Ações inclusivas para pessoas com deficiência (2010) by Cepam

Governo do Estado de São Paulo Alberto Goldman Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Linamara Rizzo Battistella Secretaria de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Nelson Hervey Costa

Equipe Técnica Cepam Coordenação-Geral | Juliana Gazzotti Schneider Colaboração | Adriana Romeiro de Almeida Prado, Fábio Salomão, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, Sílvia Maura Trazzi Seixas, Silvia Regina da Costa Salgado Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gestão do Prêmio | Maria Isabel da Silva Colaboração | Adile Maria Delfino Manfredini, Elza Valdette Ambrósio, Flávio Augusto Werner Scavasin, Lia Crespo

s達o paulo, 2010

Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal Av. Professor Lineu Prestes, 913 – Cidade Universitária São Paulo/SP – CEP 05508-000 11 3811-0300 | Fax: 11 3813-5969 cepam@sp.gov.br | www.cepam.sp.gov.br Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564, Portão 10 – Barra Funda São Paulo/SP – CEP 01156-001 11 5212-3700 ouvidoria.sedpcd@pessoacomdeficiencia.sp.gov.br | www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

PREFÁCIO Um reconhecimento público à promoção do protagonismo das pessoas com deficiência Desde que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada, em março de 2008, sua essência é a busca da melhoria da qualidade de vida e a inclusão social das pessoas com deficiência de todo o Estado de São Paulo. Concretamente, isso significa implementação de ações e projetos voltados a esse segmento social. Conhecer as ações no âmbito do Estado e do município, realizadas pelos gestores públicos e pelas organizações da sociedade civil, é o objetivo do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, um espaço digital vinculado à secretaria. Celebrar as práticas no perfil da tradição, inovação, capacidade de multiplicação e de transformação social é o objetivo do prêmio Governo do Estado de São Paulo – Ações Inclusivas, edição 2010. Reconhecer e respeitar as diferenças tem um significado todo especial na construção da cidadania, na valorização da fraternidade e na conquista da liberdade e justiça social. O gestor público e as organizações da sociedade civil devem estar comprometidos com essa lógica de construção de uma sociedade para todos. São Paulo, com muito orgulho, registra a inscrição de 296 ações inovadoras, ao lado das quase duas centenas de organizações da sociedade civil que fizeram a história da inclusão social em nosso Estado. Neste livro, estão as finalistas selecionadas pelos notáveis que compuseram o corpo de jurados. É mais uma maneira de disseminar as melhores práticas, uma função de toda a sociedade. Nossos cumprimentos efusivos aos premiados, aos finalistas e a todos os inscritos, sem esquecer o principal vencedor deste prêmio: O Cidadão Brasileiro.

Alberto Goldman Governador do Estado de São Paulo

Linamara Rizzo Battistella Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

SUMÁRIO PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

NOVO HORIZONTE

CUBATÃO

SÃO PAULO

DRACENA

SOCORRO

FRANCA

TATUÍ

HORTOLÂNDIA

JURADOS

ITATIBA

LENÇÓIS PAULISTA

HOMENAGEADAS

PosFÁCIO

iNTRODUÇÃO A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, empenhada em aprimorar o gerenciamento de políticas públicas, em especial com os municípios paulistas, desenvolveu e lançou, com o apoio da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, no ano de 2009, o Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o intuito de registrar programas, projetos, ações e disseminar iniciativas inclusivas em todo o Estado. A primeira edição do Prêmio Governo do Estado de São Paulo – Ações Inclusivas para as Pessoas com Deficiência é uma iniciativa que busca reconhecer e destacar as práticas bem-sucedidas e inovadoras de inclusão social, tendo como base o desenvolvimento da política dos direitos que assegurem a cidadania dessa população, que soma mais de 5 milhões no Estado de São Paulo. O prêmio cria a oportunidade para que os municípios paulistas e as organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo apresentem e divulguem ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência. O prêmio foi dividido em duas categorias – governamental e não governamental. Todas as ações inseridas no Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência estavam aptas a concorrer à premiação, totalizando, ao final do processo de inscrição, 296 ações inclusivas. Os critérios utilizados pelos avaliadores foram a promoção da política dos direitos da pessoa com deficiência, a capacidade de articulação da ação, a gestão, o potencial de reaplicação, o grau de sustentabilidade, a inovação e a promoção da inclusão social, autonomia e independência da pessoa com deficiência. Avaliadas por uma comissão formada com representantes da secretaria e do Cepam, 30 ações inclusivas foram selecionadas, entre as duas categorias. Em seguida, visitas de campo permitiram conhecer e atestar as práticas no seu dia a dia. Esta publicação apresenta as dez ações inclusivas que merecem destaque e ser tomadas como exemplo, dentre as que participaram do prêmio, e também mostra que muitas pessoas e organizações estão mobilizadas e direcionando esforços na busca pela melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Aquelas que não estão contempladas nesta publicação, merecem todo o reconhecimento pela luta incansável, porém gratificante e fundamental, para a construção de uma efetiva sociedade inclusiva.

cUBATÃO Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura Categoria: Não Governamental Município de atuação: Cubatão/SP População: 127.702 habitantes (IBGE-2000) Organização/Gestor: Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura Ação inclusiva:

Público atendido: Pessoas

com deficiência de Cubatão e região

Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura Rua XV de Novembro, 180, Bairro Vila Nova CEP 11520-010 – Cubatão/SP 13 3361-1288

Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência

Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura Promover a cidadania e garantir os direitos da pessoa com deficiência e de sua família de maneira plena são os objetivos da Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura. Fundada em 21 de março de 1980, por iniciativa de rotarianos da Baixada Santista, a associação está

sediada no Município de Cubatão, que compõe a Região Administrativa da Baixada Santista. Cientes do crescente número de crianças e adolescentes com deficiência no município, os rotarianos e as autoridades locais se propuseram a criar uma instituição para assistir, tratar e reabilitar esse

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contingente populacional, que até então era atendido no Município de Santos. Por causa da forte articulação e parcerias com os setores público e privado, a associação tornou-se referência no município como o único centro de reabilitação a prestar atendimento sem despesa para os familiares. O atendimento da Casa da Esperança, direcionado aos moradores de Cubatão e de toda a Baixada Santista, é totalmente gratuito e dirigido a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade com deficiências física, intelectual, sensorial e múltiplas, e alto índice de vulnerabilidade social. Atualmente, possui equipe multidisciplinar com 26 profissionais especializados e quatro de nível técnico. Atende, em média, 800 pessoas por mês, em tratamentos clínicos de fisioterapia/hidroterapia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, pedagogia, Libras, oficina de artes e educação física. Também disponibiliza tratamentos médicos ambulatoriais e odontológicos periódicos. A associação utiliza técnicas alternativas às terapias convencionais, como expressão corporal, artesanato, esportes, dança, música e pintura. A integração entre as equipes multidisciplinar e administrativa e a constante capacitação profissional são marcas do projeto que garantem o alto índice de reabilitação e de atendimento para as pessoas com deficiência da cidade de Cubatão.

