Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe
110
ANO 4
07 JUN 2018
por Sudanês Pereira Assessora de Economia e Assuntos Legislativos
A KPMG, uma rede global de consultoria em auditoria, consultoria tributária e consultoria de negócios, lançou a pesquisa “Global Retail Trends 2018”. O estudo apontou várias inovações e tendências que deverão estar presentes no novo mundo do varejo. LEIA MAIS
“até 2020 cerca de 85% de todas as transações serão baseadas em inteligência artificial” - KPMG
Fonte: KPMG. Global Retail Trends/2018, March, 2018.
Fecomércio/SE • NCM - Núcleo de Comunicação e Marketing Ilustrações: freepik.com
Leia o texto completo fecomercio-se.com.br/radarfecomercio
2 Informativo Semanal • 07.06.2018 Ano 4 • Nº 110
SANCIONADA LEI QUE PREVÊ REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA DIVERSOS SETORES Como parte do acordo com os caminhoneiros, o presidente Michel Temer sancionou na noite de quarta-feira (30) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União". O texto sancionado pelo presidente reonera a partir deste ano 39 setores hoje beneficiados. A lei aprovada pelo Congresso mantinha 28 setores no sistema de contribuição social sobre o faturamento; mas o presidente vetou 17 setores. Antes das mudanças, 56 setores eram beneficiados pela redução de encargos sobre a folha de salários. Além da reoneração, foram reduzidos incentivos fiscais para exportadores, indústria química e setor de refrigerantes. Os novos recursos arrecadados serão usados para compensar parte do impacto da redução no valor do litro do óleo diesel nas refinarias. Do desconto total oferecido aos caminhoneiros grevistas, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel. Os outros R$ 0,30 serão cobertos por um programa de subvenção de R$ 9,58 bilhões do Tesouro Nacional. Para isso, o governo já indicou o corte de recursos em diversos ministérios, como Saúde, Justiça e Transporte. Parte dos recursos sairão, porém, de uma conta de excesso de arrecadação. Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de contribuições sociais (PIS/Confins) sobre o óleo diesel até o fim deste ano. Isso porque o acordo com os caminhoneiros deve ser garantido por medidas provisórias também editadas na noite da quarta-feira. Com as medidas, o litro do óleo diesel deve ficar R$ 0,46 mais barato a partir de hoje. O preço ficará congelado por 60 dias.
Radar Fecomércio SE Legislativo
INADIMPLENTES QUE PERDEREM IMÓVEL PODERÃO RECEBER 80% DOS VALORES JÁ PAGOS Compradores com alienação fiduciária (transferência de bens como garantia para realizar o pagamento de uma divida) que perderem seus imóveis para instituições financeiras, devido à inadimplência, poderão ter direito à devolução imediata de 80% das parcelas pagas durante a vigência do financiamento. É o que estabelece um projeto que pode ser votado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em reunião marcada para a quarta-feira (06/06), às 11h. Da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto (PLS nº 308/2017) altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990) para determinar também que, no caso de financiamentos de bens móveis, 80% do valor das parcelas pagas sejam devolvidos. O art. 53 do CDC confere o direito a mutuários inadimplentes de receberem parcelas de volta, mas sem estabelecer percentuais. O projeto conta com o apoio do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, a proposta garante mais direitos para os consumidores. Ele acatou uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabeleceu em 80% a devolução dos valores no caso de bens móveis. O texto original prevê 75%. Depois de votado na CTFC, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Fonte: CNC/Renalegis, 05.06.2018
Fonte: Câmara Notícias, 01.06.2018
COMISSÃO APROVA DESTINAÇÃO DE PARTE DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que altera a distribuição de recursos provenientes das compensações financeiras geradas pela exploração de petróleo e gás (royalties e da participação especial) para incluir a segurança pública entre as áreas beneficiadas. O texto (PL 1504/15), do deputado Silas Freire (PRB-AM), altera a Lei 12.858/13. A norma atual determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar 75% dos recursos da compensação financeira na educação pública, com ênfase no ensino básico, e 25% na saúde. O texto aprovado propõe três faixas de aplicação: 55% na educação, 25% na saúde e 20% na segurança pública. Tramitação Como havia sido rejeitado anteriormente pela Comissão de Educação, o projeto deixará de tramitar em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelo Plenário. Antes, as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania examinarão a proposta. Íntegra da Proposta: PL-1504/2015 Fonte: Câmara Notícias, 04.06.2018
PROJETO QUE INCENTIVA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS ACIMA DE 55 ANOS ESTÁ NA PAUTA DA CDH A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove reunião na quarta-feira (06/06), a partir das 14h, com 16 itens na pauta de votações. Entre eles, o PLS nº 236/2017, do senador licenciado Cidinho Santos (PR-MT), que estabelece cotas e políticas de incentivo às empresas para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos de idade. De acordo com o texto, que tem o parecer pela aprovação feito pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), empresas com número de funcionários entre 26 e 50 deverão ter ao menos um com no mínimo 55 anos de idade. Esta cota sobe para 5 nas empresas que tenham entre 51 e 100 empregados. E naquelas que possuem mais de 100 funcionários, a cota será de 5% das vagas. O projeto veda o uso desses funcionários em atividades insalubres de grau máximo. Eles também não poderão ter seus contratos rescindidos sem justa causa caso faltem menos de 6 meses para a obtenção da aposentadoria. Fonte: CNC/Renalegis, 05.06.2018
O Radar Fecomércio SE é uma publicação semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe Presidente Hugo Lima França | Superintendente Maurício Gonçalves | Assessora de Economia e Assuntos Legislativos Sudanês Pereira Edição NCM • Núcleo de Comunicação e Marketing | Coordenador André Gusmão | Designer Gráfico Jorge Coelho Rua Dom José Thomaz, 235 • Edf. José Raimundo dos Santos • 4º Andar • São José • Aracaju/SE 79 3216 2736 • fecomercio-se.com.br • comunicacaoemarketing@fecomercio-se.com.br