Correio do Norte - Edição 646

TERÇA-FEIRA, 28 de AGOSTO de 2012 - edição 610

Terça-Feira

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de Outubro de 2012

Ano XII - Nº 646 R$ 2,00

Chuvas do final de semana causam prejuízos aos siqueirenses O Norte Pioneiro sofreu com as chuvas que caíram na região no último final de semana. Vários municípios registraram prejuízos em decorrência do fenômeno natural. Em Joaquim Távora, muitas árvores e galhos foram arrancados, além da enxurrada que invadiu casas, o comércio e as estradas de acesso aos municípios. Em Siqueira Campos, a Rua Quintino Bocaiúva foi a mais prejudicada. A chuva iniciou por volta das 15h 45min durou cerca de 50 minutos e causou transtornos aos comerciantes que trabalham próximo ao ribeirão que passa pelo local.

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Últimos preparativos para o Dia dos Finados em Siqueira Campos

ESPORTES

POLICIAL

Projeto da Escola Estelionatário pode de Talentos de Ginástica estar agindo no NP Artística Feminina em Siqueira Campos Atividades como futebol, futsal e vôlei são esportes praticados pela maioria dos siqueirenses.

O atual secretário de esporte e lazer, Carlos Roberto Barbosa, mais conhecido como Carlinhos, informou em entrevista ao jornal Correio do Norte, quais os novos projetos poderão ser realizados no ano que vem. Um dos projetos que está em andamento e um dos principais ao parecer de Barbosa, é o projeto da Escola de Talentos de Ginástica

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Fone: (43) 3571-3240

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OPINIÃO OPINIÃO

TERÇA-FEIRA, DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 646 TERÇA-FEIRA, 28 de 30 AGOSTO de 2012 - edição 610

O que é o Pensamento?

O pensamento trata-se de uma ocorrência que se dá na mente, como um sentimento, uma emoção, uma percepção, uma volição, uma evocação, uma memorização, um raciocínio etc.

E mente nada mais é do que a entidade que consiste em um cérebro em funcionamento atual ou potencial. A mente não é o cérebro, mas não existe sem ele. É um epifenômeno do cérebro, isto é, um acontecimento que se estabelece devido a seu funcionamento, que depende de sua constituição, estrutura e dinâmica. O pensamento é como uma música. Ela não existe sem que um instrumento (ou a voz) a produza, mas ela não é apenas o som, mas tudo o que a maneira com que esse som é gerado sequencialmente no tempo seja capaz de produzir, devido á variação da altura, da intensidade, do timbre, do ritmo, da melodia, da harmonia e de todas as demais características. Assim o pensamento é uma sequência de evocações de percepções, de associações, de sentimentos, e de tudo o que o funcionamento do cérebro pode produzir. Note-se que o pensamento pode mesmo ser inconsciente (consciência já pode ser o tema de outro tópico). Certamente para pensar a mente requer que o cérebro funcione e, portanto, consuma energia. Mas o pensamento não é energia, nem tampouco reações químicas. Não é matéria e nem espírito (que, aliás, não existe). Pensamento pertence à categoria de realidades que denominam-se "ocorrências". Isto é: pensamento é um processo que se dá na mente, um acontecimento, um evento. Para que tal evento ocorra é requerido o fornecimento de energia como, de resto, em todo processo orgânico. Mas esta energia é a fornecida pela metabolização do alimento que se ingere. Ela não provem de fonte externa ao organismo. Energia não é uma entidade e sim um atributo. Não existe energia em si mesma, mas apenas como propriedade de alguma coisa. Como uma cor, por exemplo. Tal ocorrência consiste em transmissões de sinais entre neurônios. Estes sinais caminham pelos dendritos e axônios como uma onda de inversão de polarização de suas membranas, em função da variação da concentração de íons de sódio, potássio e cálcio. A comunicação entre os dendritos e os axônios é feita pelos neurotransmissores, que estão disponíveis no meio glial, tratando-se, pois, de um transporte químico de moléculas. Tais assuntos podem ser vistos em qualquer tratado de anatomia e fisiologia neural (depois cito algumas referências).

Não há nenhuma evidência experimentalmente testificada de que o pensamento possa, naturalmente, emanar da mente que o experimenta, propagar-se pelo espaço e ser captado por outra mente, lembrando que a mente é um epifenômeno do cérebro. A interpretação dos fatos havidos com os macacos lavadores de batatas como transmissão de pensamento é gratuita.

Diferença entre ônibus espacial, nave e foguete?

d t t Após 30 anos, a Nasa lançou pela última vez um ônibus espacial, o Atlantis. O altoB custo das missões – avaliadas em US$ 450 milhões cada – e o risco de acidentes –p nesse período 14 astronautas morreram com as tragédias envolvendo o Challenger e of Columbia – são apontados como principais fatores para a “aposentadoria” dos ônibusn espaciais. Mas afinal, por que os veículos usados pela agência espacial americana rece-f beram o nome de “ônibus”? Qual diferença entre os ônibus espaciais, as naves e oss r foguetes?

Segundo a Dra Thais Russomano, professora da PUCRS e Coordenadora do Centroc de Microgravidade da universidade, o ônibus espacial é um tipo de nave. “O ônibusv espacial ou ‘space shuttle’ foi assim batizado por ter a capacidade de ir e voltar doc d espaco cósmico, podendo ser reutilizado”, afirma a especialista. o c d

Uma questão, contudo, é inteiramente pertinente: de onde vém o pensamento? Isto é, o que desencadeia a ocorrência de um pensamento na mente? Várias coisas. Em sua origem, todo processamento mental provém das sensações que os órgãos dos sentidos levam ao cérebro. São os estímulos visuais, sonoros, térmicos, táteis, olfativos, gustativos bem como dos sentidos que percebem o equilíbrio, o posicionamento do corpo e o funcionamento dos órgãos internos que provocam as primeiras cadeias de transmissões de sinais neurais que se transformam em percepções, assim que interpretados. Em segundo lugar, o próprio cérebro, em seu funcionamento, evoca, por associação ou mesmo aleatoriamente, a percepção de imagens já registradas na memória. E as processa, produzindo novos resultados que passam a ser registrados. Esse fluxo de processamento neural é que é o pensamento. Ele pode se dar de modo consciente ou inconsciente, voluntário ou involuntário. Quando consciente, o "eu" (self) toma ciência da ocorrência. Nos sonhos e alucinações há uma emulação inconsciente da consciência, que, inclusive, pode acarretar respostas motoras (sudorese, micção e mesmo, locomoção, além do movimento dos olhos, característico do estágio REM do sono).

Dependendo de seu modo de ser, o pensamento pode ser um raciocínio, uma emoção, um sentimento, uma decisão. Em todos estes casos, o processamento mental desencadeia alterações somáticas (hormonais, vago-simpáticas ou outras), como excitação, taquicardia, sudorese, rubor, palidez, secura na boca, vaso constrição ou dilatação. Todas essas alterações são percebidas pela varredura dos sentidos e registradas na memória com parte da ocorrência, de modo que o processamento mental não é apenas cerebral, mas envolve todo o organismo.

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Trágico e Cômico

SIQUEIRA CAMPOS - RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS,1525 - (43) 35713646 e-mailcorreiodonorte@correiodonortesc.comsite www.correiodonortesc.com TELÊMACO BORBA - AV. HORÁCIO , 779 - SALA 4 - GALERIA PUPO CENTRO /Fax: (42) 3272-1598 ocorreiotb@gmail.com

Por Isa Machado

- A Coca Cola era originalmente verde.

- É possível fazer com que uma vaca suba as escadas, mas não conseguimos fazê-la descer.

- É impossível espirrar com os olhos abertos.

- Os destros vivem em média mais nove anos do que os canhotos.

- Os elefantes são os únicos animais que não podem saltar.

- Uma pessoa comum ri aproximadamente 15 vezes por dia (devemos melhorar isto) - Os mosquitos tem dentes.

Os dois elementos mais comuns no Universo são o hidrogênio e a estupidez. Mas não nessa ordem. (autor anônimo) - O bom da democracia é saber que um dia você pode ganhar muito dinheiro e finalmente deixar de praticá-la. (autor anônimo) - As pessoas inventam estatísticas para provar qualquer coisa. 40% das pessoas sabem disso. (autor anônimo) - Sexo sem amor é uma experiência vazia, mas dentre as experiências vazias é certamente a melhor. (autor anônimo) - Eu só vou me preocupar com o amanhã quando descobrirem o que fiz ontem. (Fogovivo)

- Sexo? Só faço com fins de reprodução. De reprodução de orgasmos! (Fogovivo) - Eu costumava comer somente comida natural, até que aprendi que a maioria das pessoas morrem de causas naturais. (autor desconhecido) - Qualquer um que use a expressão "fácil como tirar doce de criança", nunca tentou tirar doce de criança. (autor desconhecido) - Espero que a vida não seja uma grande piada, porque se for eu não entendi. (autor desconhecido) - Chato é o sujeito que fica mais tempo com você, do que você com ele. (autor anônimo) - Se água não tem cheiro, como é que os peixes fedem tanto?? (autor anônimo) - É melhor duas abelhas voando do que uma na mão. (autor anônimo) - A maior arma contra a tristeza é sorrir. Mas se você for banguela... É melhor ficar triste mesmo. (autor desconhecido) - Eu acredito que todos nós deveríamos pagar nossos impostos sorrindo. Eu tentei, mas eles queriam em dinheiro. (autor anônimo) - Eu sou tão solitário que eu tenho que mandar e-mail pra mim mesmo, porque nem spam eu recebo. (autor anônimo) - É muito mais fácil conter a nossa raiva quando o outro cara é maior do que a gente. (autor anônimo) - A democracia é a ditadura dos ignorantes . (Fogovivo) - Frases inteligentes são a escola mais barata do mundo. (Fogovivo) - A ciência já confirmou: a menor distância entre dois corpos é a camisinha. (Fogovivo) BOA SEMANA MEUS ESTIMADOS LEITORES! CIRCULAÇÃO:

DIRETORIA ELIZABETE GOIS Diretora Geral GERENTE DE NEGÓCIOS: Gilberto Alves Martins

EDITORES Betty Gois, Isaele Machado, Camila Consulin, Regiane Romão, Emilia Kuster, Bruno Rafael, Marcos Vinícius Colunista: Gênesis Machado

Ibaiti, Japira, Jaboti, Cornélio Procópio, Nova Santa Bárbara, Salto do Itararé, Carlópolis, Joaquim Távora, Guapirama, Quatiguá, Jacarezinho, Conselheiro Mairinck, Pinhalão, Tomazina, Siqueira Campos, Santo Antônio da Platina, Arapoti, Jaguariaíva, Sengés, São José da Boa Vista, Wenceslau Braz, Santana do Itararé, Jundiaí do Sul, Andirá, Abatiá , Cambará, Ribeirão do Pinhal, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Barra do Jacaré e Santa Amélia. Telêmaco Borba, Ibaú e Reserva

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TERÇA-FEIRA, 30 2012 - EDIÇÃO 646 610 TERÇA-FEIRA, 28DE deOUTUBRO AGOSTODEde 2012 - edição

Vereador mais votado em Quatiguá tem como prioridade a saúde De Quatiguá Isaele Machado

A saúde vem sendo assunto de destaque, amplamente debatido nos meios de comunicação de todo país. O setor de saúde no Brasil é um dos que mais carece, principalmente por falta de profissionais. Hoje o foco do Governo é investir na educação para a formação desses profissionais da saúde como médicos, enfermeiros e farmacêuticos. Levando em consideração o empenho do Governo, ontem o CN entrevistou o candidato a vereador mais votado no município de Quatiguá Ariovaldo Robles, Arião - PSC, eleito com 590 votos. Arião foi vereador de 2005 a 2008, enquanto

vereador neste primeiro mandato fez várias indicações de melhorias ao município, principalmente na área da saúde e educação.

