Revista Diálogo - Nº 4 by Alerj

Leis promovem vacinação e incentivam criação do Complexo Industrial da Saúde P.22 a 24

Alerj aprova apoio financeiro à população em vulnerabilidade social e linha de crédito a microempreendedores e autônomos na pandemia P.19

ANO 2 . Nº 4 . ABRIL/2021

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DIÁLOGO

Auxílio emergencial e humanitário

revista Diálogo, nesta sua quarta edição, aborda como tema principal a Lei 9191/21, aprovada na Alerj e sancionada pelo governo, que cria um auxílio emergencial de até R$ 300 voltado à população em vulnerabilidade social - a estimativa é beneficiar cerca de 300 mil famílias que vivem na linha da pobreza (ou abaixo dela). O Rio é o primeiro estado do Brasil a lançar esse auxílio; uma medida humanitária para socorrer a quem mais precisa, em especial nestes tempos difíceis de pandemia. A publicação destaca outros relevantes assuntos, como a reeleição do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), para mais dois anos de mandato. As palavras de ordem na sua gestão seguem sendo democracia, consenso, economia e trabalho. Em entrevista à Diálogo, Ceciliano fala sobre os desafios da Casa no próximo biênio. A revista também mostra a renovação de nomes no Parlamento fluminense em decorrência das eleições municipais, das mudanças nas secretarias de governo, e da formação do novo secretariado municipal.

Esta edição trata, ainda, sobre o engajamento da Alerj na vacinação de toda população do estado contra a covid-19; joga luz numa questão extremamente preocupante, que é o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia; detalha os cuidados que devem ser tomados nas compras on-line, que cresceram exponencialmente nos últimos tempos; A Diálogo desta edição está integrada com a produção divulgada nas redes sociais da Casa. Ao acessar o QRCode das reportagens, o leitor é direcionado para o conteúdo extra postado no Youtube. Vale coferir!

EXPEDIENTE

diálogo Presidente André Ceciliano

1o Vice-presidente - Jair Bittencourt 2o Vice-presidente - Chico Machado 3o Vice-presidente - Franciane Motta 4o Vice-presidente - Samuel Malafaia 1 Secretário - Marcos Muller 2o Secretário - Tia Ju 3o Secretário - Renato Zaca 4o Secretário - Felipe Soares o

1o Vogal - Pedro Brazão 2o Vogal - Dr. Deodalto 3o Vogal - Valdecy da Saúde 4o Vogal - Giovani Ratinho

REVISTA DIÁLOGO É UMA PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Editor de Fotografia Rafael Wallace

Jornalista responsável Cristiane Laranjeira

Estagiários Andressa Sampaio, Gisele Araújo, Manuela Chaves, Laís Malek, Jéssica Perdigó, Juliana Clara Almeida, Juliana Mentzinger, Marco Stivanelli, Natasha Mastrangelo e Raisa Lace

Editores Flávia Duarte e Marco Senna

Secretárias da Redação Suellen Lessa e Luciene Corrêa

Coordenação e revisão Flávia Duarte, Marco Senna e Fernanda Galvão Redatora Maria José de Queirós Equipe Buanna Rosa, Fernanda Rodrigues, Gustavo Natario, Julia Passos, Leon Lucius, Líbia Vignoli, Natalia Alves, Nivea Souza, Octacilio Barbosa, Suellen Lessa, Tainah Vieira, Tiago Atzevedo, Thiago Lontra e Vanessa Lima

Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Rua Primeiro de Março s/nº, sala 406 Palácio Tiradentes - Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090

Projeto gráfico Mariana Erthal

Site: www.alerj.rj.gov.br Email: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br Twitter: @alerj Facebook: @AssembleiaRJ Instagram: @instalerj

Diagramação Mariana Erthal e Daniel Tiriba

Impressão: Imprensa Oficial Tiragem: 1,4 mil exemplares

DIÁLOGO

CARLOS MAGNO

SUMÁRIO MESA DIRETORA União pelo Rio...........................................P.5 ENTREVISTA Presidente fala dos desafios da Alerj .....................................................................P.7 COMPOSIÇÃO DA CASA Novos integrantes no Parlamento .....................................................................P.11 MUNICÍPIOS Juntos para vencer desafios .....................................................................P.13 INTEGRAÇÃO Mais segurança para o Arco Metropolitano .....................................................................P.16 TECNOLOGIA Rio conectado ao futuro .....................................................................P.17 ARTIGO Mais que um 'G' na sua vida .....................................................................P.18 AUXÍLIO EMERGENCIAL Para o Rio superar a crise .....................................................................P.19 COMBATE À PANDEMIA Alerj na linha de frente pela vacinação .....................................................................P.23

TURISMO Atrações mapeadas .....................................................................P.33

SAÚDE Corpo e mente em movimento .....................................................................P.27

ASSESSORIA FISCAL Reforço na Assessoria Fiscal da Alerj .....................................................................P.34

SOCIEDADE Feminicídio: o problema é de todos .....................................................................P.28

CULTURA A arte de se reerguer .....................................................................P.35

CONSUMIDOR Clicou, comprou .....................................................................P.31

FOTOCRÔNICA Amanhecer da vida .....................................................................P.36

DIÁLOGO

MESA DIRETORA

UNIÃO PELO RIO TEXTO NATALIA ALVES FOTO THIADO LONTRA

m fevereiro de deste ano, teve início a 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, com a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que comandará os trabalhos administrativos e legislativos da Casa nos próximos dois anos (2021-2022). A chapa única “União pelo Rio”, liderada pelo presidente André Ceciliano (PT), foi eleita com 64 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, dos 69 votos – a única ausência foi da deputada Alana Passos (PSL), em licença-maternidade. A votação foi semipresencial devido à pandemia do coronavírus e o governador em exercício, Cláudio Castro, compareceu à cerimônia. A Constituição Estadual prevê a reeleição da Mesa Diretora da

Alerj (Artigo 99, II), assim como o Regimento Interno da Casa (Artigo 5°). O processo eleitoral foi marcado por consenso, descontração e elogios à condução de Ceciliano como presidente da Alerj desde novembro de 2017 - no período até fevereiro de 2019, ele ocupou o cargo de forma interina. A partir desta data, foi eleito para o primeiro mandato de dois anos à frente do Parlamento Fluminense; período em que a Casa economizou quase R$ 1 bilhão do seu orçamento. Parlamentares de diferentes correntes ideológicas reconhecem o espírito conciliador e a austeridade como características da gestão do presidente André Ceciliano. O deputado Rodrigo Amorim (PSL) afirma que, no último biênio, as diferenças ideológicas sempre foram respeitadas. “O presidente nos deu autonomia e toda força necessárias para o cumpri-

mento dos nossos mandatos, sobretudo respeitando as diferenças ideológicas, que fazem muito bem para a democracia. Além disso, graças à última gestão, pudemos enfrentar temas importantes como o dos concursos públicos”, diz Amorim. Renata Souza (PSol) ressalta que a gestão tem sido pautada na democracia: “A Casa não só referendou a sua recondução, mas também a democracia e a autonomia. Desde o primeiro momento à frente desta presidência, Ceciliano conduziu a Alerj de maneira impecável e de forma respeitosa à Constituição”. Líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) elogia o respeito às diferenças partidárias. “A divergência ideológica é normal no Parlamento, mas o presidente conseguiu conduzir de modo absolutamente sábio e fez o Legislativo crescer. Como DIÁLOGO

MESA DIRETORA líder do governo e deputado, tenho certeza de que Ceciliano vem guiando a Casa por um caminho de convergência com o governo do estado. Acima de qualquer outra questão, a sua filiação é o Rio de Janeiro”, afirma Pacheco. Um dos decanos da Casa, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) destaca a luta do presidente pelo federalismo de cooperação e por um Poder Legislativo independente e harmônico em relação a outros poderes. “Só isso já bastaria para fundamentar meu voto, mas o presidente soube ainda respeitar a diversidade do Parlamento nas suas nuances e, pela primeira vez, a Alerj botou para votar o impeachment de um governador”, comenta. O deputado Alexandre Freitas (Novo), que se absteve na votação por orientação partidária, destaca o espírito republicano na condução da Casa. “Aberto ao diálogo, já vi Ceciliano pautar propostas que ele era diametralmente contrário. Se a Lei da Liberdade Econômica foi aprovada neste Parlamento, foi graças ao atendimento a um pedido meu, quando o presidente pautou a proposição em menos de uma semana”, reconhece. AGRADECIMENTO Durante a cerimônia, Ceciliano ressaltou que foi a primeira vez que um governador acompanhou a votação da Mesa Diretora da Casa e prometeu aos colegas parlamentares continuar sendo um presidente de todos: “Apesar das diferenças ideológicas, vocês tiveram liberdade para defender aqui suas ideias e os anseios de seus eleitores, pois seus projetos foram colocados em pauta e votados”. O presidente atribui sua reeleição também ao empenho na gestão administrativa da Casa: foram reduzidos em média 30% dos custos das contratações de bens e serviços, realizando, inclusive, a filmagem de todas as licitações. A TV Alerj ficou mais barata aos cofres do Legislativo e passou a operar em sinal aberto, democratizando ainda mais o acesso às decisões. “Nós também criamos a descentralização de verba para os gabinetes. Com isso, os deputados passaram a gerir seus gastos, com total transparência, e todas as prestações de contas estão publicadas on-line”, explica o presidente.

DIÁLOGO

MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022:

Presidente: André Ceciliano (PT)

1o Vicepresidente: Jair Bittencourt (PP)

2o Vicepresidente: Chico Machado (PSD)

3a Vicepresidente: Franciane Motta (MDB)

4o Vicepresidente: Samuel Malafaia (DEM)

1o Secretário da Mesa: Marcos Muller (SDD)

2a Secretária da Mesa: Tia Ju (REP)

3o Secretário da Mesa: Renato Zaca (PRTB)

4o Secretário da Mesa: Filipe Soares (DEM)

1o Vogal: Pedro Brazão (PL)

2o Vogal: Dr. Deodalto (DEM)

3o Vogal: Valdecy da Saúde (PTC)

4o Vogal: Giovani Ratinho (PROS)

ENTREVISTA u ANDRÉ CECILIANO u PRESIDENTE DA ALERJ

TEXTO NATALIA ALVES FOTO RAFAEL WALLACE

REELEITO PARA MAIS DOIS ANOS à frente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT) projeta os desafios do Parlamento fluminense em entrevista à Revista Diálogo. Em meio a um cenário difícil por conta da pandemia de coronavírus que se prolonga, ele conta como é presidir a Casa, detalha o processo de implementação do trabalho remoto e destaca as marcas de seu primeiro mandato na presidência da Assembleia: economia nos gastos e diálogo com as diversas correntes políticas. Na conversa, Ceciliano também traça metas para 2021, principalmente no que se refere ao combate à covid-19, e fala da mudança para a nova sede - o Alerjão - entre outros importantes temas. Inspirado, diz que busca forças nos personagens do romance ‘Grande Sertão: Veredas’, de Guimarães Rosa. “A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”, cita, tomando emprestadas as palavras do escritor mineiro. Confira a entrevista!

DEMOCRACIA

“Seguirei dando espaço a todas as correntes” DIÁLOGO

ENTREVISTA

Trabalho priorizando o diálogo, buscando consenso onde há dissensos.” Diálogo: Como é presidir a Assembleia Legislativa? n André Ceciliano: Ser político no Brasil é um exercício de coragem. Quem senta nesta cadeira fica com o couro mais duro. Trabalho priorizando o diálogo, buscando consensos onde há dissensos. Eu fiquei muito feliz, porque recebi manifestações dos três sindicatos dos servidores apoiando a minha reeleição. É muito bacana isso; o reconhecimento do trabalho. Não o trabalho do presidente, mas de todos os parlamentares. Apesar do natural embate ideológico e das posições partidárias, a Assembleia ficou muito unida, principalmente na pandemia. É um reconhecimento do trabalho da mesa diretora e de todo o Parlamento. Trabalhamos em conjunto, incansavelmente, os 70 parlamentares, para não deixar a população do nosso estado desamparada em meio a este caos que dominou o mundo.

