Diário Oficial - Alerj Notícias (22/02/18)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 034 QUINTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018

SEGURANÇA » Intervenção federal é debatida em Plenário e em reunião da Comissão de Segurança da Alerj

CULTURA » Palácio Tiradentes recebe exposição ‘Diálogos Urbanos’, do artista plástico Anderson de Souza

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Alerj instala duas novas comissões de inquérito Bombeiros e setor de transporte serão alvos de investigação de parlamentares Octacílio Barbosa

Rafael Wallace

O parlamentar Eliomar Coelho (PSol) e a deputada Martha Rocha (PDT) foram eleitos presidentes das duas comissões que iniciaram seus trabalhos na última terça-feira, dia 20

ELISA CALMON E VANESSA SCHUMAKER

IMPRESSO

O

Corpo de Bombeiros e o setor de transportes são alvos de duas novas comissões parlamentares de inquérito criadas esta semana pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

As comissões foram instaladas na última terça-feira (20/02) e terão como presidentes a deputada Martha Rocha (PDT) e o parlamentar Eliomar Coelho (PSol), respectivamente.

A CPI do Corpo de Bombeiros tem como objetivo investigar a cobrança de propina por oficiais e praças da corporação para emissão de alvarás a estabelecimentos co-

merciais. A comissão surgiu a partir de uma ação do Ministério Público e da Polícia Civil que encontrou irregularidades no momento da concessão do documento pelos bombeiros, explicou Martha Rocha. A deputada fez questão de destacar que o objetivo não é prejudicar a instituição, mas sim valorizar o trabalho dos profissionais que agem dentro da lei.

“Tenho certeza que o Corpo de Bombeiros terá interesse nessa investigação, porque queremos garantir que aqueles que praticaram algum ato ilícito sejam identificados individualmente. E, dessa forma, impedir que a imagem da corporação seja manchada”, afirmou a parlamentar. O deputado Flávio Bolsonaro (PSC) foi eleito vice-

-presidente da comissão e André Lazaroni (PMDB), relator dos trabalhos de investigação.

Os parlamentares Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (sem partido) são outros integrantes efetivos da CPI e Bruno Dauaire (PR), Tio Carlos (SDD) e Iranildo Campos (PSD), suplentes.

TRANSPORTES Já a CPI dos Transportes irá investigar as irregularidades da gestão pública no setor. Durante a reunião de instalação, o grupo elegeu, por unanimidade, o deputado Gilberto Palmares (PT) como vice-presidente e Geraldo Pudim (PMDB) como relator.

Presidente da CPI, o deputado Eliomar Coelho (PSol), frisou que o objetivo é abrir a caixa-

-preta dos transportes no estado e apontar soluções para os problemas do setor.

“Temos que atender a demanda da sociedade que merece ter um sistema de transporte que atenda aos seus anseios”, disse. Eliomar informou, ainda, que vai pedir ao Tribunal de Contas do Estado os documentos referentes à auditoria feita pela Corte no sistema de transportes. O relator da investigação, Geraldo Pudim, ressaltou que o papel da CPI é no âmbito administrativo e não criminal.

“O nosso objetivo aqui é ver principalmente o usuário, o serviço que vem sendo prestado para a população e também apurarmos possíveis perdas econômicas”, disse. Já Gilberto Palmares lembrou que o texto

da CPI é claro ao dizer que investigará irregularidades. “Crimes são irregularidades. Se for o caso, temos que investigar sim,”, garantiu.

O parlamentar ressaltou que os trabalhos não podem ficar restritos à Região Metropolitana. “Temos muitos problemas com transportes também no interior e precisamos voltar os nossos olhos para isso”, afirmou. São integrantes titulares da CPI os deputados Gustavo Tutuca (PMDB), Martha Rocha (PDT), Milton Rangel (DEM) e Nivaldo Mulim (PR). Os suplentes serão os deputados Zito (PP), André Lazaroni (PMDB), Dr. Deodalto (DEM), Flávio Serafini (PSol), Zeidan (PT), Flávio Bolsonaro (PSC) e Rosenverg Reis (PMDB).

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PODER LEGISLATIVO

SEGURANÇA

Intervenção na Segurança divide opiniþes Deputados discutem a medida no Plenårio e na Comissão de Segurança da Alerj Tânia Rêgo/Agência Brasil

GUSTAVO NATĂ RIO

A

intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada pelo Governo Federal, dominou as discussþes dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) esta semana. Durante a sessão ordinåria de terça-feira (20/02), parlamentares debateram a medida, aprovada pelo Congresso Nacional no início desta semana, que passa para o general do ExÊrcito Walter Souza Braga Netto o comando das forças de segurança do estado.