Já neste segundo mandato a intenção de Arião nos próximos quatro anos é continuar lutando em prol da saúde. "durante o mandato passado lutei muito para que houvesse o Centro Cirúrgico em Quatiguá, pretendo continuar lutando pela saúde do povo. Fiquei extremamente surpreso com a quantidade de votos, agradeço a todo eleitorado que depositou a confiança em mim. Pretendo estar realizando um bom trabalho junto ao legislativo e inclusive estou disponível para vaga de presidente da câmara" ,concluiu.

www.colunamisterx.com.br

ESPECULAÇÕES CONTINUAM Comenta-se nos bastidores sobre muitos nomes da nova equipe do prefeito eleito de Siqueira Campos, o Bi (PSB), a coluna está filtrando os nomes para não causar confusão, já que muitos estão atrás de cargos, mas sabe-se que a campanha é uma coisa e formação de equipe é outra coisa, então vamos divulgar as informações que tenha mais consistência.

Arião , "Lutarei pela melhoria da saúde em Quatiguá"

Agência Brasil

Prefeito eleito do PT, Fernando Haddad vai comandar a maior cidade do País, São O PT ganhou em São Paulo, Rio Branco, João Pessoa e Goiânia.

Já o PSDB saiu vitorioso em Teresina, Manaus, Belém e Maceió.

O PDT, do ex-ministro Carlos Lupi, ficou em quarto lugar em número de capitais conquistadas Porto Alegre, Curitiba e Natal -, seguido pelo PP, PMDB e DEM, com duas cada. O PP, do deputado federal Paulo Maluf, ganhou em Palmas e Campo Grande, o PMDB, no Rio de Janeiro e em Boa Vista, e o DEM em Aracaju e Salvador.

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CHUVAS As chuvas que caíram semana passada, na sexta-feira (26) está rendendo assunto até hoje, foi tanta água que causou prejuízo para moradores, principalmente na Avenida Quintino Bocaiúva. O prefeito Luiz Antonio disse que na localidade ainda estão sendo realizadas obras e que se não fosse essas obras o estrago seria maior.

PMDB, PSDB e PT conquistam o maior número de prefeituras

O PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer, foi a sigla que conquistou o maior número de prefeituras 1.041 - entre os 5.568 municípios onde houve disputa eleitoral.

O PSDB ficou em segundo lugar, com 718 municípios, seguido pelo PT, que venceu em 566, de acordo com levantamento feito pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em quatro cidades o resultado das eleições poderá ser mudado devido a decisões judiciais.

Criado no ano passado e disputando sua primeira eleição, o PSD saiu vitorioso da disputa pelo Executivo municipal em 502 cidades, ficando em quarto lugar, seguido pelo PP (472), PSB (428), PDT (319), PTB (297), DEM (278), PR (277) e PPS (126).

Entre as 26 capitais, o PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi a legenda mais vitoriosa, com cinco conquistas - Recife, Fortaleza, Cuiabá, Porto Velho e Belo Horizonte-, seguido pelo PT, partido da presidenta Dilma Rousseff, e do PSDB, do senador Aécio Neves (MG), que venceram em quatro cada.

POLÍTICA POLÍTICA

Pela primeira vez em sua história, o PSOL ganhou uma disputa pelo Executivo municipal ao conquistar a prefeitura de Macapá. O PTC, PSD e o PPS também venceram a disputa em uma capital cada: São Luís, Florianópolis e Vitória, respectivamente.

Levando em conta a votação do primeiro turno, o PT foi o partido que recebeu o maior número de votos em todo o país, com 17.188.748, à frente do PMDB, que obteve 16.665.662 votos, conforme levantamento do Depar-

tamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base em dados do TSE. O PSDB ficou em terceiro lugar em número de votos, com 13.842.265, seguido pelo PSB (8.600.892), PDT (6.248.481) e PSD (5.813.451). O PT conseguiu o melhor resultado, considerando o número de votos, porque obteve votações expressivas em grandes centros, como São Paulo, maior colégio eleitoral do país, Salvador, Belo Horizonte e Fortaleza.

ASSESSORIA JURÍDICA Um nome que está praticamente certo é o da ex-vereadora Rosana Ramos na Assessoria Jurídica. A advogada já tem acompanhado o Bi e o Germano onde precisa de apoio jurídico, na semana passada ela ajudou na formação de um acordo entre a atual gestão e o prefeito eleito para que não fosse interrompido o atendimento da Santa Casa, o acordo foi mediado pelo MP- Ministério Público.

Chuvas As chuvas que caíram semana passada, na sexta-feira (26) está NA EDUCAÇÃO rendendo assunto até hoje, foi tanta água que causou prejuízo para Outro nome que ganha consistência é da professora Silmara Lemes moradores, principalmente na Avenida Quintino Bocaiúva. O prefeito Luiz no Departamento delocalidade Educação. ainda Esse departamento é um dos mais imporAntonio disse que na estão sendo realizadas obras e que tantes da administração ainda mais com um prefeito que é da área, e isso se não fosse essas obras o estrago seria maior. deve trazer mais responsabilidade à nova gestão.

Especulações continuam ESPORTE Comenta-se nos bastidoresNO sobre muitos nomes da nova equipe do esporte, alguns nomes se comentam, o nomeestá quefiltrando vem ga- os prefeitoNoeleito de Siqueira Campos, o Bi (PSB),mas a coluna nhando consistência do Renan Bagatim, um rapaz uma certa nomes para não causaré confusão, já que muitos estãojovem atrásque de cargos, mas sabe-se a campanha é uma coisa e formação de equipe é outra coisa, noção que de esportes. então vamos divulgar as informações que tenha mais consistência.

NA SAÚDE Jurídica A Saúde é um dos Assessoria setores mais complexos da administração, é um Um nome que está praticamente certo é o lugar conhecido como caldeirão de óleo quente, edaporex-vereadora isso a escolhaRosana tem Ramos na Assessoria Jurídica.

A advogada já tem acompanhado o Bi que ser boa. Para esse setor vários nomes estão sendo cogitados, ume o Germano onde precisa de apoio jurídico, na semana passada ela ajudou deles é do ibaitiesnse e atual presidente da Fundação Hospitalar de Ibaiti,na formação de um eacordo a atual gestão eda o prefeito eleitoJoão paraAmaral que não Wilian Borges, o outroentre é do atual presidente Santa Casa, fosse interrompido o atendimento da Santa Casa, o acordo foi mediado pelo (DEM), esse se sabe que foi sondado, mas não se sabe se já foi convidaMP- Ministério Público. do. Dos nomes cogitados servem tanto para o Departamento de Saúde como para a Santa Casa de Na Misericórdia.

Educação

Outro nome que ganha consistência é da professora Silmara Lemes no DEPARTAMENTOS DE OBRAS Departamento de Educação.

Esse departamento é um dos mais importantes Se a saúde é o caldeirão de óleo quente, departamento é da administração ainda mais com um prefeitooque é da área,de e obras isso deve a frigideira, e também tem que fazer uma boa escolha, para esse cargo o trazer mais responsabilidade à nova gestão. nome mais cotado é o do presidente do Conselho Paroquial, o Zé Bueno.

Lá os desafios são grandes, vai desde servidores descontentes que queNo Esporte rem salários a muitasedemanda por serviço.

Noaumentos esporte, de alguns nomes comentam, mas o nome que vem ganhando consistência é do Renan Bagatim, um rapaz jovem que uma certa noção de esportes.CORTANDO HORAS EXTRAS O prefeito de Tomazina que foi reeleito resolveu cortar da própria Nacortando Saúde carne para por a casa em dia, está os gastos, e a primeira atitude A Saúde é um dos setores mais complexos administração, é um foi cortar as horas extras dos servidores, a atitudeda é extrema e tem como lugar conhecido como caldeirão de óleo quente, e por isso a escolha objetivo pagar as contas sabe-se que a prefeitura está com os pagamentostem que boa. Paraem esse setor vários nomes estão sendo cogitados, um deser fornecedores atrasos. deles é do ibaitiesnse e atual presidente da Fundação Hospitalar de Ibaiti, Wilian Borges, e o outro é do atual presidente da Santa Casa, João Amaral GATOS DE R$ 67 MIL COM BOMBAS DE PISCINA NO PALÁ(DEM), esse se sabe que foi sondado, mas não se sabe se já foi convidado.

CIO DA AVORADA Dos nomes cogitados servem tanto para o Departamento de Saúde como O aquecimento de piscina no Palácio da Alvorada está garantido. A para a Santa Casa de Misericórdia.

Presidência da República reservou R$ 67 mil para a compra de quatro bombas de aquecimento para piscina. A piscina Alvorada possui dimenDepartamentos dedoObras sões quase olímpicas (50 m de comprimento e 18 m de largura), de foi consSe a saúde é o caldeirão de óleo quente, o departamento obras é truída no jardim interno do palácio e é revestida de azulejos azul "bre- o a frigideira, e também tem que fazer uma boa escolha, para esse cargo nand". nome mais cotado é o do presidente do Conselho Paroquial, o Zé Bueno.

O calor intenso que assola a capital federal nessa época doque anoquerem tamLá os desafios são grandes, vai desde servidores descontentes aumentos salários a muita porDilma serviço. bém nãode será problema para demanda a presidente Rousseff. A Secretaria de Administração da Presidência da República reservou R$ 237,5 mil para a Cortando extras manutenção do sistema central de arhoras condicionado.

O valor inclui os serviO prefeito de Tomazina que foi reeleito resolveu da própria carne ços de operação, manutenção, assistência técnica e cortar higienização das inspara por a casa em dia, está cortando os gastos, e a primeira atitude talações e equipamentos. O fornecimento de mão de obra, peças, ferra- foi cortar as horas extras dos servidores, a atitude é extrema e tem como mentas, equipamentos e materiais também estão inclusos. objetivo pagar as contas sabe-se que a prefeitura está com os pagamentos de fornecedores em atrasos.

PMDB, PSDB E PT CONQUISTAM O MAIOR NÚMERO DE PREFEITURAS Gatos de R$ 67 mil com bombas de piscina no O PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer, foi a Palácio da Avorada sigla que conquistou maior número de prefeituras - 1.041 - entre os A O aquecimento de opiscina no Palácio da Alvorada está garantido.

5.568 municípios onde houve disputa eleitoral.

O PSDB ficou em Presidência da República reservou R$ 67 mil para a comprasegundo de quatro lugar, com 718 municípios, seguido peloAPT, que venceu em 566,possui de bombas de aquecimento para piscina. piscina do Alvorada acordo com levantamento feito pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dimensões quase olímpicas (50 m de comprimento e 18 m de largura), base em Tribunal Superiore Eleitoral (TSE).

Em quatro foicom construída nodados jardimdo interno do palácio é revestida de azulejos azul cidades o resultado das eleições poderá ser mudado devido a decisões “brenand”. judiciais.

O calor intenso que assola a capital federal nessa época do ano também não no será problema a presidente Dilma Rousseff.

Secretaria Criado ano passadopara e disputando sua primeira eleição, oAPSD saiu devitorioso Administração dapelo Presidência da República reservou 237,5 da disputa Executivo municipal em 502 cidades,R$ ficando emmil para a manutenção do pelo sistema centralPSB de (428), ar condicionado. valor inclui quarto lugar, seguido PP (472), PDT (319), O PTB (297), osDEM serviços de operação, manutenção, assistência técnica e higienização (278), PR (277) e PPS (126). das instalações e equipamentos. O fornecimento de mão de obra, peças, ferramentas, equipamentos e materiais também estão inclusos.

PMDB, PSDB e PT conquistam o maior número de prefeituras O PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer, foi a sigla que conquistou o maior número de prefeituras – 1.041 – entre os 5.568 municípios onde houve disputa eleitoral. O PSDB ficou em segundo lugar, com 718 municípios, seguido pelo PT, que venceu em 566, de acordo com levantamento feito pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em quatro cidades o resultado das eleições poderá ser mudado devido a decisões judiciais.

