( 482 ) V u la d é p è c h e ministérielle d u 2 j u i n 1848, n ° 119; S u r la p r o p o s i t i o n d u p r o c u r e u r g é n é r a l ; A v o n s A R R Ê T É et A R R E T O N S Ce q u i Suit : ARTICLE
PREMIER.
L e d é c r e t d e la c o m m i s s i o n d u p o u v o i r e x é c u t i f d u 19 m a i 1848 q u i i n t e r p r è t e le d é c r e t d u 9 m a r s s u r la c o n t r a i n t e p a r c o r p s , q u a n t à s o n a p p l i c a t i o n en m a t i è r e c r i m i n e l l e , c o r r e c tionnelle et d e police, est p r o m u l g u é à la G u y a n e f r a n ç a i s e , et y sera p u b l i é et e n r e g i s t r é p a r t o u t o ù b e s o i n sera p o u r être e x é c u t é s e l o n sa f o r m e et t e n e u r . ART. 2. L e p r o c u r e u r g é n é r a l e s t c h a r g é d e r e x é c u t i o n d u p r é s e n t arrêté, q u i sera p u b l i é et e n r e g i s t r é p a r t o u t o ù b e s o i n sera. C a y e n n e , le 31 a o û t 1848. PARISET. Par le Commissaire général de la République : Le Procureur général, VIDAL D E LINGENDES. Enregistré au Greffe de la Cour d'appel. ALF.
D E S V I E U X , commis greffier.
Enregistré au Greffe du Tribunal de première instance. Ov.
S t - O M E R , greffier.
Enregistré au Contrôle, f°211, registre n° 21 des ordres.
( №
3 6 7 ) DÉCRET
interprétatif de celui du
9 mars
1848
sur la contrainte par corps. Paris, le 19 m a i 1848. AU N O M D U P E U P L E FRANÇAIS. COMMISSION D U POUVOIR
EXÉCUTIF.
LA C O M M I S S I O N D U P O U V O I R E X É C U T I F ,
V u le d é c r e t d u 9 m a r s d e r n i e r p o r t a n t q u e , d a n s t o u s les c a s o ù la loi a u t o r i s e la c o n t r a i n t e p a r c o r p s , c o m m e m o y e n ,