ESCRUTÍNIO: A ausência de dados detalhados impede a monitorização das dotações orçamentais para a inclusão

Até à elaboração do presente relatório, os autores não conseguiram encontrar uma estimativa abrangente e detalhada das necessidades de financiamento para a educação inclusiva em Moçambique. Embora a EEIDCD tenha sido recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros, esta ainda não foi acompanhada por um orçamento específico.

Algumas informações estão disponíveis no plano operacional trienal e no orçamento para o novo PEE, embora estejam limitadas a verbas para rubricas de topo, destinadas a promover a inclusão no sentido mais lato. As únicas verbas que fazem referência a iniciativas especificamente destinadas a apoiar crianças com deficiência e necessidades educativas especiais e a melhorar as práticas de ensino são:

1. Elaborar e implementar um plano de acção para melhorar o acesso e a aprendizagem das crianças com necessidades educativas especiais; 2. Desenvolver um plano de construção escolar que tenha em conta a inclusão e a resiliência; 3. Aprofundar práticas pedagógicas inovadoras, centradas no aluno e inclusivas; 4. Fornecer e promover manuais e materiais didácticos apelativos para crianças com necessidades educativas especiais, incluindo o abastecimento de bibliotecas escolares.111

A verba total para essas rubricas, durante um período de três anos, é de cerca de 10,5 mil milhões de meticais, aproximadamente o equivalente a 146 milhões de dólares, em que a verba para a expansão de pedagogias inclusivas e centradas no aluno é de cerca de 2 mil milhões de meticais (27 milhões de dólares). Trata-se de um montante encorajador, embora sejam necessárias mais informações sobre o número exacto de professores a serem formados, para avaliar a abrangência expectável desses fundos.

Um maior escrutínio exigirá modelos de cálculo de custos mais detalhados para a educação inclusiva, a fim de compreender e analisar o que é necessário, para depois monitorizar as verbas e as despesas relevantes relativamente aos planos. Até que isso esteja disponível, é difícil obter uma panorâmica completa das projecções realistas para oferecer planos de educação inclusiva e examinar a sua implementação.

PHOTO: ROBERTINO JORGE/ACTIONAID