Criado no ano passado e disputando sua primeira eleição, o PSD saiu vitorioso da disputa pelo Executivo municipal em 502 cidades, ficando em quarto lugar, seguido pelo PP (472), PSB (428), PDT (319), PTB (297), DEM (278), PR (277) e PPS (126).

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NACIONAL

TERÇA-FEIRA, 28 de AGOSTO de 2012 - edição 610

Dia Mundial da Psoríase: dermatologistas alertam que doença não é contagiosa e pedem fim do preconceito Agência Brasil No Dia Mundial da Psoríase, lembrado ontem (29), campanha coordenada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia tenta conscientizar as pessoas de que a doença não é contagiosa e pede o fim do preconceito. O movimento conta com o apoio de associações de pacientes em diversos estados, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Em entrevista à Agência

Brasil, a coordenadora nacional da campanha, Luna Azulay, explicou que a psoríase é uma doença inflamatória que provoca placas vermelhas com descamação. Os primeiros sinais se manifestam em torno dos 20 anos e afetam regiões como cotovelos e couro cabeludo. “É uma doença crônica, mas esse fato nunca vai tirar a esperança de ninguém e não quer dizer que a pessoa tem que ficar cheia de lesão o tempo inteiro. Ela pode ficar sem nada. Tenho pacientes que já foram

internados oito vezes e, hoje em dia, não têm nada – vão ao ambulatório apenas para controle”, explicou.

Luna lembrou que a psoríase ainda não em cura e pode, ao longo da vida do paciente, apresentar momentos de melhora e piora.

Além da pele e do couro cabeludo, a inflamação também afeta unhas e articulações. Os sinais, muitas vezes, são confundidos com micoses e dermatites e os remédios para esses tipos de doença podem provocar uma piora no quadro de

psoríase. O importante, segundo a médica, é que o tratamento correto seja seguido à risca.

“Existe muito preconceito porque o aspecto da pele não é agradável. Os pacientes sofrem quando entram em ônibus e trens.

Ainda existem concursos públicos que [no edital] dizem que pessoas com psoríase não devem se candidatar”, destacou.

Estimativas da Sociedade Brasileira de Dermatologia indicam que cerca de 3% dos brasileiros

tenham psoríase. Em outubro, portarias publicadas no Diário Oficial da União ampliaram a lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com a doença.

O clobetasol passou a ser uma nova opção de tratamento para pacientes com psoríase moderada (que tenham mais de 10% da pele comprometida) e será ofertado em duas formas: pomada e xampu.

Algumas secretarias estaduais de Saúde, de acordo com a pasta,

disponibilizam mais quatro remédios para o tratamento tópico da psoríase: dexametasona, ácido salicílico, alcatrão e calcipotriol, que agem na melhora das lesões cutâneas.

Para os casos mais graves da doença (artrite psoriásica), o SUS oferta sete opções de tratamento (adalimumabe, etanercepte, infliximabe, ciclosporina, metotrexato, sulfassalazina e leflunomida), em 13 diferentes apresentações.

Risco de furacões na América do Sul é mínimo, diz especialista Agência Brasil Na América do Sul, especialmente no Brasil, o risco de ocorrer furacão é mínimo devido à ausência da combinação de fatores essenciais ao fenômeno: aquecimento da água do oceano e ventos constantes e fracos.

Portanto, a ameaça do Furacão Sandy, que atingiu o Caribe e agora chega à Costa Leste dos Estados Unidos, não deve preocupar quem vive na América do Sul. Um furacão pode variar de 1 a 5, da escala Saffir-Simpson – a partir do nível 3 que é acima de 178 quilômetros por hora, o fenômeno é considerado grave.

A análise à Agência Brasil foi feita pelo professor de Meteorologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, Ernani Nascimento. Ele é considerado um dos principais estudiosos em furacões do país. “O Atlântico Norte e os ventos daquelas regiões têm os combustíveis essenciais para a ocorrência de um furacão”, descreveu ele.

Nascimento acrescentou que o atual período do ano favorece a combinação de aquecimento da água com ventos fracos e constantes nos países cercados pelo Oceano Atlântico Norte.

Segundo ele, essa é uma das principais causas dos furacões.

Porém, o professor disse que é impossível avaliar se as mudanças climáticas, que vêm ocorrendo nos últimos anos, acentuaram as possibilidades de furacões no mundo. De acordo com Nascimento, é necessário aguardar mais, pelo menos, uma década para fazer a avaliação. No entanto, ele ressaltou que há estudos que mostram que as mudanças podem estimular, sim, a ocorrência de furacões.

Nascimento observa de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a passagem do Furacão Sandy pelo Caribe e pelos Estados Unidos.

Por enquanto, o rastro do furacão deixou pelo menos 50 mortos no Caribe. Nos Estados Unidos, as autoridades temem porque a chegada do furacão está associada à passagem de duas tempestades.

Especialistas norte-americanos analisam que as tempestades podem estimular o furacão a seguir do Leste dos Estados Unidos para o Oeste do país, situação que pode ser agravada com a mudança da lua que influencia a alta das marés.

Como precaução, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decretou estado de emergência em várias cidades, enquanto as autoridades locais suspenderam voos, o funcionamento do transporte

Em busca de uma vaga no ensino superior, 5,7 milhões participam do Enem no próximo fim de semana Agência Brasil No próximo fim de semana, 5.791.290 estudantes brasileiros farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O teste marcado para os dias 3 e 4 de novembro é uma oportunidade para estudantes que querem ingressar em universidades federais ou faculdades particulares do país.

Criado em 1999, o Enem ganhou mais importância há três anos, com a criação do Sistema Único de Seleção Unificada (Sisu).

Por meio desse sistema, a nota obtida no exame passou ser usada por instituições públicas de ensino superior para ingresso de estudantes em substituição aos vestibulares tradicionais.

No caso das faculdades particulares, a nota no Enem é um dos critérios para obtenção de bolsas de estudo parciais ou integrais por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).

“Acho que o Enem dá mais oportunidade para muitas pessoas. É uma prova que, comparada aos vestibulares, é mais fácil porque

considera muitos conhecimentos gerais”, avaliou a estudante Bárbara Albuquerque Faraco. Aluna do Colégio Setor Oeste, escola pública de Brasília, ela estuda quatro horas por dia para conseguir uma vaga no curso de comunicação social na Universidade de Brasília (UnB).

“Estudo desde o início do ano, mas reforcei a carga nos últimos três meses. A vida de estudante não é fácil, mas sei que vai ter resultado.”

Do total de universidades federais, pelo menos 45 já adotam o Enem para ingresso de alunos. Cada instituição tem autonomia para escolher a forma de aproveitamento das notas do Enem: como fase única, em substituição ao vestibular; como primeira fase ou para o preenchimento de vagas remanescentes, não ocupadas com o vestibular tradicional.

Em algumas instituições, a nota do Enem é somada ao resultado do vestibular, e a média é usada para ingresso nos cursos superiores.

A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No sábado (3), primeiro dia de provas do Enem, os candidatos vão responder a questões de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. No domingo (4), serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias e de matemática e suas tecnologias.

Além disso, no último dia do exame, o aluno fará a redação, que está no topo das preocupações dos participantes por representar 50% da nota total.

“Não estou nervosa, mas preocupada com o tanto que a prova será cansativa porque é muito comprida e é pouco tempo”, disse Yasmim Leite Neres Perna.

Ela admite o cansaço com os estudos que foram intensificados nos últimos dias, tanto para o Enem e quanto para o vestibular.

“Espero que a prova do Enem seja mais tranquila, mas acho que a parte da redação será mais rígida do que a do vestibular. Ainda não vi as mudanças nos critérios deste ano”, disse a estudante do Marista, escola da rede particular.

A previsão é que os gabaritos do Enem sejam divulgados no dia 7 de novembro e os resultados gerais

OMS alerta que inundações e secas no Brasil, geradas por mudanças climáticas, causam uma série de doenças

divulgação

Agência Brasil

O Atlas da Saúde e do Clima, divulgado ontem (29) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), alerta que no Brasil as temporadas de inundações e de seca geram a curto, médio e longo prazos uma série de doenças. Em 68 páginas, o estudo mostra que as preocupações se concentram no Sul em decorrência das inundações e dos deslizamentos de terras, considerados constantes, e no Norte devido à seca.

Uma série de problemas de saúde, segundo o estudo, são gerados pelas mudanças no clima atingem milhões de brasileiros e provocam surtos epidêmicos de doenças, como diarreia, malária, dengue e meningite. Nas páginas de 27 a 30, o relatório informa que de 2000 a 2010 foram registrados 1.320 casos de inundações. O período apontado como a “pior seca dos últimos 60 anos” foi de 2004 a

Cheias causam séries de problemas de saúde 2010, na Amazônia.

O estudo revela que as doenças mais comuns causadas pelas alterações climáticas têm relação direta com uma série de fatores, como poluição e infraestrutura local.

A maior parte das mortes, segundo o relatório, é entre bebês recémnascidos. Há registros também de levados número de casos, nem sempre fatais, de pneumonia, diarreia e malária.

Os especialistas advertem ainda para que as pessoas redobrem os cuidados com a exposição ao sol, pois há estudos que demonstram que as elevadas temperaturas e os raios de sol podem causar problemas à saúde. O alerta é para limitar a exposição ao sol, procurar lugares à sombra, usar roupas que protejam, chapéus e óculos.

Também é recomendado o uso de protetor solar.

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LOCAL

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Chuvas do final de semana causam prejuízos aos siqueirenses Após 50 minutos de chuva, os comerciantes da Rua Quintino Bocaiúva tiravam a pouca água que entrounos estabelecimentos. Nesse momento, um ônibus avançou pela rua e inundou vários comércios do local. Moradores estão indignados

De Siqueira Campos REGIANE ROMÃO O Norte Pioneiro sofreu com as chuvas que caíram na região no último final de semana. Vários municípios registraram prejuízos em decorrência do fenômeno natural.

Em Joaquim Távora, muitas árvores e galhos foram arrancados, além da enxurrada que invadiu casas, o comércio e as estradas de acesso aos municípios.

Em Siqueira Campos, a Rua Quintino Bocaiúva foi a mais prejudicada. A chuva iniciou por volta das 15h 45min durou cerca de 50 minutos e causou transtornos aos comerciantes que trabalham próximo ao ribeirão que passa pelo local.

A micro empresária Geni Passos, dona de uma pequena loja de ração na região que foi afetada pela enchente está indignada. De acordo com informações fornecidas para a reportagem do Correio do Norte, a água da chuva estava na altura da porta da loja, e ainda podia ser controlada com o auxílio de rodos. Geni e a filha Vanessa Maria da Silva empurravam a água para

fora do comércio, já que o volume era pouco. Nesse momento, um dos motoristas da prefeitura que transporta funcionários após o expediente, não esperou o nível d’ água baixar e passou com o ônibus que dirige no meio da enxurrada, criando assim uma onda de lodo que invadiu vários comércios da rua.

Desesperadas, mãe e filha viram a loja ser invadida por um grande volume de água que danificou vários sacos de milho e farelo de trigo que estavam no chão. Para piorar a situação, houve uma queda de energia, e Geni teve que limpar a “bagunça” causada pela chuva no escuro.

Ela contou ainda que essa não é a primeira vez que a loja é invadida por água suja, após o ônibus passar pelo local. “Estou com a loja aqui há três anos e essa é a terceira vez que isso acontece. Nós queremos uma providência, já que foi anunciado que o problema seria solucionado, mas até agora nada aconteceu”, explicou Geni Passos.

Vanessa Maria da Silva, filha de Geni, disse que o motorista do ônibus chegou a ficar em pé para dirigir, já que a visibilidade

Camila Consulin-Correio do Norte

era baixa. “Alguém precisa fazer alguma coisa, eu já fui três vezes à prefeitura, e o prefeito me disse que essa é uma obra cara e que a prefeitura não tem orçamento para executar o serviço. Acredito que seja um descaso com a população, porque se eles quisessem fariam alguma coisa” desabafou Vanessa.

Já a dona do açougue que fica a poucos metros do ribeirão que transbordou avaliou os prejuízos em mil reais.

