10392 - Diario - Quarta-feira 20.03.2024_FC

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Quarta-feira, 20 de março de 2024 | Ano 32 • Edição 10392

Alta no ICMS pode prejudicar comércio, afirma Aciap-VR

Entidade diz que aumento nas alíquotas será um ‘balde de água gelada’ nas vendas do setor

O presidente da Aciap-VR, Maycon Abrantes, afirmou que o aumento na alíquota modal do ICMS, que vai provocar alta nos preços de uma grande quantidade

Lei Seca 15 anos Quase 1.500 motoristas foram flagrados mais de quatro vezes

A avaliação dos dados dos 15 anos de atuação da Operação Lei Seca mostra que a reincidência é comum entre os motoristas que costumam beber e dirigir. No período de funcionamento da fiscalização, , 59 motoristas, ao longo dos últimos 10 anos, foram flagrados dirigindo sob o efeito

do álcool ou se recusaram a fazer o teste do etilômetro mais de 10 vezes. Entre cinco e nove vezes, se encontram 586 condutores, enquanto outros 846 foram surpreendidos pela fiscalização em quatro operações.

 CIDADES | Página 5

de produtos, será “um balde de água gelada” nas vendas do setor, que, segundo ele, ainda procura se recuperar dos prejuízos sofridos durante a pandemia de Covid-19.

O empresário diz que vê risco de fechamento de empresas e desemprego entre os comerciários.

 ECONOMIA | Página 7

Concessionária do TAV negociou R$

50 bi para o projeto

Um ano depois que o governo federal aprovou o projeto de construção de um trem de alta velocidade interligando São Paulo e Rio, com paradas em São José dos Campos e Volta Redonda, a empresa TAV Brasil executou planejamento e negociou acordos para obter os R$ 50 bilhões em recursos necessários. Seis acordos de confidencialidade foram fechados com grupos internacionais. O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, recebeu bem a notícia e afirmou que a prefeitura vai apoiar a iniciativa.

 POLÍTICA | Página 3

“Há pautas decisivas que afetam a indústria do Sul Fluminense”, diz Nora

O presidente da Firjan Sul Fluminense, Henrique Nora Júnior, participou do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília e avaliou que “a Agenda Le-

gislativa da Indústria é fundamental para o setor produtivo”. Segundo Nora, “há pautas decisivas no Congresso tanto para micro e pequenas indústrias como para as grandes. Por exemplo, o PL do Pronampe, que facilita o

acesso ao crédito das micro e pequenas. Para as grandes indústrias, e temos muitas aqui no Sul Fluminense, o de depreciação acelerada das máquinas tem potencial para impulsionar a renovação do parque industrial. Estamos

no interior do Rio atentos para influenciar os debates nacionais que impactam nossas decisões de investimento”, ressaltou o presidente da Firjan Sul Fluminense.

 ECONOMIA | Página 7

DESCUBRA O QUE É TEDXWOMEN DO EMPREENDEDORISMO

Paraty Fotógrafos já têm data para poderem se inscrever no Paraty em Foco

 CIDADES | Página 6

NESTA EDIÇÃO

Itatiaia Mulher foge da prisão e é presa em cachoeira

 POLÍCIA | Página 4

Barra do Piraí Cobrança de dívida acaba em briga de faca

 POLÍCIA | Página 4

 POLÍCIA | Página 4

R$ 2,00
Copa Diarinho terá mais de 240 times em duas séries
GERAL | Página 2
À CIÊNCIA
Trajeto entre Rio e São Paulo terá estações em S. José dos Campos e Volta Redonda
Reprodução
Imagem:

Descubra o que é TEDxWomen

Sul Fluminense O DIÁRIO DELAS fará um Talk Delas na próxima semana, evento que será no estilo TEDx. No coração de cada comunidade, existe um reservatório de conhecimento, esperando para ser compartilhado e celebrado. Em eventos TEDxWomen, essa energia é canalizada de maneira única, destacando o poder das mulheres na vanguarda do pensamento, da inovação e da liderança. De profissionais liberais a empreendedoras, o palco do TEDxWomen é um espaço onde os sonhos e objetivos das mulheres se encontram, e onde o conhecimento feminino é honrado e enriquecido.

No estilo TEDx, as palestras são o epicentro do evento, onde especialistas femininas compartilham suas ideias, experiências e visões para o futuro. Essas palestras são um convite para mergulhar em uma miríade de

tópicos, desde a neurociência até o empreendedorismo social, da tecnologia à arte, oferecendo uma tapeçaria rica e diversificada de conhecimento. Imagine uma palestra inspiradora sobre liderança feminina, onde uma CEO compartilha os desafios e triunfos de sua jornada para alcançar o topo de uma empresa Fortune 500. Ou talvez uma palestra emocionante sobre inovação em saúde, onde uma pesquisadora apresenta suas descobertas revolucionárias no tratamento de doenças que afetam milhões de pessoas em todo o mundo. Além das palestras, os eventos TEDxWomen oferecem oportunidades únicas de networking e interação, onde mulheres de diferentes origens e áreas de atuação podem se conectar, compartilhar ideias e colaborar em projetos inovadores. Esses momentos de conexão são fundamentais para fortalecer

a comunidade e inspirar mudanças positivas em escala local e global.

Em um mundo que muitas vezes subestima o poder e a contribuição das mulheres, os eventos TEDxWomen são um lembrete poderoso do talento, da resiliência e da criatividade que as mulheres trazem para a mesa. Ao celebrar o conhecimento feminino e dar voz às especialistas em diversas áreas, esses eventos não apenas enriquecem nossas vidas, mas também nos inspiram a construir um futuro mais inclusivo, equitativo e vibrante para todos. Então, da próxima vez que você ouvir falar de um evento TEDxWomen em sua comunidade, lembre-se de que está testemunhando não apenas palestras, mas sim uma celebração do poder transformador das mulheres no mundo do conhecimento e da inovação.

Diário Delas

‘Tambores de Aço’ marca presença no Museu Oscar Niemeyer e MIS, em Curitiba

Volta Redonda

Na última semana, o grupo musical ‘Tambores de Aço’, da Fundação CSN, passou pelo Paraná com a turnê ‘Nossas Raízes’ com um repertório repleto de samba raiz, incluindo canções clássicas como ‘Pelo Telefone’, ‘Voz do Morro’ e ‘Sonho Meu’. Na terça-feira (12), a apresentação aconteceu no Museu Oscar Niemeyer (MON), durante a abertura a itinerância da Bienal de São Paulo. A equipe do MON, impressionada com o grupo, convidou o Tambores de Aço para voltar ao museu no dia seguinte, dessa vez para a abertura do Parque de Esculturas do MON, chamado ‘MON Sem Paredes’ - ação que contou com a presença do governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior. Já na quarta-feira (13), o grupo marcou presença no Museu da Imagem e do Som (MIS) na programação ‘Quarta Cultura’. As programações foram abertas ao público.

Durante a turnê em Curitiba, a Secretaria de Cultura do município disponibilizou os nomes de mais museus da cidade que poderiam recepcionar o Tambores de Aço. Dentro da proposta cultural de cada instituição, o MIS dialoga diretamente com o Tambores de Aço. “A diretora do MIS nos recebeu

com muito carinho, a apresentação que aconteceu durante a programação ‘Quarta Cultural’ foi um sucesso. Acreditamos que essa primeira experiência inicia uma parceria bastante frutífera com a Secretaria de Cultura de Curitiba”, comentou Letícia Costa, coordenadora do grupo Tambores de Aço.

O grupo também passou pela cidade de Araucária, cidade em que o Garoto Cidadão está presente. “Agora, seguimos com a turnê para a Bienal em Belo Horizonte, Festival Vale do Café, Festival de Cinema de Vassouras, Festival de Inverno de Bonito, Festival Nacional de Música e Bandas em São Paulo e outras mais”, complementou a coordenadora.

TAMBORES DE AÇO

Composto por jovens bolsistas que fizeram parte do Garoto Cidadão, o grupo possui repertório eclético, influenciado pela música brasileira, caribenha e latino-americana. Junto do caminhão-palco, o Tambores de Aço percorre o Brasil, ampliando o alcance e impacto cultural do grupo e participa de prestigiados eventos culturais, incluindo a 35ª Bienal de São Paulo, o Festival Vale do Café, o 22º Festival de Inverno de Bonito - MS, o Festival de Cinema de Vassouras e a Expotur Rio 2023.

Governo Federal lança plano de prevenção de feminicídios

Brasília

O Governo Federal lançou na terça-feira (19), o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com investimento total de R$ 2,5 bilhões, e o programa Asas para o Futuro, destinado à capacitação de mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, os projetos são necessários e importantes para alcançar a meta de feminicídio zero. — O nosso trabalho é garantir que nós não tenhamos tantas mulheres mortas nesse país, porque feminicídio são mortes evitáveis. Para prevenir o feminicídio, há várias ações que estão colocadas de educação, de cultura, na questão de garantir as Casas da Mulher Brasileira, os Centros de Referência, garantir qualificação e formação permanente — declarou Cida.

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação envolve a Casa Civil e mais nove ministérios: Direitos Humanos e

Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas (MPI), Igualdade Racial (MIR) , Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO).

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a parceria entre os ministérios no apoio à construção do Plano. De acordo com a ministra, a pauta de gênero e raça passa por todas as ações. “Quero destacar a eliminação do feminicídio, que é uma das prioridades desse governo e que deve ser urgência para toda população. O Plano de Ação lançado é um passo importante na concretização deste compromisso. A gente precisa trabalhar, cada vez mais, juntas e juntos para reverter a tendência de aumento de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas desse Brasil,” disse.

FORMAS DE PREVENÇÃO

O Plano possui 73 ações divididas em dois eixos. O Eixo Estruturante é composto por prevenções primárias, secundárias e terciárias. Na prevenção primária, 22 ações se concentram em estratégias para evitar que a violência ocorra, como realização de oficinas, campanhas publicitárias, formação de mulheres líderes comunitárias e qualificação de profissionais da Atenção Primária à Saúde.

A prevenção secundária possui 20 ações para intervir precocemente e de forma qualificada para prevenir a discriminação, a misoginia e a violência de gênero e promover a garantia de direitos. A atuação envolve as redes de serviços especializados e não especializados nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça. Entre as ações estão a ampliação da rede de proteção com a destinação de imóveis da União e a reestruturação e qualificação do Ligue 180.

