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ESCRUTÍNIO: Garantir que as despesas com a educação respondam às necessidades da inclusão
processo deve começar pela identificação do local onde o financiamento e os professores são necessários, para responder às necessidades das crianças com deficiência e apoiar a inclusão de forma mais ampla, ao nível de todo o sistema.
Em todos os cinco países incluídos neste estudo, foi difícil avaliar os gastos relacionados com a equidade da colocação de professores, em comparação com a necessidade de professores para a educação inclusiva em todo o país. Isto deve-se, em parte, à falta de dados para a avaliação das necessidades (ou seja, número de professores com formação em inclusão, ou locais onde estes professores estão colocados). Sem bases de referência mais coerentes, a planificação eficaz e o orçamento para a inclusão são impossíveis.
Como refere o Relatório Mundial de Monitorização da Educação, deverá ser atribuída uma parcela maior de recursos para compensar a desvantagem, de modo que “mesmo que os grupos marginalizados sejam integrados, é necessária uma abordagem recíproca, orientada para esses grupos, uma vez que o custo de resposta às suas necessidades de apoio é muito mais elevado, especialmente para alunos com deficiência”.47 Isso significa que os fundos da escola deverão discriminar positivamente, a favor dos alunos mais vulneráveis, para que todos possam estar em pé de igualdade. Tal é especialmente verdade no caso das crianças com deficiência que careçam de apoio adicional, como meios de compensação, recursos especializados ou encaminhamento para assistência médica.
Para isso, é vital colocar a equidade e a inclusão no centro das fórmulas de financiamento do governo. Estas devem abordar as desvantagens individuais, como a deficiência, mas também as desigualdades horizontais mais amplas, como a desigualdade geográfica, podendo exigir incentivos adicionais atribuídos aos professores, ou apoio à colocação em áreas remotas.
ESCRUTÍNIO: Garantir que as despesas com a educação respondam às necessidades da inclusão
Mesmo quando os fundos são atribuídos à educação inclusiva, melhorar a supervisão, o escrutínio e a responsabilidade é crucial para garantir que as dotações orçamentais sejam devidamente direccionadas, cheguem na íntegra e dentro do prazo e sejam gastas de forma eficaz e transparente
Mesmo quando os fundos são atribuídos à educação inclusiva, melhorar a supervisão, o escrutínio e a responsabilidade é crucial para garantir que as dotações orçamentais sejam devidamente direccionadas, cheguem na íntegra e dentro do prazo e sejam gastas de forma eficaz e transparente.48
Além disso, algumas pequenas verbas que podem ser encontradas na “educação especial” são passíveis de reforçar a segregação. Isso reflecte as conclusões de um estudo que demonstrou que apenas 31 de uma amostra de 76 documentos orçamentais de países de rendimento baixo e médio-baixo faziam qualquer referência a “educação especial”, sendo esta frequentemente uma rubrica separada no orçamento geral para a educação, em vez de surgir aliada à idade ou ao nível de ensino adequado, ou uma rubrica em orçamentos de ministérios não relacionados com a educação, sem nenhum plano de integração no sector da educação.49
Os governos também devem criar condições para permitir que as organizações não governamentais (ONG) monitorizem o cumprimento dos compromissos governamentais e se ergam em prol dos excluídos da educação.x
PHOTO: LIGHT FOR THE WORLD
x. Por exemplo, de acordo com o recente Relatório Mundial de Monitorização da Educação 2020-21 da UNESCO, uma campanha de uma ONG de 2001 na Arménia resultou numa nova estrutura legal e orçamental para implementar a educação inclusiva a nível nacional até 2025.