AlĂŠm de ser debatido em PlenĂĄrio, o assunto tambĂŠm foi repercutido durante uma reuniĂŁo ordinĂĄria, realizada na terça-feira (20/02), da ComissĂŁo de Segurança PĂşblica da Alerj. Na ocasiĂŁo, a presidente da comissĂŁo, deputada Martha Rocha (PDT), garantiu que o grupo acompanharĂĄ de perto todas as açþes da intervenção. “O papel da Alerj nĂŁo acabou com a ação do Governo Federal. Vamos realizar uma visita ao general Braga Netto na prĂłxima semana para apresentarmos o nosso trabalho. TambĂŠm realizaremos diversas audiĂŞncias pĂşblicas e cobraremos resultadosâ€?, afirmou a parlamentar.

Martha Rocha ressaltou que a população fluminense nĂŁo aguenta mais a sensação de insegurança. “A intervenção ĂŠ nossa ‘bala de prata’. NĂŁo hĂĄ

“NĂŁo tenho dĂşvidas de que veremos uma redução da criminalidade de forma imediataâ€?

FlĂĄvio Bolsonaro, deputado pelo PSC

“VĂĄrias operaçþes das Forças Armadas jĂĄ aconteceram no Rio e nenhuma gerou um resultado positivoâ€?

Marcelo Freixo, A presença de militares nas ruas gerou debate entre parlamentares que apresentaram opiniþes divergentes outro resultado possível que não seja a melhora na segurança. Tem que dar certo. Por isso, tambÊm Ê fundamental que o Governo Federal invista nas polícias fluminenses e em açþes sociais�, concluiu.

O investimento financeiro do Executivo Federal tambĂŠm foi cobrado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). “Intervenção sem recurso ĂŠ jogo de cena. O Governo Federal tambĂŠm precisa colocar dinheiro na segurança do Rio. É necessĂĄria a contratação de novos agentes da polĂ­cia e a melhoria da infraestrutura dos

órgãos de segurança. Não queremos somente tanques na ruas, Ê preciso uma reestruturação para que essa intervenção tenha um legado para o futuro. �, declarou Luiz Paulo.

Outra preocupação exposta pelos deputados foi sobre a violĂŞncia no interior. O deputado Bruno Dauiare (PR), de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, defendeu que a intervenção abranja todas as ĂĄreas do Rio. “Quando as UPPs foram instaladas, por exemplo, houve uma migração muito grande da violĂŞncia para o interior. NĂŁo

podemos cometer os mesmos erros�, comentou o parlamentar.

OPINIĂ•ES DIVERGENTES O assunto foi discutido em PlenĂĄrio por parlamentares de diferentes partidos polĂ­ticos.

Segundo o deputado Flavio Bolsonaro (PSC), a intervenção serĂĄ um alĂ­vio para a população. “NĂŁo tenho dĂşvidas de que veremos uma redução da criminalidade de forma imediata. As forças armadas vĂŁo resolver a segurança da melhor maneira. Mas acredito que, alĂŠm da intervenção, tambĂŠm seja necessĂĄria a criação

deputado pelo PSol

de leis penais federais mais rígidas�, destacou o deputado.

JĂĄ Marcelo Freixo (PSol) lamentou a medida e disse que a ação nĂŁo resolverĂĄ o problema da segurança. “VĂĄrias operaçþes das Forças Armadas jĂĄ aconteceram no Rio e nenhuma gerou um resultado positivo.

Outro medo que eu tenho Ê sobre as instituiçþes democråticas do Rio. Com a intervenção, as forças armadas só devem responder ao Governo Federal.

Como serå o papel fiscalizador da Alerj neste setor, por exemplo?�, questionou Freixo.

Rio vai ganhar registro de vĂ­timas de bala perdida Tomaz Silva / AgĂŞncia Brasil

ISABELA CABRAL

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Estado do Rio de Janeiro deve ganhar um sistema especial de registros estatísticos de casos de bala perdida. É o que determina o projeto de lei 1.168/15, do deputado licenciado Jorge Felippe Neto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na terça-feira (20/02), em segunda discussão. O texto, que cria tambÊm um registro de morte de policiais fora do serviço, seguirå para o governador Luiz Fernando Pezão, que terå atÊ 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Os registros de ocorrĂŞncia da PolĂ­cia Civil deverĂŁo ter campos que identifiquem os casos como “bala perdidaâ€? e “policiais fora de serviçoâ€?. Segundo a proposta, o Poder Executivo deverĂĄ publicar, mensalmente, um boletim com os registros realizados, contendo data, hora e local com maiores

Ato da ONG Rio de Paz, realizado em Copacabana em 2017, usou placas na areia da praia para lembrar jovens vítimas de balas perdidas incidências. AlÊm disso, essas informaçþes deverão ser divulgados regularmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

SĂł no primeiro semestre de 2017, pelo menos 632 pessoas foram atingidas por balas per-

didas e 67 morreram, de acordo com dados da PolĂ­cia Civil. O levantamento mostra ainda que a violĂŞncia ĂŠ mais presente em ĂĄreas carentes: a Baixada Fluminense teve o maior nĂşmero de registros, 154. Na Zona Nor-

te do Rio, foram 145 feridos. “Os registros de ocorrĂŞncias policiais sĂŁo matĂŠria-prima bĂĄsica para os estudos sobre a criminalidade e permitem a elaboração de polĂ­ticas pĂşblicas visando sua redução. É necessĂĄrio

ter registros oficiais e completos destas ocorrências para que elas possam ter um tratamento científico que resulte em políticas públicas em benefício da população fluminense�, argumenta o autor do projeto.