Na prevenção terciária, as quatro ações são planejadas para garantir os direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, com programas e políticas que abordem os direitos humanos. As ações garantem acesso a saúde, educação, segurança, justiça, trabalho e moradia. Estão planejadas ações como a implementação do Decreto nº 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo, em contratações públicas, de mão-de-obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica; e a instituição de política de reparação aos sobreviventes e familiares do feminicídio.

O Eixo Transversal, que conta com 26 ações, servirá de suporte para o desenvolvimento de ações de prevenção. O eixo é composto por Produção de Dados, como a Criação do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores(as), e a Produção de Documentos, que inclui ações como a instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.

VR promove seminários sobre o espaço das mulheres negras no mundo acadêmico

Volta Redonda

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda realiza nesta quarta (20) e quinta-feira (21) uma série de seminários dentro da programação da campanha “21 Dias de Ativismo contra o Racismo”, que se encerra na próxima quinta, Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado todo 21 de março. Segundo a responsável pela Divisão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da SMDH, Juliana Sampaio, os eventos são abertos ao público em geral, mas a expectativa é que a presença majoritária seja de estudantes das instituições onde serão realizados os seminários.

“Mas é fundamental que o público seja diversificado, porque é uma pauta que a sociedade precisa discutir”, argumenta Juliana.

Com a temática “Mulheres na Ciência - Desafios e Meios: perspectivas sobre a equidade nas universidades”, o primeiro dos seminários acontece na quarta-feira (20), às 10h, no campus Aterrado do IFRJ (Instituto Federal do Rio de Janeiro); no mesmo dia, às 19h, será realizado o segundo seminário, desta vez no Auditório III do campus Aterrado do UGB (Centro Universitário Geraldo di Biase). Na quinta-feira (21), às 19h, será realizado o último seminário, desta vez no auditório do campus Aterrado da UFF (Universidade Federal Fluminense). Participam do evento profissionais da SMDH, psicólogas, professores e docentes: pela secretaria, a própria Juliana Sampaio; pela UFF, a professora Lígia Soares; pelo UGB, a professora Milene Santiago e a estudante do curso de Psicologia, Brendha Mattos; pelo IFRJ, a professora Cláudia Maria Nunes e a estudante de Matemática, Karla Thaís; e a psicóloga Cintia da Glória.

Juliana explica que buscaram realizar o evento em três institui-

ções de origens diferentes, com Ensino Médio e Ensino Superior, tanto público quanto privado, sendo que o IFRJ e a UFF possuem, cada, um Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), enquanto que o UGB tem professores ligados a essa pauta.

“A ideia é discutir a perspectiva dessas instituições: como é ser uma professora negra numa universidade pública, numa universidade privada e no instituto federal. E como esse conhecimento acadêmico, que perpassa pelo corpo negro, pelo corpo negro da mulher, produz conhecimento –e qual tipo de conhecimento –, e sobre como é solitário ocupar esses espaços de poder dentro dessas instituições”, explica.

Para a representante da secretaria, o seminário acaba por se inserir dentro da campanha “21 Dias de Ativismo contra o Racismo” justamente pela discussão da pauta racial dentro dos espaços acadêmicos, na produção de conhecimento e no acesso das pessoas negras a esses lugares de professores.

“E também, como março é também o Mês da Mulher, a gente decidiu juntar as duas questões nesses eventos”, pontua Juliana, acrescentando:

“A campanha (‘21 Dias de Ativismo contra o Racismo’) também leva à reflexão sobre esses cenários de violência contra a população negra, e aí a gente escolheu falar sobre as mulheres negras; de qual forma essas mulheres negras, ocupando esses cargos de professores nas instituições de Ensino Superior ou de Ensino Médio, também podem ser agentes de transformação para os alunos? Porque a gente também fala sobre o imaginário do negro, que a sociedade imagina sempre o negro em outras posições, não como uma professora universitária, por exemplo, que tem uma formação com doutorado. Elas (as participantes) vão discutir como é que foi essa trajetória, rompendo com essa universidade do branco, rompendo com várias violências.”

2  Quarta-feira, 20 de março de 2024 GERAL Editor Responsável: Vinicius Ramos Pereira Diretora Geral: Renata Pançardes Editor Internacional: Silas Avila Jr. Redação: redacao@diariodovale.com.br Anúncios: anuncio@diariodovale.com.br Comercial: comercial@diariodovale.com.br © Copyright 2023 Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo do Diário do Vale em quaisquer meios de comunicação, eletrônicos ou impressos, assim como em sites comerciais, sem a autorização por escrito do detentor dos direitos autorais. A proibição se aplica tanto ao conteúdo da edição impressa, quanto da edição online do Diário do Vale. É permitido, porém, o uso de links direcionados ao site do Diário do Vale ou a páginas do seu conteúdo. Diretor-Presidente Luciano Rodrigo Pançardes MTB 32.873/RJ Fundador: Aurélio José F. de Paiva www.diariodovale.com.br Site ativo desde 1996 Sede: Rua Simão da Cunha Gago, n° 145 - Ed. Maximum Sls. 713 / 714 - Aterrado - Volta Redonda - CEP 27213-170 Telefone geral: (24) 99234-8846 Whatsapp do jornalismo: (24) 99926-5051 Auditado Segunda a sexta-feira, das 9 às 17h (24) 99234-8846 anuncio@diariodovale.com.br Atendimento ao cliente Av. Rio Branco, 173 / 602 e 603 Centro - Rio de Janeiro Tel: (21) 2262-7469 / (21) 97594-8659 Representante Comercial Exclusivo J.C. Representações e Publicidades Ltda
Do Empreendedorismo à Ciência
‘Tambores de Aço’ é formado por bolsistas que fizeram parte do projeto Garoto Cidadão Foto: Acervo Fundação CSN

MOSAICO

Em manutenção

A Eletronuclear reduziu a carga de Angra 1 para 75%, na noite de segunda-feira (18), para isolamento da caixa 3 do condensador, devido ao ingresso de água do mar no equipamento. 

O evento foi devidamente identificado e isolado por profissionais da empresa, que também realizaram a limpeza do equipamento, seguindo integralmente os procedimentos operacionais e de segurança.



A empresa ressaltou que o evento ocorreu no circuito convencional da usina, ou seja, sem qualquer contato com a área nuclear. 

SEM RISCO

“Destacamos ainda que não houve qualquer prejuízo ao meio ambiente, aos trabalhadores e à população”, diz a nota enviada ao Diário do Vale. A elevação de carga em Angra 1 ocorreu na terça-feira (19), com retorno gradual à capacidade máxima.

APOIO AOS DOCENTES

O Programa “Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico” poderá ser instituído no Estado do Rio. O objetivo é a concessão de materiais para os docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos, em efetivo exercício e no desempenho das atribuições dos seus respectivos cargos e funções na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e nas unidades da rede pública estadual de ensino médio. A autorização consta no Projeto de Lei 747/23, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (19/03), em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

OBRIGAÇÕES

Caberá à Seeduc expedir norma e atestar os profissionais que terão direito ao programa. A pasta também terá que disponibilizar lista com a descrição de cada item que compõe o material de apoio. A concessão do material de apoio aos servidores será feita uma vez ao ano e poderá se dar por meio de auxílio financeiro destinado à aquisição dos itens diretamente pelos docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos, ou por meio de distribuição dos materiais adquiridos pela Seeduc.

CARTÃO

O auxílio financeiro será feito mediante cartão magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito. A aquisição dos materiais só poderá ocorrer em estabelecimentos comerciais previamente credenciados.

FRAUDE

Constatada fraude na utilização do auxílio financeiro pelos servidores beneficiários, esses estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais aplicáveis ao caso. Se for constatada fraude pelos estabelecimentos comerciais, estes também serão suspensos de participação no programa, sem prejuízo de eventuais sanções cíveis e criminais aplicáveis.

JUSTIFICA

“A proposta visa propiciar aos profissionais ferramentas que auxiliarão no processo do planejamento e aplicação das aulas. Além de garantir maior agilidade no processo de compra e melhor adequação dos materiais e ainda dinamização da economia local com a ampliação, inclusive, da oportunidade de novas frentes de emprego”, explicou a parlamentar.

DINHEIRO EM CAIXA

Nesta quarta-feira (20) a União paga a segunda parcela de março do Fundo de Par-

ticipação dos Municípios, o FPM. Contrariando a tendência de alta dos últimos repasses, este decêndio veio menor que o esperado por gestores, somando R$ 880 milhões. O valor é 21% menor do que o pago no mesmo período do ano passado — e 51% menor do que o repasse de fevereiro.

EM ALTA

No ano passado, o turismo brasileiro cresceu 7,8% e teve um faturamento em torno de R$ 189,4 bilhões, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Segundo a entidade, o dado consolida a recuperação do setor, que foi um dos mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus.

DEZEMBRO

Só no mês de dezembro, o aumento foi de 1,1% sobre o mesmo mês de 2022, com um incremento de R$ 18,1 bilhões, o melhor resultado para um único mês desde o início da pandemia, em 2020.

LOCAÇÃO

No desempenho anual, o resultado positivo foi puxado principalmente por atividades como locação de meios de transporte, que apresentou alta de 18,3% no período. Somente o segmento de viagens rodoviárias não teve um bom desempenho em 2023, com queda de -4%.

ALOJAMENTO

Já o resultado do mês de dezembro foi puxado pelo segmento de alojamento, que cresceu 15,7%, e pelo faturamento do transporte aéreo (4,4%). As agências de veículos também melhoraram o desempenho (10,8%), consolidando o ano positivo, assim como o segmento de alimentação, com restaurantes e bares (8%). Por outro lado, houve queda no transporte rodoviário, com perda de 19,9% em relação a dezembro de 2022.

FONTES O estudo é baseado nas informações da Pesquisa Anual de Serviços, mediante dados atualizados com as variações da Pesquisa Mensal de Serviços, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os valores são corrigidos mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foram escolhidas as atividades que têm relação total ou parcial com o turismo.

OS MEIS E O LEÃO

Microempreendedores individuais (MEIs) — com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 — têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O MEI deve se atentar à faixa de isenção aplicada ao seu segmento de atuação. A isenção pode ser de 32% para os profissionais que prestam serviços; 16% para o MEI Caminhoneiro; e 8% para empresas comerciais e industriais e para transporte de carga. É o que explica o supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca.