DRACENA Projeto “Ver, Ouvir e Movimentar” Categoria: Governamental Município de atuação: Dracena/SP População: 43.219 habitantes (IBGE-2010) Organização/Gestor: Secretaria Municipal de Educação Ação inclusiva:

Público atendido: Alunos

com surdez, deficiência visual, física e intelectual

Prefeitura Municipal de Dracena Prefeito: Célio Rejani Telefone: 18 3821-1026 www.dracena.sp.gov.br/ gabinete@dracena.sp.gov.br

Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência

Ver, Ouvir e Movimentar Iniciado em junho de 2009, o projeto Ver, Ouvir e Movimentar foi inspirado no êxito do nadador dracenense Alexandre da Silva Fernandes, que se tornou paraplégico após um acidente, mas conseguiu melhorar sua condição física e superar limitações com a prática do esporte. Acompanhado pelo professor Júlio César Monteiro, proprietário de uma academia local, o jovem tornou-se atleta paraolímpico, fez parte da Seleção Brasileira e conquistou medalhas e títulos no Brasil e no exterior.

O projeto integra o conjunto de ações da Educação Especial na Rede Municipal de Dracena e consiste em oferecer aulas de natação para alunos com surdez, deficiência visual, física ou intelectual, objetivando a inclusão social por meio do esporte e também descobrir novos talentos para participarem de competições e jogos paraolímpicos. Ainda visa proporcionar mais qualidade de vida nos aspectos social, cognitivo, emocional e motor.

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Professores das salas regulares e de recursos da rede de educação observam mudanças relacionadas ao respeito às regras, à melhora do humor, da autoestima e, principalmente, mais motivação/concentração no processo de aprendizagem. Relatos emocionados dos pais apontam progresso também em aspectos físicos, como fortalecimento muscular, melhora do equilíbrio, da coordenação motora e do condicionamento físico. Resultados positivos são apresentados, ainda, pelos próprios alunos, sob a forma de alegria e orgulho por participarem do projeto. A proposta, em Dracena, é proporcionar aos alunos com deficiência todas as condições necessárias para o exercício da cidadania e o efetivo direito de acesso a bens, produtos e serviços. Além da natação, as atividades extras oferecidas a todos os alunos são: acompanhamento escolar (português e matemática), informática, música, dança, capoeira, inglês, meio ambiente, artes, atividades esportivas (judô, xadrez, vôlei, basquete, futebol de salão e campo). Em conjunto com o projeto Ver, Ouvir e Movimentar, há ações como as Salas de Recursos, a Equipe Multidisciplinar, a Formação Continuada de Professores, a Interação entre Docentes e o Transporte Gratuito, como forma de garantir e facilitar a locomoção e frequência ao projeto. O acompanhamento especializado aos alunos nas escolas é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogas, fonoaudiólogas, assistentes sociais e psicopedagogas. O esporte funciona como ferramenta de transformação e inclusão social.

FRANCA Prevenção à Saúde Auditiva Categoria: Governamental Município de atuação: Franca/SP População: 318.239 habitantes (IBGE-2000) Organização/Gestor: Secretaria de Saúde de Franca Ação inclusiva:

Crianças com alto risco e pessoas com perda auditiva

Público atendido:

Prefeitura do Município de Franca Prefeito: Sidnei Franco da Rocha 16 3711-9451 www.franca.sp.gov.br saude@franca.sp.gov.br

Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência

Prevenção à Saúde Auditiva Reduzir os danos causados pela perda da audição e promover a inclusão das pessoas com deficiência são os objetivos desse projeto realizado pela Secretaria de Saúde do Município de Franca. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 278 milhões de pessoas no mundo são afetadas com a perda auditiva bilateral moderada ou de pior grau. No entanto, apenas uma em cada 40 pessoas com deficiência auditiva tem acesso à intervenção apropriada. Sabe-se que 50% das deficiências auditivas poderiam ser prevenidas, ou suas dificuldades

amenizadas, se a intervenção ocorresse em momento adequado. No que se referem às crianças, muitas são as dificuldades decorrentes da deficiência auditiva: falta de interatividade social, atrasos no desenvolvimento da linguagem oral, na escolarização e, consequentemente, mais tarde, na atuação no mercado de trabalho. Todos esses fatores levam a pessoa com deficiência auditiva a ser mais vulnerável. A prevenção, sempre que possível, e o diagnóstico precoce minimizam esses efeitos.

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É nesse cenário que está inserido o projeto Prevenção à Saúde Auditiva. Promover a triagem auditiva neonatal universal como estratégia para identificar, alcançar o diagnóstico e a intervenção na vida de crianças com deficiência auditiva, atender e reabilitar. Esse é o direcionamento dos esforços da Secretaria Municipal de Saúde. O Teste da Orelhinha, como é popularmente conhecida a triagem auditiva neonatal, é realizado mediante exame de Emissões Otoacústicas (EOAs) – evocadas ou produto de distorção – que avalia a função da cóclea, órgão responsável pela audição. Trata-se de procedimento rápido e não invasivo realizado por fonoaudiólogos. 21

Atualmente, a equipe técnica do projeto atende a mais de mil pessoas por mês, no Núcleo Gerencial Ambulatorial (NGA 16) de Franca, local onde estão sediados outros órgãos da saúde. Uma equipe multidisciplinar formada por 11 profissionais das áreas de fonoaudiologia, médicos otorrinolaringologistas, psicólogos, além de técnicos administrativos, funcionários diretos da prefeitura, integram o projeto. Parcerias com o Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Educação, a rede municipal de saúde e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Franca, fortalecem a atuação do projeto, garantindo atendimento integral e atenção a todos os que necessitam de um serviço de saúde de qualidade. O projeto destaca-se por ser o único com essa finalidade, atendendo pacientes dos 22 municípios da Re-

gião Administrativa de Franca. Diante da demanda regional, do aumento dos diagnósticos precoces, dos encaminhamentos realizados pela Secretaria de Educação e pela rede de saúde, hoje é possível atender a 150 novos pacientes por mês. Mais de 8 mil pessoas já foram beneficiadas pelo programa.

