Diário Oficial - Alerj Notícias (08/02/18)

2 ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005

PARTE II PODER LEGISLATIVO

ANO XLIV - Nº 028 QUINTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2018

Segurança» Comissões vão apresentar novo texto de projeto de lei que prevê taxa de ação da PM em eventos

Cultura » Exposição com obras interativas será inaugurada no final do mês no Salão Nobre

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Alerj aprova reajuste de 5% para piso regional Empregados domésticos terão salário reajustado de R$ 1.136,53 para R$ 1.193,36 Thiago Lontra

CAMILLA PONTES

IMPRESSO

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (07/02), o reajuste no piso regional de mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada que não têm salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. O texto original do projeto de lei 3.674/18, de autoria do Executivo, previa o reajuste de 2,52%. Durante a sessão, os deputados aumentaram esse percentual para 5% por 39 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção.

Com o resultado, mais de dois milhões de trabalhadores receberão salários divididos em seis faixas, que vão de R$ 1.193,36 a R$ 3.044,78. Atualmente, esses valores variam de R$ 1.136,53 a R$2.899,79. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. O efeito da nova lei será retroativo a 1º de janeiro deste ano.

Diversas emendas previam o aumento do percentual de reajuste. Um dos autores dessas propostas, o líder do PSDB, deputado Luiz Paulo, argumentou que os 5% são compatíveis porque o elevação da massa salarial incentiva o crescimento do consumo. “Isso aumenta a arrecadação e é a máxima do propósito capitalista. E todos os segmentos estão dizendo que a economia está começando a se recuperar”, destacou.

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (sem partido), lembrou que a Alerj “tem aprovado nos últimos anos o piso salarial com reajuste acima do que o

Deputados aprovaram aumento de percentual durante votação em Plenário que teve placar de 39 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção governo planeja, mesmo que isso não signifique a recuperação de todas as perdas”, comentou o parlamentar.

Líder do governo, o deputado Gustavo Tutuca (PMDB) avaliou que era esperado que os deputados tentassem o aumento do reajuste. “Tentamos a proposta de reajuste de 3%, acima da inflação, mas o Plenário foi soberano e agora cabe a negociação das centrais sindicais com os empregadores para colocar isso em prática”, afirmou.

Inclusão de categorias Os parlamentares fizeram 125 emendas ao projeto, que foram discutidas antes da votação entre os líderes partidários, e mais da metade das alterações foi incorporada ao texto.

Outras emendas que não foram

consenso entre os deputados foram votadas separadamente no Plenário.

No geral, as modificações incluíram categorias que não estavam contempladas na lei vigente como jornalistas, economistas, pedagogos, estoquistas, fotógrafos, baristas, entrevistadores sociais, casqueadores e ferradores de animais.

Outras emendas modificaram a faixa salarial de algumas categorias. Os técnicos em radiologia, por exemplo, subiram da faixa IV, com salário de R$1.605,72, para a faixa V, com vencimentos de R$2.421,77. Já os professores do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com carga horária semanal de 40 horas, subiram da faixa V para a faixa VI, e passarão a ganhar, no mínimo, R$3.044,78.

VALORES PROPOSTOS A ALGUMAS CATEGORIAS: ■ Faixa I – R$ 1.193,36: Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório, entre outros.

■ Faixa IV – R$ 1.605,72: Entrevistadores sociais, técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, entre outros.

■ Faixa II – R$ 1.237,33: Trabalhadores da construção civil; carteiros; cozinheiros; operadores de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.

■ Faixa V – R$ 2.241,77: Técnicos em radiologia, fotógrafos, técnicos de eletrônica; motoristas de ambulância; intérprete de Libras; técnicos de segurança do trabalho, entre outros.

■ Faixa III – R$ 1.325,31: Baristas, estoquistas, casqueadores e ferradores de animais; agentes de trânsito; telefonistas e operadores de telemarketing com jornada de 180 horas mensais; porteiros; eletricistas; frentistas; entre outros.

■ Faixa VI – R$ 3.044,78: Professores do Ensino Fundamental com regime semanal de 40 horas, economistas, pedagogos, jornalistas, contadores; psicólogos; bibliotecários; enfermeiros, entre outros.

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PODER LEGISLATIVO

SEGURANÇA

Debate: taxa de ação da PM em eventos Projeto de lei jĂĄ foi analisado em 1“ discussĂŁo no PlenĂĄrio e recebeu 42 emendas Divulgação/Independiente

BUANNA ROSA

A

s comissþes de Economia, Segurança Pública e Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vão apresentar um substitutivo ao projeto de lei 2.014/16, de autoria do deputado Rosenverg Reis (PMDB), que prevê cobrança de taxa preventiva de segurança em eventos culturais, artísticos e esportivos. A proposta foi apresentada, na última terça-feira (06/02), após os integrantes das comissþes ouvirem representantes das Polícias Militar e Civil, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado de Segurança e da Procuradoria. Segundo o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), o projeto, que jå foi analisado em 1ª discussão e recebeu 42 emendas, terå que ser modificado.

