD ยฑ Jardim Horizonte, portadores da Certidรฃo de Casamento nยบ 954, lv. B-04, ร V &5& GH 6mR -RVp GD %RD 9LVWD 35 HOH SRUWDGRU GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* VRE Qย 663 35 H GR &3) Qย HOD SRUWDGRUD GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* VRE Qย 663 35 H GR &3) Qย

9.519

$UW ย )LFD R &KHIH GR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO DXWRUL]DGR D RXWRUJDU HVFULWXUD S~EOLFD GH GRDomR GR VHJXLQWH LPyYHO GH SURSULHGDGH GR 3DWULP{QLR 3~EOLFR 0XQLFLSDO VLWXDGR QR -DUGLP $UDXFiULD DRV UHVSHFWLYRV EHQHยฟFLDGRV DEDL[R TXDOLยฟFDGRV DWXDLV PRUDGRUHV GR LPyYHO

VALMIR FRANCISCO DE LIMA 3UHVLGHQWH GD &kPDUD 0XQLFLSDO

NOME E QUALIFICAร ร O

Cร MARA MUNICIPAL SALTO DO ITARARร ESTADO DO PARANร PORTARIA NO 06/2012 'LVS}H VREUH (VWDELOLGDGH GH 6HUYLGRU GR 4XDGUR GH )XQFLRQiULRV GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 6DOWR GR ,WDUDUp ยฑ 3U VALMIR FRANCISCO DE LIMA, 3UHVLGHQWH GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 6DOWR GR ,WDUDUp (VWDGR GR 3DUDQi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV CONSIDERANDO que a servidora Laรญs Thereza Moreira fora admitida, apรณs aprovaรงรฃo em Concurso Pรบblico, em GH IHYHUHLUR GH

QUADRA

Fernando Moreira da Silva e sua mulher Cristiane Caetana da Silva, 19 EUDVLOHLURV FDVDGRV UHVLGHQWHV H GRPLFLOLDGRV QD 5XD &RO{PELD ยฑ Jardim Horizonte, portadores da Certidรฃo de Casamento nยบ 1.051, lv. B-05, ร V &5& GH 6mR -RVp GD %RD 9LVWD 3U HOH SRUWDGRU GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* VRE Qย 663 35 H GR &3) Qย HOD SRUWDGRUD GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* VRE Qย 663 35 H GR &3) Qย

LOTE

MATRร CULA DO IMร VEL

$UW ย (VWD /HL HQWUDUi HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV FRQWUiULDV 6LTXHLUD &DPSRV GH GH]HPEUR GH Luiz Antonio Liechocki Prefeito Municipal

CONSIDERANDO que com a promulgaรงรฃo da Emenda Constitucional 19, o estรกgio probatรณrio passou a ter duUDomR GH WUrV DQRV PHGLDQWH DYDOLDomR HVSHFLDO GH GHVHPSHQKR SRU FRPLVVmR LQVWLWXtGD FRP HVWD ยฟQDOLGDGH composta por Servidores Estรกveis. CONSIDERANDO TXH R SUD]R GR HVWiJLR SUREDWyULR GD VHUYLGRUD VH ยฟQGRX HP GH IHYHUHLUR GH VHQGR TXH QmR IRL LQVWLWXtGD &RPLVVmR SDUD HVWD ยฟQDOLGDGH CONSIDERANDO TXH QmR Ki HP QRVVRV DUTXLYRV UHJLVWURV TXH TXHVWLRQH D HยฟFLrQFLD GD UHIHULGD 6HUYLGRUD durante o perรญodo de Estรกgio Probatรณrio. CONSIDERANDO os fatos supra R E S O L V E ART 1. ยบ - Fica declarada a Estabilidade da Servidora Senhorita LAIS THEREZA MOREIRA, portadora da &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* Q ย H GR &3) SDUD H[HUFHU R &DUJR GH 6HFUHWiULD QRV WHUPRV GR &RQFXUVR 3~EOLFR KRPRORJDGR HP GH PDUoR GH ART 2. ยบ - Esta portaria entra em vigor a partir desta data. ART 3. ยบ 5HYRJDP VH DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR Publique-se. 6DOWR GR ,WDUDUp GH GH]HPEUR GH

VALMIR FRANCISCO DE LIMA 3UHVLGHQWH GD &kPDUD 0XQLFLSDO

3RGHU /HJLVODWLYR GH 6DOWR GR ,WDUDUp

&kPDUD 0XQLFLSDO ยด9HUHDGRU 5REHUWR -RVp GH 6HQHยต

Concessรฃo de Diรกrias

1 2 3 4 5 6 7 8 9

Vereador / Servidor Valmir Francisco de Lima Marco Roberto G. Proenรงa Nilton Cesar Espรณsito Valmir Francisco de Lima Mario Cesar Espรณsito Nilton Cesar Espรณsito Marco Roberto G. Proenรงa Valmir Francisco de Lima Nilton Cesar Espรณsito

Cargo Presidente Advogado Contador Presidente 1ยบ Secretario Contador Advogado Presidente Contador

Data 05.11 05.11 05.11 06.11 06.11 06.11 06.11 19.11 19.11

Novembro / 2012

Destino Santo Ant. Platina Santo Ant. Platina Santo Ant. Platina Curitiba Curitiba Curitiba Curitiba Santo Ant. Platina Santo Ant. Platina

Quant. 0,5 0,5 0,5 1,0 1,0 1,0 1,0 0,5 0,5

Valor Diรกria 120,00 120,00 120,00 240,00 240,00 240,00 240,00 120,00 120,00

Valor Total 60,00 60,00 60,00 240,00 240,00 240,00 240,00 60,00 60,00

Salto do Itararรฉ, 30 de Novembro de 2012.

SIQUEIRA CAMPOS - RUA DOS EXPEDICIONร RIOS,1525 - (43) 3571-3646 Correiodonorte@correiodonortesc.com- site www.correiodonortesc.com TELร MACO BORBA - AV. HORร CIO , 779 - SALA 4 - GALERIA PUPO - CENTRO /Fax: (42) 3272-1598 ocorreiotb@gmail.com

Valmir Francisco de Lima Presidente da Cรขmara

ELIZABETE GOIS Diretora Geral

GILBERTO ALVES MARTINS Gerente de Negรณcios REDAร ร O

Camila Consulin, Isa Machado, Regiane Romรฃo DIAGRAMAร ร O

Bruno Rafael, Marcos Vinรญcius AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Claudenice Machado, Emilia Kuster COLUNISTA

Gรชnesis Machado

CIRCULAร ร O:

Ibaiti, Japira, Jaboti, Cornรฉlio Procรณpio, Nova Santa Bรกrbara, Salto do Itararรฉ, Carlรณpolis, Joaquim Tรกvora, Guapirama, Quatiguรก, Jacarezinho, Conselheiro Mairinck, Pinhalรฃo, Tomazina, Siqueira Campos, Santo Antรดnio da Platina, Arapoti, Jaguariaรญva, Sengรฉs, Sรฃo Josรฉ da Boa Vista, Wenceslau Braz, Santana do Itararรฉ, Jundiaรญ do Sul, Andirรก, Abatiรก , Cambarรก, Ribeirรฃo do Pinhal, Nova Fรกtima, Ribeirรฃo Claro, Barra do Jacarรฉ e Santa Amรฉlia. Telรชmaco Borba, Ibaรบ e Reserva.

SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 673

Prefeito eleito de Siqueira Campos Bi anuncia o secretariado para 2013

Divulgação

De Siqueira Campos Betty Gois

A dez dias de tomar posse o prefeito eleito de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno (PSB) anunciou parte do seu secretariado. Com otimismo e confiante em um bom início de trabalho, ele disse que esses próximos dias serão de muitas discussões para fechar todos os cargos, tanto do primeiro quanto do segundo escalão. O prefeito eleito disse que a ansiedade de trabalhar por Siqueira Campos é grande, mas sabe que não pode fazer nada sem planejamento e por isso esse início de mandato será com pés no chão e muito trabalho. "Eu estou com muita vontade de trabalhar por Siqueira Campos, nos últimos dias me dividi em organizar e debater nomes para compor os cargos e a direção do Colégio onde sou diretor, cargo que me orgulho em ter exercido, mas agora já estou mais livre, pois me desvinculei do cargo e estou me dedicando mais a questões da prefeitura" disse Bi. Para o cargo de Diretor do Departamento de Esporte, foi convidado Renan Bagatim, já para o Departamento de Obras o Aloísio Czar, na Agricultura, Julio Cesar Barbosa Lemes (Lão), para a Educação, Cristina Scoton Ortiz e para o Departamento de Saúde, Willian

www.colunamisterx.com.br FELIZ NATAL E ANO NOVO 2102 está terminando e para a alegria geral o mundo não acabou e não vai acabar, mas está acabando para muitos políticos um ciclo e agora começa outro ciclo para outros. Então quero desejar um Feliz Natal e um Ano Novo com muitas realizações, mas realizações para nossa gente que é lutadora e guerreira e merece tudo de bom. Para aqueles que estão saindo fica o agradecimento pelas coisas boas que fizeram e para aqueles que estão chegando e desejo de muita sorte e sucesso. PT FORA DO GOVERNO O presidente do PT e vereador eleito, Aloísio Torres Guerra disse a coluna ontem que o PT está fora do governo Bi e Germano. Ele disse que partido não tem nada contra o prefeito eleito, o Bi, mas o PT está com divergências e problemas internos, então foi decidido que o partido não participará do governo enquanto as "arestas" não forem aparadas. Aloísio informou que a reunião da executiva foi feita na segunda-feira e ontem ele enviou um comunicado oficial ao prefeito para comunicar do ocorrido. DUAS REUNIÕES A informação é de que o PT está dividido, uma ala segue o presidente do PT, Aloísio Torres Guerra e a outra o ainda vereador Arnaldo Luska e com isso houve duas reuniões e com opiniões diferentes. Resumindo o PT está dividido e a queda de braço já vem desde o período pré-eleitoral e deve seguir adiante.

Prefeito eleito Bí e seu Vice Germano Borges, Bi deixou três cargos em aberto que devem ser definido nos próximos dias, um deles é o de Diretor de Administração deve ser resolvido até a segunda-feira (24), as secretarias de Cultura e Indústria e Comércio estão em aberto e vão aguardar os nomes que o PT vai indicar. O prefeito eleito disse que está de bem com o PT em geral, mas espera que os problemas internos do partido sejam resolvidos e vai deixar os cargos em abertos até que o partido defina as divergências e indiquem os

dois nomes para ocupar os cargos. A parte funcional da prefeitura deve permanecer como está hoje e com o passar dos dias, os servidores serão analisados e o setor que estiver dando certo, irá permanecer, e os que não estiverem a contento serão trocados de setor. O prefeito Bi contou que deve começar a sua administração preocupado com várias situações, como do lixo, serviços atrasados e a questão da saúde. Para resolver o problema da Saúde, uma equipe de médicos

e plantonistas assume o Pronto Atendimento à 00h00 do dia 1º de janeiro, pois de acordo com ele, a partir desta data, o problema já passa a ser dele, os profissionais que irão fazer parte serão Dr. Hélio Queiroz, Dr. Antonelli e Willian que irá encorpar o time para a conquista de mais 4 PSF para o município. Uma nova intervenção será instaurada na Santa Casa, Bi disse que já existe uma que vence em 31 de dezembro, e que será renovada, pois no momento a instituição não consegue caminhar com as próprias pernas.

Deputado Abelardo Lupion incentiva alterações de Leis que beneficiam entidades e cooperativas

A lei teve duas alterações de autoria do deputado Jerônimo Goergen.Com as mudanças, as entidades e cooperativas serão beneficiadas Divulgação

De Brasília Da Assessoria

O deputado federal Abelardo Lupion(DEM) colaborou e incentivou à aprovação do Projeto de Lei nº 3.067/2011, alterando o artigo 9º da lei nº 80.019 de 11 de abril de 1990, e alterou também o artigo 2º da lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, ambas de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen. Essas leis autorizam o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimentos oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para fins de concessão de crédito rural. O autor da lei foi o Senado Federal e teve como relator o deputado federal Valdir Colatto. O prazo de aberturas para emendas foi aberto e o deputado federal Jerônimo Goergen encaminhou duas alterações para o Senado. São elas: Emenda Modificativa nº 01/2012: Inclui as instituições financeiras privadas no rol das entidades a que se refere o § 5º do artigo 2º da Lei nº 8.352, nos termos propostos pelo artigo 2º do Projeto de Lei. Para justificar a modificação, o autor alega que a exclusão das instituições financeiras privadas evidência tratamento discriminatório. Já na Emenda Modificativa nº 02/ 2012: Introduz as Instituições Financeiras Privadas no rol das instituições a que se refere o artigo 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, nos termos previstos no artigo 1º do Pro-

POLÍTICA

Deputado Federal Abelardo Lupion jeto de Lei nº 3.067, de 2011. Na justificativa, o deputado Jerônimo Goergen defende tratamento isonômico para as instituições financeiras privadas, e alega que elas também estimulam o agronegócio. Com isso, o artigo 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "As disponibilidades financeiras do FAT poderão ser aplicadas em títulos do Tesouro Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, e em depósitos especiais, remunerados e disponíveis para imediata movimentação, nas instituições financeiras oficiais federais de que trata o

artigo 15 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como, mediante a prestação de garantia através de títulos do Tesouro Nacional ou outra a ser definida pelo órgão gestor do FAT, nas instituições financeiras oficiais estaduais, nas agências de desenvolvimentos oficiais, nos bancos coorporativos e nas confederações e centrais de cooperativa de crédito, constituídos nos termos da legislação vigente". Artigo 2º da Lei nº 8.352, de dezembro de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º: § 5º Para fins do inciso I deste artigo, além do Banco do Brasil S.A.

as demais instituições financeiras oficiais federais, as instituições financeiras oficiais estaduais, as agências de desenvolvimento oficiais, os bancos cooperativos e as confederações e centrais de cooperativas de crédito, constituídas nos termos da legislação vigente, poderão utilizar os recursos originários dos depósitos especiais de que trata o artigo da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. O deputado Abelardo Lupion, junto com os demais companheiros ajudou na aprovação e incentivaram as alterações na Lei, já que essa medida beneficia muitas entidades e pessoas que fazem parte das cooperativas.