Aciap-VR prevê retração no comércio com alta no ICMS

ICMS no Estado do Rio sobe a partir desta quarta; aumento da alíquota padrão sai de 18% para 20%

Volta Redonda

A alíquota padrão do ICMS no Estado do Rio passará a ser de 20% a partir desta quarta-feira (21) e de 22% em 21 de março de 2025. Para os dois anos, vai continuar valendo o acréscimo de 2% para o Fundo Especial de Combate à Pobreza (FECP). A alíquota atual é de 18%, com mais 2% para o FECP. Assim, a compra de R$ 100 em produtos sujeitos à alíquota modal atualmente paga R$ 20 de imposto e vai passar a pagar R$ 22 este ano e R$ 24 no ano que vem. O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Volta Redonda (Aciap-VR), Maycon Abrantes, comentou que a medida vai representar

prejuízo e risco para o comércio fluminense:

— O aumento representará um verdadeiro banho de água gelada para o comércio do Rio, em um momento que a melhora econômica cria a expectativa de recuperação para o setor, duramente atingido pela pandemia e ainda impactado por vários problemas — disse Maycon.

Ele explicou que a medida reduz a competitividade do setor comercial do Estado do Rio:

— Essa nova alíquota, 20% mais 2% FECP, trará uma desvantagem para as empresas estabelecidas no estado comparado a outros estados do Brasil. Principalmente nas pequenas empresas, que geralmente têm margens de

lucro menores, serão particularmente afetadas, podendo enfrentar dificuldades financeiras e até mesmo fechamento, contribuindo para o aumento do desemprego. O aumento do imposto também pode desencorajar investimentos no estado, com empresários buscando regiões mais atrativas em termos fiscais – disse o empresário do setor supermercadista.

ALÍQUOTAS MENORES

Entre os produtos que terão alíquotas menores que a padrão, estão os que fazem parte da cesta básica, que permanecem isentos do tributo, produtos de informática, energia e combustíveis.

Já cosméticos, bebidas alcoólicas, automóveis e outros produtos considerados não-essenciais ou prejudiciais à saúde vão pagar mais do que a alíquota padrão. Para o consumidor final, a mudança não é evidente, mas será sentida “no bolso”, porque o ICMS é incluído no preço do produto. Como a mudança é de dois pontos percentuais, em média, não vai ser facilmente percebida em compras de pequeno valor, mas fará diferença em aquisições maiores. Uma compra de produtos enquadrados na alíquota padrão no valor de R$ 500, por exemplo, paga R$ 100 atualmente e vai passar a pagar R$ 110, aumentando o valor da transação em R$ 10.

Trem de alta velocidade tem parada em VR confirmada e deve ficar pronto em 2032

Início das obras está previsto para 2027; saída será de São Paulo, com estações em S. José dos Campos e Volta Redonda e chegada no Rio

Volta Redonda

O governo federal aprovou o projeto de construção de um trem de alta velocidade interligando São Paulo e Rio, com paradas em São José dos Campos e Volta Redonda. A informação consta no site da TAV Brasil, a empresa constituída para construir e operar a ferrovia. O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, recebeu bem a notícia e afirmou que a prefeitura vai apoiar a iniciativa: — Vamos torcer para que saia do papel. É um projeto gigante e com grande alcance econômico e social. No que depender da gente, da prefeitura de Volta Redonda, vamos apoiar — disse Neto.

Desde 22 de fevereiro do ano passado, a empresa está autorizada a trabalhar. Nessa época, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a celebração de Contrato de Adesão, por meio de autorização, para a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo de 99 anos. Trata-se de um requerimento particular da empresa TAV Brasil Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade SPE LTDA.

Nesse período de pouco mais de um ano, segundo informações do site noticioso “O Cafezinho”, a empresa executou planejamento e negociou acordos para obter os R$ 50 bilhões em recursos necessários. Seis

Arquivo

Percurso do TAV prevê quatro estações acordos de confidencialidade foram fechados com grupos internacionais, segundo o site.

Após a assinatura do Contrato de Adesão pela ANTT, a TAV Brasil precisa cumprir etapas como apresentação de licença ambiental prévia, de licença de instalação e licença de operação; cada uma com seus devidos prazos. O próximo é a entrega de estudo de viabilidade, até o fim de 2024. A construção da ferrovia deve começar em 2027 e a operação, em junho de 2032. As extremidades da ferrovia ficarão no distrito de Pirituba, na região noroeste da capital paulista,

e em Santa Cruz, na Zona Oeste do Estado do Rio. O projeto prevê que os passageiros acessem as zonas centrais das capitais via sistema ferroviário urbano.

As estações intermediárias de Volta Redonda e São José dos Campos também ficarão fora da região central das duas cidades. Nenhuma das duas cidades conta com transporte ferroviário urbano, o que indica que as ligações com o centro serão feitas via ônibus, táxis ou carros de aplicativo.

IDAS E VINDAS

O projeto inicial do trem

de alta velocidade parou no fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff, por causa da grande dependência de injeção de recursos governamentais. A nova versão da iniciativa, desta vez, se baseia no modelo de concessão, em que a iniciativa privada se responsabiliza pelos investimentos e recebe retorno pelo faturamento gerado pela ferrovia.

A ANTT publicou no Diário Oficial da União do dia 22 de fevereiro do ano passado a deliberação que aprova um contrato de concessão por 99 anos da via férrea com a TAV Brasil.

Betinho Albertassi propõe projeto de combate à dengue por meio de mutação genética

Volta Redonda

O vereador Betinho Albertassi solicitou na Câmara de Volta Redonda a implantação do projeto ‘Eliminar a Dengue: Desafio Brasil’. A ação propõe a liberação do mosquito Aedes Aegypti com a bactéria wolbachia para reduzir a transmissão dos vírus da dengue, zika e chikungunya. O método utilizado é natural, seguro e sem qualquer risco para pessoas, animais e meio ambiente.

O objetivo é substituir, gradualmente, a população do Aedes Aegypti comum pelos mosquitos com a bactéria. Isso acontece através do cruzamento dos insetos, na medida em que a bactéria é passada naturalmente da fêmea para os filhotes, que já nascem com a wolbachia. O processo garante a autossustentabilidade do método.

Os projetos-piloto no Brasil foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sani -

tária (Anvisa), pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), após rigorosa avaliação sobre a segurança para saúde e para o meio ambiente.

Volta Redonda já registrou no mês de março mais de 2 mil casos suspeitos de dengue, sendo 960 confirmados e 4 mortes.

"Nosso objetivo é somar forças contra essa doença terrível que é a dengue. É uma necessidade, pois a população está sofrendo com hospitais lotados. O projeto pioneiro em Niterói reduziu em 70% dos casos e com certeza terá êxito em Volta Redonda. Vamos buscar apoio do prefeito Neto e da secretaria municipal de Saúde para a implantação o mais rápido possível", afirmou o vereador Betinho Albertassi.

Arquivo

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20 de março de 2024 POLÍTICA
Quarta-feira,
Ação proposta por Betinho consiste na liberação do mosquito Aedes Aegypti com uma bactéria que reduz a transmissão dos vírus da dengue, zika e chikungunya

Cobrança de dívida termina com briga de faca em Barra do Piraí

Ambos os envolvidos foram feridos e atendidos na Santa Casa

Barra do Piraí

Dois homens ficaram feridos após brigarem na madrugada desta terça-feira (19), no bairro Muqueca. Durante o

confronto, um deles utilizou uma faca de açougueiro e ambos se machucaram. Segundo os agentes do 10º Batalhão de Polícia Militar, a dupla foi socorrida e

levada à Santa Casa de Barra do Piraí. A briga aconteceu em um bar e teria começado por causa de uma cobrança de dívida. A faca foi apreendida e

levada à 88ª Delegacia de Polícia, onde a ocorrência foi registrada. Após se recuperaram dos ferimentos, os homens serão ouvidos na delegacia.

Governo lança plano de prevenção e combate à violência contra a mulher

Ação reunirá nove ministérios e terá R$ 2,5 bi para realizar 73 medidas

Homem é preso por mandar 'nudes' para comerciante em Quatis

Vítima o denunciou à Polícia e, agora, ele responderá por importunação sexual

Quatis

Um homem de 31 anos foi preso, na noite desta segunda-feira (18), por importunação sexual após mandar ‘nudes’ para uma comerciante de 39 anos, no bairro Jardim Pólastri.

Segundo os policiais do 37º Batalhão de Polícia Militar, o suspeito teria mandado as mensagens para o celular de

contato comercial da vítima por vários dias. Ao receber as fotografias, a mulher fez contato com os agentes, que foram até a casa do suspeito, sendo recebidos pelo pai dele. Os envolvidos foram levados à 100ª Delegacia de Polícia, onde o suspeito foi autuado por importunação sexual e permaneceu preso. O celular utilizado pelo homem também foi apreendido.

Motorista de aplicativo é esfaqueada e leva pedradas durante tentativa de roubo

Vítima precisou ser submetida a uma cirurgia de emergência; caso aconteceu em Resende

Resende

Uma motorista de aplicativo de 53 anos foi esfaqueada e agredida com pedradas e socos durante uma tentativa de roubo, na noite desta segunda-feira (18), no bairro Morada da Barra.

Segundo os agentes do 37º

Batalhão de Polícia Militar, os policiais foram informados pela filha da vítima sobre a tentativa de roubo e que a

mulher já havia sido socorrida e levada ao Hospital de Emergência de Resende. O carro da vítima foi levado para a 89ª Delegacia de Polícia. A faca e a pedra utilizadas no crime foram encontradas dentro do veículo e apreendidas. A motorista de aplicativo precisou ser submetida a uma cirurgia de emergência e será ouvida pelos policiais quando se recuperar dos ferimentos.

País

O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (19) o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As ações fazem parte das comemorações do Março das Mulheres: o #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade.

O objetivo do plano é prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e, também, garantir os direitos e o acesso à justiça para todas as que se encontram em situação de violência e também para suas famílias.

Durante a cerimônia de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que elas foram as que mais sofreram com o fascismo implantado no Brasil nos últimos anos. “Nossos corpos, nossas vidas e nossas conquistas foram jogados [fora]. E construir casas do Minha Casa Minha Vida é mais fácil que construir costumes, valores, comportamentos, esperança e dignidade. E, por isso, é muito mais difícil. Enquanto fazemos isso, eles continuam pregando o ódio e a violência”, disse.

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios contará com interação da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a eliminação do feminicídio deve ser para toda a população, assim como

a reversão de todas as formas de violência contra mulheres e meninas no país, mas que é preciso perceber o impacto do racismo. “Para realidades distintas, focos específicos devem ser observados nas políticas. As pautas de gênero e raça perpassam todas as ações.