Ela disse que além dos sacos de carvão que perdeu, um aplaca do forno que ela usa para assar frango queimou, e fica em torno de R$ 500 o conserto. ”Além de perder o forno deixei de vender 40 frangos no domingo. Agora tenho que juntar trocados para pagar os cheques que vão cair na conta”, explica.

A proprietária registrou um Boletim de Ocorrência – BO para que possa tomar algumas providências contra o motorista do ônibus, que segundo os moradores foi o responsável por todo o transtorno decorrido durante a chuva do final de semana.

Para minimizar o problema, no sábado, 27, funcionários da prefeitura estiveram no local e

Falta de água

Os siqueirenses enfrentaram também a falta de água registrada no município no final de semana.

De acordo com o responsável da SANEPAR Luiz Serato, as bombas que distribuem água para a cidade tiveram que ser desligadas.

Os equipamentos ficam no Ribeirão Água Fria e no Ribeirão Gramado. O local teve que ser limpo após a chuva, que arrastou galhos e folhas até o local.

Quando questionado sobre as constantes falta de água no município, Luiz Serato foi enfático ao dizer que esse problema é esporádico, já que eles tem controle dos dias em que são registrados esses problemas. Mas não é bem isso que a população relata. Vários moradores disseram que o corte no fornecimento é constante, principalmente nos finais de semana, em que a população está de folga e tira os dias para realizar as tarefas domésticas.

Serato defende a empresa e diz que Siqueira Campos tem dificuldade na extração de água, já que é considerada uma cidade alta. Mas para amenizar o problema, dois poços artesianos estão sendo perfurados, depois disso, análises serão feitas para certificar que a água é potável e com isso redes de abastecimento serão construídas.

Luiz Serato disse ainda que a SANEPAR sempre avisa os consumidores sobre os prováveis corte no abastecimento de água, mas esse foi um caso repentino que não pôde ser previsto.

Empresária mostra altura que a água atingiu dentro do estabelecimento

Últimos preparativos para o Dia dos Finados em Siqueira Campos Há 3 dias para o feriado de Finados, o cemitério municipal de Siqueira Campos recebe os últimos preparativos para as visitas De Siqueira Campos CAMILA CONSULIN Com a proximidade do Dia de Finados houve um aumento na movimentação do Cemitério Municipal de Siqueira Campos.

A limpeza teve início na semana passada, mas amigos e parentes ainda estão trabalhando na restauração, troca de revestimento, pintura e lavagem dos túmulos.

Segundo o coveiro, Pedro Geraldo, que trabalha há 11 anos no zelo do local, as reformas e limpeza das sepulturas poderão ser feitas até mesmo no dia do feriado.

“Muitos familiares moram longe e

Camila Consulin-Correio do Norte

deixam o dia do feriado para limpar, pintar ou até mesmo reformar os túmulos”, disse.

Todos os anos, a cidade recebe milhares de pessoas durante o feriado de Finados, vindas de várias partes do país para visitar o túmulo de parentes e amigos.

De acordo com a secretária da Paróquia Divino Espírito Santo de Siqueira Campos, Bruna Cristina de Carvalho, a Missa de Finados será realizadas em três horários, no cemitério às 9 horas, às 15 horas, no Santuário do Senhor Bom Jesus e às 19 horas, na Igreja Matriz.

A prefeitura de Siqueira Campos estima que mais de 10 mil pessoas passe pelo local.

Dia de Finados

O Dia de Finados é comemorado pela Igreja Católica no dia 02 de novembro, logo após o dia de Todos os Santos. Os falecidos eram lembrados desde o século II, quando os cristãos visitavam os túmulos dos mártires para rezar pelos que haviam morrido. No século V, a igreja dedicava um dia do ano para rezar por aqueles que ninguém rezava ou lembrava, os falecidos. Em 998, o abade de Cluny, Santo Odilon pedia aos monges que orassem pelos mortos.

Desde o século XI os Papas Silvestre II (1009), João XVII (1009) e Leão IX (1015) obrigam a comunidade a dedicar um dia aos mortos.

No século XIII esse dia passou a ser comemorado em 02 de novembro, devido o dia primeiro do mesmo mês ser a festa de Todos os Santos.

O dia de Finados é comemorado com missas e festividades em homenagem aos mortos, onde são lembrados pela família.

A maioria dos túmulos já receberam reparos e enfeites

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ESPORTE

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Um dos projetos que está em andamento e um dos principais ao parecer de Barbosa, é o projeto da Escola de Talentos de Ginástica Artística Feminina CAMILA CONSULIN

Atividades como futebol, futsal e vôlei são esportes praticados pela maioria dos siqueirenses. O atual secretário de esporte e lazer, Carlos Roberto Barbosa, mais conhecido como Carlinhos, informou em entrevista ao jornal Correio do Norte, quais os novos projetos poderão ser realizados no ano que vem.

Um dos projetos que está em andamento e um dos principais ao parecer de Barbosa, é o projeto da Escola de Talentos de Ginástica

CAMILA CONSULIN - CORREIO DO NORTE

Artística Feminina. Um dos municípios que foram beneficiados no Norte Pioneiro,foi Jacarezinho.

A preocupação do atual secretário de esportes é a não conclusão deste projeto no município. “Já temos este projeto quase concluído, porém não sei se o futuro administrador irá dar continuidade”, relatou.

Caso o projeto seja implantado atenderá cerca de 200 meninas, com aulas e materiais gratuitos.

“Para este tipo de atividade, os professores serão contratados e capacitados por profissionais que já atuam na área”, informou Barbosa.

PROJETOS PARA 2013 Futebol Futuro Outro projeto que o os siqueirenses poderão desfrutar é o Projeto Futebol Futuro, que foi desenvolvido com base em uma metodologia inédita no Brasil . O objetivo é identificar talentos e montar uma equipe com os melhores atletas. As inscrições serão gratuitas.

Escola Coxa O projeto visa aliar o trabalho de divulgação da marca do Coritiba F. C e captar atletas potenciais para se tornarem jogadores de futebol, a Escola COXA - Centro de Formação de Atletas é um projeto que dá oportunidade a crianças de 5 à 17 anos realizarem o sonho de se tornarem atletas, com a melhor infra-estrutura para a prática do esporte.

Os alunos terão tratamento similar ao empregado nas categorias de base do Coritiba, uma vez que o principal objetivo é formar atletas que possam ser encaminhados para a prática do futebol no Coritiba e em outras agremiações sem que passem por grandes períodos de adaptação. A escolinha estava prevista para ser instalada em Siqueira Campos, e uma empresa privada já havia se comprometido em custear as despesas. Mas, por questões políticas, a empresa já adiantou que não arcará mais com os gastos, com isso, o projeto foi suspenso.

Secretário de esporte e lazer, Carlos Roberto Barbosa, quer inovação nos projetos do município

Único brasileiro, Neymar entra de novo na lista de melhor do mundo da Fifa Folha de S.Paulo

Neymar voltou a figurar na lista dos 23 finalistas do Bola de Ouro, prêmio dado pela Fifa em conjunto com a revista “France Football”.

Mais do que isto: ele é o único brasileiro que aparece na relação.

Em 2011, Messi foi eleito o vencedor e o jogador brasileiro ficou em 10º lugar, que só é conhecida no começo do ano que vem.

A eleição é feita entre técnicos e capitães das seleções filiadas à Fifa. No dia 29 de novembro serão conhecidos os três finalistas, em um evento em São Paulo. O vencedor será definido dia 7 de janeiro de 2013.

Na disputa com Neymar estão o argentino Lionel Messi (Barcelona), o francês Karim Benzema (Real Madrid), o português Cristiano Ronaldo (Real Madrid) e o sueco Zlatan Ibrahimovic (Milan/Paris Saint-Germain).

O Real Madrid é o clube com mais indicados: 6. O Barcelona vem atrás, com 5. O Manchester City aparece com três. O Chelsea, atual campeão europeu, apenas um, e mesmo assim é o atacante Didier Drogba, que trocou o clube inglês pelo chinês Sanghai Shenhua.

Já a Espanha, atual campeã mundial e bi da Europa, é o país com mais atletas: 7.

Veja a lista dos 23 finalistas abaixo: Sergio Agüero (Argentina/

Manchester City) Mario Balotelli (Itália/ Manchester City) Karim Benzema (França/Real Madrid) Gianluigi Buffon (Itália/Juventus) Sergio Busquets (Espanha/ Barcelona) Iker Casillas (Espanha/Real Madrid) Didier Drogba (Costa do Marfim/ Chelsea/Shanghai Shenhua) Radamel Falcao (Colômbia/ Atletico de Madri) Zlatan Ibrahimovic (Suécia/ Milan/Paris-SG) Andrés Iniesta (Espanha/ Barcelona) Lionel Messi (Argentina/ Barcelona) Manuel Neuer (Alemanha/ Bayern de Munique) Neymar (Brasil/Santos) Mesut Özil (Alemanha/Real Madrid) Gerard Piqué (Espanha/ Barcelona) Andrea Pirlo (Itália/Juventus) Sergio Ramos (Espanha/Real Madrid) Cristiano Ronaldo (Portugal/ Real Madrid) Wayne Rooney (Inglaterra/ Manchester United) Yaya Touré (Costa do Marfim/ Manchester City) Robin van Persie (Holanda/ Arsenal/Manchester United) Xabi Alonso (Espanha/Real Madrid) Xavi Hernandez (Espanha/ Barcelona)

Único brasileiro finalista ao prêmio Bola de Ouro

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Estelionatário pode estar agindo no NP InformePolicial

Um estelionatário que já aplicou vários golpes no interior do estado de São Paulo pode estar agora agindo no Norte Pioneiro do Paraná.

Edgar Fidêncio de 44 anos de idade (foto), que nos golpes usa nomes falsos, atua comprando veículos, motos e máquinas agrícolas. Ele deposita na conta

do vendedor cheques roubados que são descobertos no momento da compensação. Geralmente o bandido compra os veículos de pessoas que anunciam em classificados.

Fidêncio tem uma cicatriz no queixo e é deficiente físico. Ele usa pernas mecânicas após ter sofrido um acidente automobilístico.

O marginal atua com mais três comparsas.

Informações pelo telefone (43)

DIVULGAÇÃO

Um acidente no domingo (28) deixou o motorista de uma carreta ferido na PR-092. O acidente aconteceu às 14h00 no Km 250 + 900 metros entre Wenceslau Braz e

Aplicou vários golpes no interior de São Paulo

A maioria dos jovens estudantes se pergunta o que a física e a química irão influenciar na vida profissional.

Para 80 alunos do 2º grau de um colégio de Curitiba, estas matérias fazem toda a diferença depois de verem como é o trabalho diário de um perito criminal.

Nesta segunda-feira (29/10), o perito criminal Alexandre Lara levou até os alunos do Serviço Social da Indústria (Sesi) uma série de explicações sobre as atividades dos peritos do Instituto de Criminalística

do Paraná: como é feita a perícia em local de um homicídio; se o projétil partiu da arma encontrada na cena do crime; se o acidente de trânsito foi intencional ou quais fatores contribuíram para a causa; ou ainda verificar se há evidências de crime em computadores, celulares, entre outras inúmeras ocorrências.

Depois de uma análise minuciosa é, então, emitido o laudo pericial, ou seja, as provas técnicas do crime. O documento é encaminhado para a autoridade policial para dar andamento ao inquérito e, posteriormente,

encaminhado à Justiça. Muitas vezes, os laudos emitidos pelo Instituto de Criminalística são os “olhos” do juiz, que se baseia nestas informações e em muitas outras para dar o seu veredicto, explica Lara.

A aluna do 1º ano do Ensino Médio Letícia Gabriela, de 15 anos, comentou que a palestra trouxe muitos esclarecimentos sobre o trabalho de perícia criminal. “O que vemos pela televisão não é a realidade, é necessário expandir o trabalho destes profissionais para mostrar para o máximo de

pessoas possível como é o trabalho e o quanto é preciso melhorar.