INDEPENDENTE O vereador eleito, Aloísio Torres Guerra (PT) disse que não vai concorrer à presidência, argumentou que não tem grupo para isso, e que vai manter uma postura independente na Casa de Leis. Aloísio ao ser questionado se participaria de alguma chapa falou que nenhum dos outros vereadores eleitos o procurou então ele vai para a posse e para eleição da mesa diretora no dia primeiro totalmente independente dos dois grupos e vai decidir na hora para quem irá votar para ser o presidente. TRANQUILO O Prefeito Eleito Bi disse que está pronto para trabalhar pelo município e disse que termina a lista da equipe que vai compor o governo nos próximos dias. O prefeito ainda argumentou que está bem com todos os membros do PT e que espera eles decidirem algumas divergências internas e que eles indiquem os dois nomes para ocupar os cargos que estão disponibilizados para o PT. UENP ABRE AS PORTAS PARA INTENSIFICAR PARCERIA COM PREFEITURA A partir do próximo ano a parceria entre a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e a Prefeitura de Jacarezinho deverá ser intensificada. A informação foi repassada após uma conversa entre o vice-reitor Rinaldo Bernardelli Junior e o prefeito eleito Sérgio Eduardo Faria, o Dr. Sérgio. "Seria muito importante uma intensificação desta parceria. Pois os assim nossos alunos poderiam aprender na prática o que já é ensinado dentro de sala de aula", comenta Rinaldo. Em Jacarezinho, a Universidade tem três campi e o histórico de luta pela criação de uma instituição no Norte Pioneiro é antigo e em várias oportunidades quase saiu do papel. Na UENP são vários cursos e projetos desenvolvidos diretamente para a comunidade. Como é o caso do Centro de Ciências da Saúde que se destaca pelos cursos de Fisioterapia e Educação Física. Um projeto que se destaca em cenário estadual é o "Órteses e Próteses" que atende todo o Norte Pioneiro que auxiliam as pessoas a ter mobilidades. Além disto, também têm graduações na área educacional como Letras, Biologia, História, Matemática e Pedagogia e também o curso de Direito, que é considerado um dos melhores do país. Para o prefeito eleito Dr. Sérgio a UENP é destaque em cenário estadual e nacionalmente. "Temos que intensificar esta parceria. Assim teremos profissionais cada vez mais capacitados e também poderemos proporcionar atendimento de qualidade à população"ressalta o Dr. Sérgio. GOVERNO ADOTARÁ MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO JORNALISTA Na década dos anos 2001-2010, 72% dos 219 abusos contra jornalistas partiram de agentes do Estado ou membros do Legislativo. A maior parte foi cometida por políticos eleitos e funcionários públicos (37%) e policiais (35%). Os abusos incluem agressão, ameaça e intimidação, homicídio, impedimento da atividade jornalística, lesão corporal em cobertura de risco, lesão corporal grave, sequestro e tortura. Baseado nesses dados o governo estuda criar programa de proteção a jornalistas. Uma boa iniciativa, já que anualmente um número significativo de jornalistas sofrem ameaças e agressões simplesmente por estarem trabalhando de forma imparcial. MENSALÃO... O STF concluiu o julgamento. Réus absolvidos, outros condenados. Penas fixadas, mas ninguém foi preso até agora. O procurador-geral Roberto Gurgel pediu agora a decretação da prisão dos condenados. Imediatamente advogados apresentarão petição ao STF. Dizem que o pedido deve ser decidido pelo plenário quando acabar o recesso. Querem evitar que o presidente Joaquim Barbosa decida sozinho. O receio dos advogados é que Joaquim Barbosa decida como relator, e não como presidente. Como ainda cabe recurso da decisão, a condenação não é definitiva. A probabilidade de mudanças no julgamento desses recursos talvez seja pequena. Mas existe.

GERAL

SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 673

Polícia Militar abre concurso com mais de 5 mil vagas Os candidatos devem ter ensino médio completo e no máximo 30 anos de idade até o primeiro dia de inscrição

Divulgação De Curitiba Redação Bonde A Polícia Militar do Paraná publicou o edital de abertura do concurso público para preencher 5.264 vagas. Do total, 4.445 são para Polícia Militar e 819 para Bombeiro Militar. As vagas estão distribuídas entre as regiões de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. A bolsa auxílio do Soldado de 2ª Classe Policial e Bombeiro é de R$ 1.463,03 e para Soldado de 1ª Classe será de R$ 3.225,99. Os candidatos devem ter ensino médio completo e no máximo 30 anos de idade até o primeiro dia de inscrição. As inscrições devem ser feitas entre às 10h do dia 20 de dezembro de 2012 até às 14h do dia 21 de janeiro de 2013, pelo site www.fafipa.org/concurso. A

As inscrições devem ser feitas entre o dia 20 de dezembro até 21 de janeiro de 2013 inscrição tem o custo de R$ 85,50. PROVA

A prova objetiva terá questões de Língua Portuguesa, Matemática, Histó-

ria, Geografia, Informática, Estatuto da Criança e do Adolescente e Atualidades

e redação. Na sequência, os candidatos terão que fazer exames de capacidade

e sanidade física, avaliação psicológica e pesquisa social e documental.

Brasil começa a produzir primeiro genérico para câncer O remédio era comprado de um laboratório estrangeiro por R$ 140 milhões por ano Brasil Das Agências O Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu o primeiro lote do medicamento mesilato de imatinibe, usado no tratamento de leucemia mieloide crônica e do tumor do estroma gastrointestinal. O remédio é produzido pelos laboratórios públicos Farmanguinhos e Vital Brazil, em parceria com cinco laboratórios privados. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é o primeiro medicamento genérico para o câncer produzido no Brasil. De acordo com ele, no país, cerca de 8 mil pessoas dependem do medicamento, que era comprado de um laboratório estrangeiro por R$ 140 milhões por ano. Com a produção do remédio nacional, o Ministério da Saúde acredita que serão economizados cerca de R$ 340 milhões nos próximos quatro anos. "O Brasil passa a produzir aqui no país um genérico para

MATRÍCULAS ABERTAS

o câncer, garantindo, para a nossa população, um remédio com qualidade e garantindo que o Brasil seja autossuficiente em relação a isso. Ou seja, é o Brasil podendo garantir, cada vez mais, o tratamento à sua população, independentemente de qualquer oscilação do mercado internacional", disse Padilha. O primeiro lote, entregue hoje, contém 220 mil comprimidos. Em 2013, devem ser produzidos 5 milhões de comprimidos, o suficiente para atender a toda a demanda nacional. O ministro disse que a economia garantida pela produção nacional do medicamento pode ser revertida na produção e no suprimento de mais medicamentos à população. Outro benefício de produzir remédios no país, com a compra garantida pelo Ministério da Saúde, é criar mercado para que grupos farmacêuticos brasileiros e estrangeiros invistam mais na pesquisa e produção no Brasil. Padilha disse ainda que o Ministério da Saúde quer que o país comece a produzir mar-

capassos e retome a produção de insulina. Em visita ao Rio de Janeiro, o ministro também comentou a decisão da Justiça do Rio de manter internada uma usuária de crack. Segundo Padilha, uma lei federal já estabelece que internações compulsórias de dependentes químicos podem ocorrer em determinadas situações. "O fundamental é ajudar a cidade do Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde está do lado do prefeito Eduardo Paes para ampliarmos a rede de cuidado e atendimento à pessoa que é vítima da dependência química do crack. O decisivo no enfrentamento do crack e da dependência química não é só cuidar ou internar, mas reconstruir o projeto de vida dessas pessoas. Por isso, estamos apostando na ampliação dos consultórios nas ruas, em que os profissionais avaliam se a pessoa corre risco de vida, se ela precisa ou não ser submetida à internação", disse.

SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 673

LOCAL

Operação Verão é iniciada no Norte Pioneiro Os principais municípios que terão atendimento são: Carlópolis, Tomazina e Siqueira Campos

De Siqueira Campos Camila Consulin

O Corpo de Bombeiros do Norte Pioneiro, iniciou no último sábado, dia 15, a Operação Verão. Na região, três balneários serão atendidos : Alemoa (Siqueira Campos), Parque das Corredeiras (Tomazina) e Ilha do Ponciano (Carlópolis). De acordo com subtenente Manoel Côrrea de Lima Filho, a Operação Verão terminará no dia 17 de fevereiro, um domingo após o carnaval. "Guarda vidas e mergulhadores irão garantir a segurança dos banhistas nos principais pontos da região, na Alemoa, em Tomazina e Carlópolis", informou. Dentre os serviços a serem prestados estão os serviços de guardavidas, atendimento pré-hospitalar, combate a incêndios, atividades de busca e salvamento, defesa civil e vistorias técnicas. O subtenente ainda informou que as seguranças dos locais serão feitas somente nos fins de semana.

Divulgação

PREVENÇÃO Para evitar acidentes é preciso respeitar as faixas e avisos, além de não entrar em locais onde há avisos de perigo de morte ou em águas poluídas. Muito importante também é nunca deixar crianças sozinhas e, se for andar de barco ou qualquer outra embarcação, usar sempre coletes salvavidas. * Evite nadar sozinho. * Não tome bebida alcoólica antes de entrar na água. * Não se afaste da margem. * Não salte de locais elevados para dentro da água. * Não tente salvar pessoas em afogamento sem estar devidamente habilitado. * Identifique nas proximidades a existência do salva-vidas e permaneça próximo a ele. * Evite brincadeiras de mau gosto como os conhecidos "caldos". * Somente conduza embarcações se for habilitado.

