Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe
107
ANO 4
23 MAR 2018
por Sudanês Pereira Assessora de Economia e Assuntos Legislativos
SETORES
PROMISSORES
PARA INVESTIMENTOS EM 2018 Estudo elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) mapeou os negócios mais promissores para este ano. Com base nesse levantamento, o estudo revelou que os empreendimentos que promovem saúde, inovam na oferta de alimentos e oferecem serviços ligados à beleza pessoal estão entre as atividades mais prósperas para este ano.. LEIA MAIS
ALGUNS SEGMENTOS PROMISSORES PARA 2018 SAÚDE • Venda de Planos de Previdência Complementar e de Saúde • Atividades de Condicionamento Físico • Serviços de Diagnósticos por Imagem
• • • •
SERVIÇOS PESSOAIS Lanchonetes Casas de Sucos Casas de Chás Comércio de alimentos
SERVIÇOS PESSOAIS • Cabelereiros • Manicure e Pedicure • Atividades de Estética e Beleza • Comércio de Cosméticos
Fonte: SPC Brasil/CNDL. Impactos da Crise Econômica na Gestão das Finanças Pessoais. Fevereiro, 2018. Elaboração: Fecomércio/SE • NCM - Núcleo de Comunicação e Marketing Ilustrações: freepik.com
Leia o Texto Completo
www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio
2 Informativo Semanal • 23.03.2018 Ano 4 • Nº 107
Radar Fecomércio SE Legislativo
CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE AUMENTA CAPITAL ESTRANGEIRO NA AVIAÇÃO O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 57, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2724/15, ao qual está apensado o PL 7425/17, do Poder Executivo, que permite o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro se a sede for no País. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%. Íntegra da Proposta: PL-2724/2015, PL-7425/2017 Fonte: Câmara Notícias, 20.03.2018
APROVADO NA CAS MODELO MAIS DESCENTRALIZADO PARA O SINE A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto (PLC 183/2017) enviado pela Presidência da República que modifica a gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O relator da proposta foi o senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto segue para análise da CCJ.
Mais
descentralizado, o novo modelo cria mecanismos de gestão e financiamento para os governos estaduais e municipais, porém mantendo a coordenação federal. O grande diferencial na melhoria da
APROVADA URGÊNCIA PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS POR APLICATIVOS DE CELULAR
gestão proposta é a descentralização de recursos no repasse fundo a
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 9617/18, do Senado, que institui mecanismo para permitir a grupos de cidadãos colaborarem, por meio de aplicativos de celular, com o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos por parte do poder público.
estas transferências são de natureza obrigatória e continuada, apontou
Íntegra da Proposta: PL-9617/2018 Fonte: Câmara Notícias, 20.03.2018
fundo, potencializando a rede de atendimento. Também determina que
Armando Monteiro, como "ponto mais efetivo" do projeto. O Sine atua no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego. Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), encaminha interessados a entrevistas de emprego, emite carteiras de trabalho e paga o seguro-desemprego. Entre outras modificações no modelo em vigor, o projeto permite aos integrantes do sistema recorrer a operações de
DEPUTADOS COMEMORAM APROVAÇÃO DE REGRAS SIMPLIFICADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS
crédito internacionais, visando reforço de caixa. A proposta também fortalece a participação social ao atribuir caráter deliberativo aos Conselhos Tripartites (governos, trabalhadores e
O deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES) comemorou a aprovação de proposta de sua autoria que simplifica as regras usadas na inspeção sanitária de alimentos embutidos, como linguiças e salsichas, feitos em pequenas
empregadores), criados para fiscalizar a destinação de recursos do FAT. Seis centrais sindicais vão representar os trabalhadores e dez
agroindústrias artesanais. “Cuidar da agroindústria é cuidar das famílias do
confederações, os empregadores. Outra mudança importante é que a
Brasil. Junto com queijo artesanal, com embutidos, você tem a tradição da
transferência de recursos federais aos estados e municípios, no âmbito do
história de uma comunidade, de uma família”, destacou. Pelo texto – Projeto de Lei nº 3859/2015 – se os alimentos embutidos já tiverem sido inspecionados por um órgão estadual ou municipal de vigilância sanitária que siga a regulamentação federal, não há necessidade de nova fiscalização no comércio com outro estado. Por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que presidia a sessão, o projeto passou a tramitar junto de outros três projetos que tratam de assuntos
Sine, passa a ser automática. Hoje o repasse é feito por convênios, que precisam ser constantemente renovados. Ainda pelo texto aprovado, o Sine deverá visar a adequação entre oferta e demanda da força de trabalho, em todos os níveis de ocupação e qualificação. Também buscará parcerias com os sistemas de educação,
semelhantes. Um deles, cuja urgência foi aprovada nesta noite, o Projeto de Lei
de qualificação profissional e tecnológica. Outro ponto será o
nº 8642/2017, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), prevê regulamentação e
desenvolvimento de aplicativos e soluções tecnológicas no atendimento
fiscalização simplificadas para produtos comestíveis de origem animal produzidos de forma artesanal, permitindo sua comercialização interestadual. O deputado Simão Sessim (PP-RJ) disse que os projetos trazem uma solução
aos trabalhadores, além de articulação permanente com outros órgãos estatais, priorizando populações em vulnerabilidade social. Também
para produtos animais. “Com isso, ele adota o modelo europeu, com ênfase
caberá ao Sine divulgar informações sobre o mercado formal e informal de
em países como Espanha, Portugal, Itália e França, que fortalece o pequeno
trabalho, a concessão do abono salarial, a coordenação da certificação
produtor artesanal com a manutenção de órgãos de fiscalização locais e
profissional e o cadastramento de trabalhadores desempregados.
simplificados”, disse. Por sua vez, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que o queijo das pequenas propriedades vai poder chegar a outros mercados com mais facilidade. “A comercialização do queijo artesanal de todas as regiões do Brasil ganha com esse projeto”, disse. Fonte: CNC/Renalegis, 21.03.2018
Proposições legislativas: PLC 183/2017 Fonte: Senado Notícias, 21.03.2018
O Radar Fecomércio SE é uma publicação semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe Presidente: Laércio Oliveira | Superintendente: Maurício Gonçalves | Assessora de Economia e Assuntos Legislativos: Sudanês Pereira Edição: NCM - Núcleo de Comunicação e Marketing | Coordenador : André Gusmão - Jornalistas: Marcio Rocha, Aparecida Onias e Helmo Góes Marketing: Jorge Coelho e Fabrício Santiago | Relações Públicas: Hilda Mota - comunicacaoemarketing@fecomercio-se.com.br Rua Dom José Thomaz, 235 - Edf. José Raimundo dos Santos - 4º Andar - São José - Aracaju - SE - (79) 3216 2736 - www.fecomercio-se.com.br