A realidade é completamente diferente dos seriados”, comenta a jovem.

O perito criminal que ministrou a palestra diz que a Polícia Científica atua na busca de vestígios para, por meio da ciência, contribuir para identificar a autoria de um crime. “Estas palestras tem a intenção de aproximar a polícia da comunidade, estimulando estes jovens a, quem sabe, no futuro ser um perito criminal”, afirma. No final da palestra, Alexandre realizou

Polícia Militar prende caçadores em Conselheiro Mairinck

DIVULGAÇÃO

Duas armas de fogo e um pato selvagem (abatido) foram apreendidos pela polícia InformePolicial A Polícia Militar de Conselheiro Mairinck prendeu na noite deste sábado (27), dois rapazes praticando caça predatória em uma propriedade rural no município de Conselheiro Mairinck.

Os policiais verificavam uma denúncia anônima de possíveis

caçadores estarem efetuando disparos de arma de fogo próximo a represa do Banco da Terra II, Bairro Monte Alto. Os PMs abordaram uma Brasília, placas BZN-7593, com cinco ocupantes.

Rodrigo Alves Benedito de 20 anos e Jair da Silva Freitas (21), foram presos por porte e disparo de arma de fogo. Com eles a polícia

apreendeu uma espingarda calibre .36, uma garrucha calibre .40, munições é vários materiais para recarga das armas, além de um pato selvagem que foi abatido a tiros e duas facas.

No veículo estavam mais um jovem de 21 anos de idade, um adolescente de 15 e uma criança de 10 anos. O rapaz de 21 anos

e o adolescente foram liberados após serem interrogados na 37ª Delegacia Regional de Polícia de Ibaiti. A criança foi entregue para o Conselho tutelar de Conselheiro Mairinck.

Freitas e Benedito pagaram fiança no valor de um salário mínimo na manhã deste domingo e foram liberados para responder o

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Acidente com carreta carregada de uréia deixa motorista ferido na PR-092 De Siqueira Campos Betty Gois

Adolescentes participam de palestra sobre ciência e o trabalho do perito criminal em Curitiba AEN

POLÍCIAL

o distrito de Calógeras.

A Scania com placas de Ponta Grossa estava carregada de uréia e tombou deixando o motorista José Ademar Soares de 40 anos com ferimentos leves. José Ademar foi encaminhado ao Pronto Socorro de Wenceslau Braz.

BOPE comemora dois anos com prisão de 1,3 mil pessoas e apreensão de 644 armas AEN

O Batalhão de Operações Especiais (BOPE) comemorou na sexta-feira (26/10) o seu segundo aniversário de criação, com uma solenidade no quartel do comandogeral da Polícia Militar do Paraná.

Em dois anos de atuação, a unidade abordou mais de 152 mil pessoas (das quais 1.355 foram presas e 264 apreendidas) e 19 mil veículos (dos quais 240 foram recuperados e 270 apreendidos). Também foram atendidas 114 ocorrências de artefatos explosivos, 40 crises gerenciadas e apreendidas 644 armas de fogo.

“Todas as prisões e apreensões feitas se dão pelo engajamento da nossa tropa que não recebe nada a mais por fazer parte do BOPE, sofre um treinamento exaustivo, tem uma demanda de trabalho bastante cansativa e desgastante, mas se sente honrada por fazer parte desse grupo”, afirmou o comandante do BOPE, tenente-coronel Nerino Mariano de Brito. Também foram apreendidos, em dois anos, 37 quilos de cocaína, 261,6 quilos de maconha e 39,6 quilos de crack pela unidade.

Durante a solenidade de aniversário foram entregues a comenda e a medalha “Mérito Operações Especiais”, criada em 3 de outubro de 2011, em reconhecimento e valor aos serviços prestados ao BOPE, como registro de um comportamento exemplar. “Hoje pudemos resgatar a história desta importante unidade da corporação e comemorar o aniversário de uma das unidades mais jovens, porém que remonta historicamente à antiga Companhia de Choque”, lembrou o comandantegeral em exercício da Polícia Militar do Paraná, coronel Cesar Alberto Souza.

O comandante do Bope avalia que há muito o que se comemorar nessa data. “Esta solenidade é um momento de consagração e de alegria. O BOPE funciona como a

última trama da malha protetora.

Temos tido êxito nesta empreitada e isso demonstra que estaremos sempre prontos a dar respostas efetivas no trabalho da sociedade paranaense”, disse.

A comenda “Mérito Operações Especiais”, a mais alta condecoração do BOPE, é concedida em razão dos relevantes serviços prestados à unidade.

Receberam a comenda o diretorgeral da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ramatis Fávero; o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas e o deputado estadual Mauro Moraes.

Receberam a medalha “Mérito Operações Especiais” o auditor da Justiça Militar Estadual, Davi Pinto de Almeida; o tenente-coronel da infantaria Marcio Cemim Diógenes; o capitão da infantaria Marcos Paulon Oliveira Ramos; a tenente Alexandra Ramos dos Santos; Geovani Gomes Zagono; Claudiane Cristóstomo Pasquale; Alaor Turra; Elizabeth Heiss; Walter Leão Guimarães; Wilmar José Ramos Trindade; Jeferson Souza, Roni Mauer; Sidnei de Oliveira; Mario Luiz; Alexandre Willian Kadamoto; Eduardo Zdrojewski e Ricardo José Cazion.

O Bope é estruturado em quatro subunidades: Companhia de Operações com Cães (Canil), Companhia Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE), Comando e Operações Especiais (COE) e Companhia de Polícia de Choque (CiaPChoque), com tropa especialmente instruída e treinada em situações de distúrbios civis, resgates, sequestros, controle de rebeliões em estabelecimentos penais, desativação de artefatos explosivos e similares e operações de patrulhamento tático com vistas a combater as ações do crime organizado e de alta periculosidade.

O Batalhão de Operações Especiais tem origem na Companhia de Operações Especiais criada em 27 de outubro de 1964, que era uma subunidade do Batalhão de Guardas até então integrada ao 1° Regimento de Segurança Coronel

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SOCIAL

TERÇA-FEIRA, 28 de AGOSTO de 2012 - edição 610

TERÇA-FEIRA, 28 de AGOSTO de 2012 - edição 610

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 48/2012 Súmula: Regulamenta a Lei nº 764/2012– Código de Obras e Edificações do Município de São José da Boa Vista, que estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais.

CAPÍTULO I Disposições Gerais

EDITAIS

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seguintes informações: I – Data, nome e assinatura do proprietário e do responsável pela obra no cabeçalho de todas as pranchas; II – Planta esquemática de situação do lote, com orientação do norte magnético, nome e cotas de largura de logradouros e dos passeios contíguos ao lote, distância do lote à esquina mais próxima, indicação da numeração dos lotes vizinhos e do lote a ser construído, quando houver; III – Quadro contendo a relação das áreas de projeção e da área total de cada unidade ou pavimento, área do lote e taxa de ocupação; IV – Planta de implantação, na escala mínima de 1:200 (um para duzentos), onde constarão: Projeção da edificação ou das edificações dentro do lote e as cotas, figurando, ainda, rios, canais e outros elementos informativos; Dimensões das divisas do lote e as dimensões dos afastamentos das edificações em relação às divisas e a outras edificações porventura existentes; Dimensões externas da edificação; e Nome dos logradouros contíguos ao lote;

Art. 1º Este Decreto institui normas para aplicação da Lei do Código de Obras do Município, estabelecendo regras para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais.

V – Planta baixa de cada pavimento da edificação na escala mínima de 1:100 (um para cem), onde constarão:

Art. 2º Todos os logradouros públicos e edificações, exceto aquelas destinadas à habitação de caráter permanente unifamiliar e multifamiliar, deverão garantir o acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiências, atendendo às seguintes condições:

Dimensões e áreas exatas de todos os compartimentos, inclusive dos vãos de iluminação, ventilação, garagens e áreas de estacionamento;

I – Alturas recomendadas para acionamento de dispositivos; II – Espaços demandados para a circulação de pessoas que fazem uso de instrumentos de apoio, como bengalas, muletas, andadores e tripés e cães de guia; III – Pisos de circulações com características diferenciadas; IV – Áreas para circulação de cadeiras de roda; V – Desníveis toleráveis em circulações; VI – Dimensionamento, patamares e guias de balizamento de rampas de circulação; VII – Características, dimensionamento e patamares de degraus e escadas fixas de circulação; VIII – Condições gerais adequadas dos equipamentos eletromecânicos de circulação, como elevadores, esteiras rolantes e plataformas móveis; IX – Dimensionamento de portas e janelas; X – Condições gerais adequadas e áreas de manobras em sanitários e vestiários; XI – Proporção e dimensionamento de espaços e assentos em locais de reunião; XII – Condições gerais, dimensionamento e previsão de vagas em estacionamentos;

Finalidade de cada compartimento;

XIII – Condições gerais do mobiliário urbano.

IX – Especificação e descrição das esquadrias a serem utilizadas.

§ 1º As medidas apresentadas nos incisos deste artigo deverão ser efetivadas dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) meses da aprovação do Código de Obras e Edificações.

Parágrafo único. Os desenhos esquemáticos representativos das edificações de interesse social deverão conter as informações previstas nos incisos do artigo 9º deste Decreto.

§ 2º As medidas apresentadas no caput deste artigo deverão atender à ABNT, no que se refere às Normas Técnicas referentes ao assunto.

CAPÍTULO II Direitos e Responsabilidades do Município e do Responsável

CAPÍTULO V Da Classificação das Edificações

Art. 3º Cabe ao Município a aprovação do projeto de arquitetura, observando as disposições do Código de Obras e Edificações, deste Decreto, bem como os padrões urbanísticos definidos pela legislação municipal.

Art. 4º O responsável técnico pela obra assume perante o Município e terceiros que serão seguidas todas as condições previstas no projeto de arquitetura.

Art. 5º É obrigação do responsável técnico a colocação da placa da obra, que deverá conter as seguintes informações: I – Endereço completo da obra; II – Nome do proprietário; III – Nome do responsável técnico; IV – Número e data da licença para construção; e V – Finalidade da obra.

CAPÍTULO III Do processo administrativo

Traços indicativos dos cortes longitudinais e transversais; e Indicação das espessuras das paredes e dimensões externas totais da obra; VI – Cortes transversais e longitudinais na escala mínima de 1:100 (um para cem) e em número suficiente ao perfeito entendimento do projeto, dos compartimentos, níveis dos pavimentos, alturas das janelas e peitoris e demais elementos, com indicação, quando necessário, dos detalhes construtivos em escalas apropriadas; VII – Planta de cobertura com indicação do sentido de escoamento das águas, localização das calhas, tipo e inclinação da cobertura, caixa d’água, casa de máquina e todos os elementos componentes da cobertura, na escala mínima de 1:200 (um para duzentos); VIII – Elevação(s) da(s) fachada(s) voltada(s) para a via pública, na escala mínima de 1:100 (um para cem); e

Art. 17. As edificações classificam-se, conforme o tipo de atividade a que se destinam, em residenciais, para o trabalho, especiais e mistas.

Art. 18. As edificações destinadas ao trabalho, tanto públicas quanto privadas, devem atender às disposições legais específicas: I – Código Sanitário Municipal; II – Normas de Concessionárias de Serviços Públicos; III – Normas de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros; e IV – Normas Regulamentadoras da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 19. As edificações classificadas como especiais devem atender às disposições legais específicas: I – Estabelecidas pela Secretaria de Educação do Município ou Ministério da Educação; e II – Estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

CAPÍTULO VI Das Condições Gerais Relativas às Edificações

Seção I Do Alinhamento e do Nivelamento

Seção I Das Estruturas, das Paredes e dos Pisos

Art. 6º A Prefeitura, mediante requerimento, fornecerá uma ficha técnica contendo as notas de alinhamento e nivelamento e, em caso de logradouro já pavimentado ou com grade definido, deverá fornecer também o nivelamento da testada do terreno.