A segurança dos locais será feita somente nos fins de semana

No Paraná, 34 municípios cumprem a Lei do Saneamento através de Contratos de Programa com a Sanepar

Policia de Wenceslau Braz recupera moto furtada em Siqueira Campos Divulgação

Prefeituras definem com a empresa as metas para atendimento com água tratada e coleta do esgoto doméstico Divulgação

Gilmar é conhecido do meio policial De Wenceslau Braz Da Assessoria

Diretor Comercial da Sanepar, antonio Carlos Belinati De Curitiba Da Assessoria

No Paraná, 34 municípios estão cumprindo a Lei 11.445/2007 (Lei do Saneamento) depois de assinarem Contratos de Programa com a Sanepar. Até o final deste ano, a expectativa é que outras 10 prefeituras estejam adequadas à nova legislação. No Contrato de Programa são fixadas as metas de cobertura com os serviços de abastecimento com água tratada e de coleta e tratamento do esgoto doméstico. Estas metas devem constar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), previamente discutido com a sociedade e aprovado pela Câmara Municipal.A Lei do Saneamento se aplica a contratos vencidos e aos vigentes não renovados, que não contemplem o PMSB. Com as Prefeituras sem o PMSB, o que está em vigor é o Contrato de Concessão. Os municípios que ainda não aprovaram o PMSB não poderão, a partir de 2014, receber recursos federais para projetos de saneamento básico. "A Sanepar é hoje a melhor opção para as

prefeituras e para a população paranaense. Oferecemos experiência, tecnologia acumulada durante os 50 anos de história da empresa, preço diferenciado sobre a fatura de água consumida nos prédios públicos municipais e benefícios como o repasse de um percentual sobre o faturamento para o fundo de meio ambiente de cada município. A empresa é extremamente preocupada com a preservação e manutenção dos mananciais de cada localidade", afirma o diretor Comercial da Sanepar, Antonio Carlos Belinati.O que é saneamento básico - O saneamento básico foi definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, que estão correlacionadas entre si. Após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento, de gestão participativa e referência para o desenvolvimento que cada município pretende buscar. Pela Lei, as prefeituras estão encarregadas de elaborar, apresen-

tar em audiência pública, aprovar na Câmara Municipal e publicar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A Sanepar coopera tecnicamente com os municípios para que esses elaborem seus PMSB e, posteriormente, assinem os contratos de programa. Os municípios que assinaram os contratos de programa com a Sanepar são: Agudos do Sul, Altônia, Amaporã, Barbosa Ferraz, Borrazópolis, Campo do Tenente, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Centenário do Sul, Cornélio Procópio, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Guairacá. Guarapuava, Icaraíma, Inajá, Iracema do Oeste, Mandaguacu, Mandirituba, Marmeleiro, Palmas, Pérola do Oeste, Quitandinha, Reserva do Iguaçu, Rio Branco do Sul, Sabáudia, Salgado Filho, Santa Izabel do Oeste, Santana do Itararé, São Carlos do Ivaí, São Jorge do Oeste, São José da Boa Vista, São Tomé e Tomazina. O município de Cornélio Procópio renovou com a Sanepar dois contratos: um referente aos serviços de água e de esgoto e o segundo para a gestão dos resíduos sólidos.

Em menos de 24 horas após o fato, o serviço de inteligência da Policia Militar e a equipe de investigação da 36ª. Delegacia de Policia Civil de Wenceslau Braz conseguiram desvendar um furto realizada na cidade de Siqueira Campos.

O crime aconteceu na tarde da ultima quarta feira e no inicio da tarde desta quinta feira já estava elucidado. O acusado furtou a motocicleta em frente a fábrica onde trabalha a vitima. A investigação levou os policiais a identificar o autor sendo Gilmar Estevam Rosa que foi abordado com a motocicleta já sem placa e com o chassi pi-

nado. Gilmar Estevam Rosa é da cidade de Wenceslau Braz e conhecido do meio policial com outras passagens por crimes de roubo e furto inclusive na cidade de Curitiba. Esta atuação destaca o trabalho conjunto das duas corporações que não medem esforços no combate a criminalidade da cidade.

ESPORTES

SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 673

Copa Amunorpi: Equipe de Siqueira Campos é vice-campeã Em sua IV edição, a Copa Amunorpi de Futebol teve a participação de 14 equipes, representando 14 Municípios, num total de 51 partidas Juliana Modotti De Jacarezinho Juliana Modotti

Foi realizada a entrega oficial da premiação da IV Copa Amunorpi de Futebol aos Municípios de Jacarezinho (campeã), Siqueira Campos (vice- campeã) e Japira (terceira colocada). A festividade aconteceu durante o encontro realizado pela Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), na cidade de Japira, quando diversos prefeitos estiveram presentes, representando os Consórcios Intermunicipais da região. A vice- presidente da Amunorpi e prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti, comemorou junto à diretora Municipal de Esportes, Nilda Graciliano, a vitória do campeonato e a premiação de R$5 mil reais em produtos esportivos. Para ela, a participação de Jacarezinho na Copa Amunorpi, foi uma grande honra, tendo em vista a seriedade e organização da coordenação do campeona-

A equipe vice-campeã, Siqueira Campos teve um total de 32 gols marcados to. "Não é só porque ganhamos o título de campeões que eu tenho o orgulho de falar da Copa Amunorpi. Mas sim, porque to-

dos os envolvidos trabalham com seriedade e competência, proporcionando para nós, público e torcedores, mais alegria em ver-

mos o time de nossa cidade competir. Parabéns aos jogadores, comissão técnica e aos organizadores", disse.

Resumo Em sua IV edição, a Copa Amunorpi de Futebol teve a participação de 14 equipes, repre-

sentando 14 Municípios, num total de 51 partidas, sendo 10 empates, 27 vitórias das equipes mandantes (uma por w.o) e 14 vitórias das equipes visitantes. Dentre as bolas que entraram na rede, somam- se um total de 191 gols, sendo dois contra. Foram marcados 251 cartões (34 vermelhos e 218 amarelos) e a maior goleada aconteceu na quadragésima primeira partida, quando a equipe de Figueira venceu Jaboti com o placar de 13 x 0. A equipe vice-campeã, Siqueira Campos teve um total de 32 gols marcados, com destaque para o artilheiro do campeonato, Sandro de Almeida, além do goleiro menos vazado, Clodoaldo Donizete Luciano. A equipe leva o prêmio de R$3 mil em materiais esportivos, seguido da cidade de Japira, terceira colocada, com a premiação de R$2 mil, também em materiais esportivos. A equipe de Wenceslau Braz ganhou o título de equipe mais disciplinada.

Platinense vence no G1 Open Fight O atleta, da categoria até 75 Kg, nem chegou a lutar. Seu adversário, da cidade Carlópolis, desistiu do combate após a pesagem Ta No Site

Luciano de Paula, 38, o "Corujinha", levou o troféu de 1º lugar do G1 Open Fight Qualifer De Santo Antônio da Platina Luiz Guilherme Brandani O atleta platinense Luciano de Paula, 38, o "Corujinha", levou o troféu de 1º lugar do G1 Open Fight

Qualifer, realizado na noite de sábado (15), no Ginásio de Esportes, em Quatiguá. O atleta, da categoria até 75 Kg, nem chegou a lutar. Seu adversário, da cidade Carlópolis,

desistiu do combate após a pesagem. O platinense disse que o sabor da vitória não foi o mesmo, e desafiou o carlopolense. "Espero ele para uma nova luta".

SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 673

EDITAIS

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS Estado do Paraná Anexo IIi Artigo 8º da LC nº 101/2000

Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - 2013 24.650.382,65

2.054.198,55

2.054.198,60 24.650.382,65

15.896.077,70

1.324.673,14

1.324.673,16 15.896.077,70

149.800,00

12.483,33

12.483,37

149.800,00

8.604.504,95

717.042,08

717.042,07

8.604.504,95

3.255.037,35

271.253,11

271.253,14

3.255.037,35

2.420.437,35

201.703,11

201.703,14

2.420.437,35

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

834.600,00

69.550,00

834.600,00

0,00

Despesas Correntes Correntes (A) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Enc. da Dívida Interna Outras Despesas Correntes Despesas de Capital (B) Investimentos

Outras Despesas de Capital

214.000,00

Reserva de Contingência (C)

214.000,00

27.905.420,00

2.325.451,67

Restos a Pagar (D)

0,00

Consig. de Terceiros (E)

0,00

Interferência Financeira

1.300.000,00

108.333,33

1.300.000,00

29.419.420,00

2.433.785,00

2.433.784,96 29.419.420,00

Dezembro Total do Ano

DESPESA TOTAL (A+B)

TOTAL GERAL (A+B+C+D+E)

2.325.451,63 27.905.420,00

Resumo do Fluxo de Caixa Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

SALDO DO MÊS ANTERIOR

4.652.118,32

4.525.735,35

4.672.767,48

4.564.921,66

4.738.107,06

4.677.346,21

4.580.192,21

4.265.439,95

4.245.890,14

4.184.884,64

3.949.196,53

ENTRADAS

3.572.776,93

5.981.005,86

4.378.964,48

5.321.267,29

4.644.802,92

6.692.190,41

3.986.277,80

4.700.547,44

3.549.585,55

3.574.263,88

3.419.853,61

203.889,51 50.025.425,68

SAIDAS

3.660.541,96

5.833.973,73

4.486.810,30

5.148.081,89

4.705.563,77

6.789.344,41

4.301.030,06

4.720.097,25

3.610.591,05

3.809.951,99

3.357.865,93

1.500.124,76 51.923.977,10

SALDO PARA O MÊS SEGUINTE

4.564.353,29

4.672.767,48

4.564.921,66

4.738.107,06

4.677.346,21

4.580.192,21

4.265.439,95

4.245.890,14

4.184.884,64

3.949.196,53

4.011.184,21

2.714.948,96

DESCRIÇÃO

4.011.184,21

2.714.948,96

816.397,54

Notas Explicativas:

SIQUEIRA CAMPOS-PR, 19 de dezembro de 2012

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS Estado do Paraná Anexo I Artigo 8º da LC nº 101/2000

Programação Financeira da Receita Mensal - 2013 31.231.335,60

2.602.611,30

Receita Tributária

1.650.000,00

137.500,00

1.650.000,00

Impostos

1.206.842,30

100.570,19

100.570,21

1.206.842,30

IPTU

551.435,20

45.952,93

45.952,97

551.435,20

ISSQN

301.483,20

25.123,60

301.483,20

ITBI

157.290,00

13.107,50

157.290,00

IRRF

196.633,90

16.386,16

16.386,14

196.633,90

Taxas

234.280,00

19.523,33

19.523,37

234.280,00

Contribuição de Melhoria

208.877,70

17.406,48

17.406,42

208.877,70

Receita Patrimonial

210.000,00

17.500,00

210.000,00

Receita de Contribuição

340.000,00

28.333,33

28.333,37

340.000,00

Receita Agropecuária

0,00

Receitas de Serviços

30.000,00

2.500,00

30.000,00

0,00

Transferências Correntes

27.796.115,60

2.316.342,97

Outras Receitas Correntes

1.205.220,00

100.435,00

1.205.220,00

Receitas de Capital (B)

1.857.200,00

154.766,67

154.766,63

1.857.200,00

0,00

12.200,00

1.016,67

1.016,63

12.200,00

Transferências de Capital

1.845.000,00

153.750,00

1.845.000,00

(-) Deduções da Receita - Fundeb

-3.669.115,60

-305.759,63

-305.759,67

-3.669.115,60

RECEITA TOTAL (A+B)

33.088.535,60

2.757.377,97

2.757.377,93 33.088.535,60

29.419.420,00

2.451.618,34

2.451.618,26 29.419.420,00

Receitas Correntes (A)

Receita Industrial

Operações de Créditos Internas Alienação de Bens

2.602.611,30 31.231.335,60

2.316.342,93 27.796.115,60

Saldo do Exercício Anterior (C) TOTAL ACUMULADO (A+B+C) Notas Explicativas:

SIQUEIRA CAMPOS-PR, 19 de dezembro de 2012

DIVULGAÇÃO

SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 673

sexta-feira, 21 de DEZEMBRO de 2012 - edição 673

Câmara Municipal de Siqueira Campos estado do paraná PORTARIA Nº 024/2012

câmara Municipal de Siqueira Campos estado do paraná PORTARIA Nº 23/2012 O VEREADOR CÉZAR RICARDO KUKEL, Presidente da Câmara Municipal de Siqueira Campos, PR, nos usos das atribuições conferidas pelo artigo 40, XXIV, do Regimento Interno, resolve: Exonerar, a partir de 20/12/2012, a senhora DELMA MARIA CASTANHEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 4.625.292-6, SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 017.621.199-35, do cargo de provimento em comissão de Diretor(a) Administrativo, símbolo DA. Siqueira Campos – PR, 20 de dezembro de 2012.

EDITAIS

O VEREADOR CÉZAR RICARDO KUKEL, Presidente da Câmara Municipal de Siqueira Campos, PR, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 40, IX, do Regimento Interno, resolve: Declarar recesso nos serviços administrativos da Câmara Municipal de Siqueira Campos, no período de 24 a 31 de dezembro de 2012, em período integral.

Siqueira Campos – PR, 20 de dezembro de 2012. CÉZAR RICARDO KUKEL Presidente

CÉZAR RICARDO KUKEL Presidente

Câmara Municipal de Siqueira Campos estado do paraná PORTARIA Nº 025/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECRETO 908/2012 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Municipal n.º 791/2012 Decreta: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Executivo Municipal, na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), em conformidade com o disposto a seguir: 07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços de Transporte Escolar

DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(350)3.3.30.93.00.00

31128

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.500,00

O VEREADOR CÉZAR RICARDO KUKEL, Presidente da Câmara Municipal de Siqueira Campos, PR, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve: Fica designado para realização da Sessão de Posse dos novos eleitos para a legislatura 2013/2016, as dependências do SALÃO SÃO FRANCISCO, da Igreja Matriz de Siqueira Campos, tendo como data para realização o dia 01/01/2013 – às 20h00 (vinte horas). Siqueira Campos – PR, 20 de dezembro de 2012.

CÉZAR RICARDO KUKEL Presidente

Art. 2º - Os recursos para cobertura da dotação serão através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir: 07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços de Transporte Escolar

DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(218)3.3.90.39.00.00

31128

OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PJ R$ 1.500,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 12 de dezembro de 2012. Luiz Antonio Liechocki Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECRETO 912/2012 Ementa: Fica estabelecida a programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2013 da Prefeitura de Siqueira Campos. LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda e de conformidade com o disposto no artigo 8.º, parágrafo único, da Lei complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000 Decreta: Art. 1º - Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2013, da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos, conforme disposto no artigo 8.º, parágrafo único, da Lei complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000. Parágrafo único - Os anexos deste Decreto estabelecem a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2013, da Prefeitura Municipal de Siqueira Campos. Art. 2º - A verificação do cumprimento da Programação Financeira e do Cronograma de execução mensal de desembolso se dará bimestralmente e se verificado o desequilíbrio fiscal, o mesmo deverá ser reconduzido pelo Órgão que lhe der causa no bimestre seguinte aos limites estabelecidos por este Decreto. Parágrafo único - A não recondução no bimestre seguinte aos limites estabelecidos por este Decreto acarretará ao Órgão que lhe der causa a limitação de empenhos e movimentação financeira, conforme previsto no artigo 9.º, da Lei complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 19 de dezembro de 2012. Luiz Antonio Liechocki Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI 789/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECRETO 909/2012 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Municipal n.º 792/2012 Decreta: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Executivo Municipal, na importância de R$ 155.493,85 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três Reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o disposto a seguir: 07.001.12.361.0041.2.057.000 Manutenção de Creches DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(198) 3.1.90.11.00.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 130.000,00

