Prefeitos paulistas: gestão 2013-2016 by Cepam

Fábio Samir Salomão, José Magalhães, MariaSamir do Carmo Meirelles Cruz, Fábio Salomão, JoséToledo Magalhães, Silvia Maura Maura Trazzi Trazzi Seixas Seixas Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, Silvia

Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal

P R E F E I T O S PA U L I S TA S

Fábio Samir Salomão, José Magalhães, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, Silvia Maura Trazzi Seixas

SÃO PAULO, 2014

Salomão, Fábio Samir Prefeitos paulistas: gestão 2013-2016 / Fábio Samir Salomão; José Magalhães; Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz; Silvia Maura Trazzi Seixas. – São Paulo: Cepam, 2014. 98p. ISBN 978-85-66781-02-1 1. Administração municipal. 2. Prefeitos – São Paulo (Estado). I. Magalhães, José. II. Cruz, Maria do Carmo Meirelles Toledo. III. Seixas, Silvia Maura Trazzi. IV. Título CDU: 352.075.31(815.6)

Este trabalho é disponibilizado sob uma licença Creative Commons atribuição não nomercial 4.0 Internacional. Para ver cópia da licença, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/

A P R E S E N TA Ç Ã O

O governo municipal, formado pela prefeitura e câmara municipal, é instância mais próxima do cidadão, pois é no município que as pessoas vivem. As decisões do prefeito e dos vereadores afetam diretamente a vida de cada um. Em relação ao prefeito, sua atuação exige preparo, dedicação e, principalmente, conhecimento da realidade local, para atender às demandas e propor ações que proporcionem a melhoria dos serviços oferecidos e da qualidade de vida da população. Para obter um retrato das Administrações municipais, a partir do olhar dos prefeitos e prefeitas eleitos para a gestão de 2013 a 2016, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) realizou este estudo, que aborda desde os compromissos de campanha do então candidato até as prioridades da sua gestão, as dificuldades e os desafios para implementá-las. Participaram da pesquisa 368 prefeitos (57% dos municípios paulistas), e o resultado oferece um panorama objetivo e atual do pensamento desses agentes políticos. Foram pesquisados aspectos pessoais, que definem o perfil dos prefeitos e prefeitas, como gênero, idade e formação acadêmica, e também políticos, com a identificação dos compromissos e metas, e dificuldades iniciais para alcançá-las. O trabalho ainda permite conhecer como ocorrerá o enfrentamento dessas questões, ao longo do período de gestão. Ao elaborar e agora disponibilizar este estudo com as expectativas e os anseios dos novos prefeitos e prefeitas de São Paulo, o Cepam, em cumprimento de suas finalidades, espera contribuir para o fortalecimento da capacidade de gestão municipal, ao desvendar as possibilidades de parcerias com os demais entes federados no planejamento, na elaboração e implementação de políticas públicas, e de programas e projetos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Silvio Aleixo Chefe de Gabinete respondendo pela Presidência do Cepam

APRESENTAÇÃO

COMO GOVERNA: POLÍTICAS TRANSVERSAIS, CONSELHOS E PLANOS Ações Articuladas para Grupos Minoritários 66 Conselhos Municipais 68 Planos Municipais Existentes e a Serem Instituídos 72

A PESQUISA

METODOLOGIA

COMO GOVERNA: TRANSPARÊNCIA, INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÃO

COMO GOVERNA: OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRANSIÇÃO

Municípios e a Lei de Acesso à Informação 76

• Transferência de ativos de iluminação pública 83

Serviço de Informações ao Cidadão 78

• Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 85

Ouvidoria 79 Formas de Comunicação com os Munícipes 80

Obrigações Legais 83

• Plano Municipal de Educação 85 Transição de Governo 86

CARACTERÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES O que Governa 12 Quem Governa 17

CONSIDERAÇÕES FINAIS

COMPROMISSOS, DIFICULDADES INICIAIS E METAS Compromissos de Campanha Eleitoral 20 Dificuldades Iniciais 22 Compromissos Eleitorais que se Tornam Metas 24

REFERÊNCIAS

COMO GOVERNA: ÁREAS PRIORITÁRIAS E FOCOS DE ATUAÇÃO Áreas Prioritárias 26 Quatro Áreas Priorizadas com Frequência e Focos de Atuação 28 • Saúde 28 • Educação 32 • Habitação 35 • Administração/Gestão pública 37 Áreas Menos Priorizadas, mas Não Menos Importantes 41 • Trabalho/Indústria/Comércio/ Serviços 41 • Assistência social 43 • Gestão ambiental/Meio ambiente/ Saneamento 46 • Segurança pública 49 • Urbanismo/Defesa civil 52 • Agricultura 54 • Esporte e lazer 56 • Trânsito e transportes 58 • Turismo 60 • Cultura 62 Coerências Observadas 64

26 ANEXOS

A PESQUISA

Desde 1983, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) realiza pesquisa com os prefeitos e prefeitas eleitos ou reeleitos do estado de São Paulo, focando no perfil desses novos executivos e executivas. A ideia de realizar a oitava edição surgiu da necessidade de conhecer a administração dos municípios paulistas. O objetivo deste trabalho é obter a caracterização da gestão de 2013 a 2016, sob o olhar dos prefeitos e das prefeitas eleitos ou reeleitos. As informações obtidas permitem que a sociedade, os governos estadual e federal, conheçam suas administrações. Esta é a primeira etapa de um trabalho com o qual o Cepam pretende acompanhar a realidade de um mandato completo (quatro anos). A segunda etapa será realizada na metade da gestão e consiste na observação e no monitoramento das prioridades definidas, enquanto na terceira e última fase, serão observados os processos de transição, ao final de mandato. Este estudo identifica algumas características dos atuais gestores e gestoras, bem como as prioridades, os focos de atuação, os problemas relevantes detectados pela nova administração e permite conhecer como ocorrerá o enfrentamento no decorrer do mandato. As informações contemplam aspectos pessoais, como idade, formação acadêmica, e de conteúdo, como as perspectivas e proposições para o exercício do mandato. Identifica as dificuldades e prioridades da nova gestão, bem como as condições que estão colocadas aos municípios, quanto à existência de conselhos e planos, obrigações legais e demandas populares. A pesquisa, prospectiva e aplicada, fornece um retrato das atuais administrações. Os resultados vão nortear o trabalho do Cepam, as propostas e ações, voltadas à missão de fortalecer os municípios. Colaboram, ainda, para que os gestores e as gestoras municipais conheçam as principais demandas e dificuldades do conjunto dos municípios do estado e busquem alternativas articuladas para nortear possíveis ações de apoio à melhoria dos serviços à população.

O compartilhamento das informações aqui contidas pode contribuir para o redesenho dos programas e projetos de outras esferas de governo, especialmente na implementação das políticas públicas setoriais. Participaram da pesquisa 386 municípios (Anexo A), dos quais 18 não completaram os dados e foram excluídos. Portanto, a análise mostra dados de 368 localidades (57,05% dos municípios do estado). Os resultados, por suas características, podem representar o estado como um todo, pois a amostra (368 municípios) mantém a mesma proporcionalidade do universo dos 645 (Tabela 1) quanto ao porte populacional.

Tabela 1

municípios do estado e da pesquisa, por porte populacional (quantidade e percentual) Quantidade de Municípios no Estado até 20 mil 396 de 20.001 a 50 mil 122 de 50.001 a 100 mil 52 de 100.001 a 300 mil 54 mais de 300 mil 21 Total 645

Porte Populacional (habitantes)

% 61,40 18,91 8,06 8,37 3,26 100,00

Quantidade de Municípios Participantes % da Pesquisa 231 62,77 69 18,75 32 8,70 25 6,79 11 2,99 368 100,00

Fonte: Seade (2013)

Com este documento, espera-se colaborar para fortalecer o papel dos municípios; ampliar as possibilidades de parceria entre os entes federados; e antecipar as expectativas e os anseios dos novos prefeitos e prefeitas.

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PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

METODOLOGIA

A pesquisa foi estruturada no primeiro semestre de 2013. Em seguida, elaborado um questionário, realizado pré-teste e readequado o instrumental. Com o questionário on-line, procedeu-se à coleta das informações. O questionário foi encaminhado, em junho de 2013, ao e-mail oficial dos 645 municípios paulistas, que consta do Informativo Cepam 2013 1. Endereçado ao prefeito2, este pôde delegar o preenchimento a outro dirigente de seu município (chefe de Gabinete, assessor, secretários), desde que com seu aval. O Cepam contou com o apoio da Secretaria da Casa Civil, dos Escritórios Regionais de Planejamento (Erplans), das Agências Metropolitanas (Agems), de consórcios e associações intermunicipais e de alguns Comitês de Bacia, na divulgação da pesquisa. As informações foram coletadas entre julho e setembro de 2013. No período, três comunicações foram reencaminhadas aos municípios que ainda não haviam respondido. Alguns gestores encontraram dificuldades para responder via web, por isso, o questionário também foi disponibilizado em arquivo digital. Por esse motivo, foram recebidos 186 questionários por correio, ou e-mail, o que demonstra a necessidade de aprimoramento dos gestores no uso das ferramentas da web. A pesquisa abarcou diversos aspectos da administração e, para muitos respondentes, ficou extensa, o que inviabilizou a sua finalização. Os dados incompletos foram solicitados por e-mail, ou contato telefônico, pela equipe do Cepam. Quando não foi possível completar pelo menos as informações obrigatórias, o município/questionário foi retirado. O estudo é composto por diversos eixos, porém, obter as prioridades de gestão definidas pelos prefeitos foi considerado o objetivo principal do levantamento. Os gestores identificaram até quatro prioridades de atuação, dispostas por áreas ou setores (educação, saúde, turismo, etc.). Para cada escolha, foram elencados os focos de atuação, fechando, assim, o ciclo em que o prefeito informa a prioridade de sua gestão e especifica o que pretende trabalhar nessa área durante o mandato de 2013 a 2016. Nesta publicação, são destacados os três principais focos de cada área. 1

Disponível em: <http://issuu.com/cepam/docs/informativo_cepam_2013_6_de_agosto>.

Esta publicação ainda utiliza o substantivo masculino para referir-se aos prefeitos e às prefeitas e seus assessores.

Algumas análises utilizaram a divisão dos municípios em Região Administrativa (RA), conforme Figura 1.

Figura 1

Divisão administrativa do estado3

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SOROCABA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

SANTOS

N REGISTRO

124,7

quilômetros

Fonte: Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC)

Escala: 1:2.572.000

Alguns dados consideraram o porte de municípios, segundo as faixas populacionais: • até 20 mil habitantes; • de 20.001 a 50 mil habitantes; • de 50.001 a 100 mil habitantes; • de 100.001 a 300 mil habitantes; • mais de 300 mil habitantes. 3

Uma nova Região Administrativa (Itapeva) foi criada em 2014, mas a análise aqui apresentada considera as RAs existentes em 2013.

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PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

Nem todas as análises regionais e de porte populacional constam deste trabalho, mas serão posteriormente divulgadas em artigos, reuniões regionais e matérias no site do Cepam. As informações relacionadas ao partido dos prefeitos eleitos foram obtidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em novembro de 2013. A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) é a fonte de dados da população de 2013. No questionário, há perguntas com respostas obrigatórias e outras não. As questões não obrigatórias e não preenchidas foram tratadas como não respondidas. As totalizações foram feitas a partir da quantidade de respondentes. Por fim, os dados foram checados, tratados, analisados e submetidos a georreferenciamento.

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CARACTERÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES

O que G overna A seguir são apresentadas algumas características dos territórios dos municípios participantes (368, ou 57,05% das localidades paulistas). Todas as RAs do estado estão representadas. As regiões de Sorocaba, Campinas e São José do Rio Preto contaram com mais de 50 municípios participantes. Entretanto, proporcionalmente ao número das localidades que compõe as regiões, sobressai Registro, seguida por Sorocaba, Ribeirão Preto, Baixada Santista e Bauru (Gráfico 1).

Todas as regiões têm representantes dos cinco grupos de porte populacional

Gráfico 1

Municípios participantes da pesquisa, por região administrativa (quantidade) Municípios participantes da pesquisa 22

ARAÇATUBA BAIXADA SANTISTA BARRETOS

Total de municípios da região

43 6 9 9 19 25

BAURU

39 51

CAMPINAS

90 15

CENTRAL FRANCA

26 12 23 30

MARÍLIA

51 30

PRESIDENTE PRUDENTE

53 10

RM DE SÃO PAULO REGISTRO RIBEIRÃO PRETO

39 12 14 17 25 50

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

96 23 39

SOROCABA

56 79

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

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Quanto ao porte dos municípios, todos os grupos estão contemplados (Gráfico 2). O extrato de 50.001 a 100 mil habitantes, proporcionalmente, tem o maior número de participantes; seguido pelo grupo de pequeno porte, com até 20 mil habitantes. Todas as regiões possuem representantes dos cinco grupos de portes populacionais. Gráfico 2

Municípios participantes da pesquisa, por porte populacional (quantidade) Municípios participantes da pesquisa

Total de municípios da região

231

Até 20.000

396 69

20.001 a 50.000

122 32

50.001 a 100.000

52 25

100.001 a 300.000

Mais de 300.000

21 368

Total

645

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013-2016

O universo dos participantes da pesquisa é composto por localidades das diversas faixas populacionais do estado de São Paulo (Tabela 1), o que permite generalizar as informações obtidas para o conjunto dos municípios paulistas. Também há proporcionalidade relacionada ao sexo dos participantes da pesquisa e do estado. As prefeitas representam 11,16% dos gestores do estado e 11,41% dos respondentes da pesquisa. Os prefeitos totalizam 88,84% e 88,59%, respectivamente (Tabela 2).

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Tabela 2

Prefeitos(as) do estado e da pesquisa (quantidade e percentual) Quantidade de Municípios no Estado Feminino 72 Masculino 573 Total 645 Sexo

% 11,16 88,84 100,00

Quantidade de Municípios na Pesquisa 42 326 368

% 11,41 88,59 100,00

Fonte: TSE, Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Há coerência entre os dados do universo pesquisado e o total de municípios do estado, com relação à proporcionalidade entre eleitos e reeleitos e de partidos (Tabelas 3 e 4).

Tabela 3

eleitos e reeleitos do estado e da pesquisa (quantidade e percentual) Quantidade de Municípios no Estado

Eleitos Reeleitos

469 176

72,71 27,29

Total

645

100,00

Quantidade de Municípios na Pesquisa 263 105 368

% 71,47 28,53 100,00

Fonte: TSE, Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013-2016

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Tabela 4

partidos do estado e da pesquisa (quantidade e percentual) Partidos Democratas (DEM) Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Partido Democrático Trabalhista (PDT) Partido Humanista da Solidariedade (PHS) Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) Partido de Mobilização Nacional (PMN) Partido Progressista (PP) Partido Popular Socialista (PPS) Partido da República (PR) Partido Republicano Brasileiro (PRB) Partido Republicano Progressista (PRP) Partido Socialista Brasileiro (PSB) Partido Social Cristão (PSC) Partido Social Democrático (PSD) Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) Partido Social Democrata Cristão (PSDC) Partido Social Liberal (PSL) Partido dos Trabalhadores (PT) Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

Quantidade de Municípios no Estado 46

% 7,13

Quantidade de Municípios na pesquisa 29

% 7,88

0,62

1,09

2,95

2,17

0,16

0,00

12,87

12,23

0,16

0,00

27 26 27

4,19 4,03 4,19

19 15 17

5,16 4,08 4,62

0,62

0,27

0,31

0,54

30 5 32

4,65 0,78 4,96

22 3 13

5,98 0,82 3,53

179

27,75

105

28,53

0,16

0,27

4 73

0,62 11,32

1 38

0,27 10,33

7,91

7,88 (continua)

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Tabela 4

partidos do estado e da pesquisa (quantidade e percentual) (continuação) Quantidade de Municípios no Estado

Partidos Partido Trabalhista Nacional (PTN) Partido Verde (PV) Total

Quantidade de Municípios na pesquisa

0,16

0,00

29 645

4,50 100,00

16 368

4,35 100,00

Fonte: TSE, Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Q uem G overna O perfil dos gestores do Executivo e suas intenções é traçado a partir de dados coletados em 368 questionários (Figura 2).

Figura 2

Municípios participantes da pesquisa SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Municípios que responderam à pesquisa (368) Limite de Região Administrativa

SOROCABA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Limite de Município SANTOS

REGISTRO

N 0

124,7

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

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Do universo de prefeitos pesquisados, 71,47% são eleitos; 88,59%, representantes do sexo masculino e a maior parte tem de 46 a 55 anos (Gráficos 3 a 5).

Gráfico 3

Prefeitos eleitos e reeleitos participantes da pesquisa (%)

ELEITOS

71,47%

REELEITOS

28,53%

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Gráfico 4

Sexo dos executivos participantes da pesquisa (%)

88,59% MASCULINO 11,41% FEMININO Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Gráfico 5

Idades dos executivos participantes da pesquisa (%)

0,30%

8,19%

22,28%

39,06%

23,88%

6,29%

18 a 25 anos

26 a 35 anos

36 a 45 anos

46 a 55 anos

56 a 65 anos

Mais do que 65 anos

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

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A maior parte dos prefeitos que responderam à pesquisa possui o ensino superior completo ou pós-graduação, e representa 66,87% do total de participantes (Gráfico 6).

Gráfico 6

Formação dos executivos participantes da pesquisa (%) ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

ENSINO MÉDIO INCOMPLETO

9,21% 2,40% 14,71%

ENSINO MÉDIO COMPLETO ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO

6,81% 46,25%

ENSINO SUPERIOR COMPLETO PÓS-GRADUAÇÃO INCOMPLETA PÓS-GRADUAÇÃO COMPLETA

2,40% 18,22%

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

A seguir, são apresentados os compromissos dos prefeitos candidatos, as dificuldades identificadas no início do mandato e metas traçadas para as políticas públicas.

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C O M P R O M I S S O S, DIFICULDADES INICIAIS E M E TA S A pesquisa resgata o histórico da caminhada do eleito nas eleições municipais de 2012, desde os compromissos assumidos na campanha eleitoral, as dificuldades enfrentadas ao assumir o mandato, a intenção de efetivar os compromissos por meio de metas, e as áreas prioritárias definidas para seu governo. Um político é legitimado como candidato ao iniciar a campanha. O espaço da propaganda eleitoral é parte da instância política e apresenta contornos bem delimitados no tempo. A palavra e os recursos discursivos têm a força da persuasão. É o momento que o candidato dispõe para convencer o cidadão de seus propósitos, da essência de seu programa de governo. Essa etapa do processo político tem o objetivo de convencer, intimidar e eleger pela palavra. As afirmações, os compromissos de campanha assumidos pelo candidato, são expostos publicamente e, por coerência, pressupõem obrigação para com o eleitor. Ser eleito não só comprova a eficiência da prática discursiva empregada como cria uma obrigação, responsabilidade com a história local e com os objetivos definidos pelo candidato, que devem fazer eco com os anseios dos cidadãos, que votaram e o elegeram.

C ompromissos de C ampanha E leitoral Os quatro principais compromissos de campanha declarados pelos atuais executivos envolvem as áreas de Saúde (91,59%); Educação (53,04%); Habitação (40,29%); e Trabalho, Indústria, Comércio e Serviços (33,04%) (Gráfico 7).

Gráfico 7

Compromissos de campanha eleitoral (%)

91,59%

53,04%

40,29%

33,04%

25,22%

9,86%

8,99%

SAÚDE

EDUCAÇÃO

HABITAÇÃO

TRABALHO/ INDÚSTRIA/ COMÉRCIO/ SERVIÇOS

URBANISMO

GESTÃO AMBIENTAL/ MEIO AMBIENTE/ SANEAMENTO

ADMINISTRAÇÃO/ GESTÃO PÚBLICA

8,41%

5,80%

5,22%

4,93%

3,48%

2,61%

SEGURANÇA PÚBLICA

AGRICULTURA E PECUÁRIA

TURISMO

ESPORTE E LAZER

ASSISTÊNCIA SOCIAL

TRÂNSITO E TRANSPORTE

CULTURA

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Na maior parte das eleições, os compromissos de campanha baseiam-se nas fragilidades da gestão anterior, relacionadas às políticas públicas, e no descontentamento dos munícipes com o governo que finda. Como resultado, os compromissos quase sempre se voltam a proporcionar melhor qualidade de vida ao cidadão. Na pesquisa, essa questão não foi considerada obrigatória, entretanto, contou com 344 respondentes (93,47% do universo).

Os principais compromissos de campanha são Saúde (91,59%); Educação (53,04%); Habitação (40,29%); e Trabalho, Indústria, Comércio e Serviços (33,04%)

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D ificuldades I niciais Com relação às dificuldades identificadas no início da gestão, os prefeitos puderam eleger até três áreas. Os problemas (Gráfico 8) prementes estão na Saúde (75,07%), seguida de Administração/Gestão Pública (50,68%), Habitação (24,38%) e Educação (24,11%.). A questão foi respondida por 366 municípios (99,46% do universo da pesquisa). Gráfico 8

Áreas identificadas com dificuldades no início de gestão (%)

75,07%

50,68%

24,38%

24,11%

SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO/ GESTÃO PÚBLICA

HABITAÇÃO

EDUCAÇÃO

19,18%

18,36%

15,34%

11,51%

8,22%

TRABALHO/ INDÚSTRIA/ COMÉRCIO/ SERVIÇOS

SEGURANÇA PÚBLICA

OUTRA. QUAL?

TRÂNSITO E TRANSPORTE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

6,85%

5,21%

2,47%

1,64%

URBANISMO

ESPORTE E LAZER

TURISMO

AGRICULTURA E PECUÁRIA

CULTURA

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

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21,37% GESTÃO AMBIENTAL/ MEIO AMBIENTE/ SANEAMENTO

A pesquisa chegou aos municípios no início do segundo semestre de 2013, por isso os executivos já haviam vivenciado o primeiro choque de realidade, no contato direto com os dados locais, nos seis primeiros meses. Essa aproximação com a realidade traz novas implicações de ordem administrativa, que podem redirecionar o foco do governo e influir na readequação de metas e prioridades. As questões tanto podem se constituir em suporte ao plano inicial de governo, influenciando na escolha dos aliados e assessores, como levá-lo a abrir mão de sonhos e compromissos assumidos durante a campanha, por surpresas, problemas e urgências trazidos no dia a dia. A comparação entre os compromissos de campanha e as dificuldades no início da gestão mostra que a área de Saúde é o primeiro compromisso e a principal dificuldade encontrada. Aparece como uma situação problema que talvez não possa mais ser considerada uma paisagem inconveniente no horizonte dos municípios, mas ser equacionada e resolvida, ou minimizada, na atual gestão. O segundo compromisso e a segunda dificuldade divergem. Em compromissos, a Educação é apontada como segunda promessa, enquanto, nas dificuldades encontradas, a Administração/ Gestão Pública é a segunda área mais citada. São situações contrastantes, mas que se explicam pelo choque de realidade. Nos compromissos de campanha, a área de Administração/Gestão Pública significava 8,99% das preocupações dos candidatos enquanto que, em dificuldades, foi apontada por 50,68% dos eleitos. Em parte, essa discrepância pode resultar da ausência de dados da gestão anterior disponibilizadas para os gestores, quando candidatos. As informações administrativas permitem definir e desenhar os compromissos de governo pautados nas viabilidades política e técnica.

Nos compromissos de campanha, a área de Administração/Gestão Pública significava 8,99% das preocupações dos candidatos, enquanto que, em dificuldades, foi apontada por 50,68% dos eleitos

As questões administrativas quase nunca são foco de compromissos de campanha, seja por desconhecimento das informações a respeito da máquina administrativa, seja por considerar

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que não são campeãs de votos, a não ser se o sentido for moralizar, economizar, evitar corrupção. Contudo, essas questões são vitais para a implementação das políticas públicas, o desempenho eficaz da prefeitura e a viabilidade do plano de governo. Outra área proeminente é a Segurança Pública. Como compromisso de campanha, ocupa incidência bem modesta (8,41%), e, como dificuldade encontrada, passa a 18,36% do universo de preocupação dos eleitos.

C ompromissos E leitorais que se T ornam M etas Quanto aos compromissos de campanha que se transformam em metas, observa-se que 57,34% dos prefeitos afirmam que pretendem defini-las; 0,54% não vão instituí-las e 42,12% especificam metas em algumas áreas (Gráfico 9).

Gráfico 9

Compromissos de campanha eleitoral transformados em metas (%)

57,34%

42,12%

0,54%

Sim

Sim, em algumas áreas

Não

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

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Dentre os municípios que vão instituir metas em algumas áreas, observa-se que Saúde, Habitação e Educação aparecem com mais frequência (Gráfico 10).

Gráfico 10

Áreas em que os compromissos serão transformados em metas (%)

58,06%

47,10%

43,87%

SAÚDE

HABITAÇÃO

EDUCAÇÃO

21,94%

21,29%

GESTÃO AMBIENTAL/ MEIO AMBIENTE/ SANEAMENTO

AGRICULTURA E PECUÁRIA

URBANISMO

25,16%

23,23%

22,58%

ADMINISTRAÇÃO/ GESTÃO PÚBLICA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEGURANÇA PÚBLICA

ESPORTE E LAZER

20,65%

18,71%

17,42%

3,87%

TURISMO

TRÂNSITO E TRANSPORTE

CULTURA

OUTRA

INFRAESTRUTURA

38,06% TRABALHO/ INDÚSTRIA/ COMÉRCIO/ SERVIÇOS

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Comparando as áreas que serão transformadas em metas, com os compromissos indicados em campanha, percebe-se a coerência dos eleitos. As mesmas áreas apontadas em compromissos transformam-se em focos da gestão. As dificuldades e o choque de realidade trouxeram surpresas e agregaram ações, mas não modificaram os compromissos e as responsabilidades assumidas com os cidadãos. A seguir são apresentadas as áreas de atuação prioritárias dos prefeitos e os focos de atuação em cada uma.

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 25

COMO GOVERNA: ÁREAS P R I O R I TÁ R I A S E F O C O S D E AT U A Ç Ã O A finalidade desse eixo é verificar quais áreas da gestão pública serão priorizadas durante a gestão de 2013 a 2016, nos 368 municípios respondentes. A pesquisa identifica a primeira, a segunda, a terceira e a quarta prioridades da nova administração. Para este estudo, foi considerado o somatório de municípios que escolheram determinada área como uma de suas quatro prioridades.

Á reas P rioritárias Todas as áreas passíveis de ação municipal, com maior ou menor incidência, são apontadas como prioridade de gestão (Gráfico 11) e definidos os respectivos focos de atuação.

Todas as políticas públicas, com maior ou menor incidência, são apontadas como prioridades de gestão

Gráfico 11

Áreas priorizadas pelos executivos (%)

94,29%

74,46%

47,28%

38,04%

31,52%

22,55%

22,01%

19,02%

SAÚDE

EDUCAÇÃO

HABITAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO/ GESTÃO PÚBLICA

TRABALHO/ INDÚSTRIA/ COMÉRCIO/ SERVIÇOS

ASSISTÊNCIA SOCIAL

GESTÃO AMBIENTAL/ MEIO AMBIENTE/ SANEAMENTO

SEGURANÇA PÚBLICA

9,24%

8,97%

8,42%

8,15%

2,45%

2,17%

AGRICULTURA E PECUÁRIA

ESPORTE E LAZER

TRÂNSITO E TRANSPORTE

TURISMO

NÃO HÁ 3a E/OU 4a PRIORIDADE

OUTRA

CULTURA

URBANISMO/ DEFESA CIVIL

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

No Anexo B, constam as políticas públicas, aqui denominadas de áreas, discriminadas por ordem de prioridade. O Anexo C contém as prioridades das Regiões Administrativas (RAs) do estado.

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 27

A seguir são apresentadas as quatro áreas priorizadas com mais frequência pelos executivos e seus focos de atuação.

Q uatro Á reas P riori z adas com F requ ê ncia e F ocos de A tuação As prioridades destacadas são Saúde (94,29%), Educação (74,46%), Habitação (47,28%) e Administração/Gestão Pública (38,04%). Essa informação indica que as políticas descentralizadas há mais tempo ou articuladas com os governos estadual e federal são as mais citadas, além da Administração/Gestão Pública, área essencial para a implementação das ações. A seguir são apresentados, por área, os focos de atuação escolhidos por todos que elegeram determinada política pública como uma das quatro prioridades. Optou-se por indicá-las em ordem decrescente de prioridade escolhida pelos executivos.

S a ú de Observa-se que 347 municípios (94,29%) elegeram a área como prioridade (Figura 3 e Gráfico 12) e que merecerá atenção especial na nova gestão.

Saúde é prioridade da administração de 347 municípios (94,29%)

28 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

Figura 3

Municípios que elegeram Saúde como prioridade

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Saúde como prioridade: 347 1a Prioridade (195 municípios) 2a Prioridade (97 municípios)

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

SOROCABA

3a Prioridade (48 municípios) 4a Prioridade (7 municípios) Limite de Região Administrativa Limite de Município

SANTOS

REGISTRO

N 0

124,7

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 29

Gráfico 12

Municípios que destacaram Saúde, por ordem de prioridade (quantidade)

195

97 48 7 1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Por ser dever de Estado, os municípios e as demais esferas de governo devem garantir saúde integral a todos os cidadãos. Portanto, os novos executivos responsabilizam-se pela prevenção e pelo acesso à atenção básica, aos serviços especializados (de média e de alta complexidade), mesmo quando não disponíveis em seu território. Os três principais focos de atuação (Gráfico 13) são a reforma e/ou construção de unidades de saúde e/ou modernização dos equipamentos (65,13%); a humanização do atendimento (55,62%); e a implantação e/ou ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) (47,84%). Na área da Saúde, são focos a reforma ou construção de unidades; modernização de equipamentos (65,13%); humanização do atendimento (55,62%); e implantação ou ampliação do PSF (47,84%)

30 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

Gráfico 13

Focos de atuação dos municípios que elegeram Saúde como prioridade (%) Reforma/construção de unidades de saúde e/ou modernização dos equipamentos

65,13% 55,62%

Humanização do atendimento Implantação e/ou ampliação do Programa Saúde da Família (PSF)

47,84%

Capacitação dos servidores

39,48%

Ampliação e/ou diversificação de programas de prevenção

36,89% 32,85%

Ampliação e/ou diversificação de exames

31,70%

Ampliação dos recursos humanos

30,26%

Ampliação e/ou diversificação de serviços hospitalares

27,09%

Informatização dos serviços Ampliação ou diversificação de consultas e/ou serviços odontológicos

22,48% 14,41% 2,31%

Programa de assistência farmacêutica

Outros

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

O primeiro foco da atuação envolve despesas de investimento. Os municípios devem buscar o apoio e a cooperação do estado e da União, visto que é baixa a capacidade própria de investimento. Os governos locais estão destinando mais do que os 15% preconizados para a área e as ações envolvem recursos financeiros que requerem a cooperação interfederativa para viabilizá-las. A melhoria da infraestrutura física e de equipamentos deve ter a atenção permanente dos prefeitos. O segundo foco prioritário envolve despesas de custeio e reorganização do modelo assistencial. A humanização do atendimento mostra a preocupação das novas administrações com a qualidade. O Sistema Único de Saúde (SUS) registra ampliação da cobertura e do acesso aos serviços. Entretanto, hoje, são prioritárias a boa comunicação e interação dos trabalhadores da área com

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

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os usuários, para resgatar o respeito à vida humana. A participação ampliada dos trabalhadores e usuários no sistema exige permanente capacitação da equipe para essa nova forma de atuar. O terceiro foco é a implantação ou ampliação do PSF, programa apoiado com recursos do governo federal. Envolve reorientar o modelo médico-assistencialista, que deve passar do foco nas doenças para um modelo preventivo centrado na saúde e qualidade de vida. Os demais focos citados não são abordados nesta publicação, apesar de também contribuírem para a melhoria da saúde como um todo.

E ducação Do universo pesquisado, 274 municípios (74,46%) indicam a Educação como prioridade da sua administração (Figura 4 e Gráfico 14).

A Educação é eleita prioridade por 274 municípios (74,46%) Figura 4

Municípios que indicaram Educação como prioridade SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Educação como prioridade: 274 1a Prioridade (42 municípios)

SOROCABA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

2a Prioridade (123 municípios) SANTOS

3a Prioridade (65 municípios) 4a Prioridade (44 municípios) Limite de Região Administrativa Limite de Município

REGISTRO

N 0

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

32 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

124,7

Gráfico 14

municípios que destacaram Educação, por ordem de prioridade

123 65

1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Na maioria das RAs, a Educação é a segunda prioridade, após a Saúde. Barretos é a única região que indica a Educação e Saúde como primeiras prioridades. O principal foco de atuação (Gráfico 15) é a expansão de creche e pré-escola (73,72%)4, seguida pela qualidade do ensino (41,97%) e ampliação e/ou melhoria do transporte escolar (35,77%).

São focos dos municípios que elegeram a Educação como prioridade: expansão de creche e pré-escola (73,72%), qualidade do ensino (41,97%), ampliação e/ou melhoria do transporte escolar (35,77%). A educação inclusiva aparece como 13o foco

A expansão de creche e/ou pré-escola cresceu, em relação a 2008.

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 33

Gráfico 15

Focos de atuação dos municípios que elegeram Educação como prioridade (%) 73,72%

Expansão das creches e/ou pré-escolas

41,97%

Qualidade da educação (Ideb, Saresp, entre outros)

35,77%

Ampliação e/ou melhoria do transporte escolar

31,02%

Melhoria da infraestrutura da rede

28,10%

Jornada integral ou escola integral

26,64%

Fornecimento e/ou melhoria do material e/ou uniformes

21,90%

Capacitação dos servidores da educação

21,90%

Acessibilidade das unidades escolares

21,53%

Diversificação, ampliação e/ou aquisição da merenda escolar da agricultura familiar

14,23%

Expansão do ensino fundamental

13,87%

Informatização das unidades escolares

13,50%

Expansão da Educação de Jovens e Adultos (EJA)

12,77%

Educação inclusiva

11,68%

Outro(s)

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016

Em 2012, no estado de São Paulo, 33% das crianças com idades até 3 anos estavam na creche, e, entre as crianças de 4 e 5 anos, 87% frequentavam a pré-escola (SEADE, 2013). Na proposta de Plano Nacional de Educação (2011-2020), que tramita no Congresso Nacional, as metas de atendimento em creche é de 50% das crianças de até 3 anos, até 2020, e 100% da população com idades de 4 a 5 anos, em 2016.

34 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

A expansão das vagas na Educação Infantil, portanto, deve receber atenção da nova gestão, pois é a etapa de ensino de competência exclusivamente municipal, e com baixa cobertura. As novas equipes podem contar com o apoio dos governos estadual e federal, por meio do programa Creche Escola e Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), respectivamente, entre outros destinados a ampliar o acesso. Os gestores preocupam-se em proporcionar educação de qualidade (41,97%) e a melhoria da infraestrutura do transporte escolar (35,77%), entre outros aspectos que contribuam para o apoio ao educando (alimentação escolar, jornada integral, etc.). A importância dada à jornada integral/escola integral cresceu em relação à gestão passada. Destaca-se, ainda, a pouca frequência da educação inclusiva.

H abitação

A Habitação foi escolhida como prioridade por 174 municípios (Figura 5 e Gráfico 16). A construção de casas populares (99,43%) é o principal foco.

A área de habitação foi escolhida por 174 municípios (47,28%) como prioridade, dentre as quatro opções possíveis

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 35

Figura 5

Municípios que elegeram Habitação como prioridade

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Habitação como prioridade: 174 SOROCABA

1a Prioridade (35 municípios) 2a Prioridade (38 municípios)

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

SANTOS

3a Prioridade (55 municípios) 4 Prioridade (46 municípios) a

REGISTRO

Limite de Região Administrativa Limite de Município

N 0

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013-2016

Gráfico 16

municípios que destacaram Habitação, por ordem de prioridade 55 46 35

1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013-2016

36 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

124,7

Dos municípios que priorizaram a Habitação, 99,43% elegeram a construção de casas populares como principal foco; 64,37% indicaram a regularização de imóveis; 34,48% optaram por reforma de imóveis; enquanto 32,18% escolheram a realocação de moradores em áreas de risco (Gráfico 17). Todas essas opções podem ser desenvolvidas em parcerias com o governo estadual e/ou federal. São programas das respectivas pastas; podem ser perenes ou sazonais; e contribuem com a redução do déficit habitacional no estado e a melhoria das moradias nos municípios paulistas.

Gráfico 17

Focos de atuação dos municípios que elegeram Habitação como prioridade (%)

99,43%

Construção de casas populares

64,37%

Regularização de imóveis

34,48%

Reforma de imóveis

32,18%

Realocação de moradores em áreas de risco

12,64%

Mutirão habitacional

9,77%

Outro(s)

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

A dministração / G estão P ú blica

A Administração/Gestão Pública é importante ferramenta de que os gestores municipais dispõem para cumprir as obrigações de provedores de serviços públicos. Uma boa gestão pública pode auxiliar na implementação das políticas públicas, diante do cenário de escassez de recursos e ampliação de demandas.

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 37

Entre os prefeitos que responderam à pesquisa, 140 (38,04%) indicaram a Administração/ Gestão Pública como prioridade de governo (Figura 6 e Gráfico 18). É importante ressaltar que a pesquisa foi aplicada seis meses após os gestores terem assumido o comando do município, portanto, quando já estavam vivenciando as dificuldades de gerenciamento.

Do total dos municípios participantes da pesquisa, 140 (38,04%) indicam a Administração/Gestão Pública entre as quatro prioridades de governo

Figura 6

Municípios que elegeram Administração/ Gestão Pública como prioridade

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

Total de Administração/ Gestão como prioridade: 140 1a Prioridade (49 municípios)

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SOROCABA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

2a Prioridade (24 municípios) 3a Prioridade (37 municípios) 4a Prioridade (30 municípios) Limite de Região Administrativa Limite de Município

SANTOS

REGISTRO

N 0

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

38 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

124,7

Gráfico 18

Municípios que destacaram Administração/ Gestão Pública, por ordem de prioridade

49 37 24

1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Dentre as características dos gestores que destacaram a administração como prioridade, encontram-se 28,57% prefeitos reeleitos. Com relação ao porte do município, a maior parte (80,71%) tem até 50 mil habitantes. Os executivos municipais das Regiões da Baixada Santista, de Barretos, Franca, Presidente Prudente, Registro e Sorocaba, elegeram essa área como a segunda prioridade. Dos focos citados, sobressaem a captação de recursos com os governos estadual, federal ou outras instituições (57,86%); o planejamento e a ampliação das receitas municipais (52,86%); e a necessidade de capacitar servidores (50%) (Gráfico 19). As escolhas apontam para o cenário de escassez de recursos em que muitos municípios se encontram atualmente. Os gestores elegem o fortalecimento do pessoal, por meio de capacitação, e a busca de fontes de recursos internas e externas, como ferramentas para a melhoria da gestão.

Prefeitos reeleitos (28,57%) priorizam Administração/Gestão Pública. Os focos voltam-se para a captação de recursos com os governos estadual, federal, ou outras instituições (57,86%); o planejamento e a ampliação das receitas municipais (52,86%) e capacitação de servidores (50%)

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 39

Gráfico 19

Focos de atuação dos municípios que elegeram Administração/ Gestão Pública como prioridade (%) Captação de recursos com governos estadual, federal e outras instituições

57,86%

Planejamento e ampliação das receitas municipais

52,86% 50,00%

Capacitação de servidores

39,29%

Plano de cargos e salários

35,00%

Atualização do cadastro imobiliário e mobiliário

33,57%

Atualização da planta de valores

28,57%

Reforma administrativa

19,29%

Cadastro georreferenciado

16,43%

Informatização dos serviços

12,86%

Outros

12,86%

Realização de concursos públicos

12,14%

Integração dos sistemas

5,71% 2,14%

Terceirização de serviços Implantação de cadastro multifinalitário

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

40 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

Á reas M enos P riori z ada s, mas N ão M enos I mportantes As áreas a seguir citadas são de alto valor para diferentes segmentos ou forças sociais locais e todas representam possibilidades e oportunidades para o bom desempenho da gestão.

T rabalho / I nd ú stria / C omércio / S erviços A área de geração de trabalho, emprego e renda, que inclui o apoio à indústria, ao comércio e aos serviços, foi escolhida como prioridade por 116 localidades (31,52%). Na Região de Araçatuba, com Educação e Habitação, compõe a segunda prioridade. Na Região Central e de Presidente Prudente, aparece como a terceira prioridade (Figura 7 e Gráfico 20). Constata-se que essa política pública recebia mais atenção na gestão anterior (2009-2012) do que na atual (CEPAM; CEBRAP, 2009). Figura 7

Municípios que elegeram Trabalho/Indústria/ Comércio/Serviços como prioridade SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Trabalho/Indústria/Comércio/ Serviços como prioridade: 116

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

SOROCABA

1a Prioridade (16 municípios) 2a Prioridade (28 municípios) 3a Prioridade (34 municípios) 4a Prioridade (38 municípios) Limite de Região Administrativa Limite de Município

SANTOS

REGISTRO

N 0

124,7

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

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Gráfico 20

Municípios que destacaram Trabalho/Indústria/ Comércio/Serviços, por ordem de prioridade

1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Com relação aos focos de atuação (Gráfico 21), os executivos atuarão prioritariamente com o fortalecimento de emprego e geração de renda (95,69%). Não menos importante, a atuação dar-se-á pelo incremento de cursos de formação de mão de obra (60,34%) e incentivo à indústria (57,76%). Os prefeitos também demonstram interesse em avançar com a implantação ou implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Leis Complementares 123/2006 e 139/2011), citada por 47 municípios (40,52%). Os dados apontam que entram, na agenda local, políticas de estímulo às cooperativas, de incremento ao microcrédito, de oferta de assessoria e apoio aos Microempreendedores Individuais (MEI) e Programas de Compras Governamentais. O incentivo à economia criativa será foco da atenção de 21 novas administrações (18,10%), o que poderá resultar em mais oportunidades para os empreendedores e trabalhadores locais.

42 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

Gráfico 21

Focos de atuação dos municípios que elegeram Trabalho/ Indústria/Comércio/Serviços como prioridade (%) Emprego e geração de renda

95,69%

Incremento de cursos de formação de mão de obra

60,34% 57,76%

Incentivo à indústria Implantação e/ou implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

40,52% 25,00% 22,41%

Incentivo a serviços Incentivo fiscais

18,10%

Incentivo à economia criativa

16,38%

Fortalecimento de arranjo produtivo local, consórcio ou outro arranjo organizacional

14,66%

Outro(s)

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

A ssist ê ncia S ocial

Observa-se que 83 municípios (22,55% dos respondentes) afirmam que a Assistência Social está entre as suas prioridades (Figura 9 e Gráfico 22). Nota-se que 41 dos que escolheram essa área, colocam-na como a quarta prioridade; apenas quatro municípios veem a área como a primeira prioridade.

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 43

Figura 8

Municípios que elegeram Assistência Social como prioridade

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Assistência Social como prioridade: 83

SOROCABA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

1a Prioridade (4 municípios)

SANTOS

2a Prioridade (11 municípios) 3a Prioridade (27 municípios) REGISTRO

4a Prioridade (41 municípios) Limite de Região Administrativa Limite de Município

N 0

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Gráfico 22

Municípios que destacaram Assistência Social, por ordem de prioridade

41 27 4 1a PRIORIDADE

11 2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

44 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

124,7

Nos focos de atuação (Gráfico 23), observa-se a ampliação, ou diversificação, da atuação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) (68,67%), o que remete à importância que esse equipamento público vem assumindo na Política Pública de Assistência Social, pois é a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e responde pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica.

Gráfico 23

Focos de atuação dos municípios que elegeram Assistência Social como prioridade (%)

68,67%

Ampliação e/ou diversificação da atuação do Cras

66,27%

Atividades de desenvolvimento social

55,42%

Capacitação dos beneficiários da assistência social

54,22%

Projetos de transferência de renda

31,33%

Capacitação dos servidores

27,71% 21,69% 3,61%

Inclusão produtiva Ampliação e/ou revisão das parcerias com o 3o setor Outro(s)

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

O segundo foco escolhido (66,27%) é a implementação de atividades de desenvolvimento social, que está muito vinculado às competências municipais de Proteção Social Básica. O terceiro é a capacitação dos beneficiários da área (55,42%), o que mostra preocupação com a busca de autonomia desses atores e a identificação de alternativas de inclusão produtiva. Os programas de transferência de renda (Bolsa Família, Renda Cidadã, entre outros), mesmo com a expansão dos últimos anos, são o quarto foco (54,22%). Ressalta-se que era o foco prioritário na gestão de 2009 a 2012 (CEPAM; CEBRAP, 2009).

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 45

G estão A mbiental / M eio A mbiente / S aneamento

Esparsos pelas regiões do estado, 81 municípios (22,01%) optaram pela Gestão Ambiental (Figura 9 e Gráfico 24). Em sua maioria, têm de 20.001 a 50 mil habitantes.

Figura 9

Municípios que elegeram Gestão Ambiental/ Meio Ambiente/Saneamento como prioridade

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Gestão Ambiental como prioridade: 81

SOROCABA

1a Prioridade (9 municípios) 2a Prioridade (11 municípios) 3a Prioridade (26 municípios) 4a Prioridade (35 municípios) Limite de Região Administrativa Limite de Município

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

SANTOS

REGISTRO

N 0

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

46 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

124,7

Gráfico 24

Municípios que destacaram Gestão Ambiental/ Meio Ambiente/Saneamento, por ordem de prioridade

35 26 9

1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Como principal foco da atuação (Gráfico 25), 55,56% definiram a coleta seletiva e o apoio às cooperativas de materiais recicláveis. Essa opção mostra que esses municípios adotam ações de inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e que novos hábitos de descarte estão sendo incluídos na agenda local.

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 47

Gráfico 25

Focos de atuação dos municípios que elegeram Gestão Ambiental/Meio Ambiente/Saneamento como prioridade (%) Coleta seletiva e apoio às cooperativas de materiais recicláveis

55,56% 44,44%

Aterro sanitário Coleta, destinação e disposição dos resíduos sólidos

41,98% 35,80%

Ampliação da rede de esgoto

30,86%

Educação ambiental

28,40% 25,93% 22,22% 18,52% 17,28% 12,35% 7,41% 6,17% 3,70% 2,47%

Ampliação do tratamento de esgoto Ampliação da rede de água Resíduos da construção civil Proteção às áreas verdes Outro(s) Sustentabilidade ambiental ou uso racional da água Recuperação dos recursos hídricos Remoção de ocupações em áreas de preservação ambiental Resíduos de serviços de saúde Logística reversa

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

O aterro sanitário é o segundo foco de atuação (44,44%), seguido da coleta, destinação e disposição dos resíduos sólidos (41,98%). A preocupação com a Gestão Ambiental desses municípios pode significar a estruturação da área local, conforme preconizado pelas Políticas Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento 48 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

Ambiental. Esses municípios podem também ter sido alvo de projetos específicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou de programas federais.

S egurança P ú blica

A Segurança Pública foi eleita, por 70 municípios (19,02%), como uma de suas prioridades (Figura 10 e Gráfico 26). De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabem, à União e aos estados membros, as ações de segurança pública, e aos municípios as ações de prevenção e zeladoria dos patrimônios públicos, feitas pelas guardas municipais.

Figura 10

Municípios que elegeram Segurança Pública como prioridade

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Segurança como prioridade: 70 1a Prioridade (3 municípios) 2a Prioridade (10 municípios) 3a Prioridade (21 municípios) 4a Prioridade (36 municípios) Limite de Região Administrativa Limite de Município

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

SOROCABA

SANTOS

REGISTRO

N 0

124,7

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 49

Gráfico 26

Municípios que destacaram Segurança Pública, por ordem de prioridade

36 21 10 3 1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Apenas três municípios elegeram como primeira prioridade a política de Segurança Pública; entretanto, dois possuem porte de até 20 mil habitantes, o que sugere a indicação de um novo problema para os pequenos municípios. Dos executivos municipais que elegeram como prioridade a Segurança Pública, 91,43% são homens e 65,71% são novos prefeitos. Campinas foi a região que mais indicou a segurança pública como ação prioritária, com 25,71% das escolhas. Na região de Registro, nenhum município citou a área entre as prioridades. Dentre os focos de atuação na Segurança Pública (Gráfico 27) indicados, destacam-se a articulação e integração com os outros entes federados (87,14%), o videomonitoramento (71,43%) e a criação ou ampliação da guarda municipal (58,57%).

50 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

Gráfico 27

Focos de atuação dos municípios que elegeram Segurança Pública como prioridade (%) Articulação com o governo estadual e/ou federal para disponibilizar recursos

87,14% 71,43%

Videomonitoramento

58,57%

Criação e/ou ampliação da guarda municipal

47,14%

Operação delegada

37,14%

Sistema de informações integradas

37,14%

Defesa civil

11,43%

Outro(s)

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

A articulação com o governo estadual e/ou federal para obter recursos é justificada pela limitação de fontes financeiras dos municípios, bem como a limitação legal de competência imposta aos municípios. O videomonitoramento destaca-se dentre as diversas ações dos governos que propõem a instalação desses equipamentos como prevenção a atos ilícitos nos municípios. A utilização de tecnologia na área de Segurança Pública pode ser ampliada e servir como instrumento para suprir as deficiências impostas pelos modelos adotados pelos municípios. Prevista na Constituição Federal, a criação ou ampliação das guardas municipais é um dos meios legais alternativos de atuação na área de Segurança Pública. Entretanto, falta regulamentação e definir as atribuições, o que se soma ao cenário de insegurança, abuso de atuação e dificuldade de operação integrada com outros entes.

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 51

U rbanismo / D efesa C ivil

A área de Urbanismo e Defesa Civil foi escolhida por 34 municípios (9,24%). Nas regiões de Barretos, Ribeirão Preto e São José dos Campos, a área não vigorou dentre as quatro prioridades da nova gestão (Figura 11 e Gráfico 28).

Figura 11

Municípios que elegeram Urbanismo/ Defesa Civil como prioridade

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Urbanismo/Defesa Civil como prioridade: 34

SOROCABA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

1a Prioridade (3 municípios) SANTOS

2a Prioridade (6 municípios) 3 Prioridade (9 municípios) 4a Prioridade (16 municípios) a

Limite de Região Administrativa Limite de Município

REGISTRO

N 0

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

52 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

124,7

Gráfico 28

Municípios que destacaram Urbanismo/ Defesa Civil, por ordem de prioridade

16 9 6 3 1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Os programas de melhoria da infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem, etc.) são prioritários para 32 municípios (94,12%) que escolheram o urbanismo. Em seguida, estão iluminação (64,71%) e limpeza públicas (44,12%) (Gráfico 29), ações tipicamente municipais.

Gráfico 29

Focos de atuação dos municípios que elegeram Urbanismo/Defesa Civil como prioridade (%) 94,12%

Infraestrutura urbana

64,71%

Iluminação pública

44,12% 29,41% 26,47% 23,53%

Limpeza pública Outro(s) Arborização urbana Reformulação do sistema viário

20,59%

Tratamento de áreas de risco e/ou remoção da população

17,65%

Modernização e acessibilidade de edifícios e áreas públicas

17,65%

Atualização da legislação urbanística

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016 PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 53

A gricultura

Concentrados em regiões com características agrícolas, 34 municípios elegeram a Agricultura (9,24% da amostra) como prioridade (Figura 12 e Gráfico 30).

Figura 12

Municípios que elegeram Agricultura como prioridade

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Agricultura como prioridade: 34

SOROCABA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

1 Prioridade (1 municípios) a

SANTOS

2a Prioridade (6 municípios) 3a Prioridade (9 municípios) 4a Prioridade (18 municípios) Limite de Região Administrativa Limite de Município

REGISTRO

N 0

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016

54 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

124,7

Gráfico 30

Municípios que destacaram a Agricultura, por ordem de prioridade

9 6 1 1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016

Desses municípios, 91,18% escolheram apoio ao pequeno produtor e agricultor familiar e ao cooperativismo como o principal foco de ação (Gráfico 31), seguido do apoio ao escoamento da produção/estrada vicinal (82,35%). A agregação de valor à produção também foi definida por 44,12% dos municípios como ação que será destacada na nova gestão.

Gráfico 31

Focos de atuação dos municípios que elegeram Agricultura como prioridade (%) Apoio ao pequeno produtor e agricultor familiar e ao coorporativismo

91,18%

Apoio ao escoamento da produção/estradas vicinais

82,35% 44,12% 20,59% 14,71%

Agregação de valor à produção

Apoio ao armazenamento

Outros

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 55

Os focos de desenvolvimento da agricultura familiar e do pequeno agricultor levantados por alguns municípios encontram eco no Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que preveem a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar.

E sporte e L a z er

A área de Esporte e Lazer foi priorizada por 33 localidades (8,97%) dispersas no estado (Figura 13 e Gráfico 32). Nenhum município das Regiões de Barretos e Registro deu preferência para atuar prioritariamente nessa política.

Figura 13

Municípios que elegeram Esporte e Lazer como prioridade

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Esporte e Lazer como prioridade: 33

SOROCABA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

1 Prioridade (5 municípios) 3a Prioridade (8 municípios) a

SANTOS

4a Prioridade (20 municípios) Limite de Região Administrativa

REGISTRO

N 0

Limite de Município quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

56 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

124,7

Gráfico 32

Municípios que destacaram Esporte e Lazer, por ordem de prioridade

5 0 1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Dos 33 municípios, 72,73% optaram por lazer e programas para crianças e jovens; 69,70%, por lazer e programas para idosos, e a mesma porcentagem para reforma/construção ou ampliação de equipamentos (Gráfico 33). Essas opções podem contar com o apoio dos governos federal e estadual, que mantêm programas e projetos conveniados com municípios para jovens e idosos; e para a manutenção e criação de espaços próprios para a prática de exercícios.

Gráfico 33

Focos de atuação dos municípios que elegeram Esporte e Lazer como prioridade (%)

72,73%

Lazer e programas para crianças e jovens

69,70%

Reforma/construção ou ampliação dos equipamentos

69,70%

Lazer e programas para idosos Criação ou ampliação de escolinhas de práticas esportivas

66,67% 21,21% 3,03%

Lazer e programas para pessoas com deficiência Outro(s)

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 57

T r â nsito e T ransportes

Dentre os 31 municípios (8,42% da amostra) que apontaram Trânsito e Transportes como prioridade (Figura 14 e Gráfico 34), 64,52% colocaram o foco na ampliação do serviço de transporte coletivo; 58,06%, na troca parcial ou integral da frota; e 29,03%, no atendimento e/ou ampliação dos serviços de transporte à zona rural (Gráfico 35).

Figura 14

Municípios que elegeram Trânsito e Transportes como prioridade

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Trânsito e Transportes como prioridade: 31

SOROCABA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

1a Prioridade (1 municípios)

SANTOS

2a Prioridade (7 municípios) 3a Prioridade (13 municípios) 4a Prioridade (10 municípios) Limite de Região Administrativa Limite de Município

REGISTRO

N 0

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013 – 2016

58 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

124,7

Gráfico 34

municípios que destacaram Trânsito e Transportes, por ordem de prioridade

13 10 7 1 1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

A maioria dos municípios que optaram por Trânsito e Transportes é de médio porte ou de Região Metropolitana. O atendimento à zona rural é mais característico de municípios menores, com bairros rurais ou transporte de trabalhadores da cana e outras atividades que obedeçam à legislação específica de transporte.

Gráfico 35

Focos de atuação dos municípios que elegeram Trânsito e Transportes como prioridade (%)

64,52% 58,06% 48,39% 29,03% 16,13%

Ampliação do serviço de transporte coletivo Troca parcial ou integral da frota Outros Atendimento e/ou ampliação dos serviços de transporte à zona rural Regularização do transporte alternativo

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 59

Identificou-se que 48,39% dos que escolheram outros focos de atuação estão mais próximos das grandes cidades. Municípios com população acima de 300 mil habitantes e de Regiões Metropolitanos estão preocupados com a mobilidade urbana, ciclovias, metrô leve, terminal, tarifas sociais, reordenamento da malha viária, estudos de alternativas ao plano de mobilidade urbana que privilegia o pedestre, entre outros.

T urismo

A política pública de Turismo foi priorizada por 30 municípios (8,15%) cuja maioria elegeu a área como terceira ou quarta prioridade (Figura 15 e Gráfico 36). Nem todas as estâncias turísticas enfatizam essa área e outros municípios, que não são estância, elegeram-na. Nas Regiões Central e de Ribeirão Preto, nenhum município escolheu a área como prioritária.

Figura 15

Municípios que elegeram Turismo como prioridade

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Turismo como prioridade: 30

SOROCABA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

1a Prioridade (3 municípios) 2a Prioridade (6 municípios) 3a Prioridade (10 municípios) 4a Prioridade (11 municípios) Limite de Região Administrativa Limite de Município

SANTOS

REGISTRO

N 0

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

60 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

124,7

Gráfico 36

municípios que destacaram Turismo, por ordem de prioridade

10 6 3 1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

A análise dos focos de atuação (Gráfico 37) mostra que a maioria das localidades prioriza a melhoria da infraestrutura ao turista (93,33%), seguida da divulgação do potencial turístico (83,33%) e da capacitação de pessoal para a área (56,67%).

Gráfico 37

Focos de atuação dos municípios que elegeram Turismo como prioridade (%)

93,33%

Melhoria da infraestrutura ao turista

83,33%

Divulgação do potencial turístico do município

56,67%

Capacitação de recursos humanos para o turismo

46,67% 6,67%

Acessibilidade Outros

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 61

A acessibilidade, apesar de obrigatória desde 2000, foi inserida como o quarto foco de atuação dos executivos municipais.

C ultura

Dos 368 municípios que responderam ao questionário, somente oito optaram por colocar Cultura como prioridade da atual gestão (Figura 16 e Gráfico 38) e em sete é a quarta prioridade.

Figura 16

Municípios que elegeram Cultura como prioridade

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FRANCA BARRETOS ARAÇATUBA RIBEIRÃO PRETO

CENTRAL BAURU

PRESIDENTE PRUDENTE

CAMPINAS

MARÍLIA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Total de Cultura como prioridade: 8

SOROCABA

REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

3a prioridade (7 municípios)

SANTOS

4a prioridade (1 município) Limite de Região Administrativa Limite de Município

REGISTRO

N 0

quilômetros Escala: 1:2.572.000

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

62 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

124,7

Gráfico 38

Municípios que destacaram Cultura, por quantidade

1a PRIORIDADE

2a PRIORIDADE

1 3a PRIORIDADE

4a PRIORIDADE

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

O principal foco de atuação de 75% dos municípios nessa área são os Programas de Oficinas Culturais; em 62,50%, é a criação e/ou ampliação da biblioteca municipal; mesma porcentagem que se refere à valorização do patrimônio cultural e das expressões artísticas culturais (Gráfico 39). É possível que as escolhas estejam relacionadas às tradições culturais dessas cidades. Estâncias turísticas, por sua vez, não priorizaram essa política pública. Outro aspecto importante é que, muitas vezes, nas Administrações municipais, a cultura está vinculada à educação, ao esporte e lazer, o que pode explicar a não opção por essa área específica. Entretanto, com a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343/2010, e do Sistema Nacional de Cultura, é uma área que pode ser ampliada, no decorrer da gestão.

Apenas oito municípios priorizam a área de Cultura e nenhum é estância turística

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 63

Gráfico 39

Focos de atuação dos municípios que elegeram Cultura como prioridade (%)

75,00%

Programas de oficinas culturais

62,50%

Valorização do patrimônio cultural

62,50%

Valorização das expressões artísticas culturais

62,50%

Criação e/ou ampliação da biblioteca municipal

25,00%

Outro(s)

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

C oer ê ncias O bservadas Observa-se coerência entre os compromissos de campanha, as dificuldades encontradas no início de mandato, e as quatro primeiras prioridades eleitas (Tabela 5).

Tabela 5

Comparação entre compromissos, dificuldades e prioridades Compromissos (%) Saúde – 91,59 Educação – 53,04 Habitação – 40,29 Trabalho/Indústria/ Comércio/Serviços – 33,04 Respondentes: 344

Dificuldades (%) Saúde –75,07 Administração/ Gestão Pública – 50,68 Habitação – 24,38 Educação – 24,11 Respondentes: 366

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

64 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

Quatro Primeiras Prioridades (%) Saúde – 94,29 Educação – 74,46 Habitação – 47,28 Administração/Gestão Pública – 38,04 Respondentes: 368

As intenções dos eleitos são indicadas em dois momentos distintos, porém próximos: a campanha eleitoral e o contato com a realidade da gestão, após seis meses do mandato. Ocorrências durante o mandato podem manter os cenários ou mudá-los, causando impactos aos municípios, e podem levar os gestores a construírem novas viabilidades, para superar restrições ou provocar mudanças de prioridades. Por outro lado, podem surgir oportunidades que fortaleçam as prioridades definidas. Assim, é importante acompanhar as gestões, a fim de verificar as transformações registradas no decorrer do exercício do mandato. A seguir são apresentadas questões sobre as políticas transversais e como estão estruturados os conselhos e planos municipais. A pesquisa também investigou quais os gestores pretendem instituir.

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 65

C O M O G O V E R N A: P O L Í T I C A S T R A N S V E R S A I S, CONSELHOS E PLANOS Aqui são tratados aspectos relacionados às condições, nos municípios, para desenvolver políticas públicas articuladas a segmentos específicos da sociedade. Optou-se por analisar a infraestrutura existente e a que pretendem criar para promover ações de grupos minoritários. Também são abordados aspectos relativos aos conselhos e planos municipais.

A ç õ es A rticuladas para G rupos M inoritários A pesquisa trabalhou as possibilidades de ações articuladas para a inclusão social de grupos minoritários (negro, mulher, jovem, população indígena, pessoa com deficiência, idoso, etc.). Focou os segmentos sociais marcados pela discriminação e negação de direitos, e propôs aos eleitos que apontassem o segmento que a atual gestão considera importante trabalhar. Também foi identificada de que maneira os gestores pretendem institucionalizar as ações para esses grupos. Essa questão foi respondida por 330 municípios (89,67%) e havia a possibilidade de optar por ações com os diversos grupos. Os idosos representam o segmento com mais preocupação (87,88%), seguido por mulheres (65,15%), juventude (64,55%), pessoas com deficiência (64,55%), negros (41,82%) e população indígena (16,97%) (Gráfico 40).

Gráfico 40

Municípios que realizarão ações, por segmentos (%) 87,88%

Idosos

65,15%

Mulher

64,55%

Juventude

64,55%

Pessoa com deficiência

41,82% 16,97%

Negro População indígena

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

A inserção desses segmentos no desenho institucional obedece a uma lógica interessante: a maioria dos gestores optou por utilizar as secretarias existentes, criando grupos temáticos específicos, ou envolvendo áreas já existentes. O foco não ficou na criação de áreas ou políticas públicas, que nem sempre significam garantia de funcionalidade, mas apontou para o uso de espaços já existentes, o que pode favorecer a intersetorialidade, vista enquanto ações integradas da gestão, no processo de inclusão dos grupos. Um número reduzido de municípios (17) propôs-se a trabalhar com outros grupos minoritários, como gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (GLBT); combate às drogas; e assentamento rural.

Idosos, mulheres e juventude são segmentos de atenção dos prefeitos. As ações vão utilizar a estrutura organizacional já existente

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 67

C onselhos M unicipais Além de instâncias de participação dos cidadãos e de articulação com a sociedade civil, os conselhos são também espaços de articulação com diferentes entes governamentais. A pesquisa investigou quais conselhos municipais existem nas localidades e quais a gestão pretende instituir. Os existentes mais apontados pelos municípios (Gráfico 41) são os de assistência social (95,70%), saúde (93,80%) e educação (89,10%), já previstos nas políticas descentralizadas. Quanto aos outros identificados, a maioria de conselhos (Tutelar, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Alimentação Escolar, entre outros) também está prevista em regulamentação federal. Entretanto, a pesquisa aponta outros, além dos obrigatórios e/ou vinculados a fundos específicos (Direitos Humanos, Antidrogas, etc.). Ressalta-se que o questionário não fez nenhuma referência à participação efetiva dos conselhos na gestão, seja com caráter deliberativo ou consultivo, uma vez que o Chefe do executivo, no início da gestão, pode ainda não ter mantido contato com o funcionamento dos conselhos.

Gráfico 41

Conselhos e comissões existentes (%) Assistência social

95,70% 93,80%

Saúde

89,10%

Educação

86,10%

Tutelar

84,80%

Direito da criança e do adolescente

79,60%

Alimentação escolar

78,00%

Controle do Fundeb

70,90%

Meio ambiente

70,70%

Agricultura

64,10%

Idoso

(continua)

45,40%

Emprego

42,70%

Cultura

39,90%

Habitação

68 |

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

79,60%

Alimentação escolar

78,00%

Controle do Fundeb

70,90% Gráfico 41

Meio ambiente

Conselhos e comissões existentes (%) (continuação) Agricultura 70,70% 64,10%

Idoso

45,40%

Emprego

42,70%

Cultura

39,90%

Habitação

39,40%

Turismo

38,90%

Segurança pública

32,30%

Segurança alimentar

27,70%

Esporte e/ou lazer

25,30%

Pessoa com deficiência

20,10%

Cidade

14,10%

Juventude

13,30%

Mulher

12,20%

Patrimônio cultural

10,30%

Negro

9,51%

Outros

7,90%

Acessibilidade

6,50%

Política urbana

5,70%

Direitos humanos

2,20%

Não dispõe de todas as informações

1,10%

Indígena

1,10%

Diversidade sexual

1,09%

Desenvolvimento rural

0,82%

Antidrogas

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

| 69

Em 199 municípios (54%), há interesse em instituir novos conselhos (Gráfico 42). O Conselho da Juventude (31,66%) aparece como primeiro, seguido pelos Conselhos da Mulher (18,09%), Pessoa com Deficiência (15,08%) e de Esporte e Lazer (12,56%). Essa informação induz a novas investigações, pois crescem as opções desse instrumento de participação em áreas que, na gestão anterior, existiam com pouca frequência, como é o caso de juventude. É necessário identificar se os movimentos de junho de 2013 e o Estatuto da Juventude influenciaram essa opção5.

Gráfico 42

Conselhos que a gestão 2013-2016 pretende instituir (%) 31,66%

Juventude

18,09%

Mulher

15,08%

Pessoa com deficiência

12,56%

Esporte e/ou lazer

12,06%

Turismo

12,06%

Cultura

10,55%

Habitação

9,55%

Outros

8,54% 7,54%

Acessibilidade

7,04%

Direitos humanos

6,53%

Transporte/Mobilidade urbana

6,53%

Emprego

6,03%

Segurança pública

5,03%

Idoso

Negro

4,52%

Patrimônio cultural

4,52%

Meio ambiente

(continua)

Política urbana 3,52% O interesse em criar conselhos de juventude já havia sido identificado no pré-teste do questionário realizado antes de junho.

Antidrogas 703,02% | PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

3,02%

Cidade

6,53%

Transporte/Mobilidade urbana

6,53%

Emprego

6,03%

Segurança pública

Gráfico 5,03%42

Negro

Conselhos que a gestão 2013-2016 pretende instituir (%) (continuação) 4,52%

Patrimônio cultural

4,52%

Meio ambiente

3,52%

Política urbana

3,02%

Antidrogas

3,02%

Cidade

2,51%

Agricultura

2,01%

Igualdade racial

2,01%

Segurança alimentar

2,01%

Diversidade sexual

2,01%

Direito da criança e do adolescente

1,01%

Defesa civil

1,01%

Educação

0,00%

Tutelar

0,00%

Saúde

0,00%

Indígena

0,00%

Controle do Fundeb

0,00%

Assistência social

0,00%

Alimentação escolar

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

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P lanos M unicipais E x istentes e a S erem I nstituídos Dos planos instituídos nos municípios, as áreas de Educação (68,21%), Assistência Social (67,12%) e Saúde (65,49%) são as mais frequentes (Gráfico 43). Resultado que reflete a necessidade de elaborar planos para receber contrapartidas (estaduais/federais) nos respectivos fundos municipais.

Gráfico 43

Planos existentes nos municípios (%) 68,21%

Educação

67,12%

Assistência social

65,49%

Saúde

49,73%

Plano diretor

49,46%

Saneamento

43,48%

Criança e adolescente

38,32%

Gestão integrada de resíduos sólidos

37,23%

Habitação de interesse social

31,79%

Defesa civil

17,93% 14,67% 7,34% 3,53%

Cultura Acessibilidade Outros Não dispõe de informações

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016)

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O plano diretor (49,73%) foi objeto de legislação específica para municípios com população acima de 20 mil habitantes e sua existência já era esperada, como os das políticas sociais. Os planos municipais de saneamento (49,46%), e de gestão integrada de resíduos sólidos (38,32%) também são objeto de regulamentação federal, e obrigatórios para todos os municípios brasileiros. Quanto aos planos que a atual gestão pretende instituir, 200 localidades (54,35%) identificaram, no mínimo, um. Os mais citados são justamente os planos de saneamento (31%) e de gestão integrada de resíduos sólidos (28%) (Gráfico 44). O plano de gestão integrada de resíduos sólidos já deveria ter sido elaborado. Entre as sanções previstas aos municípios, está a exigência desse plano para acessar recursos para a área. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) o tem exigido, como pré-requisito, para a realização de licitações de coleta de lixo domiciliar. O plano de saneamento deverá ser finalizado até 2014 (Lei 11.445/2007). Como terceira opção, aparece o plano diretor (25%) cuja obrigatoriedade foi introduzida com o estatuto da cidade e tem prazo para revisão. Gráfico 44

Planos que a gestão pretende instituir (%) 31,00%

Saneamento Gestão integrada de resíduos sólidos

28,00% 25,00%

Plano diretor

21,00%

Outros

16,50%

Acessibilidade

15,00%

Habitação de interesse social

14,00% 9,00%

Cultura Mobilidade urbana

8,50%

Educação

8,50%

Defesa civil

5,50% 4,50%

Saúde

(continua) PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

Criança e adolescente

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15,00%

Habitação de interesse social

14,00%

Cultura

9,00%

Mobilidade urbana

8,50%44 Gráfico

Educação

Planos que a gestão pretende instituir (%) (continuação) 8,50% 5,50% 4,50% 3,50% 2,00%

Defesa civil Saúde Criança e adolescente Turismo Assistência social

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

O TCE-SP tem exigido o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos como pré-requisito para licitações de coleta de lixo domiciliar

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C O M O G O V E R N A: T R A N S P A R Ê N C I A, INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÃO Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (CF, art. 5o, inciso XXXIII). A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando, especialmente: o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo (Redação dada pela Emenda Constitucional 19, de 1998, art. 37, inciso II). A Constituição de 1988 estabelece como um princípio a transparência e a prestação de contas, mas apenas na última década inicia a regulamentação do processo de transparência na gestão fiscal e na disponibilização de informações aos cidadãos. Por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (LC 101/2009), da Lei de Transparência (LC 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/11) é que os gestores são responsabilizados pelo não cumprimento dessas atividades.

M unicípios e a L ei de A cesso À I nformação Na LAI, são explicitados: diretrizes, publicidade, divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento à cultura de transparência na Administração Pública; e prática do controle social da Administração Pública. A partir dessa legislação, os municípios iniciam a adequação administrativa para fornecer informações aos cidadãos e assegurar esse direito fundamental. Observa-se que 80,43% dos municípios participantes do estudo afirmam estar se organizando para atender à LAI e 13,32% pretendem se organizar (Gráfico 45). Chama atenção que 11 localidades ainda não estão se organizando e 12 não dispunham de informações; destes, 18 têm menos de 20 mil habitantes. A Região de Sorocaba dispõe de três localidades que ainda não estão se adequando à lei e a Região de São José do Rio Preto possui quatro municípios que não dispõem de informações.

Gráfico 45

Municípios e a organização da LAI (%)

80,43%

13,32%

3,26%

2,99%

Possui

Pretende organizar

Não dispõe de informações

Não possui

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

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Dos que estão organizados, ou pretendem se organizar, para atender às exigências, 43,77% editaram ato normativo para regulamentar a lei mostrando que sua institucionalização ainda é restrita. Essa questão foi respondida por 297 localidades (80,71%). Os municípios de 20 mil a 50 mil e com mais de 300 mil habitantes são os que, proporcionalmente, mais regulamentaram a LAI, com, respectivamente, 50% e 66,67%. As Regiões de Ribeirão Preto e Sorocaba são as que mais editaram atos normativos, proporcionalmente.

Gráfico 46

Edição de ato normativo que regulamenta e implementa a LAI (%)

43,77%

40,40%

15,82%

Possui

Em elaboração

Não possui

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Dentre as localidades que estão se organizando para cumprir a LAI, 30,61% não definiram um responsável pela informação, mostrando que a sua implementação ainda está em processo. Apenas 14,29% envolverão a comunidade no processo de discussão e implementação da lei (Gráfico 47), o que revela que o processo de acesso à informação pode democratizar-se.

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Gráfico 47

Organização da LAI (%)

30,61%

28,57%

26,53%

14,29%

Definir responsável pelas informações

Formar um comitê de adaptação da legislação federal à realidade do município

Outros

Envolver a comunidade no processo de discussão

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas –gestão 2013–2016

Os municípios com população entre 20.001 e 50 mil habitantes são os que, proporcionalmente, mais afirmam que envolverão a comunidade no processo de discussão para implementar a LAI. A Região de Franca é a que mais declara ter a intenção de envolver a comunidade no processo.

S erviço de I nformaç õ es ao C idadão Para viabilizar o acesso às informações públicas nos órgãos e nas entidades do Poder Público, deve ser criado o SIC, conforme previsto na LAI, para atender de forma presencial, ou a distância, por meio da Internet (CEPAM, 2013). A pesquisa indagou sobre a sua existência e foi respondida por 357 municípios (97% do universo). Apurou-se que 52,66% não dispõem do SIC (Gráfico 48); apenas 22,69% afirmam possuir o serviço e 19,05% ainda o estão estruturando.

Parte dos municípios (52,66%) não dispõe do SIC, previsto na LAI

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Há concentração de SICs em municípios com população acima de 300 mil, conforme esperado. Os pequenos municípios são os que mais necessitam de apoio para organizar esse serviço.

Gráfico 48

Existência de SIC (%)

52,66%

22,69%

19,05%

5,60%

Não

Sim

Em processo de elaboração

Não dispõe de informação

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

Baixada Santista, Barretos e Região Metropolitana são as regiões em que, proporcionalmente, os executivos municipais mais afirmam possuir SICs. Já Sorocaba, Registro e Presidente Prudente são as que mais precisam se estruturar para organizá-los.

O uvidoria A ouvidoria, outro mecanismo de controle social analisado na pesquisa, é o órgão responsável por proporcionar a comunicação da sociedade civil com a Administração Pública (CEPAM, 2013). É o órgão representante dos cidadãos e usuários dos serviços público prestados pelo estado perante a prefeitura. Recebe reclamações, sugestões, críticas, elogios, dúvidas, a respeito do funcionamento dos órgãos da Administração municipal, analisa-os e procura encaminhá-los para os devidos setores para a solução ou prevenção das falhas. Apenas 26,10% dos municípios afirmam possuir esse instrumento de controle e avaliação das políticas públicas, o que mostra que é pouco utilizado (Gráfico 49). Proporcionalmente,

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as ouvidorias são mais encontradas em municípios de 100 mil a 300 mil habitantes (88% dos municípios respondentes dessa faixa populacional).

Gráfico 49

Existência de ouvidoria (%)

64,84%

26,10%

7,42%

1,65%

Não

Sim

Sim, em área específica

Não dispõe de informação

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016

Ainda, 7,42% dos municípios possuem ouvidoria na área específica da saúde, o que já era esperado, pois estão previstos mecanismos de escuta permanente das opiniões e demandas da população na Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSus). O Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS prevê a pactuação com municípios e estados (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2013).

F ormas de C omunicação com os M unícipes A pesquisa debruçou-se também sobre o processo de comunicação entre a prefeitura e os munícipes (Gráfico 50), e 359 municípios responderam a essa questão (97,55%). Em média, os municípios utilizam cinco formas de comunicação, mostrando estratégias distintas de diálogo com os cidadãos. Os principais canais identificados foram audiências públicas ou assembleias de bairro (72,98%).

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Gráfico 50

Formas de comunicação da gestão com os munícipes Audiências públicas ou assembleias de bairro

72,98% 71,03%

Sites

61,56%

Atendimento semanal no gabinete do prefeito

57,10%

Visita aos bairros

54,32%

Facebook, Twitter e outras redes sociais

50,97%

Jornal do município

34,82% 30,92% 25,63% 22,01% 17,27% 8,36% 4,18%

Programa de rádio local Orçamento participativo, plenária regional ou similar Periódico (diário, semanal, etc.) Rádio comunitária Boletim eletrônico Café da manhã com organizações da sociedade civil Outras formas

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas – gestão 2013–2016

A realização de audiências públicas é obrigatória pela LRF na aprovação do Plano Plurianual (PPA) e do orçamento e, a cada três meses, na saúde. Já as assembleias de bairro, apesar de voluntárias, também têm sido prática comum no estado há muitos anos. Os executivos municipais ainda pretendem manter a comunicação com os munícipes por meio de atendimento semanal no gabinete do prefeito (61,56%) e visita aos bairros (57,10%), formas já exercidas.

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Entretanto, a utilização de sites (71,03%), Facebook, Twitter e outras redes sociais (54,32%), e boletins eletrônicos (17,27%) são outros meios indicados como alternativas de diálogo. As ferramentas eletrônicas cresceram, significativamente, em relação a 20106.

Para mais detalhes, ver os resultados em: Cruz et al. Disponível em: <http://issuu.com/cepam/docs/gestao_municipal_no_brasil>.

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C O M O G O V E R N A: OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRANSIÇÃO A seguir, são apontadas algumas obrigações legais, que cabem à atual gestão cumprir. A pesquisa apresentou opções para conhecer como os municípios pretendem cumprir a legislação em curso e os prazos definidos.

O brigaç õ es L egais Foram investigadas a transferência de ativos da Iluminação Pública e a realização dos planos municipais de Gestão de Resíduos Sólidos e o Decenal de Educação, opção que se deve ao prazo estabelecido para que as novas gestões implementem ações nessas áreas.

T ransfer ê ncia de ativos de I luminação P ú blica

Refere-se à intenção dos gestores no recebimento do ativo da Iluminação Pública das concessionárias de energia elétrica para o município, conforme a Resolução Normativa 414, de 2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelecia o prazo limite em janeiro de 20147. Constatou-se que 242 municípios (65,76%) declaram que a definição de como cumprir a legislação está em estudo; 79 (21,47%) conhecem a lei, mas não iniciaram os estudos; 28 (7,61%) já elaboraram plano de repasse dos ativos; e 19 (5,16%) desconhecem a legislação (Gráfico 51). Identificaram-se, ainda, municípios que estão com liminar para não assumir esses ativos. 7

Em dezembro de 2013, a Aneel prorrogou esse prazo para janeiro de 2015. Com isso, os municípios terão mais tempo para se organizar e decidir sobre a forma de gestão dos ativos.

Gráfico 51

Estágio da transferência do ativo da Iluminação Pública das concessionárias de energia elétrica para o município

65,76%

Em estudo

21,47%

Conhecimento de portaria, mas não iniciaram os estudos

7,61%

5,16%

Realizado plano de repasse dos ativos de iluminação pública

Desconhecimento da portaria

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016

A pesquisa aprofundou a resposta “em estudo” para compreender os caminhos que os municípios pretendem trilhar para executar o processo de recebimento dos ativos (Gráfico 52). A maioria (46,81%) ainda está em processo de decisão; 41,70% optaram pela terceirização; 6,81% realizarão com equipe própria; e 4,68% com formas diferentes, em especial por meio de consórcios intermunicipais ou públicos.

Gráfico 52

Formas de execução dos serviços de Iluminação Pública (%)

46,81%

41,70%

6,81%

4,68%

Em processo de decisão

Terceiros

Equipe própria

Outros

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016

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P lano M unicipal de G estão I ntegrada de R esíduos S ó lidos

A pesquisa abordou a situação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) (Lei federal 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010), questão sobre a qual 354 localidades (96,19%) responderam. Vale lembrar que o prazo para sua elaboração se extinguiu em agosto de 2012. Estão em curso sanções proibindo financiamento de equipamentos para a área. Há exigências do TCE-SP quanto às licitações, além de manifestações do Ministério Público cobrando e punindo os municípios. Estão elaborando o plano 60,73% dos municípios; 25,14% já elaboraram; 11,58% não elaboraram; e 2,54% não dispõem de informações sobre o estágio do plano em seu município (Gráfico 53).

Gráfico 53

Situação do PMGIRS (%)

60,73%

25,14%

11,58%

2,54%

Em elaboração

Elaborado

Não elaborado

Não dispõe de informações

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016

P lano M unicipal de E ducação Outro ponto analisado refere-se à existência do Plano Decenal de Educação (PDE). Está em fase de aprovação, no Congresso Nacional, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 e todos os municípios deverão estruturar ou reelaborar os seus planos com metas anuais na educação infantil, nos ensinos fundamental, médio e superior, bem como nas diversas modalidades (Educação de Jovens e Adultos – EJA, especial e a distância). PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

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Essa questão detectou o estágio do planejamento da área. Foi respondida por 339 municípios (92,12%) e aponta que 50,44% têm plano elaborado, mas devem se adequar às novas diretrizes nacionais. Há, ainda, 31,86% em fase de elaboração (Gráfico 54) e 8,26% que não iniciaram o processo. Esse ponto requer atenção dos executivos, pois, para atender às novas metas do PNE, ações deverão ser implementadas e, provavelmente, vão gerar aumento de gastos na área.

Gráfico 54

Situação do PDE (%)

50,44%

31,86%

9,44%

8,26%

Elaborado

Em elaboração

Não dispõe de Informações

Não elaborado

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016

T ransição de G overno Outro aspecto levantado diz respeito à transição de governo, isto é, momento em que as informações da gestão que está encerrando são organizadas e entregues ao prefeito eleito (CEPAM, 2008, 2012). Essa questão foi incluída a fim de detectar com quais informações o mandato foi iniciado. O foco foi identificar se o município detém algum instrumento legal (lei, decreto, etc.) que institucionaliza a transição; e 48,10% disseram não possuir, 26,90% possuem algum, 13,59% pretendem instituir e 11,41% não dispõem de informação (Gráfico 55). A maioria dos que têm algum instrumento possui lei, mas ainda há aqueles que regulamentam a transição por meio de decreto e lei orgânica.

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Gráfico 55

Existência de instrumento de transição de governo

48,10%

26,90%

13,59%

11,41%

Não

Sim

Pretende instituir

Não dispõe de informação

Fonte: Cepam. Pesquisa prefeitos paulistas - gestão 2013–2016

Também foi verificado se foram repassadas informações aos novos prefeitos. A questão foi respondida por 303 municípios (82,45%) e permitiu identificar que 56,44% afirmam não ter recebido dados organizados por setores, áreas ou secretarias, enquanto 43,56% receberam algum tipo de informação. Mesmo quando receberam, a maioria não era sistematizada por área e não abrangia toda a gestão de 2008-2012, o que mostra ainda existir um caminho a ser percorrido pelas Administrações para garantir o acesso às informações na transição de governo.

Mais da metade dos prefeitos (56,44%) afirma não ter recebido, da gestão anterior, informações organizadas por setores, áreas ou secretarias

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CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta pesquisa é parte de um projeto do Cepam que pretende observar a gestão municipal de 2013 a 2016, em três momentos. A abordagem atual identifica o perfil dos executivos, os compromissos de campanha na definição de prioridades de governo, em áreas consideradas importantes para garantir a qualidade de vida aos cidadãos. Identifica instrumentos de formalização das políticas públicas no município, que vão da existência ou não de planos setoriais obrigatórios até questões estruturais, como transferência de ativos da Iluminação Pública, entre outros. Levanta a existência de conselhos municipais como alternativas de parceiros institucionais locais; as formas e possibilidades para a inclusão social; a organização do processo de transparência para disponibilizar informações e proporcionar a comunicação com os cidadãos, criando conexões e fornecendo dados que alimentam a relação com a sociedade civil. É um mapeamento da situação inicial das administrações dos prefeitos eleitos e reeleitos, que têm como missão gerir a prefeitura. É um registro inicial, uma fotografia de 2013, em 368 municípios, válida para o conjunto dos municípios paulistas. Foi possível perceber coerência entre as promessas indicadas nos programas de governo e as prioridades de governo, a consciência das dificuldades, o desafio que representam questões administrativas e estruturais que se arrastam por muitas gestões. As respostam apontam para prefeitos com pés bem fincados no chão, conscientes do papel municipal e de que os bons resultados dependem também das circunstâncias e das relações com os entes federados. Todas as áreas passíveis de atuação municipal (Saúde, Educação, Gestão, Habitação, Cultura, Segurança, Agricultura, Turismo, etc.) foram apontadas como prioridades de gestão, pelos 368 prefeitos, com maior ou menor incidência. Entretanto, as quatro áreas evidenciadas foram Saúde, Educação, Habitação e Administração/Gestão Pública.

As duas áreas mais priorizadas foram Saúde e Educação, políticas públicas descentralizadas desde a década de 1990. Os focos de atuação escolhidos nessas áreas foram, entre outros, a melhoria da infraestrutura e a humanização do atendimento da saúde; e a melhoria no acesso e na qualidade na educação. As opções apontam para desafios a serem enfrentados que envolvem qualidade de vida dos munícipes. É fato promissor a constatação da alta frequência de municípios que pretendem transformar seus compromissos em metas. Portanto, deve haver disposição das novas administrações para repensar os modelos de gestão e buscar por resultados. Destaca-se que as políticas estruturadas em outras esferas de governo, em especial as da União, estão norteando a ação municipal. Muito focos de atuação dos novos prefeitos são ações de programas e projetos estaduais e federais. Poucos municípios inovam na escolha das diversas políticas públicas. Com o acompanhamento dessas administrações, será possível identificar se os municípios estão inovando ou não na implementação desses programas e em ações normatizadas pelo estado e pela União. Sabe-se da importância dos instrumentos utilizados para promover a participação externa, a divulgação das ações do estado e o controle social, entendidos como fundamentais na melhoria da capacidade de gestão. Compreende-se que os conselhos gestores de políticas públicas (saúde, educação, etc.), criados por lei, têm o papel de viabilizar a participação da comunidade nas políticas públicas. É instrumento para garantir transparência às ações do estado e assegurar o processo permanente de mobilização popular. São suas atribuições estabelecer diretrizes, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas (CRUZ et al.). Por isso, foram analisados na perspectiva de sua existência. Os prefeitos que assumiram a nova gestão já dispõem de instrumentos que possibilitam as manifestações da sociedade e permitem o monitoramento e a fiscalização das Administrações municipais. Os conselhos identificados, na maioria, são gestores de políticas descentralizadas (saúde, educação e assistência social), mas novos aparecem ou há indicações de que serão incluídos (juventude, antidrogas, direitos humanos, diversidade sexual, cultura, etc.). É importante verificar, no decorrer da gestão, como serão utilizados na administração das políticas e a sua atuação. A LRF, a transparência e a LAI alteram formalmente o exercício da transparência, possibilitando o conhecimento e acompanhamento, pela sociedade, de informações de interesse público. Entretanto, a

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implementação da LAI, dos SICs e das ouvidorias ainda está em fase inicial. Os prefeitos apontam que esses mecanismos precisam ser aperfeiçoados para permitir a articulação efetiva com os cidadãos. A pesquisa buscou identificar, também, os meios que serão utilizados para facilitar a comunicação e interação entre a Administração e a população. Os instrumentos utilizados de comunicação com os cidadãos são abrangentes. Entretanto, quando os chefes do Executivo citam as audiências públicas como o principal meio, com as assembleias de bairro, observa-se que é importante aprofundar essa análise. Sabe-se que as audiências são, muitas vezes, formais e estão vinculadas ao cumprimento da legislação. Essa opção pode ser potencializada como um instrumento de prestação de contas e de comunicação, mas hoje ainda não se concretizam nessa perspectiva. O estudo identificou outras formas de comunicação com os munícipes que usam a Internet como ferramenta (sites; Facebook, Twitter e outras redes sociais; boletins eletrônicos), que podem ser um caminho para ampliar a transparência e permitir o controle social. As conexões e relações com a sociedade civil podem ser expandidas por intermédio de novas tecnologias. A segunda etapa do projeto prevê o acompanhamento dessas administrações, no decorrer do mandato, para verificar a possibilidade de otimização das questões apontadas, novos desafios encontrados, condicionantes externos e internos que os prefeitos identificaram. A pesquisa aponta que há necessidades diversas identificadas pelos municípios. A União, o estado e o Cepam podem contribuir com ações estratégicas para fortalecê-los e ampliar a qualidade dos serviços prestados à população. A implementação de políticas públicas setoriais e as questões levantadas exigem apoio das três esferas de governo, para transformar os compromissos de suas campanhas em ações que beneficiem a população. Com este documento, o Cepam espera colaborar para fortalecer o papel dos municípios, identificando os desejos e as necessidades dos atuais chefes do Executivo e fornecer subsídios para o estreitamento de parceria entre os entes federados. A equipe do Cepam deseja a todos os prefeitos e suas equipes uma boa, ética e responsável gestão, que proporcione a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos paulistas.

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PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Política nacional de gestão estratégica e participativa no Sus – ParticipaSUS. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 44 p. Disponível em: <http://bvsms.saude. gov.br/bvs/publicacoes/politica_estrategica_participasus_2ed.pdf>. Acesso em: 3 dez. 2013. CRUZ, M. do Carmo M. T. et al. Gestão pública municipal no estado de São Paulo: Elementos para um olhar analítico. In: VELOSO, João Francisco Alves et al. Gestão municipal no Brasil: um retrato das prefeituras. Brasília: Ipea, 2011. p. 87141. Disponível em: <http://issuu.com/cepam/docs/gestao_municipal_no_brasil>. Acesso em: 13 fev. 2014. FUNDAÇÃO SEADE. Projeções populacionais. Disponível em: <https://www. seade.gov.br/produtos/projpop/>. Acesso em: 5 nov. 2013. ______. Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap. Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Elementos para a melhoria das condições de oferta de educação infantil no estado de São Paulo – relatório final. São Paulo: Seade, 2013. v. 1, 2 e 3. FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM. Transição de governo. São Paulo: Cepam, 2012. v. 1. Disponível em: <http://issuu.com/cepam/docs/transicaodegovernov1>. Acesso em: 1 o nov. 2013. ______. Perfil dos prefeitos eleitos em 1988 – a gestão municipal no processo político nacional. Jan. 1992. ______. Transição de governo. São Paulo: Cepam, 2012. v. 1. Disponível em: <http://issuu.com/cepam/docs/transicaodegoverno_v1>. Acesso em: 1 o nov. 2013. ______. Transição democrática – modelo de lei e decreto. São Paulo: Cepam, 2008. 11 p. Disponível em: <http://issuu.com/cepam/docs/transicao_democratica_email>.

FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM. Sistema municipal de acesso à informação – guia para sua organização. São Paulo, 2013. Disponível em: <http://issuu.com/cepam/docs/smai_guia>. Acesso em: 20 dez. 2013. ______. Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – Cebrap. Perfil dos prefeitos do estado de São Paulo. São Paulo, 2009. Disponível em: <http://www.cepam.sp.gov.br/arquivos/Perfil/perfil_completo_ web_.pdf>. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleicoes-2012>. Acesso em: 5 nov. 2013.

92 – PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

ANEXOS ANEXO A M unicípios participantes da pesquisa com prefeitos eleitos ( 2 0 1 3 - 2 0 1 6 )

Adamantina Adolfo Águas da Prata Agudos Alambari Alfredo Marcondes Altinópolis Alto Alegre Alumínio Álvares Florence Álvares Machado Álvaro de Carvalho Alvinlândia Américo Brasiliense Américo de Campos Analândia Andradina Anhembi Aparecida Apiaí Araçariguama Araçoiaba da Serra Arandu Arapeí Araras Arealva Ariranha

Arujá Aspásia Assis Atibaia Auriflama Bady Bassitt Bananal Barão de Antonina Barra do Chapéu Barra do Turvo Bastos Bauru Bento de Abreu Bernardino de Campos Bertioga Bilac Bocaina Bofete Boituva Bom Jesus dos Perdões Bom Sucesso de Itararé Borá Botucatu Bragança Paulista Braúna

Brotas Buritama Buritizal Cabrália Paulista Cachoeira Paulista Caconde Cafelândia Caiabu Cajati Cajuru Campina do Monte Alegre Campinas Campo Limpo Paulista Cananeia Cândido Mota Cândido Rodrigues Capão Bonito Capela do Alto Capivari Caraguatatuba Castilho Catiguá Cerquilho Cesário Lange Charqueada

Clementina Conchal Conchas Coronel Macedo Corumbataí Cosmópolis Cosmorama Cotia Cravinhos Cristais Paulista Cruzeiro Diadema Divinolândia Dobrada Dois Córregos Dourado Dracena Duartina Dumont Echaporã Eldorado Elisiário Embaúba Engenheiro Coelho Espírito Santo do Pinhal Estrela do Norte (continua)

Anexo A – M unicípios participantes da pesquisa com prefeitos eleitos ( 2 0 1 3 - 2 0 1 6 ) (continuação)

Estrela d’Oeste Euclides da Cunha Paulista Fernando Prestes Fernandópolis Fernão Flora Rica Florínea Gália Garça Gastão Vidigal Getulina Guaimbê Guaíra Guapiaçu Guapiara Guará Guaraci Guarantã Guararapes Guariba Guarujá Guatapará Herculândia Holambra Hortolândia Iacanga Iacri Ibitinga Ibiúna Iepê Igarapava Igaratá Ilha Solteira Indaiatuba Indiana Ipaussu

Iperó Iporanga Ipuã Irapuã Irapuru Itaberá Itajobi Itaju Itanhaém Itaoca Itapecerica da Serra Itapeva Itapirapuã Paulista Itápolis Itaporanga Itapuí Itararé Itariri Itatiba Itirapuã Itobi Jaboticabal Jacareí Jaci Jacupiranga Jaguariúna Jales Jambeiro Jardinópolis Jarinu Jaú Joanópolis Jumirim Jundiaí Junqueirópolis Juquiá Lagoinha

Laranjal Paulista Lavínia Lavrinhas Lençóis Paulista Limeira Lorena Lucianópolis Luiz Antônio Macatuba Magda Mairiporã Manduri Maracaí Marinópolis Martinópolis Matão Mauá Mendonça Mesópolis Miguelópolis Mira Estrela Miracatu Mirandópolis Mirante do Paranapanema Mirassolândia Mogi das Cruzes Monções Monte Alegre do Sul Monte Alto Monte Azul Paulista Monteiro Lobato Morungaba Nantes Narandiba Natividade da Serra Nazaré Paulista

Neves Paulista Nova Campina Nova Castilho Nova Europa Nova Granada Nova Odessa Novo Horizonte Ocauçu Olímpia Onda Verde Orlândia Osasco Oscar Bressane Ourinhos Ouro Verde Ouroeste Pacaembu Palestina Palmares Paulista Palmeira d’Oeste Paraibuna Paranapanema Paranapuã Parapuã Pariquera-Açu Parisi Patrocínio Paulista Paulistânia Paulo de Faria Pederneiras Pedranópolis Pedregulho Pedrinhas Paulista Pedro de Toledo Penápolis Pereira Barreto Pereiras (continua)

94 – PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

Anexo A – M unicípios participantes da pesquisa com prefeitos eleitos ( 2 0 1 3 - 2 0 1 6 ) (continuação)

Peruíbe Piacatu Piedade Pindamonhangaba Piquete Piracicaba Pirapozinho Pirassununga Piratininga Pitangueiras Planalto Platina Poloni Pompeia Pontal Populina Porangaba Porto Ferreira Potirendaba Praia Grande Presidente Alves Presidente Prudente Presidente Venceslau Promissão Quadra Quatá Queluz Quintana Rafard Redenção da Serra Regente Feijó Reginópolis Registro Restinga Ribeira Ribeirão Bonito

Ribeirão Branco Ribeirão do Sul Ribeirão Grande Rincão Rinópolis Rio Claro Riversul Rosana Rubiácea Rubineia Sabino Sagres Salesópolis Salmourão Saltinho Salto Salto de Pirapora Sandovalina Santa Cruz da Conceição Santa Cruz da Esperança Santa Cruz das Palmeiras Santa Fé do Sul Santa Maria da Serra Santa Rita do Passa Quatro Santa Rita d’Oeste Santa Rosa de Viterbo Santo Anastácio Santo Antônio da Alegria Santo Antônio de Posse

Santo Antônio do Jardim Santo Antônio do Pinhal Santo Expedito Santópolis do Aguapeí São Bernardo do Campo São Joaquim da Barra São José do Rio Pardo São José do Rio Preto São Luiz do Paraitinga São Manuel São Miguel Arcanjo São Roque São Sebastião da Grama São Vicente Sarapuí Serra Negra Serrana Sete Barras Severínia Socorro Sud Mennucci Sumaré Tabapuã Taguaí Taiúva Tapiraí Tapiratiba Taquaral

Taquaritinga Taquarituba Taquarivaí Tarabaí Tarumã Tatuí Taubaté Teodoro Sampaio Terra Roxa Tietê Torre de Pedra Trabiju Tremembé Três Fronteiras Tupã Turmalina Ubarana Urupês Valentim Gentil Valinhos Valparaíso Vargem Várzea Paulista Vera Cruz Vista Alegre do Alto Votuporanga

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016 – 95

ANEXO B Á reas com 1a, 2a, 3a e 4a prioridades e total ( % )

Áreas Priorizadas

1a Prioridade Qtd. %

Administração/ 49 Gestão pública Agricultura e pecuária 1 Assistência social 4 Cultura 0 Educação 42 Esporte e lazer 5 Gestão ambiental/ Meio ambiente/ 9 Saneamento Habitação 35 Saúde 195 Segurança pública 3 Trabalho/Indústria/ 16 Comércio/Serviços Trânsito e transportes 1 Turismo 3 Urbanismo/ 3 Defesa civil Não há prioridades 3a e 4a Outra 2 368

2a Prioridade 3a Prioridade Qtd. % Qtd. %

Total Qtd.

13,32

6,52

10,05

8,15

140

38,04

0,27 1,09 0,00 11,41 1,36

6 11 0 123 0

1,63 2,99 0,00 33,42 0,00

9 27 1 65 8

2,45 7,34 0,27 17,66 2,17

18 41 7 44 20

4,89 11,14 1,90 11,96 5,43

34 83 8 274 33

9,24 22,55 2,17 74,46 8,97

2,45

2,99

7,07

9,51

22,01

9,51 52,99 0,82

38 97 10

10,33 26,36 2,72

55 48 21

14,95 13,04 5,71

46 7 36

12,50 1,90 9,78

174 347 70

47,28 94,29 19,02

4,35

7,61

9,24

10,33

116

31,52

0,27 0,82

7 6

1,90 1,63

13 10

3,53 2,72

10 11

2,72 2,99

31 30

8,42 8,15

0,82

1,63

2,45

4,35

9,24

0,54

1,90

2,45

0,54 100

1 368

0,3 100

3 368

0,82 100

2 368

0,54 100

2,17

Fonte: Cepam. Pesquisa Prefeitos Paulistas - Gestão 2013–2016

96 |

4a Prioridade Qtd. %

PREFEITOS PAULISTAS – Gestão 2013–2016

ANEXO C ÁREAS PRIORIZADAS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA ( quantidade de municípios )

Áreas Priorizadas

São José dos Campos

Barretos

Bauru

Campinas

Administração/ Gestão pública

140

Agricultura e pecuária

Assistência social

Cultura

Franca

Marília

Registro

Ribeirão Preto

São José do Rio Preto

Baixada Santista

Central

Presidente Prudente

Região Metropolitana de São Paulo

Araçatuba

Sorocaba

Total

274

Esporte e lazer

Gestão ambiental/Meio ambiente/ Saneamento

Educação

Habitação

174

Saúde

347

Segurança pública

Trabalho/ Indústria/ Comércio/ Serviços

116

Trânsito e transporte

Turismo

Urbanismo/ Defesa civil

Não há prioridades 3a e 4a

Outra

Fonte: Cepam. Pesquisa Prefeitos Paulistas - Gestão 2013–2016

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Projeto Gestão Municipal − Pesquisa com os Prefeitos Eleitos para o Período de 2013 a 2016 Coordenação de área | Fábio Samir Salomão e Fernando Montoro Coordenação técnica | Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz Equipe técnica | Fábio Samir Salomão (texto), José Carlos de Almeida Filho, José Magalhães (texto), Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (texto), Maria Teresa Falabella Tavares de Lima Ferraz (apoio administrativo), Marlene Aparecida de Paula (elaboração de mapas), Rudney Gori e Silvia Maura Trazzi Seixas (texto) Estagiários | Dayane Karoline Fernandes da Silva, Gabrielle Dias, Jaqueline Brasil e Rodrigo Sanchez Queiroz Camarinha Colaboração | Alceu Maynard Araújo, Alfredo Sant’Anna Jr., Angelo Alberto Melli, Antônio Maurício Fonseca de Oliveira, Carlos Corrêa Leite, Elizeu Lira Corrêa, Erik Macedo Marques, Fátima Fernandes de Araújo, Francileia Zorzete (Léa), Ivani Andrade Vicentini, José Carlos Macruz, Luiz Antônio da Silva, Márcia Dias, Maria Aparecida de Oliveira, Reinaldo Casaroli Jr., Renan Bastianon, Roseli Aparecida Minas de Souza, Sandra Yamasaki e Sílvia Regina da Costa Salgado

Agradecimentos | Aos prefeitos e às prefeitas, bem como a seus assessores e secretários. Às equipes da Subsecretaria de Relacionamento com os Municípios, da Secretaria da Casa Civil e à Unidade de Assessoria aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, pela prontidão com que se dispuseram a nos ajudar. Aos Escritórios Regionais de Planejamento (Erplans); às Agências Metropolitanas (Agem) de Campinas e da Baixada Santista; aos Consórcios Intermunicipais; às Associações de Municípios; e aos Comitês de Bacias, por auxiliarem a divulgar a pesquisa e orientar a equipe municipal sobre o instrumental.

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100 |

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