Art. 20. Os locais onde houver preparo, manipulação ou depósito de alimentos deverão ter: I – Piso revestido com material resistente, lavável, impermeável e de fácil limpeza;e II – Paredes revestidas com material liso, resistente, lavável e impermeável até a altura mínima de 2,00m; III – Licença Sanitária.

Seção II Dos Corpos em Balanço

Art. 7º As notas de alinhamento e nivelamento serão fornecidas em forma de desenho esquemático e terão validade de 02 (dois) anos a partir da data de sua expedição.

Parágrafo único. O desenho esquemático indicará pontos piqueteados do terreno e deverá conter, pelo menos, uma referência de nível – RN. Seção II Da Licença para Construção Art. 8º Deverão ser encaminhados aos órgãos competentes do Município, para aprovação do projeto de arquitetura e emissão de licença para construção, os seguintes documentos: I – Três cópias do projeto arquitetônico; II – Cópia do Registro de Imóveis que comprove a propriedade do imóvel ou autorização do proprietário do imóvel para construir sobre o lote.

III – Cópia do carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em dia; ou INCRA no caso de propriedade rural; IV – Terceira via da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – CREA do profissional responsável pela obra; e V – Laudo de exigências expedido pelo Corpo de Bombeiro, quando a edificação possuir área superior a 100,00m² (cem metros quadrados).

Art. 9º No caso específico das edificações de interesse social, com até 70,00m², construídas sob o regime de mutirão ou autoconstrução e não pertencentes a nenhum programa habitacional deverá ser encaminhado um desenho esquemático, contendo as seguintes informações: I – Dimensões da construção e do lote; II – Indicação das instalações hidro-sanitárias da edificação; III – Localização da construção no lote; e IV – Endereço completo da obra.

Art. 21. Serão permitidas as projeções de jardineiras, saliências, quebra-sóis e elementos decorativos, sobre os afastamentos, com no máximo 0,50m de profundidade.

Art. 22. Sobre os afastamentos frontais serão permitidas sacadas e varandas abertas com no máximo 1,50m de projeção, desde que seja respeitada a altura mínima livre de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros).

Seção III Dos Compartimentos Art. 23. Os compartimentos das edificações, conforme o uso a que se destinam, são classificados em compartimentos de permanência prolongada e de permanência transitória.

Art. 24. Os compartimentos de permanência prolongada deverão ter pé-direito mínimo de 2,60m e os de permanência transitória pédireito mínimo de 2,40m. § 1º Admite-se para cozinhas pé-direito mínimo de 2,40m. § 2º No caso de tetos inclinados, o ponto mais baixo deverá ter altura mínima de 2,40m e o ponto médio altura mínima de 2,60m. § 3º No caso de varandas com tetos inclinados, o ponto mais baixo deverá ter altura mínima de 2,20m e o ponto médio altura mínima de 2,40m.

Art. 10. Durante a construção da edificação deverão ser mantidos na obra, com fácil acesso à fiscalização, os seguintes documentos: I – Ficha técnica devidamente assinada pela autoridade competente; II – Alvará de licença de construção; e III – Cópia do projeto aprovado, assinada pela autoridade competente e pelos profissionais responsáveis.

Parágrafo único. Para as edificações de interesse social, previstas no artigo 9º deste Decreto, deverá ser mantido na obra apenas o alvará de licença para construção.

Seção III Do Certificado de Mudança de Uso Art. 11. Será objetivo do pedido de certificado de mudança de uso, qualquer alteração quanto à utilização de uma edificação que não implique alteração física do imóvel.

Art. 12. Para solicitação do certificado de mudança de uso deverá ser apresentado, ao órgão competente do Município, o projeto de arquitetura com sua nova utilização e com o novo destino de seus compartimentos.

Seção IV Do “Habite-se” Art. 13. Uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade.

Art. 14. Para o requerimento do “habite-se” o proprietário da obra deverá apresentar ao órgão municipal competente os seguintes documentos: I – Cópia ou número da licença para construção; II – Comprovante de pagamento das taxas do Alvará de Construção e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do responsável técnico pela obra; III – Documentos que comprovem as aprovações das instalações prediais, pelas repartições competentes estaduais ou municipais ou pelas concessionárias de serviço público, quando for o caso; e IV – Cópia do certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros, quando a edificação possuir área superior a 100,00m² (cem metros quadrados).

Art. 25. Os compartimentos de permanência prolongada, exceto cozinhas, deverão ter área útil mínima de 6,00m2, de tal forma que permita a inscrição de um círculo de 2,00m de diâmetro em qualquer região de sua área de piso.

Parágrafo único. Admite-se área mínima de 4,00m2 para cozinhas.

Parágrafo único. No caso específico das edificações de interesse social, com até 70,00m², construídas sob regime de mutirão ou autoconstrução e não pertencentes a nenhum programa habitacional, excluindo-se o Programa Casa Fácil, serão exigidos ao proprietário da obra os seguintes documentos, para o requerimento do “habite-se”: I – Cópia ou número da licença para construção; Art. 15. Durante a vistoria deverá ser verificado o cumprimento das seguintes exigências: I – Estar a edificação em condições de habitabilidade; II – Estar a obra executada de acordo com os termos do projeto aprovado pela Prefeitura; e III – Ter as instalações prediais executadas de acordo com a aprovação pelas repartições competentes estaduais ou municipais, ou pelas concessionárias de serviço público, quando for o caso. § 1º No caso específico das edificações de interesse social, com até 70,00m², construídas sob regime de mutirão ou autoconstrução e não pertencentes a nenhum programa habitacional, deverá ser verificado, durante a vistoria, o cumprimento das seguintes exigências: I – Estar a edificação em condições de habitabilidade; II – Estar a obra executada de acordo com os termos do projeto aprovado pela Prefeitura; § 2º O requerimento para vistoria de “habite-se” pode ser feito no mesmo formulário de licença para construção.

CAPÍTULO IV Da Apresentação dos Projetos Art. 16. Os projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, deverão conter, obrigatoriamente, as

Art. 26. Os compartimentos de permanência transitória deverão ter área útil mínima de 1,50m².

Art. 27. As edificações destinadas à indústria e ao comércio em geral deverão ter pé-direito mínimo de:

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I – 3,00m, quando a área do compartimento for superior a 25,00m² e não exceder a 75,00m²; e II – 3,20m, quando a área do compartimento exceder a 75,00 m².

Art. 28. Os corredores e galerias comerciais deverão ter pé-direito mínimo de 3,00m.

Art. 29. As edificações destinadas a abrigar atividades de prestação de serviços automotivos deverão observar as seguintes exigências: I – A limpeza, lavagem e lubrificação de veículos devem ser feitas em boxes isolados, de modo a impedir que a sujeira e as águas servidas sejam levadas para o logradouro público ou neste se acumulem, atendendo as exigências dos órgãos ambientais pertinentes; e II – As edificações de que trata este artigo deverão dispor de espaço para recolhimento ou espera de veículos dentro dos limites do lote.

Art. 49. Os corredores das edificações destinadas a abrigar locais de reunião deverão atender às seguintes disposições: I – Quando o escoamento do público se fizer através de corredores ou galerias, estes possuirão uma largura constante até o alinhamento do logradouro, igual à soma das larguras das portas que para eles se abrirem; II – As circulações, em um mesmo nível, dos locais de reunião até 500,00 m², terão largura mínima de 2,50m; e III – Ultrapassada a área de 500,00 m², haverá um acréscimo de 0,05m na largura da circulação, por metro quadrado excedente.

Art. 30. As edificações destinadas a abrigar atividades educacionais deverão dimensionar suas salas de aula na proporção de 1,20m² por aluno, ou de acordo com as normas da área da educação.

Art. 31. As edificações destinadas a abrigar atividades educacionais deverão dispor de local de recreação, coberto e descoberto.

Parágrafo único. As áreas de recreação descobertas deverão ser arborizadas e orientadas de forma a garantir incidência solar por, pelo menos, um período de duas horas diárias durante todo o ano.

Art. 32. As lotações máximas dos salões destinados a locais de reunião serão determinadas admitindo-se, nas áreas destinadas a pessoas sentadas, uma pessoa para cada 0,70 m² e, nas áreas destinadas a pessoas em pé, uma para cada 0,40 m², não sendo computadas as áreas de circulação e acessos.

Art. 33. O cálculo da capacidade das arquibancadas, gerais e outros setores de estádios, deverão considerar, para cada metro quadrado, duas pessoas sentadas ou três em pé, não se computando as áreas de circulação e acessos.

Seção IV Dos Vãos e Aberturas de Ventilação e Iluminação Art. 34. Todos os compartimentos de permanência prolongada e banheiros deverão dispor de vãos para iluminação e ventilação abrindo para o exterior da construção.

Parágrafo único. Admite-se o uso de clarabóias ou iluminação zenital para ventilação e iluminação em banheiros, respeitada a área mínima de 0,36m².

Art. 35. Os compartimentos de permanência prolongada e banheiros poderão ser iluminados e ventilados por varandas, terraços e alpendres, desde que a profundidade coberta não ultrapasse a 2,00m (dois metros).

Art. 50. As galerias comerciais e de serviços deverão ter largura útil correspondente a 1/12 (um doze avos) de seu comprimento, desde que observadas às seguintes dimensões mínimas: I – Galerias destinadas a salas, escritórios e atividades similares: Largura mínima de 1,50m quando apresentarem compartimentos somente em um dos lados; e Largura mínima de 2,00m quando apresentarem compartimentos nos dois lados; II – Galerias destinadas a lojas e locais de venda: Largura mínima de 2,00m quando apresentarem compartimentos somente em um dos lados; e

Art. 36. Os vãos úteis para iluminação e ventilação para o uso habitacional, comercial, industrial e de serviços, deverão observar as seguintes proporções mínimas: I – 1/6 (um sexto) da área do piso para os compartimentos de permanência prolongada; II – 1/8 (um oitavo) da área do piso para os compartimentos de permanência transitória; e III – 1/20 (um vinte avos) da área do piso nas garagens coletivas e área do piso nas áreas de produção, de serviços, comércio e indústrias. § 1º Consideram-se compartimentos de permanência prolongada quartos, salas de estar e jantar, salas de espera, escritórios e demais ambientes similares.

Largura mínima de 3,00m quando apresentarem compartimentos nos dois lados.

Seção VIII Das Escadas e Rampas Art. 51. A construção de escadas e rampas de uso comum ou coletivo deverá atender aos seguintes aspectos: I – O dimensionamento dos degraus deverá atender a proporção “2 h + p = 63 a 64”, onde “h” significa a altura e “p” a largura do degrau; II – Serem construídas de material incombustível e terem o piso revestido de material antiderrapante; III – Quando se elevarem a mais de 1,00m sobre o nível de piso, deverão ser dotadas de corrimão contínuo, sem interrupção nos patamares; IV – Não poderão ser dotadas de lixeira ou qualquer outro tipo de equipamento, bem como de tubulações que possibilitem a expansão de fogo ou fumaça; V – O patamar de acesso ao pavimento deverá estar no mesmo nível do piso da circulação; VI – A sequencia de degraus entre diferentes níveis será preferencialmente reta, devendo existir patamares intermediários quando houver mudança de direção ou quando exceder a 16 (dezesseis) degraus, no caso de escadas; VII – Sempre que possível, contar com vãos para renovação de ar e iluminação natural na proporção descrita no art. 36 para locais de ocupação temporária; e VIII – Serem dispostas de forma a assegurar passagem com altura livre igual ou superior a 2,10m.

§ 2º Consideram-se compartimentos de permanência transitória cozinha, lavanderia, banheiros e demais ambientes similares.

Art. 37. A profundidade máxima admitida como iluminada naturalmente para os compartimentos de permanência prolongada das edificações residenciais corresponde a 2,5 vezes a altura do compartimento.

Parágrafo único. No caso de cozinhas, a profundidade máxima admitida como iluminada naturalmente corresponde a 2,5 vezes a altura do ponto mais alto do vão de iluminação do compartimento subtraídos 0,80m.