07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte Escolar

DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(216) 3.3.90.39.00.00.00

01107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ R$ 18.193,85

07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte Escolar

DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(399) 3.3.90.39.00.00.00

03107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ R$ 7.300,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura da dotação serão através de provável excesso de arrecadação na fonte 01104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, receita 11.12.02.01.00.00, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); excesso de arrecadação na fonte 01107 SALÁRIO EDUCAÇÃO, receita 17.21.35.01.00.00 no valor de R$ 8.453,85 (oito mil quatrocentos e cinquenta e três Reais e oitenta e cinco centavos) e por anulação parcial de dotação, no valor de R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais), conforme a seguir:

07.001.12.361.0042.2.031.000 Manutenção do Ensino Fundamental Básico DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(402) 3.3.90.30.00.00.00

01107

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 8.140,00

(427) 3.3.90.39.00.00.00

01107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ

R$ 1.000,00

(420) 4.4.90.52.00.00.00

01107

EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE

R$ 600,00

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Parcelamento de Débito com o Fundo de Previdência do Município de Siqueira Campos. A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar “Parcelamento de Débito” com o Fundo de Previdência do Município de Siqueira Campos visando a regularização de repasses de Contribuições Patronais do período de julho de 2012 a outubro de 2012. Art. 2º - O parcelamento do débito será realizado em 60 (sessenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas. Art. 3º - O vencimento da 1ª parcela dar-se-á, no máximo, até o último dia útil ao mês subseqüente ao da publicação da lei ou termo de acordo ou confissão de dívida e parcelamento. Art. 4º - A correção do valor devido será anual, no mês de dezembro de cada ano, através da aplicação do INPC/IBGE, acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano. Art. 5º - Aplicação, sobre o valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, de índice de atualização legal, para preservar o valor real do montante parcelado, e de juros. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 12 de dezembro de 2012.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 12 de dezembro de 2012.

Luiz Antonio Liechocki Prefeito Municipal

07.001.12.361.0042.2.031.000 Manutenção do Ensino Fundamental Básico DESPESA (400) 3.3.90.30.00.00.00

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

03107

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 7.300,00

sexta-feira, 21 de DEZEMBRO de 2012 - edição 673

EDITAIS

Prefeito Municipal de São José da Boa Vista Estado do Paraná PORTARIA nº 079/2012 de 13/12/2012

3821

FERNANDA ANDRONHUC DE LIMA 01/08/2006

01.08.2011 à 01.08.2012

20.12.2012 à 01.02.2013

3951

FLAVIA DE SOUZA SOARES PAIVA 02/04/2007

03.04.2012 à 03.04.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3271

FRANCIELE MARGO

03/04/2006

03.04.2011 à 03.04.2012

24.12.2012 à 22.01.2013

RESOLVE:

4691

FRANCINE REQUENA DE SOUZA 20/09/2011

20.09.2011 à 20.09.2012

02.01.2013 à 31.01.2013

Artigo 1º- CONCEDER FÉRIAS aos Servidores Municipais abaixo relacionados, conforme respectivos períodos de aquisição e gozo.

4331

GISELE DE FATIMA CLAUDINO OLIVEIRA 01/08/2011

01.08.2012 à 01.08.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

3841

HELENA MARIA DA SILVA

01/08/2006

01.08.2012 à 01.08.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3291

HELIO GONZAGA DE SOUZA

03/04/2006

03.04.2011 à 03.04.2012

02.01.2013 à 31/01/2013

4351

IEDA ASSUNÇAO DE OLIVEIRA

01/08/2011

01.08.2011 à 01.08.2012

02.01.2013 à 31.01.2013

4361

INDIA ESTELA DE ARAUJO LIMA

01/08/2011

01.08.2012 à 01.08.2013

02.01.2013 à 31.01.2013

522

JACIRA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA 23/01/2012

23.01.2012 à 23.01.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

521

JACIRA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA 01/11/1987

01.11.2011 à 01.11.2012

26.12.2012 à 24.01.2013

4381

JANAINA APARECIDA DE MIRANDA SANTOS 01/08/2011

01.08.2011 à 01.08.2012

02.01.2013 à 31.01.2013

581

JANETE APARECIDA DE CARVALHO 01/06/1990

01.06.2012 à 01.06.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

582

JANETE APARECIDA DE CARVALHO 02/07/2004

02.07.2012 à 02.07.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

681

JOSANE MARIA MULLER

01/09/1987

01.09.2012 à 01.09.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3981

JOVANE CUSTODIO DA SILVA

01/04/2008

01.04.2012 à 01.04.2013

02/01/2013 à 31/01/2013

3381

JUDITE RIBEIRO BENTO

03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

2621

KATIA REGINA DE LIMA BARBOSA 02/07/2004

02.07.2012 à 02.07.2013

20.12.2012 à 18.01.2013

3861

LAYLA CRISTY BRANCO TELES

01/08/2006

01.08.2012 à 01.08.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

4431

LENICE ALLES

01/08/2011

01.08.2012 à 01.08.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

3421

LIDIA CAMARGO DOS SANTOS

03/04/2006

03.04.2012 À 03.04.2013

24.12.2012 à 22.01.2013

891

LOURI JOSE MARIANO

01/06/1990

01.06.2011 à 01.06.2012

26.12.2012 à 24.01.2013

2961

LUCIANA APARECIDA FERREIRA 15/02/2006

10.02.2012 à 10.02.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

3431

LUCIANE DINIZ

03/04/2006

03.04.2011 à 03.04.2013

02.01.2013 à 31.01.2013

4441

LUCY FERRAZ DE ARAUJO MOREIRA DA SILVA 01/08/2011

01.08.2011 à 01.08.2012

14.01.2013 à 12.02.2013

2951

MARCIA DE PAIVA SHISHITO

01/09/2005

01.09.2012 à 01.09.2013

02/01/2013 à 31/01/2013

2381

MARCIA MENDES DE OLIVEIRA

01/03/2000

01.03.2012 à 01.03.2013

14.01.2013 à 28.01.2013

03/04/2006

01.06.2012 à 01.06.2013

20.12.2012 à 18.01.2013

DILCEU BONA, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente; tura;

Considerando o requerimento dos servidores, protocolados no Departamento de Recursos Humanos desta Prefei-

Considerando o capítulo V, artigos 102 à 109 da Lei 571/2003 de 30/12/2003

Matr. 1741

4071

4601 3051

3071

4211

3781

NOME

Data

Admissão

ADALGIZA XAVIER BARBOSA

01/03/1991

ADELIANE APARECIDA DA ROSA GONÇALVES 02/02/2009 ADRIANA APARECIDA ROSA DA SILVA 01/08/2011 ADRIANO RONALDO BARBOSA

03/04/2006

ADRIELE MARIA BARBOSA DOS SANTOS 03/04/2006 ALINE CRISTINA MARCONDES JACO FERREIRA 01/08/2011 ANA PAULA PEREIRA

Período Aquisição 01.03.2011 à 01.03.2012

02.02.2012 à 02.02.2013

01.08.2011 à 01.08.2012 03.04.2012 à 03.04.2013

03.04.2012 à 03.04.2013

01.08.2012 à 01.08.2013

Período de Gozo 20.12.2012 à 01.02.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

02.01.2013 à 31.01.2013 26.12.2012 à 24.01.2013

24.12.2012 à 22.01.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

SZCZEPANIK 01/08/2006

01.08.2012 à 01.08.2013

INOCENCIA CA-

20.12.2012 à 01.02.2013

ANEDIA LOPES

MARIA

2001

BARBOSA

ANEDIA LOPES

MARIA

2002

2071

ANGELA MARIA ESTATI OLIVEIRA 10/02/1998

2072

ANGELA MARIA ESTATI OLIVEIRA 01/08/2005

01.08.2012 à 01.08.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

4001

ANTONIO CARLOS DA SILVA

01/04/2008

01.04.2012 à 01.04.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

4221

CARLA CARINA MESQUITA ROLIM BENTO 01/08/2011

01.08.2011 à 01.08.2012

02.01.2013 à 31.01.2013

2411

CHEILA GOMES ARAUJO KRONEIS 01/03/2000

01.03.2009 à 01.03.2013

02.01.2013 à 31.01.2013

3111

CINTIA CRISTIANE DIAS SOUZA

03.04.2012 à 03.04.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

10/02/1998

10.02.2012 à 10.02.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

01/08/2006

01.08.2012 à 01.08.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

BARBOSA

03/04/2006

10.02.2012 à 10.02.2013

3791

CINTIA MARA DE OLIVEIRA DIAS 01/08/2006

4661

CIRLENE RIBEIRO DOS SANTOS 20/09/2011

20.09.2012 à 20.09.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

2821

CIRLENE TEREZINHA SOARES DE SOUZA 01/03/2005

01.03.2012 à 01.03.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

2662

MARCIA ROLIM BENTO

4901

CLEVERSON DE VASCONCELLOS 01/06/2012

01.06.2012 à 01.06.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

971

MARIA TELES

01/07/1996

01.07.2012 à 01.07.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3151

CLOVIS DOS SANTOS SILVA

03/04/2006

03.04.2011 à 03.04.2012

26.12.2012 à 24.01.2013

1932

MARIA APARECIDA DA COSTA ARAUJO 03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3801