As mulheres indígenas foram representadas pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary. Para Ceiça, é importante fomentar iniciativas socioeconômicas que fortalecem saberes e práticas tradicionais dos povos indígenas, a partir do fortalecimento e da gestão de coletivos de mulheres indígenas, combater o feminicídio e erradicar a violência e a discriminação contra elas.

“[É preciso] fortalecer as mulheres indígenas através de informações sobre seus direitos, oportunidades de estudo nas

Homem é preso carregando cocaína em mochila, no Santa Inês

Volta Redonda

Um homem de 36 anos foi preso com cocaína, na noite desta segunda-feira (18), no bairro Santa Inês, em Volta Redonda. Foram apreendidos 33 pinos de cocaína, material para preparo de entorpecentes para venda e R$ 93,00.

Os agentes do 28º Batalhão de Polícia Militar foram até o bairro após receberem informa-

ções sobre o funcionamento de um ponto de tráfico de drogas. Ao chegarem ao local, os policiais realizaram a abordagem de um homem com uma mochila preta e encontraram o material entorpecente com ele. O homem foi levado à 93ª DP, onde permaneceu preso pelo crime de tráfico de drogas.

Entorpecentes foram levados para a Delegacia de Polícia

instituições de ensino superior e diversos espaços da sociedade e na gestão ambiental de seus territórios, proporcionando condições para que alcancem sua autonomia econômica e política respeitando suas especificidades culturais.

EIXOS

O plano de ação terá R$ 2,5 bilhões em recursos para desenvolver 73 medidas, distribuídas em dois eixos: estruturante e o transversal. O primeiro é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: primária, secundária e terciária.

A primeira parte pretende evitar a violência por meio da mudança de crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, por exemplo, com a formação de mulheres líderes comunitárias e realização de oficinas

de escuta nacional com mulheres.

O segundo momento de prevenção à violência inclui ações para intervir precocemente a fim de evitar a repetição e o agravamento da violência de gênero, como repasses financeiros a serviços de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de morte.

Na terceira etapa da fase preventiva, o objetivo é diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho, entre outros.

Já o eixo transversal é dividido em produção de dados, entre os quais, a ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas. Com informações da Agência Brasil.

Foragida da Justiça é encontrada em sítio na Fazenda Valparaíso

Resende

Na manhã desta terça-feira (19), uma mulher de 31 anos foi presa por policiais do 37º BPM na Estrada da Fazenda Valparaíso após uma denúncia. Ela foi encontrada em um sítio e, ao ser abordada, confessou aos policiais que havia retirado a tornozeleira

eletrônica, que deveria usar por decisão judicial. Ao consultar ao sistema, os policiais constataram que havia contra ela um mandado de prisão em aberto também por tráfico de drogas – ela já respondia pelo mesmo crime em outro processo. Ela foi conduzida até a 89ª Delegacia de Polícia, onde permaneceu presa.

Itatiaia: mulher que fugiu da prisão é presa em cachoeira

Itatiaia

Uma mulher de 32 anos, condenada pelo crime de tráfico de drogas e foragida da Justiça, foi presa na tarde desta segunda-feira (19) em uma cachoeira na Rua Wanderbilt Duarte de

Barros. Contra ela havia, ainda, três mandados de prisão por tráfico. Condenada pela Justiça de Resende a 13 anos, sete meses e nove dias de reclusão, ela foi conduzida até a 99ª Delegacia de Polícia, onde permanece presa e à disposição da Justiça.

Mulher é presa em sinal da Amaral Peixoto com veículo clonado

Volta Redonda

Uma mulher de 32 anos foi presa no início da tarde desta terça-feira (19), numa das principais vias de Volta Redonda, a Avenida Amaral Peixoto. Ela foi detida por policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia, que, após um trabalho de investigação, descobriram que a suspeita estaria transitando pela cidade com um veículo clonado. Eles, então, se deslocaram

até a Avenida Amaral Peixoto, onde a encontraram em um sinal de trânsito. Ao fazer a abordagem, eles constataram que o carro era mesmo um clone de outro, roubado à mão armada em Bangu, no Rio de Janeiro, em 2019. Um exame pericial comprovou que o chassi original do veículo pertence a outro. Ela foi conduzida à 93ª DP e autuada pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

4  Quarta-feira, 20 de março de 2024 POLÍCIA Licença de Operação Holding do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A./CCR RioSP Torna público que requereu ao IBAMA, a Licença de Operação, para operação da Rodovia BR-116/RJ/SP, denominada Rodovia Presidente Dutra, entre os municípios de Seropédica/RJ e São Paulo/SP na data de 05/01/2024. O requerimento trata de procedimento para desmembramento de licença em função da concessão da rodovia.
Reprodução
Segundo ministra Anielle Franco, eliminação do feminicídio tem que ser para toda a população
Faca utilizada durante briga foi levada para a Delegacia de Polícia; embate entre os homens deixou um rastro de sangue Reprodução Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Lei Seca: 294 mil motoristas foram flagrados em 15 anos

Percentual de abordagens subiu em 2023, após intensificação da fiscalização e implantação de medidas para evitar fugas em blitz

Foto: Divulgação

Estado do Rio

A operação Lei Seca completou 15 anos, nesta terça-feira (19), e lança um estudo inédito sobre os motoristas parados pela fiscalização. A pesquisa traz o raio-X do condutor abordado nas blitzes e mostra uma mudança de perfil na faixa mais jovem dos condutores. Eles não são, como se imaginava, os maiores vilões do trânsito.

- É um efeito direto da campanha da Lei Seca. O jovem cresceu ouvindo que não podia beber e dirigir, foi habilitado dentro deste princípio. É um sinal de que a sociedade está se transformando, os jovens estão mais conscientes e um futuro melhor nos aguarda - analisa o secretário de Estado de Governo, André Moura.

Cresce número de infrações

Os dados mostram que 295 mil dos 4.124 milhões de condutores abordados dirigiam sob efeito do álcool (um total de 7,16%), ao longo dos últimos 15 anos. Em 2023, o percentual subiu, após medidas tomadas pela Secretaria de Estado de Governo. Enquanto em 2022, o número chegou a 9,92% dos 344 mil motoristas testados no bafômetro, ano passado o percentual foi de 11,32%, num total 34.030 condutores multados

O estudo da Lei Seca também traz um raio-x do perfil do motorista flagrado pelas equipes do programa. A maioria é homem, tem entre 30 e 39 anos, mora no município do Rio, costuma se deslocar pelo Centro e Barra da Tijuca - exatamente onde ocorreu o maior número de casos de infrações - e está licenciado para dirigir apenas automóveis (categoria B).

A pesquisa feita pela Lei

por dirigirem bêbados. - O ano de 2023 tem um aumento de infrações também provocado pela intensificação da fiscalização e pela implantação de uma série de medidas para coibir que motoristas fujam da operação. As motopatrulhas e as ações volantes têm surpreendido e ajudado a evitar que vários condutores sigam dirigindo sob o efeito do álcool - destaca Moura.

Raio-x da Lei Seca

Seca, com as ocorrências registradas entre fevereiro de 2014 a janeiro de 2024, mostra a mudança de comportamento de uma faixa etária: os jovens. Antes apontados como causadores de acidentes em potencial, os motoristas de 18 a 29 anos flagrados no teste do etilômetro, ficaram em terceiro lugar, com 22,7%. A liderança é do grupo com idade entre 30 e 39 anos, que alcançou 31,6%, seguidos pelos condutores na faixa de

idade entre 40 e 49 anos, que somaram 24%.

- O jovem de hoje começou a ser habilitado já sob o efeito da tolerância zero com o álcool, graças à Lei Seca. Ele já sabe que se for beber vai se deslocar de transporte público ou pedir ajuda a amigos que não bebam - reforça o secretário André Moura.

O trabalho da Operação

Lei Seca mostra ainda que 67,6% dos motoristas multados

pela fiscalização foram abordados no município do Rio, enquanto 5,85% em Niterói, 3,08% em São Gonçalo, 2,13% em Nova Iguaçu e, em quinto, São João de Meriti, com 1,58%.

Os cinco bairros do Rio de Janeiro com os maiores índices de infrações foram: Centro (8,17%), Barra da Tijuca (7,87%), Recreio dos Bandeirantes (4,72%), Jacarepaguá (3,94%) e Copacabana (3,37%).

Comuda-VR elege representantes da sociedade civil

Foto:

Foi realizada nesta terça-feira (19), no auditório do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB), no Aterrado, a Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e Álcool. Durante o encontro foi ministrada a palestra ‘Volta Redonda abraçando a prevenção’, e eleitos os representantes da sociedade civil para a gestão 2024/2026 do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Drogas e Álcool de Volta Redonda (Comuda-VR), que promoveu a conferência.

“É um dia muito importante para todos nós que trabalhamos nessa área de álcool e drogas, onde estamos nesse processo de reconstrução do conselho. Os nossos agradecimentos ao prefeito Neto por todo o apoio, e à Secretaria de Governo, porque a questão de álcool e drogas interpassa por todos os segmentos. Hoje tivemos a oportunidade de escutar a sociedade para que projetos que já existam sejam implementados e que outros sejam implantados, para que realmente a gente consiga o objetivo que é a atenção, o cuidado e a prevenção”, afirmou a coordenadora municipal de Prevenção às Drogas em Volta Redonda, Neuza Jordão, que participou da mesa de abertura do evento.

Também estiveram sentados à mesa oficial a coordenadora da Divisão de Saúde Mental da SMS (Secretaria Municipal de Saúde), a médica Suely Pinto; o tenente Silva, representando o 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM);

Daline Côrtes, representando o 22º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM); e o representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Marcos Marques. Após a abertura oficial da conferência, que contou com a fala dos componentes da mesa, apresentação do hino nacional e leitura do regimento interno, o evento seguiu com a apresentação da palestrante Claudia Henschel de Lima, que é professora associada da Universidade Federal Fluminense (UFF) e professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em seguida foi a vez de Joveline Batista Tomaz – com formação em Serviço Social, pós-graduação em Gestão Pública e pós-graduanda em Relações Étnicas Raciais, e que esteve como coordenadora do Serviço Especializado em Abordagem Social e do Centro de Referência Especializado para

População em Situação de Rua.

Dentre os assuntos abordados estavam: Estratégia de redução de danos; Estudos e pesquisas na área de Políticas Públicas sobre Drogas; Promoção e defesa dos direitos humanos; Crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas; e Comunidade Terapêutica. Após a apresentação, foi feita a entrega dos certificados para as palestrantes.