Art. 38. As salas de aula das edificações destinadas a atividades de educação deverão ter aberturas para ventilação equivalentes a, pelo menos, um terço de sua área, de forma a garantir a renovação constante do ar e que permitam a iluminação natural mesmo quando fechadas.

Seção V Dos Prismas de Ventilação e Iluminação Art. 39. Será permitida a abertura de vãos de iluminação e ventilação de compartimentos de permanência prolongada e transitória para prismas de ventilação e iluminação (PVI), desde que possibilite, no mínimo, a inscrição de um círculo de 2,00m de diâmetro em seu interior.

Art. 40. Recuos em planos de fachadas não posicionadas na divisa do lote não serão considerados prismas de ventilação e iluminação abertos quando sua profundidade for inferior a metade de sua largura aberta.

Art. 52. As edificações residenciais multifamiliares, as destinadas ao trabalho e as especiais, não poderão ter nenhum ponto com distância superior a 35,00m da escada ou rampa mais próxima.

Art. 53. Todo edifício-garagem deverá possuir, no mínimo, uma escada de alvenaria ou metálica do primeiro pavimento à cobertura, com largura mínima de 1,20m.

Art. 54. As escadas e rampas de acesso às edificações destinadas a locais de reunião, além das exigências constantes deste Decreto, deverão atender às seguintes disposições: I – As escadas deverão ter largura mínima de 2,00m para a lotação até 200 (duzentas) pessoas, sendo obrigatório acréscimo de 1,00m para cada 100 (cem) pessoas ou fração excedente; II – As escadas deverão ter o lance extremo que se comunique com a saída sempre orientado na direção desta; e III – Quando a lotação exceder de 5.000 (cinco mil) lugares será exigido rampas para escoamento do público.

Art. 55. As entradas e saídas de estádios deverão sempre ser efetuadas através de rampas, quando houver a necessidade de vencer desníveis.

Parágrafo único. As rampas de entradas e saídas de estádios terão a soma de suas larguras calculada na base de 1,40m para cada 1.000 (mil) espectadores, não podendo ser inferior a 3,00m.

Seção IX Das Escadas e Rampas de Proteção Contra Incêndio Art. 56. As escadas e rampas de proteção contra incêndio deverão atender às normas específicas do Código de Prevenção de Incêndios, classificando-se em enclausuradas e externas e serão obrigatórias em todas as edificações com mais de 15,00m de altura, ou que tenham mais de três pavimentos.

Seção VI Dos Vãos de Passagens e das Portas Art. 41. Os vãos de passagens e portas de uso privativo, à execução dos banheiros e lavabos deverão ter vão livre mínimo de 0,60m.

Art. 42. As portas de acesso das edificações destinadas a abrigar atividades de comércio deverão ser dimensionadas em função da soma das áreas úteis comerciais, na proporção de 1,00m de largura para cada 600,00m² de área útil, sempre respeitando o mínimo de 1,50m de largura e a legislação referente ao Corpo de Bombeiros.

Art. 43. As portas de acesso das edificações destinadas a abrigar atividades de educação deverão ter largura mínima de 2,00m e atendida a legislação referente ao Corpo de Bombeiros.

Art. 44. As portas de acesso das edificações destinadas a abrigar atividades de indústria deverão ser dimensionadas em função da atividade desenvolvida, sempre respeitando o mínimo de 1,50m e a legislação referente ao Corpo de Bombeiros.

Art. 45. As portas de acesso das edificações destinadas a locais de reunião deverão atender às seguintes disposições: I – As saídas dos locais de reunião devem se comunicar, de preferência, diretamente com a via pública; II – As folhas das portas de saída dos locais de reunião não poderão abrir diretamente sobre o passeio do logradouro público; e

Art. 57. A escada ou rampa enclausurada é aquela à prova de fumaça que deverá servir a todos os pavimentos e atender aos seguintes requisitos: I – Ser construída de material incombustível e ter o piso revestido de material antiderrapante; II – Quando se elevar a mais de 1,00m (um metro) sobre o nível de piso deverá ser dotada de corrimão contínuo, sem interrupção nos patamares; III – A sequencia de degraus entre diferentes níveis será preferencialmente reta, devendo existir patamares intermediários quando houver mudança de direção ou quando exceder a 16 (dezesseis) degraus; IV – Ser disposta de forma a assegurar passagem com altura livre igual ou superior a 2,10m; V – Ser envolvida por paredes de 0,25m de alvenaria ou 0,15m de concreto, ou outro material comprovadamente resistente ao fogo durante um período de quatro horas; VI – Apresentar comunicação com área de uso comum do pavimento, somente através de porta corta-fogo leve, com largura mínima de 0,90m, abrindo no sentido do movimento da saída; VII – Ter lanços retos, não se permitindo degraus e patamares em leque; VIII – Não admitir nas caixas de escada quaisquer bocas coletoras de lixo, caixas de incêndio, porta de compartimento ou de elevadores, chaves elétricas e outras instalações estranhas à sua finalidade, exceto os pontos de iluminação; IX – Apresentar visibilidade do andar e indicação clara de saída; e X – Dispor de circuitos de iluminação de emergência alimentados por bateria.

III – Para o público haverá sempre, no mínimo, uma porta de entrada e outra de saída do recinto, situadas de modo a não haver sobreposição de fluxo, com largura mínima de 2,00m, sendo que a soma das larguras de todas as portas equivalerá a uma largura total correspondente a 1,00m para cada 100 (cem) pessoas, além de atender a legislação referente ao Corpo de Bombeiros.

Seção VII Dos Corredores e Galerias

Art. 58. Os requisitos mínimos para iluminação e ventilação natural das escadas enclausuradas deverão atender às seguintes disposições: I – A abertura para a ventilação permanente por duto ou por janela abrindo diretamente para o exterior da edificação deverá estar situada junto ao teto e ter área efetiva mínima de 0,70m²; II – Os dutos de ventilação deverão atender aos seguintes requisitos: Ter suas paredes resistentes ao fogo por no mínimo duas horas; Ter as dimensões mínimas de 1,00m x 1,00m;

Art. 46. Os corredores serão dimensionados de acordo com a seguinte classificação: I – de uso privativo; II – de uso comum; e III – de uso coletivo.

Elevar-se no mínimo 1,00m acima de qualquer cobertura, podendo ser protegidos contra intempéries, na sua parte superior; Ter, pelo menos, em duas faces acima da cobertura, venezianas de ventilação com área mínima de 1,00m² cada; e Não ser utilizado para localização de equipamentos ou canalizações;

Art. 47. De acordo com a classificação do art. 46, as larguras mínimas permitidas para corredores serão: I – 0,80m para uso privativo; e II – 1,20m para uso comum e coletivo.

Art. 48. Os corredores que servem às salas de aula das edificações destinadas a abrigar atividades de educação deverão apresentar largura mínima de 1,50m e acréscimo de 0,20m para cada sala.

III – A colocação de tijolos compactos de vidro para iluminação natural das caixas da escada enclausurada deverá atender às seguintes exigências: Quando a parede fizer limite com a antecâmara, sua área máxima será de 1,00m²; e Quando a parede fizer limite com o exterior, sua área máxima será de 0,50m².

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Art. 69. As edificações destinadas a locais de reunião, além das exigências constantes deste Decreto, deverão ter instalações sanitárias calculadas na proporção de um vaso sanitário para cada 100 (cem) pessoas e um mictório para cada 200 (duzentas) pessoas.

Art. 70. As instalações elétricas para fins de iluminação deverão obedecer aos seguintes dispositivos específicos: I – Todos os compartimentos edificados deverão dispor de comandos para acender e apagar seus pontos de iluminação; II – As alturas para acionamento de dispositivos elétricos, como interruptores, campainhas, tomadas, interfones e quadros de luz, deverão estar situadas entre 0,80m e 1,00m do piso do compartimento; e III – As medidas de que tratam os incisos anteriores não serão adotadas nos espaços de uso não privado, cujo controle da iluminação não deve ser realizado pelos usuários, de modo a não comprometer a segurança e conforto da coletividade.

Art. 71. A base do aparelho de ar-condicionado deverá estar situada a uma altura mínima de 1,50m do piso, para um maior rendimento da refrigeração de todo compartimento.

Seção XII Das Instalações Especiais Art. 72. O projeto e a instalação de canalização preventiva contra incêndio deverão seguir as seguintes orientações: I – Possuir reservatório de água superior e subterrâneo ou baixo, acrescido o primeiro de reserva técnica para incêndio; II – Ter canalização preventiva de ferro, com ramificação para as caixas de incêndio de cada pavimento; III – Ter caixas de incêndio na forma paralelepipedal, com as dimensões mínimas de 0,70m de altura, 0,50m de largura e 0,25m de profundidade e porta com vidro de 3mm; Art. 59. A escada ou rampa externa de proteção contra incêndio é aquela localizada na face externa da edificação que deverá atender aos seguintes requisitos: I – Ser construída de material incombustível e ter o piso revestido de material antiderrapante; II – Quando se elevar a mais de 1,00m sobre o nível de piso deverá ser dotada de corrimão contínuo, sem interrupção nos patamares; III – A sequencia de degraus entre diferentes níveis será preferencialmente reta, devendo existir patamares intermediários quando houver mudança de direção ou quando exceder a 16 (dezesseis) degraus, no caso de escadas, ou atender aos dados da tabela do Anexo I; IV – Ser disposta de forma a assegurar passagem com altura livre igual ou superior a 2,10m; V – Possuir paredes faceando a edificação com larguras de 0,25m de alvenaria ou 0,15m de concreto, ou outro material comprovadamente resistente ao fogo durante um período de quatro horas; VI – Apresentar comunicação com área de uso comum do pavimento, somente através de porta corta-fogo leve, com largura mínima de 0,90m, abrindo no sentido do movimento de saída e no mesmo nível do piso da circulação; VII – Ter lanços e patamares retos, não se permitindo o uso de leque; VIII – Não admitir nas caixas de escadas quaisquer bocas coletoras de lixo, caixas de incêndio, porta de compartimento ou de elevadores, chaves elétricas e outras instalações estranhas à sua finalidade, exceto os pontos de iluminação; IX – Apresentar visibilidade do andar e indicação clara de saída; X – Dispor de circuitos de iluminação alimentados por bateria; XI – Estar implantada em local que evite a propagação das chamas e fumaça em seu prisma; e XII – Não estar projetada sobre os afastamentos mínimos permitidos pela legislação de Uso e Ocupação do Solo.

Seção X Dos Elevadores e das Escadas Rolantes Art. 60. Será obrigatório o uso de elevadores ou escadas rolantes, atendendo a todos os pavimentos, desde que estes tenham mais de 10,00m de desnível da soleira principal de entrada até o nível do piso do pavimento mais elevado, ou que a construção tenha mais de quatro pavimentos.

Parágrafo único. Nas edificações com altura superior a 23,00m de desnível da soleira principal de entrada até o nível do piso do pavimento mais elevado, ou com mais de sete pavimentos, haverá pelo menos dois elevadores de passageiros.

Art. 61. Os poços dos elevadores das edificações deverão estar isolados por paredes de alvenaria de 0,25m de espessura ou de concreto com 0,15m.

Seção XI Das Instalações Hidro-sanitárias, Elétricas e de Gás

Art. 73. O projeto e a instalação da rede preventiva contra incêndio deverão seguir as seguintes orientações: I – Ter o estabelecimento da rede feito, de preferência, por reservatório elevado; II – Ter assegurada no reservatório destinado ao consumo normal reserva técnica mínima para incêndio; e III – Ter os hidrantes instalados em pontos externos, próximos às entradas e, quando afastados dos prédios, nas vias de acesso, à exceção do hidrante de passeio, que deverá ser localizado junto à via de acesso de viaturas, sobre o passeio e afastado dos prédios.