CRISTINA ISABEL DA SILVA

01/08/2006

01.08.2012 à 01.08.2013

20.12.2012 à 01.02.2013 1931

MARIA APARECIDA DA COSTA ARAUJO 10/02/1998

10.02.2012 à 10.02.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

4121

MARIA APARECIDA PEREIRA

17/08/2009

17.08.2012 à 17.08.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3511

MARIA ELIANE DA SILVA CARVALHO 03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

24.12.2012 à 22.01.2013

2671

MARIA HELENA DA SILVA

02/07/2004

02.07.2012 à 02.07.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

1121

MARIA HONORIA PANICHEK

01/09/1989

01.09.2012 à 01.09.2013

02.01.2013 à 31.01.2013

4021

MARIA ISABEL DOMINGUES

01/08/2008

01.08.2012 à 01.08.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3881

MARIA LUCELIA DIAS DA SILVA

01/08/2006

01.08.2011 à 01.08.2012

26.12.2012 à 24.01.2013

1922

MARIA MARGARIDA ESTAREPRAVO 03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

1921

MARIA MARGARIDA ESTAREPRAVO 10/02/1998

10.02.2012 à 10.02.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3541

MARIA SUSANA JACOB DA SILVA 03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

24.12.2012 à 22.01.2013

4781

DIANA MARIA PICON CAMPOS

23/01/2012

3011

DOMINGOS FERNANDO MULLER FIGUEIRA 01/03/2006

01.08.2012 à 01.08.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

23.01.2012 à 23.01.2013

01.03.2011 à 01.03.2012

20.12.2012 à 01.02.2013

02.01.2013 à 31.01.2013

2371

EDILEUSA LOPES DE SOUZA

01/03/2000

01.03.2011 à 01.03.2012

26.12.2012 à 24.01.2013

2571

EDINA APARECIDA LODOVIRGE

02/07/2004

02.07.2012 à 02.07.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

2572

EDINA APARECIDA LODOVIRGE

03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

311

EDINA MARIA CARNEIRO SILVA

01/03/1991

01.03.2012 à 01.03.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

312

EDINA MARIA CARNEIRO SILVA

01/08/2005

01.08.2012 à 01.08.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

4281

EDINEIA ROSANA LODOVIRGE CORREA 01/08/2011

01.08.2012 à 01.08.2013

01.02.2013 à 02.03.2013

2891

ELIS CRISTINA DE LIMA

01.8.2011 à 01.08.2012

20.12.2012 à 01.02.2013

01/08/2005

381

EVA APARECIDA BARBOSA

01/03/1989

01.03.2012 à 01.03.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3261

EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA

03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

ANGELICA

BRANCO

FERREIRA

sexta-feira, 21 de DEZEMBRO de 2012 - edição 673

2691

MARISA LOPES ROLIM VACILOTO 02/07/2004

02.07.2012 à 02.07.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

2692

MARISA LOPES ROLIM VACILOTO 03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3561

MARLENE DE FATIMA DA COSTA 03/04/2006

04.04.2012 à 03.04.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

1241

MARLENE DOS SANTOS

01/08/1986

01.08.2012 à 01.08.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3891

MARTA REGINA DE SOUZA LIMA 01/08/2006

01.08.2012 à 01.08.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3892

MARTA REGINA DE SOUZA LIMA 09/03/2012

09.03.2012 à 09.03.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3571

MARZELI APARECIDA ROLIM SCHOLZE 03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

17.01.2013 à 15.02.2013

4851

MICHELE OLIVEIRA

23.01.2012 à 23.01.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

4471

MICHELLI DRIGUES

2711

NANCI APARECIDA CONDES

4731

FERNANDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI 791/2012 Súmula: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.500,00 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: TITULO I CAPÍTULO I DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL Art. 1º - Fica alterada a Lei n.º 373, de 17 de dezembro de 2009 - Lei o PPA - Plano Plurianual, para o exercício financeiro de 2012, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas: 07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços de Transporte Escolar

DE 23/01/2012

ROCHA

RO01/08/2011

01.08.2011 à 01.08.2012

02/07/2004

02.07.2012 à 02.07.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

NATANAEL VITOR PEREIRA

20/09/2011

20.09.2011 à 20.09.2012

26.12.2012 à 24.01.2013

4881

NEILA FATIMA OLIVEIRA

09/03/2012

09.03.2012 à 09.03.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3591

NEILI DE FATIMA SMAGARS

03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

1991

NEIVA MARIA LOPES

10/02/1998

10.02.2012 à 10.02.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3621

NILCE MARI MARQUES

03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

24.12.2012 à 22.01.2013

1941

NOEL DA SILVA TELES

10/02/1998

10.02.2011 à 10.02.2012

02.01.2013 à 31.01.2013

4481

NOELI BARBOSA DE VASCONCELLOS 01/08/2011

01.08.2012 à 01.08.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

3631

PAMILA ANDRANHUKI SANTOS BARBOSA 03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

4821

PATRICIA DE PAIVA FERREIRA ROLIM BENTO 23/01/2012

23.01.2012 à 23.01.2013

02.01.2013 à 31.01.2013

3671

RISANE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3672

RISANE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 09/03/2012

09.03.2012 à 09.03.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

2911

ROSANGELA APARECIDA MIRANDA PEREIRA 01/08/2005

01.08.2012 à 01.08.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

2912

ROSANGELA APARECIDA MIRANDA PEREIRA 01/08/2006

01.08.2012 à 01.08.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

2761

ROSELI ASSIS DA SILVA

02.07.2012 à 02.07.2013

07.01.2013 à 05.02.2013

2331

ROSIMEIRE VIERA DOS SANTOS DIAS 01/03/2000

01.03.2012 à 01.03.2013

02.01.2013 à 31.01.2013

3971

SANDRO VILELA DA SILVA

02/07/2007

02.07.2012 Á 02.07.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

3991

SIDNEI APARECIDO DA SILVA

01/04/2008

01.04.2012 à 01.04.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

1551

SILNEIA ROLIM

08/05/1990

08.05.2012 à 08.05.2013

02.01.2013 à 31.01.2013

2781

SILVIO SANDRO DE SOUZA

02/07/2004

02.07.2010 à 07.07.2011

17.12.2012 à 15.01.2013

3901

SOLANGE INOCENCIA MASCARENHAS 01/08/2006

01/08/2012 à 01.08.2013

26.12.2012 à 24.01.2013

1571

SUELI APARECIDA DOS SANTOS 01/06/1990

01.06.2012 à 01.06.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3471

TANIA MARA ESTATI

03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

2241

TELMA CRISTINA DE OLIVEIRA

01/03/2000

01.03.2011 à 01.03.2012

02.01.2013 à 31.01.2013

4011

VALDELICE MARLI DOS SANTOS 01/04/2008

01.04.2012 à 01.04.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

3961

VANDA CRISTINA MARIANO

02/04/2007

02.04.2012 à 02.04.2013

20.12.2012 à 01.02.2013

1661

VERCELES CORDEIRO DA SILVA 01/04/1987

01.04.2011 à 01.04.2012

20.12.2012 à 01.02.2013

2931

VIVIANE MARTINS GONCALVES ROLIM 01/08/2005

01.08.2012 à 01.08.2013

20.12.2012 01.02.2013

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(350)3.3.30.93.00.00

31128

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.500,00

CAPÍTULO II DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Art. 2º - Fica igualmente alterada a Lei n.º 606, de 30 de agosto de 2011 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas de investimentos. CAPÍTULO III DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 3º - Fica alterado o Orçamento Geral do Município de Siqueira Campos do exercício de 2012 - LOA, através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), destinado ao investimento neste Ente Federado, conforme disposto neste ato e normas constitucionais determinantes. CAPÍTULO IV DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais), em conformidade com o disposto a seguir: 07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços de Transporte Escolar

DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(350)3.3.30.93.00.00

31128

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.500,00

Art. 5º - Os recursos para cobertura da dotação serão através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir: 07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços de Transporte Escolar

DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(218)3.3.90.39.00.00

31128

OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PJ

R$ 1.500,00

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 12 de dezembro de 2012. Luiz Antonio Liechocki

Câmara Municipal de Siqueira Campos estado do paraná PORTARIA Nº 23/2012 O VEREADOR CÉZAR RICARDO KUKEL, Presidente da Câmara Municipal de Siqueira Campos, PR, nos usos das atribuições conferidas pelo artigo 40, XXIV, do Regimento Interno, resolve: Exonerar, a partir de 20/12/2012, a senhora DELMA MARIA CASTANHEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 4.625.292-6, SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 017.621.199-35, do cargo de provimento em comissão de Diretor(a) Administrativo, símbolo DA. Siqueira Campos – PR, 20 de dezembro de 2012.

CÉZAR RICARDO KUKEL Presidente

Artigo 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Comunique-se, publique-se, cumpra-se. Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 13 de Dezembro de 2012; 52º da Emancipação Política do Município. DILCEU BONA Prefeito Municipal

DESPESA

02.01.2013 à 16.01.2013

MAR-

02/07/2004

EDITAIS

sexta-feira, 21 de DEZEMBRO de 2012 - edição 673

EDITAIS

Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista

Estado do Paraná PORTARIA nº 080/2012 de 17/12/2012

DILCEU BONA, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente; Considerando o requerimento dos servidores, protocolados no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura;

Considerando o capítulo V, artigos 102 à 109 da Lei 571/2003 de 30/12/2003

RESOLVE: Artigo 1º- CONCEDER FÉRIAS aos Servidores Municipais abaixo relacionados, conforme respectivos períodos de aquisição e gozo.

Matr.

NOME

Data

Período Aquisição

Período de Gozo

Admissão

ADRIANO VILELA DA SILVA 03/04/2006

03.04.2012 à 03.04.2013

18.12.2012 16.01.2013

3061

331

EDSON JOSE TEIXEIRA

01/08/1990

10.02.2011 à 10.02.2012

27.12.2012 25.01.2013

HAROLDO MESQUITA

03/04/2006

03.04.2011 à 03.04.2012

18.12.2012 16.01.2013

3281

03/04/2006

03.04.2011 à 03.04.2012

18.12.2012 16.01.2013

3361

JOSE LIMA

PEDRO PEREIRA

08/05/1990

08.05.2011 à 08.05.2012

18.12.2012 16.01.2013

1451

SIRLEI CARLOS MARTINS

01/08/2011

01.08.2011 à 01.08.2012

18.12.2012 16.01.2013

4581

APARECIDO

Artigo 2º- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Comunique-se, publique-se, cumpra-se. Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 17 de Dezembro de 2012; 52º da Emancipação Política do Município.

DILCEU BONA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECRETO 913/2012 Ementa: Aposenta Marlene Coutinho Rosa. LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 71, incisos VI e VIII da Lei Orgânica Municipal, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, alterada pela EC n.º 20/1998 Decreta: Art. 1° - Fica concedida aposentadoria por idade com proventos proporcionais à servidora MARLENE COUTINHO ROSA, RG n.º 4.629.464-5 SSP PR, no cargo de Zeladora, no valor de R$ 555,08, devendo receber o piso constitucional de R$ 622,00. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2012. Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias. Siqueira Campos, 19 de dezembro de 2012. Luiz Antonio Liechocki Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista Estado do Paraná DECRETO Nº 059/2012

O Senhor DILCEU BONA, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Artigo 1º- Ponto Facultativo nos dias 24/12/2012 (segunda-feira) e dia 26/12/2012 (quarta-feira), em razão do Feriado do Dia de Natal, 25/12/2012 (terça-feira). Artigo 2º- Ponto Facultativo no dia 31/12/2012 (segunda-feira), em razão do Feriado do Dia da Confraternização Universal, 01/01/2013 (terça-feira). Artigo 3º- Os serviços emergenciais no Departamento de Saúde deverão ser atendidos no Hospital Municipal. Artigo 4º- Os serviços de limpeza urbana serão realizados normalmente, não sendo contemplados por este Decreto. Artigo 5º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, em 19 de Dezembro de 2012.

DILCEU BONA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL LEI 792/2012 Súmula: Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.493,85 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: TITULO I CAPÍTULO I DA ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL Art. 1º - Fica alterada a Lei n.º 373, de 17 de dezembro de 2009 - Lei o PPA - Plano Plurianual, para o exercício financeiro de 2012, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155.493,85 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três Reais e oitenta e cinco centavos), instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução, as seguintes contas: 07.001.12.361.0041.2.057.000 Manutenção de Creches DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

(198) 3.1.90.11.00.00.00

01104

VENCIMENTOS FIXAS

VALOR E

VANTAGENS R$ 130.000,00

07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte Escolar DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(216) 3.3.90.39.00.00.00

01107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ R$ 18.193,00

07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte Escolar DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

(399) 3.3.90.39.00.00.00

03107

OUTROS SERVIÇOS CEIROS-PJ

VALOR DE

TERR$ 7.300,00

CAPÍTULO II DA ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Art. 2º - Fica igualmente alterada a Lei n.º 606, de 30 de agosto de 2011 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas de investimentos. CAPÍTULO III DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 3º - Fica alterado o Orçamento Geral do Município de Siqueira Campos do exercício de 2012 - LOA, através da abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.493,85 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três Reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao investimento neste Ente Federado, conforme disposto neste ato e normas constitucionais determinantes. CAPÍTULO IV DO LIMITE DO CRÉDITO E DA ABERTURA Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato próprio, à abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.493,85 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três Reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o disposto a seguir: 07.001.12.361.0041.2.057.000 Manutenção de Creches DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(198) 3.1.90.11.00.00.00

01104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

R$ 130.000,00

07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte Escolar DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(216) 3.3.90.39.00.00.00

01107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ

R$ 18.193,85

07.001.12.361.0042.2.059.000 Serviços do Transporte Escolar DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(399) 3.3.90.39.00.00.00

03107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ

R$ 7.300,00

Art. 5º - Os recursos para cobertura da dotação serão através de provável excesso de arrecadação na fonte 01104 DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA, receita 11.12.02.01.00.00, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); excesso de arrecadação na fonte 01107 SALÁRIO EDUCAÇÃO, receita 17.21.35.01.00.00 no valor de R$ 8.453,85 (oito mil quatrocentos e cinquenta e três Reais e oitenta e cinco centavos) e por anulação parcial de dotação, no valor de R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais), conforme a seguir:

07.001.12.361.0042.2.031.000 Manutenção do Ensino Fundamental Básico DESPESA

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

(402) 3.3.90.30.00.00.00

01107

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 8.140,00

(427) 3.3.90.39.00.00.00

01107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPJ R$ 1.000,00

(420) 4.4.90.52.00.00.00

01107

EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE

R$ 600,00

07.001.12.361.0042.2.031.000 Manutenção do Ensino Fundamental Básico DESPESA (400) 3.3.90.30.00.00.00

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

03107

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 7.300,00

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Siqueira Campos, 12 de dezembro de 2012. Luiz Antonio Liechocki Prefeito Municipal