HORTOLÂNDIA Setor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência Categoria: Governamental Município de atuação: Hortolândia/SP População: 186.461 habitantes (IBGE-2010) Organização/Gestor: Divisão de Políticas Antidiscriminatórias Ação inclusiva:

Público atendido:

2.322 pessoas com deficiência

Prefeitura do Município de Hortolândia Prefeito: Ângelo Augusto Perugini 19 3965-1403 www.hortolandia.sp.gov.br/wps/portal pcd@hortolandia.sp.gov.br

Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência

Setor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência O resultado mais significativo do Setor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência no Município de Hortolândia, situado na Região Metropolitana de Campinas, consiste na articulação entre as secretarias municipais. A execução de uma política transversal motivou as secretarias a trabalharem de forma intersetorial e integrada.

um eixo da Divisão de Políticas Antidiscriminatórias, vinculada à Secretaria de Governo Municipal, e composta por quatro linhas: juventude, pessoas com deficiência, igualdade racial e mulheres. O papel do setor é garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados por meio da efetiva articulação entre as secretarias municipais.

Iniciativa da prefeitura, a ação refere-se à criação de uma instância municipal para prestar atendimento e atenção aos direitos das pessoas com deficiência,

A atuação com o segmento teve início em 2005, durante o orçamento participativo. Em 2006, nas assembleias dedicadas ao processo orçamentário,

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decidiu-se reservar um dia para levantar as necessidades das pessoas com deficiência. Em seguida, foi realizado o primeiro fórum para discutir as demandas. Em 2007, o Poder Legislativo apoia a criação da Lei do Conselho, é realizada a eleição e instituída a Semana da Pessoa com Deficiência, que passa a se repetir todos os anos, uma vez em cada bairro. Em 2008, com o Decreto 1.976, o governo regulamenta a Lei 2.155/2008, que dispõe sobre a reorganização administrativa e efetiva a criação do setor. Em 2010, o Setor forma a Comissão Permanente de Acessibilidade e promove a Semana da Pessoa com Deficiência, integrada aos demais setores públicos e à sociedade civil. O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é o parceiro no encaminhamento de demandas, denúncias, e o órgão que avaliza as mudanças nos mobiliários físicos da prefeitura, para adequálos ao uso de todos, inclusive das pessoas com deficiência.

A Câmara Municipal, o Ministério

Público, a Escola de Gestão Pública, o Centro de Convivência de Aprendizagem, Reabilitação e Trabalho (CCART), o Centro Integrado de Educação e Reabilitação (Cier) e as secretarias municipais são os importantes pares no fortalecimento e na articulação das ações. A atuação intersetorial da Prefeitura do Município de Hortolândia tem se mostrado eficiente solução para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. É a gestão integrada agindo para a inclusão social.

Itatiba Programa de Educação Inclusiva, Educando e Aprendendo na Diversidade Categoria: Governamental Município de atuação: Itatiba/SP População: 99.705 habitantes (IBGE-2010) Organização/Gestor: Secretaria Municipal da Educação Público atendido: alunos com deficiência e/ou necessidades educacionais especiais diagnosticadas Ação inclusiva:

Prefeitura do Município de Itatiba Prefeito: João Gualberto Fattori 11 4478-6015 www.itatiba.sp.gov.br/acidade gabinete@itatiba.sp.gov.br

Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência

Programa de Educação Inclusiva, Educando e Aprendendo na Diversidade Intensificar e disseminar o conhecimento a respeito da educação inclusiva são os objetivos do programa de Educação Inclusiva, Educando e Aprendendo na Diversidade, iniciado em 2005. Itatiba, que significa “muita pedra”, na língua Tupi, pertence à Região Administrativa de Campinas, compondo a Região de Governo de Jundiaí. Com população de 100.6781 habitantes, está localizada a 80 quilômetros da capital. O município se orgulha de ter a área verde com índice de 390 metros quadrados por habitante2, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) determina que o índice aceitável seja de 12 metros quadrados. 1

FUNDAÇÃO SEADE. Perfil municipal, 2010.

Considerando a área total do município, são 4.108 m2/hab.

Devido à necessidade de construir sistemas educacionais planejados e organizados para atender à diversidade dos alunos hoje matriculados na rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal da Educação criou, em 2008, o Núcleo de Apoio Psicossocial e Educacional (Nape), cuja proposta é desenvolver um trabalho multidisciplinar para aprimorar sua atuação, além de implementar ações preventivas que visam melhorar as condições de aprendizagem dos alunos com e sem deficiência da rede. O Nape passou a oferecer suporte técnico, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem, e também orientações e assessoria aos diferentes segmentos das unidades escolares. Por meio do atendimento às famílias, facilitou as interações e

Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

intervenções no processo educativo, buscando, juntamente com a equipe escolar, um processo de ensino contextualizado, significativo e de qualidade, sempre respeitando as particularidades de cada aluno. Em 2010, o Nape proporcionou programas de formação docente com orientações teóricas e práticas para que as dificuldades de aprendizagem fossem entendidas pelos professores. A proposta era apoiá-los para que aprendessem a trabalhar com os alunos com estratégias diversificadas de aprendizagem em sala de aula, ou no contra turno, como forma de promover o progresso escolar de todos os educandos. Para efetivamente incluir todos os alunos no processo de escolarização, atribuindo respeito, atenção e valorização à diversidade, a iniciativa apresenta as ações: Auxiliares de Classe Itinerantes da Inclusão; Salas de Recursos Multifuncionais; Projeto Reencontro; Projeto Aprendiz (intérpretes de Libras em sala de aula e parceria com o Instituto Jundiaiense Luiz Braille); Projeto Passo a Passo à Inclusão – Equoterapia; Projeto Multiplicar; Classe de Educação Especial Municipal (Ceem); Adaptações Arquitetônicas; Tecnologia Assistiva. O programa atende 335 alunos 3, em 26 escolas. Todas as unidades escolares são inclusivas, mantendo matriculados alunos com deficiência e/ou necessidades educacionais especiais diagnosticadas, entre as quais, a predominância da deficiência intelectual; seguida da deficiência física, deficiência auditiva; deficiência visual (baixa visão e cegueira); distúrbio, transtorno ou dificuldade de aprendizagem; déficit de atenção – hiperatividade; transtorno invasivo de comportamento (autismo/asperger); entre outros. 3

33 alunos apresentam mais de uma deficiência.