Diálogo: Como foi a experiência do trabalho remoto imposto pela pandemia da covid-19? n André Ceciliano: Tivemos a coragem de não paralisar esta Casa, apesar do isolamento social imposto por esta crise sanitária sem precedentes. Pelo contrário. A crise nos fez trabalhar mais. Sem gastos adicionais, adaptamos em tempo recorde o sistema de votações. Mesmo os parlamentares mais antigos, como eu, pouco habi-

DIÁLOGO

tuados a modernidades, aprenderam a usar as novas tecnologias. O resultado foi o que a gente viu. Nunca em toda a história deste Parlamento fomos tão produtivos. Fizemos, em 2020, 350 sessões extraordinárias. Aprovamos mais de 435 projetos em plenário que se tornaram leis que ajudaram a minimizar o impacto da pandemia na vida das pessoas, sobretudo as mais pobres. Levamos adiante um processo de impeachment, com a unanimidade dos votos desta Casa, respeitando o contraditório e o amplo direito de defesa. Diálogo: Economia e diálogo foram as marcas do seu primeiro mandato como presidente eleito da Alerj. O que a população pode esperar desse segundo mandato? n André Ceciliano: Reduzir gastos, manter o desafio de continuar contribuindo para as áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública do estado, com as nossas economias. Nos últimos dois anos, economizamos quase R$1 bilhão. Recurso que voltou para o Governo estadual e foram investidos

nas áreas da Saúde e da Educação. No fim do ano passado, ajudamos a pagar o décimo terceiro salário dos servidores do estado com R$300 milhões das nossas economias. No início de 2020, ajudamos a UERJ, a Fiocruz. Fizemos uma gestão transparente e responsável. Demos autonomia aos mandatos dos deputados e deputadas com a descentralização das verbas de gabinete. Com isso, os parlamentares passaram a gerir seus gastos, com total transparência e todas as prestações de contas estão publicadas on-line. Conseguimos fazer mais, gastando menos. Reduzimos em média 30% dos custos das contratações de bens e serviços, inclusive com a filmagem de todas as licitações. Cortamos gastos, desde papel até energia elétrica. O Parlamento é o poder mais aberto e mais transparente, e a gente está aqui para prestar conta. A gente precisa de união de todos os poderes, da iniciativa privada e da imprensa para que o Estado do Rio de Janeiro volte a crescer, gerar recursos, renda para quem precisa, trabalho. O nosso partido, como eu digo, é o Estado do Rio de Janeiro.

Diálogo: Quais são os maiores desafios administrativos da Alerj, em 2021? n André Ceciliano: Terminamos a obra da nossa nova sede, o Alerjão, e já estamos fazendo a mudança dos setores administrativos, faltam pequenos ajustes para podermos reunir os três prédios onde hoje funciona a Assembleia Legislativa, o que vai gerar mais economia. Vamos seguir em frente na defesa da democracia e do Parlamento, priorizando o diálogo, trabalhando para buscar consensos onde há dissensos. Continuar de portas abertas para o Executivo, mas de ouvidos atentos à voz e ao clamor das ruas. Também continuarei dando espaço a todas as correntes de pensamento. E vamos continuar investindo em ferramentas que ampliem a participação dos cidadãos no processo legislativo.

Diálogo: E quais são os principais desafios legislativos? n André Ceciliano: O estado ainda tem um déficit nominal muito grande. Nós vamos precisar enfrentar o regime de recuperação, porque ele terminou no final do ano passado e o Rio está amparado por uma liminar do Tribunal de Contas da União. Para aderir ao novo, o Estado terá que fazer algumas mudanças, em especial na Previdência. Tem uma mudança administrativa, mas vamos avançar, não tenho dúvidas. Ainda temos que tentar minimizar os impactos da covid. A gente optou por ajudar as famílias e os empreendedores, principalmente os autônomos, micro e pequenos empresários, que sofreram muito com a pandemia, com o programa Supera Rio, aprovado pela Alerj, e transformado em Lei no início de março. Fizemos isso em razão da redução do auxílio emergencial federal, sabendo que as pessoas enfrentariam muitas dificuldades, até fome. Não tenho dúvida de que a questão previdenciária vai ser o maior desafio. Acho que a gente tem que garantir para quem já está, e podemos falar em mudanças para o futuro, para novos servidores. Mas isso

vai também para o plenário para ser debatido. Os últimos dois anos foram difíceis, em especial 2020, mas lembro que como presidente interino, em 2017, nós votamos temas importantes, com a Assembleia cercada por grades, ao som de bombas de efeito moral, balas de borracha, gás de pimenta e a gente também não correu do compromisso. Votamos coisas difíceis, porque o estado naquele momento precisava botar em dia os salários. Acho que a Assembleia está muito madura. Chegamos a um bom termo e é isso que a gente precisa ter: colaboração; votar e aprimorar os projetos. Eu acho que é esse o desafio, não só da Assembleia do Rio, mas de todas as Assembleias do Brasil. Diálogo: O que pode ser feito para minimizar os impactos econômicos e sociais do novo coronavírus?

Vamos continuar investindo em ferramentas que ampliam a participação do cidadão no processo legislativo”

n André Ceciliano: Seguimos votando projetos, inclusive criando novas regras impostas pela variante do vírus. Ainda no primeiro dia de retomada dos trabalhos legislativos apresentei um projeto criando o programa Supera Rio, que foi aprovado e virou lei. Ele transfere renda aos mais necessitados, mas também possibilita financiamento para as micro e pequenas empresas, além da qualificação profissional dos beneficiários. O auxílio emergencial mensal é de até R$ 300, com término em dezembro deste ano, e a linha de crédito é de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. Desvinculamos parte das receitas dos fundos estaduais, fazendo a previsão das sobras orçamentárias. Propomos nesta lei que o Refiz, que votamos no fim do ano passado, fosse direcionado também para que a gente possa dar a possibilidade de a população do estado sobreviver a essa pandemia. Recursos temos. Precisamos fazer acontecer. Buscamos o consenso com o governador, com quem vinha conversando, desde o fim do ano passado, sobre este assunto. O estado do Rio de Janeiro possui 910 mil famílias recebendo o Bolsa Família. O Governo Federal

DIÁLOGO

ENTREVISTA

Precisamos encontrar uma alternativa para ajudar as mais de 200 mil famílias que vivem abaixo da linha da pobreza no estado.”

chegou a pagar no mês de agosto do ano passado, por exemplo, o auxílio emergencial para cinco milhões de pessoas, 32% da população do estado. Precisamos encontrar uma alternativa para ajudar as mais de 200 mil famílias que vivem abaixo da linha da pobreza e as mais de 190 mil famílias na linha da pobreza do nosso estado. Diálogo: A Alerj fez uma parceria com a Fiocruz para desenvolver um plano de enfrentamento à covid nas áreas mais carentes do estado. Esse tipo de parceria é uma marca da sua gestão? n André Ceciliano: Nada é mais urgente do que combater essa pandemia. Os números são alarmantes. Contribuímos com o repasse de R$20 milhões para este projeto da Fiocruz nas favelas e, se precisar, vamos ajudar com receita em outras frentes. Queremos cada vez mais fortalecer as instituições e a ciência. Estamos conversando com a Fiocruz para desenvolver um plano de médio e longo prazo para que a gente possa erradicar a tuberculose no estado. Temos um problema gravíssimo por conta dessa doença. Além da parceria com a fundação, teremos que incluir também os municípios, porque a doença terá que ser tratada na atenção básica. Precisamos ter busca ativa e dar auxí-

DIÁLOGO

lio para que as pessoas em tratamento possam também se alimentar; se ela toma a medicação e não se alimenta corretamente, também não faz efeito. Quem tem tuberculose tem o risco de passar para mais cinco ou sete pessoas. E a gente precisa ter por parte dos municípios essa atenção, porque está explodindo o número de casos em algumas áreas, em especial na capital. Diálogo: Por falar em futuro, a Alerj criou um grupo de debate que reúne deputados federais e estaduais, reitores de universidades, economistas, sociedade civil, indústria e comércio para construir saídas para o estado no pós-pandemia. Quais são as principais discussões para este ano? n André Ceciliano: Discutimos muito sobre o Complexo Industrial da Saúde. O Estado do Rio tem conhecimento e pesquisas muito avançadas nessa área. Temos coisas bacanas sendo discutidas na Fiocruz, na UFRJ, na UFF, na Rural. Então, o que a gente precisa é identificar essas potencialidades e colocar no papel leis que aju-

dem a alavancar esse setor. O Complexo Industrial da Saúde pode ser um novo pré-sal para o estado, porque nós temos a base aqui no Rio, que já foi mais forte nas décadas de 80/90. Estamos discutindo também as indústrias com a Firjan, por exemplo, para que a gente possa avançar. Apresentei um projeto para que o governo priorize os fármacos e os insumos produzidos no estado. Por exemplo, 40% do preço de um remédio é de publicidade. Se nós tivéssemos a garantia de ter o mercado aqui, a gente poderia inclusive comprar mais barato. Isso acontece em muitos países. Recentemente, os Estados Unidos baixaram um decreto que vai priorizar as compras dentro dos EUA. Podemos fazer isso aqui. O Rio tem muito potencial. Precisamos de união e tranquilidade. Só essa união vai fazer com que o estado saia dessa profunda crise econômica e social em que se encontra. Nós temos tudo para ajudar a escrever um novo e bonito capítulo da história do Estado do Rio de Janeiro.

COMPOSIÇÃO DA CASA PLENÁRIO 2021

12A LEGISLATURA | 2019-2023

NO DEP.