Art. 74. Os equipamentos geradores de calor de edificações destinadas a abrigar atividades industriais deverão ser dotados de isolamento térmico, admitindo-se: I – Distância mínima de 1,00m do teto, sendo essa distância aumentada para 1,50m, pelo menos, quando houver pavimento superposto; e II – distância mínima de 1,00m das paredes.

Art. 75. As edificações destinadas a abrigar atividades de prestação de serviços automotivos deverão observar as seguintes exigências: I – As águas servidas serão conduzidas à caixa de retenção de óleo, antes de serem lançadas na rede geral de esgotos; II – Deverão existir ralos com grades em todo o alinhamento voltado para os passeios públicos; III – Os tanques de combustível deverão guardar afastamento mínimo de 4,00m do alinhamento da via pública e demais instalações; e IV – A edificação deverá ser projetada de modo que as propriedades vizinhas ou logradouros públicos não sejam molestados pelos ruídos, vapores, jatos e aspersão de água ou óleo originados dos serviços de lubrificação e lavagens.

V – Atender as normas e exigências dos órgãos ambientais competentes.

Seção XIII Das Áreas de Estacionamento de Veículos Art. 76. Estarão dispensadas da obrigatoriedade de local para estacionamento e guarda dos veículos as edificações situadas nos seguintes casos: I – Lotes em logradouros cujo “grade” seja em escadaria; II – Lotes cuja largura do acesso seja inferior 3,70m; e III – Lotes com área inferior a 200,00 m² e testada igual ou inferior a 6,00m.

Art. 62. Todas as instalações hidro-sanitárias, elétricas e de gás deverão obedecer às orientações dos órgãos responsáveis pela prestação do serviço.

Art. 63. As instalações hidro-sanitárias deverão obedecer as seguintes disposições: I – Todas as edificações localizadas nas áreas onde não houver sistema de tratamento dos esgotos sanitários deverão apresentar solução para disposição final das águas servidas, que consiste em: Fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro, ou; Fossa séptica, filtro anaeróbio e ligação à rede de águas pluviais, quando houver; II – As águas provenientes das pias de cozinha e copas deverão passar por uma caixa de gordura antes de serem esgotadas.

Art. 77. A largura mínima por vaga será de 2,40m e área mínima de 12,00 m², acrescida de igual valor para manobra.

Parágrafo único. Os estacionamentos de uso coletivo deverão ter área de acumulação, acomodação e manobra de veículos calculada para comportar, no mínimo, 3% (três por cento) de sua capacidade.

Art. 78. Deverão ser previstas vagas para os usuários portadores de deficiências na proporção de 1% (um por cento) de sua capacidade, sendo o número de uma vaga o mínimo para qualquer estacionamento coletivo ou comercial e 1,20m o espaçamento mínimo entre veículos em tais casos.

Art. 64. As edificações que abrigarem atividades comerciais públicas ou privadas de consumo de alimentos com permanência prolongada deverão dispor de instalações sanitárias separadas por sexo, tendo no mínimo um vaso sanitário para cada uma, sendo o restante calculado na razão de um para cada 100,00m² de área útil.

Parágrafo único. As edificações de que tratam esse artigo deverão ser dotadas ainda de, no mínimo, uma instalação destinada aos portadores de necessidades especiais.

Art. 65. Os açougues, peixarias e estabelecimentos congêneres deverão dispor de chuveiros, na proporção de um para cada 150,00m² de área útil ou fração.

Art. 66. As edificações destinadas a escritórios, consultórios e estúdios de caráter profissional, além das disposições deste Decreto que lhes forem aplicáveis, terão sanitários separados por sexo e calculados na proporção de um conjunto de vaso, lavatório e mictório, este último quando masculino, para cada 70,00m² de área útil ou fração.

Art. 67. As edificações de prestação de serviços destinadas à hospedagem deverão ter instalações sanitárias calculadas na proporção de um vaso sanitário, um lavatório e um chuveiro para cada 72,00 m² de área útil, em cada pavimento, quando os quartos não possuírem sanitários privativos.

Art. 68. As edificações destinadas a abrigar atividades de educação deverão ter instalações sanitárias separadas por sexo, devendo ser dotadas de vasos sanitários em número correspondente a, no mínimo, um para cada 25 (vinte e cinco) alunas e um para cada 40 (quarenta) alunos, um mictório para cada 40 (quarenta) alunos e um lavatório para cada 40 (quarenta) alunos e alunas.

CAPÍTULO VII Da fiscalização, das Infrações e das Penalidades Art. 79. Deverão estar contidas no auto de infração, as seguintes informações: I – Endereço da obra ou edificação; II – Número da inscrição do imóvel no cadastro imobiliário; III – Nome do proprietário, do construtor e do responsável técnico, ou somente do proprietário quando se tratar de autoconstrução; IV – Data da ocorrência; V – Descrição da ocorrência que constitui a infração e os dispositivos legais violados; VI – Multa aplicada; VII – Intimação para a correção da irregularidade; VIII – Prazo para a apresentação de defesa; e IX – Identificação e assinatura do autuante e do autuado e de testemunhas, se houver.

Parágrafo único. As omissões ou incorreções do auto de infração não acarretarão sua nulidade quando do processo constar elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.

CAPÍTULO VIII Disposições Finais Art. 80. Os casos omissos neste Decreto serão objeto de instruções especiais a serem expedidas.

Art. 81. Ficam revogados os decretos e disposições em contrário, naquilo que contrariem o presente Decreto.

Art. 82. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Parágrafo único. Para os processos protocolados anteriormente a publicação do presente Decreto, aplica-se o tratamento da legislação em vigor na data de seu protocolo, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trâmites.

Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze. 52º da Emancipação Política do Município.

DILCEU BONA Prefeito Municipal

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EDITAIS

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA ESTADO DO PARANÁ

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

DECRETO Nº 050 de 2012.

DECRETO 888/2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de SÃO JOSÉ DA BOA VISTA e autorização contida na Lei Municipal nº 000738/11 de 18 de Outubro de 2011.

DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município do exercício de 2012, um crédito suplementar de dotações orçamentárias no valor de R$ 12.913,77 (Doze mil, novecentos e treze Reais e setenta e sete Centavos), sendo o valor de R$ 6.913,77 (Seis mil, novecentos e treze Reais e setenta e sete Centavos) com recursos de remanejamento de dotação, e o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil Reais), por excesso de arrecadação, para reforço e suplemento das dotações orçamentárias, conforme segue: Parágrafo I - Crédito Suplementar no valor de R$ 6.913,77 (Seis mil, novecentos e treze Reais e setenta e sete Centavos), para seguintes dotações, utilizando como recursos o remanejamento de dotações: ORGAO: 02.00 - EXECUTIVO MUNCIPAL UNIDADE: 02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0201.2.004 IDUSO - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.11.00.00.00.00 0.1.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.913,77 Parágrafo II – Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil Reais), por excesso de arrecadação, para seguintes dotações, utilizando como recursos o provável excesso de arrecadação: ORGAO: 02.00 - EXECUTIVO MUNCIPAL UNIDADE: 03.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 28.843.0000.0.002 IDUSO - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 3.3.90.47.00.00.00.00 0.1.000 - Contribuição do Pasep 6.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito do parágrafo I do artigo anterior será utilizado como “Recursos”, o Remanejamento de dotações no valor de R$ 6.913,77 (Seis mil, novecentos e treze Reais e setenta e sete Centavos), conforme segue.

ORGAO: 02.00 - EXECUTIVO MUNCIPAL UNIDADE: 02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0201.2.004 IDUSO - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.70.41.00.00.00.00 0.1.000 - Contribuições 5.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 0.1.000 - Diária – Pessoal Civil 1.913.77 Artigo 3º - Para dar cobertura ao parágrafo II do artigo 1º será utilizado como “Recursos”, o proveniente de excesso de arrecadação no valor R$ 6.000,00 (Seis mil Reais), para recursos vinculados conforme segue: FONTE 1000 6.000,00 Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, em 10 de Outubro de 2012.

DILCEU BONA PREFEITO MUNICIPAL

Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Municipal n.º 639/2011, em seu artigo 8º e a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 606/2011 em seu artigo 36 parágrafo único Decreta: Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil Reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 06.001.10.302.0075.2.029.000 Programa Epidemiologia (168) 4.4.90.52.00.00.00 01497

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00

(374) 4.4.90.52.00.00.00 03497

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir: Redução 06.001.10.302.0075.2.029.000 Programa Epidemiologia (167) 3.3.90.39.00.00.00 01497

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ

(373) 3.3.90.30.00.00.00 03497

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

R$ 10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Siqueira Campos, 26 de outubrode 2012.

Luiz Antonio Liechocki Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECRETO 889/2012 Ementa:Prorroga os efeitos do Decreto 489/2010 que requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos.

LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado no art. 93, inciso I, alínea “h” da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto n.º 489/2010, já prorrogado pelos Decretos n.º 567/2010, 652/2011, 733/2011 e 810/2012, que requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos em virtude da IMINÊNCIA DE PARALISAÇÃO do atendimento público, CONSIDERANDO que a Santa Casa de Misericórdia ainda não sanou totalmente os problemas motivadores do Decreto n.º

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ

ERRATA REFERENTE PUBLICAÇÃO TERMO DE ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2012 Na publicação do dia 24/10/2012, referente à Contratação de Empresa Especializada para Recape Asfáltico em CBUQ, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço – Tomada de Preços nº 02/2012, publicação esta no sentido de dar ampla divulgação ao Aditivo Contratual assinado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa Starke Construtora de Obras Ltda ME, onde foi mencionado a Data de Assinatura do Aditivo em 18/10/2012, leia-se: Data de Assinatura do Aditivo em 15/10/2012. São José da Boa Vista, 25 de Outubro de 2012- Dilceu Bona – Prefeito Municipal.

489/2010 e ainda há pendências que podem levar a novo risco de paralisação, CONSIDERANDO acordo com o Ministério Público desta Comarca na prorrogação desta intervenção até o final do mandato Decreta:

SUMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA

Art. 1.º - Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2012 os efeitos do Decreto 489/2010, que requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos em virtude da IMINÊNCIA DE PARALISAÇÃO do atendimento público.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Siqueira Campos, 26 de outubro de 2012.

Luiz Antonio Liechocki Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECRETO 889/2012

Ementa:Prorroga os efeitos do Decreto 489/2010 que requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos.

LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado no art. 93, inciso I, alínea “h” da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto n.º 489/2010, já prorrogado pelos Decretos n.º 567/2010, 652/2011, 733/2011 e 810/2012, que requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos em virtude da IMINÊNCIA DE PARALISAÇÃO do atendimento público, CONSIDERANDO que a Santa Casa de Misericórdia ainda não sanou totalmente os problemas motivadores do Decreto n.º 489/2010 e ainda há pendências que podem levar a novo risco de paralisação, CONSIDERANDO acordo com o Ministério Público desta Comarca na prorrogação desta intervenção até o final do mandato Decreta: Art. 1.º - Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2012 os efeitos do Decreto 489/2010, que requisita bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos em virtude da IMINÊNCIA DE PARALISAÇÃO do atendimento público.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Siqueira Campos, 26 de outubro de 2012.

Luiz Antonio Liechocki Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS ESTADO DO PARANÁ LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DECRETO 888/2012 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.

LUIZ ANTONIO LIECHOCKI, Prefeito Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e ainda amparado na Lei Municipal n.º 639/2011, em seu artigo 8º e a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 606/2011 em seu artigo 36 parágrafo único Decreta: Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil Reais) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 06.001.10.302.0075.2.029.000 Programa Epidemiologia (168) 4.4.90.52.00.00.00 01497

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00

(374) 4.4.90.52.00.00.00 03497

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

Art. 2º - Os recursos serão suplementados através de anulação parcial de dotação, conforme a seguir: Redução 06.001.10.302.0075.2.029.000 Programa Epidemiologia (167) 3.3.90.39.00.00.00 01497

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ

(373) 3.3.90.30.00.00.00 03497

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

R$ 10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Siqueira Campos, 26 de outubrode 2012.

Luiz Antonio Liechocki Prefeito Municipal

EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA