TRIBUNA Bancária Sindicato dos Bancários de Niterói e Região
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Ano LVI – Nº 386 – abril de 2015
Deputados rasgam a CLT, traem os trabalhadores e atendem aos banqueiros e empresários Protestos da classe trabalhadora por todo país garantiram adiamento da votação das emendas prejudiciais às categorias organizadas
Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora, especialmente da categoria bancária. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento. O texto principal do PL 4330 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na primeira votação . Ao final, 324 deputados votaram favoravelmente ao projeto, 137 parlamentares foram contrários e apenas 2 se abstiveram. No caso dos bancos, isso já acontece em muitos setores, mas se o PL 4330 for aprovado pode se agravar ainda mais. Os banqueiros já terceirizaram, visto a diminuição dos bancários nos últimos 20 anos. Os postos de trabalho bancário diminuíram porque foram ocupados por funcionários de outras empresas que, apesar de realizarem os mesmos serviços, ganham em média 1/3 do salário, têm jornadas bem maiores e não usufruem dos direitos previstos da Convenção Coletiva de
Trabalho (CCT), como a PLR. Ou seja, muitos que eram bancários são hoje terceirizados e se o PL 4330 for aprovado, outros tantos podem perder seus empregos, pois os bancos não terão mais nenhum impedimento legal para contratar terceiros. O Sindicato dos Bancários de Niterói e região vem alertando a categoria para os riscos que o projeto apresenta. Até o momento, apenas um destaque foi votados pelos parlamentares e que garantiu a exigência de concursos públicos, deixando de fora da proposta as empresas públicas, as sociedades de economia mista, com isso, absorvendo o Banco do Brasil e a Caixa. Os deputados devem ainda deliberar sobre as mais de 30 emendas feitas ao projeto, entre elas, a que permite a terceirização das atividades fim das empresas. A aprovação deste destaque pode acarretar o fim da figura do caixa nos bancos. As mobilizações devem ser permanentes de todas as categorias. A briga é entre os empresários e deputados contra os trabalhadores. (Saiba mais no encarte dentro do jornal)
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Sindicato alerta para sindicalização de bancários que estiveram de licença nos últimos anos
Os bancários que entraram em licença por quaisquer motivos nos últimos anos devem procurar o sindicato para regularizar a sindicalização. No momento da concessão da licença o banco exclui o funcionário do cadastro de sindicalizados não descontando o valor da mensalidade sindical. Ao retornar, o bancário também não é informado pelo banco que não está mais sindicalizado, prejudicando o trabalhador no seu direito à defesa de seus interesses pela entidade sindical. Portanto, é importante que você analise sua situação e caso não esteja sindicalizado, promova uma nova sindicalização junto ao Sindicato. Essa nova inscrição pode ser feita através do site do Sindicato (www.bancariosnit.org.br), na sede do Sindicato (Rua Maestro Felício Toledo, 495, sobreloja, em Niterói) ou com algum diretor na própria agência. O Sindicato apurou que diversos bancários estão nesta situação, em especial alguns funcionários do Itaú. No entanto, o fato também foi constatado em todos os bancos, devendo todos ficarem alertas. Bancário não sindicalizado pode ficar de fora de alguns benefícios que o sindicato oferece, além de não poder fazer parte de determinadas ações judiciais, entre outros importantes mecanismos de defesa dos direitos do trabalhador. O alerta serve também para aqueles bancários que foram transferidos de agência. Muitas das vezes, mesmo a transferência sendo realizada dentro da base territorial do Sindicato, a sindicalização acaba sendo suspensa. É bom ficar atento!
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Empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet O Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começou a valer no dia 1º de abril, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado
Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego. Fonte: Agência Brasil
Diretores do Seeb-Niterói participam de ato pró-democracia e em defesa da Petrobras Num dos maiores eventos promovidos pelos movimentos sindical e social nos últimos anos, milhares de pessoas participaram do grande ato do dia 13 de março em defesa da Petrobrás, dos direitos dos trabalhadores e da democracia, na Cinelândia, Rio de Janeiro. Organizada pela CUT-RJ, CTB, outras centrais, FUP, UNE, MST, dentre outras entidades da sociedade, a manifestação do Rio fez parte do Dia Nacional de Lutas, com atividades em todos os estados. Depois do ato da Cinelândia, os manifestantes seguiram em direção à sede da Petrobrás, onde abraçaram a sede da estatal. Diretores do Sindicato dos Bancários de Niterói e região também participaram do ato com o objetivo de defender os direitos trabalhistas conquistados ao longo dos últimos anos e também a democracia no país. Os sindicalistas ainda protestaram contra a tentativa de privatização da Petrobras, maior empresa estatal brasileira.
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Sede: Rua Maestro Felício Toledo, 495, sobreloja, Centro, Niterói, CEP 24.030-105 - Tel/fax: (21) 2717-2157 Subsede: Avenida Júlia Kubitschek, 16, sala 215, Parque Riviera, Cabo Frio, CEP 28905-000 - Tel/fax: (22) 2643-4317 imprensa@bancariosnit.org.br - www.bancariosnit.org.br Jornalista: Willian Chaves (MTb 12.704) wmcnoticias@gmail.com Impressão: Gráfica Porciúncula (3,5 mil exemplares)
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Sindicato lança concurso para escolher sua nova logomarca Você bancário ou bancária que gosta de criar e desenvolver sua criatividade, chegou a hora. O Sindicato dos Bancários de Niterói inicia, a partir de 1 de maio, o concurso para escolha da nova logomarca da entidade. As regras para participar serão publicadas no site da entidade (www.bancariosnit.org.br). Deselvova seu conhecimento e participe das mudanças visuais do
seu sindicato. A logomarca escolhida será adotada como a marca oficial, permitindo sua utilização nos mais variados documentos, peças e meios de comunicação. Poderão participar do concurso todos os bancários sindicalizados na ativa, licenciado ou aposentado da base do sindicato, exceto os diretores do Sindicato, da Federação e da CONTRAF.
Bancos descumprem normas do Banco Central e recusam o pagamento de contas
Diretores do Sindicato dos Bancários de Niterói percorreram diversas agências bancárias para denunciar as práticas dos bancos de recusarem o recebimento de contas de água, luz, telefone entre outras. A triagem que os bancos realizam nas portas, indicando o pagamento para lotéricas e correspondentes, prejudica clientes e, principalmente, os bancários que vêem os postos de trabalho cada dia mais reduzidos. Em 2014, os bancos fecharam sete mil vagas, apesar de obterem ganhos de mais de R$ 44 bilhões. O salário médio do trabalhador também sofreu redução. O Rio de Janeiro aparece na segunda posição dos Estados que mais demitiram com 984 demissões.
O Sindicato alertou aos bancários que a triagem é prejudicial à categoria. Em algumas agências, a figura do caixa de atendimento já não existe. A ideia dos bancos é transformar todas as unidades em agências de negócios. No entanto, as concessões para as instituições financeiras expedidas pelo Banco Central exigem o cumprimento normas que exigem o atendimento a todos os clientes no interior das agências, como também o recebimento de contas de concessionárias conveniadas. Os bancos têm liberdade para criar convênios referentes a pagamentos de serviços básicos, como água, luz, gás e telefone. Uma vez estabelecido o convênio, não pode haver discriminação entre clientes
e não clientes, além de não estabelecer local e horário de atendimentos diferentes daqueles previstos para as demais atividades executadas pela instituição - (Resolução nº 1.865/1991 do BC). “A medida arbitrária prejudica a categoria. A restrição ao caixa interno (boca do caixa) é uma medida abusiva e deve ser denunciada pela população aos órgãos de defesa do consumidor por descumprir as resoluções do Banco Central. Procon:151 / Banco Central: 145”, afirma Luis Cláudio de Souza (Caju), presidente do Sindicato. A restrição de acesso aos caixas dos bancos é ilegal, conforme determinam resoluções do Banco Central: Art. 15º Às instituições referidas no art. 1º é veda-
do negar ou restringir, aos clientes e ao público usuário, atendimento pelos meios convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de atendimento alternativo ou eletrônico (Consolidação das Resoluções 2.878, de 26/07/2001, 2.892, de 27/09/2001, e da Circular 3.058, de 05/09/2001 do Banco Central do Brasil). “A segregação de clientes provoca demissões de bancários. O setor é o mais rico da economia brasileira e também o mais injusto. Os lucros ultrapassaram os R$ 44 bilhões. Mesmo assim, os cortes de funcionários continuam. Somente Itaú, Bradesco e Santander extinguiram, em 2014, 7.872 postos de trabalho. O número de bancários diminuiu”, completa Caju.
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NOVAS REINTEGRAÇÕES!!! Trabalho do Sindicato garante empregos
O Sindicato dos Bancários de Niterói e região começou 2015 com muito trabalho para garantir o emprego e os direitos de diversos bancários vítimas de injustiças e demissões pelos banqueiros. O trabalho realizado pela direção da entidade e coordenado pelas pastas do Jurídico e Saúde rendeu algumas reintegrações e cancelamentos de demissões. O bancário Ivan Tavares Júnior conquistou o direito de voltar ao trabalho no HSBC. Através de ação patrocinada pelo Sindicato, ele voltou ao trabalho na agência do HSBC Plaza. Uma negociação árdua, porém vencedora e gratificante para diretoria do sindicato devolveu o emprego da bancária Tânia Lúcia da Silva Barros, funcionária do HSBC. A bancária voltou ao trabalho na agência HSBC Itaboraí. Quem também teve seu emprego recuperado foi Maria Isabel Campelo Soares, 22 anos de HSBC, e já voltou ao trabalho. A bancária Carla Martins Azevedo da Costa, da agência Itaú-Piratininga, também foi reintegrada e teve seus direitos garantidos. O Sindicato também conseguiu o cancelamento da
demissão do bancário Wellington Gago que é caixa no HSBC de Cabo Frio, na Região dos Lagos. Gago tem 14 anos de serviços prestados à instituição e já voltou ao trabalho. Após uma incansável luta, a vitória merecida. A bancária Helena Coutinho do Rego Diniz Souza foi reintegrada ao quadro de funcionários do Bradesco. A conquista veio depois de 10 anos de processo judicial com a assistência do sindicato. Helena é bancária há quase 30 anos e esteve afastada das funções por conta de problemas de saúde provocados pelo trabalho no banco. “Estou muito feliz com o resultado. Muito mesmo”, revelou a bancária. Uma oficial de justiça foi até à agência 0309 Bradesco Amaral Peixoto, no centro de Niterói, para entregar a decisão do Juiz do Trabalho e garantir a reintegração aos quadros da instituição. Em Maricá, Débora Almeida Zappone, 26 anos de banco, voltou ao trabalho na agência 9334 do Itaú após o Sindicato conquistar a sua reintegração e a garantia plena dos direitos.
Helena Coutinho do Rego Diniz Souza, Bradesco
Ivan Tavares Júnior, HSBC Plazza
Carla Martins A. Costa, Itaú Piratininga
Maria Isabel Campelo Soares, HSBC
Débora Almeida Zappone, Itaú Maricá
Tânia Lúcia da Silva Barros, HSBC Itaboraí