PARTIDO

NOVOS INTEGRANTES

NO PARLAMENTO TEXTO GUSTAVO NATARIO ARTE MARIANA ERTHAL

s eleições municipais e as mudanças nas secretarias de governo trouxeram uma nova composição ao Parlamento fluminense. O ano legislativo de 2021 iniciou com a posse de sete deputados, mudando também a distribuição entre os par-

tidos. O PSL continua com a maior bancada da Casa, mas passou de 13 para dez cadeiras. Já o PSD aumentou sua representação de três para cinco parlamentares. As bancadas do DEM, do MDB e do PSol estão com cinco representantes cada. “A Casa se renova, trazendo gente com grande experiência e também sangue novo. Isso é bom para o Par-

● PSL

● DEM

● PSD

● PSOL

● MDB

● SDD

● PATRIOTA

● PDT

● PT

● PSC

● PSDB

● REP

● NOVO

● PP

● PROS

● PSB

● AVANTE

● CIDADANIA

● DC

● PC do B

● PL

● PMB

● PODE

● PRTB

● PTB

● PTC

● PV

TOTAL

lamento e para todo o nosso estado”, comentou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que deu posse aos novos parlamentares no dia 04 de janeiro. Entre os empossados está o deputado Noel de Carvalho, que já foi parlamentar por três mandatos. Com 75 anos, ele era primeiro suplente da coligação Cidadania/PSDB, e assumiu o DIÁLOGO

COMPOSIÇÃO DA CASA OCTACILIO BARBOSA

mandato no lugar de Welberth Rezende, eleito prefeito de Macaé. “Acredito que deveremos pensar em um esforço de todos os governos para a vacinação contra a covid”, pontuou. No lugar de Marina Rocha, que se tornou prefeita de Guapimirim, tomou posse o deputado Wellington José, primeiro suplente do PMB, que está no seu primeiro mandato na Casa. “Vamos trabalhar as pautas da Educação, da Saúde, Esportes e lutar pela população de todo o estado”, comentou. Com a eleição de Renato Cozzolino à prefeitura de Magé, a deputada Célia Jordão (Patriota) assumiu o mandato de forma efetiva. Célia já estava atuando, desde dezembro, como suplente do deputado Bruno Dauaire, que se licenciou para assumir a Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. “O meu desejo de trabalhar é o mesmo”, declarou Célia. SUPLENTES ASSUMEM MANDATOS DE LICENCIADOS Com a efetivação do mandato de Célia Jordão, assumiu a vaga de Bruno Dauaire o deputado Elton Cristo (Patriota). “Estarei empenhado em aprovar projetos relevantes, principalmente para as pessoas da periferia”, disse. Outro que retorna à Alerj é o deputado Felipe Peixoto (PSD), que entrou na vaga deixada por Jorge Felippe Neto, atual Secretário Municipal de Trabalho e Renda do Rio. “Esse é um mandato diferente, de muitos desafios por conta da questão econômica e da instabilidade política. Porém, tenho certeza que vamos fazer muita coisa em prol do estado”, declara. Já a deputada Adriana Balthazar (Novo) substitui o ex-deputado Chicão Bulhões, que se tornou secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio. “Meu principal objetivo vai ser facilitar a vida do empreendedor e do povo do Rio de Janeiro, de quem quer gerar renda e trabalhar”, declarou. Rubens Bomtempo (PSB) ocupa a cadeira que foi de Renan Ferreirinha, atual secretário municipal de Educação do Rio: “Quero colocar minha experiência à disposição da Alerj e do povo fluminense, para que o Rio possa voltar a crescer”, afirma. Retorna à Casa também a deputada Tia Ju (REP), no lugar do Capitão Paulo Teixeira. Ela havia se licenciado do mandato para atuar como Secre12

DIÁLOGO

SESSÕES SEMIPRESENCIAIS e mudanças na composição trazem novo cenário tária Municipal de Assistência Social do Rio, na gestão de Marcelo Crivella. Outras mudanças nas secretarias estaduais, também alteraram a composição da Alerj: Charlles Batista (PSL) substituiu Dr. Serginho (PSL); Átila Nunes (MDB) ocupou a vaga de Gustavo Tutuca (MDB); e Sérgio Fernandes (PDT) assumiu a cadeira de Thiago Pampolha (PDT). São novos deputados que estão unidos aos já existentes para trabalhar por

melhorias para o nosso estado. Acompanhe a atuação deles nas nossas redes sociais e no site da Alerj. Acesse o QRCode e assista aos vídeos em que os deputados falam de seus objetivos e desafios.

MUNICÍPIOS CLAUDIA SOUZA/CISBAF

JUNTOS VENCER DESAFIOS PARA

Prefeitos fazem parcerias para buscar recursos e ampliar ações na pandemia

TEXTO MARIA JOSÉ QUEIRÓS, NIVEA SOUZA E RAISA LACE

ano de 2021 começou com desafios sem precedentes para os prefeitos, com a pandemia exigindo medidas urgentes na Saúde, na Educação e na Economia, principalmente. Entre os gestores dos 92 municípios, apenas 19 foram reeleitos. A grande maioria teve que tomar pé do andamento da máquina pública na gestão anterior antes de poder pôr em prática seus projetos. Equilibrar o impacto da perda de arrecadação e do fim do auxílio emergencial; planejar e estruturar a volta às aulas; e gerenciar o avanço da covid e a estratégia de vacinação são os desafios imediatos. Estudo da Assessoria Fiscal da As-

sembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisou a dimensão do impacto do auxílio emergencial federal nos municípios. O benefício, que voltará a ser pago com valor reduzido, em abril, foi a fonte de renda de 5,6 milhões de fluminenses até dezembro do ano passado. Em Búzios e em São Francisco de Itabapoana, o benefício foi o sustento de mais de 50% da população local. Diante da crise, a Alerj e o Governo estadual criaram um auxílio emergêncial para apoiar a população. Os deputados também destinaram, no Orçamento de 2021, cerca de R$501.8 milhões em emendas para fortalecer ações nos municípios este ano. A prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos, conta que o município tem promovido

ações para driblar a perda de arrecadação. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) permitiu que contribuintes com débitos atrasados em impostos municipais pudessem quitar suas dívidas. Paralelamente, o trabalho conjunto da Secretaria municipal de Saúde com outras pastas possibilitou que o comércio, com as devidas restrições e medidas sanitárias necessárias, pudesse funcionar durante a maior parte do período de pandemia, movimentando a economia e minimizando os impactos da crise. A prefeita destaca a retomada da construção da Ponte da Integração, que vai ligar a cidade com São João da Barra, como a colaboração mais importante que a Alerj e o Governo do Estado podem dar para o enfrenDIÁLOGO

MUNICÍPIOS

DIÁLOGO

O domínio tecnológico é muito importante neste momento... A Faperj pode ter grande participação” Mauro Osório Diretor da Assessoria Fiscal da Alerj BRUNO CAMPOS

BRUNO CAMPOS

EM MACAÉ, testagem em massa da população contou com parceria da UFRJ BRUNO EDUARDO ALVES

tamento da crise nos municípios da Região Norte Fluminense. “A Ponte da Integração será fundamental para a atração de novas indústrias e geração de empregos, a partir do estímulo de empresários a investirem em São Francisco, que tem uma localização privilegiada geograficamente entre dois importantes empreendimentos na região: o Porto do Açu, em São João da Barra, e o Porto Central, que será instalado em Presidente Kennedy (ES)”, afirma a prefeita. Macaé, também no Norte Fluminense, tem promovido testagem em massa contra a covid. O prefeito Welberth Rezende, que está em seu primeiro mandato, conta que a cidade sofreu impactos da pandemia com a perda de empregos e consequente aumento de demandas nas redes públicas de Saúde e Educação. A prefeitura fez parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para a testagem em massa e articula com as indústrias a retomada econômica. “Buscamos soluções junto com o Governo do Estado e a Assembleia para diminuir as alíquotas sobre o gás natural, visto que temos 12 térmicas em processo de implantação no município. Com a redução da alíquota, nosso estado ficará mais competitivo para o próximo leilão, que ocorrerá ainda neste semestre”, avalia. Recentemente, a Alerj aprovou o Projeto de Lei 1.937/20, para incentivar a instalação de usinas de energia elétrica e aquecer o mercado de gás natural no estado. A medida autoriza o Governo a conceder um tratamento tributário especial ao setor até 2032. Na Região Metropolitana, Niterói foi uma das primeiras cidades a implementar ações de isolamento social e testagem, o que colaborou para reduzir os índices de mortalidade. O impacto do fim do auxílio emergencial foi minimizado com a implantação do Renda Básica Temporária para 50 mil famílias da cidade em maior vulnerabilidade social - que receberam cartões de compras de R$ 500 para usar no comércio local. O prefeito Axel Grael ressalta que o diálogo entre as diferentes esferas governamentais, poderes e municípios, tem sido fundamental para construir soluções conjuntas, sobretudo de uma mesma região. “O Governo federal e a Assembleia

PREFEITO GRAEL defende soluções conjuntas para a Região Metropolitana

Legislativa têm a importante missão de promover esta integração, e Niterói apoia o planejamento e elaboração de iniciativas conjuntas. A Região Metropolitana tem desafios que podem e devem ser solucionados com planejamento e união” ressalta. O CAMINHO É A INOVAÇÃO Para o superintendente-geral do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Paulo Timm, rediscutir regras orçamentárias, reforma fiscal e pacto federativo é fundamental para orientar os rumos da cooperação entre esferas de governo. “A receita dos municípios caiu com a crise econômica. É preciso rever normas tributárias para permitir melhor arrecadação, além de cortar custos sem perder eficácia. As equipes dos governos locais precisam ser mais profissionalizadas para dar respostas técnicas aos problemas”, analisa. O diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, avalia que deveria haver maior preocupação com as unidades federativas que enfrentam mais dificuldades. O estado do Rio é a unidade com pior desempenho econômico do Sudeste e o município de São Gonçalo, na Região Metropolitana, tem o pior índice de receita. “É necessário haver um maior planejamento entre os estados e municípios, a elaboração de consórcios entre as cidades e, primeiramente, diagnóstico de pesquisa para definir estratégias de melhorias. O domínio tecnológico é muito importante nesse momento. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) pode ter grande participação”, explica Osório. SOLUÇÃO COMPARTILHADA Os consórcios regionais, ainda pouco adotados no estado, tem trazido respostas mais rápidas e eficazes às administrações. Em todo o país, já são mais de 700 colegiados atuando nas áreas de saúde, saneamento, segurança, meio ambiente, por exemplo - com destinação de recursos de emendas federais. O modelo de maior êxito no estado é o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf), que atua desde 2004, com a participação de 11 municípios. A entidade criou um observatório que gera dados atualizados sobre a pandemia da covid e tam-

BRUNO CAMPOS

WELBERTH: investimento em energia

Medidas como desburocratização para abertura de novos investimentos e licenciamento são importantes ” Welberth Resende Prefeito de Macaé

WAGNER FRAGA - ARQUIVO - ASCOM SFI

FRANCIMARA: ações de arrecadação bém montou um portal de licitações, para dar agilidade e reduzir custos na compras de equipamentos e insumos, que são feitas em conjunto. “O consórcio assumiu a interface com o programa Todos pela Saúde, durante a crise instalada na Secretaria de Estado de Saúde. Fizemos a interlocução com a iniciativa privada, assegurando R$15 milhões em equipamentos e insumos doados por empresas para a Baixada. Nos consórcios os municípios se apoiam em decisões coletivas”, conta a secretária-executiva do Cisbaf, Rosangela Bello. No âmbito do Governo do Estado, foi criado o Instituto Rio Metrópole, para discutir o planejamento dos 22 municípios que constituem a região. A proposta é trabalhar com base no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado, que aborda ordenamento territorial, saneamento básico, mobilidade urbana, enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima e serviços de comunicação digital. Para as demais regiões do estado, o espaço de diálogo é o Grupo de Trabalho Multidisciplinar, que reúne diversas secretarias par viabilizar projetos. “O estado possui canais de discussão com todos os governos locais e projetos voltados ao desenvolvimento integrado e amplamente discutidos e alinhados com todas as regiões e municípios”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Nicola Miccione.

