( 37 ) Il n e p o u r r a y être t'ait d'autres c h a n g e m e n t s q u e c e u x q u i a u r o n t été o r d o n n é s p a r d é c i s i o n s d u j u g e d e p a i x , o u q u i résulteraient d e la radiation d e s n o m s d e s é l e c t e u r s d é c é d é s o u p r i v é s d e s droits civils et politiques p a r j u g e m e n t a y a n t f o r c e d e chose jugée. ART. 11. L ' o r d o n n a t e u r est c h a r g é d e l'exécution d u p r é s e n t a r r ê t é , q u i sera e n r e g i s t r é p a r t o u t o ù b e s o i n s e r a , et i n s é r é à la Feuille et a u Bulletin officiel d e la c o l o n i e . C a y e n n e , le 11 j a n v i e r 1851. VIDAL Par
D E LINGENDES. le Gouverneur :
L'Ordonnateur, p. i., REISSER. Enregistré au Contrôle, registre n ° 2 3 des ordres, f° 227.
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21. — ARRÊTÉ qui nomme les membres des comités dans les quartiers pour les décisions à prendre en matière de réclamations électorales. Cayenne, le 22 janvier 1851.
N o u s , GOUVERNEUR, p. i., d e la G u y a n e française, V u la loi électorale d e s 8 et 28 février et 15 m a r s 1849, p r o m u l g u é e d a n s la c o l o n i e le 15 m a i s u i v a n t ; V u n o t r e arrêté e n d a t e d e c e j o u r , c o n c e r n a n t la révision d e s listes électorales ; Étant n é c e s s a i r e d e d é s i g n e r p o u r cette o p é r a t i o n , c o m m e o n l'a fait p o u r la c o n f e c t i o n d e s listes e l l e s - m ê m e s , d e s h a b i t a n t s a p t e s à r e m p l a c e r , d a n s les q u a r t i e r s , la c o m m i s s i o n m u n i c i p a l e c h a r g é e , a u x t e r m e s d e l'art. 8 d e la l o i , d e j u g e r les r é c l a m a t i o n s d e s c i t o y e n s , e n c e q u i c o n c e r n e l e u r droit électoral; S u r la p r o p o s i t i o n d e l ' o r d o n n a t e u r ; A v o n s ARRÊTÉ et ARRÊTONS c e q u i suit : ARTICLE PREMIER. Il sera institué, d a n s c h a q u e q u a r t i e r d e la G u y a n e française, u n c o m i t é d e q u a t r e h a b i t a n t s , c h a r g é s d e r e m p l i r les f o n c t i o n s d e s conseillers m u n i c i p a u x p o u r les d é c i s i o n s à p r e n d r e s u r les r é c l a m a t i o n s a u x q u e l l e s p e u v e n t d o n n e r lieu les a d d i t i o n s e t r e t r a n c h e m e n t s faits à la liste électorale.