As estratégias, o planejamento e o suporte a todas as escolas municipais e a articulação da capacitação contínua de professores fazem com que o Nape exerça papel fundamental na intersetorialidade das ações, principalmente as que envolvem educação, saúde e assistência social. Segundo os gestores, a principal conquista do Nape é o entrosamento da equipe multidisciplinar. E, com base nessa premissa, o núcleo pode ser considerado responsável por significativa parte do sucesso do programa.

Lençóis Paulista Transformando Material Reciclável em Moeda Social Categoria: Não Governamental Cidade de atuação: Lençóis Paulista/SP População: 60.507 habitantes (IBGE-2010) Organização/Gestor: Associação dos Deficientes de Lençóis Paulista (Adefilp) Ação inclusiva:

Público atendido: Moradores

de baixa renda

Transformando Material Reciclável em Moeda Social 14 3264-9700 www.adefilp.org.br adefilp@lpnet.com.br

Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência

Transformando Material Reciclável em Moeda Social Iniciativa inédita na cidade, o projeto Transformando Material Reciclável em Moeda Social, da Associação dos Deficientes de Lençóis Paulista (Adefilp), tem alcançado resultados significativos nos aspectos social e ambiental da cidade, localizada na região centro-oeste do Estado de São Paulo. Envolver parcela maior da população local de baixa renda – especialmente as pessoas com deficiência – para efetiva inclusão social por meio da geração de

renda, bem como atender à necessidade de reaproveitamento e reciclagem de materiais são os objetivos buscados e alcançados com o projeto. A ocorrência do alto índice de moradores do município com algum transtorno de saúde, aliada à oportunidade de geração de renda e inserção no mercado de trabalho, foram os motivos que levaram a Adefilp a criar o projeto, em 2003, como alternativa para solucionar a situação.

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A associação obteve da prefeitura a concessão, por 30 anos, de área para instalar o projeto e, a partir de parcerias com a iniciativa privada, erigiu o galpão, local até hoje utilizado para o trabalho, desenvolvido por pessoas com e sem deficiência. Oportunizar a independência econômica e a autonomia, favorecer o desenvolvimento pessoal, e promover o convívio social, são os pilares da iniciativa. Hoje, trabalham no projeto 45 pessoas que apresentam desde deficiência intelectual, física, até deficiência visual. A participação de voluntários é muito presente, pois aproximadamente 30 pessoas prestam serviços gratuitos de assessoria jurídica, médica e de comunicação. Para participar, basta a pessoa com deficiência ter mais de 18 anos e manifestar vontade de inserir-se no projeto ou, então, ser encaminhada por intermédio de alguma das unidades da prefeitura. Entre as atividades, destacam-se a separação de material, coleta nas casas e indústrias, o desmanche de aparelhos eletrônicos descartados ou doados, controle de material, a comunicação pela Internet, que apresenta transparência nos dados administrativos da associação, o trabalho administrativo, a limpeza e os trabalhos na cozinha. Com participação coletiva, o projeto tem proporcionado significativa melhora na qualidade de vida dos moradores do município. Dar a oportunidade de autonomia econômica e convívio social torna o projeto uma ferramenta eficiente de inclusão social e respeito ao meio ambiente.

Novo Horizonte Natação Adaptada Mostrando a eficiência do deficiente Categoria: Não Governamental Cidade de atuação: Novo Horizonte/SP População: 36.515 habitantes (IBGE-2010) Organização/Gestor: Clube Esportivo e Recreativo Santa Isabel Ação inclusiva:

Público atendido:

Crianças, jovens e adultos de ambos os sexos, com deficiência motora, intelectual e visual

Clube Esportivo e Recreativo Santa Isabel 17 3542-3170/7280 www.natacaoadaptadacrsi.com.br coach_alexandro@hotmail.com

Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência

Natação Adaptada Mostrando a eficiência do deficiente A preocupação com o acesso à prática esportiva e

Kurycz, garoto portador de distrofia muscular pro-

ao lazer das pessoas com deficiência moradoras do

gressiva, necessitar da prática de exercícios de

Município de Novo Horizonte, que integra a região

reabilitação. Os professores de natação buscaram,

de São José do Rio Preto/SP, motivou a criação do

assim, preparar-se para atender as pessoas com

projeto Natação Adaptada.

deficiência e, desde então, a capacitação dos profissionais de educação física tem estruturado a articu-

A iniciativa do Clube Esportivo e Recreativo Santa Isa-

lação com a equipe multidisciplinar de profissionais

bel do município teve início em 2005, após Michailo

das áreas de fisioterapia, nutrição e psicologia.

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Fazer do esporte uma ferramenta eficiente de inclusão social, valorização pessoal, promoção de saúde e qualidade de vida é o princípio mantido pelo projeto. No ano de 2010, foram atendidas 33 pessoas, entre crianças, jovens e adultos, de ambos os sexos, com deficiência motora, intelectual e visual. O aprimoramento das habilidades físicas para as atividades diárias, a diminuição dos quadros de agressividade e depressão, o aumento da autoestima, da independência e da autonomia, possibilitando a convivência harmônica com outros grupos sociais, são os resultados obtidos. A participação dos usuários do projeto em competições e a descoberta de atletas paraolímpicos são frutos conquistados até o momento. 37

Assim, desde o ano de 2005, o projeto Natação Adaptada deu um salto: de um atleta, que conquistou uma medalha, para 33 atletas, que já contabilizaram 46 medalhas até a última competição paraolímpica. Tudo se tornou possível com o envolvimento e a qualificação da equipe de profissionais que atua no projeto. O sucesso é resultado da estreita colaboração e parceria com a Prefeitura do Município de Novo Horizonte, da Usina Santa Isabel, do Clube Esportivo e Recreativo Santa Isabel, da Clínica Ortophisio, da Rádio Esperança FM, da Açúcar Santa Isabel e da Empresa Max Muscle, todos instalados no município. Com profissionalismo e preocupação em oferecer atividades esportivas inclusivas, o projeto Natação Adaptada tem se mostrado uma força motriz para a inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência da cidade de Novo Horizonte.