“Quero parabenizar o conselho pela iniciativa, que é uma pauta de grande relevância, de grande importância. O Comuda-VR faz parte do nosso Conselho Estadual, com uma representatividade muito forte através da presidente, Neuza Jordão, que está presente em todas as plenárias, em todas as reuniões ordinárias. Essa parceria tem gerado frutos para Volta Redonda, para o Médio Paraíba e também para o estado do Rio de Janeiro”, disse o secretário-executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Marcos Marques,

que representou a secretária Rosângela Gomes, e a subsecretária de Prevenção à Dependência Química, Mariléia de Paula, que também é presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.

ELEIÇÃO

Ao final da conferência, foi realizada a eleição dos representantes da sociedade civil para a gestão 2024/2026 do Comuda-VR. Dentre as 14 entidades inscritas, foram eleitos representantes de 11 instituições: Centro Espírita A Caminho da Luz; Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (AAP-VR); Federação das Associações de Moradores (FAM) de Volta Redonda; Associação Guerreiros da Fé; Ordem dos Advogados do Brasil; Rotary Clube de Volta Redonda; Casa da Criança e do Adolescente; Instituto de Desenvolvimento, Estudo, Ações e Implementações Sociais (Ideais); Lar Espírita Irmã Zilá; Universidade Federal Fluminense; UniFOA(Centro Universitário de Volta Redonda). A eleição foi aberta para representantes de associação de moradores, clínicas, centros ou comunidades de tratamento para químico-dependência, instituições religiosas e outras que prestem serviços de atendimento, prevenção ao uso de drogas e álcool. Serão eleitos 11 conselheiros, sendo um titular e um suplente para cada entidade.

Cerca de 20 mil ovos de Páscoa serão entregues na ‘Toca do Coelho’

Volta Redonda

A tradicional ‘Toca do Coelho’ será aberta nesta sexta-feira, dia 22, às 18h, na Praça Brasil, na Vila Santa Cecília. Nesta edição, a novidade é que os ovos de Páscoa serão entregues as crianças em novo horário, das 18h às 22h, de segunda a domingo. Cerca de 20 mil ovos de chocolate estão previstos para serem distribu-

ídos gratuitamente até o dia 30 de março (sábado). Com uma decoração criativa e econômica, mais uma vez o carnavalesco do Bloco da Vida, Paulo Bernardo, está à frente dos preparativos para a ‘Toca do Coelho’, que começarão a ser montados na praça nesta quarta-feira (20). “As crianças vão ter a oportunidade de conhecer o Coelho da Páscoa, fazer fotos e ainda receber um ovo de chocola-

te, que simboliza a data. Este momento é muito especial para as famílias, principalmente para aquelas que, nessa data, têm dificuldade de comprar um chocolate. É um evento tradicional da prefeitura que não mede esforços para oferecer esse carinho à população”, disse o gestor do Banco da Cidadania, Ricardo Ballarini, responsável pela organização. Além da presença do Coelho da Páscoa, haverá ainda três ajudantes – as

coelhetes – sendo uma interprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), que vão auxiliar as famílias durante a entrada e a saída da morada do coelho na Praça Brasil. “Vamos distribuir as senhas todos os dias, de segunda a domingo, contamos ainda com uma equipe de apoio que estará circulando próximo à Casa do Coelho, ajudando também com informações”, comentou Ballarini.

Reincidência

O levantamento da Lei Seca traz ainda um fato muito grave: a reincidência de motoristas pegos no bafômetro. Para se ter uma ideia da gravidade, 59 motoristas, ao longo dos últimos 10 anos, foram flagrados dirigindo sob o efeito do álcool ou se recusaram a fazer o teste do etilômetro mais de 10 vezes. Entre cinco e nove vezes, se encontram 586 condutores, enquanto outros 846 foram surpreendidos pela fiscalização em quatro operações. Mas a Lei Seca também teve os reincidentes do bem. Foram condutores parados por mais de uma vez pelos agentes de fiscalização, sempre com testagem negativa no bafômetro. Ao menos 67 foram parados mais de cinco vezes, enquanto um motorista chegou a ser abordado 13 vezes.

Missa em ação de graças

Em comemoração ao aniversário da Lei Seca, uma missa foi celebrada, nesta terça-feira, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Candelária. Mais de 200 pessoas acompanharam a bênção, em que o secretário André Moura e a primeira-dama Analine Castro destacaram as iniciativas da operação Lei Seca na redução de vítimas fatais no trânsito. - O programa é

fundamental para o nosso estado. A data tem que ser comemorada, principalmente, com os nossos agentes, que diariamente estão nas ruas protegendo a sociedade e tornando o trânsito mais seguro. Cada um de vocês (agentes) são nossos protetores e nos dão um imenso orgulho. Só temos a agradecer – disse a primeiradama durante a missa.

Laqueadura é tema de roda de conversa no Hospital da Mulher de BM

Barra Mansa

O Hospital Maternidade

Theresa Sacchi de Moura, mais conhecido como Hospital da Mulher, localizado no bairro Ano Bom, realizou, na manhã desta terça-feira (19), uma roda de conversa liderada pela assistente social Maria Augusta Lins e a psicóloga Amanda Fernandes. O objetivo da ação foi esclarecer dúvidas das pacientes que estão prestes a realizar a laqueadura, que consiste em um procedimento de esterilização feito em pessoas com o aparelho reprodutor feminino. A cirurgia interrompe o caminho entre o ovário e o útero com o corte das trompas, impedindo o contato do óvulo com o espermatozoide. Após a sanção da Lei nº 14.443/2022, que diminuiu de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária, a procura por cirurgias de laqueadura cresceu quase 65% na rede pública de Barra Mansa. Além da mudança na faixa etária, as principais mudanças com a nova lei sobre o procedimento são: a não exigência do consentimento por parte do cônjuge ou parceiro; quem tem pelo menos dois filhos vivos está autorizado, independentemente da idade; as gestantes podem fazer a laqueadura imediatamente após o parto. A assistente social do Hospital da Mulher, Maria Augusta Lins, falou sobre o aumento da procura e a expectativa da realização de mais procedimentos por semana para que a fila diminua. “A procura pela laqueadura

aumentou consideravelmente e o nosso município saiu na frente, realizando mais procedimentos neste ano do que nos últimos 10 anos. É uma vitória para as mulheres e gestantes que já saem do hospital laqueadas, se assim for o seu desejo. Realizamos cerca de oito procedimentos por semana e gostaríamos de poder fazer mais, para atender mais pessoas, uma vez que recebemos pacientes de outras cidades aqui também”, informou. A psicóloga Amanda Fernandes revelou que o apoio psicológico antes e após a cirurgia é muito importante, além de ressaltar o significado dessa conquista para as mulheres. “É muito importante que as pacientes sejam acolhidas e bem orientadas antes de realizar qualquer procedimento, e com a laqueadura não é diferente. Elas precisam entender o pré e pós-operatório, como funciona a cirurgia, as consequências dela para o corpo e serem informadas sobre quaisquer outras dúvidas que possam surgir, para que tudo ocorra bem. É uma conquista muito grande para todas, que agora possuem mais autonomia sobre seus corpos”, expressou. A paciente Thais Barbosa, mãe de dois filhos, disse estar muito feliz e aliviada por estar na fila prestes a operar e elogiou a prefeitura pela agilidade e facilidade: “Eu estou esperando por isso desde quando eu tive meu primeiro filho, que já está enorme, e eu fiquei bastante contente com essa iniciativa. Fico feliz que a cidade está avançada com todo esse processo e é tudo muito fácil e satisfatório”, declarou a moradora.

 5 Quarta-feira, 20 de março de 2024 CIDADE
Pesquisa feita pela Lei Seca mostra a mudança de comportamento de motoristas
Coordenadora municipal Neuza Jordão conduziu a abertura da conferência
Geraldo Gonçalves

Paraty em Foco abre convocatória para fotógrafos

Inscrições para categorias ‘Ensaio’, ‘Foto Única’ e ‘Selfie’ vão até 11 de agosto; evento acontece em setembro

Paraty

Um dos principais encontros de fotografia do país já está sendo organizado. Em comemoração aos 20 anos na cidade histórica, o Paraty em Foco está com inscrições abertas para seleção de imagens que serão expostas nos murais montados no Centro Histórico. O festival vai acontecer entre os dias 11 e 15 de setembro de 2024 e vai promover, em diferentes espaços, uma programação com saídas fotográficas, masterclasses, encontros e lançamento de livros.

A convocatória divulgada neste mês divide as submissões em categorias ‘Ensaio’, ‘Foto Única’ e ‘Selfie em Foco’, podendo se inscrever até 11 de agosto fotógrafos de diferentes países e em mais de uma categoria. O tema desses registros é completamente livre. Para participar, o profissional precisa pagar uma taxa de R$ 130 por inscrição.

As 10 fotografias finalistas das três categorias farão parte das exposições destacadas no festival internacional, montada na quadra da Matriz. Com exceção da ‘Selfie, os três vencedores das duas categorias também serão convidados para apresentarem o trabalho ao público nas reuniões e entrevistas integradas ao festival. Como prêmio, as despesas dos seis finalistas serão custeadas pela organização. Para submissão das imagens ‘Selfie’, serão aceitos até 4 autorretratos com total liberdade criativa, coloridas ou monocromáticas. Ao todo, o júri vai selecionar 25 regis-

Exposição ‘Vencedores da Convocatória 2023’

tros pessoais para a exposição.

Em 2023, o Paraty em Foco homenageou o fotógrafo carioca Walter Firmo, que esteve presencialmente no evento participando de debates e masterclasses. O tema da última edição foi ‘Da Volta do Filme à Inteligência Artificial’.

Iniciado em 2005 por Giancarlo Mecarelli, o Paraty em Foco começou com cinco palestras, uma exposição na Igreja Santa Rita com 30 imagens dos jovens alunos do Instituto Trilha da Arte e Educação (Itae) e um leilão com obras doadas por fotógrafos. O encontro reuniu cerca de 80 pessoas e trou-

xe convidados como Cristiano Mascaro e Thomaz Farkas.

ENSAIO

Na categoria ‘Ensaio’, cujo tema é aberto, o autor pode enviar de 6 a 10 imagens, coloridas ou monocromáticas, sempre com foco em um mesmo tema específico e de sua própria escolha; de forma coesa e com conjunto ordenado. O tema escolhido pelos participantes para o seu ‘Ensaio’ não precisa ser, necessariamente, o tema definido para o festival deste ano.