DIÁLOGO

INTEGRAÇÃO

Alerj se uniu à Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e ao Governo do Estado no Projeto Arco Seguro, que pretende zerar o roubo de carga no Arco Metropolitano (BR-493). O memorando de entendimento foi assinado pelo presidente André Ceciliano (PT) no início de março, durante o Fórum de Prefeitos da Baixada Fluminense, realizado na Firjan Nova Iguaçu. A proposta elaborada pela federação é de uma Parceria Público Privada para articular melhorias de conservação e de segurança na rodovia. O Arco Seguro une forças para viabilizar o potencial logístico da rodovia, atualmente subutilizada. O diagnóstico atual é de uma rodovia que registra casos de violência, de vandalismo e ocupações irregulares em suas margens. A expectativa inicial era de fluxo diário de 30 mil veículos, mas atualmente é metade desse volume. Ceciliano destacou que 70% dos trabalhadores que moram no entorno do arco se deslocam para a área Metropolitana diariamente. “Essa iniciativa é muito importante. São 71 km que ligam Caxias ao Porto de Itaguaí. Com ela podemos potencializar ainda mais cidades, como Japeri e Duque de Caxias, mas precisamos reforçar a segurança. É uma importante rodovia, capaz de atrair investimentos em indústria e logística, com geração de emprego e renda para os municípios às suas margens e também para a Zona Oeste do Rio de Janeiro”, enfatiza. A violência, porém, tem atravessado o caminho do desenvolvimento. Em 2020, foram registrados 515 roubos de carga nas delegacias das cinco cidades atravessadas pelo trecho principal do Arco, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Embora dados gerais mostrem queda de 32% deste índice no estado, em relação a 2019, o número ainda é alto. O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira ressalta que o projeto está alinhado ao Programa de Retomada do Crescimento em Bases Competitivas do Estado do Rio de Janeiro, apresentado pela Firjan à Assembleia Legislativa, no ano passado, e que contempla ações relacionadas à infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, acesso ao crédito e competitividade regulatória e tributária. “É imprescindível para esta reto-

DIÁLOGO

CARLOS MAGNO/GOV RJ

Mais segurança para o Arco Metropolitano mada garantir a segurança nesta que é uma das rodovias mais importantes para a economia fluminense”, diz. O projeto contempla a construção de um posto de operações da Polícia Rodoviária Federal em Japeri, que já conta, inclusive, com recursos financeiros de emenda parlamentar, e uma base para socorro, panes mecânicas e acidentes. Mas o fundamental será a integração entre as forças de segurança federais e estaduais. O governador em exercício, Cláudio Castro, destaca que o projeto faz parte da estratégia de fortalecer o diálogo com as lideranças da região.

“A ideia é criar uma força-tarefa para destravar a economia local e gerar emprego e renda”, afirma. CORREDOR LOGÍSTICO Com 145 quilômetros de extensão, o Arco Metropolitano liga os municípios de Itaboraí e Itaguaí. O trecho prioritário, de 70 quilômetrosm vai do entroncamento da BR-040 (Rio-Juiz de Fora) ao Porto de Itaguaí, na BR101, interligando o Distrito Industrial de Santa Cruz ao Polo Petroquímico de Campos Elíseos, em Duque de Caxias.

TECNOLOGIA

RIO CONECTADO AO FUTURO TEXTO EDUARDO SCHMALTER E JULIANA MENTZINGEN

m meio a um intenso debate sobre os rumos da tecnologia de redes 5G no país, a Alerj deu um importante passo para a modernização do estado. No atual cenário de pandemia, com maior demanda por trabalho home office e por conectividade de aparelhos, a expansão de redes de telecomunicações fixas e móveis se tornou uma necessidade urgente. Frente a isso, a Lei 9151/20, apresentada pela Alerj, elaborada em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pode acelerar a implementação da tecnologia 5G no estado. De acordo com a Associação Brasileira de Infraestrutura para Comunicações (Abrintel), serviços com base na realidade aumentada, realidade virtual e veículos autônomos prometem revolucionar a forma que usamos a tecnologia de maneira geral. Sucessora do 3G e do 4G, a quinta geração de telefonia móvel permite não apenas maior velocidade de conexão à internet, mas também que a rede suporte um número maior de usuários a qualquer momento, e conecte o maior número de aparelhos, de câmeras de segurança a carros, janelas ou geladeiras. O tema tem sido discutido no Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Rio por parlamentares, em-

presas e representantes dos setores públicos. Em um destes encontros, em novembro, ficou claro que municípios do Rio de Janeiro não possuem legislação que facilite a construção da infraestrutura necessária à implementação da tecnologia. Atualmente, um dos maiores entraves à introdução do 5G é a restrição imposta pelas leis municipais que normatizam as infraestruturas de telecomunicações. De autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania) e da deputada Lucinha (PSDB), a lei estadual institui o “Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel”, que facilita a vida dos municípios, com a indicação de um texto base, para servir de referência, aos poderes Executivo e Legislativo municipais, possibilitando a modernização e alinhando as legislações locais. MUNICÍPIOS FLUMINENSES BUSCAM A MODERNIDADE Segundo a Abrintel, até o presente momento, dois municípios fluminenses, Duque de Caxias e Belford Roxo, procuraram o texto anexo da Lei 9151/20 para avançar nas discussões, além da capital e Niterói, que estão em conversa inicial com a associação. Ainda segundo a entidade, as funcionalidades do 5G podem ter impacto direto nos setores de serviços, como turismo e comércio dos municípios, tanto pela cobertura da nova tecnolo-

gia, quanto pela ampliação da rede 4G. “A expansão da cobertura 4G às áreas periféricas e às regiões rurais pode trazer impacto significativo, ao permitir conectividade e oportunidade de acesso a essas populações. O 4G tem e ainda terá papel fundamental no ambiente de desenvolvimento econômico das áreas do entorno das grandes cidades, e pode ser uma ferramenta importante na redução da desigualdade social”, explica a Abrintel. O deputado Luiz Paulo destacou o protagonismo da Assembleia Legislativa no tema. “Não existe uma instituição melhor para fazer isso que a própria Alerj, que representa as discussões do estado. Nós queremos que o estado inteiro receba essa tecnologia, o mais rápido possível. Sem ciência e tecnologia não há desenvolvimento econômico e social”, afirma o deputado. A deputada Lucinha complementa: “A lei de nossa autoria possibilita a todos os municípios do nosso estado o desenvolvimento de uma legislação padronizada, de acordo com as normas do país para implantação de infraestrutura de telecomunicações. Também propõe um debate sério sobre os impactos da implantação do 5G no estado, como na questão ambiental, envolvendo esferas públicas e privadas”.

DIÁLOGO

5G LUCIANO STUTZ

MAIS QUE UM ‘G’ NA SUA VIDA

tempo repaginou as gerações de tecnologia de comunicação móvel. Temos agora o 5G. Precisamos entender por que não se trata, apenas, de mais “G” e sim de um passo diferente.

Ainda no começo dos anos 2000, achávamos um avanço acessar o saldo da conta bancária no celular. Afinal, o aparelho ia além da função de conectar pessoas, por voz e em movimento. Era a primeira experiência de internet móvel no Brasil, com velocidade de cerca de 144 Kbps (kilobytes por segundo) e poucos eram capazes de afirmar que as atividades dependeriam tanto do aparelho no futuro. O celular evoluiu e a velocidade comercial de conexão chegou a incríveis 50 Mbps (megabytes por segundo), o que permitiu conversas por videochamadas ou mesmo transmissões em tempo real. Para o 5G, entretanto, a evolução não será apenas na velocidade e nos aparelhos, mas nas aplicações da conectividade a partir da baixa latência, além de mais capacidade de transmissão de dados e de conexão de dispositivos simultaneamente. O 5G permitirá uma nova gama de serviços, tanto ao promover ligações entre máquinas quanto ao conciliar a altíssima velocidade, na casa dos Gbps (gigabytes por segundo) à mobilidade. Os sensores dessas máquinas conectadas terão capacidade de respostas mais rápidas, precisas e estáveis a comandos remotos. Os veículos autônomos são um ótimo exemplo. Por conviverem nas ruas com as pessoas, a precisão dos seus movimentos tem que beirar a perfeição e o tempo de resposta aos

DIÁLOGO

O 5G trará benefícios mais próximos à rotina, seja em ações ainda não digitalizadas ou naquelas que hoje não são aproveitadas em sua plenitude

comandos - vindos dos satélites de geoposicionamento e dos equipamentos de controle de tráfego – devem ser mínimos. E somente a latência do 5G – que é de menos de 1 milissegundo, dez vezes menor que a do 4G – é capaz de proporcionar uma operação segura. Na telemedicina, a intervenção cirúrgica pela atuação remota de um médico, comandando um robô à distância, pode ser crucial. Mas, é preciso ter excelentes equipamentos e conexão, com tempo de resposta mínima aos comandos, sem delay e com grande estabilidade. Isso é o 5G. O 5G trará benefícios mais próximos à rotina, seja em ações ainda não digitalizadas ou naquelas que hoje não são aproveitadas em sua plenitude, por conta das características técnicas da internet atual. Ao proporcionar uma velocidade de conexão em gigabytes, vários serviços ganharão mobilidade, como os jogos eletrônicos on-line ou uma videoconferência. O 5G promete conexão estável, de alta velocidade em qualquer ponto da cobertura, que trará um avanço inédito no desenvolvimento da nova economia digital

e uma oportunidade de redução das desigualdades sociais. Porém, as mesmas qualidades técnicas do 5G que propiciam tantas novidades requerem, para sua melhor performance, o emprego de radiofrequências mais altas e, consequentemente, de menor alcance geográfico. Daí o desafio de abrangência da tecnologia: fazê-la chegar além dos limites dos grandes centros e conseguir implantar o número cinco vezes maior de antenas que ela vai exigir para cobrir a mesma área, comparados ao 4G. Com as aprovações do edital e realização do leilão de radiofrequências do 5G em 2021 e sua provável implantação em 2022, é importante considerar que a internet 4G ainda tem muito a contribuir na mudança da realidade das pessoas, sobretudo nas periferias das cidades brasileiras, onde a quinta geração ainda deve demorar para chegar. Se usado em sua plenitude, o 4G é uma grande ferramenta para redução das desigualdades de acesso à conectividade e, muitas vezes, é a única forma de acesso da população aos conteúdos da internet. O desejado impacto econômico e social do 5G passa pela expansão do alcance do 4G, por reformular o arcabouço legal para permitir a implantação de antenas de ambas as tecnologias e pela promoção do uso igual da tecnologia por todos. Vamos à mudança. Certa e irrefutável! Luciano Stutz é presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), engenheiro especializado em Regulação de Telecomunicações pela Universidade de Brasília e tem MBA Executivo pela COPPEAD-UFRJ.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

PARA O RIO SUPERAR A CRISE

TEXTO BUANNA ROSA FOTO OCTACÍLIO BARBOSA

tenta ao crescimento da pobreza causado pela crise econômica na pandemia, a Alerj aprovou o Supera Rio - programa de auxílio emergencial do estado à população mais vulnerável. A Lei 9.191/21, de autoria original do presidente do Legislativo, deputado André Ceciliano (PT) e coautoria de outros 54 deputados, determina que o benefício pago deverá ser de até R$300 até o fim do ano. A expectativa é de que ele atinja cerca de 300 mil famílias. O texto inclui também linha de crédito de até R$50 mil para microempreendedores e autônomos.

Sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, no dia 02 de março, a lei foi regulamentada pelo Decreto 47.544/21, publicado no dia 26. A norma definiu a ordem de prioridade de pagamentos e os órgãos estaduais envolvidos no processo. A intenção é iniciar o repasse em abril. Terão direito ao auxílio famílias que vivam com renda per capita de até R$ 178 e que não estejam inscritas em nenhum outro benefício, como o Bolsa Família; entre elas, famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. São as consideradas na linha da pobreza ou abaixo dela. Estão incluídos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pande-

mia, que recebiam até R$1.500, e que continuam sem outra fonte de renda; além de profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. Será obrigatório ao cidadão ter CPF e que a situação esteja regularizada junto à Receita Federal A medida proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas. O Supera Rio terá validade até 31 de dezembro de 2021. DIÁLOGO

AUXÍLIO EMERGENCIAL “Estimamos que a lei vai ajudar mais de 300 mil famílias logo no início. O Rio é o primeiro estado do Brasil a lançar esse auxílio emergencial e vamos trabalhar com celeridade. Não dá para fazer isolamento no estado do Rio sem o auxílio emergencial e com a quantidade de trabalhadores informais que o estado tem. O risco é muito grande com a fome”, explica o presidente. O governador em exercício Cláudio Castro afirmou que espera iniciar o pagamento do benefício social ainda neste mês de abril, com recursos de fundos estaduais. “Esta nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, usaremos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) e de outros. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida”, afirmou Castro. Uma comissão especial com representantes da Alerj e técnicos do governo foi formada para analisar todos os aspectos da implementação do auxílio. “Eles vão informar quanto temos em cada fundo, quanto será desvinculado de cada um e como vamos cadas-

Estimamos que a lei vai ajudar mais de 300 mil famílias logo no início. O Rio é o primeiro estado do Brasil a lançar esse auxílio emergencial ” André Ceciliano Presidente da Alerj

FILA DE BENEFICIÁRIOS na Caixa Econômica para receber o auxílio federal 20

DIÁLOGO

trar as pessoas. Vamos analisar como isso será feito para que não tenhamos aglomeração e que os gastos sejam fiscalizados e informados de forma transparente”, afirma o governador, que anunciou a criação de um site para informar os dados em tempo real. CENÁRIO ESTADUAL Os números dão a dimensão da necessidade do suporte que o Supera Rio vai representar para o estado. Em 2020, mais de 5,5 milhões de fluminenses receberam o auxílio emergencial do Governo federal. O equivalente a 32% da população do estado do Rio, segundo dados da Assessoria Fiscal da Alerj. O dado é superior à média da Região Sudeste, que foi de 28%. O estudo revelou que cidades do interior e com a economia atrelada ao turismo foram as que mais sentiram o impacto econômico da pandemia e poderão ser as mais beneficiadas com o pagamento do auxílio estadual. Os menos atingidos foram os municípios industrializados do Médio Paraíba e Niterói A taxa de desemprego no estado é mais alta do que a média nacional. Desde os anos 1970, é a economia que menos cresce no país. A média da população economicamente ativa desempregada no Rio de Janeiro é de 19%, quando a do país é de 14%. Na avaliação do diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, o projeto Supera Rio demonstra esforço do estado em socorrer a população. “A oferta do benefício é mais fácil de ser promovida pelo Governo federal. Em uma situação de emergência como essa, ele pode emitir moeda sem gerar inflação. Já o estado terá que fazer um esforço para suprir essa falha, mesmo não tendo margem de manobra para isso”, explica. FINANCIAMENTO DO PROJETO As fontes de financiamento do programa virão do superávit financeiro do orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários; do pagamento da Dívida Ativa; dos fundos estaduais - como o Fundo de Combate à Pobreza; e de novas concessões de serviços públicos. Também estão previstas como fonte de custeio outras receitas orçamentárias, sobretudo oriundas da regulamentação dos novos incentivos fiscais à cadeia de petróleo - como o Repetro Industrialização.

SANÇÃO DA LEI que criou o Supera Rio foi realizada pelo governador Cláudio Castro durante evento na Baixada Fluminense

A Alerj aprovou e promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 52/21, também do deputado André Ceciliano, que autoriza a desvinculação de 30% do saldo de fundos do Executivo para custeio do auxílio: o de Combate à Pobreza (FECP) e o de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). A desvinculação valerá até o final deste ano. A PEC ainda dispensa, durante o exercício financeiro de 2021, a observância das limitações legais que acarretem aumento de despesa, com o objetivo de enfrentar a pandemia e suas consequências econômicas e sociais. “O Fundo Estadual de Combate à Pobreza esse ano vai arrecadar mais de R$5,5 bilhões. Se tirarmos 30% desse fundo, já teremos R$1,5 bilhão para o programa. Faremos um remanejamento desses recursos. Teremos também o Refis, o programa de renegociação de débitos tributários que já vai começar a ser pago, especialmente pelas empresas devedoras de ICMS, o que pode gerar mais de R$1 bilhão em recursos a partir dos próximos 45 dias”, explica o presidente, detalhando de onde virão os recursos para o auxílio. O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Guilherme Mercês, conta que

a pasta atua em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) no estudo das realocações de recursos para viabilizar o programa, bem como em mecanismos para que o projeto não interfira no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “A iniciativa é necessária. Sabemos que não temos folga do ponto de vista financeiro no Caixa Estadual, por isso precisamos pensar em opções de financiamentos, como a substituição de despesas já existentes”, afirma Mercês.

Todos os cuidados estão sendo tomados para que o RRF não seja ferido, mas a necessidade da população será garantida ” Cláudio Castro Governador em exercício

LINHA DE CRÉDITO A concessão da linha de crédito está prevista para ocorrer por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio). O Executivo ficará responsável pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos empréstimos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima que pode variar de seis a 12 meses. As empresas terão que priorizar o pagamento de salários e remuneração dos trabalhadores, além do pagamento de tributos estaduais e municipais. Elas serão proibidas de reduzir injustificadamente os postos de trabalho. A lei determina que o Governo poDIÁLOGO

AUXÍLIO EMERGENCIAL

MOVIMENTOS SOCIAIS ocupam escadaria da Alerj para pedir o benefício que vai apoiar os vulneráveis na pandemia derá celebrar convênios com os municípios para garantir acelerar e desburocratizar o acesso ao crédito. Para dar transparência às ações, a AgeRio deverá informar, semestralmente, à Alerj o número de beneficiados, empregos gerados e novos negócios fomentados por esta norma. ESFORÇO CONJUNTO O Supera Rio foi acolhido e aprovado por parlamentares de diferentes correntes ideológicas e partidárias. O líder do Governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), diz que o o programa vem em boa hora:. “As pessoas precisam de um auxílio, que nem chamo de emergencial, mas substancial. Estamos falando de vidas e o Governo está sensível ao tema. Agradeço ao presidente da Alerj por ter nos concedido a oportunidade de ser coautor desta proposta”. Para o coordenador Jurídico do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio (SindRio), Rafael Cardoso, os dados 22

DIÁLOGO

do setor explicitam a relevância e a urgência desse apoio à população. “No início do ano passado, tínhamos mais de 270 mil pessoas empregadas no setor. Chegamos em dezembro com menos, aproximadamente, 30 mil empregos diretos. Esse auxílio é muito importante”, diz. Segundo o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), parte dos recursos investidos no programa voltará ao Tesouro Estadual em forma de tributos. Ele ressalta que a proposta é necessária mesmo o estado do Rio em Regime de Recuperação Fiscal (RRF): “O programa vai fomentar a economia e gerar impostos aos cofres públicos, pela sinergia na economia. É preciso, com tranquilidade, dizer que a Lei não exige contrapartidas para guilhotinar ninguém. A Alerj só listou possíveis fontes de recursos. É fundamental aquecer nossa economia, ajudando os mais necessitados. Com relação ao RRF, temos que lembrar que

estamos em um momento atípico, em que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal já foi colocada de lado. A pandemia de coronavírus é uma situação de extrema anormalidade”, defende. A deputada Mônica Francisco (PSol), que preside a Comissão de Trabalho da Alerj, destaca a importância de o projeto ter sido debatido em audiência pública antes de ser aprovado em plenário. “É sempre imprescindível criar uma convergência com a sociedade civil, até porque o Parlamento fluminense não pode trabalhar dissociado da realidade”, frisa. A deputada Martha Rocha (PDT) elogia as medidas de transparência incluídas na lei, que vão permitir melhor controle dos recursos: “É preciso trabalhar com dados reais para não haver fraude. Nosso mandato sempre estará atento aos mecanismos de controle e transparência”, afirma.

COMBATE À PANDEMIA

PARLAMENTO aprova leis para apoiar a imunização da população do estado e incentivar o desenvolvimento econômico do setor de Saúde

Alerj na linha de frente

pela vacinação TEXTO COMUNICAÇÃO SOCIAL FOTO DIVULGAÇÃO/FIOCRUZ

O INÍCIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 trouxe a perspectiva da volta do convívio social e da retomada das atividades econômicas, mas a luta para garantir a imunização a todos tem exigido ampla mobilização. A Assembleia Legislativa tem discutido em plenário e audiências públicas as ações no estado e municípios. Leis estão sendo aprovadas para assegurar prioridade a grupos de maior vulnerabilidade e até multar quem não respeita as regras, os “fura-filas”. A Alerj também doou R$20 milhões para projetos gerenciados pela Fiocruz, com objetivo de mitigar a contaminação pelo coronavírus nas favelas. As redes sociais da Casa adotaram o lema #Não vacila, se vacina, como lema de incentivo à população. Nesta reportagem, Diálogo contextualiza também como os desafios da pandemia podem se tornar oportunidade de desenvolvimento e inovação no setor de Saúde para o estado.

eitores de universidades do estado, economistas, deputados e dirigentes dos setores da indústria, do comércio e serviço reunidos no Fórum da Alerj de Desenvolvimen-

to Estratégico do Rio apontam que este é o momento de incentivar a expansão do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). A ampliação do Complexo Industrial de Biotecnologia

em Saúde (CIBS), a fábrica de vacinas e imunizantes da Fiocruz, conhecida como Bio-Manguinhos, amplia a oportunidade de atrair investimentos, sendo elemento central na montagem DIÁLOGO

COMBATE À PANDEMIA desse cluster setorial. Bio-Manguinhos é a unidade da Fiocruz responsável pela pesquisa, desenvolvimento tecnológico e produção de vacinas, reativos e biofármacos que atendem, prioritariamente, às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade atual, às margens da Avenida Brasil, na Zona Norte do Rio, fornece as vacinas essenciais do calendário básico de imunização do Ministério da Saúde. Nela serão produzidas também as mais de 210 milhões de doses da vacina Oxford/ AstraZeneca, que deverão ser aplicadas nos brasileiros até o fim deste ano. O contrato de compra do imunizante prevê total transferência da tecnologia de produção, o que vai capacitar a unidade para atender às necessidades nacionais com autonomia. No futuro, a vacina contra a covid-19 poderá ser totalmente produzida na unidade, não sendo necessário importar o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da China. A unidade já é um dos maiores centros de produção de vacinas da América Latina, mas seu alcance será ampliado com a construção de uma nova fábrica em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, em terreno doado pelo Governo do Estado. O novo campus tem custo estimado de R$3,4 bilhões e deverá gerar cinco mil empregos diretos na etapa de obras, além de 1.500 postos de trabalho em seu funcionamento. Além de garantir autossuficiência nacional no atendimento das demandas de rotina, o investimento vai possibilitar resposta rápida a demandas emergenciais, como explica a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. “Com este empreendimento, o país dá um passo fundamental para garantir sua autonomia na produção de imunobiológicos. Ele tem um valor estratégico, uma vez que a necessidade de ampliar a oferta de vacinas tem se mostrado um dos elementos centrais, principalmente diante das emergências sanitárias que temos vivido”, afirma a presidente. FORTALECENDO AS CADEIAS PRODUTIVAS O Brasil tem o maior sistema de saúde pública do mundo em termos populacionais. O Sistema Único de Saúde (SUS) emprega 7 milhões de pessoas e movimenta 9% do Produto Interno Bruto (PIB). Levantamento da Asses24

DIÁLOGO

Com a nova fábrica de Santa Cruz, o país dá um passo fundamental para garantir sua autonomia na produção de imunobiológicos” Nísia Trindade Presidente da Fiocruz PESQUISA E INOVAÇÃO nos laboratórios