Entre as alteraçþes, o parlamentar sugere que o organizador tenha o direto de contratar segurança pĂşblica ou privada para o evento. “Essa foi uma das minhas sugestĂľes. AtĂŠ o fi nal desse mĂŞs, os ĂłrgĂŁos que participaram da reuniĂŁo vĂŁo mandar contribuiçþes escritas para o aperfeiçoamento do projeto e caberĂĄ a nĂłs prepararmos um substitutivo compreendendo todas as emendas e sugestĂľesâ€?, afi rmou Luiz

De acordo com Silvio Pekly, comandante do Gepe, jogos como Flamengo e Independiente, na última Copa Sul Americana, retiram policiais das ruas Paulo. TambÊm presentes na audiência pública, a presidente da Comissão de Segurança, deputada Martha Rocha (PDT) e o presidente da comissão de Economia, deputado Waldeck Carneiro (PT), enfatizaram a necessidade do substitutivo ao texto original.

Valores cobrados Caso aprovada, a chamada Taxa de Segurança Preventiva irĂĄ variar de acordo com as horas trabalhadas pelos agentes. O valor deverĂĄ ser pago Ă

Sefaz e repassado para a PM. Por oito horas de evento, por exemplo, serĂŁo cobradas cerca de 49 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 150.

O comandante do Grupamento Especial de Policiamento em EstĂĄdios (Gepe), major Silvio Luiz Pekly, utilizou como exemplo a fi nal da Copa Sul Americana, em dezembro passado no MaracanĂŁ, entre o Flamengo e o Independiente, clube argentino. “Foram utilizados 350 policiais dentro do estĂĄdio. Caso a lei

jĂĄ estivesse sendo aplicada, o Flamengo teria que pagar R$ 52.500 pelo serviço da PolĂ­cia Militar. Vale lembrar que a renda daquela partida foi de R$ 7 milhĂľesâ€?, argumentou o major. Silvio informou que no ano passado o Gepe atuou em 155 jogos e conta, atualmente, com um efetivo de 110 policiais. “Trabalhamos com um dĂŠficit de agentes e acabamos contando muito com os batalhĂľes, que precisam deslocar policiais e deixar outras regiĂľes com menos policiamento.

Com a lei isso nĂŁo ocorreria.

Contaríamos com um efetivo extra de policiais que estivessem de folga�, concluiu.

Trabalhamos com um dĂŠficit de agentes Silvio Luiz Pekly, comandante do Gepe

DEMISSĂ•ES

Desestatização Ê tema de nova audiência pública Octacilio Barbosa

DAVID BARBOSA

F

uncionårios da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab) temem ser demitidos sem receber seus direitos com a possível extinção da empresa. A inclusão no Programa Estadual de Desestatização dessa e de outras companhias, como a Central de Abastecimento (Ceasa-RJ), a Companhia de Desenvolvimento Rodoviårio e Terminais (Coderte), a Rio Trilhos e a Imprensa Oficial, foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (07/02), pela Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Como não são estatutårios, os servidores da Cehab seriam demitidos com o fim da empresa. PorÊm, de acordo com Radir Santos, presidente da Associação de Empregados

da Companhia (AUEC), a empresa jĂĄ tem uma dĂ­vida de R$ 200 milhĂľes em passivos trabalhistas, devido a demissĂľes efetuadas hĂĄ cerca de 20 anos. “Naquela ĂŠpoca, as pessoas foram desligadas e nĂŁo receberam seus direitos. Hoje, nada nos garante que a situação nĂŁo vĂĄ se repetirâ€?, desabafou.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, Jeferson Salazar, reiterou a necessidade de se revisar o projeto. “A companhia tem 50 anos de experiĂŞncia em construção de moradias para famĂ­lias de baixa renda, com mais de 200 mil habitaçþes construĂ­das. Nossa preocupação nĂŁo ĂŠ somente com os empregos que serĂŁo perdidos, mas tambĂŠm com a polĂ­tica habitacional que estĂĄ sendo jogada foraâ€?, afirmou. O deputado Paulo Ramos (sem partido), presidente da comissĂŁo, afirmou que irĂĄ instalar uma co-

DemissĂŁo de servidores e ruptura de polĂ­ticas habitacionais foram alguns dos temas debatidos em encontro missĂŁo representativa dos servidores da Cehab e das outras empresas inclusas no Programa de Desestatização. “Vamos tentar reverter essa situação atravĂŠs de um decreto legislativo. O governo nĂŁo pode sur-

preender assim os servidores, acabando com companhias que têm um trabalho relevante para a sociedade�, declarou.

TambĂŠm estiveram presentes na audiĂŞncia o deputado Dr. Julianelli (Rede), Dr. Henri-

que Rocha, da Procuradoria do Estado, Maro Pereira Nunes, representante da Coderte, Pedro da Luz, do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro (SARJ), alĂŠm de servidores da Cehab.