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PODER LEGISLATIVO

CULTURA

PROJETOS DE LEI

‘DiĂĄlogos Urbanos’ quer interação com o pĂşblico

O consumidor como foco

Exposição estreia hoje no Palåcio Tiradentes Octacílio Barbosa

PROGRAME-SE! â– Quando: 22/02 a 23/03 â– O que: DiĂĄlogos Urbanos

Quem mora no Rio de Janeiro pode vir a pagar tarifas de serviços públicos, como o Bilhete Único, com cartão de dÊbito. Esta Ê a premissa do projeto de lei 478/15, aprovado em Plenårio na terça-feira (20/02), e encaminhado para o veto ou sanção do governador Luiz Fernando Pezão. AlÊm deste projeto, outros que tambÊm colocam em foco o consumidor fluminense passaram pela segunda discussão e foram aprovados, como Ê o caso do projeto de lei 534/15, que define regras para hospitais e clínicas de mÊdio e pequeno porte da rede privada. Os estabelecimentos deverão manter um cadastro com nome e registro dos profissionais responsåveis pelo procedimento feito, assim como os dados da equipe mÊdica de apoio.

TambÊm deverão ser registrados os dados do paciente, como data da realização e natureza do procedimento. As informaçþes deverão ser mantidas por, pelo menos, cinco anos. Outro projeto aprovado no Plenårio ontem proíbe multas expedidas por radares com certificação fora da validade de 12 meses.

Outras iniciativas que têm o consumidor como foco foram encaminhadas para segunda discussão ou receberam emendas e seguirão para redação final, entre elas o projeto de lei que poderå proibir a cobrança de preços diferentes entre bebidas geladas e de temperatura ambiente. (Carolina Moura)

■Onde: Palåcio Tiradentes: Rua Primeiro de Março, s/nºPraça XV – Centro ■Horårios: De seg. a såbado, de 10h às 17h. Domingos e feriados, de 12 às 17h ■Telefone: 2588-1186 ■Inclusão: Acesso a cadeirantes – Rua D. Manuel

O artista plĂĄstico Anderson de Souza convida o visitante a interagir com as obras expostas no SalĂŁo Nobre

CAROLINA MOURA

C

om canetas para o pĂşblico escrever, rabiscar e interagir livremente com as obras, a exposição “DiĂĄlogos Urbanosâ€?, do artista Anderson de Souza, chega nesta quinta-feira (22/02) ao PalĂĄcio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As obras ficarĂŁo expostas no SalĂŁo Nobre, aberto a visitação das 10h Ă s 17h, de segunda a sĂĄbado, atĂŠ o dia 23 de março. Com 30 telas

e esculturas, em sua maioria de cores fortes e abstratas, o artista quer estimular o visitante a estabelecer relação com o espaço. “Quando vocĂŞ vem para uma galeria fechada, cria-se um certo mito em relação Ă obra, com faixa amarela para proteger a arte. Aqui, nessa exposição, vamos trabalhar com a inversĂŁo.

Os visitantes nĂŁo serĂŁo apenas expectadores, mas agentes participativos da exposiçãoâ€?, disse o artista. “As obras vĂŁo ficar no chĂŁo, as pessoas vĂŁo poder pisar tambĂŠm. Acho que o pĂşblico vai

curtir. O bom hoje Ê você ser interativo e dialogar�, completou.

A diretora do departamento de Cultura da Casa, Fernanda Figueiredo, afirmou que o grande diferencial desta exposição ĂŠ a sua interatividade. “Mostrar que o pĂşblico tambĂŠm pode participar e produzir arte, essa mistura do humano com o urbano, trazer a rua para dentro do PalĂĄcio e levar o PalĂĄcio para a rua, ĂŠ a forma que o Anderson encontrou de expressar sentimentos, emoçþes e fazer essa misturaâ€?, disse ela.

Ônibus do Consumidor atÊ 2018

Resende

CCBB leva cultura africana ao Centro do Rio Rafael Wallace

das 9h Ă s 17h

24/02

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estarå hoje na praça em frente à Igreja de São Sebastião, em Visconde de Mauå. Amanhã e såbado, na Avenida Albino de Almeida, próximo à Caixa Econômica Federal, no bairro Campos Elísios, em Resende.

A representatividade dos povos africanos e a divulgação de suas identidades culturais sĂŁo os temas centrais da exposição “Ex Ă fricaâ€?, em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) atĂŠ o dia 26 de março. A mostra conta com obras entre vĂ­deos, mĂşsicas, esculturas, fotografias e pinturas de 18 artistas africanos e dois afro-brasileiros que remetem Ă cultura contemporânea deste continente. A entrada ĂŠ franca e a exposição estĂĄ aberta de quarta a segunda, das 9h Ă s 21h, na Rua Primeiro de Março, nĂşmero 66, no Centro do Rio.

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