SETOR DE SAÚDE representa mais de 450 mil empregos formais no estado

EDU KAPPS

soria Fiscal da Alerj aponta que o setor de saúde gera hoje 450 mil empregos diretos no estado, e que, nos últimos 12 meses, a produção de farmoquímicos e farmacêuticos cresceu 23,8% no estado, contra 1,7% da média do país. Mas o país importa 53,12% dos insumos fornecidos ao setor, perdendo o equivalente a 15% do PIB, segundo estudo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). O coordenador das Ações de Prospecção da Fiocruz, o economista Carlos Gadelha, explica que o estado tem diante de si a oportunidade de agregar inovação tecnológica à cadeia produtiva da Saúde para gerar desenvolvimento. Ele ressalta que a fundação é hoje a maior instituição de inovação e produção em biotecnologia da América Latina. Somam-se a ela outros centros médicos de excelência em atendimento e pesquisa instalados no Rio de Janeiro, como os institutos nacionais do Câncer (INCA), de Traumato-Ortopedia (INTO) e de Cardiologia (INC), além do Instituto Vital Brazil. Também estão aqui instituições como o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e a Coordenadoria de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe/UFRJ), fontes de inovação tecnológica. “A Saúde talvez seja o sistema econômico mais dinâmico. Hoje o setor representa 10% do PIB nacional, mas poderá chegar a 40%, com o aumento da expectativa de vida da população, que vai necessitar de mais serviços. O Rio tem a chance de ser a capital tecnológica do CEIS 4.0, voltando a se desenvolver e a criar perspectivas para as novas gerações. O Complexo é um projeto emblemático, que pode promover a reconversão da economia produtiva no estado”, afirma Gadelha. O economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Martins também integrante do Fórum da Alerj - defende que Executivo e Legislativo devem elaborar políticas públicas que fortaleçam elos da cadeia produtiva da Saúde a partir desse investimento. “Do ponto de vista da economia regional, será preciso atrair empresas farmacêuticas e químicas, que possam compor o complexo industrial. Não podemos repetir o erro da cadeia produtiva do petróleo em que algo em torno de 70% dos fornecedores do setor não se encontram implantados no estado do Rio. Se focarmos só

VACINAÇÃO: FIOCRUZ estima produzir 210 milhões de doses até o fim do ano nos empregos diretos que a unidade da Fiocruz irá gerar, que são de alta tecnologia, não veremos reflexos. É preciso também incentivar as áreas de serviços, que são as que mais empregam e movimentam a economia”, avalia Martins. Essa conexão não se faz sozinha. Tanto que o setor industrial da Saúde encolheu 30% nos últimos dez anos no estado. Na ortopedia, por exemplo, próteses e órteses não são produzidas no Rio. É preciso política de incentivo. Nesse sentido, a Alerj já se mobiliza para viabilizar o crescimento deste setor. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano apresentou o PL 3595/2021, elaborado com o auxílio do economista Carlos Gadelha, que estabelece margens de preferên-

cia para empresas locais nos processos para contratação de produtos e serviços de Saúde por parte do Estado. “A reserva de mercado e a margem de preferência são práticas comuns em outros países e têm o objetivo de fortalecer as nossas indústrias, manter nossos postos de trabalho e estimular a queda do preço dos produtos nacionais com a garantia de venda pós-produção”, defende Ceciliano. APOIO AOS MAIS VULNERÁVEIS A Alerj e a Fiocruz se uniram para criar o Programa de Enfrentamento à Covid nas Favelas, ação inovadora de combate à covid-19 nas áreas mais vulneráveis do estado. O Parlamento fluminense doou R$20 milhões pelo o financiamento de projetos que serão DIÁLOGO

PARLAMENTO ATENTO À PRIORIDADE O desafio de vacinar 5.454.912 pessoas no estado é acompanhado de perto pela Assembleia Legislativa. Nesta mobilização sem precedentes, a Casa tem aprovado leis para garantir acesso democrático e transparente à imunização, além de sugerir a inclusão prioritária de categorias mais expostas pelo risco de contágio ou pela relevância da atividade. Denúncias de pessoas furando a fila 26

DIÁLOGO

LÍDERES COMUNITÁRIOS e deputados em reunião sobre plano de enfrentamento JÚLIA PASSOS

geridos selecionados pela fundação. O edital foi lançado no dia 24 de março, em reunião virtual com a participação do presidente André Ceciliano. Serão selecionados 140 projetos que desenvolvam atividades de apoio social, comunicação e informação, saúde mental, ações de respeito às regras sanitárias, testagem, educação e promoção de território saudável. Para a presidente da Fiocruz, Nísia Lima, é necessário reconhecer o protagonismo e a legitimidade dos atores sociais das comunidades. A participação social torna mais efetivo o enfrentamento da covid-19. “A Alerj está de parabéns por essa sensibilidade e por estar em ações concretas, apoiando as instituições de ciência e tecnologia do estado. Essa parceria ocorre em termos de políticas públicas e num projeto mais amplo de ter um Complexo Saúde no Rio de Janeiro, ressaltou a presidente da fundação. O coordenador do programa, Richarlls Martins, explica que deficits habitacionais, econômicos e de saneamento básico expõem moradores destas áreas a maiores riscos de contaminação e letalidade: “A definição do programa foi feita através do conceito de vigilância em saúde de base territorial. Esses tipos de ação têm um impacto muito significativo, porque investem na participação social, que é um princípio do SUS”. A destinação de recursos para o programa da Fiocruz ocorreu por meio da Lei 8.972/20, de autoria original da deputada Renata Souza. O repasse foi autorizado pela Lei 8.803/20, de autoria original de André Ceciliano, que permitiu o repasse de recursos do Fundo Especial da Alerj para projetos de centros de pesquisas tecnológicas vinculados a universidades estaduais e federais e programas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.

OCTACÍLIO BARBOSA

COMBATE À PANDEMIA

ENTREGA SIMBÓLICA do cheque de R$ 20 milhões à presidente da Fiocruz da imunização tiveram resposta imediata do Parlamento. A Lei 9.223/21, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), estabeleceu multas que variam entre R$3.700 e R$ 37 mil - 10 mil UFIR/RJ para quem for envolvido nesses casos. A norma prevê a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar, caso a infração seja cometida por servidor público estadual, efetivo ou comissionado, além do imediato desligamento do colaborador contratado em regime celetista e terceirizado. A garantia da imunização dos cidadãos foi uma preocupação que surgiu nos primeiros dias da campanha e também foi alvo da atenção dos deputados. O PL 3.649/21, de autoria do deputado Márcio Canella (MDB), estabelece procedimentos para dar transparência na hora da aplicação da vacina por parte dos agentes de saúde. A deputada Martha Rocha é autora da Lei 9.203/21, que determina regras de prioridades para profissionais da Educação incluídos no Plano de Contingenciamento do Estado. Pela

norma, quem está presencialmente em sala de aula deve ser imunizado primeiro. Uma emenda também acrescentou motoristas e trocadores de ônibus à proposta. A pedetista também sugeriu norma que obriga o Poder Executivo estadual a divulgar boletins diários relacionados à vacinação. Além dos professores das redes pública e privada, o PL 3628/21, do deputado Dionisio Lins (PP) se preocupou em beneficiar servidores dos órgãos públicos com atendimento presencial. Agentes de segurança pública foram lembrados no PL 3606/21, por Charlles Batista (REP) e profissionais da assistência social, por Celia Jordão (Patriota), no PL 3621/21. O deputado Felipe Peixoto (PSD) solicitou ao governador Claudio Castro, por meio da Indicação 4800/21, a inserção de pacientes oncológicos, com a justificativa de que pessoas que enfrentam a luta contra o câncer e seu agressivo tratamento possuem imunidade mais baixa.

SAÚDE TEXTO FERNANDA RODRIGUES E JÉSSICA PERDIGÓ

necessidade de isolamento social e a adaptação ao home office reduziram a prática de atividades físicas e de lazer, trazendo consequências para a saúde física e mental. Pesquisa on-line realizada pelo Laboratório de Neurociência, Cognição e Comportamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) constatou rápido aumento da ansiedade na população brasileira. O índice saltou de 6,1% em março de 2020, início da pandemia, para 13,8% em junho, pico da curva epidêmica. O estudo analisou ainda os índices de estresse e depressão, que também subiram 8% e 3,1%, respectivamente. “O relacionamento social nos traz a sensação de felicidade e altera o humor positivamente. Manter relações afetivas ajuda, e muito, neste momento. É importante para o convívio social e para saúde mental e física”, orienta o coordenador do estudo, o pesquisador Alberto Filgueira. Com falta de ar, aceleração dos batimentos cardíacos e insônia, a assistente da Coordenadoria de Comunicações da Alerj, Roberta Vieira de Abreu, de 40 anos, sentiu a necessidade de retomar o hábito da prática de atividades físicas para combater a ansiedade. “A volta aos exercícios me ajudou a controlar melhor os sintomas. Desde então, estou mais animada, leve e disposta. Faço alongamento, musculação e dança”, relata. Antes de partir para a prática, é importante lembrar que elas devem obedecer a regras para evitar o contágio pela covid-19: observar o que recomendam as autoridades de saúde em relação ao funcionamento dos locais públicos e privados, além de obedecer às regras de ouro: uso de máscara, evitar aglomeração e manterdistanciamento social de pelo menos dois metros. Para academias e ambientes fechados, o infectologista dos hospitais Geral de Nova Iguaçu (HGNI) e Geral dos Servidores do Estado (HFSE), Luiz Felipe de Souza Moreira, alerta para os cuidados que devem ser tomados neste momento. “A principal via de contágio é interpessoal. A permanência do vírus em superfícies depende de vários fatores, como temperatura e umidade. É preciso passar álcool em gel na aparelha-

Corpo e mente em movimento gem antes de usar. Manter o distanciamento e manter janelas abertas”, destaca o médico. ACALMANDO A MENTE A diretora do departamento médico da Alerj, Mônica Maia, afirma que é uma boa hora para desenvolver um hobby, como cozinhar, cultivar plantas, desenvolver atividades manuais e botar a leitura em dia. Ela recomenda dosar as notícias negativas e evitar programas ou filmes que envolvem violência. A médica dá uma lista do que fazer para fortalecer o sistema imunológico: “Praticar meditação e ioga, que são atividades que levam ao equilíbrio mental, é excelente para evitar a depressão e a ansiedade. Cuidar do corpo é sempre muito importante, com uma alimentação saudável, evitando

álcool, açúcares, massas e comida processada. Também é recomendado beber dois litros de água por dia e substituir o refrigerante por suco de frutas”. Mesmo dentro de casa, há alternativas de exercício bastante eficazes. Estudos científicos apontam que a ioga tem ação de reequilíbrio hormonal e combate ao estresse. O alongamento também é outra boa opção. A professora de Educação Física, Malu Pena de Góes indica atividades que usam o próprio peso corporal para ativar e manter a musculatura em dia. O treinamento pode ser on-line, com aulas que respeitam as condições de cada aluno e podem ser feitas em grupos ou individualmente.

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SOCIEDADE

FEMINICÍDIO:

o problema é de todos

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Alerj aprova leis para combater a violência contra a mulher, que aumentou na pandemia TEXTO CAROL SILVA E VANESSA LIMA ARTE MARIANA ERTHAL

aumento dos casos de feminicídio durante a pandemia trouxe a urgência de ações sistemáticas de combate à violência contra a mulher. Campanhas de esclarecimento, divulgação dos canais de denúncia e medidas para agilizar os procedimentos de socorro às vítimas são objetos de leis que a Alerj vem aprovando para fazer frente ao crescimento dos casos de feminicídio no estado. O isolamento social aumentou a exposição de mulheres às agressões. Somente entre os meses de março e abril de 2020, foram 143 registros de mortes, contra 117 do mesmo período de 2019, segundo dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, registrados em 12 estados aumento de 22,2% nos casos. A crueldade e a frequência das ocorrências assustam. São mortes por motivos banais, como ciúmes e possessividade, pelo simples fato de a vítima ser mulher - o que caracteriza o crime de feminicídio. Foi assim com a jovem D., de 24 anos, assassinada pelo ex-companheiro no início deste ano (nome preservado a pedido da família). “No início, o companheiro fazia todas as vontades, muitos agrados, presentes. Com o passar do tempo, foi proibindo contato com amigos e família, perseguindo a minha sobrinha. Já na primeira agressão, ela não quis mais o relacionamento. E aí, ele não aceitou. Passou a persegui-la, inclusive armado. Todos os sonhos dela foram interrompidos e uma família destruída. Sofremos muito”, conta a tia da jovem.

CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI Incentivar a sociedade a não se omitir e denunciar é a primeira frente de batalha. Os relatos chegam à Alerj e são acolhidos pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC), que encaminham os casos às autoridades. A Casa também tem criado leis para fortalecer o apoio às vítimas, fazendo a ponte com instituições como Ministério Público e o Tribunal de Justiça. “Com o isolamento, os agressores podem mais facilmente impedi-las de se dirigirem à delegacia ou centros de referência. Dificulta até mesmo o acesso aos canais alternativos de denúncia, como telefone ou aplicativos. A ausência de investimentos também é um agravante. Equipamentos que atendem e apoiam vítimas de violência doméstica e familiar estão sucateados”, afirma a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que ressalta haver ainda muita subnotificação. A deputada diz que a violência pode ser reduzida com a melhor divulgação de informações, aumento da vigilância da sociedade sobre a questão, redução do acesso a armas de fogo para quem já foi denunciado por agressão e a capacitação de agentes de segurança para atuar nesses casos. A Comissão da Mulher pretende reforçar o engajamento com esta causa, realizando ações coletivas, seminários e ações virtuais este ano. “É preciso aprofundar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e as medidas trazidas por essas normas. Estamos preparando ações como o Capacita Mulher Direitos, Maria da Penha vai à Escola, um programa na TV Alerj, uma plataforma on-line para atendimento e lives”, afirma a deputada Enfermeira Re j a ne ,

que preside a (CDDM). O principal canal de atendimento da Comissão de Direitos Humanos é o Zap da Cidadania. Lançado no ano passado, ele atendeu pedidos de ajuda feitos por vizinhos, parentes e das próprias vítimas. A orientação tem sido fundamental para que as vítimas encontrem apoio para sair da situação de violência. As denúncias foram encaminhadas aos serviços de proteção, como Tribunal de Justiça (TJRJ), Defensoria Pública e centros de referência. “Nossa equipe se compromete a continuar acompanhando o caso. Se surgir algum fato novo que volte a colocar a vítima em ameaça, estamos à disposição para pensar novas medidas, no sentido de garantir a segurança da mulher vítima de violência doméstica”, diz a presidente da CDDHC, deputada Renata Souza (PSol). O tema mobiliza a bancada feminina na Alerj. A deputada Martha Rocha (PDT) pretende propor, nesta legislatura, a criação de uma comissão de representação para acompanhar os casos de feminicídio no estado.

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SOCIEDADE A ideia é trabalhar em conjunto com as comissões de Saúde, das Mulheres, de Direitos Humanos, de Trabalho, todas comandadas por deputadas. “Há uma banalização da violência contra as mulheres. É importante identificar se houve falha do estado e onde ela está. Elas registraram violências anteriores, têm medida protetiva, as famílias estão recebendo apoio? São perguntas que precisam ser respondidas”, afirma. RELAÇÕES TÓXICAS O feminicídio é o fim da linha de uma relação abusiva que se constrói de maneira tóxica ao longo do tempo, conforme explica a psicóloga Mariana Marins: “Partindo do princípio que toda relação deve ser prazerosa para ambas as partes, algumas questões no início da relação podem ser um indício: humilhações, gritos, xingamentos, isolamento de amigos e familiares, controle financeiro, culpar a vítima por comportamentos do abusador, além das explosões de agressividade”, descreve. Os agressores costumam ter traços de personalidade semelhantes. Dificuldade de expressar sentimentos, de lidar com a raiva, frustração e impulsividade. Os problemas de relacionamento normalmente se estendem para outras áreas, além da conjugal. A mulher deve ficar atenta a isso, conforme explica a psicóloga, sexóloga e educadora Sandra Baptista: “Esse comportamento agressivo do homem, que muitas vezes culmina no feminicídio, se repete ao longo da nossa história e é um paradigma difícil de ser quebrado: ainda hoje mulheres são vítimas de uma cultura machista. Mudar isso é uma tarefa árdua e depende muito do sujeito também querer e se permitir mudar”, ressalta Sandra. As agressões também alteram o comportamento da vítima e é preciso estar atento aos sinais menos evidentes, como tristeza aparente, afastamento da família e dos amigos. “O que se pode fazer nesses casos, quando ainda não está muito aparente, é conversar com essa mulher sobre relacionamento abusivo. Jamais julgar a vítima por não tomar decisão contra o seu agressor”, orienta Sandra Baptista. De acordo com dados do Tribunal de 30

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Justiça do Rio de Janeiro, os pedidos de medida protetiva caíram em 2020. No último ano, foram deferidas 25.643 solicitações, enquanto em 2019 esse número chegou a 29.451. A diretora de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Juliana Cardoso, lembra que a Lei Maria da Penha elenca cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. “É imprescindível que as mulheres tenham informações sobre as formas de violência, para que possam reconhecer eventual situação de risco conhecer seus direitos”, diz.

CANAIS DE DENÚNCIA: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj • WhatsApp: (21) 97473-5876 e (21) 96720-2393 • ZAP DA CIDADANIA (CDDHC): (21) 99670-1400 • Polícia Militar - 190 • Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

LEIS DE AUTORIAS DE DEPUTADOS DA ALERJ PARA COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA • Lei 9.220/21 estabelece a criação do Disque Maria da Penha no estado. A lei é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) e prevê um canal de atendimento que funcione 24h para denúncias de violência contra a mulher. • Lei 9.014/20 obriga síndicos e administradores de condomínio a encaminhar à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar. A autoria é dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Marcus Vinicius (PTB). • Lei 8.967/2020, da deputada Mônica Francisco (PSol), determina que condomínios residenciais e comerciais e similares exponham cartazes sobre os serviços de atendimento às mulheres vítima. • Lei 8.907/2020, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), estabelece o Protocolo de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres e crianças. • Lei 8.950/2020, da deputada Zeidan (PT), autoriza autoridade policial a suspender posse, porte e registro de armas de fogo de pessoas envolvidas em processos de violência doméstica e feminicídio.

CONSUMIDOR BANCO DE IMAGEM

CLICOU, COMPROU

Defesa do Consumidor da Alerj alerta para cuidados nas compras realizadas por meios eletrônicos TEXTO ANDRESSA SAMPAIO E MANUELA CHAVES

restrição à circulação de pessoas nas ruas consolidou o hábito de fazer compras pela Internet. No ano passado, o e-commerce brasileiro explodiu, registrando aumento de 40,7% no número de lojas virtuais em comparação com 2019. O dado é da 6º edição da pesquisa realizada anualmente pela PayPal, plataforma de pagamentos digitais. Mais gente descobriu a facilidade de fazer compras on-line. Ao mesmo tempo,

é necessário estar atento aos riscos de golpe no ambiente virtual e à qualidade do atendimento prestado. A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon) registrou um aumento de 21% nas reclamações relacionadas ao comércio eletrônico. “Esse é o resultado da grande procura dos consumidores por seus direitos em meio ao período de instabilidade e também do pronto atendimento da comissão por meio de canais digitais e telefone”, afirma o deputado Fabio Silva, presidente da comissão. Os principais problemas envolveram

atraso na entrega, preço abusivo dos produtos e dificuldade de conseguir contato com assistências técnicas. A estudante de psicologia Thalita Nascimento começou a empreender no e-commerce em janeiro de 2020, antes da adoção de medidas de combate ao coronavírus no estado. Objetivo foi ajudar no orçamento familiar e juntar recursos para investir nos estudos: “Decidi arriscar nesse momento de pandemia porque eu precisava de uma renda. A meta sempre foi ser uma loja on-line e isso facilitou muito”. As vendas de acessórios e bijuterias DIÁLOGO

CONSUMIDOR ganharam impulso com a mudança de hábito do consumidor e foram a saída para manter o setor de comércio em atividade. “As vendas aumentaram bastante, acho que as pessoas gostaram da praticidade de comprar pela internet e receber em casa com segurança, de conseguir fazer um pedido por meio do celular e, em menos de uma semana, o produto estar na sua casa”, explica. Thalita teve que aprender a administrar também a logística. No início da loja, as entregas eram feitas por ela mesma em estações de transportes públicos e shoppings. No entanto, com o crescimento da demanda e aumento das vendas, a empreendedora viu que seria mais viável utilizar o serviço de motoboy para que os produtos chegassem aos consumidores. “Em fevereiro e março, eu já havia começado a usar o motoboy para as entregas. Então quando chegou a pandemia, comecei a fazer entregas uma vez na semana, criando uma rota e utilizando todos os protocolos de higienização. Acredito que toda essa organização que eu tive antes me ajudou muito a estabelecer um jeito seguro e prático de fazer as vendas e as entregas durante a pandemia. Para mim e para os clientes”, destaca a empresária. Apesar das vantagens e facilidades proporcionadas pelo comércio on-line, muitos consumidores ainda sentem inseguros em fazer compras por meio de sites ou redes sociais. A aposentada Ana Maria Silva relatou uma experiência desagradável que passou recentemente. “Costumo acessar a rede social e acabo encontrando vários produtos que eu gosto por lá. Geralmente entro no site da loja e faço a compra com cartão de crédito. Em uma das vezes que fiz isso, a compra foi aprovada, fiquei aguardando o produto chegar, mas o produto nunca foi entregue”, conta. Para tentar solucionar a situação, Ana entrou em contato com o e-mail da loja e cobrou o prazo de entrega do produto: “Mandei mensagem perguntando como eles fariam para me entregar, pois já tinha passado muito do prazo. Até hoje eles não me responderam nada, não me deram nenhum retorno. Perdi o dinheiro e o produto.” CUIDADOS REDOBRADOS A fraude nas compras on-line se tornou muito comum e a falta de infor32

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mação acaba ajudando golpistas a atuarem na internet. Para certificar se a compra é segura, um dos detalhes a serem observados é se a loja virtual possui um selo de verificação no site e, na dúvida, pesquise sobre a reputação da empresa na internet. Para vendedores, é importante também tomar cuidado com os pagamentos feitos por possíveis compradores. Só envie o produto vendido após uma confirmação de recebimento do pagamento em conta. Outra armadilha muito usada é a clonagam do WhatssAp. Para evitar esse tipo de situação, é importante ativar a verificação de dois fatores. Trata-se de um mecanismo disponível nas configurações do aplicativo que irá adicionar uma senha de seis dígitos e assim proteger sua conta de possíveis clonagens. Com o aumento do comércio virtual, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no ano de 2020, a Lei 9.121/20, que regulamenta a venda de produtos que foram reparados, reembalados e realocados no mercado. “A venda de produtos, usualmente fora das suas embalagens originais ou com pequenos defeitos, começou há pouco tempo no Brasil, mas nos Estados Unidos isso já é comum. A legislação não veda a venda desses produtos no mercado de consumo, contanto que o fornecedor informe com clareza as características e o atual estado do item”, explica o autor da medida, deputado Marcelo Cabeleireiro (DC). Em março, Mês do Consumidor, a Codecon lançou um e-book com orientações gerais sobre estes direitos. Baixe pelo site www.alerj.rj.gov.br ou pelas redes sociais da Alerj. No Youtube Assembleia RJ há uma playlist com diversos vídeos de dicas da comissão. Acesse através do QRCode.

DICAS DE SEGURANÇA •Fique atento ao cadeado do site seguro e ao endereço web. Lojas fraudulenta utilizam endereços parecidos com os das oficiais; •Pesquise a reputação da loja em sites de reclamações ou órgãos de defesa do consumidor; •Veja se há CNPJ, endereço físico, canais de atendimento ao consumidor; •Desconfie de ofertas muito fora do padrão de mercado; •Evite clicar em links dessas ofertas. Podem ser fraude; •Leia com cuidado as especificações do produto. Alguns itens podem não estar incluídos; •Se o produto está em oferta porque é mostruário ou tem defeito, a informação deve estar clara; •Acompanhe a fatura do cartão. Havendo divergência, comunique à administradora ou banco; •Faça cópia do prazo de entrega que aparece no site e confira a nota fiscal; •Se o prazo não for cumprido, pode-se desistir da compra e pedir restituição integral; •Compras realizadas fora do ponto físico dão o direito de desistir da aquisição até sete dias após receber o produto.

TURISMO TEXTO GUSTAVO NATARIO FOTO RAFAEL WALLACE

pedido da Alerj, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio (Ceperj) criou o Observatório Fluminense de Turismo. Ele vai mapear os pontos fortes e fracos da estrutura do setor em todo o território fluminense, gerando dados fundamentais para o planejamento das ações de promoção da atividade que é uma vocação da economia do estado. “É fundamental que a Alerj e outros órgãos públicos demandem estudos ao Ceperj. A partir dessas análises é possível propor políticas de gestão mais eficientes”, destaca a diretora do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, órgão da Fundação Ceperj, Gisela França Vieira. Os primeiros levantamentos já estão disponíveis e podem ser utilizados pelos gestores para orientar suas políticas públicas. O observatório organizou um perfil econômico do turista que nos visita, com seus hábitos de viagem, a partir de dados de diversas organizações, entre órgãos públicos e privados. Há ainda um estudo sobre investimentos e melhorias realizadas pelas cidades na estrutura de turismo. O Rio é a unidade federativa que mais recebe turistas. Em 2020, mesmo com o impacto da pandemia, 31 mil estrangeiros vieram ao Brasil, três mil ao Rio de Janeiro, o que representa 10% de todas as entradas internacionais. Mais de 47% destes turistas vieram da América do Sul; 31,62% da Europa e 13,75% da América do Norte. “É necessário diversificar as alternativas, realizar um calendário de eventos anuais com shows, eventos e programações que atraiam o turista o ano inteiro. O Rio tem potencial e estruturas para sediar eventos culturais e esportivos, e tem grandes centros de convenções capazes de comportar o turismo de negócios”, afirma Gisela. A Indicação Legislativa 961/19 foi de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL), e teve o objetivo de avaliar a atividade turística do ponto de vista do cliente. “Acredito que essa ciência é fundamental. Apesar de o turismo ser um recurso de geração de renda e emprego com grande potencial, essa indústria, a meu ver, é pouco explorada em nosso estado”, justifica.

ATRAÇÕES MAPEADAS O observatório também detalhou o impacto da covid-19 no setor. Em agosto de 2020, por exemplo, houve uma queda de 33,50% das atividades turísticas no estado, em relação a agosto de 2019. Na comparação mensal, o pior mês foi abril de 2020, com uma queda de 65,8% em relação ao ano anterior. O estudo evidenciou as desigualdades entre os fluxos de visitantes nas oito regiões do estado. Comparando os dados do Ministério do Turismo, em 2019, a cidade do Rio recebeu mais de 7,1 milhões de visitantes brasileiros e 1,6 milhão de estrangeiros. A segunda cidade que mais atraiu estrangeiros foi Armação de Búzios, na Região dos Lagos, que recebeu pouco mais de 320 mil pessoas. A vizinha Cabo Frio ficou em segundo lugar na preferência dos brasileiros no estado, com 1,2 milhão naquele ano. Em termos de arrecadação, o setor gerou R$402 milhões à cidade do Rio em 2019; R$32,8 milhões a Búzios e R$13,8 milhões a Angra dos Reis, na Costa Verde.

A coordenadora do observatório e do CEEP, Nathália Emígdya Andrade, sugere que é preciso uma visão mais integrada das regiões. “Com uma equipe treinada e folhetos informativos, é possível difundir outras regiões, inclusive locais pouco explorados na própria capital. Niterói, vizinha ao Rio, tem fortes atrativos culturais”, exemplifica. O presidente do Convention Bureau - agência de fomento de turismo - da Região de Visconde de Mauá, Paulo Gomes, concorda. “No ano passado, os estabelecimentos locais ficaram fechados por 70 dias e as perdas foram estimadas em R$5,8 milhões. Após a reabertura, Mauá recebeu turistas que nunca tinham ido à região. É necessário uma modelagem inovadora para trabalharmos com municípios, estados e iniciativa privada, em prol do turismo sustentável”, afirma o empresário.

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ASSESSORIA FISCAL THIAGO LONTRA

PRIMEIRA MISSÃO de Magda será assessorar a CPI dos Royalties e Participações Especiais

Reforço na Assessoria Fiscal da Alerj Especialista em petróleo e gás, Magda Chambriard vai contribuir com análises sobre o setor TEXTO BUANNA ROSA FOTO THIAGO LONTRA

Assessoria Fiscal da Alerj foi reforçada, em março, com a chegada da engenheira civil Magda Chambriard, que traz para o Legislativo a experiência acumulada na diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 2008 e 2016, e como funcionária de carreira da Petrobras. A especialista vai contribuir com diagnósticos e apoiar os deputados nas discussões de projetos que envolvem o incremento do setor de energia no estado, com foco no fomento da industrialização, avaliação de tributação e promoção do emprego e renda.

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"Será ótimo poder ajudar o Parlamento a discutir melhor dispositivos e arranjos para a atração de investimentos nesse setor. O primeiro passo é conhecer o parque fabril do Rio e analisar de que forma podemos apoiar o Norte Fluminense. Eles tiveram seu auge na década de 90, mas estão em crise agora. Só contam com o Porto do Açu, mas têm um grande potencial de crescimento no setor", destaca. Magda já assumiu como primeira missão auxíliar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a queda na arrecadação das receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado do Rio de Janeiro. Os parlamentares pretendem entender as razões da queda na ar-

recadação com ICMS e participações especiais, que ficou em R$ 2,14 bilhões em fevereiro deste ano, queda de 40% no último trimestre. Nesse esforço do Legislativo de contribuir com uma agenda e estratégias para o desenvolvimento econômico do estado, a engenheira diz que é preciso realizar um diagnóstico para traçar um planejamento da ampliação do parque fabril do estado. Ela também vai estar comprometida com a construção da Lei Orçamentária de 2022 que começa a ser discutida na Casa no segundo semestre. "A Alerj tem como papel fiscalizar essas receitas e, na área de petróleo, isso será feito da melhor forma possível. Entender de onde vem o dinheiro e como ele surge é fundamental e, nesse ponto, os royalties e participações são receitas que precisam ser bem compreendidas. Estou aqui para ajudar nisso ", anuncia. Ela defende alteração na fórmula de cálculo do preço do gás natural, que vem prejudicando a arrecadação do Estado. "A fórmula precisa ser capaz de valorizar o gás, propiciando atração de investimentos. É o consumo no Rio de Janeiro que gera tributos no estado. Acredito que a medida em que o pré-sal for produzido e que os parceiros da Petrobras no setor forem vendendo para as distribuidoras, nós vamos ter uma massa de dados capaz de calibrar melhor o valor final e avaliar qual a fórmula mais justa, tanto para os investidores quanto para a sociedade”, avalia. O diretor da Assessoria Fiscal da Casa, economista Mauro Osório, explica que a chegada de Magda vai contribuir para essa elaboração de uma agenda de debates e ações do Legislativo. "Queremos trabalhar identificando quais são os sistemas produtivos que têm mais potencialidade no estado e montar um planejamento para atuar nessas frentes, e um deles está relacionado ao petróleo e gás. A experiência profissional da Magda vai ser fundamental para isso. Cerca de 80% dos fornecedores de petróleo do Rio estão fora do estado, onde não se pode arrecadar ICMS sobre a exportação. As empresas do setor estão priorizando extrair e vender direto a matéria-prima, sem uma estratégia. E isso precisa ser revertido ", explica Osório

CULTURA

ARTE DE SE REERGUER Setor cultural inventa novas formas de chegar ao público e diversifica a oferta de atrações TEXTO MARCO ANTÔNIO STIVANELLI E TIAGO ATZEVEDO FOTO JHONATAM SANTOS

xposição com hora marcada, sessão exclusiva de cinema, peça de teatro sob o olhar virtual do público e shows no cercadinho. A cultura encontrou os caminhos possíveis para ir aonde o povo está. O setor foi o mais afetado pelas restrições da pandemia e vem lutando por fontes de financiamento para manter as atividades em novos formatos. Os produtores culturais que ficaram totalmente sem renda estão entre os elegíveis para o benefício do programa “Supera Rio” - auxílio emergencial criado pela Lei 9.101/21. Parte da categoria tem tocado os projetos com o patrocínio da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), que vem sendo pago pelo Governo do Estado. Após 10 meses sem trabalho e, consequentemente, sem renda, o ator Sérgio Santal, que milita na Cultura de Itaboraí, na Região Metropolitana, teve seu projeto aprovado pela prefeitura de Itaboraí e contemplado pela Lei Aldir Blanc. A proposta é de vídeos com contação de histórias voltadas para toda a família. “Alguns poucos artistas super se reinventaram e muitos outros, não. Agora, com a Lei Aldir Blanc, que nos chegou tardiamente, mas chegou, é que estou pensando em como me encaixar nesse mundo paralelo que é a internet. Questões de saúde e emocional também dificultaram essa adaptação à nova realidade”, conta Santal. Com a pandemia rondando as portas dos centros culturais, o processo de reinvenção de peças e outras produções artísticas para os meios digitais foi a única solução encontrada pelos trabalhadores do setor cultural. O público lentamente vai migrando para esses novos espaços, muitas vezes, sem precisar sair de casa. “Inicialmente meu consumo de arte foi interrompido, mas depois notei que na verdade ele apenas mudou. Quanto a museus e peças de teatro, por exemplo, que na maioria das vezes acontecem em espaços físicos, hoje já é possível replicar isso na internet. Uma atriz que eu gosto fez uma peça sobre a Clarice Lispector via Zoom. Então, estou tentando manter esse contato vivo mesmo durante o distanciamento, para mim é essencial” conta o estudante de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Pedro Bahia. PARLAMENTO FACILITA O ACESSO AO AUXÍLIO No fim de janeiro de 2021, o governo do Rio retomou o pagamento dos editais da Lei Aldir Blanc, que destinam recursos para a Renda Emergencial do setor cultural do estado. Os 446 projetos culturais que não receberam em 2020 e os 2,4 mil novos projetos aprovados totalizam R$125 milhões em investimento no começo do primeiro semestre de 2021. O valor é responsável por amparar não só as despesas de artistas e produtores, como também permitir o desenvolvimento de novas produções.

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FOTOCRÔNICA AMANHECER DA VIDA

THIAGO LONTRA

amanhecer é único. Na ondulação das montanhas que traçam o relevo do Rio de Janeiro, nunca um dia surge igual ao outro. O sol desponta com rajadas de coral sobre o azul. É o que basta para fazer do cotidiano um grande evento. Vem dos primeiros raios do dia a fonte da inspiração do meu trabalho. No quase silêncio, o tempo parece lento, a lente flagra alguns poucos que madrugam… ciclistas, corredores, pescadores, garis. Despertar como testemunha desse espetáculo renova a minha disposição para a vida.

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