São Paulo Liberdade Reabilitação e Recreação para Deficientes Categoria: Não Governamental Cidade de atuação: São Paulo/SP População: 11.037.593 habitantes (IBGE-2009) Organização/Gestor: Instituto Liberdade Público atendido: Crianças, jovens e adultos de ambos os sexos, com deficiência auditiva, motora, intelectual, visual, surdocego e múltipla Ação inclusiva:

Instituto Liberdade 11 9645-5113/11 7247-6418 www.projetoliberdadeespecial.com.br fisioterapeutakarina@yahoo.com.br|

Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência

Liberdade Reabilitação e Recreação para Pessoas com Deficiência O desejo de promover a reabilitação e oferecer atividades recreativas e de lazer para as pessoas com deficiência no Município de São Paulo, motivou alguns profissionais das áreas da saúde e educação a criarem o projeto Liberdade Reabilitação e Recreação para Deficientes, do Instituto Liberdade. Sediado no Município de São Paulo, capital do Estado, o instituto tem por objetivo melhorar as condi-

ções físicas e a autonomia no cotidiano de crianças, jovens e adultos com todos os tipos de deficiência, por meio de atividades lúdicas, como brincadeiras, festas, passeios e acampamentos. A proposta é mostrar que as pessoas, enquanto se divertem, usufruem dos benefícios de serviços de reabilitação, como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, pedagogia, terapia ocupacional, atividade

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física adaptada, equoterapia, pet-terapia, dançaterapia e natação adaptada. As atividades lúdicas, que podem melhorar a capacidade física, a autonomia e a autoestima das pessoas com deficiência, são oferecidas por profissionais qualificados. A equipe é formada por fisioterapeutas, fonoaudiólogas, terapeutas ocupacionais, psicólogas, pedagogas e educadores físicos, aptos para a reabilitação, e também para promover momentos de lazer e diversão.

Parcerias com empresas privadas e organizações do terceiro setor fortalecem as ações e ampliam as ofertas, oportunizando aos usuários interação e inclusão social com qualidade e diversidade. A inovadora proposta de atendimento e atenção às pessoas com deficiência por meio de atividades lúdicas é a marca do projeto, que tem colhido resultados significativos.

Socorro Socorro Acessível Categoria: Governamental Município de atuação: Socorro/SP População: 36.481 habitantes (IBGE-2010) Organização/Gestor: Departamento de Turismo e Cultura Público atendido: Moradores e turistas de todas as idades, com destaque para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida Ação inclusiva:

Prefeitura do Município de Socorro Prefeita: Marisa de Souza Pinto Fontana 19 3855-9634 www.socorro.sp.gov.br turismo@socorro.sp.gov.br

Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência

Socorro Acessível Garantir os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e trabalhar com a inclusão em todas as atividades turísticas municipais promovendo o desenvolvimento local, são os objetivos do projeto Socorro Acessível. Estância turística, o município paulista de Socorro está situado na Serra da Mantiqueira, no Circuito das Águas Paulista, a 132 quilômetros da capital. Criado em 2007, o Socorro Acessível é um projeto desenvolvido pelo Departamento de Turismo e Cultura da prefeitura. Promove ações de acessibilidade urbana e de adaptação de atividades turísticas; contribui para a melhoria da qualidade de vida da população local; e amplia o acesso de turistas com deficiência ou mobilidade

reduzida, quer sejam idosos, crianças, gestantes, obesos, entre outros. É uma das estratégias para promover o desenvolvimento local e a inclusão social. Seu início está vinculado ao Plano Nacional de Turismo e à proposta do Ministério do Turismo de estruturar destinos acessíveis e adequados ao marco legal. Socorro foi escolhido pelo Ministério em função da proximidade de São Paulo, da existência de atividades diversas de turismo de aventura e por ser uma região montanhosa, o que possibilita que qualquer projeto posto em prática nessa localidade possa ser replicado. Na primeira etapa, foram adaptados seis pontos turísticos públicos – dois portais da cidade, que funcionam

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como Centros de Informações ao Turista; o Mirante do Cristo; o Horto Municipal; o Centro de Exposições e Eventos Municipal; e o Palácio das Águias. E ainda, no centro da cidade, foram colocados pisos táteis e instalados semáforos sonoros; adaptadas as calçadas e garantidas as travessias com rebaixamento ou lombofaixa (faixa de travessia no nível do piso da calçada). Capacitações e eventos serviram para sensibilizar os cidadãos sobre a temática e formar profissionais para lidarem com as pessoas com deficiência. Na segunda etapa, iniciada em 2010, estão sendo adequados mais passeios públicos e complementadas as adaptações efetuadas nas praças públicas do centro e nos pontos turísticos, como o Museu Municipal. O projeto fortalece suas ações por meio de parceria com o Ministério do Turismo; os Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência e de Turismo; os Departamentos Municipais de Obras e de Planejamento; a Câmara Municipal; a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo; a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; com empresários; e organizações da sociedade civil como a Associação Comercial e Empresarial, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Associação dos Engenheiros, o Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Aventura Segura, a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), entre outras. Em 2008, Socorro passou a estimular as empresas locais a darem ênfase à segurança e à aplicação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O trabalho tornou o município, em 2009, um dos dez destinos de referência em turismo, no Brasil, em particular no segmento de aventura especial.

O aumento da demanda turística, o crescimento da oferta de emprego, a adequação de espaços públicos e estabelecimentos (hotéis, lojas, bancos, entre outros), a adaptação de atividades de turismo de aventura às pessoas com deficiência, o desenvolvimento de tecnologia adaptada, a certificação pela ABNT de acessibilidade no turismo de aventura e hospedagem e a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência são alguns dos resultados do projeto e têm feito de Socorro um município que investe em seu potencial turístico, respeitando as diferenças e criando oportunidades para todos.