FOTO ÚNICA

Na categoria ‘Foto Única’, o fotógrafo pode submeter de 1 a 4 imagens, também sob um tema livre, sendo permitido registros com captura de diferentes assuntos, em cores ou monocromáticos. Elas serão avaliadas separadamente e a qualidade de cada uma não afeta a avaliação das demais.

INSCRIÇÕES

Mais informações sobre a convocatória, o participante pode acessar o site do Paraty em Foco ou as redes sociais PEF Paraty em Foco.

Barra Mansa celebra o ‘Dia do Artesão’ com 1º Fórum Municipal de Artesanato

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, promoveu nesta terça-feira (19), o 1º Fórum Municipal de Artesanato. O evento reuniu professores renomados e diversos parceiros estratégicos com o objetivo principal de fortalecer e fomentar o setor artesanal no município e região. O encontro contou com a presença da vice-prefeita e secretária de Educação Fátima Lima; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Daniel Maciel; do secretário de Governo, Luiz Furlani; do titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Fanuel Fernando; e da equipe da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ).

De acordo com Daniel Maciel, o evento é uma oportunidade de fortalecer o setor e a economia do município.

“O 1º Fórum Municipal de Artesanato representa um marco significativo para a economia criativa do município e da região. Ao reunir artesãos locais, empreendedores e entusiastas do artesanato, o evento se torna uma vitrine valiosa, oferecendo oportunidades de capacitação e networking, além de estimular o crescimento e a profissionalização do setor. Com workshops, palestras e troca de experiências, os participantes têm a chance não

apenas de aprimorar suas técnicas, mas também de explorar novas estratégias de marketing e gestão, além de celebrar a riqueza cultural do artesanato local”, disse Daniel. A gerente de turismo, Bhella Santos, destacou que o objetivo é criar um ambiente de colaboração e entendimento mútuo que impulsione o crescimento sustentável do artesanato no município. “Esta mediação tem como objetivo reunir os artesãos do município para discutir suas necessidades, desafios e expectativas em relação ao desenvolvimento do artesanato local. Os participantes têm a oportunidade de expressar suas preocupações, compartilhar ideias e propor soluções para fortalecer e promover o artesanato.

Durante as atividades estão sendo explorados tópicos como apoio governamental, acesso à matéria-prima, espaços de exposição e comercialização, programas de capacitação e educação, além de estratégias para preservação e promoção das tradições artesanais locais”, detalhou Bhella. O coordenador do artesanato da Setur-RJ, Cecel Vasconcelos, palestrante do evento, participou da abertura e falou sobre o trabalho desenvolvido para a categoria. “Eu sou um apaixonado pelo artesanato. Recentemente nós estivemos em Brasília, onde fomos direcionados sobre a necessidade da criação de fóruns estaduais. Nós já estamos empenhados neste projeto, olhando a necessidade

e tendo a sensibilidade das questões municipais. Então, dentro deste cenário Barra Mansa vem iniciando esse processo, dando apoio e tendo a oportunidade de discutir e entender a realidade do artesanato local”, disse Cecel.

Também presente ao evento, a vice-prefeita, Fátima Lima, destacou o trabalho desenvolvido em Barra Mansa, que majoritariamente é ocupado por mulheres.

“Estamos em um mês muito importante, em que comemoramos o Dia da Mulher e o Dia do Artesão. Em Barra Mansa o setor tem uma maioria feminina e nós temos que pensar em políticas públicas para elas. Estarmos reunidos aqui hoje é muito importante, pois é uma forma de valorizar e reconhecer que a categoria faz a diferença com muito profissionalismo. Muitas dessas artesãs são chefes de família e movimentam a economia da cidade. Eu quero parabenizá-las, assim como toda a equipe envolvida neste processo, principalmente a Bhella, que desempenha um papel fundamental”, finalizou Fátima.

EXPOSIÇÃO DOS TRABALHOS

Dando sequência às atividades do 1º Fórum Municipal de Artesanato, nesta quarta-feira (20), os artesãos do município participarão de uma feira, das 9h às 16h, na Praça da Matriz, no Centro.

Barra do Pirai: Ministério da Saúde classifica município como 10ª melhor Atenção Primária

Barra do Piraí

Segundo dados do Ministério da Saúde, Barra do Piraí se destacou na colocação do terceiro quadrimestre do programa ‘Previne Brasil’. De acordo com o divulgado pela prefeitura nesta terça-feira (19), com uma nota de 8,34 no Índice Sintético Final (ISF), a Atenção Primária de Barra do Piraí assume o 5° lugar na região e 10° no estado do Rio de Janeiro, no ranking ligado ao desempenho desta parte pertencente à Saúde. Através de uma série de estratégias decisivas na Atenção Primária, em questão de praticamente dois anos, a cidade conseguiu subir 51 posições. Agora,

com a divulgação dos novos dados, o município reafirma que os esforços para implantar uma estrutura de qualidade foram recompensadores. Houve o aumento da cobertura da Atenção Primária, das consultas e visitas domiciliares e do número de procedimentos realizados. A diretora da Atenção Primária, Verônica Tancredo Massa, falou sobre a trajetória e os resultados. “É uma excelente notícia para todos. Estamos entre os dez melhores do estado. Tivemos uma evolução significativa. Também agradeço muito aos investimentos feitos na Saúde como um todo e, principalmente, ao respeito mostrado pela

Atenção Primária. Finalmente, a administração municipal nos deu condições de prestar um serviço de excelência para a população e, como resultado, conseguimos realizar um trabalho histórico na cidade”, comemora. Para o secretário interino de Saúde, Dione Caruzo, a Saúde municipal “nunca esteve tão completa e eficiente”. “A Saúde de Barra do Piraí cresce extraordinariamente. Conseguimos ir de 73° para 10° em um curto espaço de tempo. Nunca houve um crescimento tão grande e rápido como este. O intuito é continuar avançando! Parabéns a todos; subimos de patamar, estamos entre aqueles de alto nível, alto desempenho e

Denúncias sobre focos de dengue superam as de tráfico de drogas, em Angra

Angra dos Reis

A Central Disque Denúncia, do Instituto MovRio, recebeu desde o início de 2024 mais de 100 denúncias relacionadas a possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti na cidade. De acordo com a central, isso representa mais de 60% do total de denúncias recebidas do município.

Vasos de plantas com água, piscinas suas sem tratamento, mato alto, água parada, caixa d’água destampada, terrenos abandonados e lixo acumulado são alguns dos fatos relatados em denúncias feitas pelos moradores.

Segundo o Disque Denúncia, em janeiro deste ano foram registradas 29 denúncias e, em fevereiro, 82. No mesmo período do ano passado (janeiro e fevereiro de 2023) foi registrada apenas uma denúncia.

A instituição ressalta que, embora o assunto ‘tráfico de drogas’ sempre tenha estado em primeiro lugar no ranking de denúncias cadastradas, fevereiro foi o segundo mês consecutivo em que foram registradas mais denúncias relacionadas à dengue do que ao tráfico de drogas em Angra dos Reis. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas à Prefeitura Municipal.

O gráfico a seguir exibe os bairros que mais tiveram denúncias sobre dengue nos dois primeiros meses do ano de 2024:

Os criadouros do mosquito da dengue são locais onde a água pode parar e onde a fêmea do Aedes aegypti coloca seus ovos. Piscinas, caixas-d'água, barcos, veículos abandonados, pneus, potes e garrafas, vasos de plantas são os objetos mais citados em denúncias

As residências são os locais mais denunciados com focos dos mosquitos aedes aegypti. Cinquenta e seis porcento das informações recebidas citam alguma moradia (na maioria, casas) com possíveis focos de reprodução dos mosquitos

Teatro Municipal de Angra recebe o espetáculo ‘Notícias’ Apresentação é um drama fictício criado pelos alunos da oficina de teatro Primeiro Ato

nível profissional”, completa.

“Através de muito trabalho e dedicação, a administração municipal conseguiu estruturar a secretaria. No início, o maior problema era esta pasta; tudo estava precário, mas, o governo conseguiu aperfeiçoá-la. Hoje, o mais importante está acontecendo: os barrenses estão sendo auxiliados graças a tudo que fizemos e, devido ao alto desempenho, o Governo Federal está melhorando o repasse de verbas. A qualidade dos serviços prestados e o tratamento fornecido pelos profissionais sempre serão prioridade. A vida das pessoas não pode esperar”, disse o prefeito Mário Esteves.

Angra dos Reis

O Teatro Municipal de Angra dos Reis recebe o espetáculo “Notícias” nesta quinta-feira (21), às 19h. A apresentação é um drama fictício criado pelos alunos da oficina de teatro Primeiro Ato, administrada pelo ator e diretor Maykon Renan.

Segundo a oficina de teatro, “Notícias” convida o público a reconhecer a complexidade

humana por trás das manchetes e a promover uma mudança positiva, impulsionada pela conscientização. O espetáculo explora as histórias muitas vezes esquecidas pela sociedade e o palco se torna um espaço de testemunho, onde vozes silenciadas ganham vida. Os ingressos de meia-entrada e antecipado saem por R$ 10,00, já o valor inteiro e comprado hora saem por R$ 20,00.

6  Quarta-feira, 20 de março de 2024 CIDADES
Barra Mansa
PEF 20 anos
André Azevedo
Divulgação Espetáculo convida o público a reconhecer a complexidade humana por trás das manchetes Divulgação
Evento reuniu diversos parceiros estratégicos

Representantes de municípios se manifestam contra reoneração da folha

Proposta do governo cobraria INSS com aumento aos municípios menores de 50 mil habitantes; alíquota começaria em 14% este ano

País

A menos de 15 dias de ter a reoneração da folha de pagamento impactando nas contas municipais, representantes dos municípios se posicionaram sobre a nova proposta de cobrança do INSS. Em nota a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que:

“Após reunião com o governo federal, a CNM avaliou que a proposta apresentada pela União para retomada da desoneração da folha de pagamento dos Municípios significaria uma redução ínfima dos custos previdenciários para as gestões locais. Além dis-

so, há dois pontos no texto do governo federal que consideramos inaceitáveis. O movimento municipalista não concorda com a criação de regras diferenciadas para os Municípios com base na receita corrente líquida (RCL) per capita nem a tentativa de reduzir essa importante conquista para um benefício temporário.”

A redução da alíquota — de 20% para 14% — seria apenas este ano. E o tributo voltaria a subir 2 p.p. a cada ano até 2027, chegando aos 20% de INSS. A CNM estima que essa proposta “reduziria a economia anual dos Municípios de R$ 11 bilhões para R$ 4 bilhões.”

Posicionamento da Frente Nacional dos Prefeitos

Segundo o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, a entidade defende a desoneração no pagamento patronal dos municípios para o regime geral da Previdência Social. “É justo que os municípios tenham uma alíquota menor, uma vez que cada mais responsabilidades são municipalizadas. Estamos na mesa de negociação com o governo federal de forma a tentar atender todos os municípios vinculados ao regime geral da previdência.”

Em nota divulgada, a FNP publicou: “Alternativa à Lei 14.784/2023, a proposta é injus-

ta em três aspectos: primeiro, mais uma vez, indica dois grupos de municípios, a partir do arbitramento de um teto populacional, como se cidades populosas fossem necessariamente ricas. Segundo, utiliza a RCL per capita como instrumento de corte e não de mensuração da capacidade contributiva, renunciando à possibilidade de gradação da alíquota. E terceiro, extingue o benefício em poucos anos. Uma medida que vai na contramão da tendência das contas públicas locais, cada vez mais tensionadas pelo aumento cotidiano das demandas por políticas públicas.”

Prefeitos e entidades se posicionam

Para o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Júlio Pinheiro, a proposta é vista como um retrocesso. Já que depois de anos lutando, o Congresso mostrou que entende a causa dos municípios. “A principal pauta municipalista do Norte e Nordeste nas últimas décadas, nós conseguimos aprovar essa redução da alíquota para 8% entendendo que os municípios são os principais prestadores de serviço público — os serviços mais essenciais à população. Portanto, não podem ser tratados como empresas privadas lucrativas.” O gestor entende que, por prestarem prestam serviços

essenciais, os municípios precisam ter um tratamento diferenciado por parte da União. Apesar do posicionamento contrário das entidades que representam os municípios, o especialista em orçamento Dalmo Palmeira, enxerga a medida como positiva num primeiro momento.

“É positiva porque dá chance de enfrentar essa crise financeira que muitos municípios pequenos estão passando nesse momento. É importante aproveitar esse momento, essa concessão de redução desses encargos para poder organizar o caixa das prefeituras — e então entrar num momento de estabilidade.”

O que está sendo discutido

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garantiu a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2027. A norma também diminui de 20% para 8% a alíquota previdenciária a ser desembolsada pelos municípios. Nos últimos dias de dezembro, no entanto, o governo editou uma

AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA

MP para reonerar o setor produtivo e as prefeituras. Diante da repercussão negativa, o governo retirou o trecho que reonerava os 17 setores econômicos, mas manteve a parte que eleva em 12 pontos percentuais o INSS pago pelas cidades. A medida passa a valer no próximo dia 1º de abril. Fonte: Brasil 61

Firjan quer fim da isenção de impostos na importação por comércio eletrônico

Paula Johas/Firjan

Brasília

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) participou, na manhã desta terça-feira (19), da sessão solene de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Firjan apontou 28 Projetos de Lei, considerados prioritários pelos empresários fluminenses, para aprovação pelo Congresso Nacional. São iniciativas essenciais para promover a reindustrialização e o aumento da competitividade da indústria brasileira e do estado do Rio.

“O poder público tem papel fundamental na reindustrialização do país. Através das leis, pode-se criar mais segurança jurídica, competitividade e estímulos à inovação. Ações que tornem o ambiente de negócios mais saudável e atraente a investimentos e, por consequência, à geração de empregos”, destacou o 1º vice-presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano. Ele lembrou que o Rio tem a energia mais cara do país: 47% acima da média brasileira. O PL que trata desse tema, o 414/2021 também aborda a qualidade da energia.

O presidente da Firjan Sul Fluminense, Henrique Nora Júnior, também participou do lançamento e avaliou que “a Agenda Legislativa da Indústria é fundamental para o setor produtivo”. Segundo Nora,

Marco Saltini, vice-presidente da Firjan CIRJ; Henrique Nora Júnior, presidente da Firjan Sul Fluminense; e Antonio Carlos Vilela, presidente do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da Firjan

“há pautas decisivas no Congresso tanto para micro e pequenas indústrias como para as grandes. Por exemplo, o PL do Pronampe, que facilita o acesso ao crédito das micro e pequenas. Para as grandes indústrias, e temos muitas aqui no Sul Fluminense, o de depreciação acelerada das máquinas tem potencial para impulsionar a renovação do parque industrial. Estamos no interior do Rio atentos para influenciar os debates nacionais que impactam nossas decisões de investimento”, ressaltou o presidente da Firjan Sul Fluminense.

“PROJETO É

NECESSÁRIO PARA A

REINDUSTRIALIZAÇÃO DO PAÍS”, DIZ ALCKMIN

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin prestigiou o

lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024, ressaltando a importância do PL 2/2024, que trata da depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, um dos pleitos da Firjan. Segundo ele, o projeto é necessário para a reindustrialização do país e para a competividade da indústria nacional.

Alckmin também destacou a aprovação da reforma tributária.

"Não foi fácil aprová-la, mas vai fazer a diferença impulsionando a economia nacional. Ela tem a força de aumentar em 12% o PIB brasileiro em 15 anos", acrescentou Alckmin. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A lista de projetos de lei prioritários da Firjan, que integram a Agenda Legislativa da Indústria 2024, foi produzida a partir da escuta da federação junto aos

CONHEÇA ALGUNS

DOS DEMAIS PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA A INDÚSTRIA FLUMINENSE

 Modernização da Lei do Bem, PL 4944/2020;

 Reutilização dos recursos recuperados do Pronampe para a cobertura de novos empréstimos, PL 6012/2023; Fim da isenção de impostos na importação por comércio eletrônico, PL 1623/2023.

Para ver a lista completa dos

28 Projetos de Lei prioritários da Firjan, que compõem a Agenda Legislativa da Indústria 2024, clique em https://bit.ly/projetos-prioritarios-firjan2024

Imposto de Renda: quando o MEI deve declarar

País Microempreendedores individuais (MEIs) — com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 — têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O MEI deve se atentar à faixa de isenção aplicada ao seu segmento de atuação. A isenção pode ser de 32% para os profissionais que prestam serviços; 16% para o MEI Caminhoneiro; e 8% para empresas comerciais e industriais e para trans- porte de carga. É o que explica o supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca. “A pessoa que é um MEI não está necessariamente obrigada a apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física por ser MEI. Vai depender do faturamen-

to que ela teve e de quanto pode ser considerado isento e quanto pode ser considerado como tributado. Isso depende da atividade exercida por esse MEI”, afirma. Assim, é necessário que o empreendedor faça o seguinte cálculo: primeiro ter em mãos o faturamento da empresa em 2023. Em seguida identificar qual o percentual de isenção da área em que atua. Depois, subtrair a parte isenta e os gastos da empresa do total faturado. Supondo que um MEI teve um faturamento de R$ 81 mil — limite legal para ser considerado MEI — e despesas com aluguel, água e energia no valor de R$ 25 mil. Além disso, 32% do faturamento total é isento, o que corresponde a R$ 25.920. Nesse caso, o empreendedor deve subtrair esses valores de R$ 81 mil. Na situação hipotética, o resultado é R$ 30.080, inferior aos R$ 30.639,90 estabe-

lecidos. Portanto, não é necessário fazer a declaração. José Carlos da Fonseca alerta para os casos em que o empreendedor possua outras fontes de renda.

“Digamos que esse MEI, além de ter a atividade de MEI, também receba um salário de uma outra fonte pagadora. Se ele recebe de uma outra fonte pagadora rendimentos tributáveis ou aluguel acima de um determinado valor ele vai ultrapassar aquele limite de rendimentos tributáveis — que é trinta mil seiscentos e pouco. Então, nesse caso, ele ultrapassaria o limite e passaria a estar obrigado”, afirma. De acordo com a Receita Federal, também estão obrigadas a declarar quem recebeu em 2023 rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil. “Nesse somatório devem ser considerados todos os outros

“Estudos do BNDES podem ajudar na retomada de Angra 3”, diz Lycurgo

Presidente da Eletronuclear destaca os desafios na construção de Angra 3, a extensão da vida útil de Angra 1 e questões financeiras da empresa

Divulgação

Presidente

Rio de Janeiro

Extensão da vida útil de Angra

1, questões financeiras e construção de Angra 3 são os três principais desafios que o novo presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, pretende priorizar na sua administração. O tema foi discutido pelo gestor durante uma entrevista produzida para dois novos produtos da empresa: o podcast no Spotify e a série do Youtube intitulados de +Nuclear.

Em um bate papo, Lycurgo destacou a importância da primeira usina nuclear brasileira. “A licença de Angra 1 vence em dezembro. Estamos trabalhando na renovação para que ela possa continuar operando por mais 20 anos. Precisamos focar nos investimentos que devem ser feitos ao longo deste ano. Além de gerar uma energia segura, limpa e de confiança, esta usina representa 30% da receita da companhia”, pontua o presidente. O segundo trabalho prioritário em andamento pela companhia também diz respeito a aspectos financeiros. Trata-se da união de esforços em prol da redução de custos. Isso porque o PMSO – ou seja, as despesas operacionais com Pessoal, Material, Serviços de Terceiros e Outros – está acima do teto reconhecido pela agência reguladora do setor. No final do ano passado, a Aneel subiu o teto desta receita fixa da empresa para a cobertura dos custos de R$1,1 bilhão para R$1,4 bilhão. Entretanto, a com-

panhia tem realizado uma série de gastos em decorrência de grandes projetos que demandam aportes financeiros maiores.

Dessa maneira, a Eletronuclear está atuando em várias frentes para revisar as despesas ao PMSO regulatório a fim de evitar o comprometimento da capacidade de investimento da empresa.

Em terceiro ponto, Lycurgo destaca a realização dos estudos de modelagem do empreendimento Angra 3 pelo BNDES. “Esta etapa está em andamento. Os resultados serão entregues para a União e acionistas, indo também para análise da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e, em seguida, para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - responsável por bater o martelo sobre a tarifa”, conta.

O presidente aproveitou ainda a oportunidade para esclarecer que o Plano de Aceleração da Linha Crítica da usina está em desenvolvimento. “É importante dizer que o que está paralisada é a obra civil, que representa apenas 5% do projeto. Ela tem sua importância, mas é um pequeno percentual perto do todo. Esperamos que os estudos do BNDES fiquem prontos o quanto antes para apoiar a retomada completa de Angra 3”, completa. Essas e outras temáticas, como a relevância da energia nuclear para a descarbonização do planeta, o protagonismo carioca de empresas do setor e o domínio do ciclo do urânio pelo Brasil também são abordados durante a entrevista.

+Nuclear

Com o nome +Nuclear, os novos programas da Eletronuclear têm a proposta de abordar temas relacionados à energia nuclear, falando em especial sobre a operação de Angra 1 e 2 e a construção de Angra 3. Na nova série do YouTube, vai ser possível acompanhar detalhes das três usinas, entrevistas exclusivas e diversas novidades da área nuclear, nacional e internacional. Já o

podcast reproduz as entrevistas na íntegra, sem cortes. O ouvinte vai ter a oportunidade de se aprofundar um pouco mais no tema abordado na ocasião. O primeiro episódio está disponível nos links: https://www.youtube.com/ watch?v=fkrCz2MCj7U https://open.spotify.com/ episode/1kHwDweKGzIuHChgvPNPAD?si=slUGbWczSiqKfMWmsjVaUg.

Resende lidera ranking do Caged na região das Agulhas Negras

Resende

rendimentos; a parcela isenta do MEI, rendimentos de aplicações financeiras, rendimentos de poupança, FGTS, ganhos de capital isentos, etc”, diz a Receita.

PRAZO

O contribuinte deve estar atento ao prazo para a entrega da declaração do imposto de renda 2024, que começou no dia 15 de março e vai até 31 de maio. A multa mínima em caso de atraso é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor total do imposto devido. A declaração poderá ser feita online ou ainda por meio do programa Imposto de Renda, disponível para computadores, ou do aplicativo da Receita Federal para celulares ou tablets. Para escolher a melhor maneira de declarar basta acessar o site da Receita Federal. Fonte: Brasil 61

Resende voltou a se destacar na geração de empregos, em 2024, de acordo com o balanço divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Governo Federal. A cidade foi a única com saldo positivo na região das Agulhas Negras, que abrange os municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis.

Segundo o balanço divulgado recentemente de janeiro de 2024, foram 1.305 admissões no mês, gerando um saldo positivo de 157 novos empregos. Estes números mostram o crescimento, desenvolvimento e a geração de novos empregos ao longo da atual gestão. O município segue na linha de crescimento ao longo dos últimos anos, acumulando saldo positivo em 2021, 2022 e 2023, período após a pandemia da Covid-19 que prejudicou não apenas o Brasil, mas também o mundo na geração de empregos.

Ainda de acordo com o CAGED, em janeiro de 2024, Resende teve destaque em três áreas

na geração de empregos: Serviços com 637 admissões; Indústria com 252 admissões; e setor da Construção com 108 admissões. O município também conquistou um dos maiores índices de saldos positivos na região Sul Fluminense. -Estes números mostram que estamos no caminho certo para manter Resende num patamar de excelência no desenvolvimento e geração de empregos formais. Nossa cidade vem tendo destaque para que empresas privadas de vários setores e de várias partes do país nos busquem, assim nossa população consegue empregos de qualidade. Inclusive acabamos de lançar o Condomínio Industrial com empresas com a vinda já confirmada para Resende, o que vai gerar ainda mais emprego e renda para nosso município. Sabemos que há muitos desafios pela frente, mas com muita dedicação e trabalho continuaremos avançando - destacou o prefeito Diogo Balieiro Diniz. Os dados do CAGED podem ser conferidos por meio do link: http://pdet.mte.gov.br/novo-caged.

 7 Quarta-feira, 20 de março de 2024 ECONOMIA
Em janeiro, setor de serviços registrou 637 admissões, indústria teve 252 admissões e construção contabilizou 108 admissões da Eletronuclear concede entrevista em podcast
empresários fluminenses. “Um desses projetos tem potencial para corrigir uma distorção no Brasil: um dos maiores produtores de alimentos do mundo importa 85% dos fertilizantes. E temos uma enorme reserva de gás natural no Rio de Janeiro. É um potencial desperdiçado que precisa ser incentivado”, reforça Caetano, ao citar o PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizante (PROFERT), PL 699/2023.

Recorde: Copa Diarinho terá mais de 500 jogos e 240 equipes

Competição mais importante do calendário esportivo infantojuvenil do Interior do Estado, será disputada por times de oito cidades da região

Volta Redonda

A 19ª edição da Copa Diarinho de Futsal começará a ser disputada no dia 6 de abril e já possui números grandiosos, batendo recordes de equipes, jogos e cidades participantes. Nesta edição, a competição esportiva de base mais democrática da região Sul Fluminense, terá mais de 500 jogos e será disputada por 240 equipes, que estarão divididas em duas séries, Ouro e Prata. A Série Ouro é será composta por 136 times, de 32 instituições, de oito cidades diferentes: Volta Redonda, Barra Mansa, Pinheiral, Porto Real, Rio Claro, Resende, Mendes e Vassouras.

Já a Série Prata, terá a participação das equipes de projetos da Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Volta Redonda (SMEL) e de projetos sociais sem fins lucrativos e contará com 104 times participantes, de nove instituições.

A Copa Diarinho começa no dia 6 de abril com um grande evento no Miniestádio da Ilha São João. A secretária de Esporte e Lazer de Volta Redonda, Rose Vilella, disse que a abertura terá grandes surpresas para quem for a Ilha São João. “Faremos a maior Copa Diarinho de todos os tempos. Teremos grandes jogos, muitos gols, confraternização e emoções, dentro e fora das quadras”, disse Rose.

Copa será repleta de emoções dentro e fora das quadras

Seleção Brasileira tem novos integrantes na comissão técnica

Londres

O Coordenador Executivo

geral das Seleções Masculinas de Futebol, Rodrigo Caetano, apresentou na segunda-feira (18), em Londres, os novos integrantes

da comissão técnica da Seleção Brasileira. Os profissionais já integram a comissão comandada por Dorival Júnior e assim como o treinador, farão a sua estreia no sábado (23), quando o time cana-

rinho enfrentará a Inglaterra em Wembley.

A Seleção Brasileira foi reforçada por Cícero Souza (gerente geral técnico), Sérgio Dimas (supervisor geral), Juan (coorde-

nador técnico). Lucas Silvestre e Pedro Sotero são os assistentes técnicos, Celso de Rezende e Pedro Campos, Guilherme Lyra e João Marcos trabalharão na análise de desempenho.

PARA ANUNCIAR AQUI: (24) 99834-6214 (ZAP)

Pode haver amizades entre os cães?

Rafinha é o novo meio-campo do Voltaço

Volta Redonda

A diretoria do Voltaço anunciou nesta terça-feira (19), a contratação do meia Rafinha, ex-CSA-AL, para a sequência da temporada 2024. Jogador, de 24 anos, chega com contrato válido até o final de 2025. “Estou muito feliz em vestir a camisa do Voltaço. Sei da responsabilidade e pretendo fazer o meu melhor em todas as oportunidades. Me sinto bem e a expectativa é a melhor possível. Já estou me ambientando e temos tudo para conseguir nosso objetivo final que é o acesso” - afirmou a novo meia do Esquadrão de Aço.

O meio-campista passou ainda por Noroeste, Ferroviária, Corinthians, Penapolense, Oeste e Operário, entre outros. Rafinha é o quarto reforço do Volta Redonda para a disputa da Série C do Campeonato Brasileiro e Copa Rio. O Tricolor de Aço anunciou, anteriormente, o goleiro Jean Drosny, o zagueiro Zé Vitor e o meia Raphael Augusto.

Botafogo anuncia meia Oscar Romero

Rio

O Botafogo anunciou segunda-feira (18), durante o sorteio da fase de grupos da Copa Libertadores, a contratação do meio campista paraguaio, Oscar Romero, 31 anos.

O jogador terá vinculo com o Glorioso até o final de 2024. Oscar Romero é uma das referências da seleção paraguaia e disputou quatro Copas Américas e tem passagens por clubes europeus e sul-americanos.

Uma das dúvidas que mais chega à coluna é se os cães podem ser amigos, mesmo não sendo humanos e ainda de raças diferentes.

Para responder a dúvida, fomos buscar a resposta em vários sites.

No portal Melhores Amigos, encontramos uma que está ligada a teoria evolutiva...

Os cães descendem de lobos selvagens, que nada tinham de sociáveis. Porém, depois de tantos séculos de domesticação, os cachorros foram condicionados e até manipulados geneticamente pelo homem para se tornarem seres do maior nível possível de socialização.

A nova configuração biogenética canina fez com que estes animais tivessem dentro de si o potencial para criar vínculos

positivos com qualquer tipo de ser vivo – independente da espécie. Então, não só os cães têm a tendência natural de “fazer amizades” com outros cães, como também são potenciais amigos de todo o mundo.

Daí, você pode dizer que conhece um cachorro que odeia

As mini galinhas

Com a evolução genética que está acontecendo muitas raças começaram a surgir e hoje estão aí. Uma delas é a mini-guarnizé, uma raça de descendentes dos galos e galinhas desta raça, mas em tamanhos bem mais diminutos do que seus ancestrais e com um detalhe a criação de várias subespécies que hoje se encontram espalhadas por todo o Brasil como a Serama a menor raça de galinha do mundo!

outros bichos e só se dá bem com humanos. Isso se deve ao fato de os animais possuírem temperamentos variados e existirem outros inúmeros fatores psicológicos e sociais que influenciam no comportamento do cãozinho – como o sentimento de posse e a ansiedade por separação.

Contudo, quando os cães sociáveis se relacionam em um ambiente essencialmente canino – como um parque ou uma creche – é muito comum eles se “transformarem” em verdadeiras crianças, comportando-se como filhotes que correm, pulam e fazem estripulias.

Normalmente, este tipo de comportamento contagia outros cachorros com habilidades sociais afloradas.

Existem, ainda, casos que vão além dessa “amizade de clube” em que são criados laços muito fortes com um incrível senso de cuidado e proteção – vide alguns vídeos que circularam pela internet mostrando cães, literalmente, parando o trânsito para ajudar seu companheiro canino machucado. É uma amizade calcada no senso coletivo, de bem-estar da matilha.

Aluguel de gatos
8  Quarta-feira, 20 de março de 2024 ESPORTE
Pode parecer estranho, mas há vários lugares principalmente no Japão onde você ir tomar um café, tomar uma bebida e alugar um gato para fazer carinho por um determinado tempo. Como o Japão é um país que não tem muito espaço para grandes construções e a maioria são pequenas, esta foi uma das soluções encontradas para que o amor pelos felinos pudesse ser mantido.
Foto: Arquivo
Meio-campista passou por Noroeste, Ferroviária, Corinthians, Penapolense, Oeste e Operário Foto: Raphael Torres/PMVR
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