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PODER LEGISLATIVO

CULTURA

Parlamento Juvenil

Alerj abre temporada com a mostra ‘DiĂĄlogos Urbanos’

JOVEM É COAUTOR DE PROJETO Amaral Pinto

A exposição apresentarå, no Salão Nobre, pinturas interativas do artista fluminense Anderson de Sousa Reprodução

SYMONE MUNAY

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exposição “DiĂĄlogos Urbanosâ€?, do artista Anderson de Souza, chega ao PalĂĄcio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na quinta-feira (22/02), com seus personagens pintados em telas, tapumes de obra, placas de trânsito, entre outros objetos. As obras ficarĂŁo no SalĂŁo Nobre, que estarĂĄ aberto Ă visitação das 10h Ă s 17h, de segunda a sĂĄbado, atĂŠ o dia 23 de março.

Durante a visitação o pĂşblico poderĂĄ tocar nos objetos, interagir e atĂŠ mesmo desenhar em algumas obras do artista. “NĂŁo teremos a linha amarela de ‘nĂŁo pode tocar’, tĂŁo comum nos museus. É isso o que eu quero.

O público interferindo na minha obra.Vou fazer uma adaptação do trabalho que faço na rua para poder compor o espaço. É um orgulho expor em um lugar histórico e tão nobre do Rio de Janeiro, que Ê este palåcio�, disse o artista.O evento abre a tem-

Pela primeira vez, nesta terça-feira (06/02), um projeto de lei de um representante do Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (PJ-Alerj) foi aprovado em PlenĂĄrio. O projeto de lei 1.407/16, de autoria do deputado Wanderson Nogueira (PSol), tem como coautor um parlamentar juvenil de 2015, Rodrigo Pessanha, representante de Conceição de Macabu, RegiĂŁo Serrana. “Fiquei muito orgulhoso por ser o primeiro a ter uma lei a caminho da aprovaçãoâ€?, afirma Rodrigo, que na ĂŠpoca do PJ-Alerj tinha 15 anos.

O projeto de lei, sobre o descarte e coleta de produtos eletroeletrĂ´nicos e seus componentes, foi aprovado em segunda discussĂŁo e segue para o governador Luiz Fernando PezĂŁo. â€œĂ‰ o PJ- Alerj fazendo histĂłriaâ€?, disse Wanderson Nogueira que hĂĄ trĂŞs anos coordena o projeto. “Acreditamos na polĂ­tica de juventude como ferramenta para o desenvolvimento de toda sociedadeâ€?, finalizou.

O projeto determina que os órgãos do Estado, assim como suas autarquias, fundaçþes e entes da administração indireta, deverão disponibilizar nos seus prÊdios recipientes para coleta de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista.

O Parlamento Juvenil, criado em 2003, Ê coordenado pela Alerj com apoio da Secretaria de Estado de Educação.

Os candidatos sĂŁo estudantes do ensino mĂŠdio da rede pĂşblica estadual do Rio, com idades entre 14 e 17 anos.

Público pode atÊ mesmo desenhar em algumas obras expostas na mostra porada de exposiçþes promovida pelo Departamento de Cultura da Alerj, sob a direção de Fernanda Figueiredo.

Segundo ela, em 2018 o PalĂĄcio voltarĂĄ a proporcionar aos visitantes muitas opçþes de entretenimento e lazer. “Estamos trabalhando para diversificar as atraçþes e aumentar cada vez mais o nosso pĂşblico. A mostra deste mĂŞs busca a interatividade e traça uma linha entre o urbano e o humano com o destaque para diversas expressĂľes artĂ­sticasâ€?, destacou.

PROGRAME-SE! ■Quando: 22/02 a 23/03 ■O que: Diålogos Urbanos ■Onde: Palåcio Tiradentes: Rua Primeiro de Março, s/nºPraça XV – Centro ■Horårios: De seg. a såbado, de 10h às 17h. Domingos e feriados, de 12 às 17h

Ônibus do Consumidor

â– Telefone: 2588-1186

atĂŠ

■Inclusão: Acesso a cadeirantes – Rua D. Manuel

2017

partida para sua trajetĂłria. “Comecei a fazer grafites no campus da Unicamp e de lĂĄ para cĂĄ nĂŁo parei maisâ€?, disse o artista. Nos Ăşltimos cinco anos expĂ´s nas principais cidades de sua regiĂŁo, como Barra Mansa, Barra do PiraĂ­ e Resende, alĂŠm de apresentar a sua arte tambĂŠm na capital fluminense, em SĂŁo Paulo e

das 9h Ă s 17h

Taquara

Artista jå expôs em cidades como NY e Lisboa Nascido em Barra do Piraí, região do MÊdio Paraíba fluminense, Anderson de Souza se dedica às artes plåsticas hå 20 anos. Estudou Artes Visuais na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo, onde apresentou um projeto de especialização sobre a arte urbana – tema que viria a se tornar ponto de

08/02

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj estå na Taquara, em Jacarepaguå.. AtÊ hoje (08/02), o atendimento serå na Avenida Nelson Cardoso, das 9h às 17h. As questþes que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.

em Belo Horizonte. Um de seus Ăşltimos trabalhos internacionais foi em 2017: uma pintura em Merlo, principal destino turĂ­stico da provĂ­ncia de San Luis, na Argentina.

Anderson de Souza jĂĄ deixou a marca do seu trabalho tambĂŠm pelas ruas de grandes cidades como Nova York e Lisboa.

0800 282 7060

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