Tatuí Curso de Musicografia Braile Categoria: Não Governamental Município de atuação: Tatuí/SP População: 109.017 (IBGE-2009) Organização/Gestor: Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí Público atendido: pessoas cegas, com deficiência visual, deficiência física e deficiência múltipla Ação inclusiva:

Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí Rua São Bento, 415, CEP 18270-820 – Tatuí/SP 15 3251-4573 www.conservatoriodetatui.org.br secretaria@conservatoriodetatui.org.br had@conservatoriodetatui.org.br

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Curso de Musicografia Braile O Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos, de Tatuí, é um centro de excelência de ensino de música, canto, educação musical, luteria (fabricação de instrumentos) e artes cênicas. Desde 1970, proporciona a inclusão de pessoas com deficiência e é gerido pela Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí, qualificada como organização social na área de cultura, pelo governo do Estado de São Paulo. Em 2007, criou o Curso de Musicografia Braile, no próprio município, com o objetivo de contribuir

para a inclusão de pessoas com deficiência visual, dando-lhes suporte específico no que se refere à escrita e à leitura musical no sistema braile. As atividades envolvem sinais musicográficos, teoria musical, harmonia e percepção auditiva. Os interessados se inscrevem, são entrevistados e têm avaliadas suas habilidades musicais. Atualmente, são sete alunos, de ambos os sexos, cegos, com deficiência visual, física e múltipla, provenientes dos Municípios de Capão Bonito, Cesário Lange, Guareí, Sorocaba e Tatuí.

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Por meio da musicografia em braile, os alunos aprendem a ler as partituras e, dessa forma, podem se desenvolver artística e profissionalmente. O curso conta com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura, que fornece suporte institucional e jurídico, espaço físico, recursos financeiros, humanos e materiais, e do Ministério da Cultura, que disponibiliza recursos financeiros. Segundo os professores, todos estão se desenvolvendo de acordo com ritmo próprio e não há problemas pedagógicos para o andamento dos trabalhos. No melhor espírito da educação inclusiva, os professores dedicam-se para atender às necessidades específicas de cada aluno. Uma importante conquista da associação foi manter o Curso de Musicografia Braile, atendendo a todas as expectativas e enriquecendo os trabalhos escolares. O desafio enfrentado é a oferta de um ambiente acessível, sem barreiras ambientais, para que os alunos possam se locomover com comodidade. O conservatório tem suas atividades em diversos locais espalhados pela cidade e, no espaço em que as pessoas com deficiência estudam, há corredores estreitos e vários degraus, o que dificulta o acesso e a integração dos alunos, principalmente os que apresentam restrição motora. O conservatório disponibiliza uma máquina em braile, mas necessita de uma impressora braile para facilitar a atuação dos professores e o desenvolvimento dos alunos, pois hoje as partituras são feitas uma a uma. Outro desafio é a profissionalização dos alunos para o mercado de trabalho. Referência no setor cultural do Estado de São Paulo, a iniciativa mostra que é possível oferecer ensino de música de alta qualidade às pessoas com deficiência visual.

Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência

jurados Presidenta Lia Crespo jornalista, com doutorado em História Social, com a tese Da Invisibilidade à Construção da própria Cidadania. Os Obstáculos, as Estratégias e as Conquistas do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil, através das Histórias de Vida de seus Líderes (FFLCH-USP) e mestrado em Ciências da Comunicação, com a dissertação Informação e Deformação – A Imagem das Pessoas com Deficiência na Mídia Impressa (ECA-USP). Ativista em defesa dos direitos das pessoas com deficiência desde 1980. Em 2005, publicou o livro infantil Júlia e seus Amigos (Nova Alexandria), que trata de deficiência, preconceito, educação inclusiva e a importância da amizade para a construção de uma sociedade para todos.

Adriana Romeiro de Almeida Prado Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Brás Cubas e mestrado em Gerontologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Técnica do Cepam, atua nos seguintes temas: acessibilidade, idoso, gerontologia, cidadania e pessoa com deficiência. Coordenadora da Comissão de Acessibilidade a Edificações e Meio, do Comitê Brasileiro de Acessibilidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Ida Célia Palermo graduada em Comunicação Social - Turismo no Instituto Comunicação e Artes da PUC-Campinas, e especialista em Organização e Conservação de Acervos, no Centro de Memória, na Universidade Estadual de Campinas. Vice-presidenta do Centro de Vida Independente de Campinas (CVI-Campinas); conselheira no Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CEAPcD).

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Luiz Alberto David Araújo mestre, doutor e livre-docente em Direito Constitucional; procurador aposentado; professor titular da Faculdade de Direito da PUC-SP e coordenador do Programa de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino; autor do livro A Proteção Constitucional das Pessoas Portadoras de Deficiência.

Maria Teresa Égler Mantoan 52

pedagoga, especialista em educação especial, doutora em Educação, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças (Leped-Unicamp). Dedica-se à pesquisa nas áreas da docência e extensão do direito incondicional de todos os alunos à educação escolar de níveis básico e superior de ensino.

Mizael Conrado de Oliveira bicampeão da Copa América, bicampeão mundial e paraolímpico no futebol de cinco para cegos. Advogado, vice-presidente financeiro do Comitê Paraolímpico Brasileiro e presidente do Comitê de Apoio ao Paradesporto do Estado de São Paulo.

Neivaldo Zovico professor de Matemática em escolas de surdos; consultor e palestrante sobre acessibilidade para surdos e deficientes auditivos; membro da Comissão de Estudos da Acessibilidade de Comunicação e Visual para pessoas surdas e deficientes auditivos (ABNT); coordenador nacional de Acessibilidade para Surdos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).

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Rodrigo Hübner Mendes artista plástico, formado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas. Começou a pintar com a boca com 19 anos, logo após ter sofrido o acidente que o deixou tetraplégico. O contato com a arte teve extrema importância em sua recuperação. Fundou a Associação Rodrigo Mendes para que outros também possam ser beneficiados com a arte.

Shirley Rodrigues Maia doutoranda em Psicologia da Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e diretora educacional da Associação Educacional para Múltipla Deficiência (Ahimsa). Especialista técnica e militante na área de surdocegueira.

Tabata Contri consultora de inclusão, é atriz e já era paraplégica quando pisou, pela primeira vez, num palco de teatro. Antes de se tornar cadeirante, atuou na área comercial e depois do acidente gerenciou loja no ramo de adaptação veicular e artigos para pessoas com deficiência. estudou teatro e foi a primeira atriz cadeirante a participar de uma novela em nosso País. Em 2007, passou a estudar a inclusão das pessoas com deficiência no Brasil e atualmente cursa Tecnologia em Marketing.

