Boletim semanal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe
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ANO 4
26 JAN 2018
por Sudanês Pereira Assessora de Economia e Assuntos Legislativos
http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio OIT PROJETA http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio NO BRASIL http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio A Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançou no dia 22 de jahttp://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio neiro o Relatório “Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2018" . Segundo o relatório, a taxa de desemprego global se estabihttp://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio lizou em 2017, após um aumento em 2016. As projeções indicam que a http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio taxa de desemprego chegou a 5,6% em 2017, o que representa mais de http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio 192 milhões de pessoas desempregadas no mundo. LEIA MAIS http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio Perspectiva para emprego no Brasil http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio Taxa de desemprego (%) http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio 12,9 http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio CONTRATO http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio 11,9 2017 http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio 11,2 2018 http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio 2019 http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio http://www.fecomercio-se.com.br/radarfecomercio
QUEDA DE DESEMPREGO
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Fonte: OIT: Perspectivas sociales y del empleo en el mundo: Tendencias 2018.
Elaboração: Fecomércio-SE - NCM - Núcleo de Comunicação e Marketing Ilustrações: freepik.com
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2 Informativo Semanal - 26.01.2018 Ano 4 - Nº 101 Projeto muda as regras para recuperação judicial de empresas A Câmara analisa proposta que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial. O texto (PL 8238/17) é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). A proposta trata basicamente dos chamados créditos extraconcursais, que são aqueles decorrentes de obrigações assumidas pela empresa em fase de recuperação judicial. Tais tipos de crédito têm prioridade na ordem de pagamento, caso haja posterior decretação de falência. A intenção do autor é mudar a redação da nova Lei de Falências (Lei 11.101/05) de modo a deixar claro que os créditos são considerados extraconcursais no momento em que o juiz decide conceder a recuperação judicial. Segundo Fernando Bezerra, da forma como é a legislação, há dúvida sobre o exato momento em que surge o crédito extraconcursal: se com a apresentação do pedido de recuperação; se a partir da decisão que defere o seu processamento; ou se a partir da decisão que concede a recuperação.
Radar Fecomércio SE Legislativo Projeto proíbe multa em fatura que vencer em fim de semana ou feriado Projeto que proíbe a cobrança de multa em faturas com data de vencimento em fins de semana e feriados, quando o pagamento for feito no primeiro dia útil subsequente, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Lei nº 7.089/1983 já veda a cobrança, pelos bancos e instituições financeiras, de juros de mora nessas situações. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 171/2015, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), altera a lei para incluir também a proibição da cobrança de multa. O texto, que está pronto para entrar na pauta da CAE após o recesso, tem parecer favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para a relatora, a proposta preenche uma lacuna da Lei nº 7.089/1983, que não faz menção às multas existentes na maioria dos contratos. Embora essas multas usualmente não sejam cobradas quando o vencimento ocorre em dias não úteis, é importante explicitar a proibição, para evitar alterações futuras que prejudiquem os consumidores, avalia a senadora. Se for aprovado na CAE, o projeto seguirá para análise do Plenário. Fonte: CNC/Renalegis, 22.01.2018
Tramitação A proposta, que tramita com apensados (PL 4847/05 e outros), será analisada em caráter conclusivo por uma comissão especial ainda a ser criada. Íntegra da Proposta: PL-8238/2017 Fonte: Câmara Notícias, 22.01.2018
Projeto prevê o pagamento de juros a exportadores no ressarcimento de créditos do IPI Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina o pagamento de juros a exportadores juntamente com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida está prevista no Projeto de Lei 8267/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). O projeto altera a Lei 9.363/96, que estabelece as regras para o pagamento de crédito presumido do IPI para ressarcimento do valor do Pis/Pasep e da Cofins. Pelo texto, o ressarcimento será feito com o acréscimo de juros equivalentes à taxa Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, e de 1% no mês em que for disponibilizada ao exportador. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto destina recursos de privatizações para infraestrutura, transporte, saneamento e segurança A Câmara dos Deputados analisa proposta que destina recursos do Programa Nacional de Desestatização (instituído em 1997) e da concessão de serviços públicos para o chamado Fundo Soberano Brasileiro. Vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, o fundo previsto na proposta terá o propósito de destinar recursos aos setores de infraestrutura, transporte, saneamento básico e segurança, por meio da celebração de parcerias público-privadas (PPPs). A medida está prevista no Projeto de Lei 8724/17, apresentado pelo deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). O texto também prevê como recursos do fundo os provenientes da receita de outorga recolhida pelos concessionários. Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da Proposta: PL-8724/2017 Fonte: Câmara Notícias, 19.01.2018
Íntegra da Proposta: PL-8267/2017 Fonte: Câmara Notícias, 23.01.2018
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