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Homenageadas O Prêmio Governo do Estado de São Paulo – Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência, edição 2010, foi pensado para dar visibilidade às práticas inclusivas de todo o Estado de São Paulo. São ações registradas no Observatório dos Direitos e voltadas ao protagonismo e à inclusão social das pessoas com deficiência. 55

Além das práticas inovadoras, às quais estamos conferindo reconhecimento público, nesta primeira edição, também queremos ser justos com quem tradicionalmente já se dedica à inclusão das pessoas com deficiência.

São instituições e empresas que vem fazendo a diferença, ao longo dos últimos anos, na promoção da cidadania e na garantia dos direitos desse segmento social. Prestamos nossa homenagem e felicitamos essas organizações, como incentivo público à construção de uma sociedade efetivamente justa, digna e inclusiva.

Prêmio Prêmio Governo Governo do do Estado Estado Ações Ações Inclusivas Inclusivas para para Pessoas Pessoas com com Deficiência Deficiência

AACD A Associação de Assistência à Criança Deficiente trabalha há 60 anos no atendimento de pessoas com deficiência física. Instituição privada, sem fins lucrativos, promove a prevenção, habilitação e reabilitação, especialmente, de crianças, adolescentes e jovens. A cada ano, amplia as possibilidades de atendimento com os recursos angariados no Teletom, que propicia também mais visibilidade a esse público.

Adeva 56

A Associação de Deficientes Visuais e Amigos é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), apartidária, sem fins lucrativos, que atua em São Paulo e em cidades próximas. Conta com associados com e sem deficiência visual. Tem a missão de promover a inclusão da pessoa com deficiência visual na sociedade por meio da educação global integrada e de sua capacitação, reciclagem profissional e inserção no mercado de trabalho, preparandoa para o pleno exercício da cidadania. Iniciou suas atividades em 1978, com a ampliação da oferta de livros, cartilhas e apostilas para alunos da rede pública estadual e da gravação, em fita magnética, de material técnico e didático. Está voltada para a capacitação e colocação de profissionais com deficiência visual no mercado de trabalho.

Aedrehc A Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas surgiu em 1993 com o objetivo de fomentar o esporte para a pessoa com deficiência física. Filiada à Confederação Brasileira de Desporto em Cadeira de Rodas (CBBC) e à Federação Paulista de Basquete sobre Rodas, mantém um time que garante destaque nos torneios e competições. A trajetória de sucesso da associação tem sido possível graças à garra dos atletas e ao apoio do Instituto de Medicina de Reabilitação

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do Hospital das Clínicas (Imrea) e de parcerias como o Clube Atlético Ypiranga e a Nossa Caixa, incorporada, agora, ao Banco do Brasil.

Ahimsa A Associação Educacional para Múltipla Deficiência oferece atendimento educacional para crianças, jovens e adultos com deficiência múltipla sensorial e surdocegueira, visando à inclusão na sociedade e oferecendo qualidade de vida a essas pessoas. Mantém o programa Grupo de Atendimento Infantil (GAI) – intervenção precoce e educação infantil – e oferece cursos, assessorias técnicas, estágios supervisionados, pesquisas e recursos nas áreas de surdocegueira e deficiência múltipla sensorial, sempre com foco na inclusão social. 57

AME A Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais foi fundada em 1990 e é declarada de utilidade pública municipal, estadual e federal. Tem como missão a defesa dos direitos, a promoção da assistência e a emancipação das pessoas com deficiência, bem como apoiar ações que favoreçam a construção de um ambiente social inclusivo. Com 20 anos de atuação, alcançou a marca de 11 mil atendimentos clínicos ao ano e registra 1.400 pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho. Mais de cem pessoas compõem o quadro de colaboradores e sua atividade principal está voltada ao desenvolvimento humano e à inclusão sob todos os aspectos.

Apae A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo foi fundada em 1961, por iniciativa de um grupo de pais de pessoas com deficiência intelectual. No início, os próprios

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pais e voluntários visitavam postos de saúde e cadastravam pessoas que possuíam familiares com deficiência intelectual, buscando atender ao maior número possível de crianças. Em 2010, a Apae de São Paulo completou 49 anos de história, marcados pelo pioneirismo na prevenção, no investimento em tecnologia e em pesquisas, e na inclusão da pessoa com deficiência intelectual na sociedade.

Avape A Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência é uma organização filantrópica 58

de assistência social que atua no atendimento e na defesa de direitos, promovendo a inclusão, a reabilitação e a capacitação de pessoas com todo tipo de deficiência. Foi fundada em 1982, na região do ABC, e é considerada modelo de gestão. Tem como missão promover as competências das pessoas com deficiência, visando à sua autonomia, segurança e dignidade para o exercício da cidadania. Oferece atendimento clínico, desenvolvimento de competências para o convívio social, reabilitação e capacitação profissional, além da inserção no mercado de trabalho.

Centro Cultural São Paulo Cada vez mais, a instituição vem se tornando acessível para o público com deficiência. A primeira mudança em seu espaço ocorreu com a Biblioteca Louis Braille, que passou a fazer parte da Praça das Bibliotecas e permite o convívio das pessoas com deficiência visual com os demais visitantes. O prédio está adaptado também para que as pessoas com deficiência interajam com as atividades ali promovidas. Além disso, o piso tátil serve para orientar as pessoas com deficiência visual ou com baixa visão.

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Escola Helen Keller para Surdos A Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Helen Keller completou, neste ano, 50 anos de atuação. Trabalha com educandos que apresentam surdez e possuem múltiplas deficiências associadas ao problema. A escola hoje atende 140 alunos, que variam de crianças com menos de um ano de idade até pessoas de 60 anos. Do total, 49 têm outra deficiência, além da surdez. É oferecido atendimento desde a intervenção comunicativa até a oitava série do ensino fundamental.

Espaço da Cidadania Inaugurado em 2001, tem como objetivo estimular o debate sobre políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades. Fruto de parceria inicial entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e o dirigente sindical Carlos Aparício Clemente, o Espaço da Cidadania foi rapidamente ampliando seu campo de atuação nas questões relacionadas à inclusão social das pessoas com deficiência. Realiza o levantamento de informações sobre deficiência e trabalho sob a ótica do cumprimento da Lei de Cotas, estimulando as instituições a promoverem ações afirmativas sobre a colocação profissional de pessoas com deficiência.

Fundação Dorina Nowill para Cegos Tem se dedicado, há mais de 60 anos, à inclusão de pessoas com deficiência visual, por meio de educação e cultura. Trabalha na produção de livros em braile, livros e revistas

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falados, e obras acadêmicas em formato digital acessível. Também oferece gratuitamente o Programa de Atendimento Especializado ao deficiente visual e sua família.

Imrea O Instituto de Medicina Física e Reabilitação é uma unidade do Hospital das Clínicas, inaugurada em 1975. Inicialmente denominada Divisão de Reabilitação Profissional de Vergueiro (DRPV), atendia pessoas com deficiência em fase produtiva e visava à capacitação profissional e à reinserção no mercado de trabalho. Em 1994, teve a denominação alterada 60

para Divisão de Medicina de Reabilitação (DMR) e, a partir de 2008, já como Instituto, vem contribuindo para fazer história na área da reabilitação, com estudos, pesquisas e tecnologia voltados à inclusão social das pessoas com deficiência.

Instituto HSBC Fundado em 1997, aplica-se na análise das questões ambientais e sociais do País e elabora projetos destinados à redução da pobreza e dos impactos sociais por meio do desenvolvimento das comunidades. O projeto de Capacitação Profissional para Pessoas com Deficiência, por exemplo, incentiva a inclusão social de pessoa com deficiência física, por meio da educação e da qualificação profissional.

Instituto Rodrigo Mendes Organização sem fins lucrativos, está comprometida com a construção de uma sociedade inclusiva por meio da arte. Além de cursos, oficinas e exposições, possui programas

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de formação e geração de renda. Tem como visão ser reconhecida como um centro de referência em arte e educação inclusiva. Criado em 1994, como Associação Rodrigo Mendes, o instituto tem o objetivo de oferecer oportunidades de desenvolvimento artístico para pessoas com algum tipo de deficiência. A partir da ideia de inclusão social que pressupõe a convivência plena entre todos os segmentos sociais, passou a atender qualquer pessoa interessada em arte, independentemente de sua origem social, do nível cultural ou de suas características físicas.

Instituto Vivo O instituto, que leva o nome de importante empresa de telefonia celular, investe e apoia projetos que promovem a conexão e formação de redes sociais que buscam a inclusão das pessoas com e sem deficiência em todo o País. Contribui, principalmente, para a geração de oportunidades de trabalho para esse público. Vem apresentando e apoiando peças teatrais com audiodescrição, recurso que relata cenas silenciosas e permite pleno acesso aos espectadores com deficiência visual.

Laramara A Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual é uma organização da sociedade civil que apoia a inclusão educacional e social da pessoa com deficiência visual. Mantém um espaço, em parceria com a família, escola e comunidade, para a promoção do processo de aprendizagem e desenvolvimento. As ações incluem avaliação oftalmológica

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especializada, avaliação das necessidades educacionais especiais advindas da deficiência visual e atendimento específico de crianças e jovens vindos de todo o Brasil. É referência em mobilidade e autonomia das pessoas com deficiência visual.

Lar Escola São Francisco 62

A instituição presta atendimentos com excelência terapêutica para reabilitação e inclusão. Registra a marca de 10 mil atendimentos por mês, 158 profissionais técnicos, 1.250 produtos ortopédicos e 120 alunos em aulas especiais. Possui Centro de Reabilitação Médica que atende pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, de qualquer idade, predominantemente de baixa renda, indicadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com diagnóstico de deficiência de origem ortopédica, neurológica, reumatológica ou geriátrica, temporária ou permanente.

Oficina dos Menestréis Em 2003, o ator e diretor Deto Montenegro adaptou o treinamento de Teatro Musical, em um curso beneficente, específico e experimental, a um grupo de 20 cadeirantes e, posteriormente, a pessoas cegas. As aulas foram ministradas no Teatro Dias Gomes (sede da Oficina dos Menestréis). O primeiro espetáculo, Noturno Cadeirante, do Projeto Mix Menestréis, estreou em dezembro de 2003, com grande sucesso de público e crítica. Juntamente com uma equipe artística de atores e banda musical, resultou na criação da Cia Mix Menestréis, que vem desenvolvendo um trabalho em que a inclusão social pela arte é o foco principal.

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Pinacoteca A Pinacoteca do Estado de São Paulo é uma das atrações culturais acessíveis da cidade de São Paulo, com rampas, elevadores, banheiros e telefones adaptados aos cadeirantes. Além disso, conta com um Programa Educativo para Públicos Especiais (Pepe), que visa a garantir acessibilidade de todos os visitantes – com ou sem deficiência. Algumas das ações do programa são as Visitas Orientadas, acompanhadas de profissionais, para que os visitantes com deficiência visual possam tocar nas obras de arte. Também oferece cartazes impressos a tinta e em braile e recursos de apoio multissensoriais e lúdicos. 63

Serasa Experian Líder mundial no fornecimento de serviços de informação, marketing e gerenciamento de crédito a organizações e consumidores, tem o objetivo de auxiliá-los a gerir riscos e benefícios de decisões comerciais e financeiras. Há mais de 40 anos no mercado brasileiro, vem se destacando por sua ação voltada à capacitação e à inclusão profissional de pessoas com deficiência. Mantém o programa Serasa Experian de Empregabilidade de Pessoas com Deficiência, um dos processos da área de Diversidade da Gerência de Desenvolvimento Sustentável. Criado em 2001, configura-se como experiência-modelo de qualificação profissional e contratação dessas pessoas.

PosFÁCIO O desafio da construção de uma sociedade inclusiva A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem se empenhado no desenvolvimento e na consolidação das políticas destinadas às pessoas com deficiência. E o Cepam tem contribuído nesse processo. A capacitação, geração e gestão do conhecimento; a adaptação e implementação das normas de acessibilidade; a criação do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência são algumas das atividades recentes da secretaria que tiveram a contribuição do Cepam. Nesta publicação, são apresentadas as ações inclusivas para as pessoas com deficiência de organizações não governamentais e das prefeituras dos municípios paulistas, que merecem destaque por sua atuação. A promoção dos direitos, a inovação e reaplicação das ações, foram alguns critérios considerados pelos avaliadores. Porém, não só essas, mas outras 296 ações inscritas no processo de seleção merecem o reconhecimento, porque trabalham fortemente, apesar de todos os desafios enfrentados, por uma sociedade inclusiva, para todos, e com um olhar específico para as pessoas com deficiência.

Nelson Hervey Costa Presidente da Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam